TÂMEGA - GEOMORFOLOGIA: UM EPISÓDIO SISMOLÓGICO E DUAS GRANDES LIÇÕES NO TÂMEGA

TÂMEGA - GEOMORFOLOGIA
UM EPISÓDIO SISMOLÓGICO E DUAS GRANDES LIÇÕES NO TÂMEGA

Em oposição aos sofismas dos que se afiambram ao volátil saco dos euros da EDP e da Iberdrola em troca de todo o património ambiental que o Tâmega oferece a cada comunidade ribeirinha, único no mundo, desde a fronteira com Espanha até ao Douro, no passado dia 6 de Junho (terça-feira), pelas 17:03 horas, a natureza encarregou-se de nos prestar um sinal estrondoso da instabilidade estrutural dos territórios percorridos pelo rio.

O sismo com epicentro em Amarante fez-se sentir em todo o noroeste do país e não deixou ninguém indiferente a uma fenomenologia que as populações locais tinham por improvável na região, não por falta de aviso de quem está ciente da problemática sismo-tectónica regional, mas porque dificilmente o senso-comum consegue estabelecer conexão do sismo com a sua origem no vale estrutural evoluído de uma falha geológica percorrida pelo rio Tâmega.

O ano de 2017 tem sido pródigo em grandes acontecimentos que têm origem na imprevidência com que as pessoas usam a natureza e abusam do planeta em que todos nos acolhemos, mas, com o conhecimento acessível e que tem vindo a ser difundido, não há razão para que a branda ocorrência sismológica actual, de magnitude 3.8 e grau IV na escala (alterada) de Mercalli, embora não fosse possível prever no dia, na data e na hora, é característica de tectónicas similares à que constitui a marca do subsolo da região em apreço.

Se dúvidas existiam quanto à dinâmica da cisão estrutural dos territórios do Tâmega, este tremulante evento, sem resultar de algum factor indutivo a assinalar, sem pesos nem cargas excessivas, vem dar prova da actividade da falha e da relevante falta de consolidação e de acomodação dos territórios adjacentes.

A grande curiosidade que este abalo trouxe, de que não há memória semelhante nem em registo, foi o episódio que constou de 11 réplicas que se seguiram após o sismo principal, 8 ocorridas ainda no mesmo dia (06/06), 3 registadas no dia 7 de Junho e uma três dias após o primeiro, a 9 de Junho.

Para memória futura, ganha particular relevância o facto de 3 abalos secundários terem o seu epicentro nas imediações do local onde a EDP projecta construir a maior barragem do escalão de Fridão: o primeiro de magnitude 1.5 (19:40), o segundo de grau 1 (21:19) e o terceiro de magnitude 0.9 (21:37) na escala de Richter.

Depois do impacto local e regional que o primeiro abalo teve nos edifícios nos seus recheios e nas pessoas não há mais quem possa afirmar com propriedade que não estamos numa região susceptível a este tipo de ocorrências provindas da natureza do nosso chão do qual o vale, o Marão, o Alvão e a Senhora da Graça evoluíram com grandes incisões regionais feitas nos solos graníticos e nos xistos.

Os silêncios que se perscrutam dos responsáveis são cúmplices e é frouxa a representatividade que se compromete em subscrever protocolos secretos com a EDP, fazendo por ignorar a íntegra realidade regional do Tâmega e a subordinação estratégica a que permitem que Amarante fique sujeita com os factores de instabilidade do vale agravados no peso do betão de 4 grandes barragens a montante (mais uma a jusante) e suas descomunais represas em que o Tâmega inevitavelmente poderá afogar!... 

José Emanuel Queirós - 13 de Junho de 2017
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega 

VER: «UM SISMO BRANDO E PEDAGÓGICO PARA O TÂMEGA»
          «MAIS UM SISMO ASSOCIADO AO SISTEMA DE FALHAS DO TÂMEGA»

Rio Tâmega - Barragem do Torrão: Comunidade Intermunicipal analisa estado da massa de água na albufeira

Rio Tâmega - Barragem do Torrão
Comunidade Intermunicipal analisa estado da massa de água na albufeira


No final dos anos oitenta, logo nos primeiros anos após o enchimento da albufeira criada em Alpendorada e Matos (Marco de Canaveses), o rio Tâmega começou a evidenciar perda de qualidade das águas expressa no manto verde fulgurante que passou a apresentar nos meses de estio.

A jusante da cidade de Amarante as alterações físicas do estado da água retida no paredão da central hidroeléctrica são um ex libris do entendimento do valor do rio e do serviço da água nas políticas autárquicas, reflexo do conceito que nossos decisores têm do Ambiente em contexto hidrofluvial.

O rio Tâmega - água, caudal, vale e paisagem - é na cidade de Amarante a mais extensa praça pública e o seu mais visitado monumento natural, mas tem sido tratado, muito mais, como a mais eficaz escapatória dos efluentes marginais que transbordam na cidade. E aquilo com de que de melhor a natureza nos dotou foi transformado pelo homo politicus num caldo químico produtor de gás nocivo para o ambiente e capaz de colocar em «risco» a Saúde pública.

Com Amarante furtiva e alheada de um problema que também é seu, o vizinho concelho do Marco de Canaveses não compactuou na omissão do processo de eutrofização e colocou na mesa dos mais responsáveis a condição de extrema degradação do meio hidrofluvial transformado em produtor de metano.

O estado da massa de água do «rio Tâmega» represada na Barragem do Torrão (Alpendorada e Matos - Marco de Canaveses) é um dos pontos inscritos na Ordem de Trabalhos da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS), sessão que vai decorrer hoje (28 de Junho) na sede da Comunidade, em Penafiel (ex-GAT do Vale do Sousa).

O sentido da reabilitação do rio, como artéria da Terra revitalizadora e estruturante para as comunidades do Tâmega, prossegue tendendo para a mais do que necessária recuperação da qualidade das águas que passam por Amarante, até por imperativos legais comunitários determinados para 2015, em que poucos acredita(ra)m. Para esses, contudo, está cumprida uma etapa fundamental para a recuperação possível do rio Tâmega, assim o cremos, com o envolvimento das entidades responsáveis para a situação marginal e o estado de calamidade a que os mais responsáveis votaram o «nosso» rio.

Agora que o assunto deixou de estar exclusivamente na mão de «poetas» e passou para o plano dos decisores é de seguir o curso da luta até vermos resultados consequentes e desejáveis por todos e para todos.

José Emanuel Queirós - 28 de Junho de 2011
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Assembleia da República - «Salvar o Tâmega»: Um caso exemplar da grande falperra à portuguesa

Assembleia da República - «Salvar o Tâmega»
Um caso exemplar da grande falperra à portuguesa

Durante a legislatura anterior (2009-2011) enviei diversos emails aos deputados da República sob a temática «Ajude a Salvar o Tâmega», e as escassíssimas respostas que deles recebi ou foram meramente evasivas, provindas do secretariado de algum dos Grupos Parlamentares, ou obdeceram ao designado tipo «chapa cinco» na fórmula repetida, com endereço identificativo do deputado e do grupo partidário.

Talvez o assunto abordado nos contactos aos eleitos tenha para mim uma importância sem o mesmo reflexo entre os nossos distintos representantes, talvez não tenha sabido expor à «nata» dos políticos portugueses e defender convenientemente uma causa sentida no Tâmega como justíssima de hoje e de sempre. Fica, para mim, claríssima a ideia de que entre os 230 membros com assento no órgão mais representativo do sistema democrático em Portugal, o Tâmega (rio e região) não teve em algum dos distritos que o envolve (Braga, Porto e Vila Real) nenhum representante capaz de, por si e pelos que potencialmente representa, se opor à chacina que sobre ele e nós impende.

No entanto, numa das respostas automáticas que o email do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega recepcionou proveniente de um deputado da República, havia de ficar registado um episódio de contornos sui generis: o feedback electrónico do eleito, justificando estar de «licença de paternidade» até àquele dia (inclusive), estranhamente, vinha marcado pela sua qualidade de jurista e para «qualquer assunto urgente» mandava o contacto de sua secretária na sociedade de avdogados, que nem me passaria pela intenção contactar qualquer que fosse a razão, muito menos sabendo antecipadamente que se tratava da empresa que detém em Portugal a assessoria jurídica dos apetites hidroeléctricos da Iberdrola pelo Tâmega.

Cortez e de aparentes bons modos, com voz cuidadamente melodiosa e levemente acentuada pelo tracto minhoto, como muito bem se apresenta na TêVê, também não deixaria supor-se capaz uma refrega ordinária com a linguagem soez como protagonizou no areópago da democracia com o socialista Afonso Candal tendo as energias como tema de fundo.

Mesmo à custa dos esquálidos peitos centenários da república, a nação portuguesa não deixará de ser uma falperra para uns quantos privilegiados do regime que, quando aportados a Lisboa, se abarbatam com as melhores carnes da esvaída madona, indistintamente dos grupos em que resguardam a sua volúpia mercenária e seus vorazes apetites republicanos.

Nesta insana luta pelo desejo de «Salvar o Tâmega», obtive uma confirmação: a de que, os portugueses, somos merecidamente «comidos» (literalmente!) por aqueles em quem colocámos os nossos depósitos de confiança mais genuinos e o grande CANCRO da nossa democracia tem presença contaminante no hemiciclo parlamentar. E são passíveis de reconhecimento as raizes desta estirpe de maleita que sufoca o Estado com residência efectiva um pouco mais a montante nas sacralizadas organizações partidárias que em casos semelhantes são tão protectoras do descompromisso ético e da imoralidade como qualquer sociedade secreta.

Com a garantia curricular do desempenho de altos cargos na Administração, este caso fortuitamente identificado é exemplo exemplar (passo a redundância) da genuína falperra à portuguesa que grassa no grande pagode alfacinha, em que o paladino parlamentar para as matérias do Ambiente compagina sem esforço o Interesse Público com os avultados interesses da eléctrica, sendo por certo muito melhor conhecido da Iberdrola do que dos seus potenciais eleitores no seu distrito de origem.

E viva a falperra alfacinha enquanto a democracia os aguenta!

José Emanuel Queirós - 21 de Junho de 2011
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Tâmega - Barragens: A problemática das barragens sobre Amarante no esclarecimento de José Emanuel Queirós

Tâmega - Barragens

A problemática das barragens sobre Amarante no esclarecimento de José Emanuel Queirós

José Emanuel Queirós (Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega), in Amarante TV - 23 de Abril de 2011

SIC - Barragens: Programa «Grande Reportagem no Tâmega

SIC - Barragens
Programa «Grande Reportagem» no Tâmega

. Carla Castelo (SIC)

No passado dia 23 de Março de 2011 o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) foi contactado pela redacção da estação de televisão SIC (Grande Reportagem) pelo interesse na problemática que as barragens, constantes na grande patranha nacional do «PNBEPH», vêm colocar sobretudo ao interior Norte do país, nos vales do Tâmega, Tua e Sabor.
O contacto com o Tâmega foi estabelecido pela produtora Isabel Mendonça dando indicação do interesse na causa abraçada pelo Movimento em oposição à implosão líquida do vale em toda a extensão desde Chaves (Vidago), considerando as esquecidas Terras de Basto, e à condenação literal de Amarante à insegurança do seu núcleo histórico.
Neste sentido, na próxima quinta-feira (31 de Março), estará em Amarante uma equipa de reportagem formada pela jornalista Carla Castelo (carlacastelo@sic.pt) e pelo realizador Jorge Pelicano, diponível a ouvir os argumentos que se tornaram relevantes no Tâmega e se posicionam em favor do rio, da água e da vida que nele corre em curso livre.

José Emanuel Queirós - 27 de Março de 2011
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Tâmega - Mondim de Basto: Em preparação o desmantelamento de duas preciosidades da arquitectura

Tâmega - Mondim de Basto Em preparação o desmantelamento de duas preciosidades da arquitectura A coberto das Câmaras Municipais da região o garimpo da EDP no Tâmega está a ser preparado para Mondim de Basto, visando a breve trexo o desmantelamento da «Capela do Senhor» da Ponte e da ponte românica do rio Cabril (Montão - Mondim de Basto). Esta informação é recebida no Tâmega como uma agressão ao património de todos que leva uma parte substancial do passado colectivo feito memória viva presente no território. Nesta sofreguidão sem limites com as terras subservindo interesses estranhos e invasores, preparam terrenos para que fiquemos sem o rio Tâmega que sempre tivemos, livre em seu leito de vida, ligando sem encargos terras e homens desde a Galiza ao Douro. Sobre as memórias das nossas populações que dão a vida aos concelhos do Tâmega, com as câmaras municipais rendidas aos interesses das eléctricas, no dia 12 de Janeiro de 2011, a EDP foi à Casa de todos os mondinenses prestando mais um acto de instrumentalização do Município e de condicionamento da população. Preparando o cenário para a inevitabilidade da população perder em definitivo seus bens patrimoniais, a EDP e seus homens de mão procuram influenciar os locais para a sua venda compulsiva a fim de evitar o ónus público do acto terceiro-mundista. Entretanto, a EDP com a Câmara Municipal, preparam o desmantelamento e a trasladação da «Capela do Senhor» da Ponte, sita no lugar de Montão, freguesia de Mondim de Basto e da ponte românica do rio Cabril, atentando contra o património de todos, dado tratarem-se de duas peças singulares da arquitectura portuguesa, a capela de estilo barroco possui um retábulo de pedra pintado, tecto de madeira com pinturas "rocaille" e imagem de Cristo em pedra, classificada de «Imóvel de Interesse Público» pelo Decreto n.º 42007, de 6 de Dezembro de 1958. José Emanuel Queirós - 17 de Janeiro de 2011 Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT): Dois anos em defesa do Tâmega livre no seu leito de Vida

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT)
Dois anos em defesa do Tâmega livre no seu leito de Vida


A 25 de Outubro (Segunda-feira) de 2010 passam dois anos sobre a iniciativa colectiva a que um grupo de cidadãos do Tâmega deu sentido, em defesa do Tâmega enquanto rio e da sua bacia frondosa de águas no seu estado natural.

A posição pública assumida em oposição à barbaridade anunciada para o Tâmega com o demoníaco Programa-patranha Nacional e proxeneta das Barragens, ficará como prova da ausência de liderança regional e do desconforto de representatividades concelhias numa problemática de sumo interesse para as populações presentes e futuras do Tâmega que os dignitários locais não abrangeram, ficando prisioneiros de daninhas alvíssaras e rompidos chocalhos com que fazem as romarias e tangem os rebanhos.

As posições assumidas permanecem actuais. São testemunhos dos tempos fúteis e do vampirismo que assassina o Tâmega no seu leito de Vida: fertilizando a veiga em Vidago (Chaves), rumorejando nos caminhos de Ribeira de Pena, elevando a monumentalidade das pontes em Basto, adoçando o altar a Senhora da Graça (Mondim de Basto), dando sentido seguro à paisagem em Amarante.

As convicções públicas e publicadas pelo Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) assentam no ideário de uma região para o seu povo em equilíbrio com a natureza em percurso irrecusável por um mundo melhor. Cada vez mais actual, a iniciativa talhada pela consciência cidadã permanecerá em cada um como exemplo do caminho a seguir quanto ao que os cidadãos são capazes quando desapossados dos jugos que os concelhos e a região carregam sob o manto da democracia e da liberdade no Estado.

José Emanuel Queirós - 25 de Outubro de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

5 de Outubro de 2010: No Tâmega está patente o estado do regime

5 de Outubro de 2010
No Tâmega está patente o estado do regime

República, que nas mãos dos seus lídimos agentes decepa o Tâmega (rio-vale-ambiente-património-segurança), o retalha e o vende no açougue de Lisboa aos últimos corsários do regime, não serve a Res publica.

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José Emanuel Queirós

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Mondim de Basto - Rio Tâmega: Memorável jantar «Ajuda a Salvar o Tâmega»

Mondim de Basto - Rio Tâmega
Memorável jantar «Ajuda a Salvar o Tâmega!»

Aos pés da Senhora da Graça vigilante, lá das alturas do pico cónico do Monte Farinha, emprestando a leveza e a suavidade ao vale com que as gentes fertilizam as terras e dão sentido à vida do lugar, o Tâmega vivo no seu leito de estio recebeu na praia da ponte amigos de sempre que lhe renderam nova homenagem na vila de Mondim de Basto.

Numa organização da Associação Cívica Pró-Tâmega, o evento designado «Ajuda a Salvar o Tâmega!» foi levado a efeito no final do dia 27 de Agosto de 2010 (sexta-feira) e esteve a cargo de Fernando Gomes (Presidente da Junta de Freguesia de Mondim de Basto).

O 'jantar' contou com a participação sempre muito saudada do Prof. Doutor Antonio Luis Crespí (UTAD), e com uma inesperada visita luminosa vinda do céu, tornando-se um marco memorável da vontade de termos na região o Tâmega de sempre.

Diversos oradores deram seus testemunhos do percurso que tem sido feito para salvar o Tâmega da vilania mercantil e proxeneta que o famigerado PNBEPH esconde, e já para o final foi de novo abrilhantado agora com a actuação do Grupo de Fados de Mondim, na interpretação prodigiosa de Manuel Faustino, e pelos contributos do autor mondinense Luís Jales de Oliveira, de sua filha Margarida Oliveira e de Jorge Rabiço Costa, que nas suas vozes fizeram com que o Tâmega falasse, risse e cantasse dos textos de Teixeira de Pascoaes, Luís Jales de Oliveira e António Patrício.

Salvar o Tâmega para que este seja o rio de sempre! Viva o Tâmega!

José Emanuel Queirós - 19 de Setembro de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Fernando Gomes (fotografia), Mondim de Basto (Praia da Ponte) - 27 de Agosto de 2010

Chile - Portugal: Tâmega e Patagónia a mesma luta

Chile - Portugal
Tâmega e Patagónia a mesma luta

No Tâmega (Portugal) e na Patagónia (Chile), territórios situados em hemisférios opostos do mesmo mundo de interesses, pairam ameças semelhantes provindas de negócios estatais com empresas bem nossas conhecidas.
Ignorando a terra e as pessoas, cilindrando tudo quanto a Terra dá aos autóctones em chão e ambiente, a selvajaria mercenária que dita o superior interesse hidroeléctrico campeia por esse mundo fora numa sofreguidão infernal em figurino travesti.

Tal como no Tâmega - onde se perspectiva a morte da água, do rio e da bacia, dos ecossistemas ribeirinhos e de todo o património natural e construído no vale, em seis «grandes» represas absurdas (uma já está construída a barrar as águas com os efeitos que se conhecem, e com as autoridades a assobiar para o lado e meter ao bolso o produto do garimpo) - numa ameaça demoníaca permanente que se erguerá sobre e a montante da cidade de Amarante (3 barragens concessionadas à Iberdrola e 1+1 concessionada à EDP), na Patagónia chilena, ameaça semelhante (5 «grandes» barragens hidroeléctricas!) recai sobre dois rios, dos que estão em melhor estado natural: Baker e Pascua.

Em ambos os casos sempre os mesmos apetites a saciar, cada qual com as suas particularidades, gerando privações aberrantes aos povos deserdados dos dois países por ambos os governos, com as monstruosidades a ganharem enormes proporções tanto em Portugal (Europa) como no Chile (América do Sul), com maior sacrifício sobre o Tâmega (Portugal).

"El mundo y la humanidad se encuentran hoy en un punto de inflexión sin precedentes históricos. Sin duda la historia pasará la cuenta respecto de quienes, por ambiciones personales o corporativas, sumaron caos y entropía al proceso en estos difíciles momentos. También reconocerá a quienes, por amor a la creación y solidaridad generacional, se la jugaron denodadamente por un mundo mucho mejor." (CDPC)

No Chile (Patagónia) e em Portugal (Tâmega), por semelhante brutalidade, as populações erguem o mesmo estandarte da paz e desenvolvimento, sustentadas nos mesmos valores civilizacionais e nos princípios da sustentabilidade consagrados na Lei.

José Emanuel Queirós - 4 de Setembro de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Texto reproduzido in O Chato.


> Livro (pdf)

Consejo de Defensa de la Patagonia Chilena, in Patagonia Chilena ¡Sin Represas! (Chile)

MAOT | EDP - Barragem de Fridão: É tempo da Justiça com o Tâmega!

MAOT / EDP - Barragem de Fridão
É o tempo da Justiça com o Tâmega!

Talvez nunca o país venha a conhecer com clareza a trama em que o Ministério do Ambiente do XVII Governo constitucional se envolveu nos anos de 2006-2007, pela acção farsante do catedrático Francisco Nunes Correia, para promover os aviltantes negócios da água e a proxeneta venda de rios aos predadores interesses eléctricos privados, governados por ex-Ministros deste país, recuperando do período áureo do Estado Novo (década de 1950) os planos hidro-eléctricos de um regime que poupou a bacia do Tâmega de tamanho, sôfrego e falso, «interesse público».

Acompanhámos a tramóia quando se fez pública em 2007, percebemos como se manipulam as técnicas de planeamento para criar a ilusão óptica da necessidade e a estridência do ruído, e ficámos mais perto de saber o que desde o início vinha a ser escondido desde a capital: a cascata de erros e de ilegalidades dos decisores que, em curso transitório pelos governos, vergam à sua vontade a Administração Pública. E como, por comando remoto, se obtém a obdiência e a subalternidade cega de cabos-de-esquadra de plantão, enquanto as comunidades humanas, as regiões e o território ficam reféns de interesses que aparentam ser de todos e são apenas de alguns predadores que sugam o país até ao cadáver.

A coberto de altas funções que exerceram ou que exercem, por muito hábeis que sejam no "jogo do esconde", comportam-se como "sombras chinesas" atrás do biombo, capazes de alienar a retalho recursos escassos não renováveis, bens patrimoniais naturais de todos e de sempre, comprometendo a qualidade de vida e a segurança de quem os alimenta. Por certo, partem do juízo perverso e do preconceito bebido na capital que o território é de chão raso e terra de codessos, e os indígenas estão dominados pelos ruídos totémicos, com acenos de amendoins e promessas de cachaça para todos.

Os métodos de recurso são de outros tempos, mas vêm recauchutados de novas roupagens, mais agressivas nos marktings. Todavia, os gentios são hoje autónomos e dignos cidadãos, mais cientes e conscientes, capazes de bem melhor pensar e agir em defesa do seu meio do que quem circunstancialmente se oferece para a astúcia e a vilania no/do negócio.

Em defesa do Tâmega e de tudo quanto nele se faz em vida, hoje e sempre, e pelo esbulho que se prepara no concessionamento da exploração hidroeléctrica para o escalão de Fridão, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel haverá de pronunciar-se pela Acção Popular Administrativa em que a Associação Cívica Pró-Tâmega é autora, e hoje (23/07/2010) ali deu entrada pelas 15H00, visando a anulação da viciada Declaração de Impacte Ambiental da famigerada «Barragem de Fridão» e da respectiva concessão.

Renovam-se as esperanças para o Tâmega, pela acção consciente voluntariosa e inabalável dos cidadãos, quando seus representantes fojem à palavra dita em lugar nobre, renegam seus compromissos maiores com todos, submetem as instituições democráticas à insensatez da verborreia e da inepcia, pressupondo que enganam a todos por igual.

É tempo de se fazer Justiça com o Tâmega!

José Emanuel QueirósMovimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Tâmega - Barragem de Fridão: Nova peça da grande patranha nacional das barragens em Mondim

Tâmega - Barragem de Fridão
Nova peça da grande patranha nacional das barragens em Mondim

Tudo aponta para que no próximo dia 23 de Julho (Sexta-feira) o Município de Mondim de Basto - concelho encravado no coração do Tâmega, possuidor das mais belas e monumentais paisagens naturais da região - rejubile entre portas com a presença de altos dignitários das estradas e das barragens, tutelados pelo mesmo Secretário de Estado (Paulo Campos) que já, então, há dois anos prometera em sessão pública efectuada na vila, o que o Estado entretanto não cumpriu: desencravar Mondim de Basto e dotá-la de ligações condignas aos eixos rodoviários próximos.

Serve, agora, o pretexto de o Governo ter decepado o Tâmega no açougue do (mau) Ministério do Ambiente e de, em Lisboa, o ter vendido a retalho (água, praias, paisagem, patrimónios públicos, território, recursos da terra, terrenos e habitações particulares e segurança no vale) como "carnes verdes" a saciar os apetites devoradores das eléctricas, para o Município de Mondim de Basto dar cobertura cerimoniosa à aposição de três assinaturas em Protocolo condicionado. É que, nos termos da «Minuta», as prometidas ligações rodoviárias até poderão continuar a não passar do papel, e resultam do reconhecimento da futura(?) submersão, pura e simples, das vias actuais, sem contabilizar o abate efectivo de peças singulares do património arquitectónico e religioso, insubstituíveis e classificadas, do concelho e da região.

A outorga do texto que enforma o dito «protocolo» tenderá, no entanto, a fazer esquecer

..>> as perdas irreparáveis do património público português existente no concelho e que serão arrasadas com o absurdo das barragens no Tâmega;

..>> os prejuízos materiais e espirituais e a violentação que começa a recair sobre populações indefesas para quem o Município evidendia estar mais do lado dos grandes interesses que se querem instalar do que dos seus; e

..>> o caderno reivindicativo amplamente publicitado em Braga à comunicação social (Fevereiro de 2010) e as ameaças decorrentes do seu não cumprimento.

Com o festim público que se anuncia e terá lugar, proximamente, nos Paços do Concelho de Mondim de Basto, o Tâmega assistirá, assim, a mais um acto da sua maior capitulação desde há 200 anos (Invasões Francesas), protagonizadas pelos representantes de suas deserdadas populações, perante o assalto garimpeiro aos seus bens e recursos naturais não renováveis, programado à revelia dos autóctones, e em ruptura com o Plano de Desenvolvimento Estratégico para as Terras de Basto, desenvolvido em 2007 pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

José Emanuel Queirós - 19 de Julho de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

* * *

MINUTA

PROTOCOLO

Entre:

EP - Estradas de Portugal, SA, representada neste acto pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, Eduardo José Coelho de Andrade Gomes, doravante designada por EP,

EDP - Gestão da Produção de Energia, SA, representada neste acto pelo Administrador, António Manuel Vaz Pacheco de Castro, doravante designada por EDP P

e

Município de Mondim de Basto, representado neste acto pelo Presidente da Câmara Municipal, Humberto da Costa Cerqueira, doravante designado por MMB

Daqui em diante designadas abreviadamente por “Partes”

Considerando que:

A. O Estado Português concessionou à EP a concepção, projecto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação e alargamento das vias que integram a Rede Rodoviária Nacional;

B. O Plano Rodoviário Nacional 2000, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98 de 17 de Julho, alterado pela Declaração de Rectificação n.º 19-D/98 de 31 de Outubro, pela Lei n.º 98/99 de 26 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003 de 16 de Agosto classifica, como estrada nacional, a EN304, que liga Mondim de Basto à EN210;

C. Por determinação do concedente, a EP lançou, em 29.07.2008, o Projecto de Execução designado por “Ligação de Mondim de Basto à EN210”;

D. A EDP P é a empresa promotora do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão (AHF), o qual faz parte do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), lançado pelo Governo Português, estando previsto que a respectiva construção decorra entre o último trimestre de 2011 e meados de 2016;

E. O AHF interfere com a rede rodoviária na jurisdição da EP, nomeadamente com a actual ligação de Mondim de Basto à EN210, verificando-se que a nova ligação que se encontrava a ser projectada pela EP ficaria também submersa;

F. O Anteprojecto do AHF promovido pela EDP P inclui o restabelecimento das comunicações afectadas, estando prevista a substituição das pontes na ligação entre Mondim de Basto e a EN210 e restabelecimentos adjacentes, no pressuposto que são mantidas ou melhoradas as funcionalidades das infra-estruturas existentes;

G. A nova ligação de Mondim de Basto à EN210 é relevante para o MMB, consubstanciando uma pretensão antiga do município;

H. De acordo com o programa de trabalhos da obra, a EDP P só em 2015 se constituiria na obrigação de concluir a reposição dos acessos referidos no considerando F;

I. A EDP P, que está obrigada no âmbito do AHF a assumir os encargos associados a parte da ligação em causa e a EP, que está disponível para assumir os encargos restantes no âmbito do contrato de concessão mencionado no considerando A, pretendem, ao abrigo do presente Protocolo, definir os termos e condições associados às respectivas prestações;

J. A EP e a EDP P estão ainda dispostas a ajustar os prazos para realização da nova ligação entre Mondim de Basto e a EN210, de forma a melhor servir os interesses das populações afectadas;

K. O Protocolo que agora se vai celebrar foi aprovada pelo Conselho de Administração da EP, em reunião de _____________, pelo Conselho de Administração da EDP P, em reunião de _________ e pela Câmara Municipal de Mondim de Basto, em sessão de ____________.

É celebrado o presente protocolo (o “Protocolo”), o qual se rege pelos considerandos acima descritos, pelas cláusulas seguidamente descritas e pelos respectivos anexos.

Cláusula 1.ª
(Objecto)

1. O “Protocolo” regula as condições da comparticipação a efectuar pela EDP P e pela EP nos custos do projecto e da obra de restabelecimento da ligação entre Mondim de Basto à EN210 (a “Obra”).

2. O “Protocolo” regula ainda as obrigações a que o MMB se encontra adstrito no âmbito da “Obra”.

Cláusula 2.ª
(Obrigações da EDP P)

1. No âmbito da promoção do AHF, a EDP P é responsável pela elaboração dos estudos e dos projectos associados à “Obra”, incluindo a iluminação pública da nova ponte sobre o rio Tâmega e da nova ponte sobre o rio Veade nos termos e condições constantes do perfil transversal tipo do projecto dos restabelecimentos previstos no Anteprojecto do AHF (Anexo I – Perfil Transversal Tipo dos Restabelecimentos), submetendo-os à prévia aprovação da EP, bem como pela obtenção dos pareceres, licenças, autorizações técnicas ou de qualquer outra natureza, com respeito pelos procedimentos previstos, e praticando todos os demais actos legalmente exigidos a nível nacional e comunitário.

2. No âmbito do desenvolvimento do projecto do AHF, a EDP P ou outra entidade por si designada, assume-se como dono-de-obra relativamente à “Obra”, incluindo a aquisição e a instalação da iluminação pública da nova ponte sobre o rio Tâmega e da nova ponte sobre o rio Veade, devendo gerir e supervisionar a elaboração do projecto para concurso até à sua conclusão, bem como responsabilizando-se pela execução material, financeira e contabilística da “Obra”.

3. A EDP P preparará, em estreita colaboração com a EP, o lançamento da “Obra”, momento em que será celebrado um Acordo Complementar entre estas duas entidades, para a regulação dos restantes direitos e deveres das partes e para determinação da comparticipação financeira da EP.

4. Compete à EDP P a comparticipação financeira da “Obra” unicamente na parte correspondente à execução da ponte sobre o rio Tâmega e respectivos restabelecimentos, numa extensão total de 350 m (trezentos e cinquenta metros) e à execução da ponte sobre o rio Veade e respectivos restabelecimentos, com uma extensão máxima de 1 040 m (mil e quarenta metros), de acordo com os desenhos constantes do Anexo II (Repartição de Responsabilidades).

Cláusula 3.ª
(Obrigações da EP)

1. A EP responsabiliza-se pela aprovação do projecto relativo à obra mencionada na Cláusula 1ª (“Obra”), desenvolvido pela EDP P.

2. A EP colaborará com a EDP P no lançamento da “Obra”, nos termos a definir após conclusão da elaboração do projecto do AHF, que inclui o projecto dos restabelecimentos.

3. A comparticipação financeira da EP relativamente à “Obra”, deverá corresponder à parte que lhe diz respeito relativamente à gestão da “Obra” e ao investimento relativo à construção da parte não contemplada no número 4 da cláusula 2ª, de acordo com as condições de pagamento a aprovar no Acordo Complementar a estabelecer entre estas duas entidades, para a regulação dos direitos e deveres das duas partes envolvidas e para determinação da comparticipação financeira da EP.

4. Após a conclusão da “Obra”, a infra-estrutura resultante será transferida para a EP que passará a ser a entidade responsável pela respectiva exploração e manutenção.

Cláusula 4.ª
(Obrigações do MMB)

1. O MMB aprovará o projecto de iluminação desenvolvido pela EDP P da ponte sobre o rio Tâmega, assegurará a manutenção e conservação dos equipamentos que aí forem instalados e suportará os respectivos consumos de energia.

2. O MMB compromete-se a facilitar a execução desta ligação nos aspectos que lhe dizem respeito, nomeadamente quando na qualidade de entidade com responsabilidade em aprovações ou autorizações.

3. O MMB compromete-se a colaborar, de acordo com as solicitações que lhes forem efectuadas, no desenvolvimento do Projecto relativo à “Obra”.

Cláusula 5.ª
(Incumprimento)

O incumprimento das obrigações de qualquer das Partes confere às Partes não faltosas o direito de exigir o cumprimento ou reparação dos danos sofridos, em prazo razoável e adequado às circunstâncias, e, se aquela(s) o não fizer(em) no prazo fixado, estas poderão rescindir o presente Protocolo, sem prejuízo do direito às indemnizações a que houver lugar nos termos gerais.

Cláusula 6.ª
(Prazo de execução da “Obra”)

As Partes comprometem-se a desenvolver todas as acções necessárias tendo em vista a completa conclusão da “Obra” até final de 2013.

Cláusula 7.ª
(Invalidade do “Protocolo”)

A invalidade ou ineficácia de alguma das disposições deste “Protocolo” ou a existência de lacunas não afectará a subsistência do mesmo, na parte não viciada. Em substituição das disposições viciadas e no preenchimento das lacunas valerá a regulamentação que, na medida do juridicamente possível, esteja em maior consonância com a vontade das Partes ou com a vontade que elas teriam tido, de acordo com o fim e o sentido do “Protocolo”, se tivessem contemplado o ponto omisso.

Cláusula 8.ª
(Confidencialidade)

Cada uma das Partes obriga-se perante as outras a manter confidencialidade acerca do conteúdo do “Protocolo” e de qualquer informação, escrita ou verbal, relativa a quaisquer dados, elementos ou documentos, que lhe tenha sido prestada no âmbito da execução do “Protocolo” e que não seja do conhecimento público, e bem assim a não revelar ou utilizar, total ou parcialmente, em circunstância alguma, qualquer um desses factos para outros fins que não os previstos no “Protocolo”, excepto em caso de consentimento escrito das outras Partes ou na estrita medida do necessário à execução do “Protocolo”, ao cumprimento de obrigações decorrentes de lei imperativa, de decisão judicial ou de ordens de autoridades administrativas competentes, designadamente as previstas no Código dos Valores Mobiliários e demais regulamentação complementar, bem como à defesa dos seus interesses, em caso de litígio.

Cláusula 9.ª
(Vigência)

O “Protocolo” produz efeitos desde a data da sua assinatura pela EP, pela EDP P e pelo MMB e vigorará até ao cumprimento integral de todas as obrigações constantes das suas cláusulas.

Cláusula 10.ª
(Disposições Finais)

1. O “Protocolo” está dispensado de visto prévio do Tribunal de Contas, de acordo com o estipulado na Lei n.º 98/97 de 26 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2006 de 29 de Agosto.

3. Os litígios que possam surgir em matéria de aplicação, interpretação ou integração das regras estabelecidas no “Protocolo” que não possam ser resolvidos por acordo, serão dirimidos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

4. Emendas, alterações ou aditamentos ao “Protocolo” só serão válidos e eficazes se constarem do documento assinado pela EP, pela EDP P e pelo MMB com expressa referência ao mesmo, com indicação clara, se for caso disso, das cláusulas emendadas ou alteradas e do texto das novas.

5. A EP, a EDP P e o MMB agirão em conformidade e segundo os princípios estabelecidos neste “Protocolo”, sempre que qualquer questão em conexão com o mesmo não se encontre expressamente prevista ou regulamentada.

6. Este “Protocolo” só tem validade no pressuposto da concretização do Projecto do AHF, nomeadamente através da emissão da respectiva Licença de Produção pela Direcção Geral de Energia e Geologia.


__________, ____ de __________________________ de 2010



O Vice-Presidente do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, SA,

_______________________________________________
(Eduardo José Coelho de Andrade Gomes)



O Administrador da EDP - Gestão da Produção de Energia, SA,

_______________________________________________
(António Manuel Vaz Pacheco de Castro)



O Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto,

_______________________________________________
(Humberto da Costa Cerqueira)


OBS:
(Minuta de Protocolo - Cláusula 10.ª) o salto na numeração e a falha do «número 2» é omissão da inteira responsabilidade na origem.

Minuta de Protocolo a outorgar na Câmara Municipal de Mondim de Basto (no dia 23 de Julho de 2010) - Julho de 2010

S.O.S. Tâmega!: Ajuda com sentido à solidariedade com o Tâmega

S.O.S. Tâmega!
Ajuda com sentido à solidariedade com o Tâmega



Dando sentido e expressão à solidariedade com o Tâmega, aprofundada depois de 2007 na luta contra o aziago da anunciada implosão líquida da bacia em cascata de águas mortas, e tendo em conta a fase decisiva em que nos encontramos para o impedir - se queremos travar a chacina do vale e do seu património natural e edificado, a perda de território e da segurança das populações ribeirinhas onde Amarante-cidade é o caso mais flagrante - é tempo de mobilização dos cidadãos em todos os concelhos e freguesias do Tâmega!

AJUDA A SALVAR O TÂMEGA!
No próximo dia 16 de Julho de 2010 (sexta-feira) pelas 20H00, a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Associação Cívica Pró-Tâmega vão realizar o Jantar «SALVAR O TÂMEGA!», a ter lugar no Salão de Banquetes do edifício TOP, na cidade de Amarante.

Este evento tem por objectivos dar conhecimento das iniciativas cívicas levadas a efeito com vista a 'salvar o Tâmega' e à angariação de fundos para interposição de um recurso judicial a materializar numa Acção Popular, para efeito de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Barragem de Fridão.

Para marcação de presença neste encontro, os contactos preferenciais disponíveis são:

• Pró-Tâmega - (Amarante) eng.º Luís van Zeller (914791651);
• Quercus - (Vila Real) eng.º João Branco (964534761) / (Porto) eng.º Ricardo Marques (939992185).

A Barragem de Fridão (EDP) e a «cascata» no rio Tâmega (Iberdrola) - funesta reedição dos planos hidroeléctricos do Estado Novo (anos de 1950) - são a maior ameaça ao desenvolvimento sustentável da região nas vertentes ambiental, social, económica e à segurança da cidade de Amarante.

Envolver todo o Tâmega neste processo, em que a cidadania esteve sempre à frente na razão, na orientação de rumo, no tempo e na acção, reforçará a unidade das nossas populações naquilo que na região mais se configura estar ausente: liderança política e assertividade representativa, em defesa da vida e do património transgeracional que é de todos e de sempre.

José Emanuel Queirós - 8 de Julho de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Texto presente em Campo Aberto. Land 4us blog.

Iberdrola - Grandes barragens em Portugal: Banco Europeu de Investimento estuda pedido de financiamento

Iberdrola - Grandes barragens em Portugal
Banco Europeu de Investimento estuda pedido de financiamento

O falsário "esquema" processual, engenhosamente desenhado e posto em prática pela Administração Pública portuguesa - com o Instituto da Água, I.P. à cabeça, rendido à condição da Autoridade Nacional das Barragens e dos Interesses Eléctricos e Construtores - para iludir o País quanto à bondade ambiental do famigerado e demoníaco Programa-patranha Nacional de Barragens (PNBEPH) mandado elaborar pela Redes Energéticas Nacionais (REN) de José Penedos - já em Maio de 2009 dava tanta garantia à empresa eléctrica espanhola Iberdrola Generación, S.A. liderada em Portugal pelo ex-Ministro da Economia e Finanças, Joaquim Pina Moura, que desde aquela data fez apresentar um pedido de financiamento ao Banco Europeu de Investimento (BEI) no montante de 750 Milhões de Euros.

Ainda sem o viciado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da «cascata do Tâmega» elaborado, muito antes de se cumprir a fase de consulta pública do EIA que viria a revelar-se mais uma peça do golpe farsante a que o Ministério do Ambiente e seus satélites Instituto da Água e Agência Portuguesa do Ambiente (APA) submeteram a região Tâmega e suas populações, antecipando-se à comprometida - se não contratada - emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) pelo Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, a Iberdrola Generación, S.A., dava passos certeiros com a total segurança no futuro de quem tinha do seu lado a Pitonisa do templo de Apolo, com os astros do Oráculo de Delfos todos a seu favor.

No exercício negocial da eléctrica espanhola - desde a aquisição de ex-Ministro de governo português até à formalização da voracidade implosiva que projectam para o Tâmega - podemos constatar como aquilo por que designamos de Administração Pública não passa de um embuste aos olhos dos portugueses, na encenação ilusória de um simples e ordinário jogo de sombras capital.

José Emanuel Queirós - 4 de Julho de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

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Iberdrola – Hydro Portugal

Data de entrada
28/05/2009

Beneficiário
Iberdrola S.A.

Localização
Portugal

Descrição
O projecto consta da concepção, construção e exploração de quatro novas barragens acompanhadas de respectivas centrais hidroeléctricas (duas centrais clássicas e duas centrais de bombagem-turbinagem) de capacidade total instalada de 1 135 MW.

Objectivos
O projecto produzirá electricidade pelo meio de exploração de uma fonte renovável e de água em stock por bombagem, em novas centrais hidroélectricas, principalemente en horas de ponta. Uma parte da produção estará em conformidade com a política da União Europeia (UE) relativa às energias renováveis e ajudará Portugal a alcançar seus compromissos em matéria de redução das emissões de gaz com efeito de estufa.

Comentários

Sector(s)
Energia

Montante pedido ao BEI
750 milhões de EUR

Custo total
1,600 milhares de EUR aproximadamente

Aspectos ambientais
As autoridades portuguesas fizeram uma avaliação estratégica das incidências ecológicas do desenvolvimento da hidroeléctricidade sobre 25 localizações potenciais, na óptica de promover um aumento da produção de energias renováveis em Portugal. O presente projecto faz parte das dez melhores localizações alvo. Uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) está em preparação e deverá estar concluída em Setembro de 2009; ela será seguida de uma consulta pública. Cerca de 1 700 ha de terras agrícoles e algumas estradas e pontes deverão ser inundadas, mas apenas poucas habitações serão directemente afectadas. A mais pequena das represas ficará situada num Sítio classificado de Natura 2000.

Negócio
Na sequência de um concurso público internacional, ao dono da obra, uma empresa privada, foi atribuída uma concessão para a concepção, construção e operação de quatro centrais hidroeléctricas para 65 anos. Os direitos adquiridos ao abrigo da subvenção não criará qualquer direito especial ou exclusivo, na acepção da Directiva 2004/17/CE, relativa aos serviços de interesse geral, de modo que o promotor não é obrigado a fazer apresentação de propostas para adjudicação de empreitadas de obras, fornecimentos e serviços, em conformidade com as normas dos contratos públicos. No entanto, o promotor regularmente publica anúncios de concursos no JOCE e criou um sistema de ranking interno de seus fornecedores.

Situação
Em estudo - 28/05/2009.

in Banco Europeu de Investimento - 28 de Maio de 2009