PNBEPH - TÂMEGA
CELORICO DE BASTO DIZ QUE A SUSPENSÃO DA BARRAGEM DE FRIDÃO É "ATO DE GUERRA DO GOVERNO"
O presidente da Câmara de Celorico de Basto disse hoje que a suspensão, por três anos, da decisão de construir a barragem de Fridão (rio Tâmega) é "um ato de guerra do Governo" para com os municípios da zona.
Não olharemos a meios para que a Constituição da República seja defendida no território e o meio ambiente seja preservado", comentou o social-democrata Joaquim Mota e Silva.
O Governo anunciou hoje que decidiu cancelar a construção das barragens do Alvito e Girabolhos, suspender por três anos a barragem de Fridão e manter a construção das barragens no Tâmega, após concluir a reavaliação do Programa Nacional de Barragens.
A albufeira da barragem de Fridão afetaria os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e uma pequena parcela do território de Ribeira de Pena.
O autarca reafirmou que a região aguardava há 11 anos, dos vários Governos, o arranque da construção da barragem e que, por isso, "este adiamento, este empurrar com a barriga é inadmissível".
"O prazo para a decisão para nós terminou hoje", declarou, apontando os prejuízos que o impasse tem comportado para o território, para os cidadãos e para as empresas, para além de os planos diretores municipais da região se encontrarem condicionados por ordem do anterior Governo devido à barragem.
Joaquim Mota e Silva avançou que Celorico de Basto exigirá, nos tribunais, ser ressarcido pelos prejuízos provocados por 11 anos "sem planeamento estratégico dos sucessivos Governos".
Ao mesmo tempo, acrescentou, vai ser exigida a paragem, "o mais rápido possível", o processo de construção das três barragens do Alto Tâmega, a montante, alegando que aquelas infraestruturas, da denominada cascata do Tâmega poderão pôr em causa o equilíbrio ambiental do Baixo Tâmega.
"Ou há quatro barragens ou não há nenhuma", exclamou, acrescentando que as barragens do Alto Tâmega "devem ser embargadas, à luz da lei".
Joaquim Mota e Silva sustenta, a propósito, que os estudos de impacte ambiental foram realizados tendo em conta a construção das quatro barragens. Faltando uma, sinalizou, está seriamente comprometido o equilíbrio que se anunciava.
"Isto é um problema gravíssimo. Elas [quatro barragens] funcionavam como um todo, inseridas numa lógica integrada de impacte ambiental", anotou.
O autarca do PSD receia que, sem o empreendimento hidroelétrico de Fridão e face aos interesses e ciclos de produção de energia nas barragens do Alto Tâmega, o caudal do rio possa a jusante ficar desequilibrado, com "pouquíssima" água no verão e com sucessivas cheias no inverno.
O responsável disse também já ter comunicado ao Ministro do Ambiente a sua posição sobre este dossiê.
A Lusa ainda não conseguiu ouvir o presidente da Câmara de Amarante, município para onde estava prevista a construção da barragem de Fridão.
APM//ROC, in TâmegaSousa - 18 de Abril de 2016
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