PERIGOS DE FOGOS E BARRAGENS NA HORA DA VERDADE - José Emanuel Queirós

PERIGOS DE FOGOS E BARRAGENS NA HORA DA VERDADE
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Com a retracção do Estado em áreas estratégicas fundamentais como é a agricultura e as florestas, associada à insana onda de privatizações de recursos naturais dos «nossos» rios nos seus estados naturais e nos seus equilíbrios dinâmicos, são favorecidas condições mobilizadoras do abandono do interior pelas populações em idade activa, quer pelo impedimento objectivo de usos múltiplos de vastos e insubstituíveis espaços do território quer pelas condições de insegurança que os novos contextos são portadores, e assim temos gerado o rastilho a que inocentes populações ficam expostas sem protecção a perigos descomunais imperceptíveis nas rotinas comuns.

O modelo de negócio adoptado para o país facturar milhões com patrimónios colectivos associados ao meio ambiente, geradores de usos intensivos do território e exploração massificada dos seus constituintes naturais, caso dos solos florestais aos quais, por circunstâncias equivalentes, se associam as famigeradas barragens no Tâmega, com o tempo trazem perdas naturais irreversíveis, desusos, afastamentos, êxodos, esquecimentos, criam monótonas paisagens humanizadas e, pelas proporções absurdas que tomam nos modos e no seu sobredimensionamento perante o homem, tornam-se ameaças artificiais desmesuradas e perigos colectivos exorbitantes sem antídoto humano compatível na hora da verdade!...

O momento dos combates ocorre sempre a posteriori, emergenciais, esgotantes, dramáticos e de proporções normalmente imprevisíveis, propensos aos tendenciais ruídos externos oriundos do anquilosado estado de observação ancorado no exercício cultural da culpa alheia, sem recuos nem remedeios, fonte propícia do alheamento popular aos perigos e à sua previsão.

As ameaças existem, são diversificadas e estão disseminadas como pólvora por todo o território, no país, nas regiões, nos concelhos e nas freguesias, mas se as populações não as vêem nem as saberão reconhecer, muito menos são capazes de se defender delas ou contribuir para a mitigação dos seus efeitos em circunstâncias adversas. Contudo, em toda a cadeia de circunstâncias que historicamente favorecem e antecedem a convergência de factores que são necessários ao despertar de ocorrências catastróficas, há alguém previamente avisado em instâncias de decisão que, a priori, saiba determinar como as evitar?...

José Emanuel Queirós - 20 de Junho de 2017
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega 

PNBEPH - TÂMEGA: Barragens podem causar sismos

PNBEPH - TÂMEGA
Barragens podem causar sismos
As barragens podem provocar mais tremores de terra, afirma um artigo no sítio da internet da International Rivers , associação global de proteção dos rios. Neste momento a associação ambientalista nacional GEOTA luta para o cancelamento da barragem de Fridão, em Amarante, zona que sofreu, na passada semana, um sismo de 3.6 na escala de Richter e com epicentro a nordeste desta localidade. 

 

A barragem de Fridão está suspensa até 2019, mas os Rios Livres, projeto desenvolvido pelo GEOTA pretendem o cancelamento definitivo desta infraestrutura que está concessionada à EDP - Energias de Portugal. Em caso de acidente na futura barragem, esta inundará a cidade de Amarante e o nível da água ficará 14 metros acima da ponte de São Gonçalo, o que equivale a, aproximadamente, um prédio de 5 andares.

A pressão que a água causa nas placas tectónicas funciona como um lubrificante para as fissuras já existentes no solo, ou seja, faz com que estas aberturas se movimentem com maior facilidade. Sem a pressão e a presença da água, estes movimentos tornam-se mais difíceis devido à pressão e ao atrito causado pelas rochas. Por esta razão é que as barragens podem causar sismos.

Segundo a International Rivers, cientistas acreditam que existem mais de 100 casos de tremores de terra que podem ter sido induzidos por barragens. O caso mais sério foi o terramoto de Sichuan que ocorreu em 2008, com uma magnitude de 7.9 e que matou cerca de 80 mil pessoas. Os cientistas acreditam que este terramoto está ligado à barragem de Zipingpu, na China. 

A probabilidade do aumento dos sismos devido a construção e a presença das barragens é apenas uma das razões pelas quais queremos travar a construção da Barragem de Fridão, em Amarante. Podíamos dar muitas outras. É por isso que nas últimas décadas a Suíça, Suécia, Reino Unido, Espanha, França e os Estados Unidos já removeram mais de 4750 barragens. No entanto, em Portugal, querem construir mais 4 barragens.

in Notícias do Nordeste - 15 de Junho de 2017

TÂMEGA - GEOMORFOLOGIA: UM EPISÓDIO SISMOLÓGICO E DUAS GRANDES LIÇÕES NO TÂMEGA

TÂMEGA - GEOMORFOLOGIA
UM EPISÓDIO SISMOLÓGICO E DUAS GRANDES LIÇÕES NO TÂMEGA

Em oposição aos sofismas dos que se afiambram ao volátil saco dos euros da EDP e da Iberdrola em troca de todo o património ambiental que o Tâmega oferece a cada comunidade ribeirinha, único no mundo, desde a fronteira com Espanha até ao Douro, no passado dia 6 de Junho (terça-feira), pelas 17:03 horas, a natureza encarregou-se de nos prestar um sinal estrondoso da instabilidade estrutural dos territórios percorridos pelo rio.

O sismo com epicentro em Amarante fez-se sentir em todo o noroeste do país e não deixou ninguém indiferente a uma fenomenologia que as populações locais tinham por improvável na região, não por falta de aviso de quem está ciente da problemática sismo-tectónica regional, mas porque dificilmente o senso-comum consegue estabelecer conexão do sismo com a sua origem no vale estrutural evoluído de uma falha geológica percorrida pelo rio Tâmega.

O ano de 2017 tem sido pródigo em grandes acontecimentos que têm origem na imprevidência com que as pessoas usam a natureza e abusam do planeta em que todos nos acolhemos, mas, com o conhecimento acessível e que tem vindo a ser difundido, não há razão para que a branda ocorrência sismológica actual, de magnitude 3.8 e grau IV na escala (alterada) de Mercalli, embora não fosse possível prever no dia, na data e na hora, é característica de tectónicas similares à que constitui a marca do subsolo da região em apreço.

Se dúvidas existiam quanto à dinâmica da cisão estrutural dos territórios do Tâmega, este tremulante evento, sem resultar de algum factor indutivo a assinalar, sem pesos nem cargas excessivas, vem dar prova da actividade da falha e da relevante falta de consolidação e de acomodação dos territórios adjacentes.

A grande curiosidade que este abalo trouxe, de que não há memória semelhante nem em registo, foi o episódio que constou de 11 réplicas que se seguiram após o sismo principal, 8 ocorridas ainda no mesmo dia (06/06), 3 registadas no dia 7 de Junho e uma três dias após o primeiro, a 9 de Junho.

Para memória futura, ganha particular relevância o facto de 3 abalos secundários terem o seu epicentro nas imediações do local onde a EDP projecta construir a maior barragem do escalão de Fridão: o primeiro de magnitude 1.5 (19:40), o segundo de grau 1 (21:19) e o terceiro de magnitude 0.9 (21:37) na escala de Richter.

Depois do impacto local e regional que o primeiro abalo teve nos edifícios nos seus recheios e nas pessoas não há mais quem possa afirmar com propriedade que não estamos numa região susceptível a este tipo de ocorrências provindas da natureza do nosso chão do qual o vale, o Marão, o Alvão e a Senhora da Graça evoluíram com grandes incisões regionais feitas nos solos graníticos e nos xistos.

Os silêncios que se perscrutam dos responsáveis são cúmplices e é frouxa a representatividade que se compromete em subscrever protocolos secretos com a EDP, fazendo por ignorar a íntegra realidade regional do Tâmega e a subordinação estratégica a que permitem que Amarante fique sujeita com os factores de instabilidade do vale agravados no peso do betão de 4 grandes barragens a montante (mais uma a jusante) e suas descomunais represas em que o Tâmega inevitavelmente poderá afogar!... 

José Emanuel Queirós - 13 de Junho de 2017
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega 

VER: «UM SISMO BRANDO E PEDAGÓGICO PARA O TÂMEGA»
          «MAIS UM SISMO ASSOCIADO AO SISTEMA DE FALHAS DO TÂMEGA»

EMERGÊNCIAS E GESTÃO DO RISCO: RISCO A JUSANTE DE BARRAGENS - António Betâmio de Almeida

EMERGÊNCIAS E GESTÃO DO RISCO
RISCO A JUSANTE DE BARRAGENS

António Betâmio de Almeida

 
CAPÍTULO 7 - EMERGÊNCIAS E GESTÃO DO RISCO
7.1. RISCO A JUSANTE DE BARRAGENS

7.1.1. Introdução



As barragens construídas pelo Homem, e os volumes de água por elas retidas, constituem potenciais factores de risco no sentido de poderem vir a ser a origem de acidentes graves que ponham em perigo a segurança de pessoas e bens nos vales a jusante. A segurança das barragens, nomeadamente as condições em que as mesmas são exploradas, está, assim, intimamente associada à segurança nos vales onde estão localizadas.

Historicamente, os vales e as respectivas planícies férteis nas margens dos rios constituíram zonas de atracção para as populações se fixarem. Os benefícios desta ocupação têm como contrapartida os custos associados aos riscos naturais próprios dos vales. As cheias, não obstante os efeitos positivos que têm para a agricultura, constituíram sempre um grande perigo para os habitantes dos vales. Este perigo é fortemente minimizado sempre que o ritmo de ocorrência das cheias naturais é empiricamente apreendido e transmitido através das gerações. Este conhecimento é a base dos procedimentos intuitivos de protecção contra as cheias adoptados naturalmente pelas populações em risco.
 
Contudo, as cheias violentas, súbitas ou inesperadas, permanecem como sendo o evento mais temido, perigoso e catastrófico para os habitantes dos vales. Com barragens em exploração num vale, a cheia potencialmente mais perigosa e devastadora é a resultante de acidentes nas barragens. Salienta-se, no caso extremo, o esvaziamento de uma albufeira por efeito da ruptura, total ou parcial, da respectiva barragem. Assim, cada barragem introduz no vale a jusante um factor de incerteza relacionado com a possibilidade, mesmo que remota, de ser, em resultado de um acidente, a causa de cheias catastróficas.
 
Felizmente, os avanços da engenharia têm vindo a fazer diminuir, de modo muito significativo, a taxa expectável de rupturas nas grandes barragens que têm vindo a ser construídas mais recentemente.
 
Alguns acidentes paradigmáticos que ocorreram na Europa, na segunda metade do século XX, obrigaram a reflectir no risco nos vales a jusante e na prevenção contra os potenciais efeitos de rupturas de barragens. Citam-se, a título de exemplo, as mais importantes: 

- Barragem de Malpasset, em França, de betão (arco) com 61 m de altura, rompeu em 1959, provocando a cheia induzida 421 mortes ao longo dos 11 km de vale até ao Mediterrâneo.

- Barragem de Vega de Tera, em Espanha, de contrafortes com 34 m de altura, colapsou parcialmente, em 1959, provocando a morte de 144 pessoas no vale a jusante.

 - Barragem de Vaiont, em Itália, de betão (arco) com 265 m de altura, foi galgada, em 1963, pela água inicialmente armazenada na albufeira (150 × 106 m3), em resultado do deslizamento de cerca de 240 × 106 m3 de rocha de uma encosta, provocando a morte a cerca de 2 600 pessoas no vale a jusante.

Não obstante o menor grau de mediatização a que estes acontecimentos estavam sujeitos à época, a sociedade, em geral, e a comunidade técnico--científica associada à construção e exploração das barragens reagiram de forma decidida a este tipo de ameaça.

Regista-se, como muito relevante, as acções sistemáticas, a nível mundial, do ICOLD (International Committee on Large Dams) nos domínios da recolha de informação e tratamento estatístico, de análise de possíveis causas de acidentes e incidentes e de recomendações e critérios de projecto e exploração visando a melhoria da segurança das barragens e, de forma indirecta, dos vales a jusante. 

O risco induzido pelas barragens e a forma de o controlar nos vales a jusante podem ser objecto de dois tipos extremos e opostos de reacção:

- uma confiança extrema na segurança das barragens e na respectiva exploração, admitindo que todos os aspectos foram adequadamente considerados durante o projecto (ponto de vista do especialista), ou em resultado de uma fé absoluta no poder da ciência e da tecnologia (ponto de vista do crente na eficácia do progresso tecnológico);
 
- uma forte suspeita, que pode degenerar em aversão e terror, pelas consequências incertas e desconhecidas induzidas por uma ameaça tecnológica e pelas alterações nas condições ambientais naturais, impostas aos cidadãos que habitam o vale a jusante.

 A partir da década de 60, começaram a surgir regulamentos e procedimentos de segurança de barragens envolvendo, explicitamente, os efeitos nos vales a jusante das mesmas e a prevenção contra os potenciais efeitos de acidentes, incluindo sistemas de aviso prévio e planos de evacuação das populações a jusante. A eficácia destes sistemas foi reconhecida nos acidentes, entre outros, das barragens de Baldwin Hill (1963) e San Fernando (1971), nos EUA. Por seu turno, no acidente da barragem de Orós (1960), no Brasil, a inexistência deste tipo de medidas de protecção pode ter sido responsável por 50 mortos. No entanto, foi ainda possível com a ajuda das forças armadas, evacuar milhares de habitantes. 

Desde a década de 70 até ao presente, a evolução na segurança dos vales tem sido sempre no sentido de melhorar os sistemas de protecção civil bem como os modos de participação e de informação pública, complementando, assim, as acções, cada vez mais elaboradas, de segurança estrutural e hidráulico-operacional nas barragens.

Os meios de informação e o tipo de sociedade actual, extremamente sensível à discussão dos aspectos de segurança ambiental, tornaram a segurança e os riscos tecnológicos um assunto de interesse público cuja discussão aberta passou a ser incontornável.

Entretanto, milhares de barragens foram sendo construídas, enquanto outras vão envelhecendo sujeitas a uma potencial deterioração de materiais e perda de capacidade de resistência estrutural ou a alterações hidrológicas que podem tornar inadequados os órgãos de segurança inicialmente construídos.

No entanto, vivem, em todo o Mundo, nos vales a jusante, milhões de pessoas, nomeadamente em zonas urbanas ou densamente ocupadas.

Segundo ICOLD, 1997, a maioria das vítimas mortais de todos os acidentes em barragens que rompem envolvem barragens com uma altura inferior a 30 m constituindo este tipo de barragem o de maior risco no futuro próximo (ICOLD, 1997, pg. 132).
 

 Nas sociedades democráticas e participativas contemporâneas, o poder da comunicação social e da opinião pública, a liberalização dos regimes económicos, incluindo a privatização da propriedade e exploração de grandes infra-estruturas de interesse público, e a responsabilização pelos danos resultantes de acidentes tecnológicos, são factores de pressão muito fortes que tornaram a segurança nos vales a jusante de barragens um domínio emergente de interesse público que é reconhecido pelos novos regulamentos de segurança que têm vindo a ser adoptados nos países desenvolvidos, incluindo o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB) em vigor em Portugal (Decreto-Lei nº 11/90).

Nas décadas de 80 e 90, são propostos e desenvolvidos novos conceitos e metodologias integradas para a segurança nos vales a jusante, conjugando os conhecimentos de engenharia das barragens com novas tecnologias de apoio à decisão e à protecção civil, com metodologias de ciências sociais aplicadas, nomeadamente a sociologia e a psicologia social e, finalmente, com o ordenamento do território e a gestão da ocupação do vale tendo em conta os riscos de ocorrência de cheias. 
O principal conceito é o de sistema de segurança integrada baseado em três vectores fundamentais:


                  • Técnico-Operacional;

• Monitorização-Vigilância;
 

• Gestão do Risco-Emergência.

O componente mais recente, que complementa e consolida os tradicionais sistemas de segurança é um componente importante para a segurança dos vales a jusante de barragens. Ele introduz a consideração da resposta às situações de Emergência, no sentido de ocorrência de qualquer situação crítica ou acidente imprevisto que coloque em perigo a segurança da barragem e do vale. Esta resposta deverá ser planeada e enquadrada por procedimentos especiais. Obviamente, as situações de emergência nas barragens podem constituir uma séria ameaça à segurança dos vales a jusante.

O outro componente, a Gestão do Risco, é o conceito que tem sido adoptado para definir o enquadramento e a aplicação de metodologias de resposta aos problemas de segurança integrada da barragem e do vale envolvendo, a necessidade de avaliação e manutenção de níveis de risco, quer na fase de projecto, quer nas fases de construção e exploração, de mitigar danos e de promover a protecção nos vales, face à inevitabilidade de uma segurança não absoluta ou sujeita a incertezas.

No presente capítulo, apresentam-se conceitos e metodologias relacionados com a segurança e o risco de barragens e dos vales a jusante que, progressivamente, vão sendo objecto de atenção nos regulamentos e normas de segurança e no projecto e exploração de barragens. Incluem-se alguns procedimentos propostos para a aplicação do Regulamento de Segurança de Barragens de Portugal.

(…)

7.1.3. Segurança de barragens e vales

Um dos deveres básicos da Engenharia é o de evitar o mais possível a ocorrência de acidentes graves nas obras construídas, nomeadamente nas barragens. Decorre deste dever a aplicação das melhores práticas possíveis ou conhecidas no projecto, construção e exploração das barragens, incluindo a consideração do conceito de segurança e a necessidade da respectiva avaliação.
A segurança (da barragem) pode ser definida como a capacidade da barragem para satisfazer as exigências de comportamento necessárias para evitar incidentes a acidentes (RSB, artigo 3º).

Do ponto de vista lexical, a palavra segurança traduz o grau de firmeza ou de certeza na concretização da referida capacidade mas, também, o grau de confiança ou de tranquilidade de espírito relativamente ao comportamento da barragem.

Podemos, assim, considerar como adequado caracterizar a segurança da barragem a dois níveis distintos (Fig. 7.1):

- Nível Objectivo, de acordo com a quantificação tecnicamente possível do grau de certeza na capacidade de evitar incidentes e acidentes; 
- Nível Subjectivo, de acordo com a caracterização da percepção da confiança, individual e social, suscitada por uma determinada barragem ou conjunto de barragens e do relativo grau de incerteza na ocorrência de acidentes.

No que concerne o vale a jusante, de uma ou mais barragens, e os respectivos habitantes e bens materiais económicos ou ambientais, o conceito de segurança está associado à possibilidade de ocorrência de cheias, inesperadas, súbitas e muito intensas (por vezes designadas por macro-cheias), resultantes de eventuais incidentes e acidentes nas barragens a montante.

Neste contexto, a segurança no vale envolve dois escalões:

- Escalão Barragem, como sendo a origem potencial de cheias perigosas, em resultado de múltiplas causas possíveis;

- Escalão Vale, como sendo a zona de impacto das cheias resultantes dum eventual comportamento inadequado de uma ou mais barragens a montante.

Cada um dos escalões engloba os dois níveis atrás referidos: o nível objectivo e o nível subjectivo.

O nível objectivo da segurança da barragem consubstancia-se através das práticas e dos critérios adequados de projecto, construção e exploração e da capacidade de observação e vigilância (monitorização) do comportamento da barragem.

De acordo com o RSB (artigo 3º), a segurança da barragem compreende os aspectos estruturais, hidráulicos operacionais e ambientais:

      -   Segurança estrutural, corresponde à capacidade da barragem para satisfazer as exigências de comportamento estrutural perante as acções e outras influências, associadas à construção e exploração e a ocorrências excepcionais;

  -   Segurança hidráulica, corresponde à capacidade da barragem para satisfazer as exigências de comportamento hidráulico dos órgãos de segurança e exploração e dos sistemas de impermeabilização, de filtragem e de drenagem;

  -   Segurança operacional, corresponde à capacidade da barragem para satisfazer as exigências de comportamento relacionadas com a operação e funcionalidade dos equipamentos dos órgãos de segurança e exploração;  

      -  Segurança ambiental, corresponde à capacidade da barragem para satisfazer as exigências de comportamento relativas à limitação de incidências prejudiciais sobre o ambiente, designadamente sobre os meios populacionais e produtivos.

A segurança ambiental inclui, entre outros aspectos, a preocupação com as incidências sobre os meios populacionais e produtivos localizados nas áreas sob o efeito potencial da barragem (incluindo a albufeira), nomeadamente: 

 - no vale a montante, em particular, na fase de construção, a necessidade de deslocar habitantes e  meios de produção por efeito da inundação provocada pela criação da albufeira;
 - no a jusante, em particular, na fase de projecto e de exploração, a necessidade de prever as consequências de um acidente, independentemente da probabilidade da sua ocorrência.

A definição dos níveis de segurança na barragem, a consideração da segurança no vale a jusante, relativamente aos efeitos de eventuais falhas na barragem, pode justificar a introdução de técnicas de análise de risco nos critérios de dimensionamento estrutural e hidráulico. O nível (objectivo) da segurança da barragem passa, assim, a depender do valor ou importância das consequências expectáveis de um possível acidente compatível com o referido nível de segurança.

A especificação de níveis de segurança nos vales a jusante, relativamente aos efeitos de acidentes em barragens, incluindo ocorrências catastróficas prováveis, implica, inevitavelmente, a adopção de medidas não estruturais de protecção baseadas, fundamentalmente, em zonamentos e cartas de risco, planos de emergência, sistemas de alerta e aviso, exercícios e um ordenamento consequente da ocupação do vale.

 
Na segurança de barragens e dos vales a jusante, o nível subjectivo é o mais complexo na medida em que abrange a percepção individual e a percepção dos grupos de pessoas abrangidas pelos potenciais efeitos de um acidente.

Este nível subjectivo é função de um conjunto de factores sociais e físicos e influenciará, de modo significativo, o processo de segurança tendo em conta a forma como afectará:

           - o diálogo e a informação pública;

- a resposta aos sistemas de aviso e aos planos de emergência;

- a opinião sobre as barragens e as tomadas de decisão sobre as mesmas, nomeadamente futuras obras de reforço ou reabilitação.

 
Para compreender melhor a razão dos conflitos sociais e dos problemas induzidos por este tipo de infra-estruturas, metodologias multidisciplinares emergentes precisam de ser desenvolvidas e aplicadas.
 

(…)

 Para ler o texto integral (clicar aqui).

PNBEPH - RIO TÂMEGA: AVALIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA AO IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO - José Emanuel Queirós

PNBEPH - RIO TÂMEGA
AVALIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA AO IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO 

Intrigante é, no mínimo, como pode ser classificada a posição da Câmara Municipal de Amarante no processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da designada «Barragem de Fridão», tal como ficou registado no relatório de avaliação da consulta pública decorrido em 2010 (ver abaixo).





Depois de um longo processo de debate público, iniciado em 1991 sobre a anunciada construção de uma represa no rio Tâmega 6 quilómetros a montante da cidade de Amarante, designada «Barragem de Fridão», pela iniciativa de cidadãos livres, na associação cívica e ecológica «Amigos do Rio» e nos movimentos cívicos «Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» e «Por Amarante, Sem Barragens», com o propósito de promover o esclarecimento que sempre esteve omisso na região da parte das entidades responsáveis, cerca de 20 anos depois, em 2010, a Câmara Municipal de Amarante acaba por não expressar posição clara numa matéria decisiva para o concelho e a Amarante e para o rio e a região Tâmega.

Se atendermos às várias deliberações tomadas por unanimidade nos órgãos do Município (Câmara  e Assembleia Municipal) contra a construção da famigerada «grande barragem», com a garantia de procedimento judicial sobre «eventual decisão de construção da barragem de Fridão», sabendo-se que antes do concurso já a EDP tinha pago ao Estado pela concessão, e que a concessionária resolveu transformar o escalão de Fridão em duas grandes represas por considerar que a que foi concessionada «causaria dano à cidade de Amarante», a surpresa passa a ser resultante de uma conduta farsante.

Fica para a história um presente de grande controvérsia marcado por uma população absorta e agnosiada pronta a seguir sem reservas quem a oferece como escora para qualquer tipo de negócio.

José Emanuel Queirós - 12 de Junho de 2017

Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega

PNBEPH - TÂMEGA
Barragem da Iberdrola vai inundar reserva potencial de lítio

Investigadores pedem acesso urgente à zona das Covas do Barroso, para poderem intensificar estudos do jazigo. Responsável do LNEG recorda que conhecimento da existência de recursos minerais raramente se sobrepõe à decisão de ocupar solos com outras utilizações.

Visita aos investimentos da Iberdrola no centro Hidroelectrico do Tâmega. Paulo Pimenta

A existência de “filões aplitopegmatíticos intrusivos nas formações metassedimentares com espodumena, petalite, eucriptite e lepidolite” na zona das Covas do Barroso está reconhecida há dezenas de anos e tem vindo a ser documentada e estudada pelo menos desde o início da década de 90. Se para o comum cidadão esta sucessão de palavras remete para aulas longínquas de física e química ou para termos parecidos ao que se ouvia falar nos filmes do super-homem, quem percebe de geologia e mineralogia sabe que estas palavras querem dizer lítio. Numa altura em que a procura por este material tem crescido em todo o mundo, nomeadamente por causa da sua utilização na construção de baterias de iões de lítio para os veículos eléctricos, a Iberdrola, que ganhou o concurso para a construção e exploração do sistema electroprodutor do Tâmega, está actualmente a preparar o terreno para inundar aquele que é apontado como um dos maiores jazidos deste minério.

Este é, apenas, o exemplo mais visível dos aspectos negativos que foram identificados pelo Grupo de Trabalho do Lítio (GT), quando estudou o potencial deste minério em Portugal e entregou ao secretário de Estado da Energia aquele que pode ser um guião para a implementação de uma estratégia com vista a dinamizar este sector em Portugal. Na análise SWOT (vantagens e desvantagens), em que elencou os riscos e as oportunidades para essa estratégia, o GT incluiu na coluna das ameaças a “esterilização de importantes recursos materiais litiníferos, devido a decisões erradas em políticas e planos de ordenamento do território”.

É no campo aplitopegmatítico Barroso-Alvão que se encontram em Portugal as maiores reservas de petalite e espodumena. Só em dois filões sondados pelo então Instituto Geológico e Mineiro estão definidos mais de meio milhão de toneladas com teores largamente superiores a 1% de óxido de lítio e, com esse mesmo teor médio de concentração, está inferida a existência de 14 milhões de toneladas de minério litinífero.

Alexandre Lima, professor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, que tem vindo a estudar a região (e é, por isso, um dos que contribuiu com a entrega de dados para a realização do relatório do GT), recorda que a Iberdrola tem conhecimento desse facto. Este professor assinou uma reclamação junto da Agência Portuguesa do Ambiente, que é quem estava a conduzir o processo de Declaração de Impacto Ambiental e a analisar o Relatório de Conformidade ao Projecto de Execução (RECAPE).
Nessa reclamação, consultada pelo PÚBLICO, Alexandre Lima e Fernando Noronha, escrevem que a “inundação destes filões de lítio ou o seu contacto com águas de infiltração de futuras albufeiras terá implicações na sua conservação”, enquanto durar os 70 anos que a Iberdrola tem como concessão destas barragens. “Apesar de pouco solúveis, os minerais de lítio são sensíveis a águas de pH ácido. Este factor, para além de contribuir para o empobrecimento destes filões e pôr em causa a sua viabilidade económica, pode pôr ainda em causa a utilização das águas para consumo humano. O estudo destas implicações encontra-se por fazer neste Estudo de Impacto Ambiental”, lê-se na reclamação. Também a Felmica, empresa que há vários anos tem concessões mineiras na zona do Barroso e Alvão e faz extração desse material para o utilizar na indústria cerâmica e vidreira, expôs em documentos a forma como a anunciada concessão da barragem se sobrepõe às já existentes concessões mineiras.

Estudar primeiro, inundar depois

Alexandre Lima acredita que “ainda nem tudo está perdido”. “A albufeira ainda não encheu”, recorda. Mas mostrando não acreditar que seja fácil impedir a construção de uma barragem por causa dos custos que isso acarretaria, apresenta outras soluções: “Queremos continuar a ter acesso ao local para poder continuar a aprofundar os estudos, é urgente que se conheça melhor os filões. Nos já andámos nos terrenos a estudar a zona há vários anos”, recorda. Mas o regime de protecção da albufeira da barragem em construção impossibilita trabalhos de prospecção num raio de cinco quilómetros da futura albufeira.
É com essa urgência em mente que a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto se candidatou, juntamente com parceiros internacionais, a financiamentos europeus e do Portugal 2020 através da FCT para avançar com vários estudos dos afloramentos rochosos ainda antes do enchimento. “A intenção é recorrer a várias novas tecnologias em que, por exemplo através de drones, haja sensores de captação óptica e espectral, para poder ajudar-nos a caracterizar um recurso geológico de Portugal e portanto europeu tão importante”.

O investigador sugere ainda que seria possível explorar primeiro os depósitos minerais que vão ser afectados – por exemplo, através do desmonte do tipo pedreira – e usar o material geológico que não servir para a indústria química na construção das barragens. “A Iberdrola ganharia mais espaço de enchimento, e estudadas as composições desses inertes rejeitados, usá-los possivelmente na construção da barragem”, argumenta Alexandre Lima.

Segundo este investigador, com a inviabilização destes depósitos de lítio, pode ficar em causa não apenas a exploração daqueles filões. “Estamos a falar de recursos e da necessidade de haver dimensão e escala destes recursos de lítio para que a sua exploração seja economicamente viável”, argumenta. Foi também essa escala que o GT referiu no já mencionado relatório, quando também inclui nas “ameaças” ao potencial do lítio em Portugal a importância de haver cooperação entre os vários projectos de exploração – só no último ano de 2016 entraram 37 novos projectos de prospecção e pesquisa, aos quais a administração pública ainda não deu resposta. “O dinamismo e a experiência de cooperação interempresas, se não forem fortemente encorajados, podem comprometer a viabilidade de um projecto à escala de todo o pais, potenciando a criação de projectos individuais não económicos”.

O PÚBLICO contactou a Iberdrola, para perceber a exequibilidade destas propostas, mas a concessionária ainda não tem nenhuma posição oficial sobre o assunto. Também por parte do Governo, a secretaria de Estado da Energia ainda está a trabalhar na proposta que há-de levar a conselho de ministros para criar uma estratégia do sector.

Luísa Pinto (luisa.pinto@publico.pt), in Público - 11 de Junho de 2017

PNBEPH - BARRAGENS: Ministério Público investiga barragens da EDP e Iberdrola

PNBEPH - BARRAGENS
Ministério Público investiga barragens da EDP e Iberdrola

Inquérito foi aberto após queixa da GEOTA, com base em notícias sobre alegados subornos pagos pela Odebrecht, que com o grupo Lena construiu barragem do Baixo Sabor, aprovada pelo governo Sócrates.

Há uma nova investigação judicial, em curso, que envolve a EDP e as decisões relativas à construção de novas barragens aprovadas por José Sócrates. Uma delas é a do Baixo Sabor que está envolvida em casos de subornos no Brasil, numa lista de pagamentos da construtora brasileira Odebrecht, que fez parte da obra realizada em parceria com o Grupo Lena para a EDP. Inquérito foi aberto este ano pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que também tem em mãos o processo relacionado com as designadas “rendas excessivas” da energia e que levou já à constituição de sete arguidos, entre os quais o presidente da eléctrica nacional.

Lígia Simões, in Jornal Económico - 9 de Junho de 2017