European Commission - Portuguese National Programme for Dams (PNBEPH): 10 NGO's alert European Environment Commissioner to take a position

Comissão Europeia - Programa Nacional de Barragens (PNBEPH)
10 ONGAs pressionam Comissário Europeu do Ambiente para tomar posição sobre novas barragens antes que seja tarde demais


(Lisboa/ Bruxelas) Na semana passada, 10 ONGA enviaram uma carta ao Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, apelando para uma decisão urgente da parte da CE sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que prevê a construção de 10 novas barragens que terão impactes devastadores sobre o funcionamento dos rios e dos seus ecossistemas. Todavia, os estudos de impacte ambiental que o governo Português apresentou sobre os projectos para as barragens apresentam lacunas muito graves. 

Um estudo técnico, elaborado há mais de um ano, a pedido da própria Comissão Europeia, e a que a sociedade civil só teve acesso através da comunicação social, concluiu que as barragens muito provavelmente irão violar a Lei da Água. 

Mesmo assim, a CE ainda não tomou uma posição ou quaisquer medidas sobre o plano de barragens. 

A carta apela à necessidade de se tomar uma posição urgente, visto que 90% dos projectos já tem a luz verde condicional do governo Português. 

As ONGA salientam que já estão há dois anos e meio à espera de uma resposta a uma primeira carta sobre o Plano Nacional de Barragens.

Lisboa, 21 de Setembro 2010
As Direcções Nacionais de Quercus, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo

Para mais informações contactar: Melissa Shinn (QUERCUS) +351 917474001

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Mais informação sobre os Estudos de Impactes Ambientais (EIA) das barragens

Os EIA foram elaborados para as barragens já concessionadas e o Governo Português já emitiu as Declarações de Impacte Ambiental (DIA) favoráveis condicionadas para sete das 10 barragens previstas, mais especificamente para as do Tua, Alvito, a cascata do Tâmega (excepto a de Padroselos) e a de Fridão. 

Enquanto alguns EIA ­ por exemplo os de Fridão e da cascata do Tâmega ­ reconhecem que as barragens vão ter impactes sérios e irreversíveis sobre aspectos específicos essenciais para a saúde dos ecossistemas aquáticos (p.ex. as comunidades de macro-invertebrados e de peixes), esta realidade não se encontra reflectida na conclusão relativa a uma possível violação da Lei da Água. 

Também se verificam graves lacunas na avaliação dos impactes das mudanças climáticas e dos efeitos sobre os sedimentos e a zona costeira, impactes de grande potencial sócio-económico que o estudo da CE alertou que estavam em falta. 

Acresce ainda que as DIA, que podem exigir a rectificação de informação em falta, não requerem as avaliações que faltam nem exigem sequer que os objectivos da Lei da Água sejam respeitados. 

Para agravar esta situação, os Planos de Bacia exigidos pela Lei da Água, que são a ferramenta apropriada para avaliar e planificar projectos novos como as barragens, estão atrasados e ainda não existem.





European Commission - Portuguese National Programme for Dams (PNBEPH)
10 NGOs alert European Environment Commissioner to take a position on Portuguese dams before too late

(Lisbon /Brussels) Last week 10 ENGOs have sent a letter to the EU Environment Commissioner calling for urgent action on the Portuguese National Programme for Dams that foresees the building of 10 new dams, which will have devastating impacts on river ecosystem functions. 

Despite this, the organisations point out, the Portuguese government has presented critically deficient impact assessments for the planned 10 dams foreseen by the Programme. 

Despite a study[1] commissioned by the Commissions Environment Directorate, which was leaked to the Portuguese press in the end of 2009 concluding that there is a high probability that the dams will violate the Water Framework Directives, the Commission has failed to take a position on the matter or to undertake any effective action. 

The letter calls on the Commission to take urgent action before it is too late, given that 90% of the projects have already got the preliminary go ahead from the Portuguese government. The Portuguese NGOs have now been waiting two and half years for the EU Commissioner to respond to their initial letter of concern on the Plan.

Lisbon, 21 September 2010
Nacional Direction de Quercus, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo

Contact for more information: Melissa Shinn (QUERCUS) +351 917474001

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More information on the Environmental Impact Assesments (EIAs) of the dams

EIAs have been carried out and the Portuguese Government has emitted a conditional green light for seven of the 10 dams, namely the Tua, Alvito, Tâmega Group (except Padroselos) and Fridão dams in its Declarações de Impacte Ambiental (DIA's). 

Whilst some of the EIAs ­ for example for the Fridão and Tâmega Group ­do recognise that the dams will seriously and irreversibly impact specific aspects of the ecological aquatic integrity (e.g. macro-invertebrate and fish communities) of the rivers[2], they do not follow this evidence through to a conclusion on the violation of the WFWD .
They also do not properly address the other assessment gaps identified by the ARCADIS study. 

Furthermore, none of the DIA's, where these lapses could be rectified, require a proper assessment of the missing impacts nor require the projects to ensure that the good ecological status of the rivers, as per the Water Framework Directive. 

The river basin management plans, which under the Water Framework Directive are the appropriate vehicle for planning hydropower developments, are far from finalised, let alone implemented.

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[1] Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential, by ARCADIS- ATECMA, 7-7-2009

[2] Pages 1021-1035 of the Tâmega Group EIA - APROVEITAMENTOS HIDROELÉCTRICOS DE GOUVÃES, PADROSELOS, ALTO TÂMEGA E DAIVÕES - ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL, RELATÓRIO SÍNTESE. Tomo II ­ Capítulos 6 a 11, Procesl / Iberdrola.

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Quercus, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo, in Quercus - 21 de Setembro de 2010

Política Energética - Quercus: É possível um camiho com menos barragens e sem nuclear

Política Energética - Quercus

É possível um caminho com menos barragens e sem nuclear

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza reconhece as energias renováveis como uma peça fundamental para uma aposta energética sólida em Portugal e defende um debate claro e sério sobre a forma diversificada de produção de energia (mix energético) mais conveniente para o nosso país a médio (2020) e longo prazo (2050).

A Quercus considera que as prioridades do governo não estão correctamente ordenadas nesta área, pelo que em primeiro lugar deveria estar a redução de consumo e eficiência energética, seguida das energias renováveis e, por fim, a mobilidade sustentável. A associação reconhece que há muito por clarificar na área das energias renováveis em termos de investimento, formulação e garantia de preços de venda à rede.

É prioritário um investimento forte na redução do consumo de energia e na eficiência energética, que não deve ser deixada para segundo plano, como aconteceu até aqui. Mantendo a tendência actual de crescimento do consumo energético, não vai ser possível cumprir o objectivo de redução anual do mesmo em 1% até 2016.

A aposta nas energias renováveis é uma aposta também na independência energética do país. A subsidiação das energias renováveis é uma realidade, mas também é ainda mais avultado o investimento nos combustíveis fósseis e na investigação nuclear.

No âmbito da estratégia europeia energia-clima, Portugal tem a obrigação de produzir 31% da energia final consumida por fontes de energias renováveis. Esta é uma meta legal que terá de ser cumprida.

Dar prioridade às energias renováveis é também essencial para promover a independência energética do país, que a energia nuclear não assegura. Mais ainda, é igualmente uma forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional mais vantajosa do que quaisquer modelos de produção energética centralizada e em grande escala.

Neste momento, o governo aposta sobretudo na potência instalada de energia renovável pela grande hídrica, que no entender da Quercus deve ser revista, já que o peso da energia hídrica tem vindo a diminuir em relação ao crescente contributo da energia eólica na produção de electricidade.

Em paralelo, a Quercus ressalva ainda outros pontos que carecem de revisão, no quadro da política energética apresentada recentemente:

- Rever a política de eficiência energética para que Portugal tenha condições para cumprir as suas obrigações comunitárias e conseguir efectivamente reduzir o consumo de energia e melhorar a intensidade energética;

- Analisar a capacidade total de potência instalada prevista, que pode promover o aumento de consumo e fazer fracassar na política de eficiência energética;

- Clarificar a capacidade de armazenamento de energia eólica das dez novas barragens previstas no Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

in Quercus (Lisboa) - 7 de Abril de 2010

PNBEPH - Barragem de Padroselos: Quercus exige que empreendimento não seja construído e que a qualidade da água seja mantida

PNBEPH - Barragem de Padroselos
Quercus exige que empreendimento não seja construído e que a qualidade da água seja mantida

Após a descoberta de uma importante população de uma espécie em perigo de extinção – o mexilhão-de-rio (Margaritifera margaritifera), no rio Beça, precisamente num local que pode ser submerso pela futura Barragem de Padroselos, a Quercus exige que o Ministério do Ambiente renuncie à construção do empreendimento e avalie os impactes cumulativos das outras barragens nas bacias do Douro e Tâmega, em relação quer à obrigação de manter (ou recuperar) o bom estado ecológico da todas as aguas da bacia, quer a um futuro programa de recuperação desta espécie para estas bacias.

A Quercus quer uma avaliação conjunta da toda a bacia e um plano de acção para a espécie
Tendo em consideração a situação crítica da espécie em Portugal, a Quercus é da opinião que o Ministério do Ambiente deve dar instruções ao ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade para que elabore, calendarize e orçamente um plano de salvaguarda para o mexilhão-de-rio, com vista a aumentar a área de ocupação actual, mantendo os efectivos das populações estáveis, incrementando os efectivos das populações dos rios onde existem populações residuais, e reintroduzindo a espécie nos rios onde esta já existiu no passado, de acordo com o previsto no Plano Sectorial da Rede Natura 2000. O plano deverá, entre outras medidas, assegurar um caudal adequado às necessidades da espécie e dos seus hospedeiros, manter a qualidade da água a um nível favorável à sua preservação, impedir a extracção de inertes nestes locais e levar a efeito um programa de recuperação das populações salmonícolas.

A Directiva-Quadro da Água obriga a que os rios atinjam o bom estado ecológico até 2015 e que qualquer intervenção tenha de ser avaliada não só ao nível desse troço do rio mas ao nível de toda a bacia. Um estudo recente* sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), encomendado pela Comissão Europeia, concluiu que a construção das barragens tal como previstas no PNBEPH nas bacias do Tâmega e do Douro, implicará uma degradação da qualidade da água o que viola o estabelecido na Directiva-Quadro da Água.

Tendo em conta o exposto acima, a Quercus exige que o efeito conjunto das barragens previstas para a bacia do Douro e a sub-bacia do rio Tâmega seja reavaliado em função da viabilidade da manutenção do bom estado ecológico das águas e do papel essencial que determinados troços podem ter para um futuro programa de reintrodução da espécie.

*ver tradução não oficial do resumo executivo do estudo disponível aqui.

Lisboa, 23 de Dezembro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

in Quercus - 23 de Dezembro de 2009

Parecer da Quercus – Núcleo Regional de Vila Real, relativamente ao Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico

Parecer da Quercus ANCN – Núcleo Regional de Vila Real, relativamente ao Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico

O governo português tem em fase mais ou menos adiantada um plano, que designou por "Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico" com o qual visa construír nos próximos anos 10 barragens de grande dimensão no território nacional. Apresentamos de seguida a nossa posição relativamente a este plano.

1. Aspectos gerais sobre as barragens e seus impactos
De uma forma geral não somos favoráveis à construção de barragens de grandes dimensões porque, muitas vezes, os seus efeitos positivos que são o aproveitamento hidroeléctrico, o aproveitamento hídrico e a possível regularização de cursos de água, são, muitas vezes, largamente suplantados pelos seus efeitos negativos, a saber:

§ Desaparecimento de belíssimas paisagens

§ Desaparecimento de explorações agrícolas de eleição.

§ Desaparecimento de património histórico e cultural inestimável.

§ Danos ecológicos irreparáveis

§ Biodiversidade gravemente afectada

Por outro lado, consideramos falaciosos determinados argumentos que vemos recorrentemente apregoados por quem pretende construir as barragens:

Criação de empregos na região? Para nós o tipo de emprego que realmente favorece as regiões é aquele que é sustentado no tempo. Sendo assim, não consideramos vantagem significativa para as regiões o emprego ligado à construção civil, que pode ser gerado durante a fase da construção. Acresce o facto de a maioria dos empreiteiros, e respectivos sub-contratados, empregarem na maioria das vezes mão-de-obra estrangeira que não se estabelece. Durante a fase de operação das barragens, hoje em dia fortemente automatizadas, os poucos empregos gerados são de caracter técnico, especializado ou superior, que normalmente é recrutado no litoral. O contrário é verdade, perdem-se empregos, em consequência do desaparecimento de terrenos, agrícolas ou não, ficando os proprietários e sobretudo os seus descendentes, sem qualquer referência na região que os faça permanecer.

Dinamização do turismo na região? Normalmente o que acontece no período seguinte à instalação de uma grande barragem, é que uma zona com excelentes características paisagísticas e dehabitat é inundada com uma massa de água, incaracterística no local. Dependendo da variação do nível da água da albufeira, que por vezes é acentuada, forma-se uma faixa de terreno lamacenta a ladear a margem, na qual nenhuma vegetação se consegue estabelecer, muito pouco estética. As inúmeras barragens já existentes no país, retirando alguns casos pontuais, como por exemplo a do Azibo, não justificam considerar-se o turismo como uma mais valia natural deste tipo de empreendimentos.

As barragens não contribuem para o aquecimento global? Não é verdade por vários motivos. A acumulação de grandes volumes de água pode originar substancial libertação de metano, causado por fenómenos de eutrofização de material acumulado no fundo. Ora o metano é um gás bem mais potente que o dióxido de carbono no efeito de estufa. Por outro lado cálculos recentes apontam para emissões na ordem dos 10g CO2 - equivalente por khw produzido nas barragens europeias, sendo que 70% deste valor está associado ao período de construção. Por outro lado as áreas inundadas deixam de poder funcionar como sumidouros naturais de CO2. Quanto a nós a contabilidade ao que se ganha nas emissões teria de ser feita desta forma.

No plano apresentado pelo governo, temos extremas reservas relativamente a duas barragens que se situam dentro da área de actuação do Núcleo.

2. O caso da barragem do Foz Tua

No caso da barragem do Foz Tua existem quase todos os impactos negativos que associamos às barragens de grande dimensão. Por um lado ocorrerá a supressão pura e simples daquele que nós consideramos ser talvez o mais belo vale de toda a bacia do Douro, com grande parte da sua paisagem centenária e ecossistemas ainda intactos. A perda desta grande beleza paisagística, transversal a alguns concelhos, constituirá um empobrecimento da região. A eliminação do mapa de uma das linhas de faixa estreita mais belas do mundo – considerada assim por associações de amigos dos caminhos-de-ferro de todo o mundo – constituirá uma perda irreparável, quer de um aproveitamento turístico sustentável, uma vez que linhas com estas características são muito procuradas para lazer, quer de uma futura ligação ferroviária na região, no âmbito de políticas de transporte mais amigas do ambiente, que se possam querer encetar no futuro. Do mapa serão também riscados importantes locais de cultura e lazer. São exemplo as termas de S. Lourenço, com água quente sulfurosa que brota dos pés da estátua medieval do mesmo santo, onde se tomam banhos medicinais, num edifício de forma invulgar, e as Caldas de Carlão (concelho de Alijó), onde se manifesta algum do vulcanismo da região, estas já com instalações modernas de hidroterapia. Seria também submergida a praia fluvial no Tinhela, adjacente às Caldas de Carlão, com arvoredo que lembra o Choupal em Coimbra. Do ponto de vista ecológico e paisagístico, afigura-se-nos impensável, o buraco de dimensões épicas que teria de ser feito, entre o local da barragem e a verdadeira foz do Tua, locais separados por cerca de 300 metros, para viabilizar o mecanismo de contra-embalse previsto, o qual visa aumentar a produtividade da barragem. A foz do Tua é uma zona de grande sensibilidade ambiental que seria, pura e simplesmente, arrasada. Com esta barragem, o Estado português faz tábua rasa da diversidade biológica, violando assim compromissos assumidos na União Europeia, nomeadamente a Estratégia Pan-Europeia da Diversidade Biológica e Paisagística. Pelos motivos já citados, acreditamos que a construção da barragem do Foz Tua teria impactos muito negativos ao nível da paisagem, da ecologia e do património, inviabilizando uma verdadeira exploração turística dos concelhos, constituindo assim um empobrecimento significativo da região e contribuindo para a desertificação humana destes locais. Os benefícios apontados afiguram-se-nos demasiado escassos para contrapor aos aspectos negativos identificados.

3. As barragens do Tâmega
No caso das Barragens situadas na Bacia do Tâmega, duas delas situam-se no curso principal - Vidagos e Fridão - e os seus impactes serão de elevado vulto. É preciso recordar que, tal como consta no Plano de Bacia do Douro, este curso de água se encontra fortemente eutrofizado. Consequentemente, o seu represamento vai diminuir ainda a sua capacidade de auto-depuração, aumentando as consequências nefastas da poluição. Repare-se que a albufeira do Torrão, situada na parte terminal deste rio apresenta já extensos desenvolvimentos de cianobactérias que põem em causa o abastecimento público e mesmo o contacto directo. Avançar com barragens nestas condições ambientais irá colidir com a Directiva Quadro da Água (DQA) que obriga a inverter o processo de degradação, para se obter o “bom estado ecológico” e não a incrementá-lo. E não será necessário referir pormenorizadamente o que significará para a cidade de Amarante ter a zona peri-urbana, de grande interesse recreativo, inundada pela nova albufeira, de grandes dimensões (perto de 200 hm3), que irá destruir uma galeria ribeirinha de grande interesse em termos de biodiversidade e aumentar os níveis de contaminação do rio que já se verificam nesta cidade. A própria barragem de Gouvães, situada no Rio Torno, é inaceitável dado que para aumentar os caudais turbinados por este empreendimento se prevê desviar os caudais da cabeceira do Rio Olo. Ora este rio representa o eixo do Parque Natural do Alvão que se desenvolve ao longo do seu vale, além de representar um dos ecossistemas aquáticos mais bem conservados do Norte de Portugal. Mais vale nestas condições eliminar o próprio Parque. Até porque as barragens e albufeiras vão colidir com a própria mobilidade e habitat do lobo ibérico nesta área, além de muitas outras espécies de grande interesse conservacionista (toupeira de água, lontra, panjorca, etc.).

4. Que estratégia energética para o país?
Somos da opinião que o tema subjacente à construção de barragens, que o governo português agora coloca, é de âmbito mais lato, enquadrando-se na estratégia energética para o país. Tal como é dito no plano apresentado, “o consumo de energia em Portugal tem vindo a aumentar significativamente nos últimos anos, continuando a crescer acima da média europeia e mantendo-se uma elevada dependência do exterior”. No entanto o crescimento económico do país tem-se processado abaixo da média europeia, o que evidencia graves problemas de ineficiência energética. A má relação entre o consumo energético do país e o seu produto interno bruto, para o qual muito contribui, como se sabe, o sector do transporte automóvel, foi fomentado nas últimas décadas pelos sucessivos governos, ao efectuarem uma clara aposta no transporte rodoviário, e no retrocesso, e mesmo desintegração, da rede ferroviária nacional, como se sabe o transporte de melhores características ao nível da eficiência energética e dos impactos ambientais.

Achamos que o que faria sentido neste momento seria um “Plano Nacional para a Poupança e Eficiência Energética”, uma vez que a energia mais barata é aquela que evitarmos consumir. Uma aposta séria do governo neste sector é urgente, dado que a poupança e eficiência energética acabam por ter os efeitos benéficos que se pretendem para a economia portuguesa, sem ferir minimamente os nossos recursos naturais e ambientais. Aliás, consideramos que o Estado português deve assumir a sua responsabilidade na situação actual do país relativamente ao exagerado consumo energético quando comparado com a produtividade, uma vez que foram as políticas seguidas nos últimos 20 anos que nos fizeram chegar a esta situação, e encontrar formas de começar a reverter a situação, em vez de se lançar sempre no aumento da produção energética e incentivando depois o seu consumo, construindo auto-estradas, centros comerciais (que consomem tanta energia quanto pequenas cidades e não produzem 1 KW que seja do que consomem) etc., numa espiral infindável de aumento de produção e consumo. O Estado português, aliás, concordou, com os restantes países europeus, num objectivo de economia energética de 20% até 2020, de acordo com o plano de acção da Comissão para a eficiência energética

Ao nível da produção energética por renováveis, mas de baixo impacto ambiental, consideramos existir muito a fazer no nosso país, sendo que as barragens de grande dimensão, pelos enormes impactos negativos que acarretam, deveriam ser apenas o último recurso. Desde o reforço da capacidade dos geradores das barragens existentes, melhorar a capacidade de armazenamento das eólicas, para as quais sabemos existirem já soluções técnicas que não passam pela construção de mega-barragens, e a exploração do grande filão, esse sim com potencialidade para impulsionar a economia portuguesa ao nível do emprego, da produção e das exportações que é o filão da micro-geração eólica e fotovoltaica.

Parece-nos que esta clara aposta do governo português visa sobretudo satisfazer os lobbies das empresas de energia de âmbito nacional e ibérico, fomentando a grande acumulação de recursos financeiros em certos sectores minoritários da sociedade, através de mega-empreendimentos. Em momento algum concordaremos com uma visão tão redutora do futuro da produção energética nacional, pensada sobretudo à custa de mega-produções localizadas, com grandes impactos paisagísticos, ambientais e patrimoniais.

5. Plano Nacional de Barragens versus Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas

Finalmente consideramos absolutamente inaceitável que este plano seja apresentado antes dos novos Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas, a serem elaborados a curto trecho, quando deveria ser exactamente o contrário, dado que estes instrumentos de ordenamento, estipulados pela DQA, é que deveriam definir os cursos de água possíveis para aproveitamento hidroeléctrico em função das envolvências ambientais. Dá assim ideia que se pretendeu desde já condicionar a sua elaboração aos pressupostos decorrentes da definição antecipada destes empreendimentos.

6. Considerações finais
A nossa posição é de total desacordo com este plano porque afecta gravemente o património natural, cultural e histórico das regiões onde se inserem as barragens, particularmente as analisadas, comprometendo ainda o desenvolvimento sustentável dessas regiões

Pela Direcção da Quercus ANCN – Núcleo de Vila Real