sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

PNBEPH - Barragem de Padroselos: Quercus exige que empreendimento não seja construído e que a qualidade da água seja mantida







PNBEPH - Barragem de Padroselos
Quercus exige que empreendimento não seja construído e que a qualidade da água seja mantida

Após a descoberta de uma importante população de uma espécie em perigo de extinção – o mexilhão-de-rio (Margaritifera margaritifera), no rio Beça, precisamente num local que pode ser submerso pela futura Barragem de Padroselos, a Quercus exige que o Ministério do Ambiente renuncie à construção do empreendimento e avalie os impactes cumulativos das outras barragens nas bacias do Douro e Tâmega, em relação quer à obrigação de manter (ou recuperar) o bom estado ecológico da todas as aguas da bacia, quer a um futuro programa de recuperação desta espécie para estas bacias.

A Quercus quer uma avaliação conjunta da toda a bacia e um plano de acção para a espécie

Tendo em consideração a situação crítica da espécie em Portugal, a Quercus é da opinião que o Ministério do Ambiente deve dar instruções ao ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade para que elabore, calendarize e orçamente um plano de salvaguarda para o mexilhão-de-rio, com vista a aumentar a área de ocupação actual, mantendo os efectivos das populações estáveis, incrementando os efectivos das populações dos rios onde existem populações residuais, e reintroduzindo a espécie nos rios onde esta já existiu no passado, de acordo com o previsto no Plano Sectorial da Rede Natura 2000. O plano deverá, entre outras medidas, assegurar um caudal adequado às necessidades da espécie e dos seus hospedeiros, manter a qualidade da água a um nível favorável à sua preservação, impedir a extracção de inertes nestes locais e levar a efeito um programa de recuperação das populações salmonícolas.

A Directiva-Quadro da Água obriga a que os rios atinjam o bom estado ecológico até 2015 e que qualquer intervenção tenha de ser avaliada não só ao nível desse troço do rio mas ao nível de toda a bacia. Um estudo recente* sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), encomendado pela Comissão Europeia, concluiu que a construção das barragens tal como previstas no PNBEPH nas bacias do Tâmega e do Douro, implicará uma degradação da qualidade da água o que viola o estabelecido na Directiva-Quadro da Água.

Tendo em conta o exposto acima, a Quercus exige que o efeito conjunto das barragens previstas para a bacia do Douro e a sub-bacia do rio Tâmega seja reavaliado em função da viabilidade da manutenção do bom estado ecológico das águas e do papel essencial que determinados troços podem ter para um futuro programa de reintrodução da espécie.

*ver tradução não oficial do resumo executivo do estudo disponível aqui.

Lisboa, 23 de Dezembro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

in Quercus - 23 de Dezembro de 2009

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