sexta-feira, 29 de abril de 2011

Pró-Tâmega - Barragem de Fridão: LUÍS VANZELER DE MACEDO MOSTRA-SE INDIGNADO COM A APROVAÇÃO DE PROTOCOLO COM A EDP POR PARTE DO EXECUTIVO CAMARÁRIO.





Pró-Tâmega - Barragem de Fridão
LUÍS VANZELER DE MACEDO MOSTRA-SE INDIGNADO COM A APROVAÇÃO DE PROTOCOLO COM A EDP POR PARTE DO EXECUTIVO CAMARÁRIO.


Na qualidade de presidente da Pró-Tâmega, Luís Vanzeler de Macedo afirmou ao Amarante TV/Amarante Jornal que a luta pela barragem tem vindo a ser feita pelo processo jurídico interposto ao Tribunal Administrativo de Penafiel.

“Na última reunião da câmara municipal, na passada terça [19/04], levou à aprovação de um protocolo com a EDP, que é como se sabe a empresa interessada na construção da barragem de Fridão, e que tem pela própria declaração de Impacto Ambiental obrigação em executar todas as medidas compensatórias previstas”. Luís Vanzeler declarou ainda que a proposta por parte da Câmara Municipal é prematura e incompreensível “ O que esta por trás na pressa da assinatura de um protocolo que envolve milhões de euros e confidencialidade de algumas clausulas numa fase em que talvez não haja confiança e talvez haja a preocupação no processo que interpusemos no Tribunal Administrativo de Penafiel”. O presidente da Pró- Tâmega falou ainda do teor da referida proposta dizendo que “É um desrespeito total por parte da Assembleia Municipal”. Pois, segundo Luís Vanzeler a Assembleia Municipal de Amarante manifestou-se, “em tempo oportuno”, contra a barragem. Quanto à oposição, Luís Vanzeler afirma que “Efectivamente, aquilo que a declaração de voto dos vereadores do PSD dizem está absolutamente correcto, eu subscrevo-a na íntegra”.

Joana Carvalho, in @marante jornal - 27 de Abril de 2011

terça-feira, 26 de abril de 2011

Barragem de Fridão - Câmara Municipal de Amarante: Proposta do Presidente para a Câmara aceitar contrapartida da EDP





Barragem de Fridão - Câmara Municipal de Amarante
Proposta do Presidente para a Câmara aceitar contrapartida da EDP




(clicar na imagem para abrir o documento)


Armindo José da Cunha Abreu (Presidente da Câmara Municipal de Amarante) - 14 de Abril de 2011

Tâmega - Barragens: Fridão, de um ponto de vista económico




Tâmega - Barragens
Fridão, de um ponto de vista económico

Há quatro meses várias associações e movimentos apresentaram um cheque simbólico no valor de sete mil milhões de euros ao governo. Este valor é o preço que os contribuintes-consumidores, e não as entidades privadas, irão pagar caso as barragens previstas no contraproducente “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroléctrico” sejam construídas.
Este valor resulta da soma ao investimento inicial (três mil e seiscentos milhões de euros) os encargos financeiros, manutenção e lucro das empresas eléctricas, dentro de setenta e cinco anos (o tempo da concessão). As nove barragens terão custado aos consumidores e contribuintes portugueses não menos de sete mil milhões de euros (mais um enorme encargo por força da crise e mais os custos de deficit tarifário eléctrico que neste momento atinge cerca de mil e oitocentos milhões de euros) essencialmente suportados pelos contribuintes (ajudas estatais à energia renovável) e consumidores (que pagarão na factura da electricidade).
Em suma: sete mil milhões de euros para produzir um por cento, sublinho, um por cento da energia nacional. A mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, na indústria e nos edifícios, com investimentos dez vezes mais baixos, na casa dos trezentos e sessenta milhões de euros, com períodos de retorno até três anos, portanto economicamente positivas para as famílias e as empresas. Temos 170 grandes barragens, um terço das quais hidroeléctricas, será que precisamos de mais estas barragens? Claro que não. O esforço financeiro é incomportável, as consequências ambientais serão desastrosas e o desenvolvimento sócio-económico não existirá nas terras que (espero que não) albergarem as barragens (o concelho de Montalegre é um exemplo paradigmático de que as barragens não promovem o desenvolvimento, pelo contrário).
No entanto, e ao nível local, a barragem de Fridão trará consequências (negativas) directas em quatro concelhos: Amarante, Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto. O poder camarário destes quatro concelhos há muito que se renderam (venderam) à retórica e ao aliciamento das poderosas empresas de fornecimento e produção de energia (EDP e IBERDROLA) e ao “lobbying” do Governo.
O executivo de Amarante, no mês de Abril, tornou público um acordo (secretamente negociado) entre a Câmara de Amarante e a EDP, que estipula que a Câmara (não necessariamente o concelho de Amarante) seja compensada em cinco milhões e seiscentos mil euros pela EDP, em troca do seu aval à construção da barragem de Fridão. O executivo camarário de Celorico de Basto, após o fecho do SAP durante o período nocturno, afirmou que conseguiu o financiamento necessário (cerca de duzentos e cinquenta mil euros) para que este serviço não acabe até que o Hospital de Amarante seja concluído. Ficou implícito que o financiamento obtido foi um “adiantamento” de uma compensação a dar pela EDP em troca, mais uma vez, do aval à construção da barragem de Fridão por parte dos responsáveis políticos de Celorico de Basto.
Os executivos de Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto juntaram-se há cerca de um ano atrás e fizeram uma declaração conjunta em que admitiram que a barragem de Fridão irá provocar consideráveis prejuízos locais, de cariz sócio-económico, ambiental e territorial mas estipularam um valor para a troca do seu aval para a construção da barragem. Conclusão: estes executivos, que em outros momentos (nomeadamente, antes das secretas negociações) anunciaram as consequências devastadoras para esta região, provenientes da construção desta barragem, trocam o desenvolvimento sócio-económico sustentável por uns míseros milhões de euros. Os contribuintes-consumidores portugueses irão pagar cerca sete mil milhões de euros para produzir mais um por cento de energia (com um enorme custo sócio-económico e ambiental) quando poder-se-ia “produzir” mais energia por dez vezes menos e com um retorno económico de curto prazo. A barragem de Fridão, para além de um entrave ao desenvolvimento de uma região, é economicamente incomportável.

Marco Gomes, in O Basto - 26 de Abril de 2011

domingo, 24 de abril de 2011

Entrevista - Única (Expresso): "António Mexia é um artista de relações públicas", diz Mira Amaral




Entrevista - Única (Expresso)
"António Mexia é um artista de relações públicas", diz Mira Amaral


"António Mexia é um artista em relações públicas que não sabe nada de energia, não o levo a sério. Os órgãos de comunicação social compram tudo o que ele diz."


"Nada é perfeito. Ninguem fala da barragem que estoirou [Fukushima - Japão] e morreram muitas pessoas. Ninguem fala disso. E aqui na Península, se houvesse um sismo tinha problemas sérios com barragens. Morreria muita gente."


Luís Mira Amaral* (miraamaral@spi.pt), in Única-Expresso (p. 24) - 22 de Abril de 2011
*Engenheiro e economista

sábado, 23 de abril de 2011

Barragem de Fridão - Associação Cívica Pró-Tâmega: Luís van Zeller denuncia protocolo «confidencial» da Câmara de Amarante com a EDP






Barragem de Fridão (Amarante) - Associação Cívica Pró-Tâmega

Luís van Zeller denuncia protocolo «confidencial» da Câmara de Amarante com a EDP







Luís van Zeller de Macedo (presidente da Associação Cívica Pró-Tâmega), in Amarante TV - 22 de Abril de 2011

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Concessão de mini-hídricas nos rios do Norte, do Centro e no Tejo: Quercus exige moratória até à aprovação de planos de bacia hidrográfica










Concessão de mini-hídricas nos rios do Norte, do Centro e no Tejo
Quercus exige moratória até à aprovação de planos de bacia hidrográfica

Estão neste momento em curso os procedimentos concursais com vista à atribuição de concessões para a captação de água do domínio público hídrico para produção de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção, exploração e conservação das respectivas infra-estruturas hidráulicas, com uma potência total de 100 MW (Megawatts). Existe ainda o objectivo de lançar novos procedimentos de adjudicação de centrais mini-hídricas (até 10 MW) e de aproveitamentos de média dimensão (até 30 MW), tendo em vista alcançar a meta de atribuição de mais 150 MW de potência até ao final de 2011.

Estes concursos incidem nas áreas de jurisdição das Administrações de Região Hidrográfica do Norte, Centro e Tejo , sendo que a utilização privativa de recursos hídricos do domínio público para produção de energia hidroeléctrica será atribuída mediante o pagamento ao Estado de uma contrapartida.

Estes procedimentos resultam da Resolução do Conselho de Ministros nº 72/10, de 10 Setembro de 2010, a qual vai permitir estabelecer um tarifário específico, com uma tarifa média de referência indicativa de € 95/MWh, a vigorar por 25 anos, atendendo a um prazo de concessão de 45 anos.

Perante esta situação, a Quercus vem contestar a celeridade imposta neste processo, exigir a suspensão do mesmo até que estejam aprovados os planos de bacia hidrográfica e seja encetada uma profunda revisão de procedimentos a adoptar nestes casos.

Estado não se pode financiar à custa da destruição dos valores naturais e da diminuição da qualidade da água

Após os investimentos nas grandes barragens, com os fortíssimos impactes que daí advêm, assiste-se agora a uma corrida desenfreada pela instalação de pequenos e médios empreendimentos hidroeléctricos, com uma potência inferior a 10 MW, incentivada pelas necessidades de financiamento que o Estado tem actualmente. Estes empreendimentos, apelidados de baixo impacte, podem, na verdade, ter repercussões negativas significativas sobre os habitats e espécies, em especial sobre os peixes migradores diádromos (o longo do seu ciclo de vida migram entre a água doce e a água salgada) e potamódromos (ao longo do seu ciclo de vida migram entre diferentes massas de água doce, por exemplo, entre vários locais de um rio) e no favorecimento de espécies de peixes exóticas invasoras.

Neste contexto, dados recentes (Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, INAG, 2007) apontam para que, em Portugal, existam actualmente 111 grandes barragens e 800 de média e pequena dimensão, construídas ou em construção, que ocupam já 90% dos troços dos principais rios, alteram o regime de caudais e a conectividade hídrica, causando a diminuição e mesmo a extinção das populações de espécies piscícolas migradoras de interesse económico assinalável, como a lampreia-marinha, a enguia, o salmão, a truta-marisca, o sável e a savelha.

Por outro lado, é incompreensível que se continue a autorizar a instalação de estruturas que podem comprometer a boa qualidade da água, exigida no âmbito da aplicação da Directiva Quadro da Água, e a biodiversidade, sem que se faça uma correcta avaliação dos impactos cumulativos associados a diferentes utilizações dos recursos hídricos em cada uma das bacias hidrográficas. A continuada opção pela implementação de infra-estruturas deste tipo, com impactes alargados ao nível das bacias hidrográficas, sem que os Planos de Gestão de Região Hidrográfica estejam aprovados e em implementação, constitui uma inversão injustificável do processo de planeamento, se não um esvaziamento do mesmo.

Quercus exige cuidados redobrados com mini-hídricas e propõe a promoção da micro-geração hídrica
Para que a compatibilização entre estes empreendimentos possa ser uma realidade, é necessário que haja uma politica séria que promova a análise destes investimentos considerando:

- a tipologia dos cursos de água,

- os valores em presença à escala da sub -bacia, pois existe uma grande diversidade de situações, motivadas por factores climáticos, geológicos, orográficos, entre outros,

- a possibilidade de reabilitar represamentos já existentes, alguns deles com valor cultural, como moinhos de água e azenhas, dotando-os produção hidroeléctrica e instalando dispositivos adequados à passagem de peixes para montante,

- a possibilidade de se equacionar a destruição de infra-estruturas já existentes que impeçam gravemente a conectividade fluvial,

- que os açudes deverão ter um máximo de 3 metros de altura, independentemente de se tratarem de vales encaixados ou não, para que o impacto negativo na descontinuidade ecológica possa ser minimizado,

- que estas concessões não se deverão localizar em áreas classificadas, de forma a salvaguardar os compromissos estabelecidos para a conservação de espécies e habitats,

- que deverão ser objecto de parecer vinculativo da AFN – Autoridade Florestal Nacional, entidade responsável pela preservação dos recursos aquícolas,

- e a dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental para os casos de aproveitamentos que utilizem micro turbinas hídricas, localizados em áreas classificadas, sempre que os mesmos tenham, obrigatoriamente, potências até 50 Kw, em que haja consumo local da energia produzida, e se requalifiquem represamentos já existentes.

Por último, a Quercus considera que o prazo das concessões se deve ficar pelos 25 anos, em vez dos 45 anos previstos, de forma a não hipotecar os interesses das gerações vindouras, devendo ainda ser garantido que os troços concessionados não condicionem a micro -produção de energia eléctrica nos casos em que recuperem/melhorem estruturas já existentes.

Lisboa, 11 de Abril de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para mais informações contactar: Carla Graça (931 603 256) ou Paulo Lucas (933 060 123)

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Barragens e desenvolvimento: À atenção de quem quer discutir os efeitos das barragens no desenvolvimento local

Barragens e desenvolvimento
À atenção de quem quer discutir os efeitos das barragens no desenvolvimento local


Esta pálida, em sentido literal, imagem serve a quem quiser discutir seriamente os efeitos das barragens no desenvolvimento local.
No gráfico está uma linha encarnada que corresponde à população do concelho de Miranda do Douro entre 1890 e 2001.
Note-se que a população em 2001 é mais baixa que em 1890. A evolução retratada, com excepção do pico de que falarei, é essencialmente semelhante ao que se encontra em grande parte de Portugal fora das grandes áreas urbanas e industriais e as cidades médias, neste caso com um conceito de cidade média bastante mais restritivo do que geralmente usado.
O que temos é uma evolução mais ou menos constante desde 1890 até 1950 (com a quebra que aqui se verifica em 1920 a ser visível em muitos concelhos, provavelmente ainda em consequência da gripe espanhola de 1918), uma quebra ligeira de 1950 para 1960 (que aqui não se verifica), uma quebra acentuada entre 1960 e 1970, e depois uma descida, mais ou menos acentuada, até 2001.
Este padrão é muitas vezes amenizado pela evolução da concentração urbana e industrial (a linha roxa traduz a evolução da percentagem da população do concelho que se concentra na sede de concelho, a linha verde, da população da sede de concelho, diverge da linha encarnada a partir de 1980).
O pico aqui visível corresponde ao censo de 1960. E explica-se facilmente com o início da construção das barragens do troço internacional do Douro, em 1954, com a barragem do Picote, que entrou em funcionamento em 1958, a de Miranda que entrou em funcionamento em 1960 e a da Bemposta em 1964.
É este o efeito das barragens no desenvolvimento local: emprego temporário real (hoje provavelmente bastante menos que nos anos 50 e 60 do século XX) e retorno à situação anterior depois da fase de construção.
É certo que algumas barragens deram origem a algum movimento turístico. Mas de maneira geral é de pequena dimensão, e em barragens cuja primeira função não é produzir electricidade.
As barragens que são essencialmente produtoras de electricidade têm um regime de exploração que acentua muito a margem morta que as acompanha em consequência das frequentes variações de cota, sem correspondente na natureza e, consequentemente, sem organismos adaptados a essas circunstâncias. Esta margem morta, muito hostil, explica a diferença de interesse turístico entre um lago (ou mesmo uma barragem para abastecimento público) e uma barragem cuja função predominante é a produção de electricidade.
Há muitas razões, incluindo de desenvolvimento, para fazer barragens, mas seguramente nestas razões não se inclui o desenvolvimento local.

Henrique Pereira dos Santos, in ambio - 12 de Março de 2011

PNBEPH - A grande patranha do Governo: Novas barragens só produzem 1% de energia






PNBEPH - A grande patranha do Governo
Novas barragens só produzem 1% de energia

Argumento do Governo para justificar investimento de 3 mil milhões de euros é falso



in TVI 24 - 19 de Abril de 2011

Tâmega - Cabeceiras de Basto: Fridão

Tâmega - Cabeceiras de Basto
Fridão


As juntas de freguesia do vale do Tâmega, afectadas pelo Plano Nacional de Barragens, estão a ser contactadas no âmbito da acção popular contra Estado Português e a EDP, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel. Espero muito sinceramente que a junta de Arco de Baúlhe [Cabeceiras de Basto] comunique a tomada de posição da Assembleia de Freguesia aprovada em Dezembro de 2008 e não se preste a fintar a verdade democrática, a mando de directivas superiores.

Vítor Pimenta, in O Mal Maior - 10 de Abril de 2011

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Barragem de Fridão: “Associação acusa câmara de Amarante de trocar milhões da EDP pela segurança dos amarantinos”





Barragem de Fridão
“Associação acusa Câmara de Amarante de trocar milhões da EDP pela segurança dos amarantinos”



“Não há valor nenhum que pague a segurança da população”, disse à Agência Lusa Emanuel Queirós, membro da Associação Cívica Pró-Tâmega

A associação que se opõe à construção da barragem de Fridão criticou hoje a Câmara de Amarante por “trocar uns milhões de euros” da EDP pela segurança dos amarantinos.
“Não há valor nenhum que pague a segurança da população”, disse à Agência Lusa Emanuel Queirós, membro da Associação Cívica Pró-Tâmega.
Este ativista, que há anos é um dos rostos de Amarante mais visíveis da contestação à barragem, comentava o facto de a autarquia local, de maioria PS, ter aprovado, na terça-feira, receber da EDP 5,6 milhões de euros pelos impactes da construção do aproveitamento hidroelétrico.
Para Emanuel Queirós, “o que continua a preocupar mais os amarantinos é a questão da segurança”, lembrando que a barragem ficará apenas a oito quilómetros da cidade e que uma eventual derrocada significaria que a área urbana ficaria inundada em 13 minutos.
Por outro lado, chama à atenção para o que considera ser “uma incoerência gritante” da maioria neste processo, lembrando que em fevereiro do ano passado, quando estava em discussão pública o estudo de impacte ambiental, a câmara ter deliberado por unanimidade opor-se à construção da barragem. Na moção, o executivo liderado por Armindo Abreu considerava a barragem “um sacrifício demasiado elevado para os munícipes”, aludindo também às questões da segurança.
Apesar disso, o ativista admitiu à agência Lusa não ter ficado surpreendido com a votação no executivo, porque, sublinhou, nas várias intervenções públicas do presidente sempre se notou um posicionamento dúbio.
Para Emanuel Queirós, esta votação no executivo “é um desrespeito e desobediência às deliberações da Assembleia Municipal, que se opôs à barragem em diferentes momentos”.
Significa também, acrescentou, “vender aquilo que Amarante tem de perene, como a sua paisagem e segurança, por troca de financiamento fugazes e eventual resolução de problemas de tesouraria”.
Para o ativista, “é importante que a população abra os olhos para as consequências que resultam dos atos dos políticos”, porque a barragem “significará uma perda inaceitável e deplorável das condições de segurança”.
O PSD, na oposição na Câmara de Amarante, votou contra as compensações propostas pela EDP, acusando a maioria de ter negociado esta proposta da EDP “em segredo” e de, na prática, ao aprovar a compensação, ter "uma atitude de conformismo e servilismo” com o Governo.
Na reunião de câmara, o presidente Armindo Abreu negou que o processo de licenciamento da barragem já tenha um fim definido, mas, anotou, com estes protocolos a câmara saberá com o que poderá contar se a barragem avançar.
A barragem de Fridão é uma das 10 que constam do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, afetando território dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.
Em abril do ano passado, o Ministério do Ambiente emitiu a declaração de impacto ambiental (DIA) condicionada à cota mais baixa da barragem de Fridão.

Armindo Mendes (Lusa), in Tâmega online - 20 de Abril de 2011

domingo, 10 de abril de 2011

Comissão Europeia - Barragens: Bruxelas vai levar Portugal a tribunal por não ter apresentado planos para as bacias hidrográficas








Comissão Europeia - Barragens
Bruxelas vai levar Portugal a tribunal por não ter apresentado planos para as bacias hidrográficas


O objectivo maior é proteger e recuperar todos os rios, lagos, canais e águas costeiras


Portugal ainda não adoptou, nem apresentou, os planos de gestão das bacias hidrográficas, considerados indispensáveis para cumprir a legislação europeia de qualidade da água.

O prazo era até 22 de Dezembro de 2009. Por isso, a Comissão Europeia vai levar a questão a tribunal, foi hoje revelado por Bruxelas.

Além de Portugal, também a Bélgica, Dinamarca e Grécia serão levadas ao Tribunal de Justiça da União Europeia, por recomendação de Janez Potocnik, comissário responsável pelo Ambiente. Já em Outubro do ano passado, este responsável tinha decidido o envio de parecer fundamentado, instando Portugal e outros seis países a cumprirem a legislação.

Em comunicado, Bruxelas explica que o atraso dos planos “pode impedir que a água atinja a qualidade exigida”, nomeadamente, até 2015, conforme o objectivo traçado a nível europeu.

Cada Estado membro deverá publicar um plano de gestão para cada região hidrográfica – com as principais questões associadas a cada região e as medidas para atingir os objectivos de qualidade ambiental -, o mais tardar nove anos após a sua entrada em vigor da Directiva-Quadro da Água, de 2000. Antes, deve consultar o público e outras partes interessadas, processo que deveria ter sido iniciado até Dezembro de 2008.

De acordo com a nota da Comissão Europeia, Portugal deverá começar este ano as suas consultas públicas, “mas não está ainda definida a data de adopção dos planos”. Hoje, fonte do Ministério do Ambiente reagiu à notícia adiantando que os planos de gestão estão a ser ultimados para entrarem em discussão pública no último trimestre. “Este calendário foi apresentado à unidade técnica da Comissão Europeia responsável pela aplicação da Directiva-quadro da Água”, disse à agência Lusa o ministério.

Em Janeiro deste ano, uma auditoria do Tribunal de Contas, com base em dados de 2009, denunciou que as entidades responsáveis pela elaboração dos planos de bacia, as administrações de região hidrográfica (ARH), constituídas em 2008, "não dispõem de dimensão e pessoal técnico com as necessárias qualificações técnicas que lhes permitam exercer de forma autónoma as suas competências”.

A Dinamarca tenciona publicar os planos em Setembro de 2011, a Grécia não começou ainda as consultas púbicas e só publicará os planos em Março de 2012.

Na Bélgica, as regiões de Bruxelas-Capital e da Valónia, que só começaram as consultas públicas em 2011, esperam publicar os planos em 2011 e 2012, respectivamente. Assim, os cidadãos destes países “continuam sem saber como será feita a gestão dos recursos hídricos das suas bacias hidrográficas”, lembra Bruxelas.

A Directiva-Quadro da Água obriga os Estados-Membros a proteger e recuperar todos os rios, lagos, canais e águas costeiras, “de modo a que se encontrem em bom estado o mais tardar em 2015, ou seja, que os vestígios de impacto do homem sejam reduzidos ao mínimo”.


Helena Geraldes, in Público (ecosfera) - 06 de Abril de 2011

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Tâmega - Barragem de Fridão: Consulta ao "impacte ambiental" das linhas de muito Alta Tensão

Tâmega - Barragem de Fridão
Consulta ao "impacte ambiental" das linhas de muito Alta Tensão



Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - 30 de Março de 2011