sábado, 14 de novembro de 2009

Comunicado - Declaração do Instituto da Democracia Portuguesa sobre o Programa Nacional de Barragens







COMUNICADO
Declaração do Instituto da Democracia Portuguesa sobre o Programa Nacional de Barragens

Vários programas nacionais energéticos de grande incidência sobre o território têm vindo a embater com uma reacção pública, com origem nas proprias regiões afectadas. Foram, porém, sempre apresentados como factos consumados.
O relatório da Comissão Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico – Tradução IDP em Anexo – é arrasador, na linha do que vem referindo o IDP e muitos sectores da sociedade civil.
Sabe o país agora que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano Nacional de Barragens omitiu propositadamente o tratamento de factores críticos tais como a qualidade da água, a perda de biodiversidade, o uso potencial de barragens existentes para a produção de energia (mais de 50 barragens têm agora, outros usos); as adaptações das instalações existentes às centrais hidroeléctricas, o armazenamento bombeado; o potencial das novas tecnologias; o impacto das alterações climáticas (especialmente a água e os recursos); a eventual actualização e remodelação das instalações existentes; a suposição de que a selecção dos projectos em construção e em estudo são aqueles que foram melhor adequado para ser adaptadas ou melhoradas;
Estima-se que a actualização de turbinas e geradores nas hidrolectricas nacionais já existentes deveria permitir um aumento de capacidade entre 173 e 553 MW e estranha-se que a EDP não aposte nesta melhoria de todas as instalações hidreléctricas, especialmente as que operam há mais de 30 anos, e que pode resultar num substancial aumento da capacidade hidroelectrica. Esse, sim, seria um contributo para as energias sustentáveis e não apenas para os negócios de ocasião de empresas cotadas em Bolsa.
O relatório garante que com este Programa, Portugal não conseguirá atingir as metas relativas à qualidade da água, a que está comprometido até ao ano 2015 conforme a Directiva Quadro da Água.
De que serve construir mais barragens, em nome da retenção de água, se as condições de construção das nove (9) barragens mais não farão do que criar outros tantos reservatórios de água deteriorada ?
O relatório europeu refere que houve erros de cálculo inadmissíveis e que, para garantir alguma qualidade dos recursos hídricos, a geração electrica nestas barragens teria de ser reduzida a um terço. Ora, sendo que o Programa Nacional de Barragens já só representava, nos moldes propostos, 3% da geração hidroeléctrica nacional, calcule-se a que se reduziria no caso de se procurar uma coisa tão básica e necessária ao interesse local, regional e nacional como a preservação da qualidade da água.
A barragem de Foz Tua é um erro ecológico, um erro social, um bom negócio para uma empresa pública convertido num desinvestimento para Trás-os-Montes e Alto Douro. Prova-se agora ser uma ferida aberta na Coesão Nacional.
Face ao exposto, o IDP pede a suspensão imediata, para revisão séria e profunda, como solicitado pela Comissão Europeia, do vigente Programa Nacional de Barragens.

in Instituto Democracia Portuguesa - 13 de Novembro de 2009

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