domingo, 31 de janeiro de 2010

PNBEPH - Assembleia da República: «Inquinar» o vale e o rio Tâmega num só acto, veja como

PNBEPH - Assembleia da República
«Inquinar» o vale e o rio Tâmega num só acto, veja como


katarina

No passado dia 27 de Janeiro discutiu-se na Assembleia da República o Programa Nacional de Barragens (PNBEPH). Sobre a proposta dos "Verdes" (que consistia em suspender imediatamente este malogrado programa) e sobre a proposta do Bloco de Esquerda (excluir do programa as enormidades de Tua e Fridão), o pacto de regime (assistido na aprovação do Orçamento de Estado para 2010) verificou-se nesta matéria: PS, PSD e CDS-PP rejeitaram a "negação" a este programa nacional. Como bons democratas aludiram o superior interesse de Portugal, e a outros subterfúgios de terceira, para anuir a esta barbárie ambiental a que se chama PNBEPH. Contrariaram-se ao recusar a suspensão deste programa e anuíram a um projecto que se centra no interesse superior de alguns à custa, e repito, à custa do interesse de todos os cidadãos de Portugal.

Neste pesadelo democrático assistimos a performances curiosas. Reparámos-nos com uma bancada do CDS-PP a anunciar a forma mercenária e atabalhoada como este governo dirigiu o programa (vendendo as barragens, antes dos estudos de impactes ambientais) mas, no concreto, na altura de votar a sua suspensão renegaram-na.

A bancada do Partido Socialista, qual extensão do governo, tudo fez para realçar os benefícios deste programa (esquecendo-se, com propósito, que os benefícios só podem ser suficientemente justificados com apresentação dos seus contras). De notar, a falta do líder parlamentar do PS, Francisco Assis, a esta sessão. Seria interessante confrontar Francisco Assis com os malefícios destas barragens. Estando ele, outrora, contra a construção de barragens no Tâmega, certamente teria dado uma triste actuação ao negar hoje o que outrora afirmara. Suponho.

Em conclusão: eu pouco acreditava (há sempre uma réstia de esperança, triste sina humana) que a Assembleia da República ouvisse e escutasse com a atenção devida o problema das barragens no Tâmega e no país. À excepção do partido "Os Verdes" (actuação e trabalho meritório) e o Bloco de Esquerda (curiosamente, são sempre os pequenos a ouvir as vozes dos calados), todos os outros comportaram-se com nos têm acusticamente habituado: reféns dos seus e de mais uns poucos (mas fortes) interesses. Nada de especial, é o sistema estúpido.

Marco Gomes, in Remisso - 31 de Janeiro de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)

PNBEPH - Barragens no Tâmega: A Voz aos Pescadores de Trutas no Tâmega e afluentes

PNBEPH - Barragens no Tâmega
A Voz aos Pescadores de Trutas no Tâmega e afluentes

Na sequência da política de redução da dependência energética do nosso país, o actual governo decidiu realizar um mega investimento em barragens na zona do Alto Tâmega. A decisão foi tomada, mesmo tendo em conta o grande impacto negativo que o investimento irá ter sobre a flora e fauna única da região, nomeadamente os rios truteiros e as populações de trutas indígenas. Neste âmbito, há a realçar a ambição desmedida do projecto, que numa fase inicial chegava a incluir o desvio do curso do rio Olo (mítico rio truteiro) antes das fisgas de Ermelo, ou seja a destruição de uma das maiores preciosidades naturais do Parque Natural do Alvão. Felizmente, alguém teve o mínimo de bom senso de deixar cair esta ideia. Neste momento, o que é real e inevitável, é a perda de um bom número de rios e ribeiras com caracteristicas únicas para trutas indigenas e que atraiam ínumeros pescadores para esta área. Dentre alguns, temos a destacar o Beça, o Tâmega, a Ribeiro de Gondiães, a Ribeira de Covas, etc. Num país com pouca área disponível e numa era de aquecimento global, apraz registar que é possível existir meia dúzia que se dedicam a inundar grandes porções de terra em nome de politicas e ideais bastante duvidosos. Por contrapartida, os interesses económicos são claros e todos sabemos quem ganha com isto! Nós os pescadores de trutas, só temos a perder! Ficam para a posteridade as memórias de grandes pescarias no Beça e nas ribeiras da zona!!

in Trutas.pt - 29 de Dezembro de 2009

PNBEPH - Rio Beça (Boticas): Descoberta de mexilhões põe em risco construção da barragem de Padroselos





PNBEPH - Rio Beça: Boticas
Descoberta de mexilhões põe em risco construção da barragem de Padroselos

Apesar de causar estranheza, é algo bem real. Depois da descoberta da colónia de uma espécie rara de 12 mexilhões, a construção prevista da barragem de Padroselos poderá não avançar.

A construção deste complexo hidroeléctrico integra-se no Programa Nacional de Barragens lançado pelo Governo em finais de 2007. Assim, no âmbito deste programa traçou-se a construção do complexo hídrico do Alto Tâmega, que implica a construção de quatro barragens na região: Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões.

A edificação das quatro barragens foi a concurso, concurso esse ganho pela empresa Iberdrola que pagou ao Estado, em Janeiro deste ano, um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das quatro barragens durante 65 anos.

Porém, a construção da barragem de Padroselo poderá não avançar, dado terem sido encontrados, aquando da realização do estudo de impacte ambiental, uma espécie rara de mexilhões não comestíveis. Denominada por mexilhão-de-rio do Norte ou Margaritifera margaritifera, esta espécie é protegida pela legislação nacional e europeia e que, em 1986, chegou a ser dada como extinta em Portugal.

Segundo os especialistas, esta espécie de mexilhão reproduz-se em águas límpidas e a partir das guelras de alguns peixes, nomeadamente, das trutas. E sendo o rio Beça um rio “truteiro” e de águas translúcidas é “natural” o aparecimento destes mexilhões.

Desta forma, os especializados referem ser impossível conciliar a ocorrência desta espécie com a construção da barragem, sendo que, para além de destruir o habitat onde vive a margaritifera, o empreendimento vai ainda afectar outras espécies essenciais para a sobrevivência do mexilhão, como as trutas.

Contudo, o Ministério do Ambiente está a procurar soluções para ultrapassar esta condicionante, a não construção da barragem, e não ter de indemnizar o Grupo Iberdrola que já pagou 76 milhões de euros pela exploração.

No entanto, deslocar a colónia dos 12 mexilhões-do-rio para outro local ou até mesmo aumentar a capacidade de armazenamento das outras barragens do Tâmega são duas hipóteses em cima da mesa. Todavia, só depois de realizados mais estudos é que será dada uma resposta final, para já a construção da barragem fica em suspenso.

De referir que, o empreendimento deveria ter um total de 1.135 mega watts de potência e uma produção eléctrica anual de 1.900 giga watts/hora, equivalente ao consumo de um milhão de pessoas.

Suraia Ferreira, in A Voz de Chaves - 08 de Janeiro de 2010

Assembleia da República - PNBEPH versus Barragem de Fridão: Francisco Assis - Política Nojenta

Assembleia da República - PNBEPH versus Barragem de Fridão
Francisco Assis - Política Nojenta

Este dar de frosques a que nos vão habituando muitos dos nossos políticos, alguns com responsabilidades acrescidas, como é o caso do líder da bancada par(a)lamentar do ps, já não acrescenta nada à opinião que construí ao longo destes anos de democracia, obrigada pelo somatório de dois mais dois, pela evidência de que em política o que é válido hoje não é válido amanhã, sejam promessas eleitorais, sejam valores de défice que se alteram até ao lavar dos cestos, sejam compromissos firmados com os portugueses, seja o que for, porque, em política, vale tudo, parece-me que até arrancar olhos.
Francisco Assis é amarantino de nascimento. Os amarantinos já lhe deram a presidência da Câmara de Amarante, eu incluída, que nele também votei em tempos que já lá vão.
A política local e a presidência da câmara serviram-lhe de trampolim para a política nacional e a Assembleia da República e já integrou até o grupo parlamentar do ps no Parlamento Europeu. Entretanto regressou ao nosso Parlamento.
No passado dia 27 contribuiu, mais uma vez, para o meu desencanto, constante e permanente, relativamente a estes políticos palhaços que dizem ontem aquilo que não fazem hoje e, qual estratéga de superior qualidade, permaneceu ausente da sua bancada aquando da discussão do PNBEPH, aquando da discussão da famigerada barragem de Fridão, que viemos a descobrir ser fêmea, pois já se reproduziu em barragem de montante e barragem de jusante. Estrategicamente o homem que defendeu, no passado, a sua não construção e que defendeu mesmo um referendo local sobre a matéria, não esteve presente quando Amarante precisou dele.
Espantoso? Não. Apenas esperado.

Anabela Magalhães, in Anabela Magalhães - 31 de Janeiro de 2010

Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens: Entre o princípio e a posição do CDS/PP que coerência?





Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens
Entre o princípio enunciado e a posição do CDS/PP que coerência?


João Pinho de Almeida (deputado Assembleia da República), CDS/PP - 27 de Janeiro de 2010

Assembleia da República - PNBEPH versus Barragem de Fridão: Deputado Altino Bessa (CDS/PP) acusa a ausência de Francisco Assis (PS) no debate





Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens versus Barragem de Fridão
Deputado Altino Bessa (CDS/PP) acusa o Governo e a ausência de Francisco Assis (PS) no debate



O Deputado do CDS-PP Altino Bessa eleito por Braga, interveio na Assembleia da República (27/01) sobre o Progama Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). Nesta intervenção em sessão plenária o deputado acusou o executivo de ter "inquinado" todo o processo, recebendo cerca de mil milhões de euros em 2008, quando ainda não estava decidido segundo os tramites normais a viabilidade de parte do plano. Este expediente permitiu ao Governo, de forma habilidosa, cumprir os limites estabelecidos pela União Europeia para o défice orçamental.

A acusação prende-se com o facto de o executivo de José Sócrates ter recebido essas verbas numa altura em que os "Estudos de Impacto Ambiental" ainda estavam em apreciação pública. Pois só após a conclusão favorável de todo estes processo é que serão assinados os contratos de concessão que permitirão a construção e a exploração dos aproveitamentos hidroeléctricos.

Deu como exemplo a construção da Barragem de Fridão no rio Tâmega, acusando o executivo de já ter recebido cerca de noventa milhões de euros, quando o "Estudo de Impacto Ambiental" (EIA) ainda está em discussão até ao próximo dia 15 de Fevereiro.

Foi também apontada a "conveniente" ausência no plenário do actual Líder da Bancada Parlamentar do Partido Socialista, Deputado Francisco Assis, e antigo Presidente da Câmara Municipal de Amarante, que enquanto autarca, chegou a colocar a hipótese de fazer um referendo municipal sobre a matéria. É pois de estranhar que quando este tema é debatido em plenário da Assembleia da República, este não esteja presente para defender os interesses dos Amarantinos.

O deputado do Altino Bessa natural das terras de Basto alertou assim para os prejuízos que a construção da barragem do Fridão, sem os devidos estudos, possam trazer para as populações locais e para o desenvolvimento dos concelhos ribeirinhos.

Altino Bessa (deputado Assembleia da República), in CDS/PP - 27 de Janeiro de 2010

Programa Nacional de Barragens - AMARANTE: Presidente do INAG garante que barragem de Fridão respeitará normativos ambientais e de segurança

Programa Nacional de Barragens - AMARANTE:
Presidente do INAG garante que barragem de Fridão respeitará normativos ambientais e de segurança
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Nesta iniciativa, a autarquia pretendia esclarecer os impactes ambientais decorrentes da barragem de Fridão, no rio Tâmega, uma das 10 que consta do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico

Amarante, 28 Jan (Lusa) - O presidente do Instituto da Água (INAG), Orlando Borges, garantiu hoje, em Amarante, que a construção da barragem de Fridão não colidirá com qualquer normativo ambiental ou de segurança.
Nós não vamos desrespeitar as directivas comunitárias”, enfatizou Orlando Borges, quando era confrontado com críticas de personalidades que participaram num debate organizado pela Câmara de Amarante.
Nesta iniciativa, a autarquia pretendia esclarecer os impactes ambientais decorrentes da barragem de Fridão, no rio Tâmega, uma das 10 que consta do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico.
A construção desta infra-estrutura, cujo estudo de impacte ambiental se encontra em fase de consulta pública até 15 de Fevereiro, tem sido contestada por um movimento de cidadãos de Amarante.
Orlando Borges admitiu que a barragem terá “impactes ambientais fortíssimos em variadíssimas áreas”, mas considerou “enormes” as vantagens energéticas e ambientais inerentes à construção daquela infra-estrutura.
O presidente do INAG lembrou que a energia produzida pelas 10 barragens previstas no PNBEPH vai permitir ao país deixar de importar do exterior três mil milhões de barris de petróleo por ano. Disse também que a produção de energia deste conjunto de barragens permite poupar ao país, por ano, 600 mil toneladas de emissões de CO2 para a atmosfera.
Segundo afirmou, o plano permitirá a Portugal chegar pelo menos aos 80 por cento de aproveitamento do potencial hídrico, que neste momento se situa nos 46 por cento.
A possibilidade de construção da barragem é motivo de grande discussão na cidade, havendo um grupo de cidadãos que se organizou no sentido de alertar para o que considera serem os impactes negativos ambientais desta infra-estrutura.
Várias personalidades, de diferentes áreas sociais e políticas, apontam como inevitável a perda de qualidade da água e a destruição de fauna e flora do Vale do Tâmega em plena Reserva Ecológica Nacional.
“Vão dar cabo da nossa identidade”, afirmou um dos populares que se opõe à barragem.
Ainda do lado dos populares, ouviram-se queixas a alegadas tentativas da EDP para aquisição de terrenos nas áreas potencialmente alagáveis quando não está tomada ainda a decisão de construção da barragem.
O movimento também contesta a demasiada proximidade da barragem à cidade de Amarante - cerca de quatro quilómetros - e o perigo que implicaria em caso de acidente.
No debate de hoje, o presidente da Câmara, Armindo Abreu, apelou aos amarantinos no sentido de se informarem para que no período de consulta pública possam livremente tomar a sua posição sobre o projecto.
A câmara convidou para o debate Rodrigo Maia, da Faculdade de Engenharia do Porto (FEUP), especialista em hidráulica. O docente afirmou que a barragem não trará alterações sensíveis nos caudais médios anuais.
Rui Boaventura, também da FEUP, mas especialista em engenharia química, admitiu que a barragem possa trazer problemas de eutrofização da água e estratificação térmica do caudal do rio.
Segundo a EDP, a Barragem de Fridão, a segunda maior do PNBEPH, atrás de Foz-Tua, terá 100 metros de altura e uma albufeira com 35 quilómetros de extensão, afectando território dos concelhos de Amarante, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Cabeceiras de Basto.
A albufeira principal, com capacidade para 193 hectómetros cúbicos, terá uma potência instalada de 163 MW, produzindo 299 GW por ano.
O complexo prevê ainda a construção de um segundo muro, a cerca de 4,2 quilómetros a jusante do primeiro, com 30 metros de altura.

APM/Lusa, in Tâmega online - 28 de Janeiro de 2010
PNBEPH - Rio Tâmega (Mondim de Basto)
Barragem de Fridão - Estudo de Impacte Ambiental


O resumo não técnico pretende "de uma forma simples e concisa, apresentar as informações, conclusões e recomendações de maior relevo do relatório técnico do Estudo de Impacte Ambiental".

Uma das novidades (para mim!) foi a construção da barragem de Jusante, por forma a minimizar os impactes negativos na cidade de Amarante.
É assumido de forma clara que a qualidade da água do rio Tâmega, tem alguns "problemas de contaminação bacteriológica" e que existe abastecimento de água por águas superficiais junto à foz do rio Cabril e apenas uma estação de tratamento de águas residuais.

No nosso Concelho, a albufeira da barragem de Fridão vai afectar directamente três freguesias: Atei, Mondim de Basto e Paradança.

Confesso que fiquei muito desiludido com as contrapartidas dadas pela entidade promotora do empreendimento.

A EDP tem que assumir claramente e o Concelho deve exigir um conjunto de infraestruturas e compromissos futuros que permitam fazer face às restrições orçamentais que um Concelho como o nosso tem. Uma nova sede para os Tamecanos, Nova Pista de Pesca, Saneamento, um novo Eixo viário que ligue Mondim por Paradança até a Amarante, aproveitando o coroamento das duas barragens a construir (Fridão e Jusante).

Estes Senhores de Lisboa são peritos em não cumprir os acordos assumidos! Esse é o meu maior receio.

Sou a favor da construção da Barragem, mas não confio é que todas as contrapartidas e acções minimizadoras sejam cumpridas.

Rui Miguel Borges, in Casa do Eiró - 28 de Janeiro de 2010

PNBEPH - Barragem de Fridão: Debates em Amarante

PNBEPH - Barragem de Fridão: Debates em Amarante
Onde estão os Amarantinos?

Esta questão das barragens, que me tem ocupado o blogue, é de extrema importância para as gentes de Amarante, não apenas para as gentes que habitam nas freguesias ribeirinhas, mas para todos os que habitam no concelho, apenas porque, da decisão tomada, resultarão alterações, do meu ponto de vista graves, que afectarão o meu rio, a qualidade das suas águas, as margens envolventes, a fauna e a flora, a relação que os próprios Amarantinos têm com o Tâmega.
Estamos no período crucial de discussão de um projecto que trará impactes ambientais altamente negativos para este concelho e, enquanto isto, pergunto eu... onde estão os Amarantinos que mal se vêem nestes debates?
Alheados? No conforto dos seus lares? À espera que outros se chateiem por eles? Anestesiados? A dormir? Em estado catatónico? Pedrados? Às compras numa qualquer grande superfície? Reformados de tudo, até da própria vida? Comprometidos com outros interesses? Deprimidos? Esmagados pelo peso de um dia-a-dia difícil? Ocupados em assegurar a sobrevivência e quero lá eu saber das barragens!? A dormir a sesta? De braços estendidos ao longo do corpo e a pensar que já não vale a pena a chatice porque está tudo cozinhado? Serão sabedores do que para aqui está previsto?
É que na assistência estão sempre os mesmos e são sempre a mesma dúzia... e em Amarante somos bem mais os habitantes. Ou não somos?
Porca Miséria em que eu vejo mergulhada a minha cidade, o meu país!
Mas que desencanto... chegar a uma sala onde se discutem assuntos que a nós amarantinos dizem respeito e quase não ver amarantinos!

Anabela Magalhães, in Anabela Magalhães - 30 de Janeiro de 2010

PNBEPH - Barragem de Fridão: Sobre o debate da Comissão de Acompanhamento da Barragem

PNBEPH - Barragem de Fridão
Fridão

A sessão de esclarecimento de hoje foi da responsabilidade, mais uma vez, de técnicos da EDP. Sendo que na sessão do passado dia 27 foram levantadas questões relacionadas com a possibilidade de oscilação de 9 metros do nível das águas na freguesia de Fridão e a questão da sua periodicidade, informação que os senhores representantes da EDP nem tocaram durante a apresentação do projecto, e que no dia 27 ficou apenas com umas respostas vagas e cheias de ses e mas, hoje foi finalmente esclarecida a situação já que estas informações foram-nos facultadas com bonequinho animado e tudo.
Fridão teve, até agora, a sorte de contar com uma ligação íntima com o rio, com praias fluviais concorridas no Verão, pista de canoagem muito usada por atletas amarantinos, num troço do rio francamente bonito, atraente e apetecível.
Fridão tem o azar de ficar, "agora", exactamente ensanduichada entre os dois escalões da barragem de jusante e da barragem de montante, a construir no rio Tâmega, exactamente nesta freguesia.
Os impactes negativos que esta freguesia de Amarante vai sofrer, que os seus habitantes vão sofrer na pele, serão pesadíssimos. E quando digo pesadíssimos quero mesmo dizer pesadíssimos.
Hoje foi-nos apresentado o esquema de funcionamento das barragens e meus deuses!, Fridão gramará com oscilações diárias do nível da água de 9 metros e estes 4 km de extensão, entre os dois escalões, serão, por certo, os mais sacrificados ao nível de todo o vale do Tâmega.
Isto não vai ser nada bonito de se ver. Nada bonito de se ver!
Obrigada, Aires, por obrigares estes senhores a divulgarem aquilo que, por certo, gostariam de esconder.


Anabela Magalhães, in Anabela Magalhães - 30 de Janeiro de 2010

Pograma Nacional de Barragens - Novas do Par(a)lamento

Programa Nacional de Barragens
Novas do Par(a)lamento


Foi no passado dia 27, conforme aqui noticiei.
Foram apresentados dois Projectos de Resolução que foram a votação no Parlamento da República.
Os Verdes queriam suspender o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico - olha o nome pomposo engendrado! - o Bloco queria a sua revisão e a exclusão das barragens do Tua e de Fridão.
Ambos foram chumbados, com os votos contra dos aliados do centrão de sempre - ps, psd, cds - que, na hora H, se comportam como esperado, porque deles não esperamos mais do que isto.

Anabela Magalhães, in Anabela Magalhães - 30 de Janeiro de 2010

sábado, 30 de janeiro de 2010

Debate dos imapactes ambientais provocados pela possível construção da Barragem de Fridão em Amarante. A 15 de Fevereiro tudo ficará decidido...








PNBEPH - Sessão promovida pela CMA (Amarante)
Debate dos imapactes ambientais provocados pela possível construção da Barragem de Fridão em Amarante. A 15 de Fevereiro tudo ficará decidido...


A menos de 15 dias da grande decisão, muitos aspectos ainda estão por esclarecer e apesar de não ter estado presente na reunião reparo que as caras são sempre as mesmas, os assuntos sempre os mesmos e isso é muito mau. Quer isto dizer que Amarante e todos os Amarantinos de duas uma ou não querem «dar a cara» com medo de perder o rendimento mínimo. Sim, caros leitores, ainda há pessoas que pensam que é a Câmara que dá o Rendimento Mínimo, ou a segunda hipótese é todos estarem numa apatia total por desconhecerem o grande perigo da construção desta barragem.

Caros leitores convido-os a olharem para o Rio Tâmega ou a lembrarem aquilo que se passou no último Verão, um cheiro nauseambundo, com algas pestilentas a provocarem a eutrofização da água. Com a possível construção da Barragem que muitos creem que dará imensos empregos, enganem-se redondamente, numa 1.ª fase sim, na construção, mas após isso, uma única pessoa chegará para monotorizar a barragem. Temos de agir ou será tarde demais!
Pensem no velho Rio Tâmega e naquilo que se transformou, e que, poderá ainda vir a piorar. Uma pocilga? É isso que querem para o Rio Tâmega e para Amarante?

No debate estiveram presentes muitas caras conhecidas, entre elas, minha amiga pessoal e companheira nesta luta, Anabela Magalhães. Fiz questão de apontá-la na fotografia de cima para que não passasse despercebida a luta e persistência por esta causa, que Anabela abraçou.

Opinião de Anabela Magalhães sobre o debate:
«a apresentação do estudo esteve a cargo de um funcionário da EDP que aqui veio vender o seu peixe, ou a sua banha da cobra, e que o fez muito bem. Aliás, alguém lhe disse na sala que se precisasse de um excelente vendedor, mesmo que para um péssimo produto, se lembraria do seu nome e que tentaria contratá-lo. A técnica é simples. Falar muito rápido apresentando dados e "vantagens" da construção da dita e deixando algumas deixas, "laterais", em suspenso, e no ar, como quem não quer a coisa, imediatamente seguidas de novos dados e "vantagens" não dando sequer tempo a que os ouvintes tirem as suas notas com calma e ponderação.»

Dr. Norte Simões na sua intervenção: «Este estudo não é grande coisa. Não veio elucidar muito…» «Esta barragem vai ser um desastre para Amarante e para as suas gentes».

Coronel Artur Freitas
«Está a ser feita uma caixinha do arco-da-velha com o relatório da comissão europeia». «Reuniões à porta fechada...» «Onde estão os dados da segurança?»

Em entrevista o geógrafo Emanuel Queirós fala dos impactes da possível construção da barragem. Ora oiça e analise:


Ricardo Pinto, in C.P.G - Gondar - Amarante - 30 de Janeiro de 2010

PNBEPH - Barragem de Fridão / «cascata do Tâmega»




PNBEPH - Barragem de Fridão / «cascata do Tâmega»
Consequências na região para os concelhos de Basto e Amarante

........................................................... MCDT- entrevista - Celorico de Basto (30/01/2010)
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O Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) através da participação do Prof. José Manuel Moura (Mondim de Basto), José Emanuel Queirós (Amarante) e do Professor Doutor António Luis Crespí (UTAD), explicaram em directo na antena da Rádio Região de Basto (RRB - Celorico de Basto) como a aplicação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) é nefasto e prejudicial para toda a região abrangida (rios - água - seres vivos - paisagem - patrimónios - segurança) e constitui uma forma de violentação para as populações que irão ser afectadas directa e indirectamente pela previsível construção das barragens de Fridão (Amarante) e Daivões (Ribeira de Pena).

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, in Rádio Região de Basto (Celorico de Basto) - 30 de Janeiro de 2010

PNBEPH - Barragem de Fridão - Programa em directo na Rádio Região de Basto (105.6FM)




PNBEPH - Barragem de Fridão
Movimento «MCDT» em directo na Rádio Região de Basto (105.6 FM)


Hoje, dia 30 de Janeiro de 2010, entre as 10H00 e as 12H00, o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) participa em directo no programa «Espaço Aberto - Grande Informação» da Rádio Região de Basto (105.6 FM), em que o tema a debater será o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e as consequências previsíveis da construção da Barragem de Fridão/cascata do Tâmega.

O programa conta com a presença de José Manuel Moura (Mondim de Basto), José Emanuel Queirós (Amarante) e do Professor Doutor António Luís Crespí (UTAD) especialista em Botânica e Ecologia Vegetal e Director do Herbário do Jardim Botânico da UTAD, que explicará os impactes biogeográficos na bacia do Tâmega e no corredor ecológico do seu vale principal.

A emissão pode aqui ser ouvida online em directo.

PNBEPH - Barragem de Fridão: Autarca destemido, o de Amarante: "Barragem não mete medo"




PNBEPH - Barragem de Fridão
Autarca destemido, o de Amarante: "Barragem não mete medo"

Paula Costa e Jorge Sousa, in repórter do marão, N.º 1230, ANO 25 (pp. 1, 2 e 3) - de 26 de Janeiro a 09 de Fevereiro de 2010

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

PNBEPH - Assembleia da República: PS, PSD E CDS UNIDOS EM DEFESA DOS GRANDES INTERESSES ECONÓMICOS CHUMBAM SUSPENSÃO DAS BARRAGENS










COMUNICADO DE IMPRENSA

PS, PSD E CDS UNIDOS EM DEFESA DOS GRANDES INTERESSES ECONÓMICOS CHUMBAM INICIATIVA DE “OS VERDES” QUE VISAVA SUSPENSÃO DAS BARRAGENS

Os votos contra do PS, PSD e CDS que levaram ao chumbo do Projecto de Resolução do PEV que visava a suspensão do Programa Nacional de Barragens é, para “Os Verdes”, a prova e demonstração clara de que a união entre estes 3 defensores dos grandes interesses económicos não se faz só no Orçamento de Estado mas também em todas as matérias que possam ameaçar os interesses económicos de certos sectores, neste caso concreto, os interesses das grandes empresas hidroeléctricas.

Fica ainda claro que estes partidos sobrepõem esses interesses a qualquer outro interesse nacional ou regional, nomeadamente aos interesses das populações e do desenvolvimento e também aos imperativos de ordem ambiental.

Para o PEV, o PS ao chumbar este Projecto perdeu uma grande oportunidade de demonstrar que o desenvolvimento pode ser compatível com a seriedade técnica e científica e com o ambiente e que há matéria que o Governo tem considerado de relevante interesse nacional deve ser devidamente ponderada pela sociedade portugues, nomeadamente pela Assembleia da Republica. Tal como a Deputada Heloísa Apolónia relembrou no debate desta iniciativa, o PNB só tem vindo à AR por iniciativa do PEV e nunca por iniciativa governamental.

Por outro lado, esta foi também uma perda de oportunidade para repensar uma proposta que foi alvo de inúmeras críticas, não só em Portugal, como também da própria Comissão Europeia. Tal como a Deputada Heloísa Apolónia relembrou, a avaliação estratégica não foi cumprida e os impactos gravíssimos e irreversíveis deste projecto e dos respectivos empreendimentos, tanto a nível económico e social, como a nível ambiental, continuarão por avaliar.

“Os Verdes” consideram ainda da maior hipocrisia as críticas e “preocupações” expressas pelo PS, PSD e CDS ao Programa Nacional de Barragens durante o debate na Assembleia da República, quando posteriormente, no momento da votação, onde poderiam passar do discurso à acção, anulam essa oposição com o seu voto contra, inviabilizando a suspensão do Programa. As críticas expressas têm um único objectivo: conter o descontentamento de alguns dos seus eleitores e autarcas que, nas zonas de implementação dos projectos, nomeadamente no Tua e no Fridão, se confrontam com os problemas concretos decorrentes dos mesmos.

O chumbo deste projecto não impedirá “Os Verdes” de continuarem, por todos os meios legítimos que estiverem ao seu alcance, a lutar em defesa dos direitos das populações, do nosso património natural e ambiental e por uma política energética que não se incompatibilize com o ambiente.

E desde já, “Os Verdes” aguardam pela resposta ao requerimento que apresentaram logo após a vinda da Ministra do Ambiente, a 28 de Dezembro do ano passado, a solicitar a resposta dada pelo governo português à Comissão Europeia, relativa às críticas feitas por esta ao PNB. “Os Verdes” aguardam também a vinda do Ministro das Obras Públicas à comissão parlamentar para responder sobre a questão da Linha do Tua e também da Ministra do Ambiente à respectiva comissão para responder sobre o PNB, vinda que foi requerida pelo PEV e não pelo PSD, tal como este partido afirmou em plenário da Assembleia da República.

Partido Ecologista “Os Verdes” - 29 de Janeiro de 2010

PNBEPH - Debate em Amarante: Barragem de Fridão respeitará normativos ambientais




PNBEPH - Debate organizado pela CMA
«Barragem de Fridão respeitará normativos ambientais»

O presidente do Instituto da Água (Inag), Orlando Borges, garantiu esta sexta-feira, em Amarante, que a construção da barragem de Fridão não colidirá com qualquer normativo ambiental ou de segurança, escreve a Lusa.

«Não vamos desrespeitar as directivas comunitárias», enfatizou Orlando Borges, quando confrontado com críticas de personalidades que participaram num debate organizado pela Câmara de Amarante.

Com a iniciativa, a autarquia pretendia esclarecer os impactes ambientais decorrentes da barragem do Fridão, no rio Tâmega, uma das 10 que consta do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

A construção desta infra-estrutura, cujo estudo de impacte ambiental se encontra em fase de consulta pública até 15 de Fevereiro, tem sido contestada por um movimento de cidadãos de Amarante.

Orlando Borges admitiu que a barragem terá «impactes ambientais fortíssimos em variadíssimas áreas», mas considerou «enormes» as vantagens energéticas inerentes à construção da infra-estrutura.

O presidente do Inag lembrou que a energia produzida pelas 10 barragens previstas no PNBEPH vai permitir ao país deixar de importar do exterior três mil milhões de barris de petróleo por ano. Disse também que a produção de energia deste conjunto de barragens permitirá poupar ao país, por ano, 600 mil toneladas de emissões de CO2 para a atmosfera.

Segundo afirmou, o plano permitirá a Portugal chegar pelo menos aos 80 por cento de aproveitamento do potencial hídrico, que neste momento se situa nos 46 por cento.

A possibilidade de construção da barragem é motivo de grande discussão na cidade, com um grupo de cidadãos a alertar para o que considera serem os impactes negativos ambientais da infra-estrutura.

Várias personalidades, de diferentes áreas sociais e políticas, apontam como inevitável a perda de qualidade da água e a destruição de fauna e flora do Vale do Tâmega, em plena Reserva Ecológica Nacional.

Ainda do lado dos populares, ouviram-se queixas contra alegadas tentativas da EDP para aquisição de terrenos nas áreas potencialmente alagáveis, quando não está tomada ainda a decisão de construção da barragem.

O movimento também contesta a demasiada proximidade da barragem à cidade de Amarante - cerca de quatro quilómetros - e o perigo que implicaria em caso de acidente.

Redacção/PP, in IOL e TVI 24 - 29 de Janeiro de 2010

Programa Nacional de Barragens: Verdes querem suspender programa, Bloco quer excluir Tua e Fridão






Programa Nacional de Barragens:
Verdes querem suspender programa, Bloco quer excluir Tua e Fridão


Lisboa, 27 Jan (Lusa) - O Bloco de Esquerda e os Verdes pediram hoje no Parlamento a suspensão do Programa Nacional de Barragens e a exclusão das infra-estruturas previstas para o Tua e Fridão, apontando a falta de estudos sobre os impactos cumulativos.

"O estudo de avaliação ambiental estratégica foi manipulado e baseia-se em dados desactualizados", afirmou a deputada do partido ecologista 'Os Verdes' Heloísa Apolónia, aludindo a um estudo da Comissão Europeia que corrobora as críticas que têm sido feitas ao Programa Nacional de Barragens.

"Não foi estudado o efeito cumulativo das barragens que já estão construídas com as previstas neste programa e as avaliações de impacte ambiental que estão a ser feitas a cada uma das barragens estão a revelar impactes ambientais, socioeconómicos e sociais muitíssimo superiores ao que se previa", explicou.

Queremos suspender para estudar seriamente o que falta estudar, sem interesses a tapar a decisão tomada", acrescentou a deputada.

Os argumentos do partido ecologista foram corroborados pela deputada do Bloco de Esquerda (BE) Rita Calvário, que acrescentou que o projecto de resolução dos bloquistas, além de defender a revisão do Programa Nacional de Barragens exigia ainda a exclusão deste plano das barragens previstas para a Foz do Tua e Fridão.

"É a própria Comissão Europeia que aponta ao programa nacional erros graves de concepção, com custos ambientais, e indica que Portugal poderá até não cumprir a directiva quadro relativa à qualidade da água", afirmou Rita Calvário.

Citando o relatório da Comissão Europeia, Rita Calvário lembrou igualmente que as previsões (do programa nacional) estimam uma redução da disponibilidade dos recursos hídricos de tal ordem que implicaria um corte da produção eléctrica até 55 por cento para garantir a manutenção dos caudais mínimos e a boa qualidade das águas.

Sobre as barragens do Tua e de Fridão, a deputada do BE considerou-as "erros de escolha" e disse que a primeira ia acabar com uma linha ferroviária com 120 anos de história e a segunda ia fazer com que a cidade de Amarante ficasse emparedada entre as duas, "o que vai agravar a degradação da qualidade da água".

O deputado do PSD António Leitão Amaro criticou o que classificou de "cinzentismo" na esquerda neste processo, mas afirmou que falta ao programa uma avaliação ambiental completa.

O deputado social-democrata disse ainda que o PSD, para esclarecer todas as dúvidas, entregou um pedido de audição da ministra do Ambiente no Parlamento.

No grupo parlamentar do PS falou o deputado Acácio Pinto para sublinhar o potencial de criação de riqueza e emprego do Programa Nacional de Barragens, enquanto no CDS-PP o deputado João Almeida considerou "lamentável" a forma como o PS tratou o assunto, mas disse que suspender o programa seria uma decisão "irresponsável".

Pelo PCP, o deputado Agostinho Lopes criticou a forma como o PS usou este programa das barragens para obter receitas extraordinárias para consolidação orçamental.

SO, Lusa - 27 de Janeiro de 2010

PNBEPH - Barragem de Fridão - Programa em directo na Rádio Região de Basto (105.6FM)


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Amanhã, dia 30 de Janeiro de 2010, o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) vai participar em directo no programa «Espaço Aberto - Grande Informação» da Rádio Região de Basto (105.6 FM), entre as 10H00 e as 12H00, em que o tema será a debater será o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e as consequências previsíveis da construção da Barragem de Fridão/cascata do Tâmega.

O programa contará também com a presença do Professor Doutor António Luís Crepí (UTAD) especialista em Botânica e Ecologia Vegetal e Director do Herbário do Jardim Botânico da UTAD, que explicará os impactes biogeográficos na bacia do Tâmega e no corredor ecológico do seu vale principal.

A emissão pode
aqui ser ouvida online em directo.

PNBEPH - Câmara Municipal de Amarante: Indigestão com o Debate sobre os Impactes Ambientais da Barragem de Fridão

PNBEPH - Câmara Municipal de Amarante
Indigestão com o Debate sobre os Impactes Ambientais da Barragem de Fridão
>
Eutrofização no Tâmega - 5 de Setembro de 2009 - Amarante
Fotografias de Anabela Matias de Magalhães
*
Primeira consideração - O dia e a hora escolhidos para a realização de um debate desta natureza, que se diz querer ser abrangente, não foram os melhores. De facto, este debate promovido pela CMA parece ser mais para inglês ver do que outra coisa qualquer ou o dia escolhido não passaria por ser um dia de semana e não passaria por ser à hora absolutamente inconveniente a que foi marcado, 18 horas, hora a que a esmagadora maioria das pessoas jamais poderia comparecer. Assim pareceu-me que foi mais um "cumprir de calendário" que permitirá ao poder local afirmar que promoveu o debate. O que até "é verdade".

Segunda consideração - O debate não foi esclarecedor. Toda a informação negativa associada a esta construção foi escamoteada, omitida ou adoçada, na primeira intervenção, mais parecendo que a EDP nos fará um enormesco favor em construir a dita barragem e que nós, que nos opomos à sua construção, somos é uns mal agradecidos e que deveríamos era implorar pelas almas dos nossos antepassados, e quiçá pagar à EDP, pela construção da dita, de tal modo o panorama nos foi pintado em vários tons de azul celeste, celeste ou mesmo celestial, mesmo se com erros e incorrecções à mistura, como seja a "migração da Ilha dos Amores" que, coitada, assustada com o processo de eutrofização do Tâmega, resolveu migrar para junto da Ponte Nova. Não a condeno. Se eu fosse Ilha dos Amores, faria exactamente a mesma coisa, caso tivesse a possibilidade de fugir a sete pés daquela pasta verde nojenta, que se agrava a cada Verão que passa, e que é visível por qualquer olho que não seja cego.

Terceira consideração - Um dos responsáveis pelo Estudo de Impacte Ambiental, no que à Fauna diz respeito e que estava presente no debate, ao que parece não encontrou, na sua amostragem, feita na Primavera, com caudais de água elevados, em condições muito difíceis de acesso ao rio, não encontrou, dizia eu, nem lontras nem mexilhões.
E eu não pude deixar de pensar, durante esta coisa a que se chamou debate, que nem me espanta que os mexilhões não estivessem visíveis e muito menos estivessem dispostos a deixarem-se apanhar por tal técnico e pensei mesmo mais... pensei mesmo que a verdadeira comunidade de mexilhões éramos quase todos nós, presentes naquela sala, habitantes do fabuloso Vale do Tâmega que agora se pretende destruir por completo.
Quanto às lontras... enigma... talvez tenham encolhido de tamanho... talvez se tenham mimetizado com o arvoredo das margens, com a penedia que desponta, aqui e ali, à superfície da água... talvez também tenham fugido... sei lá para a Piscina Municipal que por certo é um lugar mais seguro para lontras...

Quarta consideração - Peço a alguém que tenha estado presente no debate que me ajude a digerir esta informação prestada pelo Professor Rui Boaventura que eu até tenho receio de estar a ficar taralhouca... É verdade que este senhor professor, engenheiro químico de formação, afirmou assim mesmo e sem apresentar quaisquer dados em concreto, que a qualidade da água no Tâmega melhorou com a construção da Barragem do Torrão?
E que afirmou desconhecer o processo de eutrofização no Tâmega?
Foi isto verdade ou eu estou mesmo a ficar taralhouca?

Quinta consideração - A dada altura afirmou Orlando Borges que, e estou a citar de memória sendo que retive o sentido das suas palavras, jamais o ouvirão dizer que a construção de uma barragem não trará impactes negativos, porque tem, e muitos.
Ok, foi apenas um pequeno esclarecimento e eu considero-me esclarecida.

Sexta consideração - Cabe ao moderador de um debate desta natureza, atendendo a que está a lidar com pessoas, algumas das quais vão ser afectadas, de facto, pela construção da dita barragem, sentindo os seus malefícios na pele, ser efectivamente um moderador, moderando aqui e ali, deitando alguma água fria no calor dos argumentos esgrimidos, se for caso disso, estimulando as pessoas a colocarem as suas dúvidas do modo como podem e/ou sabem, comportando-se com elegância e decoro, comportando-se com educação e correcção e jamais o seu contrário.

Sétima consideração - Estou a tentar digerir o espectáculo deplorável a que assisti. Mas não sei se vou conseguir.

Oitava consideração - Quanto mais observo de perto a actuação de inúmeros políticos mais aprecio alguns cães. Por exemplo os Dálmatas. Leais, excelentes companhias, bem dispostos, meigos, brincalhões, divertidos...

Notas finais - Logo que esteja disponível, caso venha a estar, a gravação deste debate deprimente, colocá-lo-ei neste blogue, para que todos os meus leitores possam ver com os seus próprios olhos, e escutar com os seus próprios ouvidos, aquilo que eu vi e escutei hoje.
As fotografias que ilustram este post foram tiradas por mim sem quaisquer malabarismo ou manipulações. Limitei-me a disparar.

O pé visível na fotografia é o meu, sobre a margem esquerda e putrefacta do meu rio. O meu rio é o que eu guardo na minha memória e recuso-me a pactuar calada, em silêncio, com a sua agonia.

Anabela Magalhães, in Anabela Magalhães - 28 de Janeiro de 2010

Gestão das bacias hidrográficas num clima em mudança - um documento-guia

River basin management in a changing climate - a Guidance document
Gestão das bacias hidrográficas num clima em mudança - um documento-guia

Em 30 de Novembro de 2009, os Gestores da Água dos Estados Membros da União Europeia emitiram um documento-guia sobre a adaptação às mudanças climáticas na gestão da água.
O documento é o primeiro resultado de numerosas acções incluídas na "Carta Branca" da Comissão Europeia para a adaptação às mudanças climáticas, para um Quadro Europeu de acção.
O documento inclui informações sobre como ter em conta as mudanças climáticas na implementação da Directiva Quadro da Água, a Directiva Gestão dos Riscos de Inundações e a Estratégia sobre a Escassez de Água e Períodos de Seca.

Pode ser obtido download do documento "River basin management in a changing climate - a Guidance document " em _http://ec.europa.eu/environment/water/index_en.htm_.

Miguel Llorente Isidro

Área de Investigación en Peligrosidad y Riesgos Geológicos
Instituto Geológico y Minero de España
C/ Ríos Rosas 23
28003 - Madrid

Tel.: (+34): 91 349 57 53
Sitio Web: http://www.igme.es/

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

PNBEPH - Barragem de Fridão: Junta de Mondim de Basto promove esclarecimento e aconselhamento jurídico




PNBEPH - Rio Tâmega
Junta de Mondim de Basto promove esclarecimento e aconselhamento jurídico


FREGUESIA DE MONDIM DE BASTO
Av. Dr. Augusto de Brito
4880-232 Mondim de Basto

A V I S O

Vimos por este meio informar todos os PROPRIETÁRIOS, que irão ter os seus bens afectados pela Albufeira (Barragem) de Fridão, que esta Junta de Freguesia irá realizar no Próximo dia 29 do corrente mês, pelas 21h00, uma Sessão de Esclarecimento sobre a Lei das Expropriações e o Decreto-Lei sobre o Regime Jurídico de Protecção das Albufeiras. Entendemos ser da extrema importância prestar esta informação aos proprietários, por forma a estarem informados dos seus direitos.

A Sessão de Esclarecimento terá lugar no auditório da Sede da Junta de Freguesia, tendo como Oradores os Advogados, Dr. Henrique Prior e a Drª Raquel Matos.

O Presidente da Junta de Freguesia
___________________________________
(Fernando Maria Dinis de Carvalho Gomes)


Telef.: 255 382 741 – Fax: 255 382 734
freguesia@jf-mondimdebasto.pt – http://www.jf-mondimdebasto.pt/


Fernando Maria Dinis de Carvalho Gomes (Presidente da Junta de Freguesia de Mondim de Basto) - 27 de Janeiro de 2010


PNBEPH - Barragem de Fridão: Sessão de esclarecimento em Amarante sobre Estudo de Impacte Ambiental

PNBEPH - Barragem de Fridão
Sessão de esclarecimento em Amarante sobre Estudo de Impacte Ambiental

A Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão, constituída no âmbito da Assembleia Municipal de Amarante, vai levar a efeito uma sessão de esclarecimento sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da barragem, em fase de «Consulta Pública».
A iniciativa terá lugar no auditório da Casa da Portela (ex.G.A.T.), em Amarante, no próximo Sábado (30 de Janeiro), pelas 15:00h.
A convite da Comissão de Acompanhamento da Assembleia Municipal de Amarante, serão palestrantes os técnicos da entidade promotora bem como consultores envolvidos na realização do estudo (EIA) que, como é sabido, está em consulta pública até ao próximo dia 15 de Fevereiro.

Luís van Zeller de Macedo (Pela Comissão de Acompanhamento Municipal da Barragem de Fridão) - 27 de Janeiro de 2010

> Consulta ao Estudo de Impacte Ambiental.

Política: Os Verdes e BE pedem suspensão do Programa Nacional de Barragens





Política
Os Verdes e BE pedem suspensão do Programa Nacional de Barragens

O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ e o Bloco de Esquerda pediram esta tarde no Parlamento a suspensão do Programa Nacional de Barragens e a exclusão das infra-estruturas previstas para o Tua e Fridão. A deputada dos Verdes Heloísa Apolónia critica a falta de estudos sobre os impactos ambientais dessas obras.

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Heloísa Apolónia ("Os Verdes"), in RTP - 27 de Janeiro de 2010

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Barragens: Verdes querem suspender programa, Bloco quer excluir Tua e Fridão





PNBEPH - Actualidade
Barragens: Verdes querem suspender programa, Bloco quer excluir Tua e Fridão

Lisboa, 27 Jan (Lusa) - O Bloco de Esquerda e os Verdes pediram hoje no Parlamento a suspensão do Programa Nacional de Barragens e a exclusão das infra-estruturas previstas para o Tua e Fridão, apontando a falta de estudos sobre os impactos cumulativos.

"O estudo de avaliação ambiental estratégica foi manipulado e baseia-se em dados desactualizados", afirmou a deputada do partido ecologista 'Os Verdes' Heloísa Apolónia, aludindo a um estudo da Comissão Europeia que corrobora as críticas que têm sido feitas ao Programa Nacional de Barragens.

"Não foi estudado o efeito cumulativo das barragens que já estão construídas com as previstas neste programa e as avaliações de impacte ambiental que estão a ser feitas a cada uma das barragens estão a revelar impactes ambientais, socioeconómicos e sociais muitíssimo superiores ao que se previa", explicou.

in Lusa/Expresso - 27 de Janeiro de 2010

Bloco de Esquerda no Parlamento: Rever o Plano Nacional de Barragens







Bloco de Esquerda no Parlamento
Rever o Plano Nacional de Barragens



O Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) prevê a construção de dez novas grandes barragens nos próximos anos.

A energia hídrica faz parte das fontes renováveis que devem ser activamente consideradas no âmbito de uma política energética favorável a reduzir o uso de combustíveis fósseis, a dependência energética do exterior e as emissões de gases de efeito de estufa (GEE). Por isso, consideramos importante a existência de estudos sobre esta matéria, os quais devem conter fundamentos de apoio à decisão de construir ou não novas barragens.

Sabemos que os empreendimentos hidroeléctricos, em especial os de grande potência, têm impactes sobre a qualidade das águas, a biodiversidade e o transporte de sedimentos que alimentam as praias do litoral, assim como sobre a vida das populações onde incidem. Por isso, estes estudos devem avaliar correctamente os custos ambientais e socioeconómicos da construção de novas barragens, como ponderar as alternativas energéticas que melhor concretizam os objectivos da política de energia e combate às alterações climáticas, nomeadamente em termos de custo-eficiência.

Ora, o que se verifica com o PNBEPH é o falhanço absoluto nestes critérios fundamentais para a tomada de decisões responsáveis.

O estudo encomendado pela Comissão Europeia para avaliar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que deu origem ao PNBEPH confirma esta nota negativa. As suas conclusões são claras, referido que o Plano apresenta "lacunas graves" e não faz a "comparação adequada" entre os benefícios da construção das barragens e os seus custos ambientais, sobrevalorizando os primeiros.

Uma das consequências mais graves apontadas neste estudo é o risco de Portugal não conseguir cumprir os requisitos para a qualidade dos recursos hídricos, conforme o compromisso assumido no âmbito da Directiva Quadro da Água (DQA) até 2015.

São também referidos vários impactes negativos sobre ecossistemas sensíveis, inclusive com a afectação de espécies ameaçadas e habitats prioritários pertencentes à Rede Natura 2000. A avaliação dos impactes do PNBEPH sobre o meio aquático é considerada de "muito pobre".

Aponta-se como debilidades sérias a ausência do estudo dos impactes cumulativos ao nível de cada bacia hidrográfica ou o efeito das alterações climáticas sobre a disponibilidade hídrica, o que afectará a qualidade das águas e a capacidade de produção eléctrica dos empreendimentos.

Considerando que seis das novas barragens se vão situar na bacia hidrográfica do Douro, cinco das quais na sub-bacia do Tâmega, onde a presença de barragens é já significativa e a poluição das massas de água muito grave, torna-se fundamental estudar estes efeitos cumulativos.

O fenómeno das alterações climáticas também não é de desvalorizar, como indica o relatório, já que as previsões estimam uma redução da disponibilidade dos recursos hídricos de tal ordem que implicariam uma redução da produção eléctrica até 55% para garantir a manutenção de caudais mínimos e a boa qualidade das águas. Esta é uma das razões pelas quais o relatório considera que o contributo energético do PNBEPH está claramente sobreavaliado, o que poderá colocar mesmo em causa a viabilidade económica de algumas das novas barragens previstas.

Relativamente ao contributo do PNBEPH para se atingirem as metas energéticas e de redução das emissões de GEE, note-se que a sua concretização irá representar apenas 3% do consumo de energia e 1% da redução das emissões. Quando Portugal desperdiça cerca de 60% da energia que consome, parte importante da qual poderia ser facilmente poupada com taxas de retorno muito elevadas no curto prazo, como continua a apresentar taxas de crescimento do consumo energético muito elevadas, torna-se claro que esse contributo será ainda mais residual (no período de 2000 a 2005, a taxa de crescimento anual para o consumo de energia primária situou-se nos 6,8% e para o consumo final de energia nos 12%).

O Bloco de Esquerda considera que o PNBEPH deve ser reavaliado, dado existirem erros graves na sua concepção, como bem aponta o relatório europeu.

O erro das barragens de Foz Tua e Fridão

Igualmente, é fundamentar excluir as barragens de Foz Tua e de Fridão do PNBEPH, uma vez que apresentam consequências muito negativas para as populações afectadas e sobre os ecossistemas em que incidem, já parcialmente apontadas na própria AAE. Considerando o avanço dos projectos em causa, a primeira com Declaração de Impacte Ambiental aprovada e a segunda em processo de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental, é urgente proceder a esta decisão.

A barragem do Foz Tua irá afectar uma zona que tem condições paisagísticas singulares, incluída na lista de Património da Humanidade da Unesco. A sua construção vai inviabilizar a linha de caminho de ferro do Tua, já considerada uma das mais belas da Europa e que todos os anos atrai inúmeros turistas e visitantes a esta região do interior. A submersão de parte relevante da linha do Tua pela barragem significará a perda de uma obra de engenharia relevante com cerca de 120 anos, um importante património cultural que deveria ser preservado, de um elemento potenciador do desenvolvimento económico e do emprego, mas também de um importante meio de transporte das populações, uma vez que é um dos principais eixos de ligação da região transmontana e desta ao litoral. A barragem vai também inundar áreas agrícolas importantes, nomeadamente de vinhas inseridas na Região Demarcada do Douro e de olivais, como afectar vários habitats protegidos.

O aproveitamento hidroeléctrico de Fridão irá situar-se a 6 km a montante da cidade de Amarante, cujo núcleo urbano está implantado desde a cota 62,5 e situa-se no limiar da albufeira da barragem do Torrão (cota 62), a jusante da cidade. Ou seja, a cidade de Amarante ficará entre duas albufeiras, a jusante (Torrão) e a montante (Fridão), situando-se a uma cota bastante inferior à albufeira da Barragem de Fridão (160) e a uma pequena distância (6 km), o que coloca questões sobre a segurança de pessoas e bens. Refira-se que o PNBEPH indica que o "aproveitamento de Fridão induzirá um risco de rotura médio".

As condições ambientais, paisagísticas e patrimoniais que constituem a imagem de referência da cidade iriam perder o seu equilíbrio e harmonia naturais, uma vez que vão estar sujeitas às necessidades de aprovisionamento e gestão regular das albufeiras e à intensa artificialização em «cascata» do rio Tâmega. Além disso, a albufeira de Fridão irá contribuir para o agravamento da degradação já evidente da qualidade da água do rio Tâmega, tal como aconteceu na albufeira do Torrão, devido à intensificação dos inevitáveis fenómenos de eutrofização, conduzindo a uma degradação acentuada da qualidade de vida dos amarantinos.

A privatização dos recursos hídricos

Nesta discussão é também preciso não esquecer que o Plano Nacional de Barragens encobre a privatização dos recursos hídricos. As infra-estruturas, albufeiras e margens estarão entregues aos privados por períodos de 65 a 75 anos. Ou seja, importantes reservatórios de água que poderão ser utilizados para combate a situações de secas severas, abastecimento humano ou rega, estarão sujeitas às regras dos privados, nomeadamente em termos das tarifas praticadas. A mesma lógica se aplica ao desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer.

O Governo já procedeu à adjudicação provisória de 8 barragens do PNBEPH, contabilizando 624 milhões de euros em receitas extraordinárias que contribuíram para conter o défice orçamental de 2008 nos limites impostos pela pelo Pacto de Estabilidade de Crescimento (PEC), mesmo com o truque de parte significativa deste valor ter sido concretizado apenas no ano de 2009.

Esta é uma das razões que justifica a teimosia e a pressa do Governo Sócrates em avançar com estas barragens, mesmo que pouco fundamentadas pelos estudos. O seu peso nas receitas extraordinárias, em conjunto com o encaixe de 759 milhões de euros pelo alargamento do prazo das barragens já concessionadas, foi o que permitiu enganar as contas públicas. Esta não pode ser a justificação para o avanço destes grandes empreendimentos, cuja decisão deve fundamentar-se em critérios objectivos e pelo estudo aprofundamento dos custos ambientais e alternativas energéticas.

Rita Calvário, in esquerda.net - 27 de Janeiro de 2010

Assembleia da República - PNBEPH em debate (27/1): «Basta de alta tensão e terrorismo cultural de Estado!»

Assembleia da República - PNBEPH em debate (27/1)
«Basta de alta tensão e terrorismo cultural de Estado!»

Para o pessoal e os jornalistas focarem amanhã na iniciativa parlamentar de "Os Verdes", trata-se de uma questão transversal a todos os partidos, não vale entrar em jogadas de matilha desta vez.

Está em causa a defesa dos valores naturais, tanto a qualidade da água como dos habitats envolventes, além de se estar a assistir a um retrocesso civilizacional nas conquistas dos direitos ambientais e sociais anteriormente consagrados, pois as grandes barragens tinham deixado de ser consideradas "energia renovável" (mesmo em critérios europeus) e voltaram a entrar no pacote.

Além disso, o processo está a ser feito à revelia das populações locais, que querem preservar as linhas de comboio e os seus rios. Tudo isto para as empresas conseguirem contratos de concessão de exploração eléctrica com pagamento por atacado (tudo pago no acto da compra dos rios pelas multinacionais do sector).


Basta de alta tensão e terrorismo cultural de Estado!
Sim à energia solar, à cogeração, à poupança de energia e à linha do Tua!
Não é preciso mais heróis, nem heroínas a pacote!
Sim à Vida inteira, à Verdade e à Liberdade!

Raquel Leitão (ambionauta@gmail.com) - 26 de Janeiro de 2010

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

PNBEPH - Barragem de Fridão - MEMORANDO AOS GRUPOS PARLAMENTARES

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Aos Grupos Parlamentares que no próximo dia 27 de Janeiro, de 2010 irão ter em mãos, e para a posteridade, a segurança das gentes de Amarante

MEMORANDO

SRS Deputados:

A Construção e exploração, por um prazo de 65 anos, do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão, no rio Tâmega, integrado no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, foram adjudicadas à EDP.

Pela ordem natural das coisas, seria suposto que a decisão final estaria ainda dependente do resultado da Consulta Pública do EIA, que se iniciou em 18 de Dezembro de 2009 e encerrará em 15 de Fevereiro de 2010; só que olhando a que o Estado encaixou cerca de 1300 milhões de euros com os empreendimentos já adjudicados, em termos práticos tudo o que está em cima da mesa não passará de um mero pró-forma.

Esta fatalidade genética, está, de resto, perfeitamente recortada no preâmbulo do DL 237/2007, de 15 de Julho quando diagnostica que:
"…Desde cedo a experiência nacional bem como a resultante de outros ordenamentos jurídicos próximos do nosso, que dispõem de um instrumento análogo de avaliação de impactes ambientais de projectos revelou que essa avaliação tem lugar num momento em que as possibilidades de tomar diferentes opções e de apostar em diferentes alternativas de desenvolvimento são muito restritas. De facto, não é raro verificar que a decisão acerca das características de um determinado projecto se encontra já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projecto se enquadra, esvaziando de utilidade e alcance a própria avaliação de impacte ambiental a realizar.
No nosso ordenamento Assume particular destaque, neste contexto, a elaboração de um relatório ambiental por parte da entidade responsável pela elaboração do plano ou programa, o qual não deve constituir uma descrição final da situação ambiental, mas sim uma análise inicial de base a todo esse procedimento de elaboração e cujo conteúdo deve ser tido em consideração na redacção da versão final desse plano ou programa.
É ainda assegurada a aplicação da Convenção de Aahrus, de 25 de Junho de 1998, aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República N.O. 11/2003, de 25 de Fevereiro, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2003, de 25 de Fevereiro, e transposta para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente. Para esse efeito, prevê-se a participação do público no procedimento de avaliação ambiental antes da decisão de aprovação dos planos e programas, tendo em vista a sensibilização do público para as questões ambientais no exercício do seu direito de cidadania, bem como a elaboração de uma declaração final, de conteúdo igualmente público, que relata o modo como as considerações finais espelhadas no plano ou programa objecto de aprovação”
.

À partida, o Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão ficou a cargo da parte interessada (EIA), a empresa do mesmo grupo, a EDP Gestão da Produção de Energia, SA (EDP Produção).

Ainda antes da disponibilização do EIA, forçosamente que o Ministério do Ambiente conhecia o relatório que desde Julho de 2009, está na posse do Governo e que a Comissão Europeia encomendou a uma Comissão Independente, a qual conclui por que o Programa Nacional de Barragens com elevado Potencial Hidroeléctrico compromete as metas fixadas para o nosso País, na Directiva-Quadro da Água.

Perante esse dado exterior ao EIA, e tanto mais que havíamos secundado a queixa que várias associações ambientalistas haviam endereçado em 20 de Março de 2008, Ao Presidente da Comissão Europeia e que esteve na base dessa intervenção de uma comissão independente formalizamos em 24 de Agosto de 2009, um pedido de uma cópia de tal relatório, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Tendo a Ex.ª Ministra do Ambiente ordenado em 3 de Dezembro de 2009, ao Director do ÎNAG que facultasse a informação solicitada, esta entidade ao invés de acatar a ordem claramente expressa, nem se dignou até hoje, dar qualquer satisfação ao signatário quando a Consulta Pública entra na recta final.

Como tal, o EIA teria que reflectir esse embaraço, a menos que a sua ocultação, agora aparentemente corroborada pelo não acatamento da ordem da tutela ao INAG, constitua uma manobra dilatória em desespero de causa, e a que o Director do INAG desse a cara.
Isto porque nem concebemos que o sr Director do INAG ignore que ao furtar-nos o acesso a uma peça desta natureza, e nesta fase crucial, para além de haver desobedecido à tutela, infringia o art.º 1º da Convenção de Aahrus que foi transposto para o nosso ordenamento jurídico, em ordem a garantir “ os direitos de acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.”
E que segundo o mesmo quadro legal, que regula o acesso à informação em matéria de ambiente, “Cada Parte, assegurará que as autoridades públicas em resposta a solicitação de informação em matéria de ambiente disponibilizarão esta informação, incluindo, quando solicitado, cópias da documentação actualizada contendo e abrangendo tal informação:

a) Sem que tenha de provar ter um interesse na questão;

b) Na forma requerida, excepto:

i) Se for razoável para a autoridade pública disponibilizar a informação de forma diferente, justificando nesse caso esta forma de disponibilização; ou

ii) Se a informação já tenha sido divulgada de outra forma”

De resto a mesma resolução vai mais longe, consagrando no artigo 9º – Acesso à Justiça” que
“...Qualquer pessoa que considere que, de acordo com o disposto no artigo 4.º, o seu pedido de informação foi ignorado, indevidamente recusado, em parte ou na totalidade, respondido de forma inadequada, ou de qualquer forma não tratado de acordo com o disposto naquele artigo, tenha acesso à revisão de processo através de um tribunal ou outro órgão independente imparcial estabelecido por lei.
Quando uma Parte promover esta revisão através de um tribunal, assegurará que esta pessoa tenha também acesso a um processo expedito estabelecido na lei, que este seja gratuito ou pouco dispendioso para reexame pela autoridade pública ou revisão por um órgão imparcial e independente de outro que não seja o tribunal.
As decisões finais ao abrigo deste parágrafo serão vinculativas para a autoridade pública que detém a informação.
Quando o acesso à informação for recusado, de acordo com o disposto neste parágrafo, as razões deverão ser apresentadas por escrito.”


Nesta perspectiva, e porque nos foi coarctado o direito de acesso a uma peça que alegadamente contradiz o EIA, e, a montante, o exercício de um direito de cidadania, estamos a ponderar a hipótese de embargar judicialmente a executoriedade do prazo para apreciação pública do EIA de Fridão por nos haver sido sonegada informação fundamental e sem quaisquer razões apresentadas por escrito.
Nesta oportunidade em que o Empreendimento de Fridão vai subir ao Plenário da Assembleia da República, esta sonegação de dados que alegadamente desautorizam todo o PNBEPH, de que Fridão é parte integrante, justificará, no mínimo, a imediata suspensão da apreciação pública do EIA, um elemento encomendado pela concessionária, cuja credibilidade sai irreversivelmente minada pela manifesta má fé e falta de transparência com que da Administração começou por abafar a sua existência, para agora derivar para a recusa pura e simples de dele abrir mão, mesmo perante uma ordem da tutela.
E ainda em sede de conflito genético de interesses, ocorre sublinhar que também o próprio Plano de Emergência Interno, é cometida à empresa interessada em construir, o que equivalerá a “confiar o oiro ao bandido” (passe a expressão), assim entendida a segurança subjectiva e objectiva dos Amarantinos, que passarão a viver no sopé de uma colossal barragem, ali a dois passos.

Reconhece-se no EIA, capítulo V 15.2 que:

“Uma barragem, pela possibilidade de aproveitamento da capacidade de armazenamento da água e da energia acumulada na albufeira, constitui um benefício elevado para a sociedade, mas como qualquer outra actividade humana tem associado um risco de ocorrência de acidentes ou incidentes.

Deste modo, é indispensável o controlo da sua segurança estrutural, hidráulica, operacional e ambiental, de modo a reduzir esse risco a um valor mínimo, já que é reconhecida a impossibilidade de eliminação total do risco.

As barragens são classificadas em função dos danos potenciais a elas associados, nas classes seguintes por ordem decrescente da gravidade dos danos: a) Classe I; b) Classe II; e c) Classe III.

Esta classificação deve ter em conta as vidas humanas, bens e ambiente, de acordo com as regras constantes do anexo ao Regulamento de Segurança de Barragens.

No contexto da presente Análise de Risco serão avaliados com especial detalhe os perigos induzidos pela barragem e sua albufeira, que colocam em risco potencial a vida e/ou saúde das populações e a integridade dos bens materiais localizados nos vales a jusante.”


Em 17 de Setembro de 2007, já o sr. Presidente da Câmara Municipal de Amarante, havia tomado a iniciativa de levar à reunião do Executivo, uma moção que foi aprovada por unanimidade e cujo teor consta da acta respectiva disponível no site do município nos termo seguintes:

A Câmara deliberou aprovar, por unanimidade, a seguinte Moção apresentada pelo Sr. Presidente: --------------
Assunto: - Barragem de Fridão. --------------------------------------------------------
1 – A notícia que nos chegou pela imprensa de que, a breve prazo, o Governo vai apresentar o “Programa Nacional de Barragens” deixou os amarantinos mais uma vez preocupados, porque continua a prever-se a construção da Barragem de Fridão.
2 – Os órgãos autárquicos e a opinião pública pronunciaram-se em ocasiões várias contra a construção desta barragem e contra a subida da actual cota de exploração da Barragem do Torrão – cota 62 –
3 – Sem embargo de compreendermos a intenção do Governo de reforçar a capacidade produtiva nacional de electricidade optando também pela energia hídrica, a verdade é que a construção da Barragem de Fridão significaria um sacrifício demasiado elevado dos amarantinos, nomeadamente dos que vivem na cidade e junto às margens do rio Tâmega.
4 – Na verdade e sem considerarmos por ora os impactes ambientais negativos que a construção deste empreendimento necessariamente causaria e que no momento não estamos em condições de avaliar convenientemente, é para nós impensável a construção de uma barragem a montante da cidade a uma cota de máxima retenção de água superior à 140, contra a cota actual das águas do rio Tâmega na cidade, cerca da 62, a apenas uma distância de 10/12 km.
10- Por questão de segurança das suas pessoas e bens, os amarantinos não poderiam viver numa cidade que ficaria a uma cota inferior à albufeira da Barragem de Fridão, distante dela apenas 10/12 km.
Mesmo que se considere apenas o sentimento de insegurança, justificada está a não construção desta barragem. Porém, é conveniente lembrar que a Ciência não pode garantir a segurança absoluta deste tipo de obras contra quaisquer condições climatéricas, geológicas, ou outras.

Daí que julgando ir ao encontro deste tipo de preocupações, o signatário, em conjunto com vários membros do Grupo Cívico auto-denominado “Por Amarante Sem Barragens”, endereçou em 24 de Agosto de 2009, uma carta ao Sr Presidente da Câmara, solicitando que se empenhasse em obter e divulgar os dados referentes à ameaça que a barragem irá constituir para os habitantes do Centro Histórico de Amarante, e que desde a fase de projecto são do domínio do INAG no âmbito da Comissão Nacional de Segurança de Barragens:


1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.

2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.

3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.

Contudo, e numa viragem de 180 graus, a resposta, evasiva (e contraditória daquela sua moção), só nos chegou cinco após, e ainda assim sob pressão de uma queixa para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, argumentando o edil que também preside à Comissão Concelhia de Protecção Civil (5 e 6) que (sic) “a carta apenas manifesta o ponto de vista de V.as Exas quanto à não construção da barragem de Fridão, e não poderá servir para levar a produzir actos ou documentos novos ou ainda a emissão de pareceres ou opiniões”.

Na segunda sessão ordinária da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, que teve lugar no dia 29 de Junho de 2009, no auditório do Pavilhão de Feiras e Exposições (Agrival) em Penafiel, foi apreciada e votada uma moção subscrita pelos deputados amarantinos José Emanuel Queirós e Luís Van Zeller de Macedo, intitulada «Pelo direito à vida no vale do Tâmega! Pelo Tâmega livre da pressão das barragens!», na qual se exortava os órgãos de soberania do Estado Português “ao cumprimento do quadro legal que estabelece o quadro institucional para a gestão sustentável das águas”, mediante a retirada do escalão de Fridão do Programa Nacional de Barragens e consequente anulação da concessão para a construção da barragem adjudicada à EDP.

Confirmando que algo que não se vislumbra à vista desarmada, levou o Presidente da Câmara e os seus correligionários, a arrepiar caminho, desta feita, a votação registou 27 abstenções, 10 votos a favor e 14 votos contra, entre os quais, e com peso decisivo, os dos deputados Celso Freitas, Jorge Pinto e Ercília Costa, eleitos pelo PS para a CIM-TS em representação da Assembleia Municipal de Amarante.

E essa conversão do Dr. Armindo Abreu é bem patente no seu voto logo secundado pela Vice-Presidente ambos do PS, contra o que pareceria vir a talhe de foice ao encontro da sua anterior profissão de Fé anti-barragem, uma deliberação aprovada por maioria do Executivo, em 5 de Maio de 2008, incumbindo o Gabinete jurídico municipal, de no prazo de 15 dias avaliar todas as possibilidades jurídicas para impedir a construção da barragem de Fridão, entre as quais a interposição de uma providência cautelar.

Tendo o signatário requerido em 31 de Julho do mesmo ano, uma certidão sobre o andamento do estudo, a resposta foi que “na sequência da deliberação da Câmara foi solicitado o parecer ao técnico, jurista da Autarquia, aguardando-se a prolação do mesmo.” Até hoje!

Ou seja, depois de votar contra a deliberação no órgão colegial a que preside lava as suas mãos do facto de o gabinete jurídico se encarregar de lhe fazer a vontade.

Perante tão afinada obstrução ao acesso aos documentos na posse das autoridades públicas, violando de um só lance, o art.º 48º n. 2 Da Constituição da República, o art.º 8º do Código de Procedimento Administrativo, a Directiva 2003/4/ CE do Parlamento Europeu de 28 de Janeiro, a Convenção Sobre o Acesso à Informação, Participação no Processo de Decisão e Acesso à Justiça, no Domínio do Ambiente (a designada Convenção de Aahrus, que foi ratificada por Decreto do Presidente da República n.º 9/2003, de 25 de Fevereiro, após aprovada pela a Resolução da Assembleia da República n.º 11/2003, em 19 de Dezembro de 2002, com que bases avançar para a Consulta do EIA do Empreendimento de Fridão?!

Na componente das implicações de Segurança remetidas para o limbo, de pouco nos valerá nos escassos dias que restam, apelar à Autoridade Nacional de Segurança de Barragens no âmbito das suas atribuições consignadas no DL 344/2007 de 15 de Outubro, já que não só ali pontifica um Director do INAG virado para as barragens, como a própria Comissão parece conviver perfeitamente com o facto de a maioria das Grandes Barragens Nacionais, se encontrar a funcionar sem Plano de Emergência Externo, até que um dia a casa venha abaixo como no caso da ponte de Entre-Os-Rios de que todo o mundo lavou as suas mãos.

Do actual Presidente da Câmara Municipal de Amarante, muito menos haverá a esperar, enleado num rosário de contradições, perfilhando hoje o que ontem repudiava, com a mesma aura profética com que parece haver ancorado (?) no actual optimismo (ou inconsciência), sem que, à vista desarmada, houvesse adquirido algures qualquer competência técnica que de que carece para escrutinar a solo as tremendas implicações de segurança do Projecto de Fridão.

Assim, perante o sistemático entrave a qualquer questão que nos atrevamos a suscitar (logo esbarrando no patamar do Presidente da CMA) no âmbito da ameaça que Fridão irá constituir para a população de Amarante, resta-nos a Assembleia da República como última barreira ao embuste deste simulacro de Consulta Pública de um “Estudo” de Impacto Ambiental – que marcha sob os bons auspícios de várias entidades que abdicando da sua carta estatutária, se propõem servir de bandeja a própria segurança dos que se dizem representar.

A começar pelo actual Presidente da Câmara de Amarante, que nesta fase decisiva e sem em alguma vez haver convocado a Autoridade Distrital ou Nacional de Protecção Civil, aventura-se por patentear um optimismo que nem os técnicos responsáveis pelo EIA em discussão, ousaram assumir, desdobrando-se em esforços para manter ao largo do debate (parco e a mais das vezes, à porta fechada) a intolerável conjugação negativa dos factores” proximidade da barragem, volume de água apresada e desnível em relação à cidade de Amarante”, o que, nas circunstâncias especialíssimas de Fridão, e sem margem para florilégios, relegam qualquer esboço de plano de emergência interno, para o campo das utopias, ou dos contos do vigário.

Isto porque, como é sabido, no caso de Fridão está de base excluída a garantia um compasso de espera mínimo de 90 minutos, para accionar, (a partir da barragem) em caso de emergência, um eficaz e atempado sistema de alerta, quanto mais um plano de evacuação de larguíssimas centenas de residentes no Centro histórico e área ribeirinha de Amarante, em escassos minutos…!

Contra esta coligação de actores fora do seu papel ou guião natural, batem-se em Amarante e região de Basto, dois Grupos cívicos auto-denominados “Por Amarante Sem Barragens” e “Movimento Cidadania pelo Desenvolvimento do Tâmega e Ôlo” que mantêm duas petições a endereçar à Assembleia da República e um Manifesto que disponíveis em


Nessa qualidade vêm difundido ampla informação tendo efectuado várias diligências junto das autoridades públicas, inclusivamente uma audiência no gabinete de S.ª Ex.ª o Presidente da República, cuja síntese segue em anexo (9) e que têm vindo desmontar as múltiplas incongruências do PNBEPH, e as lealdades menos cristalinas ao longo da cadeia Administrativa acima, desde um poder local reverente e com um discurso de geometria variável.

O número de signatários de cada petição atinge, nesta data, 2960 e 2162 aderentes, consoante as últimas aderências registadas.

Face à ligeireza e desplante com que se sonegam ou entrava o acesso a elementos na posse das autoridades públicas, só porque poderão atrasar o último retoque na monstruosidade do Empreendimento de Fridão, que envolve tremendas implicações a nível da segurança objectiva e subjectiva dos amarantinos, aparentemente já hipotecadas por um presidente da Câmara em último mandato, viramo-nos para a Assembleia da República, como última ratio e com a convicção de que nem o poder discricionário, de este ou outro Governo, tem razão moral e quiçá formal para partir para tamanha violência sem que os visados sejam senhores de conhecer o risco a partilhar e a aceitar (ou repudiar) a partir do que a apreciação pública de um EIA, nas franjas e em tudo menos no que é essencial seria dar de barato o volume de vidas a colocar de refém ou como escudo humano das tecnologias face à s contingências do acaso.

Contra isso acreditamos que a Assembleia da República não deixará de agir em conformidade com os princípios da Proporcionalidade e da Protecção dos Direitos e Interesses dos cidadãos, começando por decretar o congelamento do prazo para consulta pública do EIA de Fridão, porquanto sob fundadas reservas, do foro da Directiva-Quadro da Água, mas como um mero preâmbulo da retirada do Empreendimento de Fridão, do PNBEPH, partindo de face à inviabilidade de um Plano de Emergência Interno minimamente credível, o que está a mais nesta vizinhança inédita e aterradora, é tamanho absurdo, que não a vasta comunidade que aqui tem as suas milenares raízes.


Com os nossos melhores cumprimentos,

Pelo Grupo Cívico “ Por Amarante Sem Barragens”

Artur Teófilo da Fonseca Freitas
R. 5 De Outubro, 63-2º
46000 044 Amarante
25 de Janeiro de2010

Artur Teófilo da Fonseca Freitas (Amarante) - 25 de Janeiro de 2010