PNBEPH - AVALIAÇÃO
Estudo da UE põe em causa Programa Nacional de Barragens
O Programa Nacional de Barragens pode estar em causa. A Comissão Europeia encomendou um estudo a uma entidade independente e os resultados revelam que o Estado português avaliou mal os impactos e a verdadeira necessidade das barragens.
Acontece que, entretanto, o Governo já adjudicou grande parte das obras. A SIC pediu um comentário ao Ministério do Ambiente, que confirma conhecer o relatório desde Julho, mas que compete à Comissão Europeia divulgar os resultados.
O estudo encomendado pela Comissão Europeia revela falhas graves no programa nacional de barragens.
Dizem os especialistas europeus que ficou trabalho por fazer: os impactos da cada barragem na qualidade da água foram analisados de uma forma muito pobre e nem sequer foram considerados os impactos acumulados das várias barragens.
O relatório chama a atenção para o seguinte detalhe: se Portugal fizer todas as barragens previstas, não vai conseguir cumprir a legislação europeia quanto à qualidade da água.
A directiva Quadro da Água é bem clara: os estados membros da União Europeia têm de atingir a boa qualidade das massas de água até 2015. Até lá, devem evitar tomar qualquer medida que possa comprometer o alcance desta meta traçada pela União Europeia.
O Programa Nacional de Barragens contraria claramente os objectivos da Directiva Quadro da Água. Por isso, se Portugal não atingir os resultados propostos até 2015, muito provavelmente será sancionado.
A rematar o relatório diz que, considerando a relação custo benefício, "não se compreende esta decisão" do Estado português.
Entretanto já foram adjudicadas 7 das 10 novas barragens e o Estado encaixou mais de mil milhões de euros, uma receita extraordinária em 2008, que permitiu que o défice fosse de 2,6 por cento do Produto Interno Bruto. Sem esta receita, Portugal não teria cumprido o limite de défice imposto pela União Europeia.
in SIC - 10 de Novembro de 2009
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