OCDE - Portugal 2011: Revisão do Desempenho Ambiental (highlights)

OCDE - Portugal 2011
Revisão do Desempenho Ambiental (highlights)

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Ambiente (PNBEPH): A energia hídrica tem muito pouco de renovável

Ambiente (PNBEPH)
A energia hídrica tem muito pouco de renovável

O combate ao desemprego, a redução da emissão de gases com efeito de estufa e da dependência energética nacional têm sido os principais argumentos utilizados pelo Governo português para justificar a construção de dez novas grandes barragens. No entanto, o contributo das grandes barragens para estas metas está muito aquém daquilo que é publicitado e o seu impacte ambiental é calamitoso.

Foi recentemente publicada uma crónica de opinião no “Setúbal na Rede”, que defende o avanço rápido para a construção das barragens aprovadas pelo Programa Nacional de Barragens, fundamentando essa opção com alguns dos clichés frequentemente utilizados para persuadir a opinião pública da necessidade destas obras. Uma análise mais cuidada mostra como alguns desses argumentos podem ser falaciosos.

Criação de emprego – os postos de trabalho gerados por uma barragem limitam-se quase exclusivamente ao período de construção, sendo por isso extremamente temporários. Para além disso são, na sua grande maioria, empregos pouco qualificados;

Emissão de gases com efeito de estufa (GEE) – as albufeiras são potenciais emissores directos de GEE (em particular metano), para além do facto da construção da própria barragem ter emissões consideráveis. As dez novas barragens irão resultar numa diminuição de apenas 1% das emissões de CO2 em relação às emissões base de 1990, estabelecidas no Protocolo de Quioto;

Dependência energética – o aumento da energia eléctrica produzida pelas dez barragens corresponderá a apenas 3,3% do total de energia consumida em Portugal. Para além disso, apenas cerca de 28% das importações de combustíveis fósseis são direccionadas para a produção de energia eléctrica. Não é apresentado no Programa de Barragens qualquer plano de desactivação das centrais termoeléctricas que utilizam combustíveis fósseis, que justifique uma redução no consumo dos mesmos;

Rega e controle de cheias – as barragens previstas localizam-se em zonas com reduzido potencial para agricultura de regadio. As barragens têm capacidade de controlar cheias de pequena intensidade e são pouco eficazes na minimização de grandes cheias, podendo mesmo agravá-las.

Para além dos benefícios das barragens estarem longe daquilo que é publicitado, os impactes negativos são frequentemente omitidos das propagandas de promoção das grandes barragens. Entre os danos gerados por estas infra-estruturas destacam-se os seguintes:

Redução da qualidade da água – a conversão de um rio corrente num reservatório de água parada causa uma redução significativa da qualidade da água;

Perda de biodiversidade – as grandes barragens provocam a destruição dos habitats naturais e o desaparecimento de espécies, não sendo possível mitigar a maior parte dos impactes causados sobre os ecossistemas e a biodiversidade;

Erosão costeira – a retenção de sedimentos nas barragens reduz a quantidade que chega às zonas costeiras para alimentar as praias, sendo um dos factores relevantes para o problema da erosão costeira.

Apesar da energia produzida pelas grandes barragens estar incluída no pacote das renováveis, a verdade é que a água utilizada para essa produção deixa de ter as mesmas funções que suporta num rio sem barreiras físicas, pelo que apesar da quantidade de água se manter no rio, há muitos outros valores que se perdem.

Paula Chainho (Liga para a Protecção da Natureza), in Setúbalnarede - 17 de Junho de 2010

Simpósio Internacional HELP: Respostas ao Nível de Bacias Hidrográficas acerca da Escassez de Água e Seca sob Futuros Climáticos Incertos

Simpósio Internacional HELP
Respostas ao Nível de Bacias Hidrográficas acerca da Escassez de Água e Seca sob Futuros Climáticos Incertos


A Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. (ARH do Norte, I.P.) em conjunto com a Sociedade Portuguesa de Simulação Ambiental e Avaliação de Riscos (SOPSAR) organiza nos próximos dias 27 e 28 de Maio o Simpósio Internacional HELP sobre Respostas ao Nível de Bacias Hidrográficas acerca da Escassez de Água e Seca sob Futuros Climáticos Incertos, que decorrerá no Auditório Municipal de Mirandela.

Este simpósio, organizado no âmbito do programa HELP e promovido pela UNESCO, visa contribuir para sustentabilidade da gestão de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Douro. 

Nesse sentido os interessados em participar no Simpósio, podem inscrever-se através do Tel: +351 253 603 234; Fax: +351 253 603 233 ou do e-mail: info@sopsar.pt.

in Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. - Maio de 2010

EB1 de Torreira (Amarante) - Palestra na comunidade: "A Água, os Rios e Nós"

EB1 de Torreira (Amarante) - Palestra na comunidade
"A Água, os Rios e Nós"

A escola EB1 da Torreira (Fregim) do Agrupamento de Escolas de Vila Caiz (Amarante), no âmbito da execução do Projecto “A Água e a Sustentabilidade na Educação de Novos Cidadãos”, premiado pelo projecto «Mil Escolas» da responsabilidade da empresa Águas do Douro e Paiva (AdDP), hoje, 20 de Maio (Quinta-feira), pelas 20H30, vai levar a efeito, no salão polivalente do pólo escolar da Torreira, uma sessão de sensibilização pública subordinada ao tema “A Água, os Rios e Nós – O Uso sustentável da água”.

Com esta iniciativa a escola tem em vista contribuir para a sensibilização da comunidade educativa e da população local para as actuais problemáticas da Água, no que respeita à escassez e poluição, procurando reforçar no meio a “consciência ecológica” a partir do reconhecimento da importância da água doce e do papel dos ecossistemas ribeirinhos.

PROGRAMA:

20H30 – Agrupamento de Escolas de Vila Caiz – Director João Queirós Pinto
O projecto da EB1 de Torreira no Projecto Educativo do Agrupamento

20h45 – AdDP – João Luís Roseira
Apresentação do Projecto Mil Escolas

21H10 – Quercus – Engenheiro João Branco
A associação ambiental e a acção na preservação da Água e dos ecossistemas ribeirinhos

21H25 – C. M. Amarante – Engenheiro José Vila Real
As políticas da autarquia na preservação da qualidade da água de abastecimento público e nos recursos hídricos

21H40 – Período de perguntas pelo público

22H00 - Actuação dos alunos

in EB1 JI Torreira (Fregim) - 20 de Maio de 2010

Assembleia da República - Prossegue a falácia nacional: Novas barragens vão deixar o país menos dependente

Assembleia da República - Prossegue a falácia nacional
Novas barragens vão deixar o país menos dependente


Secretário de Estado da Energia prevê que o plano nacional de barragens crie 11.500 novos empregos directos e 30 mil indirectos

O secretário de Estado da Energia defendeu, esta quarta-feira, na Assembleia da República que o Plano Nacional de Barragens é uma forma de deixar Portugal menos dependente do mercado energético exterior.

«A vantagem é clara: ficamos com muito maior controlo do nosso mercado energético. Muito menos dependentes dos mercados internacionais», disse Carlos Zorrinho aos deputados da comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

De acordo com Carlos Zorrinho, Portugal já está perto de ter 20 por cento da sua energia baseada nas renováveis, tal como prevê a meta da União Europeia.

Portugal perto da meta de Bruxelas

«Estamos perto dos limites impostos por Bruxelas. Vamos estar em condições de exportar energia não para Espanha, mas para além de Espanha, para países que não podem cumprir a regra dos 20 por cento», afirmou.

Segundo o secretário de Estado, este ano foi excepcional em termos da produção de energias renováveis.

«De tal maneira que a Associação Portuguesa de Energias Renováveis prevê que tenhamos tido uma produção de 73 por cento de toda a electricidade baseada em renováveis, o que, aliás, foi muito reflectido na factura energética do país. O país gastou muito menos com combustíveis fósseis», disse.

Zorrinho salientou que o Governo está confiante da aprovação de Bruxelas ao plano de barragens português, de forma que não tem um «plano B».

«Não estamos ainda a ponderar planos B porque achamos que o plano A é viável», acrescentou, salientando que, paralelamente à construção de novas barragens, «estão a ser feitos reforços de potência nas barragens já existentes» e que será adoptado um plano integrado de desenvolvimento de mini-hídricas.

Segundo o secretário de Estado, o plano nacional de barragens prevê a criação de 11 500 novos empregos directos e 30 mil indirectos.

Redacção / CMM, in IOL - 12 de Maio de 2010

ONU alerta: destruição de ecossistemas pode afectar economia

ONU alerta:
Destruição de ecossistemas pode afectar economia

Perda de biodiversidade continua a agravar-se, de acordo com relatório da ONU

A ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou um relatório, esta segunda-feira, a alertar para o facto de que as destruição de ecossistemas deve começar a afectar as economias de vários países nos próximos anos.

O Terceiro Panorama Global de Biodiversidade (Global Biodiversity Outlook ou GBO-3) refere que vários ecossistemas podem estar próximos de sofrer mudanças irreversíveis, tornando-se cada vez menos úteis à humanidade, informa a BBC.

Entre estas mudanças, estariam o desaparecimento rápido de florestas, a proliferação de algas em rios e a morte generalizada de corais.

«Muitas economias continuam cegas ao enorme valor da diversidade de animais, plantas e outras formas de vida e ao seu papel no funcionamento de ecossistemas saudáveis», afirmou o director-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner.

«A humanidade criou a ilusão de que, de alguma forma, é possível sobreviver sem biodiversidade, ou de que isso é periférico no mundo contemporâneo», acrescentou.

De acordo com a ONU, quanto maior for a degradação dos ecossistemas, maior será o risco de perda de grande parte da utilidade prática para o homem.

O relatório da ONU cita um estudo coordenado pelo Banco Mundial que afirma que se a Amazónia perder 20 por cento da cobertura original, em 2025, certas partes da floresta entrariam num ciclo de desaparecimento, agravado por problemas como mudanças climáticas e incêndios.

Na Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), cientistas afirmaram que os Governos nacionais não conseguiriam respeitar as metas de redução da perda de biodiversidade até 2010.

«Continuamos a perder biodiversidade a um ritmo nunca visto antes na História. As taxas de extinção podem estar até mil vezes acima da taxa histórica», sustentou o secretário-executivo da CBD, Ahmed Djoglaf.

Redacção / VG, in IOL - 10 de Maio de 2010

Barragens - Diminuição do fornecimento sedimentar: Causas da Erosão Costeira

Barragens - Diminuição do fornecimento sedimentar
CAUSAS DA EROSÃO COSTEIRA

São múltiplos os factores inductores de erosão costeira. Embora alguns desses factores sejam (ou possam ser considerados) naturais, a maior parte é consequência directa ou indirecta de actividades antrópicas.

Os principais factores responsáveis pela erosão costeira e consequente recuo da linha de costa são:
...........................................- elevação do nível do mar;
...........................................- diminuição da quantidade de sedimentos fornecidos ao litoral;
...........................................- degradação antropogénica das estruturas naturais;
...........................................- obras pesadas de engenharia costeira, nomeadamente as que são implantadas para defender o litoral.

(...)

IV.2. - Diminuição do Fornecimento Sedimentar

A diminuição do fornecimento de sedimentos ao litoral está, na maior parte, directa ou indirectamente relacionada com as actividades antrópicas. À medida que a capacidade tecnológica do homem para intervir no ambiente em que vive vai aumentando, vai diminuindo, simultaneamente, a quantidade de areias que, por via fluvial, alimentam a deriva litoral. Assim, constata-se que a diminuição do fornecimento sedimentar ao litoral tem atingido amplitude exponencialmente crescente ao longo deste século.
São muitas as actividades humanas localizadas quer no interior, quer nas zonas ribeirinhas, que contribuem para esta diminuição no abastecimento de sedimentos ao litoral. A título exemplificativo referem-se as florestações, os aproveitamentos hidroeléctricos, as obras de regularização dos cursos de água, as explorações de inertes nos rios, nas zonas estuarinas, nos campos dunares e nas praias, as dragagens, as obras portuárias e muitas das obras de engenharia costeira. Frequentemente, estas actividades são imprescindíveis para o desenvolvimento económico e social do país. Todavia, estas actividades iniciam-se e desenvolvem-se sistematicamente sem se efectuarem avaliações dos impactes que induzem no litoral e, obviamente, sem preocupações de monitorização desses impactes.

IV.2. a) - Barragens

Um dos elementos inibitórios do transporte fluvial de areias mais relevante é constituído pelos aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas, isto é, pelas barragens. Na realidade, sabe-se que no decurso da fase de construção em que, por via de regra, são movimentados grandes volumes de inertes e efectuadas escavações importantes, a quantidade de sedimentos em trânsito no curso fluvial a jusante das obras aumenta de forma significativa. Todavia, na fase de exploração, o fluxo fluvial perde competência transportadora ao atingir o sector montante da albufeira, aí depositando as fracções mais grosseiras dos sedimentos (nomeadamente as areias que, mais cedo ou mais tarde, iriam abastecer o litoral). Assim, verifica-se que as barragens constituem "filtros" de elevada eficácia que inibem quase por completo a passagem de areias para o troço fluvial a jusante.
A simples análise da redução da área que é directamente drenada para o mar devido à construção de barragens (Fig.IV.4), permite deduzir que a diminuição dos volumes sedimentares transportados por via fluvial é extremamente sigificativa.


Devido a esses aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas, a área aludida reduziu-se, ao longo deste século, em mais de 85%. Esta área, cuja drenagem directa para o mar foi inibida, é a que apresenta relevo mais montanhoso. A área não afectada por barragens corresponde, em geral, a planícies aluviais, como acontece no rio Tejo (Fig.IV.5). Considerando que as descargas das barragens, nomeadamente no decurso das cheias, não consegue remobilizar de forma significativa as partículas arenosas (depositadas preferencialmente na parte montante das albufeiras), pode concluir-se que os aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas das bacias hidrográficas que desaguam em Portugal são responsáveis pela retenção de mais de 80% dos volumes de areias que eram transportadas pelos rios antes da construção dos aproveitamentos aludidos.

Um outro efeito de grande relevância induzido pelas barragens é o da eliminação ou amortização das cheias. Sabe-se que a maior parte das areias são exportadas da zona estuarina para a zona litoral e plataforma interna no decurso das cheias. Quanto maior é a cheia, maior é o volume de sedimentos (nomeadamente de areias) exportadas para o litoral. Eliminando ou diminuindo a ocorrência das cheias e dos picos de cheia, as barragens vieram inibir ou minimizar a exportação das areia para a plataforma e, consequentemente, a alimentação do litoral.
A este propósito, o mapa esquemático da Fig.IV.6, onde se representam as barragens existentes nos rios que afluem ao litoral do Minho, é elucidativo. Só em períodos excepcionais de grande pluviosidade concentrada e de descoordenação entre a gestão das albufeiras espanholas e portuguesas existe a possibilidade da capacidade de armazenamento ser excedida e ocorrerem cheias.

Assim, pode considerar-se que as barragens constituem um dos factores inibitórios de alimentação sedimentar ao litoral com maior importância. Existe correlação positiva entre a construção das barragens (que apenas atingiu amplitude relevante neste século), e a falta de alimentação em areias ao litoral, com a consequente erosão costeira e recuo da linha de costa.

(...)

João M. Alveirinho Dias, in Estudo de Avaliação da Situação Ambiental e Proposta de Medidas de Salvaguarda para a Faixa Costeira Portuguesa (Geologia Costeira), Cap. IV (pp. 13-22) - Julho de 1993

EDP versus barragens: Lavagem Verde

EDP versus barragens
LAVAGEM VERDE

Existem etiquetas fiáveis, rótulos de confiança, mas é preciso conhecê-los bem

«Greenwaching», nem mais, ou «lavagem verde» para não cairmos na detestável moda de utilizar palavras e chavões em inglês em todo e qualquer discurso que se pretenda «actual». Actualidade em português não falta a este tema, digo eu, tão diligentes são as mentes que anunciam, todos os dias, produtos, marcas e actividades cada vez mais «verdes.»

Se verdes são os campos primaveris, esta cor que nos transmite esperança surge associada a quase tudo; o leitor, em querendo confirmar o que digo, só terá de compulsar os jornais, perder algum tempo vendo publicidade na TV. O «marketing» virou-se para a ecologia e tudo, mas tudo, vende melhor com esse perfume de clorofila e de ambientalismo comercial. Bancos, cosmética, automóveis, condomínios, lixívias, centrais atómicas, o que seja, não passam sem nos demonstrarem o quanto são amigos do ambiente e amorosos com a Terra. A palavra-chave é quase sempre «sustentabilidade.».

Mas sustenta-se mal face aos factos, muita desta profissional «lavagem verde» --que podemos definir como sendo a prática de empresas e instituições alterarem dissimuladamente os seus produtos e actos de forma a parecerem mais amigas do ambiente.

Há quem diga que este fenómeno, de expressão global, também traz consigo alguma coisa de bom. Pelo menos indica, com o seu manto diáfano de fantasia, alguma preocupação com o ambiente. Nem tudo pode ser mentira, alguma verdade lhe há-de ser misturada, caso contrário seria demasiado evidente. Compreende-se a observação. Só que de facto, em certos casos, não existe mesmo nem sombra de autenticidade nesta venda enganosa de ilusões.
Li outro dia um trabalho de uma organização internacional, os Amigos da Terra, no qual constavam exemplos instrutivos: um anúncio da Shell mostrava flores saindo da chaminé de uma refinaria de petróleo, em vez de fumo negro. Uma grande campanha da indústria do óleo de palma apresentava o seu produto como «solução verde», antes que os consumidores soubessem da devastação que o cultivo do mesmo causou e causa nas florestas tropicais e os conflitos com os agricultores africanos, por exemplo. Uma empresa inundou as televisões de vários países com publicidade ao carvão (imagine-se) como energia limpa…ilustrada com anúncios onde surgiam modelos em poses sexy a trabalhar numa mina!!! Risível ou não, quem não vê por cá coisas parecidas?

Lembrei-me logo da campanha omnipresente da EDP sobre as barragens, com imagens de cegonhas-pretas e águias-reais— precisamente espécies que perderão o seu habitat com a construção das barragens! Mesmo quem apoie a solução hidroeléctrica, por outras razões, não pode deixar de aceitar que haverá perda de biodiversidade, pelo que alguma forma perversa e subliminar de controlo das mentes deve ter sido ensaiada. Vale a pena ler o escritor George Orwell e as obras onde denuncia a «novilíngua» com a qual se subverte a linguagem, trocando o sentido das coisas de modo a confundir…e a reinar!

Quem defende os consumidores e a verdade no mercado?
Claro que existem etiquetas fiáveis, rótulos de confiança— mas é preciso conhecê-los bem!

E a «lavagem verde» dos poderes políticos, centrais ou locais? Será menos perniciosa? De facto pode ser que seja ainda pior, e as técnicas de «marketing» usadas são igualmente muito sofisticadas…ou descaradas. Um número de telejornal e eis que as políticas de betão no urbanismo, e da rodovia nos transportes, ou das «grandes superfícies» no comércio…se redimem com quaisquer proclamações de plenas de «sustentabilidade!»

É uma pena, mas nesta coisas, meus amigos, não se pode ser ingénuo!

Bernardino Guimarães, in Jornal de Notícias, N.º 330, Ano 122 (p. 20), Peregrino - 27 de Abril de 2010

"As Naturezas da Água" - Ciclo de encontros: A Alma e a Água (29 de Abril)

"As Naturezas da Água" - Ciclo de encontros
A Alma e a Água (29 de Abril)

No âmbito do ciclo de encontros "As Naturezas da Água", realiza-se no dia 29 de Abril a sessão subordinada ao tema "A Alma e a Água".

Esta conversa "informal", não técnica e aberta à sociedade, terá início às 17h na sala de orquestra da Escola das Artes, no Campus da Foz da Universidade Católica do Porto (como chegar).

A sessão conta com a presença de Abdul Rehman Mangá (Presidente da Comunidade Islâmica do Porto), Alfredo Dinis (Faculdade de Filosofia UCP) e Isabel Capeloa Gil (Faculdade de Ciências Humanas UCP).

Os oradores irão abordar as perspectivas espirituais, filosóficas e poéticas da Água, tentando captar a sua essência e o papel que representa na nossa civilização.

Abertura Musical por alunos do Departamento de Música da Escola das Artes.

No local do encontro poderá ainda conhecer a exposição e o livro "H2O - Fotobiografia da Água", de Paulo Magalhães e Nuno Gomes.

A entrada é livre.


Ciclo de Encontros "As Naturezas da Água"

Não tem cor nem sabor (dizem...) e todos conhecemos a sua fórmula química. Mas apresenta propriedades únicas e complexas, simultaneamente essenciais à vida e capazes de a destruir com a sua imensa força. Desafia as nossas tecnologias e a ciência. Ocupa um lugar especial no nosso imaginário colectivo, inspirando artistas e filósofos. Um conjunto de oradores multidisciplinares aceitaram o desafio de nos dizer, de uma forma clara como a água, qual é afinal a verdadeira natureza desta substância misteriosa.

O ciclo de encontros é uma organização da ARH do Norte, IP em parceria com a Católica.Porto. O comissário do ciclo de encontros é António Brito (presidente da ARH do Norte).

in Embaixada dos Rios - 27 de Abril de 2010

Região: Domingos Dias preside à Secção de Barragens da ANMP

Região
Domingos Dias preside à Secção de Barragens da ANMP

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criou a Secção de Municípios com Barragens a que aderiram 75 municípios portugueses e para a presidência foi eleito Domingos Dias. Ao autarca de Vila Pouca de Aguiar, juntam-se na mesa de secção…

…os autarcas de Montalegre, Moura, Pedrogão Grande e Ponte da Barca. Para este concelho, está agendada para 29 de Abril a próxima reunião de trabalho da mesa de Secção de Barragens. No primeiro encontro foi decidido iniciar os trabalhos para elaborar uma proposta ao governo para a criação de legislação que garanta que a construção ou existência de barragens contribua para o desenvolvimento sustentado dos municípios e das regiões em que se inserem os respectivos equipamentos.

Abordado sobre esta temática, o autarca Domingos Dias regozijou-se com a criação deste organismo no âmbito da ANMP que vem ao encontro de “uma aspiração que os municípios tinham há muito tempo como forma de fazer chegar ao governo as justas reivindicações das populações afectadas” pela construção de barragens e em que estas podem ter diversos objectivos, designadamente de abastecimento de água, regadio, produção eléctrica ou lazer.

in Notícias de Vila Real - 14 de Abril de 2010

PNBEPH - Aproveitamento Hidroeléctrico de Gouvães, Padroselos, Alto: Parecer técnico referente ao Recurso Vegetal Natural e Agro-Florestal

PNBEPH - Aproveitamento Hidroeléctrico de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões
Parecer técnico referente ao Recurso Vegetal Natural e Agro-Florestal

António Luis Crespí

Herbário, Jardim Botânico da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, CITAB, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Apdo. 1013, 5001-801 Vila Real, acrespi@utad.pt

Metodologia para o estudo de impacte ambiental.

A revisão do capítulo 4, relativamente à metodologia utilizada para o estudo de macrófitos nos ecossistemas aquáticos ou o da flora e vegetação nos ecossistemas terrestres, apresenta importantes deficiências, que são esquematizadas a seguir.

- Em relação aos critérios adoptados para o “Factor Crítico Biodiversidade”, conceito ambíguo e sem qualquer sustentação científica (a biodiversidade é aqui considerada como factor ecológico, o que resultante funcionalmente antinatural, uma vez que a biodiversidade só pode ser considerada como factor concorrencial no comportamento autoecológico dos indivíduos), os critérios adoptados respondem exclusivamente aos princípios e directrizes apontadas na Directiva Habitats e na Rede Natura 2000. Tais argumentos são, hoje em dia, claramente insuficientes, uma vez que constituem unicamente estratégias gerais de conservação com base nas quais devem ser desenvolvidos sistemas de conservação e monitorização adequados para cada ecossistema. Consequentemente, os resultados obtidos com o uso exclusivo dos critérios apontados será largamente insuficiente, insustentável e com escassa ou praticamente nula representatividade.

- No que diz respeito ao primeiro critério adoptado para o mencionado Factor Crítico da Biodiversidade (a partir de agora designado por FCB), novamente é visível uma deficiência de extrema importância: as áreas classificadas tidas em consideração são unicamente as contempladas na Rede Natura 2000, isto é, não são contempladas as Reservas Agrícolas nem as Reservas Ecológicas (RAN e REN, respectivamente). Neste sentido são palpáveis algumas contradições, tais como a menção da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) ou a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), nas quais o conjunto de áreas com estatuto de protecção é largamente mais diversificado.

- Os critérios C2 (Espécies ameaçadas particularmente dependentes do ecossistema lótico) e C3 (Espécies insuficientemente cobertas pela Rede Natura 2000) são aplicados sem ter em consideração as importantes desigualdades e deficiências resultantes da aplicação de livros vermelhos (no caso de alguns grupos faunísticos), perante as listagens generalistas da Directiva Habitats (para todos aqueles grupos faunísticos e florísticos nos quais não foi ainda publicado qualquer livro vermelho). A aplicação deste método de trabalho implica defeitos extremamente importantes no trabalho a desenvolver, de modo que os resultados obtidos acabem por não ter qualquer representatividade. Todas estas listagens, especialmente aquelas publicadas nos Anexos da Directiva Habitats, constituem instrumentos de trabalho básicos e muito gerais para todo o espaço europeu. Cada geossistema deve ser objecto de um estudo cuidadoso e pormenorizado da sua riqueza biológica, tendo em consideração as funcionalidades dos ecossistemas em causa, bem como os comportamentos corológicos e metapopulacionais de cada taxon. Deste modo, espécies que a priori poderiam não ser consideradas como raras ou ameaçadas acabariam por adquirir esse estatuto na área de trabalho; taxa funcionalmente generalistas poderiam adoptar funções especialistas neste geossistema; ou, simplesmente, taxa com distribuições restringidas poderiam encontrar óptimos ecológicos nestas regiões, o que implicaria uma protecção redobrada nesta região do país. Fenómenos como este são actualmente contemplados com análises RELAPE (espécies Raras, Endémicas, Localizadas, Ameaçadas ou em Perigo de Extinção), não contempladas na presente proposta.

- O critério C4 (Grau de naturalidade) constitui um aspecto de enorme ambiguidade em relação ao estudo da biodiversidade. Tendo em consideração a própria Directiva Quadro da Água (DQA), a aplicação deste critério é ainda mais obscura, uma vez que os estudos a desenvolver aqui podem responder a um conjunto extremamente diverso de análises, com aplicações sempre muito discutíveis. A DQA, tal como qualquer outra Directiva comunitária (entre as quais está também a Directiva Habitats), constitui uma carta geral de recomendações e princípios que os estados membros e assinantes da mesma assumem. Neste sentido, a DQA aponta, certamente, no sentido de evitar “a continuação da degradação e proteja e melhore o estado dos ecossistemas aquáticos, e também dos ecossistemas terrestres e zonas húmidas directamente dependentes dos ecossistemas aquáticos…” (Artigo 1º, Objectivo). Contudo, ao longo deste documento é clara a visão da riqueza biológica aquática desde uma perspectiva única da própria qualidade da água. Deste modo, as alterações que possam surgir na flora ou fauna aquática devem ser estudadas e caracterizadas desde uma perspectiva das alterações da qualidade físico-química da água. Tal facto é muito útil desde uma perspectiva da preservação da qualidade das massas aquáticas, porém resulta muito vago no que diz respeito às mudanças funcionais dos ecossistemas. Para compreender tal fenómeno pode ser aqui mencionado o efeito da invasibilidade, como fenómeno resultante de alterações estruturais e funcionais dos ecossistemas. Neste âmbito, a própria bacia do Tâmega mostra claros exemplos de alterações biológicas importantes nas suas galerias ripícolas e comunidades aquáticas. Contudo, estas alterações não têm que vir obrigatoriamente acompanhadas de alterações físico-químicas na água, que, em muitos casos, são resultado de outros factores ambientais que não os biológicos (tais como descargas não controladas, limpezas da vegetação, alterações nos caudais, etc.). Por tal motivo, considerar que um troço de um curso de água possa sofrer uma alteração ambiental importante pela presença de grupos florísticos ou faunísticos exóticos, não passa de ser uma afirmação errada e pouco consistente. No obstante, e de acordo com o critério C4 aqui discutido, este poderia ser determinante para excluir esse troço de qualquer estratégia de conservação, servindo para acrescentar uma visão mais degradada da bacia hidrográfica do Tâmega.

- Entrando no apartado destinado ao “Peso relativo dos critérios” a ambiguidade resulta ser ainda muito mais alarmante, ao tempo que absolutamente inexplicável. Segundo consta no Quadro 4.2, bem como no texto explicativo do mesmo, o critério C1 é aquele que deve ter um peso relativo maior, pois segundo os autores deste texto são as áreas contempladas pela Rede Natura 2000 aquelas que constituem os centros estratégicos nacionais para a conservação da biodiversidade. Neste sentido resulta peremptório ter em consideração alguns aspectos na própria ENCNB, aparentemente alegada neste sentido. A Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2001, que determina a publicação oficial e a imediata aplicação da ENCNB é contundente quando afirma, na opção estratégica nº 5 para a concretização dos objectivos impostos nesta estratégia: “Desenvolver em todo o território nacional acções específicas de conservação e gestão de espécies e habitats,…”. Certamente que as áreas protegidas possuem um carácter prioritário na aplicação desta estratégia, mas nunca exclusivo nem, muito menos, diferenciador. Tais circunstâncias voltam a ser diversas vezes mencionadas ao longo deste texto-lei. Assim, por exemplo, resulta extremamente importante ter em consideração a aplicação do princípio jurídico in dubio pro ambiente, ou o próprio princípio da prevenção impondo acções cautelares (Capítulo I, dos Princípios fundamentais), que invalidam a adopção de critérios classificativos a priori, sustentados unicamente no facto de estarmos perante áreas protegidas ou não. De facto, as mesmas Opções estratégicas (Capítulo II) abrem sempre as portas a um alargamento e/ou aperfeiçoamento da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), comportamento este que impede mais uma vez a aplicação de critérios com base na Rede Nacional já existente, uma vez que esta deverá estar sempre sujeita a possíveis alterações.

Todo o texto legal da ENCNB constitui, de facto, um cenário de extrema importância no sentido de desvirtuar o carácter eclético que pudesse ser proporcionado à actual RNAP, situação esta que retira sustentabilidade a uma valoração como a proposta no presente documento. Os próprios Objectivos da ENCNB (páginas 6431 e 6432); a inclusão das REN e RAN na Rede Fundamental de Conservação da Natureza (página 6432), que não são contempladas na proposta aqui discutida; a Opção estratégica nº 5, de acordo com a qual é preciso desenvolver “em todo o território nacional acções específicas de conservação e gestão de espécies e habitats, bem como de salvaguarda e valorização do património paisagístico,…”, facto este que sobre o qual não se sobrepõem as áreas protegidas e que, novamente, não é referido nesta proposta.

Em definitiva, a aplicação de uma valoração máxima ao critério C1 não possui qualquer critério legal ou biológico sustentável e, por tal motivo, não tem fundamento aparente.

- Subjugar a valorização dos critérios C2 e C3 à valorização do critério C1 constitui, sem qualquer dúvida, uma verdadeira vontade de desvirtuar e desvalorizar ambientalmente toda a área objecto da análise. Mais uma vez convém lembrar aos autores deste texto que o comportamento metapopulacional não responde a critérios políticos nem administrativos.
Ao mesmo tempo, esses critérios políticos e administrativos também não impõem princípios ao comportamento da biodiversidade, como resulta provado na leitura da legislação existente (ver, por exemplo, a própria ENCNB comentada na alinha anterior). Por tal motivo, a adopção desta valorização para os critérios C2 e C3 resulta extremamente viciada e insustentável.

- Finalmente, a valorização do critério C4 continua a pecar de uma enorme e pouco compreensível ambiguidade de juízos. Se o grau de naturalidade proporcionasse uma ideia da pressão antrópica, só por tal motivo este critério deveria ter um valor relevante, uma vez que uma maior pressão antrópica poderia ser a causa de uma perda de riqueza biológica. No entanto, e tendo em consideração que a sustentabilidade científica desta afirmação é muito relativa, os próprios autores do texto aqui analisado mostram também uma importante lacuna decisória em relação a este critério.

O critério C4 e todo o conjunto de justificações e valorizações do mesmo, resultam ser um indicador muito útil para determinar a impossibilidade de desenvolver um estudo analítico isento e pormenorizado. O facto de aproveitar a falta de Áreas Protegidas na zona intervencionada pelo projecto é, sem qualquer dúvida, a fragilidade que pretende ser mais explorada ao longo desta proposta. Tal facto resulta ser, por tal motivo, extremamente preocupante, pois determinará a elaboração de uma posterior análise dos resultados, bem como uma discussão dos mesmos claramente parcializada e subjectiva.


Caracterização e situação actual

A análise do capítulo 5, no que diz respeito ao estudo dos ecossistemas aquáticos (5.6), ecossistemas terrestres (5.7) e paisagem (5.13), na sua vertente dos recursos genéticos vegetais, constitui um exemplo claro do conjunto de práticas que nunca devem ser aplicadas para estudos deste tipo. Tendo em consideração a actual legislação, as Avaliações de Impacte Ambiental (AIA) devem cumprir os seguintes objectivos (Artigo 4º, Decreto-Lei nº 69/2000):

“…

a) Obter uma informação integrada dos possíveis efeitos directos e indirectos sobre o ambiente natural e social…

b) Prever a execução de medidas destinadas a evitar, minimizar e compensar tais impactes de modo a auxiliar a adopção de decisões ambientalmente sustentáveis;

c) …

d) Avaliar os possíveis impactes ambientais significativos decorrentes da execução dos projectos…

…”

As alinhas b e d deveriam estar contempladas no capítulo 6, destinado à avaliação dos impactes e às medidas minimizadoras. Contudo, para que os resultados e a discussão deste capítulo sejam consequentes e o mais próximas possíveis à realidade, a análise do capítulo 5 e a sua discussão devem ser pormenorizadas e congruentes. Neste sentido, o aspecto mais lamentável deste estudo, em relação aos recursos vegetais (flora, vegetação e ecologia vegetal em geral), é que tais objectivos não são atingidos. Deste modo, a análise elaborada ao longo do capítulo 5 resulta ser supérflua e dificilmente aplicável ao ecossistema Tâmega nos cursos afectados pelas barragens.

Os principais impactos apontados como resultantes da construção de barragens não contemplam a perda irreversível de um inúmero conjunto de combinações genómicas, resultantes de uma história natural complexa e ainda muito pouco conhecida. Neste sentido, aspectos como a diversidade paisagística, a heterogeneidade funcional, a riqueza biológica, ou questões biogeográficas ou evolutivas não são contempladas neste texto. De facto, ao longo do mesmo é possível observar uma clara vontade de explorar a falta de Áreas Protegidas na área objecto do projecto, fazendo da mesma uma zona sem aparente importância, desde uma perspectiva ambiental muito generalizada. Esta circunstância é uma constante para os EIAs das barragens programadas na bacia do rio Tâmega, sendo um indicador determinante da falta de interesse que o avaliador mostra na sua análise pelo recurso biológico neste extremamente complexo ecossistema.

De modo a ter uma ideia da extrema importância filo-biogeográfica da bacia do rio Tâmega, na Figura 1 é comparada a riqueza de espécies indicadoras (a partir de valores altitudinais) entre diferentes bacias do Norte de Portugal.

A bacia hidrográfica do Tâmega é um exemplo de um corredor florístico de cota alta (perfil tipo a, na Figura 2), devido ao tipo de perfil predominantemente abrupto e elevado. As bacias com perfis mais alargados e baixos (tipo b, na Figura 2) constituem corredores de cota baixa (Douro ou Lima) ou de cota intermédia (Côa ou Sabor).



Como é possível observar, a bacia do Tâmega mostra uma dinâmica filo-biogoegráfica extremamente diversificada. Esta bacia funciona como um reservatório de informação
florística altitudinal, propiciada pela presença de um perfil orgráfico abrupto. Deste modo, a capacidade de reservar e especiar em cota baixa é mais limitada, estimulando esse fenómeno em altitude. Esse corredor em baixa altitude não só impede a acumulação de processos de especiação nessas altitudes, como também resulta determinante para manter a dinâmica de especiação nas cotas mais altas. Por tal motivo, alterações em cota baixa podem pôr em sério risco o corredor de cota alta, uma vez que acabarão por provocar uma profunda alteração no perfil natural do rio.

De modo geral, as deficiências em relação ao estudo do recurso vegetal natural e agro-florestal têm a sua origem em três grandes aspectos:

a) Conhecimento florístico insuficiente e desajustado, devido especialmente ao facto de analisar o elenco florístico em datas não apropriadas.

b) Análise da caracterização florística e da vegetação praticamente inexistente, e sem qualquer implicações sistemáticas, biogeográficas, sintaxonómicas ou etnográficas.

c) Análise do estado ecológico com grupos funcionais não fundamentados numa análise florístico-estrutural sólida.

d) Ignorância total dos recursos agro-florestais, da sua evolução e usos, bem como da existência de variedades domesticadas (variedades “regionais”).


1- Catálogo florístico.

A relação de taxa apresentadas aqui limita-se a um conjunto de 196 espécies e subespécies traqueofíticas, facto este que está muito longe do muito provável conjunto de mais de 300 taxa (em habitat ripícola) directamente afectados pela construção das quatro barragens aqui contempladas. Neste sentido é importante chamar a atenção das escassas referências em certas famílias mais representativas, isto é, as Asteraceae, Fabaceae, Poaceae ou Lamiaceae, bem como outras tais como Brassicaceae, Caryophyllaceae, Rosaceae, Plantaginaceae (de acordo com o esquema sistemático de Robert Thorne - http://rsabg.org/research/angiosperms/angiosperms.pdf-) ou Cyperaceae, por exemplo.

Desde uma perspectiva geral, a listagem oferecida não tem em consideração aspectos taxonómicos relevantes, não só pela importância genética inerente a esta informação, como também pelos condicionantes evolutivos e biogeográficos implícitos neste tipo de referência informativa de base. Assim, e a título de exemplo, são enumeradas algumas lacunas e deficiências de informação:

a) Taxa com duvidosa presença na área de estudo. Cabem mencionar aqui exemplos tais como: Ranunculus peltatus (Ranunculaceae), é citada uma espécie extremamente rara (e até hoje nova referência para esta região) como o Rubus genevieri Boreau (Rosaceae extremamente rara e endémica exclusiva, cuja presença implicaria um projecto exclusivo de recuperação e protecção), Rubus henriquesii Samp. (endemismo ocidental da Península Ibérica extremamente pontual em relação às suas presenças, e ainda não detectado na área do projecto, pois apresenta um conjunto de condicionantes ambientais muito próprias e particulares) o complexo género Hedera surge com uma única referência (Hedera hibernica (G. Kirchn.) Bean) facto este muito duvidoso, Myosotis baetica (Pérez Lara) Rodia Afonso deve corresponder a um outro Myosotis do grupo do M. welwistchii (M. secunda A. Murray, provavelmente), Rosa sempervirens L. (taxon atlântico com referência desconhecida para o Minho e Trás-os-Montes), Salix alba L. (que provavelmente corresponda com outro taxon extremamente raro, o S. triandra L., uma vez que S. alba nunca foi encontrado nesta parte do país), a diferença entre Vitis vinifera L. subsp. vinifera e a subsp. sylvestris (C. C. Gmelin) Hegi. não possui sustentação bibliográfica ou científica aparente.

b) Falta de identificação infra-genérica: neste sentido surgem vários exemplos tais como Dactylis glomerata (não existe qualquer referência em relação a ser da subsp. glomerata, lusitanica ou hispanica), Agrostis spp. (esta área é uma zona de confluência entre A.capillaris, A.castellana e A.x foulladei), Festuca spp.

c) Inexistência de taxa com presença muito provável ou certa: destacando exemplos como Aira spp., Agrostis castellana ou A. capillaris, Baldellia repens, Digitalis purpurea subsp. dubia, Dryopteris affinis, Hypericum perforatum, Juncus bufonius, Lamium amplexicaule, Lonicera peryclimenum subsp. hispanica, Luzula spp., Montia fontana, Poa annua, Scrophularia canina, Senecio spp., Silene spp., Spergularia purpurea, Ulex europaeus subsp. europaeus (ou também a subsp. latebracteatus), entre outros muitos. São estes alguns exemplos que permitem concluir que a época de amostragem escolhida para o presente trabalho não seria a mais adequada, sendo que entre um 30 e um 40% da flora presente nestas galerias ripícolas acabou por não ser incluída no catálogo final.

Em relação à apresentação do catálogo existem um conjunto de aspectos que devem acompanhar, necessariamente, esta informação florística básica. Um catálogo florístico deve estar sempre acompanhado de uma informação pormenorizada sobre cada um dos taxa: tipos fisionómicos, distribuição biogeográfica, distribuição em Portugal continental, habitats preferenciais, épocas de floração, nomes vernáculos (publicados até ao presente momento), constituem um conjunto básico de informação florística que deve ser analisado e correlacionado com a informação obtida em relação ao comportamento estrutural e dinâmico da vegetação. Deste modo será possível obter uma visão mais próxima sobre o impacto real que a obra em causa provocará na flora vascular.


2- Análise da vegetação.

As avaliações de impacte ambiental exigem um estudo geral sobre as comunidades fitossociológicas afectadas pelo empreendimento. Embora o método sigmatista aconselhado para este tipo de trabalhos seja muito discutível em relação a sua fundamentação científica, não há dúvidas da sua importância como ferramenta técnica para este tipo de trabalhos. Neste sentido, e de modo a enquadrar a diversidade sociológica da vegetação visada na Directiva Habitats de um modo adequado, resulta imprescindível completar esta informação. Basicamente, a vegetação macrofítica afectada pelas barragens abrange três grandes conjuntos de formações:

a) Galerias ripícolas, constituídas pelos bosques atlânticos reliquiais de Alnetalia glutinosae Tüxen 1937 (Carici-Alnetum glutinosae) e as etapas seriais de Salicetalia purpureae Moor 1958.

b) Relvados húmidos próprios dos leitos de cheia, caracterizados pela Molinietalia caeruleae Koch 1926 (Calthion palustris Tüxen 1937 e Juncion acutiflori Br.-Bl. in Br.-Bl. & Tüxen 1952).

c) Comunidades aquáticas de águas correntes, fitossociologicamente enquadradas na Lemnetalia minoris Tüxen ex O.Bolòs & Masclans 1955 e na Isoetetalia Br.-Bl. 1936.

Independentemente de um enquadramento sintaxonómico mais pormenorizado, no qual deveriam ser analisadas as comunidades de Isoeto-Littorelletea e as Montio-Cardaminetalia, bem como as Magnocaricetalia, é notória a falta de um estudo tipológico mais aprofundado.
Caso não seja corrigida esta lacuna informativa, a visão sobre a riqueza fitossociológica destas galerias ribeirinhas do rio Tâmega e os seus afluentes, afectados pelas obras em causa, será extremamente limitada.

Resulta igualmente evidente a falta de um estudo biogeográfico da flora presente na área de trabalho. Tal circunstância é de extrema importância, tendo em consideração a importância desta área em relação a sua funcionalidade como refúgio florístico.

Por outro lado, o estudo apresentado não desenvolve qualquer análise estrutural que permita obter uma visão sobre aspectos estruturais básicos: estados de equilíbrio, continuidade/descontinuidade estrutural, redundância, resistência, resiliência, redundância, relações intra e inter-comunitárias, caos estrutural. A falta desta informação não permite determinar a situação estrutural-dinâmica da vegetação que virá a ser afectada pela construção das barragens, bem como as implicações da falta da mesma em relação à vegetação adjacente.

Mais uma vez, um dos aspectos mais importantes deste trabalho é posto de lado, sem qualquer referência ao mesmo nem a possibilidade de poder ser desenvolvido através das análises realizadas.


3- Análise biogeográfica e sistemático-evolutiva.

Este tipo de estudo não foi desenvolvido na situação de referência, sendo que na caracterização biogeográfica é utilizada uma distribuição pouco rigurosa. Assim, por exemplo, não são diferenciados os endemismos ibero-africanos ou de origem euroasiática; a distribuição atlântica é confundida com “endemismos europeus”; o carácter subendémico não é contemplado; não foi observada uma análise diferenciada para agrupamentos biogeográficos, como também não surge qualquer avaliação de presença de exóticas.

Por outro lado, e já em relação à análise sistemático-evolutiva, esta não é apontada ao longo de todo o trabalho. Esta lacuna informativa acaba por provocar um problema importante na avaliação florística da área objecto de estudo, uma vez que não é possível quantificar a qualidade evolutiva desta flora.


4- Grupos funcionais.

A falta de uma análise florístico-estrutural pormenorizada obriga à criação de grupos funcionais sem sustentabilidade florístico-estrutural, como acontece na situação de referência aqui analisada. Uma consequência directa desta falta é patente na análise da vegetação por estação de amostragem. Neste sentido é fundamental a realização de um estudo que permita observar as combinações florístico-estruturais presentes, a sua dinâmica continua por formação vegetal, o caos estrutural associado, bem como o comportamento sistemático e biogeográfico. Com base nesta informação, a eleição de grupos funcionais terá uma sustentabilidade mais alargada, sólida e consistente, desde um ponto de vista técnicocientífico. Esses grupos funcionais são utilizados pelo avaliador, no entanto, para tentar correlacionar comportamentos florístico-estruturais com qualidade ecológica do ecossistema, sem uma análise pormenorizada da diversidade florística e sua caracterização filo-biogeográfico-taxonómica-funcional, o que impede a determinação de grupos fiáveis.

Ao longo da caracterização florística nos ecossistemas aquáticos, o avaliador decide aplicar um método de caracterização extremamente discutível (sob pretexto de uma aplicação muito duvidosa da metodologia proposta na Lei Quadro da Água). O uso deste método passa, obrigatoriamente, por uma análise prévia da flora e vegetação destes ecossistemas no ecossistema onde é projectado o empreendimento. Tal obrigatoriedade não é cumprida pelo avaliador, que desconhece a situação de referência. De facto, este lamentável erro é assumido pelo avaliador de uma forma visivelmente encoberta. A prova desta afirmação está entre as páginas 388 e 390. Na explicação da “Metodologia de análise de dados (subcapítulo 5.6.4.3.3) o avaliador inicia o seu estudo pela “Avaliação da estrutura da vegetação”. Neste sentido, o avaliador chama a atenção para um facto básico e fundamental, isto é, “…, cada espécie introduzida constitui uma potencial fonte de variação e acrescenta uma nova dimensão, constituindo uma base de dados multidimensional…”. Concordamos inteiramente com a afirmação fundamentada do avaliador, razão pela qual fazemos o apelo constante a um estudo mais pormenorizado da florística do ecossistema (neste caso, dos habitats ripários). Contudo, e tendo em consideração que a informação florístico-taxonómica que desenvolve a equipa de avaliadores é extremamente pobre e inconsistente, a “Avaliação do estado ecológico” que ocupa a descrição metodológica subsequente acaba por ser não representativa do comportamento florístico-estrutural da área objecto de estudo. Tal circunstância é, paradoxalmente, mencionada pelo próprio avaliador na explicação dos índices analíticos sobre o estado ecológico. Ao longo deste capítulo o avaliador descreve com pormenor os índices aplicados: o Mean Trophic Rank (MTR) que utiliza espécies indicadoras do estado trófico, com base na sua ocorrência e abundância, como bem explica o avaliador; o Índice de Vegetação Ripária (IVR), onde são utilizadas a totalidade das espécies por corredor ripário; ou, finalmente, o Índice de Qualidade do Bosque Ribeirinho (QBR), este correlacionado com parâmetros estruturais das formações vegetais. O uso destes índices, como os autores dos mesmos apontam, passa por um estudo pormenorizado da organização florístico-estrutural das comunidades em causa. Com base neste estudo será possível determinar os grupos funcionais objecto de análise, no caso da aplicação do MTR, ou o cálculo de MTRs e QBRs fundamentados. Nunca será viável determinar grupos funcionais pela sua repetitividade, tal como os autores deste trabalho consideram. A repetitividade ou a abundância são parâmetros estruturais funcionais, e não devem ser confundidos para a avaliação do estado ecológico, uma vez que o seu valor ecológico não é descrito em relação às áreas estudadas. Exemplos deste fenómeno são visíveis nos agrupamentos mencionados ao longo desta avaliação: Oenanthe croccata com Potentilla erecta, como elementos oligotróficos com taxa de amplitudes e óptimos ecológicos absolutamente diferentes; Apium nodiflorum e Iris pseudacorus; evidências aparentes de eutrofização com combinações entre Oenanthe croccata, Potamogeton natans e Ranunculus peltatus; etc. etc.

Finalmente, e em relação ao último aspecto considerado em relação às deficiências detectadas no estudo do recurso vegetal natural e agro-florestal, resulta absolutamente incompreensível a falta de qualquer análise em relação ao conjunto do elenco florístico varietal agrícola, que será objecto de um impacte negativo, uma vez que serão eliminados terrenos agrícolas de elevado valor (fundos de vales em bancadas de sedimentação). De facto, é possível constatar a falta de qualquer referência à presença de variedades horto-frutícolas regionais nas áreas afectadas pelos empreendimentos. O avaliador decide, neste sentido, não informar à empresa adjudicatária em relação à importância do recurso agrícola que será dizimado. Por tal motivo, a preservação do mesmo não será tida em consideração, tendo como resultado a perda de combinações genómicas genuínas e características desta região.

O avaliador decide ignorar a riqueza de pomoideas, prunoideas, aveleiras, ameixeiras, pessegueiros, couves, milhos, aboboreiras, tomateiros, plantas aromáticas e medicinais e outras plantas de uso horto-frutícola que apresentam combinações genómicas regionais na área de implantação das barragens. Camoesas, Verdeais, Riscadinhas, Pêros, Pêras Rugosas ou Joaquinas, cerejeiras Saco do Douro ou São Julião, Abrileiras e Rabichas, Couves Pencas ou as Galegas, Abóboras Meninas ou as Frades, etc. constitui uma mínima amostra sobre o recurso genético vegetal utilizado no Norte de Portugal. Este recurso tem sido objecto de uma lenta e constante domesticação por parte do produtor, ao longo de séculos. Por tal motivo resulta preeminente a análise do mesmo na área afectada pelas albufeiras aqui projectadas.

Em definitiva, os aspectos mais relevantes resultantes da análise da análise da flora e vegetação, bem como da paisagem vegetal afectada pelo pretendido empreendimento, pode ser resumido nos seguintes pontos:

1- Ignorância em relação à importância da biodiversidade vegetal existente na zona afectada pelo projecto, incluindo aqui não só a riqueza florística como também o estudo das formações vegetais.

2- Uso excessivo de informação bibliográfica, uma vez que o trabalho foi realizado numa época totalmente inapropriada desde uma perspectiva biológica.

3- Tratamento da informação extremamente superficial e supérfluo, com uma aparente vontade de transformar a área do projecto num sistema ecológico pouco relevante.

4- Desenquadramento da caracterização florística e da vegetação relativamente ao conjunto do ecossistema Tâmega, o que impede o estudo das análises cumulativas que esta obra representa (e que o avaliador volta a ignorar completamente).

5- Uso pouco claro e aplicação de índices ecológicos sem qualquer análise da sua relevância, acumulando informação com importância científica duvidosa e dificilmente aplicável na caracterização do ecossistema.


Avaliação dos impactes e medidas minimizadoras

Em relação ao capítulo 6 (Identificação e avaliação de impactes e medidas de mitigação), e mais especificamente ao subcapítulo destinado aos Ecossistemas Aquáticos (6.6), do qual são aparentes autores a equipa liderada por António Luis Crespí (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), e preciso considerar o seguinte:

1- Ao longo de toda a Avaliação de Impactes no ecossistema aquático (subcapítulo 6.6.2), o avaliador novamente confunde a complexidade do comportamento biogeográfico e autoecológico da espécie Betula alba (vidoeiro), introduzindo a mesma na igualmente complexa formação de bosques paleoatlânticos de amieiro e freixo.

2- Observa-se um total desleixo pelos fenómenos de filtração que, inevitavelmente, surgirão entre os estaleiros e os cursos de água temporários e permanentes próximos, bem como com as alterações nos fenómenos de permeabilidade induzidos pela construção dos estaleiros. Neste sentido, o avaliador deve ter em consideração que a instalação dos locais destinados ao material e direcção da obra, bem como aqueles que serão usados como escombreiras acabarão por provocar alterações no material filtrado aos cursos de água. Por tal motivo, os Quadros 6.20 até 6.30 resultam pouco consistentes.

3- O avaliador incide com extrema frequência na “reversibilidade” dos impactes. A desmatação é um processo que gera um impacte ambiental extremo, não só pela eliminação de um elenco considerável de combinações genéticas, como também pela importante perda de complexidade estrutural por parte do ecossistema. O avaliador não pode incidir no facto, já demasiado utilizado nas avaliações de impacte ambiental, dos “períodos de menor precipitação” para provocar impactes menores. Tal fenómeno provoca perdas irreversíveis, de enorme magnitude, pois reduzem consideravelmente a capacidade de resposta dos ecossistemas. Por outro lado, e tendo em consideração que parte desta desmatação é em galerias ripícolas, o ecossistema acaba por perder parte da sua história natural, pois elimina parte destes restos de paleocomunidades.

4- Em relação à Circulação de máquinas e veículos pesados afectos à obra, novamente o avaliador cria um quadro de Caracterização de Impacte que não corresponde em absoluto com a realidade (nem com o texto que comenta estes quadros). O trânsito de camiões poderá provocar danos reversíveis e temporários, porém resulta impossível (especialmente com a informação com a que conta o avaliador) indicar que tais fenómenos serão pouco significativos, locais e de impacte residual pouco significativo. A criação de vias, a compactação de terreno e perda de permeabilidade que este processo implica, bem como as alterações geoquímicas inerentes voltam a não estar aqui contempladas, especialmente em relação a suas implicações sobre os fenómenos de filtração e os efeitos sobre a qualidade das águas mais próximas.

5- O avaliador mostra uma clara despreocupação em relação a um processo que apresenta umas possibilidades de mitigação muito reduzidas, bem como uma clara alteração nos grupos biológicos e sistemas tróficos aquáticos. Este é o processo referente aos desvios provisórios dos rios. Neste sentido resulta dificilmente compreensível a razão pela qual esta acção é tão negativa para o rio Torno, enquanto que para os outros cursos de água tal processo oferece um impacte visivelmente menor. O avaliador faz uma escolha incompreensível, parecendo que o único curso de água que suportasse comunidades de macroinvertebrados fosse o referente ao rio Torno (?).

6- A fase de enchimento e a formação da albufeira oferecem um impacte muito negativo, permanente, irreversível e não mitigável. O avaliador afirma este ponto que depois acaba por não ter qualquer reflexo nos considerandos finais (ver conclusões deste EIA).

A abordagem ao capítulo sobre as medidas de mitigação constitui, no seu conjunto, uma listagem das mesmas medidas utilizadas em muitos outros EIA do estilo. Aspectos inconsistentes, como a acumulação de detritos no leito da albufeira desde que sejam “materiais compatíveis com a qualidade da água”, isto é, perda de material que poderia vir a ser útil para a realização de estruturas biológicas para recuperação e preservação de habitats. Novamente escolha de épocas de desmatação, sem usos previsíveis para o material vegetal. Colheita de sementes, sem indicar as espécies e para processos enigmáticos de “integração ambiental”(?)

Entrando no capítulo da análise dos impactes sobre os ecossistemas terrestres, este acaba por ser um exercício que pela sua complexidade insustentável transforma-se num documento banal e inconsistente. A razão pela qual acontece este inexplicável fenómeno tem a sua origem na incompreensível e injustificada hierarquização de importâncias das manchas vegetais (Quadro 6.37). O facto de posicionar as manchas de “Amial” no topo de uma pirâmide, que tem por base as explorações florestais, resulta extremamente perigoso, como já foi explicado na análise do capítulo 5.7. Neste sentido, não resulta difícil fazer com que os impactes provocados pela implantação dos estaleiros acabem por ser de magnitude moderada e mitigáveis, embora o avaliador introduza alguma contradição neste sentido. Estas contradições são resultado da percentagem de cada uma das manchas vegetais afectadas por esta acção de instalação dos estaleiros. Novamente encontramos uma aplicação metodológica com importantes lacunas informativas e, portanto, afastada da realidade. Desde o momento que não foi elaborado um estudo real e aprofundado do conjunto das alterações florísticoestruturais provocadas pela introdução de explorações florestais, ou pela importante sobreposição entre o que avaliador distingue como “Carvalhal” e “Sobreiiral”, ou o mesmo Carvalhal e o “Bidoal” toda a estrutura hierárquica criada acaba por cair pelo seu próprio e insustentável peso. É preciso lembrar ao avaliador que o acesso de espécies com interesse florestal, ou a enorme redundância entre as formações vegetais é um facto que impede desenvolver critérios de prioridade entre comunidades vegetais. A bacia do Tâmega apresenta formações de pinhal e, por vezes, de eucaliptal-pinhal com uma diversificação de comportamentos florístico-estruturais, criando assim um conjunto muito diverso de situações de equilíbrio. Nestas situações de equilíbrio são encontradas numerosas espécies RELAPE, bem como formações florestais naturais agora recombinadas com Pinus pinaster e Eucaliptus globulus. Este fenómeno não acontece de forma única neste vale, sendo que no Norte e Centro do país é muito comum este facto (como já tem sido referenciado por Crespí et al. 2005, Plant Biosystems 139(3): 387 -398; Fernandes, C. P. 2009, Tese Doutoramento (inéd.), Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro).

Todo o estudo de impactes sobre ecossistemas terrestres acaba por pecar da parcialidade de considerar, sem qualquer fundamento científico, que a presença de espécies de uso florestal (especialmente os pinheiros e os eucaliptos) constitui um símbolo claro de degradação comunitária da vegetação. Tal considerando poderia ter alguma significância em casos em que este fenómeno apareça de forma muito recente, com elevada densidade de indivíduos plantados e sob um trabalho de manutenção continuado. Tais circunstâncias são extremamente raras ou praticamente nulas na área de todas a cascata do Tâmega. Deste modo, a presença daquelas espécies acaba por introduzir uma variação nas combinações florístico-estruturais, facto este que, contrariamente ao pré-suposto pelo avaliador, constitui um enriquecimento dos comportamentos florístico-estruturais. Para verificar tal facto aconselhamos a realização de inventários nestas formações, incluindo situações de abandono de exploração e outras com alguma intervenção aparente. A análise comparada com as restantes formações proporcionará uns comportamentos caóticos e redundantes que obrigarão à mudança de opinião por parte do avaliador. Este processo já foi realizado nas Serras da Peneda, Gerês, Montalegre, Barroso, Alvão e Marão (bem como outras muitas pela província da Beira Alta e Beira Litoral) pela equipa do Jardim Botânico da UTAD e os resultados apontam, claramente, para os resultados antes comentados.

Aplicando este critério, que a diferença do proposto pelo avaliador possui sustentabilidade científica pois está construído a partir de numerosos inventários (mais de 600 nas áreas indicadas), para os impactes relativos à construção das vias de acesso, escombreiras e desmatações e enchimentos das barragens todo o conjunto de impactes resultam ser extremamente negativos, de âmbito regional, irreversíveis, muito significativos e não mitigáveis. Por tais motivos, o Quadro 6.44 está criado sobre bases não científicas, parciais e muito duvidosas, resultando ser mais uma cópia de outros quadros semelhantes aplicados a projectos do mesmo tipo.

Em definitivo, todo o conjunto de medidas minimizadoras, bem como a avaliação dos impactes, não correspondem à obra em causa. Resulta fundamental lembrar que este projecto forma parte de um complexo em cascata, o que o diferencia claramente de uma simples barragem com fins hidroeléctricos. Neste sentido será criado um circuito diário de libertação e bombagem de água, o que provocará mudanças constantes nos caudais das mesmas barragens. Tal fenómeno constitui um impacto extremamente negativo para o ecossistema, uma vez que não só acumula as irreversíveis perdas de biodiversidade e consequentes quebras funcionais, como ao mesmo tempo está sujeito a uma situação ambiental extremamente dramática, que põe em causa a própria resistência deste ecossistema.

António Luis Crespí (Professor Auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Director do Jardim Botânico da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) - 13 de Abril de 2010

Advogada britânica lança campanha para que o "ecocídio" seja aceite como um crime internacional

Advogada britânica lança campanha para que o "ecocídio" seja aceite como um crime internacional

Polly Higgins quer que os casos de “ecocídio” sejam julgados pelo Tribunal Criminal Internacional, argumentando que os crimes ambientais a grande escala conduzem à depleção dos recursos que, por sua vez, conduz ao conflito podendo, portanto, ser considerados crimes contra a paz.

O Tribunal Criminal Internacional foi criado em 2002 para julgar casos de crime contra a paz que incluem genocídios, crimes de guerra, de agressão e contra Humanidade mas Polly Higgins, uma advogada britânica, quer ampliar este leque de crimes através da inclusão do “ecocídio”.

A definição de “ecocídio” que faz parte da proposta de Higgins contempla “A destruição, danificação ou perda amplas de um ou vários ecossistemas num determinado território, quer seja por acção humana ou por outras causas, de tal forma que o aproveitamento pacífico dos recursos por parte dos habitantes desse território é significativamente prejudicado”.

Segundo Higgins, os crimes ambientais a grande escala causam a depleção dos recursos, conduzindo ao conflito, o que está na base da sua campanha recentemente lançada para que as Nações Unidas reconheçam um “ecocídio” como um 5º caso de “crime contra a paz”.

O aumento dos conflitos à escala global como consequência da disputa de recursos que resulta da diminuição drástica da sua disponibilidade, já foi previsto por várias personalidades e o caso mais frequentemente usado como exemplo é o dos recursos hídricos.

A aceitação do “ecocídio” por parte das Nações Unidas como crime contra a paz permitiria julgar não só os responsáveis por casos de destruição em massa de ecossistemas mas também os “cépticos das Alterações Climáticas” que distorcem os dados científicos e os factos para desencorajar os eleitores a agir para combater o Aquecimento Global e as Alterações Climáticas.

A nova lei do ecocídio que Polly Higgins defende implicaria alterações profundas ao modelo de exploração de recursos actuais, obrigando as empresas a investir em energias limpas já que a extracção mineira seria limitada devido ao seu enorme impacto ambiental. Outras actividades seriam afectadas de forma semelhante, porque a contaminação do solo ou da água, a desflorestação e a morte de animais e plantas deixariam de ser possíveis.

Se aceite pela Comissão Legislativa da ONU a proposta de Higgins será sujeita a votação pelos representantes dos 197 países-membros.

Filipa Alves, in Naturlink - 13 de Abril de 2010