segunda-feira, 30 de novembro de 2009

PNBEPH - Resumo Executivo do Relatório Técnico de Avaliação do Programa Nacional de Barragens (tradução)

COMISSÃO EUROPEIA - DG AMBIENTE
RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS 



Resumo Executivo *


1. Descrição do caso
O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PHBEPH) prevê a construção de 10 novas instalações hidroeléctricas em várias bacias hidrográficas. De entre outros impactos relevantes que estão fora do âmbito deste estudo, os projectos hidroeléctricos podem ter um impacto importante na qualidade da água - sobretudo nas condições hidro-morfológicas para a sustentação da vida aquática.
De acordo com a Directiva-Quadro da Água (DQA), o prazo para alcançar uma boa condição das águas superficiais é 2015. Entretanto, os Estados Membros devem evitar tomar medidas que possam pôr em risco o cumprimento dos objectivos da directiva, em particular o objectivo geral da boa condição das massas de água. Excepções (à lei) para construir novos projectos de infraestruturas (em particular barragens) são possíveis ao abrigo do Artigo 4.7, se determinadas condições estritas forem cumpridas e for levada a cabo uma avaliação de acordo com essas condições. Essas condições incluem entre outras a de que não existam opções ambientais significativamente melhores, que os benefícios da nova infraestrutura sejam superiores aos benefícios de alcançar os objectivos ambientais da DQA e que sejam postas em prática todas as medidas de mitigação (redução) do impacto adverso na massa de água. Adicionalmente, a justificação para essas modificações deve ser incluída nos planos de gestão da bacia hidrográfica que devem ser adoptados em Dezembro de 2009 após consulta pública.

2. Queixa e objectivo do estudo
A informação tornada disponível até agora pelas autoridades portuguesas centrou-se principalmente nos impactos possíveis na natureza e biodiversidade. Os impactos potenciais das barragens nas condições das massas de água afectadas tem que ser detalhadamente avaliados. As autoridades portugueses enunciaram medidas gerais de mitigação (redução de efeitos negativos), mas não especificaram quaisquer medidas relacionadas com as barragens seleccionadas ou a situação específica portuguesa. As autoridades portuguesas indicaram em termos gerais os benefícios do novo conjunto de barragens mas não realizaram uma verdadeira comparação com os benefícios do alcance dos objectivos ambientais da DQA. Não é avaliada a existência de outros meios para alcançar os objectivos servidos pelas barragens.
O objectivo geral do estudo é realizar uma avaliação independe ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), focado no cumprimento da legislação da água da União Europeia. Todas as 10 (dez) barragens previstas são sujeitas a esta avaliação. Deverá ser feito um esforço especial na análise dos projectos que afectam a bacia do Douro, dados os previsíveis impactos cumulativos de 6 (seis) projectos deste tipo na mesma bacia hidrográfica.
Os objectivos específicos são a avaliação de:
  • benefícios do PNBEPH
  • impactos do PNBEPH
  • opções alternativas.
3. Tarefa 1: Avaliação dos benefícios do PNBEPH O PNBEPH avalia os seus benefícios baseando-se em certos pressupostos que não consideram algumas restrições ambientais e previsões de mudança climática.
Os itens seguintes são investigados.

3.1 Qual é o efeito estimado na previsão da produção de energia considerando caudais mínimos para manter boas condições ecológicas a jusante das barragens? 
No plano PNBEPH, não é claro como o caudal mínimo é considerado. Informação adicional (recebida em Maio de 2009) mencionava um caudal (mínimo) de descarga de 3% do caudal médio anual. A produção de energia para as diferentes instalações hidroeléctricas é consequentemente calculada com um caudal mínimo de 3%. Para manter boas condições ecológicas abaixo das barragens, o impacto de caudais mínimos mais elevados na produção de energia tem que ser avaliado.
Baseado numa revisão da literatura da especialidade o Método Tennant adaptado a Portugal foi escolhido para calcular os caudais mínimos. Este método fornece uma boa estimativa dos recursos necessários para manter um caudal mínimo, considerando em simultâneo a variabilidade intra-anual dos recursos de água. No entanto, para os meses em que o próprio caudal era inferior aos caudais mínimos, foram usados os dados do próprio caudal.
Para determinar o impacto do caudal mínimo foi desenvolvida uma ferramenta para calcular a produção de energia. A produção de energia foi calculada com um factor de eficiência eléctrica de 90%, assumindo um pico máximo e com um caudal mínimo de 3%. Foi encontrado um desvio de 3% entre a produção de ener-gia calculada com esta ferramenta e a produção de energia referida no relatório do PNBEPH.
A produção de energia seria reduzida em cerca de 20% no caso da existência de um caudal mínimo repre-sentando qualidade média e 30% para um caudal de boa qualidade.
Pode-se concluir que a produção de energia mencionada no PNBEPH é sobrestimada quando tem que ser considerado uma boa condição ecológica abaixo das barragens. Um estudo detalhado para determinar o caudal mínimo, como é também referido no PNBEPH, deve ainda ser realizado, por exemplo, durante o EIA (estudo de impacto ambiental).
O método Tennant adaptado a Portugal é fácil de utilizar numa fase de planeamento e para efeitos de regulação. É recomendada a definição de caudais mínimos apropriados caso a caso, tendo em conta a informação local disponível para avaliar os diferentes impactos.

3.2 Qual é o efeito estimado na produção de energia prevista considerando futuras reduções da disponibilidade de recursos devido às mudanças climáticas? 
Não só as futuras reduções de disponibilidade de recursos devido às mudanças climáticas são avaliadas mas também são tidas em conta as reduções que já tiveram lugar desde 1991.
Consequentemente são estudados 2 (dois) cenários: um cenário de segundo turno e um cenário de mudança climática. Nestes cenários somente o impacto da mudança dos dados de escoamento na produção de energia é avaliado. Para a evaporação são usados os mesmos dados do plano PNBEPH. Mas devia ser mencionado que a mudança climática terá também um impacto nos dados de evaporação pois a evaporação aumentará.
No primeiro cenário a redução da produção de energia é avaliada ao usar dados característicos dos 25 anos mais recentes. Quando se comparam os dados de segundo turno recentes com os que são usados no PNBEPH observa-se um decréscimo na média anual de escoamento variando desde -14% para a bacia do Douro até -28% para a bacia do Mondego-Vouga. Para a bacia do Tejo, representada somente por Almourol não é observada diferença entre o escoamento médio anual (como apenas é estudado um local, estes dados não são representativos). Para cada uma das estações estudadas o decréscimo do escoamento superficial ocorre sobretudo no final do Inverno (de Janeiro em diante) e na Primavera. Em algumas estações é observado um aumento do escoamento desde o fim do Outono até ao princípio do Inverno.
Desta avaliação pode-se derivar que já existe uma diferença substancial no escoamento que terá o seu impacto na produção de energia determinada no plano PNBEPH. Esta redução na produção de energia varia entre 15% (caudal mínimo de 3%) e 43% (boa qualidade de caudal) em função da situação do caudal mínimo considerado.
Quando são tomadas em conta as futuras mudanças climáticas é calculado, na pior das hipóteses, um decréscimo dos recursos de água de -20% em 2050. A redução na produção de energia sobe de 33% (caudal mínimo de 3%) para 55% (boa qualidade de caudal). Esta redução no escoamento superficial é calculada usando os dados característicos da escorrência do conjunto de dados mais recentes dos últimos 25 anos.
Como os estudos mencionam que a redução dos recursos hídricos em 2050 será menor na bacia do Douro do que nas bacias centrais, a diferença no impacto é também avaliada. O efeito no cenário 2050 é bastante limitado pois a redução da produção de energia varia entre 28% e 52% (em vez de 33% a 55%).

3.3 Acerca da eficiência económica dos projectos qual é a influência da redução na produção de energia estimada?
O impacto dos cenários de caudal mínimo sobre a taxa interna de retorno é também investigado. Isto é feito para o conjunto de dados usados no PNBEPH (período 1941-91). Os resultados mostram que apenas alguns projectos mantém ainda eficiência económica. Para um caudal mínimo representando uma boa qualidade de caudal as instalações hidroeléctricas Foz-Tua, Fridão e Gouvães podem ser consideradas viáveis. Para uma qualidade de caudal moderada, este é também o caso para as instalações Padroselos, Alto Tâmega e Almourol.
Quando se consideram as previsões de mudança climática o impacto na eficiência económica destes projectos será ainda maior.
Deve-se notar que a eficiência económica não é o único critério que deve ser considerado na avaliação e e selecção dos projectos mais adequados.

4. Tarefa 2: Avaliação dos impactos do PNBEPH
Os impactos das barragens no ambiente aquático são bem conhecidos. Apesar de o PNBEPH fornecer informações com considerável detalhe acerca da definição de projectos individuais, a avaliação dos impactos de cada barragem no ambiente aquático é muito pobre. Também os efeitos acumulados em determinadas bacias hidrográficas não são considerados ou investigados. No actual quadro legal, os impactos no ambiente aquático devem ser avaliados de acordo com o esquema de avaliação de condições ecológicas da Directiva-Quadro da Água (DQA).
As seguintes questões são discutidas em detalhe.

4.1 Quais são os principais efeitos das barragens hidroeléctricas no ambiente aquático na perspectiva da condição ecológica da DQA (a jusante e a montante)?
Baseado numa revisão abrangente da literatura especializada acerca dos impactos das instalações hidroeléctricas e da literatura publicada disponível sobre os impactos das instalações hidroeléctricas nas bacias hidrográficas, os principais impactos a considerar para avaliar os impactos do PNBEPH nas bacias hidrográficas portuguesas são:
  • Mudança dos padrões de sedimentação;
  • Alteração das condições de caudal e habitat;
  • Função de barreira;
  • Mudanças nas condições nutrientes (e orgânicas).
O impacto efectivo dependerá da sensibilidade de cada bacia hidrográfica, que depende sobretudo das suas características naturais e do alcance e magnitude das pressões existentes. Isto será tido em conta quando se desenvolver a análise do impacto ecológico.
As seguintes medidas de prevenção parecem ser as mais eficazes no que diz respeito à mitigação das descargas:
  • Passagens para peixe;
  • Variações naturais de caudal;
  • Caudal mínimo;
  • Atenuação das descargas.
Todavia, quando se observa a relação custo-eficiência da abordagem, especialmente a atenuação do efeito das descargas parece ser difícil de concretizar.

4.2 Qual é o efeito provável de cada barragem do PNBEPH no ambiente aquático na perspectiva da condição ecológica da DQA (jusante e montante)?
A avaliação dos impactos no ambiente aquático é realizada para 3 cenários:
  • cenário 1: sem consideração de caudais mínimos;
  • cenário 2: tendo em conta caudais mínimos como medida de mitigação;
  • cenário 3: considerando caudais mínimos e passagens para peixe como medidas de mitigação;
Recomendações para melhor integração de políticas (Novembro 2006) e documentos de acompanhamento disponíveis em: http://circa.eu/Public/irc/env/DQA/library?=/framework_directive/thematic_documents/hydromorphology

4.2.1 Cenário 1: Sem medidas de mitigação
São investigados os impactos das estações hidroeléctricas previstas na conectividade, qualidade do habitat e elementos biológicos e áreas protegidas. Quando se compara a magnitude do impacto, a extensão do efeito e os impactos cumulativos causados, podem ser extraídas as seguintes conclusões:
  • Cinco das barragens planeadas para a bacia hidrográfica do Douro (Padroselos, Alto Tâmega-Vidago, Daivões, Fridão e Gouvães) fazem com que a bacia hidrográfica do Tâmega seja afectada como um todo e desta forma sofre o maior impacto cumulativo. As barragens irão causar deterioração significativa da secção central desta bacia hidrográfica, que está actualmente em boas condições relativas. Também a barragem planeada para o Tua causará deterioração de um dos últimos rios não afectados da bacia hidrográfica do Douro. As barragens planeadas para a bacia hidrográfica do Douro têm consequentemente os maiores impactos cumulativos, que acumulam com os já causados pelos outras 60 barragens existentes nesta bacia.
  • No que diz respeito ao impacto causado nos sistemas naturais dos rios, espera-se que Almourol (na bacia hidrográfica do Tejo) e Pinhosão (na bacia hidrográfica do Vouga) tenham o maior impacto, considerando o estado não-afectado dessas extensões de rio neste momento, a falta de barreiras de migração e a importante área de habitat para peixes migratórios.
  • Quando se observa o impacto nas áreas naturais protegidas, o estuário do Tejo, bem como a área de Gouvães devem ser considerados. Os impactos específicos causados pela barragem de Almourol, que se prevê que tenha efeito até à área costeira, bem como a barragem de Gouvães, que possui 3 derivações e tem efeitos significativos na área protegida em que se insere, são discutidos em detalhe na Tarefa 2c.
  • Para a extensão do efeito, aquelas barragens que tem um efeito significativo a montante devido à dimensão da área inundada (reservatório), encontram-se ordenadas de acordo com a área impactada: Almourol, Pinhosão, Foz Tua e Fridão. No entanto, o comprimento do reservatório corresponde à área máxima que será inundada pelo que o impacto efectivo pode ser menor. No diz respeito aos efeitos a jusante, Almourol, Alto Tâmega-Vidago, Pinhosão e Gouvães podem ser considerados como os mais importantes. Ao observar a extensão total dos efeitos, certamente Almourol e Alto-Tâmega-Vidago são os mais extensos.
Em conclusão, tendo em conta todos os critérios para definir os impactos causados por cada uma das barragens nas suas áreas a montante e a jusante, a cascata de barragens na sub-bacia do Tâmega (e se observadas individualmente a de Alto Tâmega-Vidago e Gouvães em particular), o enorme efeito da barragem de Almourol no rio Tejo e no seu estuário, bem como o significativo impacto causado pela barragem de Pinhosão no quase não-afectado rio Vouga (especialmente no aspecto da migração de peixes) podem ser incluídas na lista de barragens do projecto PNBEPH que provavelmente terão impacto no ecossistema aquático da forma mais extensa e significativa.

4.2.2 Cenário 2: Caudal mínimo 
A concepção de caudais ecológicos adequados é essencial para manter uma boa condição ecológica e preservar os elementos biológicos presentes no rio. As espécies de peixes são muitas vezes usadas como indicadores para estimar caudais ecológicos adequados num determinado trecho de rio. A melhor metodologia para definir caudais mínimos é baseada num modelo detalhado que requer a determinação de preferências de habitat (em termos de profundidade, velocidade, etc.) para os peixes ibéricos e uma enorme quantidade de informação específica do local (como foi discutido no capítulo sobre caudais mínimos na Tafera 1). Este tipo de métodos permitem a manutenção de condições apropriadas para as espécies de peixes e são considerados apropriados para preservar as comunidades biológicas que ocorrem no rio. Algumas experiências baseadas na aplicação destes métodos foram desenvolvidas em Portugal e são apresentadas no anexo 16. No entanto, por causa da falta de informação e pelo facto de a modelação estar fora do campo de estudo, um cenário de análise dos efeitos e potenciais benefícios de caudais mínimos é considerado inviável. Contudo, convém sublinhar que a inclusão de caudais mínimos na operação das barragens planeadas ao abrigo do PNBEPH é certamente necessária no sentido de mitigar os seus efeitos nas comunidades de peixes que foram identificadas ao longo dos trechos dos rios localizados a jusante das barragens. Mais adiante, é necessário implementar caudais mínimos para permitir um funcionamento adequado das passagens para peixe (também incluídas como uma medida de mitigação essencial).

4.2.3 Cenário 3: Caudal mínimo e passagens para peixe As passagens para peixe são uma medida de mitigação dos impactos negativos nas populações de peixes. Apesar da legislação existente, estas continuam a não ser implementadas na maioria das barragens e contra-embalses e uma grande percentagem das passagens para peixe não são eficazes.
As passagens para peixes requerem também um caudal mínimo apropriado. Baseado nos dados de monitorização de peixes e na informação disponível na eficiência da passagem de peixe e nos requisitos do habitat dos peixes, foram obtidas as seguintes conclusões:
A sub-bacia do Tâmega, especialmente na sua secção média, é um dos últimos “quase não-regularizados” afluentes do rio Douro e pode ser entendido como um último refúgio para as espécies migradoras. As barragens do Torrão e Crestuma já actuam como barreiras para a migração e existe também um problema com a eutrofização e migração. As passagens para peixes constituem uma medida de mitigação necessária mas não é garantido que, tendo em conta a cascata de barragens e a actual pressão de eutrofização, que os peixes migradores serão capazes de alcançar as cabeceiras da sub-bacia do Tâmega.
Para Foz-Tua está disponível mais informação devido ao processo do EIA (EIA Foz Tua 2008). Uma das conclusões deste EIA é que, por causa da ausência de espécies migratórias juntamente com o custo de instalação de uma passagem para peixe, esta não faz parte do plano. No entanto, a melhoria das passagens para peixe nas barragens da bacia do Douro a jusante da confluência do Tua é certamente prioritária por causa do objectivo a longo prazo de melhorar a continuidade na bacia do Douro e das evidências de que espécies residentes como Pseudrochondrostoma sp. e Barbus sp. utilizam as passagens de peixe para migrar para os cursos superiores do rio Tua.
Na bacia do Vouga, por estarem ainda presentes nesta área quatro espécies migratórias, seria um requisito absoluto a instalação de uma passagem para peixes na barragem de Pinhosão para garantir a livre migração destas espécies, especialmente considerando a alta qualidade do habitat do rio Vouga. A bacia do rio Vouga é também uma das poucas bacias hidrográficas que acolhe Peteromyzon marinus. Na bacia do Mondego não foram monitorizadas espécies migratórias e há duas barragens e um açude a jusante da localização planeada para a barragem de Girabolhos. No entanto, as espécies residentes utilizam as passagens para peixes e são afectadas pelas barreiras à migração, pelo que ainda é essencial instalar passagens para peixes como medida de mitigação.
Para Almourol, não há actualmente barreiras à migração de peixes nesta área (até à barragem de Belver), razão pela qual uma passagem para peixe seria um requisito absoluto pois a área até à barragem seguinte acolhe o Petromyzon marinus.
Para Alvito, o actual estrangulamento é a barragem de Belver e possivelmente também a barragem de Pacrana (sem relatório de eficiência disponível acerca da passagem de peixes). Actualmente a área é de importância para os peixes residentes e a melhoria da eficiência das passagens de peixes nas barragens a jusante seria aqui uma prioridade.

4.3 Quais são os prováveis impactos (cumulativos) de cada barragem ou grupo de barragens nos valores naturais protegidos pelas Directivas Europeias da Natureza?
É evidente que o PNBEPH causará impactos significativos em espécies protegidas pelas directivas Natura. Terá também um impacto directo considerável num sítio Natura 2000 (Alvão-Marão), que não foi devidamente avaliado e alguns impactos indirectos em outros quatro sítios Natura 2000 (Rio Vouga, Carregal do Sal, Ria de Aveiro e Estuário do Tejo), que não foram de todo considerados na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). O parecer expresso pelo ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) considerou que a barragem de Gouvães teria um efeito adverso significativo na área Alvão-Marão estabelecida no quadro da Rede Natura 2000, mas a AAE não teve em conta esse parecer. Consequentemente, pelo menos neste caso, os efeitos na integridade da zona (critério C 1.2) não foram devidamente avaliados.
O AAE incluiu o impacto em espécies incluídas na Lista Vermelha Portuguesa (as classificadas pelo menos como “vulneráveis” foram consideradas ao abrigo do critério 2) mas apenas considerou a presença daquelas espécies nas áreas afectadas pelas barragens e não considerou as áreas críticas ou as áreas importantes para a conservação daquelas espécies.
À presença de espécies ameaçadas em áreas que actualmente tem uma baixa fragmentação e um elevado nível de naturalidade, avaliadas ao abrigo do critério C4 (ligado ao WFM), não é dada suficiente consideração na AAE e este critério tem um peso relativamente baixo na avaliação.
Adicionalmente, não foram avaliados os impactos cumulativos, como é reconhecido na AAE, enquanto também é evidente que as cinco barragens planeadas para a sub-bacia do Tâmega (quatro delas no rio Tâmega) terão impactos cumulativos significativos numa secção desta sub-bacia que actualmente tem relativamente boas condições e um baixo nível de fragmentação. Deveria ser tido em conta que apesar da existência de problemas de poluição orgânica/eutrofização, as áreas de rio que serão afectadas pela construção das novas barragens possuem actualmente uma boa qualidade de habitat. Os dados de uma avaliação ecológica preliminar levada a cabo em Portugal mostraram resultados elevados para os índices biológicos baseados em macro-invertebrados, macrophytes e dados de peixe no rio Tâmega, o que sugere a existência de comunidades de peixe bem estruturadas e boas condições de habitat para este grupo.
Os critérios da AAE usados na avaliação dos efeitos sobre a biodiversidade e os valores atribuídos a estes critérios parecem insuficientes para detectar os potenciais impactos significativos.
Também não foram suficientemente descritas medidas de mitigação adequadas. A AAE menciona que as medidas de mitigação deveriam ser definidas em detalhe no EIA de cada barragem e apenas são fornecidas algumas linhas orientadoras gerais em relação a 1) Continuidade dos rios (apesar de se considerar que existe um conhecimento limitado acerca das possíveis medidas de mitigação para as espécies de peixes dos ecosistemas mediterrânicos e consequentemente admite-se que em alguns casos estas medidas poderão não ser viáveis), 2) Caudais ecológicos (deveriam ser designados nos EIA de cada projecto, de acordo com as melhores prácticas disponíveis para ecosistemas mediterrânicos) e 3) Outras medidas de mitigação deverão ser consideradas tendo em conta os valores naturais particulares. Também deviam ser definidas medidas de compensação para os impactos inevitáveis de acordo com os estudos detalhados que serão levados a cabo no EIA para cada barragem.

5. Tarefa 3: Avaliação de opções alternativas
O ponto de partida do PNBEPH é a necessidade de aumentar a produção de energia renovável de acordo com os objectivos comunitários.
O PNBEPH não considera a possibilidade de melhoramento das instalações hidroeléctricas existentes. A Avaliação Ambiental Estratégia (AAE) elaborada para o PNBEPH considera quatro opções. Essas opções são conduzidas sobretudo por considerações de produção de energia e redução das emissões de gases com efeito de estufa. Há muita pouca consideração dos impactos na água. Não é claro qual o grau de afectação do ambiente aquático de cada uma das opções.
Numa avaliação preliminar verifica-se que, devido à selecção de factores considerados na AAE, a análise realizada não acusa os impactos no ambiente aquático.

5.1 Qual é o aumento de capacidade estimado que pode ser atingido através da melhoria das instalações hidroeléctricas existentes?
Através da modernização, há um potencial para aumentar a capacidade mas é difícil quantificar com exactidão esse aumento.
Na avaliação não foram considerados diversos aspectos tais como:
  • potencial utilização de barragens existentes para a produção de energia (mais de 50 barragens tem hoje outros usos);
  • adaptação de instalações hidroeléctricas existentes para armazenamento por bombagem;
  • potencial das novas tecnologias;
  • impacto das mudanças climáticas (especialmente nos recursos hídricos);
  • possível reabilitação e modernização das instalações existentes;
  • assunção de que a selecção de projectos em construção e em estudo são os mais adequados para serem adaptados ou melhorados;
  • falta de informação respeitante a anteriores reabilitações e melhoramentos;
Através da modernização de turbinas e geradores seria possível concretizar um aumento de capacidade entre 173 e 553 MWe.
É de notar, pelo menos, que a análise e estudo detalhado de todas as outras instalações hidroeléctricas, especialmente as que operam há mais de 30 anos, poderia resultar num aumento substancial de capacidade hidroeléctrica.

5.2 Até que ponto a definição dos factores a considerar e as opções escolhidas influenciam o resultado da AAE? Em que medida o resultado da AAE é influenciado pela avaliação dos impactos no ambiente aquático? 
No que diz respeito à definição dos factores considerados na AAE e às opções escolhidas, pode-se concluir o seguinte:
  • o resultado da AAE é influenciado principalmente pelo factor crítico “biodiversidade”, incluindo um peso relativo de 29% ao sub-factor “impactos na água” (focando-se sobretudo na sobreposição com áreas de habitat de espécies ameaçadas dependentes do sistema “lotico”). O factor crítico “recursos hídricos”, incluindo um peso relativo de 12.5% ao sub-factor “impactos na água” (focando-se sobretudo na interferência com infraestruturas existentes para uso da água e águas subterrâneas) é pouco reflectido no resultado. O impacto explícito dos objectivos da DQA é limitado a 8% no factor crítico “biodiversidade” e a 10% no factor crítico “recursos hídricos”. No entanto, os parâmetros utilizados para avaliar os objectivos da DQA consideram-se como não adequados.
  • A definição das opções estratégicas determinou uma lista de projectos hidroeléctricos seleccionados como representativos para cada opção estratégica e possui uma forte influência no resultado final do AAE. No entanto, na definição das opções, os impactos específicos no ambiente aquático não são tidos em conta. A diferença na lista representativa da opção C (restrições ambientais) e da opção D (balanço energético, socio-económico e ambiental) é limitada a 1 projecto.
No que diz respeito à avaliação dos impactos no ambiente aquático e à sua conformidade com a DQA, podem ser tomadas as seguintes conslusões:
  • As principais falhas da AAE estão relacionadas com (1) a incompletude dos impactos considerados (mudanças nos padrões de sedimentação, caudal e qualidade do habitat e função de barreira da instalação hidroeléctrica não são considerados); (2) a incompletude dos dados para avaliar os impactos das instalações hidroeléctricas e a (3) não-conformidade dos dados e regras aplicadas com os critérios da Directiva-Quadro da Água.
  • Uma avaliação ecológica seguindo os requisitos definidos pela DQA foi realizada na Tarefa 2b neste estudo. Comparando os impactos avaliados, os indicadores utilizados e a escala da avaliação, pode-se concluir que a AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) do PNBEPH possui sérias lacunas e pode ser considerado não-conforme com os requisitos da Directiva-Quadro da Água. Os impactos relativos ao ambiente aquático baseados nos requisitos da DQA deveriam ter sido incluídos de uma forma visível e transparente. A partir das conclusões obtidas na Tarefa 2b, pode-se constatar que é possível estimar a magnitude e a escala do impacto (ecológico e hidromorfológico) no ambiente aquático na fase de planeamento e isto não foi realizado na Avaliação Ambiental Estratégica do PNBEPH.
* Rui Gonçalves (Tradução) - Novembro de 2009

domingo, 29 de novembro de 2009

sábado, 28 de novembro de 2009

BARRAGENS E LITORAL: Erosão - Não pode ser!


BARRAGENS E LITORAL
EROSÃO - NÃO PODE SER!




in Notícias Sábado' 203 (p. 8) - de 28 de Novembro a 4 de Dezembro de 2009

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

PNBEPH - António Mexia: "A maneira mais eficiente de armazenar energia é a água"





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António Mexia, CEO da EDP, especialista na destruição de rios e ecossistemas
"A maneira mais eficiente de armazenar energia é a água"


António Mexia, presidente executivo da EDP (David Clifford)

A Comissão Europeia apontou duras críticas ao Plano Nacional de Barragens, sobretudo pelas consequências que a construção dos projectos teria na qualidade da água dos rios. Como vê estas acusações?

Não devemos prender-nos a um único estudo. Já foram feitos vários. A questão da qualidade da água não está ligada à existência ou não de barragens, pelo contrário. A única coisa que as barragens permitem ver com maior equidade e rapidez é se há problemas na água. O debate tem de ser esclarecedor e totalmente transparente, para evitar demagogias.


Há argumentos a favor da construção das barragens?

No momento em que se fala que as barragens poderiam ter menos interesse, pela possibilidade de a chuva diminuir - que é uma coisa ainda por provar - elas ganham novas valências. A grande questão da energia, actualmente, é a armazenagem. E a maneira mais eficiente de armazenagem de energia é, actualmente, a água.


E no que respeita à energia do vento, mais dificilmente armazenável?

Acredito que Portugal precisa drasticamente do desenvolvimento da hídrica para a progressão do seu potencial eólico.


Mariana de Araújo Barbosa, in Ionline - 25 de Novembro de 2009

PNBEPH - António Mexia: "O estudo de Bruxelas não deve comprometer o plano de barragens"







PNBEPH - Relatório da Comissão Europeia
António Mexia: "O estudo de Bruxelas não deve comprometer o plano de barragens"


António Mexia
D.R.

O CEO da EDP disse hoje que o estudo de Bruxelas, que critica o Plano Nacional de Barragens, deve ser considerado apenas como um de muitos. "Não devemos prender-nos a um único estudo. Já foram feitos vários. A questão da qualidade da água não está ligada à existência ou não de barragens, pelo contrário. A única coisa que as barragens permitem ver com maior equidade e rapidez é se há problemas na água", afirmou António Mexia.

"Além do mais, no momento em que se fala que as barragens poderiam ter menos interesse, pela possibilidade de haver menos chuva no futuro, que é uma coisa que ainda está por provar, que elas ganham uma nova valência, porque passam a ter toda a questão de armazenagem de água, alavancando aquilo que é a armazenagem das novas águas", acrescentou, sublinhando que "Portugal precisa drasticamente do desenvolvimento da hídrica para a progressão do seu potencial eólico", afirmou o CEO da EDP. "A grande questão hoje da energia, é a armazenagem. É a maneira mais eficiente de armazenagem de energia é, actualmente, a água", defendeu.

Um estudo encomendado por Bruxelas apontou erros ao Plano Nacional de Barragens, nomeadamente no que diz respeito aos danos que algumas construções irão provocar nas águas dos rios. No entanto, a direcção-geral da Energia tem já em preparação uma resposta às críticas apontadas pela Comissão.

Mariana de Araújo Barbosa, in ionline - 25 de Novembro de 2009

PARLAMENTO EUROPEU - PNBEPH: Eurodeputados do PSD questionam Bruxelas sobre Plano Nacional de Barragens








PARLAMENTO EUROPEU - PNBEPH
Eurodeputados do PSD questionam Bruxelas sobre Plano Nacional de Barragens

Os eurodeputados social-democratas Maria da Graça Carvalho e José Manuel Fernandes questionaram hoje a Comissão Europeia sobre o Plano Nacional de Barragens português, manifestando-se preocupados com a "falta de transparência ao nível dos impactos ambientais".

Há duas semanas, a SIC divulgou que o plano, que prevê a construção de 10 novas barragens em várias bacias hidrográficas no país, está a ser criticado por um relatório de Bruxelas, que terá designadamente dúvidas sobre o cumprimento da lei comunitária sobre a qualidade da água.

Afirmando-se "preocupados com a falta de alternativas à construção destas 10 barragens e com a falta de transparência ao nível dos impactos ambientais", os dois deputados do PSD enviaram hoje uma pergunta prioritária ao executivo comunitário - à qual Bruxelas deve responder no prazo de três semanas, de acordo com os regulamentos -, questionando se já foi apresentado algum pedido de fundos europeus para o financiamento da construção destas barragens e, se foi, quais os montantes solicitados.

Graça Carvalho e José Manuel Fernandes perguntam também se o governo português apreciou a possibilidade de atingir os objectivos do Plano através de alternativas, nomeadamente aperfeiçoando as barragens já em funcionamento ou através de melhorias na eficiência energética.

Por fim, os dois deputados perguntam a Bruxelas que medidas pretende a Comissão tomar na eventualidade de se verificar que não há conformidade do Plano com os estudos de impacto ambiental exigidos pela legislação.

De acordo com a SIC, o relatório em questão aponta que se as 10 barragens previstas forem para a frente, a directiva europeia sobre a qualidade da água não deverá ser cumprida e aponta que, "considerando a relação custo-benefício, é difícil compreender esta decisão".

No mesmo dia em que foi veiculada a notícia, o director-geral de Energia e Geologia, José Manuel Perdigoto, disse já conhecer um relatório que aponta erros no Plano Nacional de Barragens, mas escusou-se a comentar a validade das críticas, acrescentando estar a preparar a "resposta a Bruxelas".

No dia seguinte, a 12 de Novembro, o comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas, disse esperar que Bruxelas e o Governo português encontrem "as soluções correctas" para eventuais problemas ambientais do Plano Nacional das Barragens.

Na ocasião, o comissário confirmou a existência de "um estudo que foi pedido pela comissão a um organismo independente sobre as barragens" em Portugal e revelou que "em Dezembro haverá uma reunião para definir como construir as barragens, protegendo o ambiente".

Lusa, in Público e Sol - 25 de Novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens: Eurodeputados do PSD questionam Comissão Europeia









Programa Nacional de Barragens
Eurodeputados do PSD questionam Comissão Europeia

Este Plano prevê a construção de 10 novas barragens em várias bacias hidrográficas no país. Segundo a informação que foi divulgada na imprensa nacional, a Comissão Europeia terá encomendado um estudo que faz uma avaliação independente dos conteúdos deste Plano.

Os Deputados do PSD estão preocupados com a falta de alternativas à construção destas 10 barragens e com a falta de transparência ao nível dos impactos ambientais.

Na questão enviada à CE, Maria da Graça Carvalho e José Manuel Fernandes perguntam se já foi apresentado algum pedido de fundos europeus para o financiamento da construção destas barragens e, se foi, quais os montantes solicitados.

Os Deputados do PSD perguntam, também, se o governo português apreciou a possibilidade de atingir os objectivos do Plano através de alternativas, nomeadamente aperfeiçoando as barragens já em funcionamento ou através de melhorias na eficiência energética.

A terminar, Graça Carvalho e José Manuel Fernandes, questionam a Comissão, na eventualidade de se verificar que não há conformidade do Plano com os estudos de impacto ambiental exigidos pela legislação, que medidas pretende a Comissão Europeia tomar.


José Manuel Fernandes, in Carlos Coelho.eu e PSD Europa - 25 de Novembro de 2009

PNBEPH - Barragens

Barragens


Na ausência de verdadeiro planeamento, pode dizer-se que, nas grandes opções do Estado, em termos de investimento público e de prioridades, reina a maior confusão. Dito de outra forma: os planos e os projectos não se harmonizam, contradizem-se uns aos outros. Por causa disso, ninguém sabe quais são as intenções e compromissos que prevalecem, ou seja, que ideia existe para o país e que objectivos se pretendem alcançar em nome do bem comum.

O caso das barragens é exemplar. O governo lançou um mega-plano (com o pomposo nome de Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, PNBEPH) que consiste na construção de 10 barragens. Da lista ficou — vá-se lá saber porquê — de fora a do Baixo Sabor, um imenso empreendimento com elevado…potencial de destruição da Natureza, atentado que ficará nos anais da insensibilidade ambiental.

O plano foi analisado em documento produzido em Julho (o governo «engavetou-o» e só há poucos dias foi conhecido) por uma equipa destacada pela Comissão Europeia: as conclusões são arrepiantes. Os peritos não encontraram justificação para as novas barragens e afirmam, preto no branco, que as «autoridades portuguesas não fizeram uma comparação adequada entre os benefícios da construção das novas barragens e a defesa da qualidade da água». Pior ainda, o estudo diz que se forem concretizadas tais construções, Portugal não conseguirá cumprir a Directiva europeia da qualidade da água a que está obrigado até 2015. Os peixes migradores e a biodiversidade não foram consideradas aquando da elaboração dos projectos, e tão pouco os efeitos indirectos em zonas costeiras e na globalidade das bacias hidrográficas, o que significa impactes indirectos não previstos no litoral (retenção de sedimentos, etc) e um perigo significativo de degradação da qualidade das águas em toda a extensão de vários rios.
Quer dizer — o estudo europeu arrasou uma das «vacas sagradas» da política de betão do governo.

Voltando ao início da crónica e às contradições: queremos nós alcançar a excelência do estado das massas de água, em proveito do turismo e do desenvolvimento regional, do abastecimento público, ou isso conta pouco e afinal o que interessa é fazer barragens? Contradição à qual não se respondeu.

Se pensarmos que, das dez barragens, seis dizem respeito à bacia hidrográfica do rio Douro, já tão castigada, seria de pensar que o assunto fosse vital para os políticos e instituições da região Norte, tão pródigos a gabarem a importância do grande rio para a nossa vida e economia. Mas nada se ouviu, o que é estranho.

Confusão: procuram-se soluções para a erosão acelerada de quase todo o nosso litoral marítimo, mas não se estudam a fundo as implicações graves que as barragens podem ter nessa matéria. O Estado assume compromissos com a defesa da biodiversidade, mas avança com a sua submersão sem pestanejar.

Ou ainda: se todo o PNBEPH for efectivado, a energia produzida será menos de 3% do total nacional. Quando se sabe que a eficiência energética, apenas com medidas de bom senso e aplicação de tecnologias disponíveis, poderá diminuir o consumo em pelo menos 20%!

Será que vale a pena? A saúde, já tão problemática, do Douro, do Tâmega, do Tua, do Sabor e de outros rios não vale ao menos um debate nacional…e regional?

De facto, as prioridades andam trocadas, jogando à pancada umas com as outras. Mas com o PNBEPH arrecadou o Estado 1.300 milhões de euros avançados pelas entidades construtoras, EDP à frente, «receita extraordinária» para abater ao défice. Explicada a confusão?

Bernardino Guimarães, in Peregrino - 25 de Novembro de 2009
(Crónica no Jornal de Notícias, N.º 176, ano 122 (p. 22) - 24 de Novembro de 2009)

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Sociedade - Erosão: há zonas de costa a recuar 10 metros ano




Sociedade
Erosão: há zonas de costa a recuar 10 metros ano

As causas são principalmente humanas (além da subida do nível médio do mar) e começam longe do litoral.

A construção de molhes e paredões deve acontecer "em casos excepcionais", para proteger grandes aglomerados urbanos "e se essa intervenção for duradoura e não puser em risco outros localizados a sotamar", diz o geógrafo José Nunes André, especialista em Geomorfologia Litoral do pólo do IMAR na Universidade de Coimbra. "Não resolvem as causas da erosão, apenas as transferem para sotamar (na costa Ocidental, para sul; na costa sul, para leste)", afirma, apontando recuos significativos entre a foz do Douro e Nazaré.

As causas são principalmente humanas (além da subida do nível médio do mar) e começam longe do litoral. "Estudos da década de 90 do século XX referem que o rio Douro, principal fonte de alimentação aluvionar da costa até ao canhão submarino da Nazaré, devido às barragens e à extracção de areia, diminuiu-a em cerca de 60%", diz.

Em situação normal, o Douro alimentaria a costa com 1,2 milhões de metros cúbicos de sedimentos por ano (m3/ano), aos quais se juntariam 200 mil transportados pela deriva litoral entre Leixões e a foz do Douro. Com as barragens, reduziu a sua capacidade aluvionar para apenas 200 mil m3/ano. Outros estudos indicam uma redução dos volumes sedimentares transportados por via fluvial em mais de 85% ao longo do século XX, devido aos aproveitamentos hidroeléctricos e hidro-agrícolas. Quando as comportas de fundo das barragens são abertas devido a cheias, o volume de areias na foz aumenta significativamente, o que evidencia o efeito de retenção.

Com a retenção no Douro, que será agravado com a construção de mais seis grandes barragens na sua bacia hidrográfica, e a extracção de areias, os "poucos" sedimentos em deriva resultam essencialmente da erosão da costa". A extracção nos rios e na costa tem sido outro factor. Em S. Jacinto, Aveiro, eram retirados dois milhões de m3/ano. Na foz do Mondego, Figueira da Foz, era extraído cerca um milhão de m3/ano. Com o caudal aluvionar dos rios diminuído, os esporões agravam o problema. Só entre a foz do Douro e a praia de Mira, numa distância de 75 km, há 25 esporões, além dos molhes nas fozes do Douro e do Vouga, "a interceptar os poucos sedimentos em deriva".

Para travar a erosão a sul da Vagueira, foram construídos entre esta praia e a de Mira dois esporões - o do Areão (2003) e o do Poço da Cruz (2004).

Desde então, José Nunes André monitoriza a linha de costa na zona, cujo recuo era, até então, inferior a dois metros por ano. A sul, quantificou erosão superior a sete metros por ano em média. No esporão do Areão, a erosão aumentou para 13,90 metros em oito meses (29 de Abril a 31 de Dezembro de 2008). O cordão dunar frontal (último obstáculo ao avanço do mar) a sul foi erodido após a sua construção. São "cada vez com mais frequentes os galgamentos oceânicos, que se têm prolongado mais para sul e a mata adjacente já está ligada à praia" e o aumento da erosão a sul faz-se sentir até à praia de Mira.

A erosão da base das arribas é outro problema. As situadas entre o norte de S. Pedro de Moel (Praia Velha) e a Praia da Légua (norte da Nazaré) estão em risco de derrocada. O INAG já assinalou parte como zonas de perigo e projecta consolidá-las.

A construção, nos anos 60, dos molhes da Figueira da Foz acelerou a erosão das praias a sul e das arribas. O prolongamento, em curso, do molhe norte em 400 metros "voltará a dar origem à acreção (aumento) do areal a norte (Figueira da Foz - Buarcos) e ao aumento da erosão a sul. A médio prazo, irá reflectir-se nas arribas S. Pedro de Moel - Nazaré". Intervenções "em terra" também respondem pela redução da estabilidade das arribas, avisa, apontando o dedo à construção dos parques de estacionamento sobre elas, a norte do farol de S. Pedro de Moel, "impermeabilizando-as e originando escoamentos pluviais concentrados".

in Jornal de Notícias - 23 de Novembro de 2009

REACÇÃO DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” À ENTREVISTA DA MINISTRA DO AMBIENTE






Da entrevista dada pela Ministra do Ambiente ao jornal Público, no dia 22 de Novembro, (...) “Os Verdes” realçam o seguinte:
  • Quanto à Água – fica claro que o Ministério vai continuar no caminho da privatização deste recurso fundamental à vida e continuar a impor às autarquias decisões no sentido de forçar à privatização da água e de impor tarifários. O aumento dos preços será uma realidade com a qual os cidadãos se vão confrontar, sacudindo o Governo os custos e o ónus do descontentamento decorrente dos mesmos para as autarquias.

  • Quanto ao Programa Nacional de Barragens – a Ministra mostra desconhecer o PNB e os seus impactos e continua a fazer resistências a uma avaliação global e cumulativa dos mesmos, mesmo depois da chamada de atenção do estudo comunitário, há dias tornado público, estudo este que vinha ao encontro das denúncias de “Os Verdes” e das associações de ambiente portuguesas.
(...)
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”, in "Os Verdes" em Setúbal - 23 de Novembro de 2009

GOVERNO - PNBEPH: Manter o Plano Nacional de Barragens é opção não consensual











GOVERNO - PNBEPH 
Manter o Plano Nacional de Barragens é opção não consensual


O Governo decidiu que vai manter o Programa Nacional de Barragens, criticado num relatório encomendado pela Comissão Europeia. O Executivo considera que o plano não infringe as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos da qualidade da água.

Bruxelas está a avaliar as consequências ambientais da execução do plano, que prevê a construção de dez novas barragens. Os primeiros elementos obtidos pela Comissão Europeia revelam que represas, como as que serão criadas no rio Tejo, irão deteriorar a água. Também a Quercus e o partido Os Verdes defendem a suspensão do plano.

Opinião semelhante têm os leitores do AmbienteOnline. Em resposta à pergunta “O Programa Nacional de Barragens está a ser criticado num relatório encomendado pela Comissão Europeia. O que deve fazer o Governo português?”, 50 por cento dos votantes consideram que a tutela deve “cancelar o plano e preparar outro programa”.

Há ainda 28 por cento dos inquiridos que julgam necessário suspender o plano. Os restantes 22 por cento consideram que o Governo deve “continuar com o programa tal como está”.

in ambienteonline - 23 de Novembro de 2009

País de costas estreitas - Erosão entre a foz do Douro e a Nazaré







AMBIENTE - EROSÃO COSTEIRA
PAÍS DE COSTAS ESTREITAS



Alfredo Maia, in Jornal de Notícias, N.º 175, ano 122 (p. 29) - 23 de Novembro de 2009

sábado, 21 de novembro de 2009

PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS - A lei, definitivamente, não é igual para todos

Programa Nacional de Barragens
A lei, definitivamente, não é igual para todos

«Este país não pode viver sem barragens e ninguém nos pode impedir de as construir», dixit Orlando Borges.

Interessante esta frase. Escrita sem o imediato acompanhamento do nome parece ter sido dita por um qualquer investidor de uma empresa de construção ou de produção de energia. Mas não, foi dita pelo nosso presidente do Instituo da Água (INAG) Orlando Borges. Ao analisarmos o que defende este instituto público que se intitula como a majestosa «Autoridade Nacional da Água», reparamos num importante excerto: «O INAG, I. P., como Autoridade Nacional da Água, tem por missão propor, acompanhar e assegurar a execução da política nacional no domínio dos recursos hídricos de forma a assegurar a sua gestão sustentável, bem como garantir a efectiva aplicação da Lei da Água».

Consequentemente, o seu presidente, Orlando Borges, deveria ter uma missão pública com a mesma natureza que o instituto público que preside, ou seja, defender a gestão sustentável da água e garantir a efectiva aplicação da Lei da Água. Como a Directiva comunitária Quadro da Água já foi transposta para a ordem jurídica nacional, a nossa Lei da Água rege-se pelos mesmos parâmetros que a Directiva Quadro da Água europeia.

Posto isto, realço uma conclusão de um estudo internacional, encomendado pela Comissão Europeia, que afirma se em Portugal todas as barragens previstas no PNBEPH forem construídas, Portugal não conseguirá cumprir os parâmetros de qualidade das massas de água previstas na Directiva Quadro da Água/Lei da Água para 2015.

Sendo assim, porque razão o presidente do instituto público que deveria garantir a aplicação da Lei da Água/Directiva Quadro da Água declara publicamente um incentivo a uma acção que desrespeita uma lei, uma lei que ele deveria garantir a sua aplicação?

Quando gestores públicos no cargo das sua funções (públicas) vêm defender interesses privados e corporativos contra aquilo que as suas funções (públicas) determinam claramente o que deveriam defender, sinto-me horrivelmente ridículo. Não entendo, não compreendo e penso que nunca aceitarei que numa sociedade como a nossa, num Estado como o nosso, com uma Justiça como a nossa, se permite a existência, quase eterna, no domínio da coisa pública de gestores e decisores públicos como Orlando Borges e afins.

Este país não pode viver sem dignidade e ninguém nos pode impedir de a construir. E assim concluo, tal como comecei, parafraseando Orlando Borges.

Marco Gomes, in Remisso - 21 de Novembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Projecto de resolução entregue na AR: Bloco de Esquerda pede suspensão do Plano Nacional de Barragens -






Projecto de resolução entregue na AR
Bloco de Esquerda pede suspensão do Plano Nacional de Barragens


O BE considera que a bacia hidrográfica do Douro (aqui barragem da Valeira) já está sobrecarregada

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou hoje um projecto-resolução que recomenda a suspensão e revisão do Plano Nacional de Barragens.

Segundo o BE, que invoca a “forte contestação pública nomeadamente por parte de várias organizações ecologistas e movimentos cívicos, devido aos impactes negativos graves que a construção de grandes barragens acarreta”, o objectivo da resolução é evitar que seis das novas dez barragens propostas pelo Plano, não se concentrem na bacia hidrográfica do Douro (cinco das quais na sub-bacia do Tâmega”, uma vez que já existe nesta zona uma concentração considerável de barragens e uma conhecida poluição das massas de água.O Bloco realça como situações prioritárias a analisar as barragens previstas para a Foz do Tua, Fridão e Almourol “devido às importantes consequências que infligem nas populações afectadas e ecossistemas.”

Ana Machado, in Público.pt - 20 de Novembro de 2009

Estudo internacional põe em causa o «Programa Nacional de Barragens» e avisa que o Tâmega está em perigo







Estudo internacional põe em causa o «Programa Nacional de Barragens» e avisa que o Tâmega está em perigo

Um relatório de um estudo internacional encomendado pela Comissão Europeia foi entregue em Julho ao Ministério do Ambiente e a outras entidades públicas intervenientes no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) mas só em Novembro foi tornado público, através de uma reportagem da estação televisiva SIC. O relatório do estudo revela que os estudos feitos para o PNBEPH foram muito "superficiais" e com graves erros de cálculo.

O estudo denuncia que o «Programa Nacional de Barragens» irá deteriorar consideravelmente a qualidade da água. Em particular, o rio Tâmega que está num estado eutrófico elevado terá com a construção das cinco barragens (Fridão, Daivões, Pedroselos, Vidago e Gouvães), previstas no programa para a bacia do Tâmega, um factor decisivo para a perda substancial e inevitável da qualidade da sua água. Sobre o tópico da qualidade da água o estudo é muito claro e objectivo ao avisar que se Portugal realizar os dez empreendimentos hidroeléctricos previstos no PNBEPH, Portugal não cumprirá os requisitos para satisfazer a directiva comunitária Quadro da Água. Uma directiva sobre a qualidade das massas de água no espaço europeu, que Portugal aceitou cumprir até 2015 mas que o PNBEPH ameaça. Caso este quadro se verifique o Estado Português será, provavelmente, sujeito a sanções por parte da União Europeia.

Os especialistas vão ainda mais longe ao afirmar que a a perda de biodiversidade será enorme e que este facto é pouco considerado pelos responsáveis governamentais. Afirmam que o governo português não teve em consideração os estudos e os avisos sobre os efeitos que este programa de barragens terá na biodiversidade. No estudo é dado o exemplo da barragem de Gouvães (Vila Pouca de Aguiar) que o governo português adjudicou a construção sem ter em consideração um parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza, para a falta de consideração do Governo pela protecção ambiental. Afirmam, também, que diversas espécies protegidas pela Rede Natura (lobo ibérico e a toupeira de água) estão ameaçadas com este programa e que os espaços naturais como a Ria de Aveiro, o Estuário do Tejo, a serra do Alvão e a serra do Marão estão em causa. O programa embora prevê a construção de barragens em zonas de migração de peixes não considerou nenhuma passagem para estes.

A percentagem da energia produzida em Portugal pelas dez barragens quando estas estiverem em pleno funcionamento é estimada em 3%. Contudo, este valor pode ser ainda mais residual se o Estado Português implementar as medidas de resguardo ambiental que o estudo aconselha. A serem implementadas estas medidas, a energia produzida por estas barragens será diminuida em um terço do valor estimado.

Em conclusão o estudo sentencia que "não compreende", tendo em conta a relação custo-benefício da construção destas barragens, a decisão do Estado Português.

De momento o Estado Português adjudicou sete das dez barragens do PNBEPH, arrecadando cerca de mil e trezentos milhões de euros. Uma receita extraordinária muito importante para colocar o défice do Estado em 2008 no valor de 2.6% do PIB. Caso não existisse esta receita extraordinária, o Estado não teria conseguido cumprir a meta do défice abaixo dos 3% do PIB imposta pela Comissão Europeia.

Numa declaração ao jornal "O BASTO" o «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega», pela voz de José Emanuel Queirós, afirma que «acima do que cidadãos livres e movimentos cívicos independentes têm vindo a divulgar nos concelhos do Tâmega (...) estamos confrontados com referências técnicas muito preocupantes relativas à bacia do Tâmega, contidas em relatório europeu que releva os erros no PNBEPH e adverte as autoridades nacionais da decisão cega e madrasta de aprisionar os rios no betão, concessionando as águas às eléctricas.» e tendo em conta os conclusões do relatório do estudo remata que «para que no Tâmega a Lei se cumpra, que mais é preciso?».

in jornal "O BASTO" - 20 de Novembro de 2009

Qual será o interesse superior?







Qual será o interesse superior?

a) A SIC mostrou e tornou público um relatório, encomendado pela União Europeia, em que o Ministério do Ambiente e os institutos adjacentes que vergonhosamente guardaram em segredo. Em Julho deste ano um relatório foi entregue a estas entidades públicas. Contudo, o conteúdo deste relatório só em Novembro foi revelado, devido a uma reportagem da SIC.

O artigo em destaque nesta edição do jornal "O BASTO" revela o conteúdo e as circunstâncias que envolvem este relatório internacional sobre o nosso(?) «Programa Nacional de Barragens». As conclusões deste estudo não são favoráveis ao Estado Português e ao modo como este conduz o programa. Para clarificar, basta expor algumas conclusões do relatório:

1. Se Portugal construir todas as barragens que pretende, não será possível ao País cumprir a legislação europeia relativa à qualidade da água, o que poderá levar à aplicação de sanções contra Portugal a partir de 2015;

2. tendo em conta a relação custo/benefício, os especialistas europeus dizem que “não se compreende” a decisão do Governo sobre as barragens.
Estas conclusões vão em encontro às evidências divulgadas por vários movimentos e associações da sociedade civil.

(...)

Em conclusão:

O que os "especialistas" políticos e de empresas de produção de energia apregoavam sobre os benefícios e a "protecção" ambiental do «Programa Nacional de Barragens» não se ajusta ao relatório independente encomendado pela União Europeia. O que os "especialistas" políticos apregoavam no encerramento das linhas ferroviárias estreitas (como a linha ferroviária do Tâmega) não se ajusta à realidade da ferrovia em Espanha (nenhuma linha estreita foi fechada e é usada, com sucesso, como factor de desenvolvimento). A linha ferroviária e as barragens são temas em que a realidade interroga: qual será o interesse comum a comandar, o nosso ou o deles?

Marco Gomes, in O BASTO - 20 de Novembro de 2009