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CIAHP - FEUP/EDP: Conferência Internacional de Barragens em Portugal
Ex-regulador acusa Governo anterior de ter hipotecado recursos hidroeléctricos do país
EDP ficou com a concessão de barragens até 2054 - paulo RICCA
Conferência internacional sobre novo ciclo de barragens promete discussão sobre o tema, durante dois dias, no Porto
O ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) Jorge Vasconcelos acusa os dois anteriores ministros da Economia e do Ambiente de terem hipotecado os recursos hidroeléctricos do país, "permitindo que os accionistas de uma empresa privada, a EDP, se apropriem da renda de um bem público por uma geração e meia".
A crítica está incluída na intervenção de Vasconcelos que consta do extenso volume de textos que preenchem a conferência internacional sobre o novo ciclo de barragens em Portugal, que se realiza hoje e amanha no Porto, e refere-se ao contrato assinado entre o Estado português e a EDP, em 2007. Este acordo permitiu ao grupo de electricidade prolongar por várias décadas as concessões que terminavam entre 2014 e 2024, empurrando algumas até 2054.
As barragens objecto do acordo correspondem a mais de 4000 megawatts de potência. As previstas no novo plano nacional de barragens representam cerca de 1000 MW. Os ministros signatários do contrato foram Manuel Pinho, pela Economia, e Nunes Correia, pelo Ambiente.
Para Jorge Vasconcelos, o acordo insere-se na "linha da tradição intervencionista e discricionária que caracterizou o início da electrificação" e que passou "incólume" pela I República e Estado Novo. No caso em apreço, foi firmado "sem concurso, e por simples despacho de dois ministros". "Assim se hipotecaram os recursos hidroeléctricos do país", acrescenta o ex-regulador.
Foi este negócio que o ministro Manuel Pinho apresentou, à data, como solução para resolver o défice tarifário provocado por ter decidido um tecto de aumento de seis por cento das tarifas eléctricas para 2007, em vez dos 15,7 por cento avançados por Jorge Vasconcelos. Na sequência dessa decisão, este veio a sair da ERSE.
O ex-regulador, que se pronuncia sobre o acordo pela primeira vez, sustenta que o preço pago pelo alargamento das concessões foi "definido vagamente" e que o ex-ministro Manuel Pinho, que se assumiu publicamente como o promotor do negócio, não cumpriu o que prometeu. "O montante recebido pelo Estado não chegou para pagar o défice tarifário criado pela intervenção demagógica do Governo ao impor um valor artificialmente baixo às tarifas de 2007."
Depois deste negócio, pelo qual a EDP pagou 759 milhões de euros, Vasconcelos olha para o "novo ciclo" de barragens com cepticismo: "[Há] poucos recursos hídricos para conceder, recursos financeiros delapidados, uma caricatura de mercado eléctrico nacional atrelado a uma ainda mais grotesca caricatura de mercado ibérico."
O texto culmina com o alerta de que as regras de exploração das barragens em rios internacionais no âmbito do mercado ibérico são "insuficientes" e que são necessárias "condições para uma gestão eficiente" destes recursos num mercado eléctrico que já é "supranacional".
Contra o que considera ser um dos "erros do passado praticamente irreversíveis", Jorge Vasconcelos assinala o resultado positivo da construção das míni-hídricas na segunda metade da década de 1980, através do programa Valoren.
Conferência para discutir
O novo ciclo que se abre com o plano nacional de barragens e o reforço de potência instalada reúne hoje e amanhã gestores, decisores políticos, reguladores e investigadores.
Organizada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, a conferência tem 22 oradores, que colocarão à discussão temas como a política energética, o futuro dos empreendimentos hidroeléctricos, os novos projectos e as energias renováveis, entre outros.
Lurdes Ferreira, in Público - 4 de Fevereiro de 2010
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