quinta-feira, 21 de abril de 2016

PNBEPH - CELORICO DE BASTO: Anulação de barragens revolta autarca de Celorico de Basto







PNBEPH - CELORICO DE BASTO
ANULAÇÃO DE BARRAGENS REVOLTA AUTARCA DE CELORICO DE BASTO

Joaquim Mota e Silva diz que a não decisão do Governo é "inadmissível" e coloca em causa o futuro da região.


O presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto diz que a suspensão, por três anos, da decisão de avançar ou não com a construção da barragem do Fridão, no rio Tâmega, é "um ato de guerra do Governo" contra os municípios da região.

"Há oito anos que vivemos neste impasse e agora o Governo vem dizer que a decisão de construir ou não a barragem vai ter de esperar mais três anos. Ora isto é inadmissível e põe em causa o futuro de autarquias, empresas e pessoas de toda esta região", diz Joaquim Mota e Silva, para quem "pior do que uma má decisão é não decidir coisa nenhuma".

Esta barragem do Fridão, pela qual a EDP pagou ao Estado português 231,7 milhões de euros, integrava o projeto das ‘Cascatas do Tâmega’, que implicava a construção, neste curso de água, de quatro barragens.


Segundo o último anúncio do Governo, vão ser construídas três das estruturas, as que foram entregues à espanhola Iberdrola por um valor próximo de mil milhões de euros, ficando esta, de Fridão, à espera de uma decisão até 2019.

Joaquim Mota e Silva diz que esta situação não faz qualquer sentido. "Estamos perante uma situação inacreditável, que causa uma enorme revolta e que vai motivar fortes protestos da nossa parte", diz o autarca, acrescentando que "ou são construídas as barragens todas ou não é construída nenhuma".

A Câmara de Celorico de Basto vai realizar um estudo económico sobre este caso e o autarca admite levar o caso aos tribunais, exigindo que o município seja ressarcido dos "enormes prejuízos" causados "pela falta de planeamento estratégico dos sucessivos governos".

"Quarenta por cento da área da albufeira fica em Celorico e, por incúria, temos todo um território com o PDM suspenso", afirma Mota e Silva. 

Secundino Cunha, in Correio da Manhã - 20 de Abril de 2016

PNBEPH - EDP completamente de acordo com adiamento por três anos da barragem de Fridão






PNBEPH - ENERGIA
EDP COMPLETAMENTE DE ACORDO COM ADIAMENTO POR TRÊS ANOS DA BARRAGEM DE FRIDÃO


Lisboa, 19 abr (Lusa) - A EDP concorda "completamente" com a decisão do Governo de suspender por três anos a barragem do Fridão, após a reavaliação do Programa Nacional de Barragens, que ditou o cancelamento das barragens do Alvito e de Girabollhos.

"É uma decisão com a qual concordamos completamente. É uma vontade de ambas as partes", afirmou hoje o presidente executivo da EDP, no final da assembleia-geral de acionistas.

Em declarações aos jornalistas, António Mexia disse hoje que a elétrica concorda "completamente" com a decisão do Governo de adiar por, até três anos, o investimento na barragem do Fridão, no rio Tâmega, defendendo que esse projeto "não é urgente".

Já em relação ao cancelamento da barragem do Alvito, também da EDP, o gestor lembrou que a empresa tinha comunicado "há mais de um ano o não interesse em prosseguir com o investimento".
Ainda assim, acrescentou, a EDP assumiu o compromisso de trabalhar com as autarquias - abrangidas pelo Fridão - no sentido de desenvolver algumas contrapartidas para o desenvolvimento regional.
"O compromisso é que, independentemente do alargamento do prazo, iremos trabalhar com as autarquias no sentido de desenvolver algumas contrapartidas", explicou.

O Governo decidiu cancelar a construção das barragens do Alvito, da EDP, e de Girabolhos, da Endesa, suspender por três anos a barragem do Fridão - também da EDP - e manter a construção da Barragem do Tâmega, da Iberdrola, após a reavaliação do Programa Nacional de Barragens.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente indica que na base desta decisão estão critérios jurídicos, financeiros, expectativas dos municípios abrangidos, metas das energias renováveis e descarbonização da economia portuguesa.

JNM (MCL) // ATR, in Porto Canal - 19 de Abril de 2016

PNBEPH - Ambientalistas e autarcas contestam revisão do Programa Nacional de Barragens





PNBEPH - MINISTÉRIO DO AMBIENTE
AMBIENTALISTAS E AUTARCAS CONTESTAM REVISÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS

O ministro do Ambiente anunciou o cancelamento de empreendimentos que já tinham caído por decisão das entidades promotoras, mas mantém barragens que terão custos elevados para o país.


A barragem de Foz Tua é um dos empreendimentos contestados pelos ambientalistas

O Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, anunciou, esta terça-feira, o cancelamento das barragens de Alvito e Girabolhos e a suspensão de Fridão no âmbito da revisão do Programa Nacional de Barragens (PNB). No entanto, o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) e a LPN (Liga para a Protecção da Natureza) acusam o Governo de farsa.

“Nem autarcas, nem associações de defesa do ambiente ou desenvolvimento local foram envolvidos no processo ou tiveram oportunidade para discutir o relatório”, escrevem num comunicado de imprensa conjunto as duas associações. “O Governo apenas negociou com as elétricas e acabou por decidir exclusivamente em nome dos interesses dessas empresas e não em nome do interesse nacional.”

As associações ambientalistas congratulam-se com o facto de pela primeira vez, deste 2007, ter sido feito um exercício de avaliação do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico e consideram positivo o cancelamento definitivo da construção dos empreendimentos hidroelétricos de Alvito, no rio Ocreza, e Girabolhos-Bogueira, no rio Mondego, mas mostram que as decisões não são recentes nem resultam da revisão do PNB.
  • A ideia da construção da barragem do Alvito já tinha caído, em 2011, por decisão da EDP, mas a decisão só agora foi conhecida, refere o comunicado;
  • O aproveitamento da hidroelétrica de Girabolhos-Bogueira cai por decisão da concessionária Endesa e sem intervenção do Estado, dizem as associações.
Os presidentes das câmaras das regiões interessadas também reclamam o facto de não terem sido ouvidos nas decisões relativas à revisão do PNB. “Exige-se ao Governo e ao Grupo Endesa um conjunto de medidas de compensação para as comunidades atingidas com esta decisão, uma vez que, durante décadas, foram criadas altas expectativas sobre o projeto”, referem os presidentes das câmaras de Seia, Gouveia, Nelas e Mangualde, num comunicado conjunto, citado pelo Jornal de Notícias. A concelhia do PS de Seia criticou o “comportamento incompreensível e inaceitável que ignora as regras básicas de cordialidade e o princípio do dever de lealdade e respeito institucional entre entidades legítimas”.

GEOTA e LPN apontam ainda outros problemas nesta revisão do PNB. A viabilidade económica do Fridão está comprometida desde maio de 2015 e o ministro do Ambiente reconheceu que a hidroelétrica não tem interesse para o sistema elétrico nacional, mas as populações de Amarante e das Terras de Basto terão de passar pelo menos mais três anos sem puderem usar os terrenos que poderiam vir a fazer parte da albufeira.

O ministro do Ambiente autorizou ainda o o avanço das barragens do Sistema do Eletroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) com o argumento de que as obras já começaram. “É falso“, afirmam as associações ambientalistas. “Não há obras significativas nem qualquer intervenção nos cursos de água (Tâmega e Torno/Louredo).

Em Daivões e Alto Tâmega a montagem de estaleiros e abertura/melhoramento de acessos começou a ser feita apenas em janeiro de 2016, já depois de o Governo ter anunciado que a reavaliação do PNBEPH abrangeria apenas as obras que não se tinham iniciado. Em Gouvães não há qualquer intervenção”, escrevem em comunicado.

No comunicado emitido pela GEOTA e LPN, as associações ambientalistas apontam os impactos que estas barragens podem ter.
  • Uma avaliação às barragens de Foz Tua, Fridão e Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET) aponta que produzirão apenas 0,4% da energia do país (2% da eletricidade);
  • GEOTA e LPN estimam que os custos para o país e consumidores sejam 30 vezes superiores aos custos da denúncia dos contratos do Fridão e Tâmega;
  • Mantendo a construção do Fridão e SET, o Governo autoriza a EDP e a Iberdrola a tirar às famílias portuguesas 10,4 mil milhões de euros – equivalente a um acréscimo médio na fatura elétrica de 5%;
  • Não foram avaliados os impactos cumulativos de todas estas barragens na degradação da qualidade da água, nos obstáculos à conectividade dos ecossistemas, na erosão costeira, no microclima que afetará a produção de vinho;
  • A declaração de impacte ambiental do SET caducou em 2010 e a do Fridão em 2013;
  • Não foi equacionada a eliminação dos subsídios à construção das novas barragens que, para as barragens já construídas ou autorizadas, ascenderá a 22 milhões de euros por ano.
Vera Novais, in Observador - 20 de Abril de 2016

PNBEPH - “Adiar Fridão é uma decisão com a qual concordamos completamente”







PNBEPH - ENERGIA 
“ADIAR FRIDÃO É UMA DECISÃO COM A QUAL CONCORDAMOS COMPLETAMENTE”



O presidente executivo da EDP, António Mexia, diz que a barragem do Fridão "não é urgente" e que já tinham decidido não avançar com a barragem do Alvito, agora cancelada.

A EDP está “completamente” de acordo com a decisão do Governo em suspender por três anos a barragem do Fridão. “É uma decisão com a qual concordamos completamente”, disse o presidente executivo da empresa, António Mexia, na conferência de imprensa que deu no final da Assembleia Geral de acionistas que decorreu esta tarde em Lisboa. 

De acordo com o gestor, o projeto “não é urgente” porque houve “um decréscimo do consumo” e porque não atrapalha os planos da empresa, nem no que respeita ao investimento a realizar nem no que respeita ao dinheiro a encaixar. Segundo Mexia, a EDP tem já muitos outros projetos que vão dar cash flow positivo, além de que uma barragem não pode ser vista como um investimento a um ano. “É um projeto a 70 anos”, comentou. 

Contudo, Mexia disse que, apesar do adiamento por três anos, a EDP vai pagar na mesma as contrapartidas que tinha acordado pagar às autarquias, mas de forma faseada. “O que ficou acordado é desenvolver já algumas dessas contrapartidas e não as adiar por três anos”, adiantou na mesma ocasião.

Quanto à outra decisão que o Governo anunciou ontem no âmbito da revisão do Plano Nacional de Barragens, e que diz respeito ao cancelar a barragem do Alvito, também um empreendimento da EDP ganho na mesma altura que de Fridão, Mexia disse estar tranquilo porque a própria empresa já tinha comunicado o ano passado que não iria prosseguir com o projeto.

Ana Baptista, in DinheiroVivo - 19 de Abril de 2016

PNBEPH - Mondim de Basto lamenta “não decisão” do Governo quanto à barragem de Fridão


PNBEPH - TÂMEGA
MONDIM DE BASTO LAMENTA "NÃO DECISÃO" DO GOVERNO QUANTO À BARRAGEM DE FRIDÃO

O presidente da Câmara de Mondim de Basto lamentou, esta segunda-feira, a “não decisão” do Governo relativamente à barragem de Fridão e frisou que a situação de impasse se vai manter devido à suspensão por três anos.
O Governo anunciou que decidiu cancelar a construção das barragens do Alvito e de Girabolhos, suspender por três anos a barragem do Fridão e manter a construção das barragens do Tâmega, após concluir a reavaliação do Programa Nacional de Barragens.
A barragem do Fridão afetaria os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e uma pequena parcela do território de Ribeira de Pena.
Depois de uma reunião com o ministro do Ambiente, o presidente da Câmara de Mondim de Basto, o socialista Humberto Cerqueira, disse ter ficado desagradado com a “não decisão” anunciada pelo Governo.
“O nosso desagrado não é com o adiamento é sobretudo com o facto de não haver qualquer decisão. Esta suspensão vai manter a situação de impasse e vai contra as expectativas e contra tudo o que temos defendido”, lamentou o autarca.
Por causa do empreendimento hidroelétrico de Fridão, concessionado à EDP, foram já criadas as áreas de proteção daquela que seria a futura albufeira o que condicionou a realização de obras ou outras intervenções nestes espaços.
Para além disso, em julho de 2010, foi assinado um protocolo entre a EDP, a então Estradas de Portugal e o município de Mondim de Basto, que assegurava a concretização de uma estrada de ligação a Celorico de Basto e que é “há muito reivindicada” pela população deste concelho.
Humberto Cerqueira teme que a concretização desta via rodoviária possa agora ficar em causa e, por isso mesmo, garantiu que se o “Governo PS não resolver este problema” também não estará disponível para se candidatar pelo Partido Socialista nas próximas eleições autárquicas.
“Se o Governo não tratar bem o município de Mondim de Basto o seu presidente pode ser candidato independente nas próximas eleições. Ponho os interesses do meu município acima dos interesses partidários”, sustentou.
Humberto Cerqueira disse que o seu concelho “tem sido esquecido pelos sucessivos governos” e referiu que o anterior executivo PSD/CDS “comprometeu-se com os autarcas e não cumpriu”.
Salientou ainda que, agora, o anúncio feito pelo Governo PS “se encaixa num contexto de acordo do Governo com um partido que acabou por impor a reavaliação do Plano de Barragens”.
“O município de Mondim de Basto não tem culpa nenhuma, nem que o Governo anterior se tenha comprometido e tenha falhado e nem tem culpa desta solução governativa que acabou por ter este desfecho”, salientou.
Ainda no distrito de Vila Real, foi decidido manter a construção das três barragens que integram o Sistema Eletroprodutor do Tâmega (Gouvães, Alto Tâmega e Daivões).
“É com satisfação que temos conhecimento que as barragens no Alto Tâmega continuam”, afirmou o presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Alberto Machado.
No terreno, a espanhola Iberdrola tem já em curso alguns trabalhos, nomeadamente a nível de acessos, e garantiu que, em 2016, vai começar a construção da barragem de Daivões.
Segundo a concessionária as barragens deverão estar concluídas em 2023 e o maior volume de trabalhos concentra-se entre os anos 2018 e 2020.
in O Minho - 18 de Abril de 2016

quarta-feira, 20 de abril de 2016

EDP - Aumentos na EDP. “É tudo normal”, diz Catroga









EDP
AUMENTOS NA EDP. “É TUDO NORMAL”, DIZ CATROGA

O presidente não executivo da EDP diz a proposta de alterar os ordenados foi aceite em massa por todos os acionistas presentes ontem na Assembleia Geral.

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da EDP, Eduardo Catroga, diz que o aumento do salário do CEO da empresa, António Mexia, para um máximo de 2,6 milhões de euros este ano e no próximo, é “normal”. “É o Conselho Geral e de Supervisão que tem como função e competência a definição da remuneração do Conselho de Administração Executivo. É um tema importante e neste mandato a nova Comissão de Vencimentos entendeu reponderar a política de remunerações, olhando para o mercado nacional, para a EDP e para o mercado ibérico. O plenário considerou a proposta adequada e, portanto, tudo normal”, disse, ontem após a Assembleia Geral de acionistas que votou essas alterações.
Ana Baptista, in Dinheiro Vivo - 20 de Abril de 2016

EDP - António Mexia pode ganhar até 2,6 milhões em 2016

 

 




EDP
ANTÓNIO MEXIA PODE GANHAR ATÉ 2,6 MILHÕES EM 2016
 
O presidente executivo da EDP, António Mexia, pode ganhar até 2,6 milhões de euros em 2016, entre remunerações fixas e variáveis, mais 600 mil do que em 2015, de acordo com a proposta de remuneração aprovada hoje.
 
A proposta da comissão de vencimentos da EDP vem na sequência de um estudo que sugere que, "para alinhar a atual política com as praticadas no mercado, são necessários alguns ajustamentos ao nível da remuneração fixa e dos indicadores de desempenho utilizados para o cálculo da remuneração variável anual e plurianual".
 
Esta proposta foi aprovada com 99,65% do capital representado na reunião de acionistas, que também aprovaram as contas relativas ao exercício de 2015 e a distribuição de um dividendo de 18,5 cêntimos por ação.
 
De acordo com a proposta de remuneração, o ordenado fixo anual de António Mexia em 2016 e 2017 sobe para os 800 mil euros, mais 33% face aos 600 mil em 2015. A este montante soma-se uma componente variável, que pode ser o dobro da parte fixa, e depende da avaliação do desempenho do conselho executivo.
 
Já o administrador financeiro (CFO), Nuno Alves, e o presidente da EDP Renováveis, Manso Neto, vão receber 560 mil euros de remuneração fixa anual cada. Os restantes elementos do conselho de administração executivo têm uma remuneração de 480 mil euros.

in Jornal de Notícias - 19 de Abril de 2016

PNBEPH - TÂMEGA: Mondim de Basto lamenta "não decisão" do Governo quanto à Barragem de Fridão






PNBEPH - TÂMEGA
MONDIM DE BASTO LAMENTA "NÃO DECISÃO" DO GOVERNO QUANTO À BARRAGEM DE FRIDÃO


O presidente da Câmara de Mondim de Basto lamentou hoje a "não decisão" do Governo relativamente à barragem de Fridão e frisou que a situação de impasse se vai manter devido à suspensão por três anos.

O Governo anunciou que decidiu cancelar as barragens do Alvito e de Girabolhos, suspender por três anos a barragem do Fridão e manter a construção das barragens no Tâmega, após concluir a avaliação do Programa Nacional de Barragens.

 A barragem do Fridão afetaria os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e uma pequena parcela do território de Ribeira de Pena.
Depois de uma reunião com o ministro do Ambiente, o presidente da Câmara de Mondim de Basto, o socialista Humberto Cerqueira, disse ter ficado desagradado com a "não decisão" anunciada pelo Governo.

"O nosso desagrado não é com o adiamento, é sobretudo com o facto de não haver qualquer decisão. Esta suspensão vai manter a situação de impasse e vai contra as expectativas e contra tudo o que temos defendido", lamentou o autarca à agência Lusa.

Por causa do empreendimento hidroelétrico de Fridão, concessionado à EDP, foram já criadas as áreas de proteção daquela que seria a futura albufeira, o que condicionou a realização de obras ou outras intervenções nesses espaços.

Para além disso, em Julho de 2010, foi assinado um protocolo entre a EDP, a então Estradas de Portugal, e o município de Mondim de Basto, que assegurava a s concretização de uma estrada de ligação a Celorico de Basto e que é "há muito é reivindicada" pela população deste concelho do distrito de Vila Real.

Humberto Cerqueira teme que a concretização desta via rodoviária possa agora ficar em causa e, por isso mesmo, garantiu que se o "Governo PS não resolver ente problema", também não estará disponível para se candidatar pelo Partido Socialista nas próximas eleições autárquicas.

"Se o Governo não tratar bem o município de Mondim de Basto o seu presidente pode ser candidato independente nas próximas eleições. Ponho os interesses do meu município acima dos interesses partidários", sustentou.

Humberto Cerqueira disse que o seu concelho "tem sido esquecido pelos sucessivos governos" e referiu que o anterior executivo PSD/CDS "comprometeu-se com os autarcas e não cumpriu".

Salientou ainda que, agora, o anúncio feito pelo Governo PS "se encaixa num contexto de acordo do Governo com um partido que que acabou por impor a reavaliação do Plano de Barragens".

"O município de Mondim de Basto não tem culpa nenhuma, nem que o  Governo anteriores tenha comprometido e tenha falhado e nem tem culpa desta decisão governativa que acabou por ter este desfecho", salientou.

Ainda no distrito de Vila Real, foi decidido manter a construção das três barragens que integram o Sistema Eletroprodutor do Tâmega (Gouvães, Alto Tâmega e Daivões).

"É com satisfação que temos conhecimento que as barragens do Alto Tâmega continuam", afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Alberto Machado.

No terreno, a espanhola Iberdrola já tem em curso alguns trabalhos, nomeadamente a nível de acessos, e garantiu que, em 2016, vai começar a construção da barragem de Daivões.

Segundo a concessionária as barragens deverão estar concluídas em 2023 e o maior volume de trabalhos concentra-se entre os anos de 2018 e 2020.

PLI//MSP, in TâmegaSousa - 18 de Abril de 2016

PNBEPH - Governo cancela barragens de Girabolhos e Alvito e suspende Fridão por três anos




PNBEPH - ENERGIA
GOVERNO CANCELA BARRAGENS DE GIRABOLHOS E ALVITO E SUSPENDE FRIDÃO POR TRÊS ANOS


As barragens de Girabolhos, no Mondego, e Alvito, no rio Tejo, estavam atrasadas e são canceladas. Governo suspende Fridão por três anos e mantém Alto Tâmega para evitar devolver mais de 300 milhões.

O governo vai cancelar a construção de dois projetos do Plano Nacional de Barragens que tinha sido lançado nos executivos de José Sócrates.
O Ministério do Ambiente anuncia que vão ser canceladas as barragens do Girabolho, no rio Mondego, um projeto atribuído à espanhola Endesa, e do Alvito, no rio Ocreza (Beira Baixa), uma barragem entregue à EDP. Estas duas barragens, cujo desenvolvimento está atrasado, representavam investimentos entre 750 e 800 milhões de euros.
Apesar da demora na construção deste projeto, o presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, assegurou no final do ano passado que a empresa já tinha investido 60 milhões de euros, dos quais 30 milhões correspondiam ao pagamento da licença feito na data da adjudicação.
A reavaliação do programa nacional de barragens, um compromisso assumido nas negociações à esquerda para formar governo, levou ainda à suspensão por três anos da barragem do Fridão, adjudicada à EDP, mas cujas obras estavam atrasadas. Os projetos reavaliados correspondem a um investimento anunciado superior a mil milhões de euros.

Acordo para Estado não reembolsar licença paga por Endesa

No total, as elétricas pagaram ao Estado cerca de cem milhões de euros pelas licenças hídricas dos projetos reavaliados, das quais a maior fatia, no montante de 70 milhões de euros, foi da responsabilidade da EDP. O ministro do Ambiente esclareceu entretanto que foi possível chegar a acordo com a Endesa para não fazer a barragem de Girabolhos, e que o pagamento inicial feito não será devolvido à promotora. Por isso, adiantou Matos Fernandes, não há custo nenhum para os contribuintes. O ministro também não antecipa custos com a barragem do Alvito, projeto que a EDP já tinha deixado cair, mais ou menos.
Ao contrário de outras suspensões ou reversões previstas e já aplicadas no setor dos transportes públicos, também tutelado pelo Ministério do Ambiente, que incidiram sobre decisões do governo de coligação que de alguma forma tiveram origem no programa da troika, esta reavaliação tem como objeto um projeto lançado por um governo socialista.
O governo decidiu contudo manter a barragem no Alto Tâmega, um projeto atribuído à Iberdrola, uma decisão justificada essencialmente por questões financeiras, uma vez que este projeto já está em curso e o seu cancelamento implicaria a devolução da contrapartida financeira paga pela licença, e que seria superior a 300 milhões de euros, para além do pagamento de uma indemnização por danos emergentes e lucros cessantes.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, está esta segunda-feira reunido com promotores e autarcas dos municípios afetados por esta reavaliação.
O Ministério do Ambiente explica que as soluções encontradas para cada projeto são diferenciadas em função dos resultados da aplicação de vários critérios: jurídico, financeiro, expectativa dos municípios, metas de energias renováveis e descarbonização da economia. Foi nesse sentido, que a decisão final sobre a barragem do Fridão, no rio Tâmega, ficou suspensa por três anos, quando será reavaliada a sua necessidade em função do cumprimento de metas nacionais de produção de energia renovável.

Barragens “prometiam” investimento de 3.000 milhões e 600 milhões para o Estado

O Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) resultou na adjudicação de oito barragens em 2008 que representavam então um investimento da ordem dos três mil milhões de euros para a construção da ordem dos 1000 megawatts de capacidade. O Estado encaixou mais de 600 milhões de euros em licenças pagas à cabeça pelas elétricas, de acordo com informação então veiculada pelo Instituto Nacional da Água. .
A EDP venceu os concursos para a Foz Tua, Alvito e Fridão, mas apenas avançou com a construção da primeira. A construção do Fridão foi adiada devido a critérios de viabilidade económica e financeira. Desde 2008, o consumo de eletricidade evoluiu muito abaixo do previsto e o governo de coligação, por pressão da troika, suspendeu e reduziu o pagamento de uma garantia de potência, uma espécie de subsídio financiado pelas tarifas elétricas que ajudava a amortizar estes investimentos. Também a barragem do Alvito, na Beira Baixa, não era uma prioridade para a EDP.
O maior projeto do PNBEPH foi atribuído à Iberdola e previa a construção de quatro barragens no Alto Tâmega, um investimento de 1.200 milhões de euros, mas uma parte deste projeto foi chumbado por razões ambientais, tendo sido redimensionado.
A Endesa ganhou a barragem de Girabolhos no Mondego, um empreendimento com mais de 300 megawatts de capacidade cujo desenvolvimento também estava atrasado. A suspensão do pagamento da garantia de potência em 2012, entretanto retomado mas com valores menos significativos, foi um dos argumentos invocados pelo promotor.

Ana Suspiro, in Observador - 18 de Abril de 2016

terça-feira, 19 de abril de 2016

PNBEPH: TÂMEGA - Celorico de Basto diz que a suspensão da barragem de Fridão é "ato de guerra do Governo"






PNBEPH - TÂMEGA
CELORICO DE BASTO DIZ QUE A SUSPENSÃO DA BARRAGEM DE FRIDÃO É "ATO DE GUERRA DO GOVERNO"



O presidente da Câmara de Celorico de Basto disse hoje que a suspensão, por três anos, da decisão de construir a barragem de Fridão (rio Tâmega) é "um ato de guerra do Governo" para com os municípios da zona.

Não olharemos a meios para que a Constituição da República seja defendida no território e o meio ambiente seja preservado", comentou o social-democrata Joaquim Mota e Silva.

O Governo anunciou hoje que decidiu cancelar a construção das barragens do Alvito e Girabolhos, suspender por três anos a barragem de Fridão e manter a construção das barragens no Tâmega, após concluir a reavaliação do Programa Nacional de Barragens.

A albufeira da barragem de Fridão afetaria os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e uma pequena parcela do território de Ribeira de Pena.

O autarca reafirmou que a região aguardava há 11 anos, dos vários Governos, o arranque da construção da barragem e que, por isso, "este adiamento, este empurrar com a barriga é inadmissível".

"O prazo para a decisão para nós terminou hoje", declarou, apontando os prejuízos que o impasse tem comportado para o território, para os cidadãos e para as empresas, para além de os planos diretores municipais da região se encontrarem condicionados por ordem do anterior Governo devido à barragem.

Joaquim Mota e Silva avançou que Celorico de Basto exigirá, nos tribunais, ser ressarcido pelos prejuízos provocados por 11 anos "sem planeamento estratégico dos sucessivos Governos".

Ao mesmo tempo, acrescentou, vai ser exigida a paragem, "o mais rápido possível", o processo de construção das três barragens do Alto Tâmega, a montante, alegando que aquelas infraestruturas, da denominada cascata do Tâmega poderão pôr em causa o equilíbrio ambiental do Baixo Tâmega.

"Ou há quatro barragens ou não há nenhuma", exclamou, acrescentando que as barragens do Alto Tâmega "devem ser embargadas, à luz da lei".

Joaquim Mota e Silva sustenta, a propósito, que os estudos de impacte ambiental foram realizados tendo em conta a construção das quatro barragens. Faltando uma, sinalizou, está seriamente comprometido o equilíbrio que se anunciava.

"Isto é um problema gravíssimo. Elas [quatro barragens] funcionavam como um todo, inseridas numa lógica integrada de impacte ambiental", anotou.

O autarca do PSD receia que, sem o empreendimento hidroelétrico de Fridão e face aos interesses e ciclos de produção de energia nas barragens do Alto Tâmega, o caudal do rio possa a jusante ficar desequilibrado, com "pouquíssima" água no verão e com sucessivas cheias no inverno.

O responsável disse também já ter comunicado ao Ministro do Ambiente a sua posição sobre este dossiê.

A Lusa ainda não conseguiu ouvir o presidente da Câmara de Amarante, município para onde estava prevista a construção da barragem de Fridão.

APM//ROC, in TâmegaSousa - 18 de Abril de 2016

PNBEPH - Endesa acorda com Governo cancelamento da barragem de Girabolhos








PNBEPH - BARRAGENS
ENDESA ACORDA COM O GOVERNO CANCELAMENTO DA BARRAGEM DE GIRABOLHOS

Projectos da Iberdrola no Tâmega vão prosseguir, mas o da EDP fica suspenso por três anos, para nova avaliação.

O Governo anunciou esta segunda-feira que decidiu manter a construção das três barragens da Iberdrola no Tâmega  (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega/Vidago), assim como a da EDP (Fridão), que será, no entanto, adiada por três anos. Excluída fica, definitivamente, a barragem de Girabolhos, que a Endesa previa construir no Mondego (além da do Alvito, no Tejo, a que a EDP tinha já renunciado).
O Ministério do Ambiente "chegou a um entendimento" com a eléctrica italiana e o cancelamento da obra "não terá custos para os contribuintes" pois o dinheiro pago pela concessão (35 milhões de euros) não terá de ser devolvido, assegurou Matos Fernandes.
"Conversámos com todos os promotores e na conversa com a Endesa conseguimos chegar a um bom entendimento, que certamente também é um bom entendimento para a Endesa, para que a barragem não fosse feita", disse nesta segunda-feira o ministro do Ambiente.
Em declarações ao PÚBLICO, em Fevereiro, o presidente da Endesa Portugal mostrou-se crítico quanto à “ligeireza” com que o Governo anunciou pretender reavaliar os projectos das barragens. Frisando que, além do valor da concessão, a eléctrica já tinha investido quase 50 milhões no projecto de Girabolhos, Nuno Ribeiro da Silva dizia então estar “a aguardar alguma clarificação do Governo” sobre o tema das barragens.
As decisões sobre estas centrais eléctricas foram tomadas no âmbito da reavaliação do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBHPE) que Matos Fernandes apresentou esta manhã aos autarcas dos municípios afectados pelos empreendimentos e que também contou com a presença dos três promotores, a EDP, a Iberdrola e a Endesa.
Segundo o ministro, as conclusões do estudo tiveram em conta critérios jurídicos e financeiros, as metas portuguesas de energias renováveis e as “expectativas dos municípios abrangidos”. Porém, a verdade é que o próprio desinteresse das empresas nos projectos facilitou a vida ao Governo.

Espanhóis prosseguem com complexo do Tâmega

A barragem do Alvito (que agora cai oficialmente) era um projecto a que a EDP já tinha renunciado, alegando motivos técnicos e económicos, enquanto a do Fridão vinha sendo sucessivamente protelada por motivos económicos. A EDP pagou cerca de 70 milhões de euros ao Estado por estas concessões.
“Relativamente ao Alvito, é uma decisão pela qual não nos cabe qualquer louro ou qualquer crítica, uma vez que a decisão já estava tomada e vinha de trás”, disse Matos Fernandes num encontro com jornalistas, a seguir à reunião com empresas e presidentes de Câmara. Quanto a Fridão, “o que sentimos é que não é necessário para que se cumpram os compromissos para 2020, que passam por 60% da energia eléctrica ser renovável”, justificou o ministro.
“Em relação a 2030 não conseguimos assegurar esse compromisso [80% de renováveis] e por isso achamos importante fazer aqui um compasso de espera para ponderar a decisão de fazer ou não fazer o Fridão”, acrescentou o governante. Em declarações recentes ao PÚBLICO, e questionado sobre esta reavaliação levada a cabo pelo Governo, o presidente da EDP (que do PNBHPE tem em curso a construção da barragem de Foz Tua) já tinha frisado que a empresa considera que os investimentos devem acontecer no momento em que fazem sentido. As obras da EDP no Tâmega ficam assim suspensas por três anos, até nova reavaliação.
O mesmo não acontece com o complexo hidroeléctrico no Tâmega a cargo da Iberdrola, um investimento de 1200 milhões de euros que os espanhóis (que ainda não têm centrais em Portugal) dizem querer prosseguir. Matos Fernandes fez questão de frisar que a análise do Governo incidiu sobre os projectos cuja construção ainda não tinha sido iniciada, o que considera não ser o caso do projecto da Iberdrola, que já estava “em curso” e em que, além do mais, “havia vontade de todos para que fosse feito”.
“A construção da barragem do Alto Tâmega, que tem associada uma garantia de potência [subsídio], resulta de um compromisso que vem de trás; essa conta estava feita e é também preciso contabilizar um investimento superior a mil milhões de euros e um número muito grande de empregos que irá acontecer ao longo da construção”, justificou o ministro.
As barragens do Tâmega “são importantes para que se cumpram as metas” das renováveis e, além disso, se as cancelasse o Estado teria não só de devolver os cerca de 330 milhões de euros que a Iberdrola pagou pelas concessões, como indemnizar a empresa por “danos emergentes e lucros cessantes”.

Autarcas descontentes

Apesar da desilusão com a manutenção das barragens da Iberdrola, que “teriam merecido uma análise mais aprofundada”, e com o facto de não se ter cancelado definitivamente a obra de Fridão, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) destacou “os ganhos sociais, ambientais e económicos” de uma reavaliação que  “só foi possível” graças às negociações entre PEV e PS para o acordo governativo à esquerda.
Agora, o PEV espera que, “a somar a estas decisões”, o Governo dê corpo à proposta que o partido ecologista fez aprovar em sede de OE para se eliminarem os subsídios às centrais, as chamadas garantias de potência, disse ao PÚBLICO a dirigente nacional Manuela Cunha.
Matos Fernandes reconheceu que os autarcas das áreas abrangidas pelos projectos que foram suspensos “não tiveram uma reacção particularmente positiva”, mas assegurou que ficou definido com os promotores (inclusive no caso de Fridão, que foi adiada) “que as contrapartidas às autarquias serão todas concluídas” e que o Governo irá fiscalizar esse processo.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Mondim de Basto, uma das autarquias abrangidas pelo projecto do Fridão, criticou o Governo por ter optado pelo adiamento da barragem, mantendo as populações numa “situação de impasse”.
O presidente da Câmara da autarquia de Gouveia, Luís Tadeu, lamentou por seu turno que o Governo tenha cancelado a construção da barragem de Girabolhos, por frustrar as expectativas em relação a um investimento "estruturante" para a região. A barragem de Girabolhos abrangia os concelhos de Seia, Gouveia, Fornos de Algodres, Mangualde e Nelas.

Ana Brito, in Público - 18. Abril de 2016

PNBEPH - Governo não tem de pagar indemnização com cancelamento da barragem de Girabolhos





PNBEPH - BARRAGENS
GOVERNO NÃO TEM DE PAGAR INDEMNIZAÇÃO COM CANCELAMENTO DA BARRAGEM DE GIRABOLHOS

O Governo não vai ter de pagar qualquer indemnização por ter cancelado a construção da barragem de Girabolhos, no concelho de Seia, disse hoje o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.



“Conseguimos chegar a acordo com o promotor no sentido de a barragem não ser feita. O pagamento inicial feito pela empresa no momento da celebração do contrato não terá de ser devolvido, por isso não há aqui custo nenhum para contribuintes em nenhum momento”, afirmou o governante.

A Endesa teve de pagar 35 milhões de euros ao Estado para assegurar a concessão da barragem de Girabolhos.

João Matos Fernandes falava aos jornalistas depois de uma reunião onde apresentou aos promotores e aos municípios afectados pelas barragens do Tâmega, Alvito, Fridão e Girabolhos a reavaliação do Programa Nacional de Barragens.

Na sequência dessa reavaliação, o Governo decidiu cancelar a construção das barragens do Alvito (que abrangia os concelhos de Vila Velha de Ródão e Castelo Branco) e de Girabolhos e suspender por três anos a barragem do Fridão (concelho de Amarante).

Segundo o ministro, a decisão relativamente à barragem do Alvito “já estava tomada e vinha de trás” e teve por base a decisão da EDP (promotora) de não avançar com a sua construção.

Quanto à do Fridão, afirmou que “não é necessária para que se cumpram os compromissos para 2020, que passam por 60% da energia eléctrica produzida em Portugal vir de fontes alternativas”.

Contudo, em relação a 2030, o compromisso é de 80% e o Governo não sabe se o consegue assegurar, por isso, decidiu fazer um “compasso de espera” e ponderar daqui a três anos a decisão de fazer ou não a obra do Fridão.

No final da reavaliação, o Governo decidiu avançar com a construção das barragens de Foz Tua e com o Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET) - inclui as barragens de Gouvães, Alto Tâmega e Daivões –, que foi concessionado à espanhola Iberdrola, representa um investimento de 1.200 milhões de euros e vai criar 3.500 postos de trabalho directos e cerca de 10.000 indirectos.
Foi ainda decidido demolir oito pequenas barragens obsoletas e cancelar 68 mini-hídricas que “estavam previstas e não se irão fazer”.

“A barragem do Alto Tâmega começou a sua construção em 2014 e o que está no programa do Governo era reavaliar as barragens cujo início de obra ainda não se tinha feito. Essa já tinha começado. O promotor deseja continuar a fazê-la, é importante para o cumprimento das metas de produção de energia por fontes renováveis e, por isso, resolvemos que deveria continuar”, explicou João Matos Fernandes.

Questionado sobre a reacção dos autarcas afectados por aquelas decisões, o ministro disse que “não foi particularmente positiva” no caso dos que aspiravam ter a barragem construída, mas frisou que ficou combinado com as empresas promotoras que “as contrapartidas às autarquias serão todas garantidas, incluindo o caso do Fridão”.

A barragem de Girabolhos tinha um investimento previsto de 360 milhões de euros, o mesmo que estava projetado para a do Alvito.

Concessionada à EDP, a Barragem de Fridão tem um investimento estimado de 304 milhões de euros.

Lusa, in Jornal Económico - 18 de Abril de 2016

segunda-feira, 18 de abril de 2016

PNBEPH - Governo cancela construção das barragens do Alvito e Girabolhos. E suspende barragem do Fridão

PNBEPH - ENERGIA
GOVERNO CANCELA CONSTRUÇÃO DAS BARRAGENS DE ALVITO E GIRABOLHOS. E SUSPENDE BARRAGEM DE FRIDÃO

 

 
O Governo decidiu cancelar a construção das barragens do Alvito e de Girabolhos, suspender por três anos a barragem do Fridão e manter a construção da Barragem do Tâmega, após concluir a reavaliação do Programa Nacional de Barragens.
 
Em comunicado hoje enviado à agência Lusa, o Ministério do Ambiente indica que na base desta decisão estão critérios jurídicos, financeiros, expectativas dos municípios abrangidos, metas das energias renováveis e descarbonização da economia portuguesa.
 
No caso do Fridão, é explicado que, "tendo em conta as metas com que Portugal se comprometeu em termos de produção energética, torna-se necessário reavaliar a sua construção no prazo de três anos para o cumprimento das metas".
 
Quanto à barragem do Tâmega, "foram questões essencialmente financeiras que estiveram na base da decisão", porque o cancelamento da obra que já está em curso implica a devolução da contrapartida financeira superior a 300 milhões de euros e o pagamento de uma indemnização por danos emergentes e lucros cessantes.
 
O Ministério do Ambiente concluiu recentemente a reavaliação do Programa Nacional de Barragens, que assentou em três "pilares essenciais": as linhas orientadoras do Plano Nacional da Água, a intenção de descarbonização profunda da economia e o respeito pelos compromissos assumidos com os promotores e destes com as autarquias.
 
Segundo o comunicado hoje enviado à Lusa, "o Governo foi mais longe do ponto de vista ambiental", porque, para além de ter reavaliado as Barragens incluídas no Programa Nacional cujas obras ainda não começaram, "incluiu neste trabalho outros fatores que têm impacto no livre curso das águas e na qualidade das massas de água".
 
"Nessa medida, esta avaliação inclui o estabelecimento de um regime de caudais ecológicos, a demolição de um conjunto de oito infraestruturas hidráulicas que já não têm qualquer função socioeconómica, a reavaliação do Plano de Mini-hídricas e, finalmente, a reavaliação das grandes barragens incluídas no Plano Nacional", lê-se.
 
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, está reunido esta manhã com os promotores e os municípios afetados pelas barragens do Tâmega, Alvito, Fridão e Girabolhos, para apresentação dos resultados da reavaliação Programa Nacional de Barragens.
 
in Diário de Notícias-Ambiente - 18 de Abril de 2016