terça-feira, 17 de novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens - PATRANHAS DE UM PROGRAMA COM BARRAGENS ‘À PORTUGUESA’

Programa Nacional de Barragens
Patranhas de um programa com barragens ‘à portuguesa’

Acabo de ter acesso à síntese do relatório técnico de avaliação que a Comissão Europeia mandou efectuar ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).
Com outro grau de aprofundamento técnico, constato que uma equipa de peritos europeus, independente, vem subscrever os argumentos de todos quantos no Tâmega e em Portugal têm feito a denúncia do PNBEPH, pela enorme patranha nacional que o dito programa é, e que tem sido servido aos portugueses, pelos nossos governantes e pelas administrações da eléctricas, na bandeja das energias renováveis e da sustentabilidade ambiental. Nada de mais errado e monumentalmente falacioso em matérias de interface energética e ambiental quanto ao que neste domínio se esconde no cinismo dos argumentos expendidos na acção governativa.
Pela cascata de erros estratégicos cometidos pelo Governo em matéria de cumprimento da política da Água, e pela cadeia da Administração pública no que concerne à gestão deste recurso e do património ambiental, o conteúdo do estudo europeu efectuado ao Programa Nacional de Barragens constitui uma clara advertência de dimensão supranacional ao Estado Português e para os políticos que cegamente aceitam e defendem a matança dos rios e a implosão líquida dos respectivos ecossistemas.
Daí se poderá compreender que o Governo, o Ministério do Ambiente e o Instituto da Água, enquanto Autoridade Nacional da Água – mais apta, contudo, a concessionar barragens, a vender rios e água do que a cumprir a Lei e a geri-los por padrões de qualidade – tenham retido o referido documento europeu durante cerca de 4 meses, até ser posto a nu à revelia, em meados de Novembro, pela Comunicação Social. No entanto, Administração Pública que neste Estado europeu, e ao mais alto nível, se comporta deste modo perante aqueles que governa, não é merecedora da confiança dos portugueses que a legitimam na competente missão político-administrativa.
Sem perder de vista que o PNBEPH foi mandado elaborar pela empresa Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., liderada por José Penedos, e só depois, em 2007, foi adoptado pelo XVII Governo Constitucional, o que sobre ele o relatório europeu afirma é que «o Programa Nacional de Barragens se insere no conjunto das acções que comprometem definitivamente o cumprimento dos objectivos da Directiva-Quadro da Água, nomeadamente quanto ao bom estado das massas de água».
Para a nossa região, definitivamente marcada pelo traçado das águas do rio Tâmega e seus afluentes, é de tomar em atenção o que enfatizam os especialistas à Comissão Europeia: «Cinco das barragens previstas para a bacia do Douro (Padroselos, Alto Tâmega, Vidago, Daivões, Fridão e Gouvães) afectam a bacia do rio Tâmega como um todo e, como tal, têm o maior impacto cumulativo. Irão causar significativa deterioração da parte central da bacia do rio que está em boa condição relativa.»
Considerando os impactos cumulativos nos valores naturais protegidos pelas directivas europeias sobre a Natureza, e contrariando o que os técnicos nacionais subscrevem no relatório ambiental do Programa Nacional de Barragens, que «não há sobreposição a áreas classificadas», o documento europeu sublinha: «É evidente que o PNBEPH irá causar impactos significativos sobre as espécies protegidas ao abrigo das directivas Natura. Também terá um impacto considerável em um sítio Natura 2000 (Alvão-Marão) que não foi devidamente avaliado (…)».
Do documento mandado elaborar pela Comissão Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens relevo, finalmente, muito mais do que uma opinião técnica; o que para todos deve constituir a sentença ditada na Europa sobre esta falácia nacional das barragens em programa, ‘à portuguesa’: «Comparando-se os impactos avaliados, os indicadores utilizados e a escala de avaliação, pode-se concluir que a Avaliação Ambiental Estratégica do PNBEPH tem lacunas graves e pode ser considerada como não conforme com os requisitos da Directiva-Quadro da Água.»
No Tâmega, estamos no epicentro de um processo mercenário preparado em Lisboa, fora da Unidade de Gestão da Bacia Hidrográfica e contra tudo quanto o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro preconiza para a sub-bacia do Tâmega, para dar atendimento aos poderosos e pulsantes interesses geridos nas eléctricas e nas construtoras de obras públicas, há muitos anos conhecidos. Com uma nova roupagem técnica e uma argumentação falaciosa, 50 anos depois, o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico veio reeditar o programa hidroeléctrico do Estado Novo, consignado no Plano Hidráulico da extinta Hidro-Eléctrica do Douro, desde meados da década de 1950, também ele prometendo "contribuir para a valorização económica e social da região" (sic). Por isso é que o relatório de «Avaliação Ambiental» do PNBEPH, que especialistas europeus fundamentadamente arrasam, não deixa de ser uma peça meticulosamente urdida em gabinetes com recurso ao uso de técnicas de planeamento – escamoteando conhecimentos não desprezíveis, da realidade que opera – que tinha por objectivo apresentar como resultados finais os que eram tidos por definitivos antes da realização do referido "estudo".
Acima do que cidadãos livres e movimentos cívicos independentes têm vindo a divulgar nos concelhos do Tâmega sobre a nefasta mercantilização do nosso mais fecundo e sacrificado recurso natural a que conduziu a pretensão nacional, estamos confrontados com referências técnicas muito preocupantes relativas à sub-bacia do Tâmega, contidas em relatório europeu que releva os erros contidos no PNBEPH e adverte as autoridades nacionais da decisão cega e madrasta de aprisionar os rios no betão, concessionando as águas às eléctricas.
Para que no Tâmega a Lei se cumpra, que mais é preciso?

José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania – 17 de Novembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

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