Quercus saúda relatório da CE
Estudo da Comissão Europeia conclui que Plano de Barragens viola Directiva da Água
A Quercus teve ontem conhecimento, através de uma notícia divulgada na SIC, que um estudo de avaliação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), também conhecido como Plano de Barragens, concluiu que o referido Programa viola a Directiva-Quadro da Água. De acordo com a notícia o estudo da Comissão considera que os impactos negativos destas novas barragens sobre a qualidade da água dos rios não foram devidamente avaliados, avançando mesmo que caso as dez barragens sejam construídas Portugal não conseguirá cumprir a Directiva em matéria de qualidade da água.
A Quercus entende que esta notícia sobre o referido estudo da Comissão vem ao encontro do parecer emitido por esta Associação em Dezembro de 2007 relativamente ao Plano de Barragens, onde se afirmava que a construção de novas barragens contrariava completamente as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos de qualidade da água, a qual exige não só evitar a degradação mas também melhorar o estado dos ecossistemas ribeirinhos.
Dada a gravidade deste assunto, a Quercus e outras Organizações Não Governamentais de Ambiente oficiaram o presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, em Março de 2008, não tendo, até agora, obtido resposta às questões referidas sobre o Programa Nacional de Barragens.
A confirmar-se a notícia agora tornada pública, o governo português deve suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens e todos os procedimentos administrativos e obras no terreno conducentes à construção das mesmas, nomeadamente no que diz respeito à Barragem da Foz do Tua.
Deve ainda rever o Programa à luz dos critérios impostos pela Directiva-Quadro da Água e legislação nacional aplicável, assim como dos compromissos da Convenção para a Diversidade Biológica e da necessidade de travar a perda de biodiversidade. Entendemos que a própria barragem do Baixo Sabor, deixada propositadamente de fora deste Programa Nacional, deve ser incluída nesse programa e reavaliada à luz dos critérios e constatações que o estudo da Comissão Europeia refere.
Apesar de termos solicitado o acesso ao estudo aos serviços da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, o mesmo ainda não nos foi dado a conhecer, pelo que esperamos que fique disponível ao público o mais rapidamente possível até porque, segundo noticiado, o Ministério do Ambiente português já o conhece desde Julho último.
Lisboa, 11 Novembro de 2009
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
in Quercus - 11 de Novembro de 2009
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