segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Sociedade - Erosão: há zonas de costa a recuar 10 metros ano



Sociedade
Erosão: há zonas de costa a recuar 10 metros ano

As causas são principalmente humanas (além da subida do nível médio do mar) e começam longe do litoral.

A construção de molhes e paredões deve acontecer "em casos excepcionais", para proteger grandes aglomerados urbanos "e se essa intervenção for duradoura e não puser em risco outros localizados a sotamar", diz o geógrafo José Nunes André, especialista em Geomorfologia Litoral do pólo do IMAR na Universidade de Coimbra. "Não resolvem as causas da erosão, apenas as transferem para sotamar (na costa Ocidental, para sul; na costa sul, para leste)", afirma, apontando recuos significativos entre a foz do Douro e Nazaré.

As causas são principalmente humanas (além da subida do nível médio do mar) e começam longe do litoral. "Estudos da década de 90 do século XX referem que o rio Douro, principal fonte de alimentação aluvionar da costa até ao canhão submarino da Nazaré, devido às barragens e à extracção de areia, diminuiu-a em cerca de 60%", diz.

Em situação normal, o Douro alimentaria a costa com 1,2 milhões de metros cúbicos de sedimentos por ano (m3/ano), aos quais se juntariam 200 mil transportados pela deriva litoral entre Leixões e a foz do Douro. Com as barragens, reduziu a sua capacidade aluvionar para apenas 200 mil m3/ano. Outros estudos indicam uma redução dos volumes sedimentares transportados por via fluvial em mais de 85% ao longo do século XX, devido aos aproveitamentos hidroeléctricos e hidro-agrícolas. Quando as comportas de fundo das barragens são abertas devido a cheias, o volume de areias na foz aumenta significativamente, o que evidencia o efeito de retenção.

Com a retenção no Douro, que será agravado com a construção de mais seis grandes barragens na sua bacia hidrográfica, e a extracção de areias, os "poucos" sedimentos em deriva resultam essencialmente da erosão da costa". A extracção nos rios e na costa tem sido outro factor. Em S. Jacinto, Aveiro, eram retirados dois milhões de m3/ano. Na foz do Mondego, Figueira da Foz, era extraído cerca um milhão de m3/ano. Com o caudal aluvionar dos rios diminuído, os esporões agravam o problema. Só entre a foz do Douro e a praia de Mira, numa distância de 75 km, há 25 esporões, além dos molhes nas fozes do Douro e do Vouga, "a interceptar os poucos sedimentos em deriva".

Para travar a erosão a sul da Vagueira, foram construídos entre esta praia e a de Mira dois esporões - o do Areão (2003) e o do Poço da Cruz (2004).

Desde então, José Nunes André monitoriza a linha de costa na zona, cujo recuo era, até então, inferior a dois metros por ano. A sul, quantificou erosão superior a sete metros por ano em média. No esporão do Areão, a erosão aumentou para 13,90 metros em oito meses (29 de Abril a 31 de Dezembro de 2008). O cordão dunar frontal (último obstáculo ao avanço do mar) a sul foi erodido após a sua construção. São "cada vez com mais frequentes os galgamentos oceânicos, que se têm prolongado mais para sul e a mata adjacente já está ligada à praia" e o aumento da erosão a sul faz-se sentir até à praia de Mira.

A erosão da base das arribas é outro problema. As situadas entre o norte de S. Pedro de Moel (Praia Velha) e a Praia da Légua (norte da Nazaré) estão em risco de derrocada. O INAG já assinalou parte como zonas de perigo e projecta consolidá-las.

A construção, nos anos 60, dos molhes da Figueira da Foz acelerou a erosão das praias a sul e das arribas. O prolongamento, em curso, do molhe norte em 400 metros "voltará a dar origem à acreção (aumento) do areal a norte (Figueira da Foz - Buarcos) e ao aumento da erosão a sul. A médio prazo, irá reflectir-se nas arribas S. Pedro de Moel - Nazaré". Intervenções "em terra" também respondem pela redução da estabilidade das arribas, avisa, apontando o dedo à construção dos parques de estacionamento sobre elas, a norte do farol de S. Pedro de Moel, "impermeabilizando-as e originando escoamentos pluviais concentrados".

in Jornal de Notícias - 23 de Novembro de 2009

domingo, 29 de novembro de 2009

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Estudo internacional põe em causa o «Programa Nacional de Barragens» e avisa que o Tâmega está em perigo







Estudo internacional põe em causa o «Programa Nacional de Barragens» e avisa que o Tâmega está em perigo

Um relatório de um estudo internacional encomendado pela Comissão Europeia foi entregue em Julho ao Ministério do Ambiente e a outras entidades públicas intervenientes no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) mas só em Novembro foi tornado público, através de uma reportagem da estação televisiva SIC. O relatório do estudo revela que os estudos feitos para o PNBEPH foram muito "superficiais" e com graves erros de cálculo.

O estudo denuncia que o «Programa Nacional de Barragens» irá deteriorar consideravelmente a qualidade da água. Em particular, o rio Tâmega que está num estado eutrófico elevado terá com a construção das cinco barragens (Fridão, Daivões, Pedroselos, Vidago e Gouvães), previstas no programa para a bacia do Tâmega, um factor decisivo para a perda substancial e inevitável da qualidade da sua água. Sobre o tópico da qualidade da água o estudo é muito claro e objectivo ao avisar que se Portugal realizar os dez empreendimentos hidroeléctricos previstos no PNBEPH, Portugal não cumprirá os requisitos para satisfazer a directiva comunitária Quadro da Água. Uma directiva sobre a qualidade das massas de água no espaço europeu, que Portugal aceitou cumprir até 2015 mas que o PNBEPH ameaça. Caso este quadro se verifique o Estado Português será, provavelmente, sujeito a sanções por parte da União Europeia.

Os especialistas vão ainda mais longe ao afirmar que a a perda de biodiversidade será enorme e que este facto é pouco considerado pelos responsáveis governamentais. Afirmam que o governo português não teve em consideração os estudos e os avisos sobre os efeitos que este programa de barragens terá na biodiversidade. No estudo é dado o exemplo da barragem de Gouvães (Vila Pouca de Aguiar) que o governo português adjudicou a construção sem ter em consideração um parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza, para a falta de consideração do Governo pela protecção ambiental. Afirmam, também, que diversas espécies protegidas pela Rede Natura (lobo ibérico e a toupeira de água) estão ameaçadas com este programa e que os espaços naturais como a Ria de Aveiro, o Estuário do Tejo, a serra do Alvão e a serra do Marão estão em causa. O programa embora prevê a construção de barragens em zonas de migração de peixes não considerou nenhuma passagem para estes.

A percentagem da energia produzida em Portugal pelas dez barragens quando estas estiverem em pleno funcionamento é estimada em 3%. Contudo, este valor pode ser ainda mais residual se o Estado Português implementar as medidas de resguardo ambiental que o estudo aconselha. A serem implementadas estas medidas, a energia produzida por estas barragens será diminuida em um terço do valor estimado.

Em conclusão o estudo sentencia que "não compreende", tendo em conta a relação custo-benefício da construção destas barragens, a decisão do Estado Português.

De momento o Estado Português adjudicou sete das dez barragens do PNBEPH, arrecadando cerca de mil e trezentos milhões de euros. Uma receita extraordinária muito importante para colocar o défice do Estado em 2008 no valor de 2.6% do PIB. Caso não existisse esta receita extraordinária, o Estado não teria conseguido cumprir a meta do défice abaixo dos 3% do PIB imposta pela Comissão Europeia.

Numa declaração ao jornal "O BASTO" o «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega», pela voz de José Emanuel Queirós, afirma que «acima do que cidadãos livres e movimentos cívicos independentes têm vindo a divulgar nos concelhos do Tâmega (...) estamos confrontados com referências técnicas muito preocupantes relativas à bacia do Tâmega, contidas em relatório europeu que releva os erros no PNBEPH e adverte as autoridades nacionais da decisão cega e madrasta de aprisionar os rios no betão, concessionando as águas às eléctricas.» e tendo em conta os conclusões do relatório do estudo remata que «para que no Tâmega a Lei se cumpra, que mais é preciso?».

in jornal "O BASTO" - 20 de Novembro de 2009

Qual será o interesse superior?







Qual será o interesse superior?

a) A SIC mostrou e tornou público um relatório, encomendado pela União Europeia, em que o Ministério do Ambiente e os institutos adjacentes que vergonhosamente guardaram em segredo. Em Julho deste ano um relatório foi entregue a estas entidades públicas. Contudo, o conteúdo deste relatório só em Novembro foi revelado, devido a uma reportagem da SIC.
O artigo em destaque nesta edição do jornal "O BASTO" revela o conteúdo e as circunstâncias que envolvem este relatório internacional sobre o nosso(?) «Programa Nacional de Barragens». As conclusões deste estudo não são favoráveis ao Estado Português e ao modo como este conduz o programa. Para clarificar, basta expor algumas conclusões do relatório:
1. Se Portugal construir todas as barragens que pretende, não será possível ao País cumprir a legislação europeia relativa à qualidade da água, o que poderá levar à aplicação de sanções contra Portugal a partir de 2015;
2. tendo em conta a relação custo/benefício, os especialistas europeus dizem que “não se compreende” a decisão do Governo sobre as barragens.
Estas conclusões vão em encontro às evidências divulgadas por vários movimentos e associações da sociedade civil.

(...)

Em conclusão:
O que os "especialistas" políticos e de empresas de produção de energia apregoavam sobre os benefícios e a "protecção" ambiental do «Programa Nacional de Barragens» não se ajusta ao relatório independente encomendado pela União Europeia. O que os "especialistas" políticos apregoavam no encerramento das linhas ferroviárias estreitas (como a linha ferroviária do Tâmega) não se ajusta à realidade da ferrovia em Espanha (nenhuma linha estreita foi fechada e é usada, com sucesso, como factor de desenvolvimento). A linha ferroviária e as barragens são temas em que a realidade interroga: qual será o interesse comum a comandar, o nosso ou o deles?

Marco Gomes, in O BASTO - 20 de Novembro de 2009

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens - Resposta da CE à pergunta de Diogo Feio (PPE)





Comissão Europeia - Programa Nacional de Barragens
Resposta do Comissário Europeu do Ambiente à pergunta de Diogo Feio (PPE)

E-4376/09PT
Resposta dada por Stavros Dimas
em nome da Comissão
(18.11.2009)

A Comissão confirma ao
Senhor Deputado que lhe foi apresentada uma queixa segundo a qual o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hídrico (PNBEPH) respeitante a Portugal, que prevê a construção de 10 novas barragens em diversas bacias hidrográficas, viola o disposto na Directiva 2001/42/CE[1], de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, e na Directiva 2000/60/CE[2], de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.

Tendo em conta a complexidade do processo, a Comissão encomendou um estudo externo. As conclusões deste foram recentemente disponibilizadas.

A Comissão está prestes a concluir a avaliação do estudo que lhe permitirá, no mais breve prazo, tomar uma decisão sobre o processo e sobre eventuais medidas ulteriores.

________________________
[1] JO L 197 de 21.7.2001.
[2] JO L 327 de 22.12.2000.

Stavros Dimas (em nome da Comissão Europeia), in Parlamento Europeu - 18 de Novembro de 2009

Governo não vai recuar no programa nacional de barragens







Energia
Governo não vai recuar no programa nacional de barragens

Bruxelas aponta críticas na avaliação do impacto dos projectos

"Este país não pode viver sem barragens e ninguém nos pode impedir de as construir", afirmou ontem o presidente do Instituto Nacional da Água (Inag), Orlando Borges, em declarações ao PÚBLICO, depois de ser conhecido que um relatório encomendado pela Comissão Europeia arrasa a decisão do Estado português quanto ao que é considerado um dos projectos mais emblemáticos da governação de José Sócrates.

O documento aponta às autoridades portuguesas várias falhas na avaliação dos impactos do programa de construção de 10 novas barragens e admite que o país não venha a cumprir a directiva europeia da água, no que respeita às metas de qualidade da água até 2015.

O Governo, através do Ministério do Ambiente, do Inag e da Direcção-Geral de Energia, desdramatiza os argumentos apresentados no estudo elaborado por uma entidade externa à Comissão Europeia, por considerar fazer parte de um processo ainda não fechado, em fase de troca de informações com Bruxelas e por não ver efeitos vinculativos no imediato. Orlando Borges defende ainda que "o país não vai incumprir nenhum normativo" comunitário, seja directiva ou regulamento.

O documento elaborado por consultores externos integra-se num modelo de fiscalização reforçada e anunciada por Bruxelas ao Plano Nacional de Barragens, face às queixas dos ambientalistas, enunciando sete questões críticas no projecto e que estão na base do pedido de esclarecimentos a Lisboa. O Governo é acusado de não ter tido em conta os efeitos acumulados das novas barragens sobre o ambiente, quer quanto à qualidade da água - destacando o caso do Douro, onde a construção de cinco barragens vai "deteriorar significativamente" a qualidade da água na região -, à preservação das zonas da rede Natura 2000 e dos ecossistemas aquáticos. Também é criticado por não ter apresentado alternativas que permitissem uma mais clara relação entre os custos e benefícios do projecto, pelo que face aos dados disponíveis os autores do relatório consideram que "não se compreende esta decisão" do Estado português.

Também em causa está o equilíbrio entre a produção de energia e a necessidade de manutenção de caudais mínimos dos rios, o que vai obrigar a uma produção de electricidade entre 20 e 35 por cento inferior à prevista, segundo os cálculos do relatório. Diz também que Portugal não fez contas ao impacto das alterações climáticas, que vão reduzir a disponibilidade de recursos hídricos e a capacidade de produção eléctrica. Argumenta ainda que poucas barragens terão viabilidade económica. O pedido de esclarecimentos chegou em Junho e a resposta oficial deverá seguir dentro de uma a duas semanas. Na resposta em preparação, o presidente do Inag cita que foram critérios ambientais que ditaram a escolha dos 10 locais em questão entre uma lista inicial de 25. Diz também que há erros no relatório quando afirma que o Governo não avançou para o reforço de potência das barragens existentes, o que está a acontecer.

Regulador admite impacto negativo
O presidente do Inag, entidade reguladora do sector da água, Orlando Borges, dá razão a, pelo menos, um ponto no relatório elaborado para a Comissão Europeia sobre o programa nacional de barragens e que tem a ver com o impacto negativo dos 10 novos empreendimentos sobre a qualidade da água dos rios. "Se vai degradar a qualidade da água? Nunca negámos os impactos ambientais, na água também, mas há várias componentes a ter em conta", responde o regulador ao PÚBLICO, face à previsão, enunciada no documento, de que o país não vai conseguir cumprir as metas da directiva da água e que não teve esse factor em conta na avaliação dos custos e benefícios do projecto.
O responsável esclarece que em causa estará a "qualidade biológica" da água dos rios "e não a qualidade do ponto de vista químico", garantindo que "as soluções estão pensadas" e que os locais escolhidos "eram os que apresentavam o menor impacto ambiental". Segundo os contratos assinados com os concessionários, estes serão responsáveis pelas medidas de mitigação dos problemas que vierem a verificar-se.
Os estudos de impacto ambiental pedidos aos promotores das novas barragens, já entregues ao Governo, devem pronunciar-se especialmente sobre esta questão, sendo que o modelo de concessão em vigor prevê que o Estado reduza o preço da concessão ou devolva parte dos mais de mil milhões de euros já recebidos, caso o impacte ambiental de cada projecto obrigue a uma redução da cota ou impeça mesmo a sua construção.

Do outro lado da balança desta decisão - que deveria ser suspensa, na opinião dos ambientalistas - estão os objectivos considerados estratégicos para o país: redução da dependência energética do país, aposta em energias renováveis, valorização da energia eólica e criação de riqueza e emprego.

Lurdes Ferreira, in Peso & Medida - 12 de Novembro de 2009

Governo segura Plano Nacional de Barragens





Falhas apontadas pela Comissão Europeia levam Quercus a exigir suspensão da construção das represas
Governo segura Plano Nacional de Barragens

Ambientalistas pedem suspensão de barragem na Foz do Tua

O Governo vai manter o Plano Nacional de Barragens por considerar que este não infringe as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos da qualidade da água, divulgou ontem fonte do Ministério do Ambiente. Por sua vez, o director-geral de Energia e Geologia, José Perdigoto, avançou que está a ser preparada uma resposta para entregar à Comissão Europeia.
Bruxelas está a avaliar as consequências ambientais da execução do plano que só na bacia do rio Tâmega permite a construção de cinco barragens. Os primeiros elementos obtidos pela Comissão Europeia revelam que represas, como as que serão criadas no Tejo, irão deteriorar a água. Também a organização de defesa do ambiente Quercus e o partido Os Verdes defendem a suspensão do plano, nomeadamente no Tua.

J.S., in Correio da Manhã, N.º 11120 (p. 20) - 12 de Novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens - Relatório CE «bem escondido»

Programa Nacional de Barragens - Relatório CE
Heloísa Apolónia denuncia o Ministério do Ambiente

(clique nas imagens para ampliar)
Heloísa Apolónia (deputada Os Verdes), in twitter - 10 de Novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens no Parlamento Europeu - pergunta de Diogo Feio (PPE) à Comissão Europeia





Programa Nacional de Barragens no Parlamento Europeu
Pergunta escrita apresentada por Diogo Feio (PPE) à Comissão Europeia

(clique na imagem para ampliar)

De acordo com informações publicadas na imprensa, a Comissão Europeia aprecia, há sensivelmente mais de um ano, uma queixa relativa ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hídrico aprovado pelo Governo português.

Assim, pergunto à Comissão:

Está em posição de fazer um ponto da situação e apontar uma data previsível para a conclusão deste processo?

Diogo Feio (PPE), in Parlamento Europeu - 17 de Setembro de 2009

Manter o Plano Nacional de Barragens é opção não consensual










Manter o Plano Nacional de Barragens é opção não consensual

O Governo decidiu que vai manter o Programa Nacional de Barragens, criticado num relatório encomendado pela Comissão Europeia. O Executivo considera que o plano não infringe as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos da qualidade da água.
Bruxelas está a avaliar as consequências ambientais da execução do plano, que prevê a construção de dez novas barragens. Os primeiros elementos obtidos pela Comissão Europeia revelam que represas, como as que serão criadas no rio Tejo, irão deteriorar a água. Também a Quercus e o partido Os Verdes defendem a suspensão do plano.
Opinião semelhante têm os leitores do AmbienteOnline. Em resposta à pergunta “O Programa Nacional de Barragens está a ser criticado num relatório encomendado pela Comissão Europeia. O que deve fazer o Governo português?”, 50 por cento dos votantes consideram que a tutela deve “cancelar o plano e preparar outro programa”.
Há ainda 28 por cento dos inquiridos que julgam necessário suspender o plano. Os restantes 22 por cento consideram que o Governo deve “continuar com o programa tal como está”.

in ambienteonline - 23 de Novembro de 2009

ONGs alertam UE para impacto de construção de barragens







ONGs alertam UE para impacto de construção de barragens

Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGA) alertam, no Dia Mundial da Água, o presidente da Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia, UE), Durão Barroso, para o impacto da construção de 12 novas barragens na qualidade e quantidade dos ecossistemas aquáticos.

Os ambientalistas, em carta enviada a Durão Barroso, reconhecem os aspectos positivos da energia hidroelétrica, mas apontam "danos significativos nos cursos de água" e desvalorizam o impacto na redução das emissões para a atmosfera.

Em Outubro, o Governo português, através do Instituto da Água, apresentou o Programa de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), um plano estratégico que seleciona, dentro de 25 hipóteses, a localização de dez novas barragens de acordo com critérios sociais, económicos e ambientais.

Após um processo de avaliação ambiental estratégica, foram selecionadas seis barragens na bacia do Rio Douro, duas na bacia do Rio Tejo e uma nas bacias dos Rios Vouga e Mondego, tendo-se adicionado posteriormente o projeto do Ribeiradio e Baixo Sabor.

O PNBEPH visa aumentar o potencial hidroeléctrico do país para 7000 MW, o que representa um acréscimo de 2000 MW até 2020 para reduzir a dependência energética de Portugal, diminuir as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e, por último, visando cumprir a meta europeia de atingir 20% de produção de energia a partir de fontes renováveis até 2020.

Mas os ambientalistas não vêm apenas os aspectos positivos destes empreendimentos, detectando vários problemas para a natureza.

Em comunicado, o presidente da Liga para a Proteção da Natureza Eugénio Sequeira explica que "os planos de construção de 12 novas barragens serão responsáveis por danos significativos em alguns cursos de água naturais".

O ambientalista acusa o governo de ter "fracassado na avaliação dos impactos ecológicos" e de não ter apresentado soluções alternativas mais efetivas em termos de custos e impactos ambientais, tais como a "microgeração, a expansão da energia solar ou a redução dos consumos".

Estas organizações ambientalistas afirmam que o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável Português (BCSD Portugal) estimou que o país tem potencial para poupar até 40% do seu actual consumo energético através da gestão de procura.

No entanto, afirmam, o Governo em vez de se concentrar em soluções de implementação "simples" opta por investir um bilhão de euros num Programa de Barragens, cuja produção de electricidade é equivalente a 3,3% da energia consumida em Portugal e que apenas diminui em 1% a emissão de gases com efeito de estufa.

Estes ambientalistas denunciam a ausência de uma avaliação "correcta" sobre os impactos negativos da implementação deste programa e os benefícios decorrentes da não construção.

E adiantam que o plano das barragens "não apresenta uma avaliação qualitativa ou quantitativa ou qualquer ponderação sobre potenciais alternativas energéticas para a produção da energia prevista pelas barragens propostas", desconsiderando os compromissos governamentais de um aumento de 20% da eficiência energética em 2020 e ignorando a oportunidade de usufruir de tecnologias energéticas mais baratas e renováveis.

Esta ausência de avaliação do impacto da implementação do projecto e sugestão de alternativas exigida pela Directiva de Avaliação Estratégica de Impactos Ambientais resulta numa violação da Directiva-Quadro da Água (DQA), consideram os ecologistas.

"O PNBEPH não cumpre os objetivos da DQA no que toca a contribuir para a mitigação dos efeitos das cheias e secas pois este projecto não gera o fornecimento de uma quantidade suficiente de água de boa qualidade para uma utilização sustentável, equilibrada e equitativa", referem, na carta enviada ao presidente da Comissão Europeia.

Os ambientalistas defendem que, considerando as características climáticas portuguesas, o armazenamento de água em aquíferos subterrâneos é uma forma mais eficiente de garantir a qualidade e a quantidade de água do que os reservatórios superficiais.

Assim, esta ONGA - constituída pela LPN e Quercus em parceria com as associações Aldeia, Almargem, COAGRET-Portugal, Euronatura, FAPAS, Fundação Nova Cultura da Água, GEOTA, Grupo Flamingo, SPEA e o European Environmental Bureau - exige que Durão Barroso supervisione a concretização deste projecto e garanta que este não tenha seguimento sem antes ser avaliado.

in, UOL (via Lusa) - 21 de Março de 2008

Grandes males, Grandes projectos

Grandes males, Grandes projectos

Fonte: Richard Jong-A-Pin e Jacob de Haan, “A time-varying impact of public capital on output:” University of Groningen, 2008.
(CLIQUE NA IMAGEM PARA VER MELHOR)

Pelo gráfico acima vemos mais uma razão porque a Irlanda cresceu: não se meteu em grandes projectos públicos. E vemos porque é que Portugal cresceu pouco, fez exactamente o contrário.
Se os grandes projectos públicos (GPP) previstos eram de mais que duvidosa rentabilidade, com a crise financeira internacional (e portanto também nacional) estes deveriam ser revistos: uns para cancelar definitivamente; outros para adiar; e alguns para realizar. Avançar cegamente pode secar o crédito ao resto da economia, famílias e empresas, propiciando ainda mais dificuldades.
O argumento dos efeitos keynesianos dos GPP é falso por muitas razões mas basta citar duas. Primeiro, o financiamento tem de ser assegurado nos meses que correm mas a despesa só se realiza daqui a vários anos, ou seja, os problemas referidos acima verificam-se hoje, mas os eventuais efeitos dinamizadores da economia só se verificariam de 2010 em diante. Segundo, para os GPP avançarem deixam de se realizar muitas pequenas obras com impactos no emprego mais significativos e com efeitos dinamizadores dentro de meses.

Luís Campos e Cunha, in sedes - 29 de Outubro de 2008

Política da água aos bochechos

Política da água aos bochechos

A Directiva Quadro da Água foi aprovada em Outubro de 2000, com um esforço importante da presidência portuguesa, que tinha decorrido na primeira metade desse ano. Quem, como eu, trabalha na área da gestão da água, ficou com altíssimas expectativas face ao que se seguiria no nosso país, uma vez que tínhamos começado tão bem. Trabalhei com entusiasmo no grupo WATECO, que definiu a nível europeu as orientações a seguir no campo da análise económica da água, e no correspondente Grupo de Economia da Água, no INAG. Mas o tempo foi passando e a nova Lei da Água continuava em elaboração. Passaram 5 anos (e outros tantos ministros do Ambiente), e já a maior parte dos países tinha transcrito a Directiva, antes que saísse finalmente a nova Lei da Água, em Dezembro de 2005. Esta previa uma nova regulamentação do Regime Económico e Financeiro, para o qual existiam já alguns estudos efectuados ainda quando se estudava a opção, depois consagrada na Lei, pela criação de Administrações de Região Hidrográfica. Ainda assim, e já menos entusiasmo, esperei que a legislação adicional, na qual se incluía também o Regulamento Tarifário, saísse rapidamente. Até porque o arranque efectivo das novas ARH dependia da aplicação do novo REF. Pois…o REF saiu em Junho de 2008, ou seja, quase três anos depois! As ARH, naturalmente, também levaram o seu tempo, tendo começado a funcionar no dia 1 de Outubro de 2008. O Regulamento Tarifário, esse, ainda não saiu…O que é curioso, e desanimador, é assistir ano após ano à diferença entre aquilo que se prevê e anuncia e o que depois se faz. Agora, em 2009, e enquanto esperamos que se resolva o diferendo entre municípios e ARH sobre a taxa de recursos hídricos, temos mais um prazo pela frente: o da elaboração de novos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, que deveriam já estar em fase de discussão. Com efeito, o INAG previa em 2005 que “Nos termos da DQA e da Lei da Água, os primeiros PGRH devem ser facultados ao público na sua versão provisória no final de 2008, devem ficar finalizados no final de 2009 e todas as medidas preconizadas nos mesmos deverão estar operacionais o mais tardar até 2012.” (ver o calendário previsto em http://dqa.inag.pt/dqa2002/port/p_dispos/pgrh/Documento_apoio_consulta_publica.pdf) Ora com todos os atrasos acumulados, os trabalhos de elaboração dos ditos planos ainda mal começaram. Já se sabe que se deslizará o prazo e que tudo será feito, como na versão anterior dos Planos de Bacia, há 10 anos atrás, à pressa. Como temos profissionais competentes no sector, há-de fazer-se o possível para o processo não ser um descalabro total. Mas depressa e bem, não há quem. Desconfio que vão ter de ser queimadas diversas etapas que são da maior importância na DQA, das quais a análise económica é apenas uma, sendo a participação pública outra que vai sofrer seguramente. Entretanto prossegue o desgoverno deste recurso tão importante. A boa gestão da água devia ser uma aposta estratégica. Tem implicações para a qualidade ambiental, para a agricultura, para o turismo, enfim, em última análise, para tudo.Não há soluções mágicas para o problema neste momento. Todos sabemos que o trabalho devia ter sido começado há pelo menos 3 anos atrás. Desculpem o desabafo mas isto é deprimente.

Catarina Roseta, in sedes - 14 de Maio de 2009

Programa Nacional de Barragens e Sustentabilidade - Dizer não a dinheiro “sujo”

Programa Nacional de Barragens e Sustentabilidade
Dizer não a dinheiro “sujo”

Foi há cerca de duas semanas que as Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) portuguesas emitiram um comunicado rejeitando a utilização do Fundo EDP Biodiversidade 2009 enquanto “persistirem na mentira de que as grandes barragens constituem um benefício para a Protecção da Natureza.”. Evidentemente, a razão apontada para esta rejeição é o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, aprovado apesar das fortes críticas destas associações. O episódio mostra um problema típico das empresas que querem vestir a camisola da sustentabilidade mas que não interiorizaram o conflito entre a sustentabilidade, nas suas múltiplas dimensões, e o seu modelo de negócio, conflito esse que numa empresa produtora de electricidade é bastante evidente. O problema é que por mais esforços que a EDP tenha feito em mudar a sua imagem, com campanhas publicitárias que apelam para a preservação do planeta e distribuição de lâmpadas com menor consumo energético, o seu negócio é vender energia. Ora o consumo de energia é precisamente uma das mais exigentes facetas da actividade humana em termos do seu peso na utilização de recursos, sobretudo em países desenvolvidos. No caso das Grandes Barragens, surgem pelo menos dois impactos ambientais contraditórios: um positivo, relacionado com a ausência de emissões de gases com efeito de estufa, e um negativo, que é a destruição total dos ecossistemas ribeirinhos (já agora, a criação de lagos artificiais que os seres humanos acham bonitos e onde podem andar passear, em barco a remos ou mota de água, não é de forma nenhuma um impacto ambiental positivo no sentido rigoroso da expressão!!!)Em qualquer caso, apoiar ou não a construção de novas barragens é sempre um exercício complicado. Num país como Portugal, em que uma boa parte do potencial hidroeléctrico está aproveitada e onde rareiam as zonas ribeirinhas em regime natural, é natural que o valor destas em termos da biodiversidade seja considerada pelas ONGA como superior ao potencial benefício de redução de emissões. Acresce que a biodiversidade (e a preservação de espécies e ecossistemas de que é indissociável) é um dos aspectos em que Portugal menos tem progredido (ver http://www.sedes.pt/blog/?p=1277). Mais, todos sabemos que depois de um forte investimento em capacidade instalada, com infra-estruturas como barragens que têm custos fixos elevados e custos variáveis relativamente reduzidos, a estratégia rentável será sempre vender o eventual excesso de produção de energia, ainda que a um preço baixo. Isto vai exactamente no sentido contrário do desejado, especialmente se considerarmos a apropriação dos recursos naturais não só em termos imediatos mas também olhando para a trajectória. O preço da energia tem de subir para dar o sinal correcto. O PNBEPH é, claramente, um movimento na direcção errada. Não admira que o “Canal ONGA” no site da EDP esteja às moscas… Uma observação final é que não basta perguntar o que fazem as barragens às alterações climáticas, é preciso ver também o que as alterações climáticas podem fazer às barragens…alguém fez uma análise de viabilidade destas barragens face às variações de precipitação e escoamento que estão previstas na Península Ibérica (e que podem chegar a uma descida de 50% nalgumas bacias hidrográficas)? Vai haver água para assegurar um fluxo suficiente para uma produção rentável? O caso do PNBEPH até vem destacado num recente relatório internacional da WWF sobre a utilização da água…O que as empresas têm que perceber é que o mais certo é haver conflitos entre diferentes objectivos ambientais, e entre estes e os objectivos financeiros. Não basta gastar dinheiro em marketing, como quem atira poeira para os olhos das pessoas, para os problemas desaparecerem. A sustentabilidade é um desafio para todos nós. Ninguém disse que era fácil.

Catarina Roseta, in sedes - 21 de Julho de 2009

domingo, 22 de novembro de 2009

PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS - A lei, definitivamente, não é igual para todos

Programa Nacional de Barragens
A lei, definitivamente, não é igual para todos

«Este país não pode viver sem barragens e ninguém nos pode impedir de as construir», dixit Orlando Borges.
Interessante esta frase. Escrita sem o imediato acompanhamento do nome parece ter sido dita por um qualquer investidor de uma empresa de construção ou de produção de energia. Mas não, foi dita pelo nosso presidente do Instituo da Água (INAG) Orlando Borges. Ao analisarmos o que defende este instituto público que se intitula como a majestosa «Autoridade Nacional da Água», reparamos num importante excerto: «O INAG, I. P., como Autoridade Nacional da Água, tem por missão propor, acompanhar e assegurar a execução da política nacional no domínio dos recursos hídricos de forma a assegurar a sua gestão sustentável, bem como garantir a efectiva aplicação da Lei da Água».
Consequentemente, o seu presidente, Orlando Borges, deveria ter uma missão pública com a mesma natureza que o instituto público que preside, ou seja, defender a gestão sustentável da água e garantir a efectiva aplicação da Lei da Água. Como a Directiva comunitária Quadro da Água já foi transposta para a ordem jurídica nacional, a nossa Lei da Água rege-se pelos mesmos parâmetros que a Directiva Quadro da Água europeia.
Posto isto, realço uma conclusão de um estudo internacional, encomendado pela Comissão Europeia, que afirma se em Portugal todas as barragens previstas no PNBEPH forem construídas, Portugal não conseguirá cumprir os parâmetros de qualidade das massas de água previstas na Directiva Quadro da Água/Lei da Água para 2015.
Sendo assim, porque razão o presidente do instituto público que deveria garantir a aplicação da Lei da Água/Directiva Quadro da Água declara publicamente um incentivo a uma acção que desrespeita uma lei, uma lei que ele deveria garantir a sua aplicação?
Quando gestores públicos no cargo das sua funções (públicas) vêm defender interesses privados e corporativos contra aquilo que as suas funções (públicas) determinam claramente o que deveriam defender, sinto-me horrivelmente ridículo. Não entendo, não compreendo e penso que nunca aceitarei que numa sociedade como a nossa, num Estado como o nosso, com uma Justiça como a nossa, se permite a existência, quase eterna, no domínio da coisa pública de gestores e decisores públicos como Orlando Borges e afins.
Este país não pode viver sem dignidade e ninguém nos pode impedir de a construir. E assim concluo, tal como comecei, parafraseando Orlando Borges.

Marco Gomes, in Remisso - 21 de Novembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)

Mensagem de apoio à «Causa» do Tâmega na "blogosfera"

PNBEPH - Barragem de Fridão
UM APOIO INCONDICIONAL

Só hoje acedi a este blog que me surpreendeu por perceber que a nível nacional cada vez há uma maior percepção e sensibilidade para estes problemas associados à construção das grandes barragens.
Parabéns pelo vosso Movimento, e contem com o meu apoio incondicional.

Lucinda Coutinho Duarte, in Comentário - 24 de Agosto de 2009
CEPAD - Centro de Estudos da População Ambiente e Desenvolvimento - Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - Lisboa

sábado, 21 de novembro de 2009

Plano nacional de barragens avança apesar das críticas




Plano nacional de barragens avança apesar das críticas

Orlando Borges, presidente do Instituto da Água (INAG), garante que o plano nacional de barragens vai mesmo avançar, apesar das críticas feitas num relatório encomendado pela Comissão Europeia (CE).

«Não estou minimamente preocupado com esse relatório de análise informal, que chegou em Junho», afirmou o presidente do INAG em declarações ao ‘Diário de Notícias’

Lembrando que o relatório em causa não vincula a CE, Orlando Borges adiantou que está em preparação uma resposta ao mesmo, que deverá ser entregue na próxima reunião da direcção-geral de Energia da CE, marcada para Dezembro.

Sublinhando que «ao contrário de outros países, Portugal está longe de atingir o limite do seu potencial hidroeléctrico», Borges garante ainda que o plano cumpre a directiva da água, mesmo se todas as barragens cuja construção está prevista têm um impacto negativo na qualidade da água.

Por isso, o presidente do INAG reafirma a intenção de arrancar em 2010 com as obras de construção de oito albufeiras, que se encontram já pré-adjudicadas.

Redacção, in A Bola.PT - 12 de Novembro de 2009

NOTÍCIAS RELACIONADAS

14:45 - 11-11-2009 – EDP desconhece relatório encomendado por Bruxelas para barragens


Programa Nacional de Barragens - Tâmega toma posição junto do Presidente da República

Programa Nacional de Barragens
Tâmega toma posição junto do Presidente da República
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sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Governo não vai recuar no programa nacional de barragens






Governo não vai recuar no programa nacional de barragens

Bruxelas aponta críticas na avaliação do impacto dos projectos

"Este país não pode viver sem barragens e ninguém nos pode impedir de as construir", afirmou ontem o presidente do Instituto Nacional da Água (Inag), Orlando Borges, em declarações ao PÚBLICO, depois de ser conhecido que um relatório encomendado pela Comissão Europeia arrasa a decisão do Estado português quanto ao que é considerado um dos projectos mais emblemáticos da governação de José Sócrates.

Lurdes Ferreira, in ecosfera.Público, N.º 7163 (p. 23) - 12 de Novembro de 2009

Plano Nacional de Barragens em xeque

Plano Nacional de Barragens em xeque

O alerta foi lançado pela própria Comissão Europeia e já há pelo menos um grupo parlamentar a querer pressionar o Governo, tentando suspender o plano nacional de barragens. Em causa, um estudo independente que aponta para falhas do Estado português na avaliação dos impactos e verdadeiras necessidades das barragens.
Só agora? Há um ano que os especialistas alertam para o problema!

Ana Clara, in Platonismo Político - 12 de Novembro de 2009

BE pede suspensão do Plano Nacional de Barragens - Projecto de resolução entregue na AR






Projecto de resolução entregue na AR
Bloco de Esquerda pede suspensão do Plano Nacional de Barragens

O BE considera que a bacia hidrográfica do Douro (aqui barragem da Valeira) já está sobrecarregada

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou hoje um projecto-resolução que recomenda a suspensão e revisão do Plano Nacional de Barragens.

Segundo o BE, que invoca a “forte contestação pública nomeadamente por parte de várias organizações ecologistas e movimentos cívicos, devido aos impactes negativos graves que a construção de grandes barragens acarreta”, o objectivo da resolução é evitar que seis das novas dez barragens propostas pelo Plano, não se concentrem na bacia hidrográfica do Douro (cinco das quais na sub-bacia do Tâmega”, uma vez que já existe nesta zona uma concentração considerável de barragens e uma conhecida poluição das massas de água.O Bloco realça como situações prioritárias a analisar as barragens previstas para a Foz do Tua, Fridão e Almourol “devido às importantes consequências que infligem nas populações afectadas e ecossistemas.”

Ana Machado, in Público.pt - 20 de Novembro de 2009

ARCADIS - Comissão Europeia (CE): Relatório de Avaliação ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico

ARCADIS - Comissão Europeia (CE)
Relatório de Avaliação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico

(clicar na imagem para ver e/ou descarregar o ficheiro do relatório)

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens - Estudo da EU põe em causa Programa Nacional de Barragens

Programa Nacional de Barragens
Estudo da UE põe em causa Programa Nacional de Barragens

Afinal não são só uns grupos de cidadãos que, reticentes em relação ao verdadeiro interesse da construção das barragens, se manifestaram pelo país e em concreto na nossa região de Basto.

Afinal, quem duvida do interesse e do rigor técnico do plano é também, e mais importante, porque com mais poder junto do Estado, a União Europeia que, agora munida de um estudo efectuado por entidade independente, põe em causa toda a propaganda em prol das barragens e alimenta aqueles que desde o início se opõem à destruição de tanto património natural.

Para que conste e porque todos os meios de difusão destas notícias são importantes, aqui vai um resumo dos últimos acontecimentos que dão (ainda) esperança à vida do nosso Tâmega:

- “A Comissão Europeia encomendou um estudo a uma entidade independente e os resultados revelam que o Estado português avaliou mal os impactos e a verdadeira necessidade das barragens.”

- “O estudo revela falhas graves no programa nacional de barragens.”

- Dizem os especialistas europeus que ficou trabalho por fazer: “os impactos de cada barragem na qualidade da água foram analisados de uma forma muito pobre e nem sequer foram considerados os impactos acumulados das várias barragens.”

- O relatório chama a atenção para o seguinte detalhe: “se Portugal fizer todas as barragens previstas, não vai conseguir cumprir a legislação europeia quanto à qualidade da água.”

- “O Programa Nacional de Barragens contraria claramente os objectivos da Directiva Quadro da Água. Por isso, se Portugal não atingir os resultados propostos até 2015, muito provavelmente será sancionado.”

- A rematar o relatório diz que, “considerando a relação custo benefício, não se compreende esta decisão do Estado português.”

- “Entretanto já foram adjudicadas 7 das 10 novas barragens e o Estado encaixou mais de mil milhões de euros, uma receita extraordinária em 2008, que permitiu que o défice fosse de 2,6 % do Produto Interno Bruto. Sem essa receita, Portugal não teria cumprido o limite de défice imposto pela União Europeia.”

(Fonte : SIC 10 -11-2009)

Alfredo Pinto Coelho (eng.º Agrícola / lic. Gestão Agrária) - 13 de Novembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Mondim de Basto)

Programa Nacional de Barragens - Ser ou não ser sustentável






Programa Nacional de Barragens
Ser ou não ser sustentável

O relatório encomendado pela Comissão Europeia a um painel internacional de peritos e que foi recentemente divulgado, a contragosto do governo português, obriga à suspensão do Plano Nacional de Barragens e recentra o debate em torno da questão fulcral: como se resolvem as exigências do desenvolvimento e da energia de uma forma sustentável?

O Plano Nacional de Barragens foi apresentado pelo governo de José Sócrates como a solução milagrosa para resolver o problema da dependência da produção de energia a partir de combustíveis fósseis, equilibrar a balança de pagamentos diminuindo as importações de combustíveis e aumentar a percentagem de produção eléctrica limpa.
Na aparência podia parecer um bom plano, só era preciso que todas as premissas fossem verdadeiras, o que não acontece.
É certo que as energias primárias importadas correspondiam em 2005 a 3,7% do PIB nacional, mas no mesmo ano, o consumo final dos combustíveis fósseis importados destinava-se na sua parcela mais significativa ao sector de transportes que absorve mais de um terço dos combustíveis importados. Diminuir este peso relativo nas importações obriga portanto a uma alteração urgente na política de transportes a par de uma política diversa para a electricidade.
O segundo logro consiste na ideia amplamente veiculada de que a produção hídrica de electricidade é limpa, isto é, que não produz gases que contribuam para o efeito de estufa e que os seus impactos para o ambiente são irrelevantes.
É preciso desconstruir esta ideia de uma forma desassombrada. Em primeiro lugar porque as bolsas de água contida nas albufeiras correspondem a uma acumulação dinâmica resultante de um movimento de "cauda longa" no ciclo da água. A água que chega às albufeiras transporta no seu movimento, muitos resíduos orgânicos que ficam depositados e em decomposição no fundo das lagoas. Este processo de decomposição produz gases diversos e todos eles contribuem para o efeito de estufa. Em segundo lugar, a contenção de grandes embalses de água, sem movimento e portanto sem oxigenação, significa que a sua própria qualidade se degrada, as espécies piscícolas migratórias desaparecem e todo o ecossistema é afectado.
O relatório agora divulgado alerta para o incumprimento da Directiva Água no que diz respeito à qualidade das águas fluviais e apresenta o que são consequências devastadoras, nomeadamente para a bacia hidrográfica do Douro para a qual está prevista a construção de 6 dos 10 projectos do Plano Nacional de Barragens.
Num quadro de eminência de mudanças do clima no nosso país, a região norte e a área abrangida pela bacia hidrográfica do Douro tem que ser equacionada do ponto de vista do seu papel estratégico. Esta é uma das regiões de maior pluviosidade, o que significa que desempenha do ponto de vista dos equilíbrios nacionais uma região essencial no que diz respeito à oferta de água potável. Pôr em risco toda esta região, que é o que a o Plano Nacional de Barragens implica, significa hipotecar no futuro uma reserva estratégica de água que pode vir a ser imprescindível. É portanto uma decisão irracional e criminosa neste contexto.
É, além disso inútil. O acréscimo de potencial de produção eléctrica obtida a partir das barragens projectadas não vai além de um aumento de 3% de produção de energia, o que pode facilmente ser compensado em poupanças de consumo. Existe ao nível dos consumos domésticos e de serviços, que representam um segmento de elevado desperdício de electricidade, um potencial de aumento de eficiência energética que pode e deve ser elevado para uma fasquia mais exigente se for associado a um plano nacional de reabilitação urbana.
Há uma equação totalmente alternativa à da política do governo de José Sócrates que permite olhar para a procura de soluções ao nível da eficiência energética - na electricidade e nos transportes - e da produção de electricidade através de meios mais sustentáveis do que a produção hídrica, como é o caso do solar, que beneficia a economia do país, potencia o seu desenvolvimento e é geradora de emprego qualificado.
Para que essa equação seja viável é preciso que a política energética se submeta a uma lógica de serviço público ao invés da lógica de mercado que o PS e o seu governo têm defendido. A concentração empresarial da produção de electricidade, a falta de uma vontade política para um programa de eficiência energética eficaz e exigente beneficiam as operações bolsistas mas prejudicam a economia. Sustentabilidade ambiental e desenvolvimento económico são dois eixos políticos que só podem convergir para uma concepção de que os recursos que temos têm que ser colocados ao serviço de todos.

Alda Macedo, in Esquerda.net - 17 de Novembro de 2009

Assembleia da República - Bloco questiona Min. Ambiente sobre falhas no Plano Nacional de Barragens










Assembleia da República
Bloco questiona Ministério do Ambiente sobre falhas no Plano Nacional de Barragens

A avaliação por uma equipa de peritos europeus ao Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), a pedido da Comissão Europeia, é clara nas suas conclusões: o PNBEPH tem “lacunas graves” e não faz a “comparação adequada” entre os benefícios da construção das barragens e os seus custos ambientais, sobrevalorizando os primeiros.
Um dos pontos mais importantes do relatório é a construção da barragens colocar em causa o cumprimento da Directiva Quadro da Água no que diz respeito à garantia da qualidade dos recursos hídricos, a cumprir em 2015. Relembre-se que nesta Directiva é especificado que novas barragens só poderão ser construídas se forem equacionadas alternativas e se os seus benefícios forem superiores aos dos objectivos ambientais da própria Directiva. Ora, nem foram equacionadas alternativas energéticas às grandes barragens para cumprir os mesmos objectivos de política energética, nem os benefícios do PNBEPH são superiores aos objectivos ambientais.
Também os impactes negativos ao nível de ecossistemas sensíveis, afectando espécies ameaçadas e habitats importantes, nomeadamente em áreas da Rede Natura 2000, são apontados no relatório.
O relatório menciona claramente que o contributo energético do PNBEPH está sobreavaliado, o que poderá colocar mesmo em causa a viabilidade económica de algumas barragens previstas.
O Bloco de Esquerda considera que o PNBEPH deve ser imediatamente suspenso e reavaliado, dado o enorme impacto negativo sobre os recursos hídricos e os ecossistemas, e tendo em conta o seu contributo residual para o consumo energético nacional, na ordem dos 3%.
Os objectivos de redução da dependência energética e das emissões de gases de efeito de estufa poderão ser melhor atingidos adoptando medidas simples e custo-eficientes para a poupança de energia, já que Portugal desperdiça 60% da energia que consome, assim como através do investimento na produção renovável que dê prioridade às soluções mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e social.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
  1. Como encara o Ministério as conclusões do relatório encomendado pela Comissão Europeia sobre os impactes ambientais do PNBEPH, em particular em relação ao incumprimento da Directiva Quadro da Água?

  2. Considera o Ministério aceitável a deterioração da qualidade da água, a destruição de ecossistemas importantes da Rede Natura, com espécies ameaçadas e habitats prioritários, impostas pelo PNBEPH, ainda mais quando o seu contributo energético é tão residual?

  3. Como justifica o Ministério que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que sustentou as escolhas do PNBEPH tenha tantas lacunas ao nível do estudo dos impactes ambientais?

  4. Não considera o Ministério que, no âmbito da AAE, teria seria prudente analisar soluções energéticas alternativas à opção estratégia de construção de grandes barragens, tendo em conta que os objectivos apresentados foram o cumprimento das metas de incorporação de renováveis, a diminuição de dependência energética nacional e a redução das emissões de gases de efeito de estufa?

  5. Vai o Ministério pedir a suspensão e reavaliação do PNBEPH, considerando a importância de garantir o cumprimento da Directiva Quadro da Água, a preservação das zonas da rede Natura 2000 e dos ecossistemas aquáticos?

Palácio de São Bento, 12 de Novembro de 2009.

A Deputada

Rita Calvário

in Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda - 13 de Novembro de 2009

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens - PATRANHAS DE UM PROGRAMA COM BARRAGENS ‘À PORTUGUESA’

Programa Nacional de Barragens
Patranhas de um programa com barragens ‘à portuguesa’

Acabo de ter acesso à síntese do relatório técnico de avaliação que a Comissão Europeia mandou efectuar ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).
Com outro grau de aprofundamento técnico, constato que uma equipa de peritos europeus, independente, vem subscrever os argumentos de todos quantos no Tâmega e em Portugal têm feito a denúncia do PNBEPH, pela enorme patranha nacional que o dito programa é, e que tem sido servido aos portugueses, pelos nossos governantes e pelas administrações da eléctricas, na bandeja das energias renováveis e da sustentabilidade ambiental. Nada de mais errado e monumentalmente falacioso em matérias de interface energética e ambiental quanto ao que neste domínio se esconde no cinismo dos argumentos expendidos na acção governativa.
Pela cascata de erros estratégicos cometidos pelo Governo em matéria de cumprimento da política da Água, e pela cadeia da Administração pública no que concerne à gestão deste recurso e do património ambiental, o conteúdo do estudo europeu efectuado ao Programa Nacional de Barragens constitui uma clara advertência de dimensão supranacional ao Estado Português e para os políticos que cegamente aceitam e defendem a matança dos rios e a implosão líquida dos respectivos ecossistemas.
Daí se poderá compreender que o Governo, o Ministério do Ambiente e o Instituto da Água, enquanto Autoridade Nacional da Água – mais apta, contudo, a concessionar barragens, a vender rios e água do que a cumprir a Lei e a geri-los por padrões de qualidade – tenham retido o referido documento europeu durante cerca de 4 meses, até ser posto a nu à revelia, em meados de Novembro, pela Comunicação Social. No entanto, Administração Pública que neste Estado europeu, e ao mais alto nível, se comporta deste modo perante aqueles que governa, não é merecedora da confiança dos portugueses que a legitimam na competente missão político-administrativa.
Sem perder de vista que o PNBEPH foi mandado elaborar pela empresa Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., liderada por José Penedos, e só depois, em 2007, foi adoptado pelo XVII Governo Constitucional, o que sobre ele o relatório europeu afirma é que «o Programa Nacional de Barragens se insere no conjunto das acções que comprometem definitivamente o cumprimento dos objectivos da Directiva-Quadro da Água, nomeadamente quanto ao bom estado das massas de água».
Para a nossa região, definitivamente marcada pelo traçado das águas do rio Tâmega e seus afluentes, é de tomar em atenção o que enfatizam os especialistas à Comissão Europeia: «Cinco das barragens previstas para a bacia do Douro (Padroselos, Alto Tâmega, Vidago, Daivões, Fridão e Gouvães) afectam a bacia do rio Tâmega como um todo e, como tal, têm o maior impacto cumulativo. Irão causar significativa deterioração da parte central da bacia do rio que está em boa condição relativa.»
Considerando os impactos cumulativos nos valores naturais protegidos pelas directivas europeias sobre a Natureza, e contrariando o que os técnicos nacionais subscrevem no relatório ambiental do Programa Nacional de Barragens, que «não há sobreposição a áreas classificadas», o documento europeu sublinha: «É evidente que o PNBEPH irá causar impactos significativos sobre as espécies protegidas ao abrigo das directivas Natura. Também terá um impacto considerável em um sítio Natura 2000 (Alvão-Marão) que não foi devidamente avaliado (…)».
Do documento mandado elaborar pela Comissão Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens relevo, finalmente, muito mais do que uma opinião técnica; o que para todos deve constituir a sentença ditada na Europa sobre esta falácia nacional das barragens em programa, ‘à portuguesa’: «Comparando-se os impactos avaliados, os indicadores utilizados e a escala de avaliação, pode-se concluir que a Avaliação Ambiental Estratégica do PNBEPH tem lacunas graves e pode ser considerada como não conforme com os requisitos da Directiva-Quadro da Água.»
No Tâmega, estamos no epicentro de um processo mercenário preparado em Lisboa, fora da Unidade de Gestão da Bacia Hidrográfica e contra tudo quanto o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro preconiza para a sub-bacia do Tâmega, para dar atendimento aos poderosos e pulsantes interesses geridos nas eléctricas e nas construtoras de obras públicas, há muitos anos conhecidos. Com uma nova roupagem técnica e uma argumentação falaciosa, 50 anos depois, o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico veio reeditar o programa hidroeléctrico do Estado Novo, consignado no Plano Hidráulico da extinta Hidro-Eléctrica do Douro, desde meados da década de 1950, também ele prometendo "contribuir para a valorização económica e social da região" (sic). Por isso é que o relatório de «Avaliação Ambiental» do PNBEPH, que especialistas europeus fundamentadamente arrasam, não deixa de ser uma peça meticulosamente urdida em gabinetes com recurso ao uso de técnicas de planeamento – escamoteando conhecimentos não desprezíveis, da realidade que opera – que tinha por objectivo apresentar como resultados finais os que eram tidos por definitivos antes da realização do referido "estudo".
Acima do que cidadãos livres e movimentos cívicos independentes têm vindo a divulgar nos concelhos do Tâmega sobre a nefasta mercantilização do nosso mais fecundo e sacrificado recurso natural a que conduziu a pretensão nacional, estamos confrontados com referências técnicas muito preocupantes relativas à sub-bacia do Tâmega, contidas em relatório europeu que releva os erros contidos no PNBEPH e adverte as autoridades nacionais da decisão cega e madrasta de aprisionar os rios no betão, concessionando as águas às eléctricas.
Para que no Tâmega a Lei se cumpra, que mais é preciso?

José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania – 17 de Novembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Ler ainda em PlenaCidadania:

«E AGORA, AMARANTE?... – Três barragens para o Tâmega: Fridão, Daivões e Vidago»
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«PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS» – CONTRIBUTO PARA UM DEBATE PÚBLICO NA BACIA DO RIO TÂMEGA»
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AM DE AMARANTE SEM MEIOS PARA AVALIAR BARRAGEM DE FRIDÃO»
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BARRAGEM DE FRIDÃO/«CASCATA DO TÂMEGA»: A CRUELDADE E A INCOMPETÊNCIA DO «SOCIALISMO» NO GOVERNO E EM AMARANTE»
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AMARANTE E O VALE DO TÂMEGA NA PENEIRA DOS ELEITOS LOCAIS»
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PETIÇÃO POR AMARANTE E PELO RIO TÂMEGA – ASSINA TAMBÉM»
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BARRAGEM DE FRIDÃO – CONSEQUÊNCIAS PREVISÍVEIS NO TÂMEGA»
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AINDA A BARRAGEM DE FRIDÃO – ÚLTIMO RECURSO POR AMARANTE»
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BARRAGEM DE FRIDÃO – EMERGE O DEBATE EM MONDIM DE BASTO»
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NÃO À BARRAGEM DE FRIDÃO! – DEBATE EM AMARANTE (27.09.08)»
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SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO – MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»
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PORTUGAL REGRESSA À POLÍTICA DAS BARRAGENS 50 ANOS DEPOIS»
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BARRAGENS NO TÂMEGA – COM ESCLARECIMENTO E PREOCUPAÇÃO»
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CINCO BARRAGENS PARA O TÂMEGA – ENTRE A CRUELDADE E O MONSTRO»
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A BARRAGEM DE FRIDÃO NO PLENÁRIO INTERMUNICIPAL DA CIM-TS»
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A BARRAGEM DE FRIDÃO-AMARANTE NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA»
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BARRAGENS NO TÂMEGA CHEGARAM À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA»
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PELO RIO TÂMEGA CONTINUAR O «MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»»

domingo, 15 de novembro de 2009

Petição Anti-Barragem - Salvar o Tamega e a vida no Olo

Petição Anti-Barragem
Salvar o Tamega e a Vida no Olo

Venho aqui alertar a comunidade para o risco que este lugar, conhecido pelas suas quedas de àgua - as Fisgas do Ermelo - corre actualmente. Tal risco de obliteração deve-se à existência de um plano de construção de 5 barragens na zona de Alto Tâmega e Sabor.
No caso concreto do Rio Olo, a barragem a ser construída, a montante reduziria ao caudal mínimo o seu curso de àgua, afectando assim seriamente um lugar que merece respeito pela sua singularidade e por estar inserido numa zona protegida de parque natural; para além disto, a redução do curso de àgua iria certamente ter o seu impacto no ecossistema, no qual vivem e se reproduzem espécies como a truta arco-íris (Onchorynchus mykiss) e até mesmo lontras (Lutra lutra) - o que só mostra a importância da conservação das àguas límpidas que ali correm !!!
Para peticionar é requerido nome próprio e apelido, endereço de correio electrónico e n.º BI.
Eu já assinei. Venho aqui apelar à vossa contribuição, e quem sabe se com a subscrição desta petição não se poderá fazer a diferença.
A natureza agradece.
Não deixem de assinar.


Tiago Rocha, in Aquarofilia on the Rocks - 12 de Abril de 2009

CONTRA O FRETE DA TSF À EDP - PROTESTO

CONTRA O FRETE DA TSF À EDP

Quando a esmola é grande o pobre desconfia.
Contactando a TSF pelo telefone 218612500, apurei que pactuou com a EDP já que não haverá ensejo para a intervenção dos ouvintes.
Eis o teor do meu protesto que enviei no espaço "fale connosco" da página da TSF.
Peço que reencaminhem esta mensagem para todos aqueles em quem possam ter suscitado expectativas. Quanto ao que vai ser vendido daqui a pouco, andará à volta deste resumo que me fizeram chegar, seguindo a azul, o teor do meu protesto.
Se quiserem prestar um bom serviço ao público em geral, protestem, servindo-vos à vontade do meu texto.
Pobre Povo Nação Valente.
Façam deste domingo, um Dies Irae.


EDP contesta críticas da UE sobre Plano Nacional de Barragens
"A EDP não acredita que as críticas que chegaram da União Europeia venham a pôr em causa o Plano Nacional de Barragens. É a primeira vez que empresa comenta o relatório encomendado por Bruxelas para avaliar o alargamento do sistema hidroeléctrico português.

Jornalista da TSF, Artur Carvalho, registou os argumentos do director nacional da EDP que contesta relatório da UE

No documento afirma-se que o caderno definido pelo Governo ameaça as metas europeias para a qualidade da água, assim como a biodiversidade nos locais onde as barragens vão ser construídas, mas estes são reparos que a EDP contesta.
A eléctrica nacional, que ganhou a construção de três das sete barragens já atribuídas, está segura de que o processo é sólido e que o relatório dos peritos não vai pôr em causa a sua execução.
António Neves de Carvalho, o director nacional da EDP para a área da sustentabilidade e ambiente diz que as criticas reveladas esta semana não fazem a empresa temer que o processo tenha de voltar à estaca zero.
O responsável da EDP contesta o aviso feito no relatório de que as novas barragens colocam em risco o cumprimento por parte de Portugal da directiva europeia sobre a qualidade da água que deve ser cumprida até 2015.
António Neves de Carvalho considera, ao contrário, que as novas infraestruturas vão ajudar a alcançar esse objectivo e portanto o director da eléctrica nacional considera que só pode haver uma grande dose de equívocos entre Lisboa e Bruxelas.
Este é um excerto da entrevista feita numa emissão especial Terra-a-Terra- Energia da Água, que vai passar na antena da TSF no próximo domingo das 9h às 11h."

in TSF - 13 de Novembro de 2009


PROTESTO
Lamento profundamente que no programa "Terra-a-terra especial - A energia da água", de hoje, 15 de Novembro, a EDP, não seja consagrado espaço para o contraditório, por parte dos ouvintes, deixando à EDP e parte interessada livre espaço para fazer passar impunemente a sua banha-de-cobra, numa altura em que a o PNBEPH está ao rubro com o relatório arrasador que a Comissão Europeia encomendou a uma comissão independente e que o Ministério do Ambiente mantinha no segredo dos deuses desde Julho.
Um frete a que a TSF, se devia eximir sob pena de estar à altura das TV's quando bombardeiam os incautos com aquele um spot, pago a peso de oiro como o Paulo Gonzo na caverna, e em que pai e filho surgem extasiados perante o paredão de uma barragem onde coexistem lontras, lobos, espécies piscícolas e sobreiros num cenário digno do 1.º dia da criação, um jardim do Éden, nos antípodas da barragem do Torrão, uma fraude descarada e abjecta.


Artur Teófilo da Fonseca Freitas (Amarante) - 15 de Novembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

Barragens no Tâmega - Convite a António Neves de Carvalho (EDP)

Programa Nacional de Barragens

Albufeira do Tâmega - Canguido - Amarante

Fotografia de Anabela Matias de Magalhães

Confesso que esta teoria, agora posta a circular por António Neves de Carvalho, que considera "que as novas infraestruturas vão ajudar a alcançar esse objectivo" de cumprir a directiva europeia sobre a qualidade da água, a que Portugal está obrigado até 2015, é original.
Tiro-lhe o meu chapéu pela criatividade revelada. E informo-o que já rebolei de tanto rir.
E só acrescento que, nos dias que correm, qualquer teoria, sobre o que quer que seja, não apanhará ninguém desprevenido.
Porque, nos dias que correm, tudo, mas mesmo tudo, é possível!
Entretanto não posso deixar de convidar António Neves de Carvalho para uma banhoca no Tâmega.


EDP contesta críticas da UE sobre Plano Nacional de Barragens

"A EDP não acredita que as críticas que chegaram da União Europeia venham a pôr em causa o Plano Nacional de Barragens. É a primeira vez que empresa comenta o relatório encomendado por Bruxelas para avaliar o alargamento do sistema hidroeléctrico português.

Jornalista da TSF, Artur Carvalho, registou os argumentos do director nacional da EDP que contesta relatório da UE

No documento afirma-se que o caderno definido pelo Governo ameaça as metas europeias para a qualidade da água, assim como a biodiversidade nos locais onde as barragens vão ser construídas, mas estes são reparos que a EDP contesta.
A eléctrica nacional, que ganhou a construção de três das sete barragens já atribuídas, está segura de que o processo é sólido e que o relatório dos peritos não vai pôr em causa a sua execução.
António Neves de Carvalho, o director nacional da EDP para a área da sustentabilidade e ambiente diz que as criticas reveladas esta semana não fazem a empresa temer que o processo tenha de voltar à estaca zero.
O responsável da EDP contesta o aviso feito no relatório de que as novas barragens colocam em risco o cumprimento por parte de Portugal da directiva europeia sobre a qualidade da água que deve ser cumprida até 2015.
António Neves de Carvalho considera, ao contrário, que as novas infraestruturas vão ajudar a alcançar esse objectivo e portanto o director da eléctrica nacional considera que só pode haver uma grande dose de equívocos entre Lisboa e Bruxelas.
Este é um excerto da entrevista feita numa emissão especial Terra-a-Terra- Energia da Água, que vai passar na antena da TSF no próximo domingo das 9h às 11h."

in TSF - 13 de Novembro de 2009

Anabela Magalhães, in Anabela Magalhães - 14 de Novembro de 2009