quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

PNBEPH - A EDP e a Barragem de Fridão no "Ecos de Basto"

PNBEPH - A EDP e a Barragem de Fridão
Reflexos de uma entrevista no cabeceirense "Ecos de Basto"



No jornal Ecos de Basto, uma entrevista com o administrador da EDP.

Continuamos assim, com a campanha de charme!

Obrigado ao Mal Maior, por divulgar esta entrevista!

Rui Miguel Borges, in Casa do Eiró - 30 de Dezembro de 2009


2 comentários:

Anónimo disse...

Com 10% do investimento previsto para a barragem, despoluía-se o rio e criavam-se infra-estruturas fluviais de recreio e lazer que promoveriam a qualidade de vida e a criação de muitos postos de trabalho ainda que sazonais.
A natureza é o que nos resta.
Mas, isto é o país que temos.
30 Dezembro, 2009 15:37


Vítor Pimenta disse...

Pois, caro anónimo. Somos apenas indígenas numa terra que deixou de ser nossa.
A EDP que devia negociar com cada um de nós que aqui vive, fá-lo com os burocratas de Lisboa. Nós também somos aquilo que merecemos ser.
02 Janeiro, 2010 15:19

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

PNBEPH - Barragens no Tâmega: A Voz aos Pescadores de Trutas no Tâmega e afluentes

PNBEPH - Barragens no Tâmega
A Voz aos Pescadores de Trutas no Tâmega e afluentes 


Na sequência da política de redução da dependência energética do nosso país, o actual governo decidiu realizar um mega investimento em barragens na zona do Alto Tâmega. 

A decisão foi tomada, mesmo tendo em conta o grande impacto negativo que o investimento irá ter sobre a flora e fauna única da região, nomeadamente os rios truteiros e as populações de trutas indígenas. 

Neste âmbito, há a realçar a ambição desmedida do projecto, que numa fase inicial chegava a incluir o desvio do curso do rio Olo (mítico rio truteiro) antes das fisgas de Ermelo, ou seja a destruição de uma das maiores preciosidades naturais do Parque Natural do Alvão. Felizmente, alguém teve o mínimo de bom senso de deixar cair esta ideia. 

Neste momento, o que é real e inevitável, é a perda de um bom número de rios e ribeiras com características únicas para trutas indígenas e que atraiam inúmeros pescadores para esta área. Dentre alguns, temos a destacar o Beça, o Tâmega, a Ribeiro de Gondiães, a Ribeira de Covas, etc. 

Num país com pouca área disponível e numa era de aquecimento global, apraz registar que é possível existir meia dúzia que se dedicam a inundar grandes porções de terra em nome de politicas e ideais bastante duvidosos. 

Por contrapartida, os interesses económicos são claros e todos sabemos quem ganha com isto! 

Nós os pescadores de trutas, só temos a perder! 

Ficam para a posteridade as memórias de grandes pescarias no Beça e nas ribeiras da zona!!

in Trutas.pt - 29 de Dezembro de 2009

domingo, 27 de dezembro de 2009

PNBEPH - Custos da interioridade e subserviência: Barragens e Desenvolvimento

PNBEPH - Custos da interioridade e subserviência
Barragens e Desenvolvimento

O sempre oportuno e plural Ecos de Basto, fez capa na sua edição de Natal (ainda indisponível online) com a entrevista a um responsável da EDP para quem "a Barragem do Fridão é uma oportunidade de desenvolvimento"(cito de memória).

Sim, talvez como tem sido a oportunidade de desenvolvimento para muitos concelhos com barragens, como se pode verificar, quando se junta o mapa das hídricas a norte e do índice de desenvolvimento humano de portugal em 2004.

Uma das conclusões é que os concelhos com mais barragens, têm na generalidade piores índices de desenvolvimento humano. Era desejo de levar com a uva passa, que um jornal como este deixasse de servir de conduta ao que é uma das maiores mentiras pregadas aos cabeceirenses no último ano.


Vítor Pimenta, in O Mal Maior - 27 de Dezembro de 2009

PNBEPH - Tâmega: «Assim se prepara o desconcerto final»

PNBEPH - Barragens no Tâmega para o fim dos nossos dias

Tâmega: «Assim se prepara o desconserto final»


E assim se prepara o desconserto final de uma região moribunda.

O que interessamos nós?

Hoje amaria ser um simples mexilhão com força suficiente para impedir a construção desta barragem que aumentará exponencialmente os problemas de eutrofização, já mais do que sentidos aqui no Tâmega, e que estão à vista de todos os que têm olhos na cara... olhos de ver, bem entendido... 

Terminaremos os nossos dias abrindo portas e portadas de casas viradas para o alguedo do Tâmega? Ou fechando-as?


Terminaremos os nossos dias passeando-nos pelas ruas e praças xpto da cidade de máscara na cara, não com medo do H1N1 mas para travar o pivete de exalará o Tâmega? 

Outra barragem no Tâmega?! Como se o Tâmega suportasse mais este crime!


Ainda se desmantelassem a do Torrão e deixassem o rio fluir livremente no seu leito... sacudindo décadas de porcaria acumulada...

Anabela Magalhães, in Anabela Magalhães - 27 de Dezembro de 2009

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

PNBEPH - Com Amarante e o Tâmega debaixo do cutelo: Albudeira de Fridão cobrirá 108 edifícios







PNBEPH - Com Amarante e o Tâmega debaixo do cutelo
Albufeira de Fridão cobrirá 108 edifícios




Futura barragem no rio Tâmega começará a operar em 2017.

A albufeira da futura barragem de Fridão vai inundar 817 hectares de terrenos em cinco concelhos. A água cobrirá 108 casas e anexos, instalações de duas empresas, nove praias fluviais e o parque de campismo de Mondim de Basto.

A construção da infra-estrutura no rio Tâmega, 4,7 quilómetros a montante da confluência com o rio Olo, deixará submersos 56 habitações e 52 edifícios anexos, apoios agrícolas e de armazenamento, uma serração, o parque e o armazém de uma empresa de transportes rodoviários e 45 locais de valor patrimonial, incluindo a ponte de Cavez (classificada como monumento nacional), a ponte romana de Vilar de Viando e a antiga ponte sobre o rio Cavez (ambas as travessias são imóveis de interesse público).

A pista de motocross do Motor Clube de Basto, a pista de canoagem de Fridão, uma zona concessionada para a pesca desportiva em Mondim de Basto e alguns troços da rede viária local desaparecerão com a subida da água, obrigando à execução de 8,7 quilómetros de novos acessos e restabelecimentos. A albufeira terá 33 quilómetros de extensão, afectando, sobretudo, Mondim de Basto (a área de inundação é superior neste concelho) e Amarante. Ribeira de Pena, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto são os outros municípios afectados.

O estudo de impacto ambiental, elaborado pela EDP e pela Agri-Pro Ambiente com base no anteprojecto já concluído, indica que 71,5% da área inundável pela albufeira corresponde a solo florestal, onde predominam pinheiros e eucaliptos. Só 6% dos solos têm maior valor agrícola. A EDP, que construirá, ainda, as barragens de Alvito e da Foz do Tua, investirá 255 milhões de euros no aproveitamento hidroeléctrico de Fridão. O complexo fica a cerca de três quilómetros da cidade de Amarante e tem suscitado contestação política e popular.

O anteprojecto, em fase de avaliação de impacto ambiental (encontra-se em consulta pública até Fevereiro do próximo ano), contempla a execução de duas barragens e de uma central produtora de electricidade. Anualmente, terá capacidade para produzir, em média, 295 gigawatts por hora.
A principal barragem - designada barragem de Fridão - terá 97 metros de altura e 300 metros de largura. A quatro quilómetros, nascerá uma segunda barragem de menor dimensão. A "barragem de jusante" alcançará a altura de 30 metros e estende-se numa largura de 135 metros. O início da construção acontecerá em 2012 e o prazo da intervenção é de cinco anos. "No pico da obra, em 2014", estima-se que serão criados 1000 empregos directos.

Com o arranque da exploração nos primeiros meses de 2017, "passarão a existir mais duas novas estradas de atravessamento do rio Tâmega através das duas barragens", pode ler-se no resumo não técnico do estudo de impacto ambiental, a que o JN teve acesso. A travessia da barragem principal aproximará a EN210 da EN312, ligando Codeçoso e Fridão.

Na futura albufeira, nomeadamente em Veade e em Cabril, o estudo aponta para a instalação de áreas recreativas para a população, como novas praias fluviais e cais acostável para barcos. "A existência da albufeira poderá potenciar a atractividade de alguns espaços, criando condições para o desenvolvimento da actividade turística e de lazer", indica-se no documento. A pista de canoagem de Fridão mudará de local e será parte da recuperação da Ilha dos Amores (Amarante), que está em rápido processo de degradação.

Carla Sofia Luz, in Jornal de Notícias - 25 de Dezembro de 2009

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

PNBEPH: Debate em Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto) - [Considerações sobre o evento] «Impacto das barragens no Vale do Tâmega»










PNBEPH: Debate em Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto)
[Considerações sobre o evento] «Impacto das barragens no Vale do Tâmega»*

Assisti, em Arco de Baúlhe no passado dia 18 de Dezembro, ao evento «Impacto das barragens no vale do Tâmega». Foram cerca de duas horas em que os oradores tentaram esclarecer o auditório sobre as causas e consequências das barragens a construir na bacia do rio Tâmega. Muito se poderia escrever sobre o que lá se disse, contudo gostaria de partilhar apenas algumas considerações que os oradores expuseram:

José Emanuel Queirós (MCDT) salientou, como exemplo, o estado da albufeira da barragem de Torrão. Esta apresenta níveis de eutrofização preocupantes que consubstanciam uma água deplorável. Um sinal do estado ambiental que pode ser multiplicado por seis (as barragens a construir na bacia do Tâmega). Afiançou, mais uma vez, que «se a Lei for cumprida, as barragens previstas para a bacia do Tâmega não serão construídas». Uma frase forte e factual (suportadas pela legislação portuguesa e comunitária e também pelo relatório,de uma entidade independente encomendado pela União Europeia, que avaliou o plano de barragens).

O professor António Crespí (UTAD) abordou a questão dos Estudos de Impacte Ambiental não preverem como alternativa (pois a legislação obriga a apresentação de alternativas caso sejam identificados problemas) a não construção das barragens. O que implica que caso o estudo de impacte ambiental conclua que a barragem a construir será um apocalíptico empreendimento para aquela região e população, o estudo apenas poderá apresentar como alternativa o «melhor apocalipse», sem considerar que este não possa acontecer. Em tom irónico, penso eu, António Crespí rematou que era a favor de todas as barragens por um conjunto de razões: nós (habitantes do Tâmega) não respeitamos nem merecemos a riqueza e a diversidade biológica das nossas terras e que «vendemos barato» às concessionárias.

João Branco (Quercus) enfatizou as causas para que um plano de barragens tão deficiente e inconsequente continua a sua senda. Relembrou o facto do actual governo ter «encaixado» mil e trezentos milhões de euros (com este plano) no orçamento de 2008, sendo a causa principal para que o défice orçamental ficasse abaixo do patamar dos 3 por cento (imposto pela UE). Reforçou, ainda, que as alternativas às barragens passarem pela aposta na eficiência e poupança energética (é estimado que em Portugal haja 30% de energia gasta desnecessariamente). Logicamente, as empresas de produção de energia não se interessam por isso mas sim em capitalizar a sua produção, em causa está a rentabilidade.

A rematar a sessão foi lançado o repto para transportar até à justiça as razões apresentadas, como forma de impugnar o que o Programa Nacional de Barragens trará para esta região. Aqueles que as apresentaram são simples cidadãos, não podendo combater da luxuosa justiça portuguesa. A razão não vinga sozinha, e neste ponto o apoio de uma câmara (pois tem um conjunto de privilegiados meios de acesso à justiça) seria essencial. Contudo, mesmo com os argumentos apresentados por vários movimentos serem corroborados por entidades externas que avaliaram o plano e os factos falarem por si, não há (fora o partido "Os verdes") nenhum partido político ou entidade governativa que seja pública e vigorosamente contra este plano.

A sessão correu bem, embora a temperatura local não ser a desejável (alguém esqueceu-se de ligar o aquecimento). No entanto sentiu-se a falta dos representantes das entidades políticas e governativas locais. Em concreto, não se viu qualquer representante partidário ou da Junta de Freguesia de Arco de Baúlhe (onde o evento realizou-se) e muito menos da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. Este foi um evento, realizado pela sociedade civil e com um tema importante, que não mereceu o destaque governativo e político. Se calhar o repasto e as felicitações natalícias são temas muito mais interessantes nos afazeres da política e governação.

Para finalizar, gostaria de felicitar o Vítor Pimenta pelo trabalho efectuado. Ele organizou e preparou, praticamente, todo o evento. Que correu de um forma exemplar.
Este evento foi uma prova do que a sociedade civil cabeceirense pode mexer, sem protecção ou estimulo externo. Haja iniciativa.

post scriptum: podem ouvir (quase integralmente, porque faltam os quatro minutos finais) o registo áudio da sessão neste sítio: Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega.

Marco Gomes, in Remisso - 24 de Dezembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)


* Texto transcrito em amarantejornal. Ler notícia do evento em «O Basto» e aqui.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

PNBEPH: Amarante e Barragem de Fridão - Artur Freitas (cor.) em entrevista (Partes 1 e 2))

PNBEPH: Amarante e a Barragem de Fridão
Artur Freitas (cor.) em entrevista (Parte 1)



Primeira parte da entrevista efectuada a Artur Freitas (cor.) por um grupo de alunos do Externato de Vila Meã (Amarante), em 23 de Dezembro de 2009, tendo por mote Amarante e a ameaça que resulta da concessão à EDP, S.A. para exploração da água do rio Tâmega – 6 km a montante da cidade – com exclusiva finalidade hidroeléctrica, para onde a eléctrica portuguesa anuncia a construção da designada «Barragem de Fridão» e de uma segunda grande barragem, a jusante da primeira, não constante nos termos oficiais do concurso público aberto pelo Instituto da Água, I.P. no 'ocupado' Ministério do Ambiente.


PNBEPH: Amarante e a Barragem de Fridão
Artur Freitas (cor.) em entrevista (Parte 2)



Segunda parte da entrevista efectuada a Artur Freitas (cor.) por um grupo de alunos do Externato de Vila Meã (Amarante), em 23 de Dezembro de 2009, tendo por mote Amarante e a ameaça que resulta da concessão à EDP, S.A. para exploração da água do rio Tâmega – 6 km a montante da cidade – com exclusiva finalidade hidroeléctrica, para onde a eléctrica anuncia a construção da designada «Barragem de Fridão» e de uma segunda grande barragem, a jusante da primeira, não constante nos termos oficiais do concurso público aberto pelo Instituto da Água, I.P. no 'ocupado' Ministério do Ambiente.

Artur Freitas (cor.), in «Salvar o Rio Tâmega (Portugal)» - 23 de Dezembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

EDP versus Barragem de Fridão - Depoimento sobre o rio Tâmega de Artur Freitas (cor.)

AMARANTE: EDP versus Barragem de Fridão
Depoimento sobre o rio Tâmega de Artur Freitas (cor.)


PNBEPH - Barragem de Padroselos: Quercus exige que empreendimento não seja construído e que a qualidade da água seja mantida








PNBEPH - Barragem de Padroselos
Quercus exige que empreendimento não seja construído e que a qualidade da água seja mantida


Após a descoberta de uma importante população de uma espécie em perigo de extinção – o mexilhão-de-rio (Margaritifera margaritifera), no rio Beça, precisamente num local que pode ser submerso pela futura Barragem de Padroselos, a Quercus exige que o Ministério do Ambiente renuncie à construção do empreendimento e avalie os impactes cumulativos das outras barragens nas bacias do Douro e Tâmega, em relação quer à obrigação de manter (ou recuperar) o bom estado ecológico da todas as aguas da bacia, quer a um futuro programa de recuperação desta espécie para estas bacias.

A Quercus quer uma avaliação conjunta da toda a bacia e um plano de acção para a espécie
Tendo em consideração a situação crítica da espécie em Portugal, a Quercus é da opinião que o Ministério do Ambiente deve dar instruções ao ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade para que elabore, calendarize e orçamente um plano de salvaguarda para o mexilhão-de-rio, com vista a aumentar a área de ocupação actual, mantendo os efectivos das populações estáveis, incrementando os efectivos das populações dos rios onde existem populações residuais, e reintroduzindo a espécie nos rios onde esta já existiu no passado, de acordo com o previsto no Plano Sectorial da Rede Natura 2000. O plano deverá, entre outras medidas, assegurar um caudal adequado às necessidades da espécie e dos seus hospedeiros, manter a qualidade da água a um nível favorável à sua preservação, impedir a extracção de inertes nestes locais e levar a efeito um programa de recuperação das populações salmonícolas.

A Directiva-Quadro da Água obriga a que os rios atinjam o bom estado ecológico até 2015 e que qualquer intervenção tenha de ser avaliada não só ao nível desse troço do rio mas ao nível de toda a bacia. Um estudo recente* sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), encomendado pela Comissão Europeia, concluiu que a construção das barragens tal como previstas no PNBEPH nas bacias do Tâmega e do Douro, implicará uma degradação da qualidade da água o que viola o estabelecido na Directiva-Quadro da Água.

Tendo em conta o exposto acima, a Quercus exige que o efeito conjunto das barragens previstas para a bacia do Douro e a sub-bacia do rio Tâmega seja reavaliado em função da viabilidade da manutenção do bom estado ecológico das águas e do papel essencial que determinados troços podem ter para um futuro programa de reintrodução da espécie.

*ver tradução não oficial do resumo executivo do estudo disponível aqui.

Lisboa, 23 de Dezembro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza


in Quercus - 23 de Dezembro de 2009

Postal Natalício - Como fazer um Natal Feliz e alcançar um Ano Novo pleno de Venturas?

Postal Natalício 2009
Como fazer um Natal Feliz e alcançar um Ano Novo pleno de Venturas?


Lumberjack Attack from JibJab on Vimeo.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Assembleia da República - Heloísa Apolónia: 'Que outros valores mais altos se levantam...' ao Ministério do Ambiente?

Assembleia da República - Heloísa Apolónia
'Que outros valores mais altos se levantam...' no Ministério do Ambiente?


Heloísa Apolónia (Partido Ecologista "Os Verdes"), in twitter - 21 de Dezembro de 2009

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

PNBEPH - Debate «Impacto das barragens no Vale do Tâmega» - Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto)










Cabeceiras de Basto: PNBEPH no Arco de Baúlhe (18 de Dezembro de 2009)
Debate «Impacto das Barragens no Vale do Tâmega» (registo áudio)
................................................................................
MCDT - debate - Arco de Baúlhe (18/12/09)




Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto) - 18 de Dezembro de 2009

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

PNBEPH - “OS VERDES” ENTREGARAM HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA INICIATIVA LEGISLATIVA QUE VISA SUSPENDER O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS









“OS VERDES” ENTREGARAM HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA INICIATIVA LEGISLATIVA QUE VISA SUSPENDER O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS


Os Deputados do Partido Ecologista “Os Verdes” entregaram hoje (17/12/2009) no Parlamento uma iniciativa legislativa que visa suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Porque o que consta do PNBEPH é por de mais importante, porque o tempo de discussão e de consulta pública foi demasiado escasso, porque os estudos dos impactos gerais, e especialmente dos cumulativos, têm que ser aprofundados, porque a contestação a esta opção do Governo é cada vez maior, porque as críticas estão sobejamente comprovadas, porque um olhar independente sobre o PNBEPH dará sempre uma conclusão idêntica àquela que chegou da Comissão Europeia, ou seja, de que não se percebe como é que um Programa com estas características foi aprovado, e também porque a concretização do PNBEPH trará consequências irreversíveis que não poderão jamais ser repostas e impactos económicos, sociais, patrimoniais, ambientais e culturais elevadíssimos, “Os Verdes” requerem que o Governo suspenda de imediato o Programa Nacional de Barragens.


PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº /XI
REQUER A SUSPENSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS COM ELEVADO POTENCIAL HIDROELÉCTRICO

Nota justificativa

Face à inegável gravidade e irreversibilidade de muitos dos impactos económicos, sociais, ambientais e patrimoniais do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que preconiza a construção de dez novas barragens, seis delas na bacia do Douro, “Os Verdes” apelaram ao Governo, no dia 8 de Fevereiro de 2008, para que suspendesse o processo de concretização deste Programa.

Este apelo, lançado no quadro de um debate de urgência em plenário da Assembleia da República, precedido da realização de uma audição parlamentar bastante participada, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PEV, reflectia também a posição da grande maioria das associações de ambiente deste país, de muitos especialistas e diversas entidades, desde autarquias, passando por associações profissionais, até técnicos e responsáveis de organismos da administração central, os quais expressaram a sua posição no quadro de consulta pública ou de diversas iniciativas públicas.


O amplo consenso gerado à volta da necessidade de suspender este Programa, advém de vários factos inaceitáveis, dos quais destacamos o não cumprimento de muitos dos pressupostos e do objectivo da Avaliação Ambiental Estratégica, regulada pelo Decreto-Lei nº 232/2007, o desfasamento entre os objectivos e as propostas do Programa e a falta de razoabilidade entre factores custos / benefícios / impactos do Programa.
Com efeito, este Programa omite nuns casos, e noutros subavalia, muitos dos impactos negativos previsíveis de cada projecto hidroeléctrico em si e do Programa no seu todo. Não se compreende, por exemplo, que se omita a inclusão da barragem do Tua numa área classificada ao nível mundial, pela UNESCO, ou que não se proceda a uma avaliação de riscos sobre as populações e sobre Amarante decorrentes da “cascata do Tâmega” e do facto da cidade ficar a cerca de noventa metro abaixo da quota da barragem do Fridão, tal como prevista no Programa, enquanto, por outro lado, inflaciona alguns aspectos como a produção hidroeléctrica ou o emprego gerado, fazendo os cálculos da produção hidroeléctrica a partir de caudais com valores de referência de há cinquenta anos atrás, e referindo-se aos empregos a criar, sem mencionar os empregos extintos com a submersão de largas áreas territoriais e a consequente extinção das actividades económicas que aí têm lugar, nomeadamente do sector agrícola, e sem estabelecer o diferencial com os empregos extintos pela submersão de vastas áreas territoriais e consequente extinção das actividades económicas aí localizadas, nomeadamente na agricultura.


O PNBEPH não avalia os impactos cumulativos da totalidade de barragens propostas, nem os impactos da sua construção e funcionamento relacionados com as barragens já existentes, designadamente no caso da bacia hidrográfica do Douro onde se localizam seis dos dez projectos propostos e onde já existem catorze barragens. Há, até, certos parâmetros fundamentais que foram pura e simplesmente ignorados em termos dos seus impactos cumulativos que tendem a ser muito significativos, quer no que respeita a retenção de inertes, a degradação da qualidade da água, a perda de biodiversidade, ou ao aumento de riscos para as populações.


Mas mais, o PNBEPH sustenta-se numa ausência total de avaliação de caminhos alternativos que permitissem atingir os objectivos (resposta ao consumo energético, redução da dependência energética de Portugal do exterior, combate às alterações climáticas) enunciados pelo Governo com muito menores impactos. De resto, a eficiência energética foi totalmente secundarizada num Programa de deveria estar integrado em objectivos estratégicos de poupança energética, nem tão pouco foi avaliada a resposta das barragens já existentes ao seu reforço hidroeléctrico ou à sua resposta à reversibilidade da produção eólica. Certo é que há um desperdício energético enorme no país, designadamente ao nível do transporte da energia, mas também ao nível dos consumos. 


Certo é que este PNBEPH não representará mais do que 3% da electroprodução nacional e certo é, ainda, que não contribuirá em mais do que 1% para o combate às alterações climáticas, o que leva à necessidade de uma avaliação séria entre os factores custo / benefício /impactos, a qual não foi ponderada.

Este Programa de barragens utiliza ainda umas “manigâncias” incompreensíveis, quando faz previsões ao nível da produção hidroeléctrica calculadas com base em caudais de há cerca de 50 anos, distorcendo, portanto, a própria viabilidade económica das barragens e a aferição do seu custo /vantagem.


Para além de não ter em conta os efeitos das alterações climáticas que já se fazem sentir e a necessidade de adaptação do país a essas mudanças climatéricas, há uma total ausência de articulação deste Programa, e das suas propostas, com outros programas ou Planos, nomeadamente com o Programa Nacional de Combate as Alterações Climáticas, com a Estratégia Nacional para a Eficiência Energética, com o Programa de combate à Desertificação, ou com os Planos de Bacia/Região Hidrográfica.


Desde sempre foi sentida, por todos os interessados, uma absoluta necessidade de aprofundar os estudos e de prolongar a consulta pública, sobretudo quando está em causa uma proposta governamental que tanta controvérsia e apreensão levanta em amplos sectores da sociedade. E essa necessidade é tanto mais sentida quanto no quadro da consulta pública ocorrida só foram promovidos três debates público (em Lisboa, no Porto e em Coimbra), sendo que nenhum destes debates decorreu em locais que poderão vir a ser directamente afectados pelas Barragens, negando-se, assim, o direito às populações mais afectadas de participar, de manifestar a sua opinião e de pedir esclarecimentos necessários .


Mas o Governo, de então, confortavelmente apoiado na sua maioria absoluta, assim não entendeu, assumiu a sua opção de não querer um amplo debate em torno do PNBEPH e apressou-se a dar andamento ao Programa, fazendo “orelhas moucas”, inclusivamente depois dos contributos prestados no âmbito da consulta pública, a todas as críticas, preocupações, alertas e sugestões emitidas. 


Foram publicados apressadamente vários diplomas para concretizar o programa e, simultaneamente, assistia-se à clara violação de compromissos internacionais, entre os quais a não participação à UNESCO da intenção de construir uma Barragem na Foz do Tua, participação obrigatória pelo facto deste projecto (curiosamente o primeira a ser sujeito a concurso) estar localizado no Alto Douro Vinhateiro, zona classificada como Património da Humanidade por esta prestigiada entidade.

Entretanto, a Comissão Europeia, na posse de um estudo independente relativo ao PNBEPH, o qual arrasa completamente os pressupostos e objectivos deste Programa, veio pedir explicações ao Governo português e salientar, designadamente, a forma como o PNBEPH se incompatibiliza com as metas assumidas para 2015, relativas à qualidade da água, compromissos, de resto, decorrentes da transposição da Directiva Quadro da Água.


E, se dúvidas ainda restassem quanto à omissão ou subavaliação dos efeitos do PNBEPH, a avaliação de impacto ambiental (AIA) de cada projecto seleccionado, mesmo que também fique aquém na aferição desses impactos, acabou por pôr a nu as grandes debilidades e a falta de rigor da avaliação estratégica, como bem prova a identificação de espécies (mexilhão de rio) protegidas pela Convenção de Berna e claramente afectadas pela barragem de Padrozelos, ou a AIA relativa à barragem do Tua. 


A verdade é que relativamente a esse projecto vieram à tona de água muitos dados omitidos na avaliação estratégica, nomeadamente quanto aos efeitos decorrentes da submersão da Linha do Tua, não só em relação à mobilidade das populações, mas também do ponto de vista patrimonial e identitário.

Porque a questão é por de mais importante, porque a contestação a esta opção do Governo é cada vez maior, porque as críticas estão sobejamente comprovadas, porque um olhar independente sobre o PNBHPE dará sempre uma conclusão idêntica àquela que chegou da Comissão Europeia, ou seja, de que não se percebe como é que um Programa com estas características foi aprovado, e também porque a concretização do PNBEPH trará consequências irreversíveis, que não poderão jamais ser repostas,
nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:

1. Que suspenda, de imediato, a concretização do PNBEPH.

2. Na sequência do número anterior, que não seja adjudicado nenhum dos empreendimentos previstos no PNBEPH, sem que se realize um estudo, com carácter independente, que avalie os objectivos traçados no Programa, sua articulação com os diferentes Planos já existentes e que relacione, de uma forma objectiva, custos /impactos /benefícios dos empreendimentos previstos. 

3. Que a avaliação prevista no número anterior se debruce sobre aspectos não avaliados, designadamente sobre os impactos cumulativos dos diferentes projectos previstos no PNBEPH, entre si, e em acumulação com as barragens já existentes nas diferentes bacias hidrográficas.

4. Que essa avaliação determine rigorosamente os efeitos das barragens previstas sobre a qualidade da água, conjugando essa aferição com os compromissos assumidos por Portugal, bem como os efeitos do conjunto de projectos sobre o litoral, questão da maior relevância para a preparação do país no que concerne ao fenómeno das alterações climáticas.

Os Deputados

Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira
.
in Partido Ecologista "Os Verdes" - 17 de Dezembro de 2009

Assembleia da República - "Os Verdes" - Iniciativa para suspender o Programa Nacional de Barragens discutida a 27 de Janeiro













INICIATIVA LEGISLATIVA DE “OS VERDES” QUE VISA SUSPENDER O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS HIDROELÉCTRICAS É DISCUTIDA NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A 27 DE JANEIRO

Por iniciativa de “Os Verdes”, a Assembleia da República vai debater na próxima quarta-feira, dia 27 de Janeiro de 2010, a suspensão do Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas (PNBEPH), matéria sobre a qual “Os Verdes” apresentaram um Projecto de Resolução.

Esta suspensão, que “Os Verdes”, assim como a grande maioria do movimento ambientalista português, já tinham reclamado aquando da apresentação deste Programa, devido à falta de rigor na avaliação dos impactos ambientais, sócio-económicos, patrimoniais do mesmo, e também devido ao desfasamento entre os objectivos e as propostas do Programa e a falta de razoabilidade entre factores custos / benefícios / impactos, no quadro da Avaliação Ambiental Estratégica regulada pelo Decreto-Lei nº 232/2007, volta a ser apresentada pelo PEV na Assembleia da República, apoiada nos novos factos que o decorrer do processo trouxe.

Os estudos de impacto ambiental já conhecidos de alguns empreendimentos, nomeadamente o da Barragem da Foz do Tua, assim como o estudo independente da Comissão Europeia que arrasa completamente os pressupostos e objectivos do PNBEPH, vieram reforçar a razão de “Os Verdes”.

Para além disso, “Os Verdes” consideram que o PNBEPH não avalia os impactos cumulativos da totalidade de barragens propostas, nem os impactos da sua construção e funcionamento relacionados com as barragens já existentes. Ainda, omite totalmente qualquer avaliação de vias alternativas que permitissem atingir os objectivos de redução de dependência energética e de combate às alterações climáticas anunciados pelo Governo, com muito menores impactos. A realidade é que este PNBEPH não representará mais do que 3% da electroprodução nacional e não contribuirá em mais do que 1% para o combate às alterações climáticas.

Por todas estas razões, e face às gravíssimas e irreversíveis consequências de cariz económico, social, patrimonial, ambiental e cultural, que o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas poderá vir a trazer, “Os Verdes” consideraram oportuno que a Assembleia da República se viesse novamente a pronunciar sobre esta matéria de grande importância para o país e, por isso, apresentaram o Projecto de Resolução que visa suspender o PNBEPH.
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PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº 42/XI/1.ª

REQUER A SUSPENSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS COM ELEVADO POTENCIAL HIDROELÉCTRICO
Nota justificativa

Face à inegável gravidade e irreversibilidade de muitos dos impactos económicos, sociais, ambientais e patrimoniais do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que preconiza a construção de dez novas barragens, seis delas na bacia do Douro, “Os Verdes” apelaram ao Governo, no dia 8 de Fevereiro de 2008, para que suspendesse o processo de concretização deste Programa.
Este apelo, lançado no quadro de um debate de urgência em plenário da Assembleia da República, precedido da realização de uma audição parlamentar bastante participada, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PEV, reflectia também a posição da grande maioria das associações de ambiente deste país, de muitos especialistas e diversas entidades, desde autarquias, passando por associações profissionais, até técnicos e responsáveis de organismos da administração central, os quais expressaram a sua posição no quadro de consulta pública ou de diversas iniciativas públicas.
O amplo consenso gerado à volta da necessidade de suspender este Programa, advém de vários factos inaceitáveis, dos quais destacamos o não cumprimento de muitos dos pressupostos e do objectivo da Avaliação Ambiental Estratégica, regulada pelo Decreto-Lei nº 232/2007, o desfasamento entre os objectivos e as propostas do Programa e a falta de razoabilidade entre factores custos / benefícios / impactos do Programa.
Com efeito, este Programa omite nuns casos, e noutros subavalia, muitos dos impactos negativos previsíveis de cada projecto hidroeléctrico em si e do Programa no seu todo. Não se compreende, por exemplo, que se omita a inclusão da barragem do Tua numa área classificada ao nível mundial, pela UNESCO, ou que não se proceda a uma avaliação de riscos sobre as populações e sobre Amarante decorrentes da “cascata do Tâmega” e do facto da cidade ficar a cerca de noventa metro abaixo da quota da barragem do Fridão, tal como prevista no Programa, enquanto, por outro lado, inflaciona alguns aspectos como a produção hidroeléctrica ou o emprego gerado, fazendo os cálculos da produção hidroeléctrica a partir de caudais com valores de referência de há cinquenta anos atrás, e referindo-se aos empregos a criar, sem mencionar os empregos extintos com a submersão de largas áreas territoriais e a consequente extinção das actividades económicas que aí têm lugar, nomeadamente do sector agrícola, e sem estabelecer o diferencial com os empregos extintos pela submersão de vastas áreas territoriais e consequente extinção das actividades económicas aí localizadas, nomeadamente na agricultura.
O PNBEPH não avalia os impactos cumulativos da totalidade de barragens propostas, nem os impactos da sua construção e funcionamento relacionados com as barragens já existentes, designadamente no caso da bacia hidrográfica do Douro onde se localizam seis dos dez projectos propostos e onde já existem catorze barragens. Há, até, certos parâmetros fundamentais que foram pura e simplesmente ignorados em termos dos seus impactos cumulativos que tendem a ser muito significativos, quer no que respeita a retenção de inertes, a degradação da qualidade da água, a perda de biodiversidade, ou ao aumento de riscos para as populações.
Mas mais, o PNBEPH sustenta-se numa ausência total de avaliação de caminhos alternativos que permitissem atingir os objectivos (resposta ao consumo energético, redução da dependência energética de Portugal do exterior, combate às alterações climáticas) enunciados pelo Governo com muito menores impactos. De resto, a eficiência energética foi totalmente secundarizada num Programa de deveria estar integrado em objectivos estratégicos de poupança energética, nem tão pouco foi avaliada a resposta das barragens já existentes ao seu reforço hidroeléctrico ou à sua resposta à reversibilidade da produção eólica. Certo é que há um desperdício energético enorme no país, designadamente ao nível do transporte da energia, mas também ao nível dos consumos. Certo é que este PNBEPH não representará mais do que 3% da electroprodução nacional e certo é, ainda, que não contribuirá em mais do que 1% para o combate às alterações climáticas, o que leva à necessidade de uma avaliação séria entre os factores custo / benefício /impactos, a qual não foi ponderada.
Este Programa de barragens utiliza ainda umas “manigâncias” incompreensíveis, quando faz previsões ao nível da produção hidroeléctrica calculadas com base em caudais de há cerca de 50 anos, distorcendo, portanto, a própria viabilidade económica das barragens e a aferição do seu custo /vantagem.
Para além de não ter em conta os efeitos das alterações climáticas que já se fazem sentir e a necessidade de adaptação do país a essas mudanças climatéricas, há uma total ausência de articulação deste Programa, e das suas propostas, com outros programas ou Planos, nomeadamente com o Programa Nacional de Combate as Alterações Climáticas, com a Estratégia Nacional para a Eficiência Energética, com o Programa de Combate à Desertificação, ou com os Planos de Bacia/Região Hidrográfica.
Desde sempre foi sentida, por todos os interessados, uma absoluta necessidade de aprofundar os estudos e de prolongar a consulta pública, sobretudo quando está em causa uma proposta governamental que tanta controvérsia e apreensão levanta em amplos sectores da sociedade. E essa necessidade é tanto mais sentida quanto no quadro da consulta pública ocorrida só foram promovidos três debates público (em Lisboa, no Porto e em Coimbra), sendo que nenhum destes debates decorreu em locais que poderão vir a ser directamente afectados pelas Barragens, negando-se, assim, o direito às populações mais afectadas de participar, de manifestar a sua opinião e de pedir esclarecimentos necessários .
Mas o Governo, de então, confortavelmente apoiado na sua maioria absoluta, assim não entendeu, assumiu a sua opção de não querer um amplo debate em torno do PNBEPH e apressou-se a dar andamento ao Programa, fazendo “orelhas moucas”, inclusivamente depois dos contributos prestados no âmbito da consulta pública, a todas as críticas, preocupações, alertas e sugestões emitidas. Foram publicados apressadamente vários diplomas para concretizar o programa e, simultaneamente, assistia-se à clara violação de compromissos internacionais, entre os quais a não participação à UNESCO da intenção de construir uma Barragem na Foz do Tua, participação obrigatória pelo facto deste projecto (curiosamente o primeira a ser sujeito a concurso) estar localizado no Alto Douro Vinhateiro, zona classificada como Património da Humanidade por esta prestigiada entidade.
Entretanto, a Comissão Europeia, na posse de um estudo independente relativo ao PNBEPH, o qual arrasa completamente os pressupostos e objectivos deste Programa, veio pedir explicações ao Governo português e salientar, designadamente, a forma como o PNBEPH se incompatibiliza com as metas assumidas para 2015, relativas à qualidade da água, compromissos, de resto, decorrentes da transposição da Directiva Quadro da Água.
E, se dúvidas ainda restassem quanto à omissão ou subavaliação dos efeitos do PNBEPH, a avaliação de impacto ambiental (AIA) de cada projecto seleccionado, mesmo que também fique aquém na aferição desses impactos, acabou por pôr a nu as grandes debilidades e a falta de rigor da avaliação estratégica, como bem prova a identificação de espécies (mexilhão de rio) protegidas pela Convenção de Berna e claramente afectadas pela barragem de Padrozelos, ou a AIA relativa à barragem do Tua. A verdade é que relativamente a esse projecto vieram à tona de água muitos dados omitidos na avaliação estratégica, nomeadamente quanto aos efeitos decorrentes da submersão da Linha do Tua, não só em relação à mobilidade das populações, mas também do ponto de vista patrimonial e identitário.
Porque a questão é por de mais importante, porque a contestação a esta opção do Governo é cada vez maior, porque as críticas estão sobejamente comprovadas, porque um olhar independente sobre o PNBHPE dará sempre uma conclusão idêntica àquela que chegou da Comissão Europeia, ou seja, de que não se percebe como é que um Programa com estas características foi aprovado, e também porque a concretização do PNBEPH trará consequências irreversíveis, que não poderão jamais ser repostas,
nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:
1. Que suspenda, de imediato, a concretização do PNBEPH.
2. Na sequência do número anterior, que não seja adjudicado nenhum dos empreendimentos previstos no PNBEPH, sem que se realize um estudo, com carácter independente, que avalie os objectivos traçados no Programa, sua articulação com os diferentes Planos já existentes e que relacione, de uma forma objectiva, custos /impactos /benefícios dos empreendimentos previstos.
3. Que a avaliação prevista no número anterior se debruce sobre aspectos não avaliados, designadamente sobre os impactos cumulativos dos diferentes projectos previstos no PNBEPH, entre si, e em acumulação com as barragens já existentes nas diferentes bacias hidrográficas.
4. Que essa avaliação determine rigorosamente os efeitos das barragens previstas sobre a qualidade da água, conjugando essa aferição com os compromissos assumidos por Portugal, bem como os efeitos do conjunto de projectos sobre o litoral, questão da maior relevância para a preparação do país no que concerne ao fenómeno das alterações climáticas.

Os Deputados
Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira

"Os Verdes", in Assembleia da República - 17 de Dezembro de 2009

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

PNBEPH - TERRAS DE BASTO: Impacto das barragens no Tâmega analisado em Cabeceiras






Terras de Basto - Programa Nacional de Barragens
Impacte das barragens no Tâmega analisado em Cabeceiras

in Diário do Minho, Número 28713 - Ano XC (p. 10) - 16 de Dezembro de 2009

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Programa Nacional de Barragens - Comentário de Ângelo de Castro Ochôa

Programa Nacional de Barragens
Comentário de Ângelo de Castro Ochôa

www.angeloochoa.net disse... em Anabela Magalhães

Seriamente, mas muito seriamente, vos digo, Anabela e leitores de anabelapmatias.blogspot.com, que a insanidade chegou, e se instituiu, em este governo com este plano colossal... -- e atentatório da beleza de Deus...-- das BARRAGENS!

Barragens contra a mais elementar das dignidades humanas.

BARRAGENS contra a mais salutar das salubridades dos simples sem voz.

BARRAGENS contra a vida e a beleza de quanto criado está para o equilíbrio e para o desfrutar saudável e ameno da beleza amiga.

BARRAGENS PORQUE ESTES NOSSOS GOVERNANTES SÃO UNS MONSTROS!

E não falo só, falo com os sem voz de Sabor, Tua, Olo, Tâmega!

Ângelo de Castro Ochôa, in Anabela Magalhães - 14 de Dezembro de 2009

PNBEPH - A EDP e a Barragem de Fridão: Uma tremenda entrevista apontada ao coração do Tâmega







PNBEPH - A Barragem de Fridão no conceito da EDP
Uma tremenda entrevista apontada ao coração do Tâmega

António Pacheco Castro (EDP)

«Barragem de Fridão apresenta-se como oportunidade de Desenvolvimento»


Dr. António Castro à conversa com o Ecos de Basto fala da importância deste projecto

O Plano Nacional de Aproveitamento Hidroeléctrico prevê a construção de várias barragens entre as quais a de Fridão, cuja construção terá um impacto directo ou indirecto nos Municípios das Terras de Basto e do Baixo Tâmega.

Trata-se de um investimento desejado por uns, contestado por outros e sobre o qual o Dr. António Castro Administrador da EDP – empresa concessionária deste projecto - aceitou falar ao jornal Ecos de Basto com o intuito de melhor esclarecer as pessoas sobre os objectivos desta importante obra e o seu impacto nas regiões ribeirinhas do Tâmega.


Porquê fazer mais barragens em Portugal?

Um aspecto muito importante na construção de novas barragens em Portugal está associado ao facto do nosso país ter um potencial hídrico por explorar que é dos maiores da União Europeia. Temos ainda uma grande dependência energética do exterior e um compromisso de aumentar a percentagem de energia eléctrica produzida por fontes renováveis de forma a cumprir os objectivos da Directiva Europeia associada às energias renováveis (2001/77/CE). Neste contexto verifica-se também uma grande expansão da produção de energia eólica que continuará nos próximos anos, produção esta que está muito dependente da variabilidade do vento, razão pela qual são necessárias fontes alternativas de produção de energia que entrem na rede de forma muito rápida e, assim, compensem a variação de produção ou a paragem dos aerogeradores. Esta flexibilidade é uma das características positivas das centrais hídricas, que introduz melhorias na fiabilidade e segurança de funcionamento do sistema eléctrico português com implicações na garantia do abastecimento. É cada vez mais importante a necessidade de utilizar mais fontes de produção energética que permitam uma melhoria na qualidade de vida actual, sem comprometer a dos nossos filhos no futuro, isto é garantir um desenvolvimento sustentável, pelo que a utilização de fontes de energia renováveis e internas ao país, constitui uma mais-valia que tem que ser explorada. Neste sentido o Governo português identificou e pôs a concurso a construção de barragens a nível nacional, entre as quais estava a barragem do Fridão. A EDP ganhou a concessão desta última e é, por isso, responsável pela sua promoção e exploração.

A qualidade da água no rio vai piorar à semelhança do que aconteceu no Torrão?

Este é um dos aspectos que a EDP teve em conta de uma forma particular na concepção do Projecto porque considera que a execução de um empreendimento deste tipo não pode comprometer a qualidade da água do rio e reconhece que esta é uma das principais preocupações das populações que convivem de uma forma próxima com o rio Tâmega. Assim, está prevista a desmatação, a desarborização e a limpeza prévia da área a inundar, por serem medidas preventivas importantes como uma forma de evitar a criação de factores de degradação da qualidade de água do rio, que podem ter como consequência o eventual desenvolvimento excessivo de algas no rio. No entanto, é importante referir que a albufeira do Torrão não pode ser comparada com a albufeira do Fridão por várias razões, das quais se destacam, para além da diferença de cotas, a ocupação da zona envolvente que, no caso do Torrão, é mais densa quer ao nível da povoação ribeirinha quer ao nível da actividade agrícola, pelo que haverá menor rejeição de águas residuais não tratadas para o rio e menor contaminação devida a produtos usados na agricultura. O tratamento das águas residuais é um aspecto determinante na qualidade da água do rio, quer haja barragem quer não haja. Neste momento, estão previstas 12 ETAR´s para a zona de influência da albufeira, cuja execução é da responsabilidade da empresa Águas do Ave, com a qual a EDP tem mantido contactos, e que eliminarão descargas não tratadas no rio, prevendo-se assim que as situações de menor qualidade da água estarão mais controladas. Lembre-se que não é só o facto de ter sido criada uma albufeira que piorou a qualidade da água do rio na zona do Torrão, mas essencialmente o facto de nele serem feitas rejeições sem tratamento. Como medida complementar muito importante no decurso da exploração da albufeira do Fridão, a qualidade da água será controlada com base num programa de monitorização adequado, que servirá para determinar a necessidade de aplicação de medidas minimizadoras no caso de se detectarem situações que exijam intervenção. No contexto da legislação recente, surge a Directiva-Quadro da Água que estabelece directrizes muito rigorosas relativamente à qualidade da água, que obrigam os países a concretizarem medidas em muitos casos mais exigentes do que as da legislação em vigor. Desta forma, as populações ribeirinhas têm a garantia de que este projecto, por via da aplicação da directiva, garante acções efectivas que promovem a qualidade da água no rio.

Qual vai ser a cota máxima da albufeira do Fridão?

Tudo aponta para que a albufeira tenha um nível de pleno armazenamento à cota 160, de acordo com as principais conclusões do Estudo de Impacte Ambiental. Esta cota corresponde a ter um plano de água que não chega a afectar a ponte e pista de pesca de Cavez, situada cerca de 800m a montante da praia fluvial de Cavez. Para dar uma referência do que significa esta cota, pode-se afirmar que a água subirá cerca de 8,7 metros acima da ponte do rio Tâmega que liga as freguesias de Arco de Baúlhe no concelho de Cabeceiras de Basto à de Atei no concelho de Mondim de Basto.
A alternativa à cota 165 que também foi estudada, porque estava prevista no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, apresenta do ponto de vista ambiental e sócio-económico impactes significativamente maiores, de acordo com o Estudo de Impacte Ambiental já desenvolvido, pelo que não parece ter condições de viabilidade, conclusão que só será definitiva com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental.


Portanto essa ponte vai ser afectada. Há outras pontes que serão afectadas no concelho de Cabeceiras de Basto?

Além desta ponte sobre o rio Tâmega será ainda afectada a ponte sobre o rio Ouro na proximidade da sua foz, junto ao lugar de Barca. Está prevista a substituição não só destas duas pontes por outras com melhores condições de circulação como também o restabelecimento das vias de comunicação afectadas pela albufeira, que nas proximidades das duas pontes totalizam uma extensão de cerca de 450 metros, melhorando as funcionalidades actuais.

Vai haver criação de emprego localmente?

Está prevista a criação de 1 000 novos postos de trabalho directos no pico máximo da construção e estima-se que serão criados até 3 000 postos de trabalho indirecto. Admite-se, à semelhança do que se tem verificado noutros projectos semelhantes, que uma parte destes novos postos de trabalho seja ocupada com recurso à contratação de mão-de-obra local. A construção do empreendimento, que se prolongará por cerca de 5 anos, envolve um volume de investimento elevado, que em parte será um estímulo para a economia local, designadamente através da aquisição de bens e serviços por parte da obra e desenvolvimento de actividades ligadas à hotelaria, qualquer delas potenciadora da criação indirecta de emprego. Na fase de exploração, a criação do plano de água permitirá o desenvolvimento local e regional essencialmente pela atractividade da zona da albufeira que terá condições para o desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer, também elas potenciadores da criação de emprego.

Além da criação de emprego, que outros benefícios traz esta barragem para as povoações?

A exploração da albufeira será efectuada com variações de nível da água que no máximo atingirão os 3m, criando assim um plano de água estável propício à promoção de actividades turísticas baseada na valorização dos recursos naturais e patrimoniais da região. Constituirá, ainda, uma reserva de água estratégica, podendo servir vários fins, nomeadamente o combate a incêndios, abastecimento de povoações e rega.

Que quantidade de energia vai produzir este aproveitamento hidroeléctrico do Fridão?

Está previsto que o aproveitamento associado à barragem do Fridão tenha uma produção em termos médios anuais de cerca de 300 GWh. Para dar uma ideia da ordem de grandeza deste valor, ele é equivalente ao consumo anual previsto para daqui a dez anos na totalidade dos concelhos da sua área de influência. Esta produção será conseguida por meio de um grupo gerador com 238 MW, que utiliza para esta potência um caudal do rio de 350 m3/s. Estima-se que a produção média anual referida, conseguida a partir de uma fonte de energia renovável, evite a emissão de cerca de 100 mil toneladas de CO2 anuais, contribuindo assim para a redução da emissão de gases com efeito de estufa, e que permita evitar uma importação de combustíveis fósseis, avaliada em cerca de 46 milhões de m3N/ano se considerarmos como combustível substituído o gás natural.

Vai haver ou não afectação do clima, por exemplo aumento de nevoeiros?

A EDP encomendou um estudo à Universidade Técnica de Lisboa, incluído no Estudo de Impacte Ambiental, com o objectivo de identificar as afectações climáticas na região devidas à criação da albufeira e sua influência na produção de vinho verde. Este estudo mostrou que o acréscimo de nevoeiro que poderá ocorrer não será muito significativo, pelo que, não é previsível que haja influência na vida das populações ou afectação da produção de vinho na região.

Em que ano está previsto o início da obra?

No planeamento deste aproveitamento, e atendendo a que há várias actividades que têm que ser efectuadas de forma articulada e sequencial, nomeadamente a emissão da DIA (Declaração de Impacte Ambiental) e posterior elaboração do Projecto de Execução e adjudicação da obra, prevê-se o seu início em meados de 2011.

Quando vão começar a expropriar terrenos e casas afectadas?

As expropriações serão efectuadas em duas fases com prioridades distintas. A primeira incidirá sobre os terrenos directamente afectados pelas frentes de obra, nomeadamente zonas onde serão implantadas as barragens, central e acessos de obra, que terão que estar concluídas previamente ao início dos trabalhos. Seguir-se-ão as expropriações dos terrenos e outro património afectado pelos planos de água, que será uma actividade que ocorrerá ao longo da construção, tendo que estar concluída previamente ao enchimento da albufeira.

Em que ano está previsto o enchimento da albufeira?

Está prevista a entrada em exploração durante o ano de 2016, pelo que previamente terá que se proceder ao enchimento da albufeira.

Se um habitante da região considerar que vai ser afectado pela obra o que poderá fazer?

Qualquer pessoa ou entidade que considere que pode ser afectada ou que tenha qualquer questão a colocar, pode, para o efeito, contactar a EDP por meio de carta ou correio electrónico (barragem.fridao@edp.pt) havendo o compromisso de que as questões que cheguem serão devidamente consideradas e sempre respondidas. Outra forma de ter um papel activo no desenvolvimento deste processo é a participação no período de consulta pública, que decorrerá entre 18 de Dezembro e 15 de Fevereiro, sendo a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) a entidade responsável por esta actividade. Com o objectivo da população da região conhecer melhor o projecto, suas afectações previsíveis e medidas de compensação ou minimização previstas no EIA (Estudo de Impacte Ambiental), as autarquias e juntas de freguesia terão documentos associados a este estudo, que estarão disponíveis para serem consultados pela população em geral.

António Pacheco Castro (EDP), in Ecos de Basto - Dezembro de 2009