segunda-feira, 6 de julho de 2020

EDP - CONTRATOS COM O ESTADO: Caso EDP - Mexia e Manso Neto suspensos de funções pelo juiz Carlos Alexandre






EDP - CONTRATOS COM O ESTADO

Caso EDP: Mexia e Manso Neto suspensos de funções pelo juiz Carlos Alexandre


O juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, decidiu suspender de funções António Mexia e João Manso Neto. Medida de coação foi proposta pelo Ministério Público no caso EDP.

juiz Carlos Alexandre validou a suspensão de funções de António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, no âmbito do caso EDP, que tinha sido proposta pelo Ministério Público, apurou o ECO/Advocatus. Entre as medidas de coação está ainda a proibição de contactar, por qualquer meio, com arguidos. Quanto a caução, “para o caso de não ser aplicada a referida medida de suspensão do exercício de função, o Ministério Público requer que o arguido António Mexia preste um caução, de valor não inferior a 500 mil euros”.

O despacho do juiz Carlos Alexandre tem apenas quatro páginas de fundamentação e 1500 de transcrição e valida todas as medidas de coação que o Ministério Público tinha pedido.
O despacho implica também que Mexia fique impedido de exercer qualquer cargo de gestão/administração em empresas do Grupo EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro, tem de entregar o passaporte e, está proibido de viajar para o estrangeiro e proibido de entrar em todos os edifícios da EDP. Não pode ainda contactar, por qualquer meio, com os arguidos Manso Neto, João Conceição, Ricardo Salgado, Rui Cartaxo.
A defesa de António Mexia considerou “ilegais” as medidas de coação propostas pelo Ministério Público, sustentando que o pedido de agravamento das medidas de coação é relativo a factos que não eram novos, uma vez que eram públicos desde 2018, não havendo novas provas que sustentem a revisão.
A equipa de advogados, liderada pelo sócio da VdA, João Medeiros, considerou ainda ilegal a suspensão de gestores privados, uma vez que a destituição de funções de um gestor de uma empresa 100% privada só pode ser definida pelos seus acionistas.
Acusa o Ministério Público de agir de forma “despudorada em peticionar uma medida de coação flagrantemente ilegal, como seja, no caso vertente e nas circunstâncias atuais, a suspensão de funções, já que nenhum dos Requerentes assume a qualidade necessária para o efeito (desde logo, não são funcionários públicos, nem administradores de empresa concessionária de serviços públicos!)”.
De recordar que a defesa de Mexia e Manso Neto tentou afastar o juiz Carlos Alexandre como titular da instrução criminal do caso EDP, por classificar as suas primeiras decisões nos autos do caso EDP como “parciais”. Pedido esse que foi recusado pelo Tribunal da Relação.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
A equipa de João Medeiros considera ainda que “o presente inquérito existe desde 2012. António Mexia e João Manso Neto foram constituídos como arguidos nos presentes autos no dia 2 de junho de 2017 e, e só agora, passados, respetivamente, oito e três anos, é que se vem propor um agravamento do seu estatuto coativo”.
O Ministério Público imputa aos arguidos António Mexia e Manso Neto, em coautoria, a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio. O MP pediu também a proibição de viajar para o estrangeiro para os dois arguidos, que seriam obrigados a entregar o passaporte, bem como que fossem impedidos de entrar nos edifícios da EDP e contactar com com arguidos e testemunhas.
O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

 e , in ECO - 06 de Julho de 2020

terça-feira, 23 de junho de 2020

TÂMEGA - BARRAGENS: Enchimento da barragem de Daivões deverá começar a partir de outubro



TÂMEGA - BARRAGENS

Enchimento da barragem de Daivões deverá começar a partir de outubro


O enchimento da albufeira de Daivões, barragem localizada em Ribeira de Pena e inserida no Sistema Eletroprodutor do Tâmega, que estava previsto para junho “não começará” até “ao final de outubro”, disse hoje a Iberdrola.
“As atividades necessárias para o fechamento do túnel de desvio do rio estão em curso neste verão. Em todo o caso, os caudais no rio durante o verão são muito baixos e o enchimento da albufeira, propriamente dito, não começará até ao final de outubro”, esclareceu a elétrica espanhola numa resposta escrita.

A agência Lusa pediu um ponto de situação à Iberdrola, que apontava junho de 2020 como o mês em que se iniciaria o enchimento da albufeira de Daivões. A empresa prevê ainda que a exploração comercial deverá arrancar em 2021.

O Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), que foi concessionado à espanhola Iberdrola e inclui a construção das barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega, no distrito de Vila Real, tem tido um percurso polémico.

O projeto hidroelétrico foi apresentado oficialmente em 2009, no ano a seguir perdeu uma das quatro barragens inicialmente previstas por imposição da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), as obras começaram em 2014 e as previsões apontam a sua conclusão para 2023.

De acordo com dados fornecidos pela empresa, o SET tem impacto em 59 casas, das quais 49 situam-se em Ribeira de Pena e, destas, 43 são diretamente afetadas pela albufeira de Daivões.

As restantes casas ficam situadas em Boticas, Chaves e Vila Pouca de Aguiar e serão atingidas pela albufeira de Alto Tâmega.

Algumas famílias queixaram-se das indemnizações pagas pela concessionária espanhola, tendo sido apontados casos em que o valor indemnizatório não chegava para a construção ou aquisição de uma nova casa.

Os processos de desalojamento dos moradores foram revistos, uma negociação intermediada pela Câmara de Ribeira de Pena e acompanhada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN).

Em dezembro, foi acordado o pagamento pela Iberdrola de mais 1,4 milhões de euros de indemnização às famílias afetadas, tratando-se de uma compensação adicional para a construção de casa. Os primeiros cheques foram entregues em maio.

Esta compensação adicional ao processo de expropriação tem como base a medida 29 do Plano de Ação Socioeconómico da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), aprovado em 2015.

No início deste ano trabalhavam no SET cerca de 1.800 pessoas, das quais perto de 370 eram dos municípios da região.

Em março, preocupado com a pandemia de covid-19 e a grande mobilidade de trabalhadores, nomeadamente espanhóis, o presidente da Câmara de Ribeira de Pena pediu a suspensão temporária, mas imediata, das obras nas três barragens que fazem parte do SET, o que nunca viria a acontecer.

No final de abril, num ponto de situação feito à Lusa, a empresa espanhola disse que as obras estavam a avançar “praticamente ao ritmo normal com aproximadamente 1.000 trabalhadores”. Deste número “apenas 5%” eram trabalhadores transfronteiriços.

O SET é um dos maiores projetos hidroelétricos na Europa, nos últimos 25 anos, e representa um investimento de 1.500 milhões de euros.

Os três aproveitamentos hidroelétricos que integram a “gigabateria do Tâmega” (Gouvães, Daivões e Alto Tâmega), totalizam uma potência de 1.158 megawatts (MW), alcançando uma produção anual de 1.760 gigawatts hora (GWh), ou seja, 6% do consumo elétrico do país.

O projeto hidroelétrico foi apresentado oficialmente pela Iberdrola em janeiro de 2009 e, na altura, foi anunciado que as quatro barragens do Alto Tâmega deveriam estar em funcionamento até 2018.

Em Junho de 2010, foi aprovada a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) que chumbou a barragem de Padroselos, prevista para o rio Beça, por causa do mexilhão-de-rio do Norte, uma espécie protegida pela legislação europeia e que chegou a ser dada como extinta em Portugal.

Os concelhos afetados pelo Sistema Eletroprodutor do Tâmega são: Ribeira de Pena, Boticas, Vila Pouca de Aguiar, Chaves, Valpaços, Montalegre e Cabeceiras de Basto.

O plano de ação socioeconómico, assinado com as sete câmaras, destina cerca de 50 milhões de euros para o desenvolvimento económico, social e cultural da região onde estão a ser construídas as três barragens.

Lusa, in A Voz de Trás-os-Montes - 23 de Junho de 2020

domingo, 22 de março de 2020

TÂMEGA - COVID: AUTARQUIA DE RIBEIRA DE PENA QUER A SUSPENSÃO DAS OBRAS NAS BARRAGENS DO TÂMEGA






TÂMEGA - COVID19
AUTARQUIA DE RIBEIRA DE PENA QUER A SUSPENSÃO DAS OBRAS NAS BARRAGENS DO TÂMEGA



O município de Ribeira de Pena pediu a suspensão dos trabalhos nas barragens do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, da empresa Iberdrola, e a adoção de medidas para evitar a importação de possíveis casos de Covid-19 de Espanha e o contágio a outros trabalhadores da obra.

Em reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, realizada no dia 16 de março, o delegado de saúde Gustavo Martins Coelho referiu que esta situação também era uma fonte de preocupação para a Unidade de Saúde Pública do ACES do Alto Tâmega e Barroso e que estavam em contacto com a Iberdrola e a fazer uma vigilância ativa de sintomas epidemiológicos dos trabalhadores das barragens.
Apesar de ainda não se ter verificado qualquer caso suspeito em Ribeira de Pena junto de trabalhadores das barragens, o município já manifestou essa preocupação junto do Governo (Ministérios da Administração Interna e da Saúde), da Direção-Geral da Saúde e de outras entidades estatais com competência na matéria solicitando a adoção de medidas urgentes para resolver esta situação.
Desde 20 de março, por determinação das Autoridades de Saúde, todas as pessoas provenientes do estrangeiro ou das regiões do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo que se desloquem para o concelho de Ribeira de Pena devem, pelo período de 14 dias, cumprir isolamento profilático domiciliário obrigatório.
O município já solicitou às entidades fiscalizadoras competentes ações regulares de controlo, a fim de verificar o respeito do isolamento profilático obrigatório determinado pelas autoridades de saúde.
A autarquia pede ainda à população para estar igualmente “atenta e vigilante a esta situação e, sem quaisquer ações de alarmismo social infundado, sinalizar, junto das entidades fiscalizadoras, potenciais casos de incumprimento do isolamento profilático domiciliário obrigatório. Todos por todos. Pequenos gestos salvam vidas”.
in Diário Atual - 22 de Março de 2010

sábado, 21 de março de 2020

TÂMEGA - COVID-19: Presidente da câmara preocupado com obras nas barragens do Alto Tâmega



TÂMEGA - COVID-19

Presidente da câmara preocupado com obras nas barragens do Alto Tâmega

A Iberdrola revela que elaborou um Plano de Contingências para fazer face à gripe pandémica em linha com aquelas que são as diretrizes da Direção-Geral de Saúde, da Organização Mundial de Saúde e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças.

O presidente da câmara de Ribeira de Pena, João Noronha, tem vindo a alertar a Iberdrola, empresa responsável pela construção do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, e apelado para a tomada de medidas rigorosas para evitar a importação de possíveis casos de COVID-19 de Espanha e o potencial contágio em obra, tendo mesmo pedido a suspensão dos trabalhos.
(...)
Márcia Fernandes, in A Voz de Trás-os-Montes - 21 de Março de 2020

sexta-feira, 20 de março de 2020

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS: Ribeira de Pena pede suspensão das obras nas barragens do Tâmega


ALTO TÂMEGA - BARRAGENS
Ribeira de Pena pede suspensão das obras nas barragens do Tâmega

O Município de Ribeira de Pena tem vindo a alertar a Iberdrola, empresa responsável pela construção do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, e apelado para a tomada de medidas rigorosas para evitar a importação de possíveis casos de COVID-19 de Espanha e o potencial contágio em obra, tendo mesmo pedido a suspensão dos trabalhos.
Em reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, realizada no dia 16 de março, o delegado de saúde Gustavo Martins Coelho referiu que esta situação também era uma fonte de preocupação para a Unidade de Saúde Pública do ACES do Alto Tâmega e Barroso e que estavam em contacto com a Iberdrola e a fazer uma vigilância ativa de sintomas epidemiológicos dos trabalhadores das barragens.
Apesar de ainda não se ter verificado qualquer caso suspeito em Ribeira de Pena junto de trabalhadores das barragens, o Município já manifestou essa preocupação junto do Governo (Ministérios da Administração Interna e da Saúde), da Direção-Geral da Saúde e de outras entidades estatais com competência na matéria solicitando a adoção de medidas urgentes para resolver esta situação.
A partir de hoje, 20 de março, por determinação das Autoridades de Saúde, todas as pessoas provenientes do estrangeiro ou das regiões do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo que se desloquem para a região devem, pelo período de 14 dias, cumprir isolamento profilático domiciliário obrigatório.
Entretanto, foram solicitadas às entidades fiscalizadoras competentes ações regulares de controlo, a fim de verificar o respeito do isolamento profilático obrigatório determinado pelas autoridades de saúde.
A população deve estar igualmente atenta e vigilante a esta situação e, sem quaisquer ações de alarmismo social infundado, sinalizar, junto das entidades fiscalizadoras, potenciais casos de incumprimento do isolamento profilático domiciliário obrigatório.

in Notícias de Aguiar - 20 de Março de 2020

quinta-feira, 19 de março de 2020

TERESA RABIÇO - NOVA PRESIDENTE DA CÂMARA DE MONDIM DE BASTO: “Ao aceitarmos um cargo político, temos o dever de estar ao serviço dos outros”





TERESA RABIÇO - NOVA PRESIDENTE DA CÂMARA DE MONDIM DE BASTO

“Ao aceitarmos um cargo político, temos o dever de estar ao serviço dos outros”

Aos 66 anos, Teresa Rabiço assume um dos grandes desafios da sua vida política, ao substituir Humberto Cerqueira na presidência da autarquia de Mondim de Basto. A professora, com um lado humano muito particular, aceitou o repto do anterior presidente com vontade de concretizar vários projetos do executivo, numa decisão que não foi fácil, mas promete falar verdade aos mondinenses.
(...)
E a barragem do Fridão? Qual é o ponto de situação? 
Neste momento, não temos nenhum documento que nos garanta se a barragem vai ser ou não construída. Vamos aguardar e ver o que acontece.
(...)
 Teresa Rabiço
 Profissão Professora
 Idade 66 anos
 Filhos Três 
 Naturalidade Campeã, Vila Real

Márcia Fernandes, in A Voz de Trás-os-Montes - 19 de Março de 2020

terça-feira, 17 de março de 2020

BACIA DO DOURO - RISCO DE CHEIAS: É a norte que reside o maior risco de cheias com consequências que podem ser trágicas








BACIA DO DOURO - RISCO DE CHEIAS

É a norte que reside o maior risco de cheias com consequências que podem ser trágicas


Os municípios portugueses com maior risco de cheias situam-se em localidades situadas entre os rios Douro, Tâmega e Sousa, de acordo com um estudo que identifica os factores de perigosidade e a probabilidade de ocorrência de inundações com forte impacto na população. Vila Nova de Gaia e Gondomar, no distrito do Porto, estão entre os municípios com maiores riscos.
Esta avaliação foi feita no âmbito do projecto Forland, numa análise aos 278 municípios do Continente, relativamente a dados do período entre 2016 e 2019, numa iniciativa que resulta da parceria entre investigadores do Centro de Estudos Geográficos (CEG) e do Instituto Dom Luiz da Universidade de Lisboa, do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e da Direcção-Geral do Território (DGT).
Índice de Risco de Cheias calculado por estes investigadores e divulgado pelo Público aponta que Gondomar e Marco de Canaveses, municípios do distrito do Porto, são os que maiores riscos correm, onde as inundações podem ter consequências trágicas para as populações locais. Seguem-se Murtosa, Castelo de Paiva, Cinfães, Celorico de Basto, Estarreja, Vila Nova de Gaia, Lousada e Vizela.
Estas conclusões colocam a zona entre os rios Douro, Tâmega e Sousa como a mais afectada.
O Índice de Risco de Cheias tem em conta os factores de “perigosidade, exposição e vulnerabilidade”, como explica a coordenadora do projecto de investigação, Susana Pereira, do CEG, ao Público.
perigosidade respeita não apenas à “probabilidade espacial e temporal da ocorrência das cheias”, em função do histórico apresentado por cada município, mas também os riscos associados à “presença de população e de actividades económicas que podem ser afectadas”, bem como “as características dos indivíduos – como idade, nível de instrução, condição económicas” e os “meios locais de resposta a situações de catástrofe”, como explica Susana Pereira.
“Daí que haja municípios exactamente com o mesmo valor de índice de risco, mas a força motriz pode ser diferente”, sublinha a investigadora dando o exemplo da Golegã, na zona do Tejo, “que tem mais de 80% da sua área ameaçada por cheias”, mas que “tem menos população exposta” e onde, portanto, “a vulnerabilidade não é das mais altas”.
Susana Pereira acrescenta que “em caso de situação de emergência, é muito mais difícil dar resposta numa área urbana do litoral, mesmo tendo mais hospitais, mais ambulâncias, mais meios, porque tem também mais população para socorrer“.
O estudo não prevê eventuais efeitos das alterações climáticas que podem ter influência no Índice de Risco de Cheias, nomeadamente pelo factor “perigosidade”.
A par das previsões, os responsáveis do projecto apresentam algumas recomendações que esperam que sejam assumidas pelas autoridades, nomeadamente a “re-naturalização de encostas e leitos de cheia”, “construir diques ou barragens” e implementar “sistemas de alerta”, além de “acautelar a localização de novas construções fora das áreas perigosas”, como relata Susana Pereira ao Público.
in ZAP - 17 de Março de 2020

quarta-feira, 4 de março de 2020

IBERDROLA - BARRAGEM DE DAIVÕES: Realojamento de famílias afetadas pela barragem de Daivões deve ocorrer em março







IBERDROLA - BARRAGEM DE DAIVÕES

Realojamento de famílias afetadas pela barragem de Daivões deve ocorrer em março


Os moradores lesados pela construção da barragem de Daviões queixam-se da demora na aquisição de habitações de realojamento. A Iberdrola prevê que "as famílias sejam realojadas em março”.

Pedro Sarmento

A Iberdrola garantiu esta quarta-feira estar a fazer “todos os esforços” para que as famílias de Ribeira de Pena afetadas pela construção da barragem de Daivões sejam realojadas em março, enquanto os moradores se queixam do impasse.
Em dezembro foi anunciado o realojamento das famílias afetadas em habitações com rendas pagas pela concessionária do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), em vez de prefabricados, e ainda o pagamento de uma compensação adicional ao valor da expropriação.
Quase três meses depois, moradores que ainda esperam nas suas habitações queixam-se do impasse.
"Estou pronta para sair de casa desde meados de outubro. Fui tirando coisas de casa e agora quase estou sem nada. É viver cada vez mais triste”, afirmou Teresa Leite, de Ribeira de Baixo.
A moradia está praticamente vazia, já não tem sequer um frigorífico e a paisagem que a rodeia está devastada pelas máquinas que preparam o terreno para o enchimento da albufeira da barragem de Daivões, previsto para junho.


Teresa Leite está à espera de se mudar para um apartamento e também de poder começar a construir uma casa nova.
“O que mais quero nesta vida é uma casa. Está a custar muito deixar a minha, por isso, quanto mais depressa pudesse ter outra, melhor. Aqui não tenho condições para continuar”, frisou.
Questionada pela agência Lusa, a Iberdrola disse que, atualmente, existem seis famílias que ainda estão nas suas casas mas que, “em breve, serão realojadas noutras habitações”.
"Estão a ser feitos todos os esforços para que as famílias sejam realojadas em março”, garantiu a elétrica espanhola.
A empresa explicou que o “processo de arrendamento de casas em Ribeira de Pena atrasou devido à baixa oferta de apartamentos no município e à dificuldade na recolha de toda a documentação necessária para celebrar os contratos”.
O presidente da Câmara de Ribeira de Pena, João Noronha, referiu que são “mais aspetos mais burocráticos que têm emperrado um pouco a mudança para as habitações temporárias”, uma situação que espera que “seja ultrapassada em breve”.
Lurdes Teixeira, de Balteiro, tem também a vida arrumada em caixotes à espera de sair, mas, por enquanto, aproveita a aldeia para onde quer regressar, depois de construir casa num terreno que já comprou. “Está tudo muito atrasado. Não sei quando vai chegar a ser construído. Acima de tudo, falta o dinheiro porque o que recebi dá para fazer as fundações e pouco mais”, salientou esta moradora
Em dezembro, foi também acordado o pagamento pela Iberdrola de mais 1,4 milhões de euros de indemnização às famílias afetadas, tratando-se de uma compensação adicional para a construção de casa.
A Iberdrola disse que as “famílias que já concluíram o processo de expropriação, que inclui a definição do valor de indemnização pelos peritos, já foram informadas da compensação a que têm direito”.

Explicou ainda que as “indemnizações variam segundo as escolhas feitas por cada família em relação às novas habitações e segundo os critérios estipulados pelos especialistas”.

“Após todos os proprietários das casas comunicarem à Iberdrola as suas opções para a nova casa, e de apresentarem a documentação necessária, o processo de pagamento é imediatamente iniciado. Até agora, poucas famílias concluíram todos os processos necessários. No entanto, o processo de pagamento das compensações irá ter início brevemente”, referiu a empresa.

Ainda segundo a Iberdrola, estão, neste momento, 12 casos em tribunal devido aos processos de expropriação.

É o caso de José Manuel Silva, de Friúme, que não concordou com o valor proposto pela casa e terreno localizados junto ao rio Tâmega. Mudou-se há cerca de dois meses para uma casa que ainda não está paga, onde ainda está a fazer obras, e referiu que, até agora, ainda não recebeu nada.

O Sistema Eletrocutor do Tâmega tem impacto em 52 casas, das quais 43 situam-se em Ribeira de Pena e são afetadas pela albufeira de Daivões.

As restantes nove ficam situadas em Boticas, Chaves e Vila Pouca de Aguiar e serão atingidas pela albufeira de Alto Tâmega.

O SET, que inclui ainda a barragem de Gouvães, é um dos maiores projetos hidroelétricos na Europa, nos últimos 25 anos, e representa um investimento de 1.500 milhões de euros.

No ano passado, foram “parcialmente suspensas” as obras do aproveitamento hidroelétrico de Alto Tâmega, depois de terem sido “identificadas condições geológicas no local não previstas durante a fase de estudo”.

Já em setembro, a Iberdrola rescindiu o contrato com o Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), que juntava a Mota-Engil, a Acciona e a Edivisa e era responsável pela construção da obra de Alto Tâmega, devido “a divergências relacionadas com incumprimentos e atrasos não relacionados com a suspensão de trabalhos”.

Questionada sobre o novo consórcio, a Iberdrola disse apenas que o “processo de adjudicação encontra-se muito avançado, embora ainda não esteja fechado”.

Agência Lusa, in Observador - 4 de Março de 2010

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

BARRAGENS - ALDEIAS SUBMERSAS: Aldeia da Luz continua à procura de alma



BARRAGENS - ALDEIAS SUBMERSAS

Aldeia da Luz continua à procura de alma

Entre a demolição da antiga Aldeia da Luz e o realojamento dos moradores de Ribeira de Pena, no Tâmega, existem 18 anos de diferença. Os problemas que ainda hoje os alentejanos enfrentam serviram de exemplo ao autarca do Norte. Ganharam as pessoas afetadas pela barragem ainda em construção. Os outros, os que mais sofreram com o Alqueva, continuam a pensar no que perderam. E empenham-se, novos e velhos, por se apaixonarem por um lugar que ainda não sentem como seu.


Foto: Artur Machado/Global Imagens

O vulto de um homem aparece recortado à porta de um casão, no lusco-fusco de uma fria quinta-feira de janeiro. Horácio Guerra fuma lentamente um cigarro. Parece sincronizado com a lua, que entre as nuvens espreita e intensifica a aura singular de silêncio da aldeia. Olha desconfiado. Prevê que lhe queiram remexer nas memórias. Avalia e aceita. Guarda a beata e recolhe-se, deixando lá fora o que resta de um céu alaranjado que mergulha rápido num enorme lago. Aquele que submergiu, há quase 18 anos, o lugar onde jaz a antiga Aldeia da Luz, no Alentejo profundo.
Horácio, 62 anos, conserva fresco cada um dos momentos que constituíram a saga da construção da barragem do Alqueva. A mudança da velha para a nova Aldeia da Luz avançou e recuou devido a muitos fatores. Políticos e económicos, fundamentalmente. Desde que tem consciência, os locais viveram na incerteza. “Décadas de impasse. Não se construía na aldeia velha, porque diziam que ela ia abaixo. Não podíamos construir na nova, porque o projeto não avançava. E assim as pessoas foram ficando na expectativa, com as vidas em suspenso, por não saberem o que lhes ia acontecer.” Quando ganhou a Junta de Freguesia da Luz, no mandato de 1990 a 1994, o alentejano teve a sorte, ou o azar, de apanhar os anos em que o projeto da barragem voltou em força a ser discutido.
Os planos eram antigos. Em 1957, o projeto do Alqueva era referido como um Plano de Rega do Alentejo. Só 11 anos depois se começou a falar da construção da barragem. Até 1975 as obras andaram num pára-arranca. Nesse ano, foi tomada a decisão histórica governamental de dar um real início aos trabalhos. O que aconteceu um ano depois. Fizeram-se as obras preliminares, interrompidas entre 1978 e 1993, altura em que o projeto foi retomado ao ser criada uma Comissão Instaladora da empresa do Alqueva, que preparou e lançou os primeiros concursos públicos internacionais para tomar conta do empreendimento.

Horácio Guerra teve um papel fundamental na mediação entre a população, os governantes e a EDIA. Tenta, todos os dias, apaixonar-se pela nova Luz (Foto: Artur Machado/Global Imagens)


Em 1995, a sociedade anónima de capitais públicos EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva) fica com a missão de conceber, executar, construir e explorar o empreendimento. Parecia cada vez mais certo que a aldeia iria desaparecer no fundo da tão ambicionada reserva de água. Mas andava tudo a passo de caracol.
Horácio já não estava em funções quando os seus conhecimentos da tipologia das habitações da aldeia antiga, adquiridos com o tempo, foram requisitados para ajudar nos processos de negociação entre luzenses e EDIA.
Assumiu o papel de mediador. “Não foi fácil. Custava a entrar na cabeça das pessoas que não se podiam construir casas velhas numa aldeia nova. Ou seja, os vizinhos que antes tinham piores condições iam beneficiar com a mudança, teriam casas melhores e os que ficaram igual não se conformavam. Pensavam, ‘a mim não me tiraram terreno, mas deram mais ao outro’.” Isto aliado a erros grosseiros nas obras resultou num cocktail explosivo. “Nada ajudou.” Como a nova aldeia era maior, os vizinhos estavam mais afastados, o que não foi benéfico e aumentou quezílias. “A forma de habitar mudou por completo. A união desta comunidade pequena desapareceu.”

Francelina Marques, Camila e Josefa Farias passam os dias no lar da aldeia. Recordar o passado faz parte da rotina. E do passado faz parte a mudança de casa, há 18 anos. (Foto: Artur Machado/Global Imagens)


Por parte da EDIA também havia limitações de compreensão. “O apego que as pessoas tinham às suas casas, aos espaços de toda uma vida, às configurações, ainda que fossem piores do que aquelas que iam ganhar, também não era coisa que os engenheiros e arquitetos percebessem com facilidade. O povo teve de aceitar a contragosto o que lhes foi imposto.”
Conhecendo o caso da Luz de ginjeira, João Noronha, presidente da Câmara de Ribeira de Pena, bateu-se, recentemente, o mais que pôde “pelo futuro das famílias afetadas no concelho por força da construção da recente barragem de Daivões, incluída no Sistema Eletroprodutor do Tâmega”. Recorde-se que o enchimento das albufeiras de Daivões e de Alto Tâmega, barragens concessionadas à Iberdrola, vai ter impacto em 52 casas, 43 das quais ficam situadas no município de Ribeira de Pena. Há dois meses, as negociações estavam tensas e o autarca chegou mesmo a ameaçar a elétrica espanhola com medidas drásticas, caso o realojamento não fosse resolvido “com dignidade”, antes de junho deste ano, data prevista para o enchimento da albufeira de Daivões.
Hoje, o processo está etiquetado como “concluído”, diz o edil. “A Iberdrola assegurou que as famílias já não serão realojadas em contentores e vai assegurar o pagamento de casas que serão arrendadas no centro da vila.” À Iberdrola caberá também “o pagamento das novas habitações a construir nos terrenos que o Município vai disponibilizar a um preço simbólico”. As indemnizações inicialmente propostas, que moradores e autarquia não aceitaram, sofreram alterações quando a empresa avançou com compensações adicionais, “que tornam os valores justos” para quem passa “por uma situação desta natureza”. “Há coisas que o dinheiro não paga, como os transtornos da mudança, físicos e psicológicos, mas pode amenizar e foi por isso que lutámos tanto.”

Horácio Oliveira, aos 90 anos, lembra-se bem de como foi ser obrigado a sair da terra, onde construiu grande parte das memórias (Foto: Artur Machado/Global Imagens)


Na nova Luz, a luta foi grande, mas serviu de pouco. Na mudança, foram entregues 250 parcelas, entre casas e quintais. Onze estabelecimentos comerciais e 16 equipamentos coletivos. “Respeitou-se o que foi possível na construção. E o que ficou por fazer, a EDIA pagou para que se concluísse. E para que se refizesse o que estava errado.” A questão é que “o dinheiro não ajudou a minimizar o desgosto nem a resolver a maior parte dos problemas estruturais do novo povoado”. Por isso, passados tantos anos, o sentimento de pertença ainda não é igual. “Eu próprio tento apaixonar-me por esta aldeia, mas não consigo esquecer a outra”, resigna-se Horácio. O Guadiana está ali, mas já não corre. Ficaram as lembranças. “Temos casas melhores, mas com muitos problemas na rede de água e nos saneamentos.”
A região, situada no sudeste de Portugal, caracteriza-se pela escassez de água, baixa densidade populacional e por ser uma das mais desfavorecidas da Europa. Fatores que justificaram a construção da barragem de Alqueva e a formação da albufeira, que visava abastecer a população local, promover a rega agrícola e o consequente desenvolvimento do turismo.
A 8 de fevereiro de 2002, antes mesmo de os habitantes mudarem de casa, fecharam as comportas para dar início ao enchimento da albufeira. O novo lugar, construído de raiz, estava a dois quilómetros do original. Camila Farias, quase nos 90, mostra um sorriso afável, mas com laivos de desgosto. “A mudança foi muito triste.” Na cadeira ao lado, no Lar de Idosos da aldeia, está a “mana”, Josefa, a mais nova de dez, que se recorda bem da antiga aldeia, “muito pobrezinha”, onde passaram a juventude. “Éramos todos muito amigos. Ainda somos, apesar de tudo.” A amiga de ambas, Francelina Marques, 87 anos, acena com a cabeça, “custou a todos, custou a todos”.

Duarte Godinho tem 29 anos e não quer deixar a Luz. Por isso, ajuda a mãe, Albertina, no negócio de família que já vem desde a velha aldeia, a Padaria Grilos (Foto: Artur Machado/Global Imagens)


Numa outra sala, as memórias também seguem vivas. “Se me levantasse daqui agora e andasse até à aldeia antiga, saberia exatamente onde era a minha casa.” A primeira à esquerda. “Foi a última a ser deitada abaixo”, garante. Uma demolição a que assistiu. “A minha mulher muito chorou”, recorda Horácio Oliveira, 90 anos. “Mas tivemos de sair, não nos deram opção.” Da nova casa, “muito mal feita”, também a primeira à esquerda, quem vira para Mourão, lembra os dias passados a dar corda à aceitação. “Nunca nos vamos adaptar totalmente.”
Francisco Oliveira, o filho, completou cinco mandatos ao leme da junta de Freguesia da Luz. “Quase 20 anos, de 1994 a 2013. Estive aqui em todos os momentos.” Aos 57 anos, confessa que a primeira vez que concorreu à Junta foi quase por brincadeira. Formação académica não tinha. De obras nada percebia. E a construção da nova aldeia a principiar. “A população só acreditou que a coisa ia sair da gaveta quando em 1997 o Jorge Sampaio, presidente da República, veio cá.” Em Janeiro de 1998, foi a vez de António Guterres, primeiro-ministro. No local, reafirmou a intenção “irreversível” do seu Executivo em concretizar um projeto que considerou ser “um gesto de solidariedade nacional para com o Alentejo”. Esperava-se que o projeto fosse representativo da vontade da população, já que a submersão dos terrenos dos cerca de 400 habitantes da Luz constituiu o principal impacto social da construção do Alqueva.
“Mal ergueram as primeiras casas percebeu-se que as janelas, portas e cómodos tinham sido feitos sem ter em conta a dimensão da mobília das pessoas, portanto as gentes não conseguiam sequer entrar com elas em casa.” Foi um crescendo de problemas e reivindicações. “Não foi bem feito. E as asneiras não foram só nas casas. Fizeram um pavilhão gimnodesportivo sem bancadas ou cadeiras para as pessoas se sentarem. Uma praça de touros sem curros”, anexo onde os animais são mantidos. E a questão do cemitério continua a ser um dos problema mais graves. “Na altura avisámos o arquiteto contratado pela EDIA que era necessário haver um espaço livre de 2,05 metros de comprimento, para que todos os caixões transladados coubessem nos ocos sem problema. Não nos deram ouvidos.”
Joaquim Chilrito e a mulher Donzília estão emigrados na Suíça. Regressam à Luz todos os anos. Ficam na casa que não querem vender. Marco Vieira, serve-os no café. Não é filho da terra, mas percebe o apego do casal (Foto: Artur Machado/Global Imagens)


Dos 250 cadáveres exumados do antigo cemitério, 45 não couberam nas novas sepulturas. Os erros foram assumidos num relatório preliminar elaborado por Francisco Moita Flores, coordenador científico do processo de trasladação. As irregularidades obrigaram “à drástica medida de remover para urnas zincadas”, de menor dimensão, “todos os cadáveres em putrefação ativa, sepultados desde 1995”.
O caixão do avô da atual presidente de Junta, Sara Correia, entrou nessa lista. “Imagine-se o cheiro que era a cada enterro por causa da mudança das urnas.” Além disso, Pedro Pacheco, o arquiteto responsável pelo projeto, não terá acautelado o futuro de uma aldeia envelhecida. “Não fizeram um cálculo para 50 anos. Agora, não há onde enterrar gente. É preciso expandir o cemitério e, como o projeto tem direitos de autor, o arquiteto não admite que seja outra pessoa a tratar da ampliação, que basicamente é abrir uma das paredes para que o cemitério possa crescer. Assim, vamos pagar 150 mil euros, sendo que a EDIA não comparticipa nem com metade.” Um custo que terá de ser maioritariamente suportado pela Câmara de Mourão. “E andamos há mais de três anos em negociações.” Essa não é a única contrariedade que Sara Correia tem para resolver na nova Luz, que conta hoje com cerca de 320 residentes.
Regresso no tempo. A 19 de novembro de 2002, o primeiro-ministro Durão Barroso inaugurava às pressas uma obra inacabada. Debaixo de forte chuva e de protestos. As queixas de outrora são as mesmas de hoje. Má drenagem de esgotos, problema com a rede de águas. Paredes tortas, portas empenadas, chãos a levantar. Isaltino Morais, à época ministro das cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, garantiu: as situações “hão de ser reparadas”. Isto depois de descerrado o monumento de reconhecimento ao sacrifício da população luzense. Um quadrado de mármore no Largo 25 de abril que, como naquele dia, nada diz à população.

A igreja de Nossa Senhora da Luz é uma réplica da original, existente na antiga aldeia, fundada no século XV. A construção no novo lugar não estava inicialmente prevista (Foto: Artur Machado/Global Imagens)


No fim da cerimónia, Durão Barroso referiu que o projeto orgulhava o país. “Quem dera aos portugueses que todas as aldeias fossem como a nova Luz.” Mas os habitantes nunca concordaram. “De 15 em 15 anos, é preciso abrir o chão por causa dos esgotos”, afirma a atual autarca. “E continuamos a consumir o dobro da água expectável porque há desperdício por canos mal unidos.”
Outro “exemplo vergonhoso” do que se passa é o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) relativo aos terrenos rústicos, destinados a fins estritamente agrícolas e para cultivo. “Passados quase 18 anos, as pessoas continuam a pagar IMI dos terrenos da velha Luz, submersos pela albufeira do Alqueva, porque ainda não foi feito o cadastro das terras correspondentes na nova aldeia.”
As pessoas “usam as terras, mas, se amanhã quiserem vender, é um problema, porque não estão em seu nome”. E quem recebe terras como herança não possui um documento que legitime a sua propriedade. “Não há qualquer registo nas Finanças. Sendo que o Estado sai lesado com isto.” Um problema que já passou por por vários ministros com a pasta da Agricultura. “Já recorremos ao presidente da República e tudo. Só nos falta ir ao Papa. É uma luta inglória.”
Há cinco anos, o Ministério da Agricultura referia que o emparcelamento rural da freguesia se encontrava “concluído”. No entanto, admitia que se encontravam “por elaborar alguns dos autos”, estando a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural “a trabalhar para obter os elementos necessários para a elaboração dos títulos de propriedade”.
Mais de metade dos 155 registos estão ainda por concluir. Porque “a regularização destes processos é morosa, sobretudo dada a escassez, na maioria dos autos pendentes, dos comprovativos de propriedade”. Sara Correia contraria. Antes da mudança, “foi tudo apurado e escrito”, para que, na “nova” Luz, fosse entregue aos proprietários a terra a que tinham direito.

O monumento ao sacrifício dos luzenses foi inaugurado por Durão Barroso, em 2002. O povo preferia trocá-lo pela resolução dos problemas que ainda enfrenta (Foto: Artur Machado/Global Imagens


A presidente de Junta não se detém nas críticas. “Nem nós temos as coisas bem. A aldeia é da EDIA, a praça de touros também. Há lotes urbanos que na prática são nossos, mas que estão em nome da EDIA e assim, legalmente, pouco podemos fazer para os dinamizar em prol da população, ou para exploração turística.”
Diogo Nascimento, engenheiro da EDIA, afirma que a empresa, atualmente, só “é proprietária de cinco imóveis na aldeia”. Três destinam-se a “colmatar necessidades de habitação de alguns moradores, e um posto de venda de medicamentos, cedido à Junta de Freguesia”; outro serve de “residência artística do Museu” e o restante é utilizado “pela Câmara Municipal de Mourão”.
Francisco Oliveira, o ex-autarca, pensa o mesmo. “Dediquei-me de alma e coração a esta causa. Quase não vi as minhas filhas crescer. Sacrificámo-nos e não valeu a pena. Tínhamos moinhos, praia fluvial, fontanários e perdemos tudo. Isso revolta-me. Perdemos habitantes. Perdemos comércio. Eu bati palmas atrás do Durão Barroso no dia da inauguração da aldeia. Acreditei que o esforço que fizemos ia ser recompensado. Foi a mim que me prometeram. Hoje, sinto que lesei uma população sem ter tido noção disso. Onde estão os dois milhões de euros que tinham para investimento e emprego na Aldeia da Luz? Revolta-me. O Alqueva pode ter melhorado outras terras, mas a nossa não.”
Duarte Godinho tinha 11 anos quando a Luz mudou de lugar. Pareceu-lhe uma brincadeira. Agora, se se põe a pensar, dá-lhe as saudades. “É a nostalgia. Recordo-me da aldeia toda tal como era.” Bem mais mexida. “Hoje, os cafés estão fechados, não aparece ninguém.” O jovem ajuda no negócio que os pais já geriam na Luz velha, a Padaria Grilos. Aos 29 anos, não doura a pílula. “Esta é a minha aldeia, mas não parece ter futuro. Não se vê ninguém na rua.” São poucos os jovens que ficam. Duarte resiste. “As minhas perspetivas são de aqui continuar com o negócio de família. Algo que vai dando porque também entregamos pão nas aldeias vizinhas.”

Inaugurado em 2003, o Museu da Luz é o único espaço que ainda vai atraindo turistas. Foi projetado no quadro de medidas compensatórias à população, com a construção da barragem (Foto: Artur Machado/Global Imagens)

A Sociedade Recreativa Luzense faz o que pode. “Decidimos recomeçar os jogos de futebol.” Os resultados não dão orgulho. Hão de melhorar com o desinferrujar das articulações. “Para já, damos algum ânimo à terra. Os mais velhos têm aparecido para assistir, o que nos incentiva.” O olhar recai sobre a mãe, Albertina, 54 anos. “Agora já me começo a conformar. Estou menos zangada pelo que nos fizeram. Mesmo assim, quando sonho, não é nesta aldeia que me vejo.”
A obra prometia trazer esperança ao Alentejo. O que mais apareceram, nos primeiros tempos, foram curiosos. “Eram romarias. Entravam pelas portas sem pedir. Parecíamos animais de zoológico. Fizeram isso tantas vezes que o povo fechou as portas à chave e mal saía à rua.”
Passada a novidade, só o Museu da Luz, aberto em 2003, que reúne toda a informação sobre a relocalização da aldeia, através de fotografias, vídeos e coleções etnográficas e arqueológicas, atrai o turismo. Diogo Nascimento, o engenheiro da EDIA que é também diretor e coordenador do espaço, sob alçada da empresa, refere que até finais de 2019 recebeu 158 220 visitantes. 9 938 só no ano passado. Mas é gente que, sem mais atrações, segue viagem e não dinamiza a economia.

O cemitério continua a ser um tema sensível na Luz. A luta da Junta de Freguesia, da envelhecida aldeia, tem sido conseguir ampliá-lo, uma vez que já não dispõe de espaço suficiente (Foto: Artur Machado/Global Imagens)


No restaurante de grelhados da afilhada, Joaquim Chilrito, 55 anos, abre o baú das memórias. Saiu da Luz para a Suíça, aos 23 anos. “Todo o sítio era outro. Mal cheguei, peguei num barco, mais um amigo, e fomos dar um mergulho no lugar da aldeia velha.” Irritado, levanta a voz e o dedo. “Escreva aí, a antiga aldeia não foi submersa, foi demolida! Não existe! A única coisa que está submersa são as ruínas do castelo da Lousa.” Passada a irritação volta ao mergulho. “Foi triste. Eu cresci entre a aldeia velha e os arrabaldes. Saíamos da escola e do trabalho e íamos diretos ao Guadiana. Pescávamos peixes à mão. Isto agora é um lago. Até o peixe tem outro sabor.” É nas rotinas que mais nota diferenças entre o antes e o depois da barragem.
“As pessoas vinham para a rua conviver no verão, até à uma da manhã. Quando ganharam casas novas, com quintais, deixaram de sair. Individualizaram-se. Ficaram tristes. Fechadas. Recolhidas. Se calhar, até para meditar no que lhes tinha acontecido. As pessoas precisaram, e ainda precisam, de tempo para se adaptarem ao que aqui se passou.” A perda do rio tal como era mudou até as segundas-feira de Páscoa. “Só ficava na aldeia quem não se mexesse. Íamos todos para a água. Havia malandrices. Inocentes.” E por causa desse dia também havia depois falatório.

Mariana Carrilho tem mais memórias da nova aldeia do que da velha. Está convencida que o povo pode fazer as pazes com o passado (Foto: Artur Machado/Global Imagens)


É mesmo como dizem – a esperança é a última a morrer. “Há dois ou três anos que se nota outra vez algo diferente. O povo começa a mentalizar-se. Regressam, aos poucos, à rua.” A união, essa, nunca morreu. “As pessoas podem nem se falar. Mas se surgirem infortúnios defendem o outro com o que podem. É complexo, mas é assim. E é por isso que eu gosto desta terra. Somos todos família uns dos outros.” Uma última pergunta leva Joaquim a lançar um olhar cauteloso à mulher, Donzília. “Voltar a viver aqui? O pensamento não me sai da cabeça, mas não sou só eu a decidir. Temos aqui uma casa. Até já ma quiseram comprar, mas eu não a quis vender. Sou daqui. Não nasci nesta Luz, mas sou deste povo.”
De dentro do balcão, Nídia Suzano, 37 anos, e o companheiro Marco Vieira, donos do único restaurante da Luz, são responsáveis por renovar o convívio tardio na aldeia. “Às vezes, há mais gente do que de dia.” Nídia é filha da terra. Marco acabou perfilhado. “Queríamos abrir um negócio. Isto estava fechado e arriscámos.” Um passo dado há dois anos, que, até agora, “tem superado as expectativas”.

Nídia Suzano regressou à aldeia para abrir um restaurante. Ela e o companheiro mantêm as portas abertas à noite para fomentar o convívio entre os habitantes (Foto: Artur Machado/Global Imagens)

“É normal que os mais novos não rejeitem a aldeia como os mais velhos”, explica Mariana Carrilho, 27 anos, diretora técnica do Centro de Dia e Lar da Granja há seis. Vai e vem todos os dias para a freguesia do concelho de Mourão. “Não me vejo a morar noutro sítio. Não vivi naquela Luz até aos oito anos, mas sinto-o como minha.” É a voz doce da jovem que dá vida ao documentário “A Minha Aldeia Já Não Mora Aqui”, da autoria de Catarina Mourão, que pode ser visto no Museu da Luz. “Há coisas que me vão ficar marcadas na memória. Como as pessoas, mesmo tendo esvaziado as casas antigas, fazerem questão de as varrer e limpar, sabendo que iam ser demolidas.”
O namorado ainda hoje lhe diz que não percebe. “Eram as casas delas. Viveram ali toda a vida. Saíram porque foram obrigadas. Só quem passou por aquilo é que sabe. Deixar a casa limpa é tentar encerrar o assunto.” O seguir em frente ainda é difícil por haver questões por resolver. A esperança são os jovens. “Estamos a construir tudo de novo. Já temos mais memórias da nova aldeia do que da velha.” O sentimento de pertença vai fazendo o resto. “Tem havido mais atividades, as comissões de festas são dinâmicas e isso faz a diferença. Se houver mais momentos que juntem as pessoas estou convencida que recuperaremos parte daquilo que um dia fomos.”

Outras aldeias submersas

1954
Vilar da Amoreira
Era uma localidade de Portela do Fojo, na Pampilhosa da Serra. Ficou submersa pela barragem do Cabril.
1955
Barca do Bispo
A aldeia também ficou debaixo de água, por causa da barragem da Bouçã.
1971
Vilarinho das Furnas
A aldeia de Campo do Gerês, uma freguesia de Terras de Bouro, está submersa pela barragem de Vilarinho.
1980
Breda
Pertencia à freguesia de Sobral, em Mortágua. Foi demolida para a construção da barragem da Aguieira.
1981
Foz do Dão
A aldeia da freguesia de Óvoa, em Santa Comba Dão, desapareceu quando se construiu a barragem da Aguieira, que a deixou submersa.
, in Notícias Magazine - 5 de Fevereiro de 2020