sábado, 28 de fevereiro de 2009

Programa Nacional de Barragens - Coitado do Douro!

Coitado do Douro!

A propósito da cooperação Portugal/Espanha em matéria de energia hidro-eléctrica, o Expresso desta semana (24 de Janeiro) apresenta um mapa da bacia hidrográfica do Douro, com a sinalização das barragens construídas e a construir ao longo deste rio e dos seus afluentes.

Do lado português contei 11 barragens construídas e 8 a construir (4 no Alto Tâmega pela espanhola Iberdrola que assim ganha o direito à sua concessão por um período de 65 anos!) e do lado espanhol 6 barragens construídas, 4 delas com dimensões que ultrapassam largamente qualquer uma das já existentes em Portugal. Um total de 25 barragens entre as existentes e as planeadas! Face a estes números, só conseguia pensar: coitado do Douro, tão explorado, tão subjugado, tão esgotado!

Será isto aceitável? Será que alguém já se deu ao trabalho de estudar de forma sistemática os impactes de tudo isto nos leitos destes rios (caudais, cheias), na fauna e flora ribeirinhas e na foz do Douro?

Será que hoje em dia, com as tecnologias disponíveis e recursos como o sol e o vento, é necessário continuar a explorar de forma tão intensiva os nossos rios? Será que não é importante preservar o que nos resta deste património natural que é pertença de todos nós? Não será urgente defender o riquíssimo património natural do rio Sabor, o único rio selvagem que nos resta, impedindo a construção da Barragem do Baixo Sabor?

Para quando um debate sério e alargado sobre as políticas e alternativas energéticas em Portugal?

C. Pereira, in Além do Mais... - 28 de Janeiro de 2009

EMPRESAS ESPANHOLAS E AS BARRAGENS DO ALTO TÂMEGA

CONTINUAMOS A ENRIQUECER EMPRESAS ESPANHOLAS E AS PORTUGUESAS A FALIR
EMPRESAS ESPANHOLAS E AS BARRAGENS DO ALTO TÂMEGA

NOVAS BARRAGENS NO ALTO TÂMEGA

O Jornal espanhol de grande prestígio “EL PAÍS“ anunciou no Caderno de economia de 24 de Janeiro 2009, que «O Primeiro Ministro Português, José Sócrates e o Presidente da Iberdrola, Ignacio Galán, deram ontem, (23), na cidade de Chaves, junto à fronteira com a Galiza, o tiro de partida para a construção de um dos maiores projectos hidroeléctricos dos últimos 25 anos na Europa».
O projecto do Alto Tâmega representará um investimento de 1,7 milhões de euros, criará 3.500 postos de trabalho directos e 10.000 indirectos e produzirá energia suficiente para o consumo anual de um milhão de pessoas.
Antes de continuarmos queremos esclarecer que o Rio Tâmega nasce em Espanha.
A «Iberdrola», empresa responsável pela execução e exploração do projecto é espanhola.
O Presidente da “Iberdrola”, em Portugal, é o ex-ministro socialista das Finanças, Dr. Joaquim Pina Moura.
A Iberdrola desenhou um plano para o sistema hidroeléctrico do Alto Tâmega de 4 barragens. (Uma começa junto à aldeia de Arcossó, perto Vidago, concelho de Chaves, prolongando-se a de Padroselos, Gouvães e Daivões pelos concelhos de Boticas,Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena).
As novas barragens do Alto Tâmega, em princípio, vão representar uma mais-valia importante para as populações envolventes, se forem acautelados alguns factores económicos que defendam os interesses, não apenas dos capitalistas, diga-se, investidores, mas dos que nasceram e sempre viveram pobres, talvez os que tiveram pior qualidade de vida dentro do Torrão Lusitano, a não ser nas belezas paisagísticas e no ar puro que continuam a respirar.
A construção deverá começar em 2012, estando prevista a sua entrada em funcionamento em 2018.
Se acontecer às populações do Alto Tâmega, o mesmo que aconteceu às do Alto Rabagão, que tiveram emigração forçada para os quatro cantos do mundo, sem ficarem com eira nem beira, então, está-se perante mais uma exploração dos pobres que ainda se fazem transportar a cavalo dos burros ou nos carros de bois.
-Acompanhei de perto na década 1960/1970, a luta do Dr. João Canedo, Presidente da Câmara Municipal de Montalegre, apoiado pela Direcção da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro de Lisboa, contra a HICA, exploradora das barragens do concelho de Montalegre.
As aldeias perto das quais se produzia a energia eléctrica, esta, passava-lhes por cima para iluminar os cidadãos que viviam a centenas de quilómetros de distância, no Porto ou em Lisboa, e os calças rotas e pés descalços continuavam a utilizar as candeias de petróleo dentro dos casebres cobertos de colmo, como se ainda vivessem na Era da Pedra. E nem as Juntas de Freguesia recebiam um centavo dos lucros chorudos dos investidores.
A terminar, dizemos “VIVA LA ESPANHA“ e nuestros hermanos, mas acautelem-se os interesses dos transmontanos e dos «Lusos» de cá da fronteira.

Artur Monteiro do Couto, in Beleza Serrana - 2 de Fevereiro de 2009

Douro e desenvolvimento sustentável






Programa Nacional de Barragens
Douro e desenvolvimento sustentável

A construção de novas barragens no Sabor, no Tua e no Tâmega condena a bacia do Douro ao assassinato ecológico, o Partido Socialista sabe disso, os autarcas do PS também sabem, mas todos se conformam com a concessão do negócio da electricidade e da água a troco da destruição de recursos naturais preciosos.


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Na medicina chama-se placebo a um medicamento que não tem nenhuma capacidade curativa, mas que também não faz mal a ninguém. É a classe dos medicamentos que serve para tranquilizar as consciências mas não tem verdadeiramente nenhum efeito real. Na política, depois dos vetos presidenciais que demonstraram o cariz mais conservador e autoritário do presidente, Cavaco Silva volta a refugiar-se em declarações que são verdadeiros placebos políticos. Agradam a toda a gente, porque consensuais e não têm nenhum efeito porque o Governo não espera retirar daí nenhuma consequência. Foi o caso das declarações do presidente durante a visita ao Douro Internacional e do apelo que proferiu em relação à defesa da sustentabilidade ambiental da bacia do Douro e à necessidade de conjugar desenvolvimento com qualidade dos recursos.

Nunes Correia, o ministro do ambiente ouviu, provavelmente terá dito que sim, "tem o Sr. Presidente muita razão, mas o Sabor, o Tua e o Tâmega estão condenados ao assassinato ecológico por imperativos do negócio da electricidade, da privatização das albufeiras e do comércio da água. Isso, Sr. Presidente é que são os negócios do progresso." Portugal é o país europeu que mais energia desperdiça, mas «saiba o Sr. Presidente que diminuir os gastos não beneficia os negócios das empresas, portanto a nossa prioridade é aumentar a produção, na expectativa de que Portugal venha a fazer negócio com a energia obtida a partir de recursos naturais únicos: dinâmica das bacias hidrográficas, sol, vento e mar. Ainda havemos de vender muita electricidade, assim que o mercado europeu de energia esteja preparado para a comprar. Não temos petróleo, mas temos rios, se eles morrerem tanto pior, vão-se os dedos e fiquem os anéis. Mas tem V.ª Ex.ª muita razão, esta região era muito linda!»

A bacia hidrográfica do Douro já conta neste momento com 40 embalses no Estado Espanhol, só Aldeia d'Ávila tem em armazenamento o dobro do volume da água que está retida nas 13 barragens nacionais. Os rios internacionais são objecto da Convenção de Albufeira entre Portugal e Espanha, que determina o volume dos caudais e a defesa da qualidade da água. No entanto, os parâmetros de cumprimento da convenção em matéria de caudais e qualidade da água permanecem no segredo dos deuses.

Aos embalses em território espanhol somam-se as já existentes barragens no território português. Agravar ainda mais este processo de retenção do caudal dos rios tem consequências da maior gravidade para a eutrofização da água bem como para a redução dos caudais e consequentemente a concentração de poluentes. Além disso as albufeiras representam uma perda irreversível de diversidade ecológica, a destruição das paisagens e arrastam a alteração das condições de clima numa região onde uma das actividades económicas mais importantes - a produção vinícola - depende das condições de microclima único no país.

É um risco demasiado elevado. A construção de novas barragens no Sabor, no Tua e no Tâmega condena a bacia do Douro ao assassinato ecológico, o Partido Socialista sabe disso, os autarcas do PS também sabem, mas todos se conformam com a concessão do negócio da electricidade e da água a troco da destruição de recursos naturais preciosos. Todos eles estão dispostos a ficar sem dedos, desde que haja anéis para distribuir pelos promotores privados, só se esquecem de que a prazo nem dedos nem anéis.

Alda Macedo, in Ecoblogue - 23 de Setembro de 2008

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Amarante: Câmara aprova por unanimidade moção contra barragem de Fridão





Amarante: Câmara aprova por unanimidade moção contra barragem de Fridão

A Câmara de Amarante aprovou hoje por unanimidade uma moção contra a construção da barragem de Fridão, no rio Tâmega e a apenas 12 quilómetros desta cidade, alegando questões "ambientais, de segurança e patrimoniais".

Para a aprovação desta moção, o executivo municipal de Amarante, presidido pelo socialista Armindo Abreu, contou com o apoio dos vereadores do PSD e do Movimento Amar Amarante.

A moção de "oposição" à construção da barragem de Fridão surgiu na sequência de uma notícia divulgada hoje pelo Diário de Notícias (DN), na qual o ministro do Ambiente, Nunes Correia, refere que as três barragens prioritárias do Plano Nacional de Barragens, a apresentar no decorrer da segunda quinzena de Setembro, são precisamente Fridão, Foz Tua e Vidago.

Armindo Abreu disse à agência Lusa que o documento será "em breve" enviado para o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro do Ambiente.

Segundo o DN, este plano será para executar até 2020, sendo que, juntos, os três projectos representam 487 megawatts, quase 10 por cento da actual potência hídrica instalada.

Embora ainda não haja dados oficiais sobre a construção das barragens, em Amarante unem-se já esforços contra este empreendimento que, segundo Armindo Mesquita, ficará localizado a "apenas 12 quilómetros a montante da cidade de Amarante".

Para além disso, existe ainda a possibilidade de se elevar a quota da barragem do Torrão, a jusante de Amarante, fazendo com que esta cidade fique no meio de uma "albufeira de águas paradas".

Na oposição ao empreendimento, o executivo camarário alega questões de segurança, ambientais e patrimoniais.

O presidente alerta para o "perigo" de Amarante ficar com um "enorme depósito de água" a escassos quilómetros, e referiu que a barragem elevará em mais de 100 metros a actual quota do rio em Fridão, que é actualmente de 62 metros.

"Não queremos um lago de águas pestilentas na cidade", argumentou o autarca.

Armindo Abreu referiu ainda a "degradação da água, por ficar estagnada, e acrescentou que a barragem viria "desequilibrar o ambiente na cidade e destruir o património paisagístico de Amarante".

Com o aumento da quota de água no Torrão, dos actuais 62 metros para os pretendidos 65 metros, as águas do Tâmega "submergirão metade dos arcos da ponte velha", que é, segundo o autarca, um dos ex libris da cidade.

"O país precisa de fontes alternativas de energia, nomeadamente a hídrica, mas não à custa das pessoas de Amarante", frisou o autarca.

O vereador da oposição social-democrata, Amadeu Magalhães, também considera que "existem no país alternativas a Fridão, que não causam tantos prejuízos".

Lembrou que a oposição à construção desta barragem não é de agora porque se sabe que vai afectar "toda a zona ribeirinha e histórica" da cidade de Amarante.

in jornal "A Verdade" - 17 de Setembro de 2007

Não à barragem de Fridão

Não à barragem de Fridão




O Tâmega, em Ribeira de Pena


Fui ao blog "Serra e Sonho" da ribeira-penense Maria Elísia Ramos pescar esta bela imagem do Rio Sagrado, e colocá-la no cardápio Vilar de Ferreiros para ser apreciada pelos amigos do Tâmega e da riqueza paisagística que o envolve e consequentemente respeita a toda a região de Basto.

Com a mesma ameaça feita ao rio Ôlo, de que a sua beleza paisagística corre o risco de ser destruída pelo capricho e arrogância de governantes armados em progressistas, sujeito à morte, o Tâmega que nasce no Maciço Central galego, perto de Albergaria (Vilar de Bárrio/ Laza), entra em Portugal pela fronteira de Chaves, e desagua no rio Douro, em Entre-os-Rios. Aqui, com a barragem do Torrão, se fez o primeiro atentado ao rio, o que levou que por ocasião da catástrofe da ponte muitos atribuíssem o desastre às descargas dessa barragem.

Podia fazer como a maioria dos meus conterrâneos: se concordam, nem precisam de dizer, pois quem maneja os cordelinhos já conta com eles; se discordam, vale o mesmo porque não têm opinião nem voto. E como sempre nestes complos a cobardia favorece os piores...

Já vi, em comentário deixado num dos meus blogs, que o rio Ôlo desta vez fica livre de perigo... Uma boa forma de levar o Zé é esta: dar um chouriço para receber um porco. Neste caso, cederam nas Fisgas... para avançar no Fridão.... Artes desta cambada que travou a barragem de Foz Coa, e agora já o rio Sabor, a dois passos dali, pode ser albufeira na região vinhateira do Alto Douro. Acabaram-se as gravuras.

Há que repensar a sério. Sabemos que no caso do Fridão só Amarante se mantem em luta e preocupado com a construção, e razão tem, além do impacto ambiental, em caso de acidente "atendendo à distância da edificação da barragem com mais de 110 metros de altura (a 6 km de Amarante), uma onda de cheia mais alta do que a igreja de São Gonçalo demoraria apenas 5 minutos a chegar ao Arquinho". Mas isto ninguém vê.

Visto o post "quedas do cabril.." nesta altura já ir com 40 comentários expressos, entendi desviar o tema para aqui, de modo a evitar fazer concorrência ao participado post Nelson Vilela, e poder também prestar homenagem a um rio que tem, como eu, um Vilar por terra de origem, embora em vez "de Ferreiros" seja "de Bárrio".

Meus caros conterrâneos, deixem-se de ilusões aproveitem as potencialidades naturais da terra e deixem-se de destruir o património paisagístico que herdamos do passado. A nossa identidade e riqueza está na montanha e nos rios e ribeiros que a cruzam, basta só que haja inteligência e engenho para saber colher..., porque semeado já está...

Lembrem-se que pelo facto de tanto Celorico, como Mondim serem menos afectados em termos de perigosidade e área ocupada que Amarante, as graves consequências ambientais vão ser as mesmas ou piores, pois a albufeira estendesse até Cavez.

Digam não à barragem de Fridão.













O Ôlo a caminho do Tâmega, em Fridão.


José Augusto da Costa Pereira, in Vilar de Ferreiros - 16 de Fevereiro de 2009

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Portugal regressa à política das barragens 50 anos depois

Portugal regressa à política das barragens 50 anos depois

“A água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal.”
Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000
(Quadro de Acção Comunitária no domínio da política da água)

Com o arrastar do tempo sobre matérias de inegável interesse colectivo, materializadas em dossiês volumosos, cuja complexidade técnica inibe e distancia o cidadão da plena tomada de consciência sobre as problemáticas em agenda, temos criado na sociedade o contexto favorável à proliferação de opiniões susceptíveis de se repartirem entre posicionamentos antagónicos, mais ou menos estabelecidos em análises difusas de arreigada convicção pessoal, quase sempre talhados em défice de conhecimento e excesso de superficialidade. A avidez de liderança individual e o desejo de assistir aos efeitos da propagação dos próprios argumentos no senso comum cria um ambiente do tipo babilónico, propício a ocultar a propriedade a quem a possa deter, ficando todos à mercê de quem, desse modo indirecto, exerce verdadeiro condicionamento social, e tem na disseminação do ruído as portas abertas para a tomada de decisão.
Em democracia todas as opiniões são possíveis, susceptíveis de vencer ou de ser vencidas, plausíveis ou não, mesmo quando construídas e alimentadas numa dimensão parcelar de uma realidade mais abrangente, ainda quando resultam do que apenas se infere de argumentos infundados ou baseadas em premissas erróneas, que sempre têm lugar a se fazerem ouvir. Mas, ainda em democracia, nem todas as opiniões produzidas sobre a mesma matéria remetem para juízos sustentados em conhecimento exaustivo da realidade, dos factos, dos dossiês, e das circunstâncias em que são produzidos, de modo a que qualquer discorrência possa proporcionar o débito de argumentação coerente e íntegra, ou alcançar conclusões ou resultados assertivos que permitam conduzir a sociedade pelas melhores vias de decisão.
Desde há 15 anos, quando tomei a meu encargo estudar e reflectir sobre a actualíssima problemática «barragem de Fridão/cascata do Tâmega» – retomada para o público em 2007, com a patranha impingida ao país e aos portugueses no «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» –, estava seguro que, sobre esta matéria, interessaria aos decisores que, na sociedade local/regional, não houvesse esclarecimento consentâneo com a dimensão do problema e, ao invés, se instalasse mais um clima propenso à emergência de desencontros e ao engodo de ruídos.
Essa possibilidade constitui o pior dos cenários possíveis para lidarmos e enfrentarmos com êxito a mais cruel e cega decisão de um Governo que os concelhos ribeirinhos do Tâmega, Tua e Sabor jamais hão recebido.
Na bacia do Douro, ou nalgum dos seus concelhos afectados pelo mercenário «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», tentar o debate sobre a problemática de qualquer uma das barragens projectadas e programadas com base nos argumentos das eléctricas (EDP ou IBERDROLA) ou em algum dos argumentos que temos ouvido do ministro do Ambiente e do Primeiro-ministro, seja o da “criação de emprego”, o das “energias renováveis”, do “cumprimento de Quioto”, de “combate às alterações climáticas”, da “independência nacional”, do “desenvolvimento do interior”, e agora como a chave para “dinamizar a economia nacional em tempo de crise”, é condescender com a tentativa de intoxicação da opinião pública e não de promover o seu esclarecimento, é seguir na via estreita, dogmática e sectária, de alienar patrimónios multigeracionais em que o Governo enveredou, é ceder ao facilitismo de argumentos brumosos, infundados e irresponsáveis, de possuir uma opinião sem ter de a construir a partir de fundamentos credíveis, válidos, actuais e escorreitos.
No caso do «Programa Nacional de Barragens», é precisamente isso que vemos nos nossos governantes e naqueles que os acompanham nesta cruzada perversa: não conhecem as realidades para as quais as barragens estão projectadas, demonstram ignorar ou serem capazes de vergar a Lei do Estado e da Comunidade Europeia, sem respeito pelas pessoas e por patrimónios naturais e culturais ancestrais legados apenas em usufruto. No entanto, andam pelo país numa correria cega a propagandear os negócios da água, dos rios, e das paisagens como um bodo aos empobrecidos e desvitalizados povos do interior. Levando mais promessas de progresso e desenvolvimento nos alforges, que sabem que jamais poderão cumprir ou induzir com a construção de barragens.
Com uma nova roupagem e uma argumentação falaciosa, 50 anos depois, está em curso no país a reedição do programa hidroeléctrico do Estado Novo, consignado no Plano Hidráulico da extinta Hidro-Eléctrica do Douro, desde meados da década de 1950, também ele, tal como hoje, prometendo “contribuir para a valorização económica e social da região” (sic).
Em que sociedade, em que país, sob qual modelo de desenvolvimento, é que se poderão incrementar etapas sucessivas de progresso e alcançar maiores níveis de desenvolvimento sócio-económico, quando tendo por condições a subversão de valores naturais inquestionáveis – marcas identitárias do ambiente e da qualidade de vida de uma região –, aviltando patrimónios inalienáveis, desrespeitando a Lei com o alto patrocínio do Governo do Estado, submetendo as populações a perdas irreparáveis em segurança, qualidade de vida e saúde pública, como se não existisse vida em toda a extensão das três sub-bacias hidrográficas durienses (Tâmega, Tua e Sabor) a submergir?

José Emanuel Queirós, in A Voz de Trás-os-Montes (Edição N.º 3063) - 26 de Fevereiro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Novas barragens disputadas pelos principais escritórios

Concursos lançados e por lançar juntam gigantes da energia e da advocacia
Novas barragens disputadas pelos principais escritórios



Gonçalo Venâncio, in Diário Económico - 06 de Agosto de 2008

terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

Eu não vendo o meu Rio e o meu Vale (O Plano Nacional de Barragens e o Vale do Tâmega)

O Plano Nacional de Barragens e o Vale do Tâmega
Eu não vendo o meu Rio e o meu Vale!

Eu não vendo o meu rio e o meu vale, porque “a água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal”... (Directiva-Quadro da água)

Eu não vendo, porque concordo que “um dos grandes desafios do século XXI é o da nossa reconciliação com a natureza. Não somos donos da terra, estamos de passagem e somos devedores de gerações que ainda não nasceram”. (Manuel Alegre, in ManuelAlegre.com)

Eu não vendo, porque o Programa Nacional de Barragens não é um programa de desenvolvimento para a região e não é sequer um meio para o desenvolvimento sustentável do território, tanto mais que está nas antípodas do que perfilho: a salvaguarda dos valores ambientais, que no caso em apreço, são substancialmente destruídos com a sua implementação.

Eu não vendo, o meu Rio e o meu Vale por um Plano Hidroeléctrico que não é mais do que “a reedição do programa hidroeléctrico do Estado Novo, consignado no Plano hidráulico da extinta Hidro-Eléctrica do Douro, desde meados da década de 1950, também ele, tal como hoje, prometendo contribuir para a valorização económica e social da região”. (José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania/Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega)

Eu não vendo, porque não aceito que se “passe a patacos” todo um património histórico, cultural e social, identificador de toda uma região em nome de um “ganho” que não ocorrerá, e em que não acredito....

Eu não vendo, porque o Tâmega é rio, não é lago. (Vítor Pimenta, in Mal Maior)

Eu não vendo, porque concordo que se trata de uma verdadeira falácia o propalado “turismo de albufeira”, mais valia tal, que se pode constatar na incongruência que é verificar que nas regiões do Norte do País, onde estão as ditas cujas, o nível de desenvolvimento é dos mais baixos de Portugal...

Eu não vendo, porque a produção de energia prevista não compensa a destruição de tanto e tanto património natural que é de todos!

Eu não vendo, porque é possível optar por poupar energia e promover a eficiência energética. Estudos da EDP em 2000 já referiam que se pode poupar 1/3 da energia consumida. Especialistas argumentam que a implementação de um verdadeiro plano com vista à eficiência energética pode diminuir os gastos em energia em cerca de 20-30% do gasto actual.

Eu não vendo, porque a dependência energética do País é essencialmente ao nível dos combustíveis fósseis e não da energia que se pretende produzir.

Eu não vendo, porque considero que tem maior peso (negativo) a agressão que as barragens provocam aos nossos rios e ao património natural enquanto um todo, do que uma contribuição positiva para as alterações climáticas (versus, objectivos de Quioto).

Eu não vendo, não por ser contra as energias renováveis, que são de apoiar sem hesitação, mas porque o problema “está, como em tudo, na combinação da ganância com o desenvolvimentismo, na pressa para ganhar dinheiro no primeiro sítio onde ele pareça poder ganhar-se.... “ (José Pacheco Pereira, in Abrupto).

Veja-se o exemplo do transvase do Rio Olo previsto no Plano Nacional de Barragens, e cujo recuo se deve à “bendita” sensibilidade da Iberdrola que, através do seu Director, em sessão pública decorrida em 3 de Fevereiro (pp) no Porto, afirmou peremptoriamente que seria um CRIME (!!!) desviar a água do Olo para a barragem de Gouvães. Mas a verdade, é que o transvaze se encontra previsto no Plano Nacional de Barragens demonstrando por isso, os responsáveis, um total desconhecimento da realidade local ou/e uma ganância imensurável de se fazer dinheiro a todo o custo. Mesmo que para tal se sacrifique valores supremos e cuja salvação, neste caso, se deve a quem menos se esperava, pois a empresa hidroeléctrica considerou que o meio (desvio da água do Olo) não justificava o fim (lucro).

Eu não vendo, porque a energia a produzir não é “energia limpa”, nem “energia verde”, ou como lhe quiserem chamar... De verde só se for da cor das algas formadas pelo processo de eutrofização que se nos irá deparar na prevista albufeira de Fridão...

Eu não vendo, porque as barragens previstas para o Tâmega “vão aumentar a poluição”. (Rui Cortes)

Eu não vendo, porque não quero que os meus filhos e os dos outros, no local onde agora é o Rio e suas encostas, se “deliciem” a cheirar o metano, se “divirtam” a contar as algas (algumas perigosas para a saúde) e por fim, se “revoltem” com o destino que nós, os do presente, lhes decidimos ofertar.

Eu não vendo, porque não acredito que após acto consumado, com a barragem feita, se preocupem em despoluir o Tâmega e seus afluentes, uma vez que até agora nada fizeram e com muito maior facilidade o poderiam ter feito.

Eu não vendo, porque não tenho os olhos fechados e vejo o exemplo catastrófico que é o verdadeiro atentado ambiental, irreversível, da albufeira do Torrão.

Eu não vendo, porque não comparo a minha realidade, em termos de ecossistema, com outras que nada têm a ver com a minha, tentando minorar assim, ilusoriamente, os efeitos catastróficos que vou sofrer em termos de qualidade de vida...

Eu não vendo, porque ninguém conhece o plano de segurança para a cidade de Amarante e populações ribeirinhas afectadas pela barragem o qual é obrigatório por lei e indispensável para o bem-estar das pessoas que são minhas concidadãs.

Eu não vendo, porque não quero para os outros (Amarante) o que não quero para mim, em termos de segurança das populações.

Eu não vendo, porque o meu Rio e o meu Vale não estão à venda por preço algum, (cerca de 200 milhões de euros a pagar ao Estado) nem se alugam (75 anos!!) a uma empresa hidroeléctrica, seja ela qual for.

Eu não vendo, porque a viver num Estado de direito, acredito que a lei é para cumprir, sejam eles quais forem os interessados em a desrespeitar. Por isso, orgulhosamente, faço parte de um grupo de cidadãos, entre muitos outros que não tendo voz partilham a mesma opinião, que fez chegar uma missiva ao SR. Presidente da República de Portugal, ao Presidente da Comissão Europeia, aos presidentes das câmaras e assembleias municipais de Amarante, Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto, denunciando o não cumprimento da lei, por parte do Plano relativamente à Directiva-Quadro da água (Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000).

Eu não vendo as encostas do Tâmega, pois é lá que se produzem os melhores vinhos de Basto e que, com a alteração climática previsível, diminuirão a sua qualidade. Não importa dizerem-me que poucos hectares de vinha serão afectados directamente (inundados), pois o que está em causa são os efeitos indirectos que as outras vinhas vão receber.

Eu não vendo o clima da minha terra, recebendo em troca mais nevoeiro, menos horas de luminosidade directa e humidade atmosférica relativa mais elevada, aumentando drasticamente os custos de produção das vinhas mais afectadas, no que diz respeito ao combate das doenças criptogâmicas que afectam a viticultura regional.

Eu não vendo, a qualidade de vida que a minha terra “graciosamente” me dá, da mesma forma que é impensável alguém vender a saúde que possui.

Eu não vendo o meu Rio e o meu Vale, porque o “sangue” da Terra que corre dentro de mim não está à venda.

Alfredo Pinto Coelho – eng.º Agrícola / lic. Gestão Agrária – Fevereiro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Mondim de Basto)
Texto retirado da publicação de Manuel Antunes, Lucinda Duarte e João Pedro Reino
"BARRAGENS EM PORTUGAL:

DE VILARINHO DA FURNA À ALDEIA DA LUZ, COM PASSAGEM PELO DOURO INTERNACIONAL"

O grande impulso para o sector eléctrico em Portugal surgiu nos anos de 1940, com a definição das linhas mestras da electrificação do país.

Foi neste âmbito que, a partir da década de 1950, se realizou a construção de grandes empreendimentos hidro e termo eléctricos, nomeadamente em Vilarinho da Furna, Picote, Miranda do Douro, Bemposta e, finalmente, em Alqueva, com a submersão da aldeia da Luz.
O grande impulso para o sector eléctrico em Portugal surgiu a partir de 1940, nomeadamente com a Lei 2002, de 1944, que definiu as linhas mestras da electrificação do País.

O que levou à criação das primeiras grandes empresas hidroeléctricas portuguesas: a Hidroeléctrica do Zêzere, para fornecer energia a Lisboa; a Hidroeléctrica do Cavado, para abastecer a cidade do Porto; a Hidroeléctrica do Douro; a que se juntou a Companhia Nacional de Electricidade, com a concessão das linhas e subestações de transporte, e a Termoeléctrica Portuguesa.

As referidas empresas viriam a fundir-se, em 1969, na Companhia Portuguesa de Electricidade (CPE), a qual acabou por ser nacionalizada, dando lugar à Electricidade de Portugal (EDP), em 30 de Junho de 1976, ficando esta com o monopólio da produção, transporte e distribuição de energia no Continente.

A construção das barragens do Douro Internacional constituiu uma marca de uma época, são uma experiência precisa, rigorosa e, para além do mais, grandiosa, que ficou oculta nas escarpas do Douro Internacional.
São elementos de afirmação do poder proteccionista do Estado. Era um período de euforia para os engenheiros e um ambicioso projecto de exploração hidroeléctrica num percurso de cerca de 40 kms do Douro.

A construção de barragens era sinónimo de orgulho e progresso tecnológico.

Era uma fase de assombro, na qual este tipo de empreendimentos eram um requisito obrigatório para o processo de industrialização/desenvolvimento local/nacional.

O caso do Douro Internacional é uma situação sui generis.
A construção das barragens de Picote, Miranda do Douro e Bemposta não implicou a submersão de nenhuma aldeia, logo não envolveu a sua relocalização e também não teve impactos directos sobre as comunidades. Com a edificação das barragens, os impactos foram essencialmente ao nível do património natural. No caso do Douro ainda existe um outro simbolismo de extrema importância. A edificação destas três barragens significava a conciliação do Movimento Moderno da Arquitectura com os aproveitamentos hidráulicos. Isto supunha que o processo de industrialização estabelecesse um diálogo entre os elementos arquitectónicos e a paisagem.

Estas barreiras de betão foram construídas na «época de ouro» das barragens. Estávamos em 1950. Primeiro Picote, depois Miranda do Douro e, por fim, Bemposta, já nos anos 60.

A construção de barragens significa a alteração da paisagem, ou seja, os paredões moldam e contribuem para um processo de modificação do horizonte. No entanto, esta conciliação entre Arquitectura e Engenharia, fez com que houvesse um esforço de fazer as barragens «como parte integrante» da paisagem. Isto implica que, nestes três casos, as barragens eram elementos de representação do Poder mas, também, elementos de produção da paisagem, ou seja, as barragens como uma componente que vai reconstruir a paisagem.

As barragens de Miranda do Douro, Bemposta e Picote simbolizam uma etapa da história da Arquitectura Moderna que se mantém desconhecida, tendo havido, por parte da equipa de arquitectos, uma preocupação de plena integração e inserção na paisagem, no contexto, isto é, uma perfeita relação entre a função e a forma. A construção destas barragens permitiu que nascesse um conjunto de equipamentos de invulgar valor, produto de uma admirável modernidade e de um excepcional cuidado, tanto no traço como na articulação com a paisagem natural, tendo-se conciliado as preocupações estéticas e a necessária funcionalidade.

Picote, Miranda do Douro e Bemposta são um exemplo paradigmático, por todo o contexto envolvente. Como apoio a essa construção, foi edificado um conjunto de equipamentos colectivos, O Moderno Escondido (Cannatà, 1997). Estas edificações foram feitas como uma estrutura de serviços auto-suficientes, uma cidade ideal, a cidade dos tempos modernos:

foi criado um centro urbano de raiz. O objectivo era oferecer aos trabalhadores as condições de habitabilidade nos espaços residenciais, situados junto da obra. Construíram-se moradias, escola, centro comercial e uma capela. Todas estas edificações foram obra dos arquitectos João Archer, Nunes de Almeida e Rogério Ramos, responsáveis pela construção da cidade ideal, da cidade moderna, da «cidade à colher». Um trabalho notável, mas esquecido e ignorado. A cidade moderna tinha três elementos chave: o local de trabalho, de residência e o espaço comercial (onde se incluía a escola, posto médico, o centro social e as lojas). Consistia numa arquitectura geométrica, modulada, afirmativa, de forte presença visual.

Mas, sempre articulada com as linhas de paisagem, numa sabedoria de implantação atenta às formas naturais que parece directamente herdada da tradição helenística. As edificações eram um marco racionalista, onde tudo foi pensado até ao mais pequeno pormenor do mobiliário.

Todas as barragens têm elementos comuns: uma central, um edifício de comando, de descarga e um parque de linhas.

A princípio todas seguiriam o mesmo modelo de construção (no que se refere às edificações de apoio à construção da barragem). Mas, à medida que os projectos avançam, os propósitos vão ficando incompletos em termos de infra-estruturas e zonas de apoio, não passando do papel.

A barragem de Picote foi a primeira das três intervenções a ser realizada no Douro Internacional, tendo-se iniciado em 1954 e a sua inauguração ocorreu em 1959. A localização desta barragem, uma pequeníssima aldeia rural, coincidia (coincide) com uma das áreas menos desenvolvida do País.

Foram montadas infra-estruturas para instalar as famílias dos trabalhadores envolvidos na construção. Em consequência da escassez de casas na zona do estaleiro, foi edificado um bairro privativo (casas definitivas). Foram construídas habitações para 5.000 mil pessoas, desenharam-se estradas, edificaram-se casas provisórias em madeira com baseamento em granito (que seriam mais tarde desmontáveis para a utilização noutros estaleiros) e elaborou-se um plano urbanístico para as estruturas definitivas. Picote era o núcleo central dos três empreendimentos.

Das estruturas definitivas faziam parte a estação de tratamento de água (em consequência da carência de água para abastecer este núcleo populacional foi necessário recorrer à elevação da água do rio e ao seu adequado tratamento), a escola, o bairro dos operários especializados e do pessoal dirigente (casa dos engenheiros), a capela, a estalagem, uma zona recreativa, parque de jogos, piscina e centro comercial (estação de correios, posto de saúde, padaria, mercearia, talho, peixaria, drogaria e barbearia).

As edificações definitivas serviriam, depois, para a gestão e manutenção do empreendimento. Em toda a construção e planeamento do espaço houve um cuidado meticuloso.

Os alojamentos são de dois tipos: havia as habitações uni familiares para os trabalhadores com família e as habitações colectivas para aqueles que não tinham familiares.

Estima-se que, no pico dos trabalhos, estiveram envolvidos 3.600 trabalhadores e, provavelmente, juntando os seus familiares, a população deste núcleo pudesse ter atingido os 6.500 indivíduos.

A barragem de Miranda do Douro é contemporânea à construção de Picote. Os trabalhos começaram em 1957 e terminaram em 1960. Neste caso foi elaborado um plano que estava em plena articulação e moldado à cidade de Miranda.

Assim, Miranda recebe, numa espécie de ressarcimento, um conjunto de infra-estruturas até então inexistentes, para usufruto de toda a população local. Estas contrapartidas foram exigidas pelos autarcas locais e teriam como objectivo aumentar a qualidade de vida da população. Paralelamente, são construídas as edificações que iriam auxiliar a construção da barragem. O tipo de edificações e o planeamento urbanístico seguiu o modelo de Picote.

Bemposta foi o último dos aproveitamentos do Douro Internacional. Os trabalhos iniciaram-se nos começos de 1960 e terminaram em 1964. Planeou-se a construção de um grande complexo residencial, um novo centro urbano. Deste novo núcleo faziam parte uma igreja, um centro recreativo, um edifício alfandegário e um posto de abastecimento de uma companhia petrolífera. Contudo, em consequência do somatório de vários factores (entre os quais se destaca a inovação tecnológica e o abrandamento dos investimentos do governo), este projecto nunca se chega a concretizar integralmente.

Estas construções, que possuem um valor arquitectónico inquestionável (funcionavam como uma plataforma logística para a construção das barragens), foram erguidas como uma espécie de «condomínio fechado», um gueto, isto é, como um território segregado. A cidade ideal (a cidade de sonho) constituía um modelo de organização anti-urbano, um modelo fechado em si mesmo. O objectivo era não haver contacto entre os da terra e as pessoas que vinham de fora para trabalhar nas obras. Numa primeira fase, esse objectivo foi conseguido. Com o decorrer dos tempos, começou a haver uma inter penetração entre os da terra e os trabalhadores das barragens. Estimava-se que, durante a construção, cinco mil pessoas permaneceriam nesta zona. Foi o «período áureo» para os conterrâneos. Picote, Miranda do Douro e Bemposta foram locais de confluência de milhares de pessoas. Os pequenos núcleos rurais passaram a ser lugares de grande movimentação.

Actualmente, com o avanço tecnológico e com a gestão centralizada das barragens, o número de funcionários necessários para assegurar este empreendimento é muito reduzido. A crise começou com a informatização das barragens, tendo-se iniciado um progressivo despovoamento de todas as instalações. Parte deste património edificado está votado ao abandono (casa dos engenheiros, escola, centro comercial), tendo-se convertido num povoado fantasma, totalmente despojado, situado num contexto rural de excepcional beleza.

Nos bairros dos operários, as casas ou foram recentemente vendidas a forasteiros (que as irão usar como segunda habitação), ou estão ocupadas por reformados da empresa.

Toda esta zona sofreu, nos últimos trinta anos, com o processo de i/emigração. O despovoamento é um problema preocupante do interior do país. O crescimento apregoado nos anos 50/60, do século passado, foi uma ilusão. Ainda hoje, as populações raianas vivem com dificuldades e o desenvolvimento socio-económico foi uma miragem.

Manuel de Azevedo Antunes, Lucinda Coutinho Duarte, João Pedro Reino
CEPAD – Centro de Estudos da População Ambiente e Desenvolvimento -Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - Lisboa

É este o “desenvolvimento” que queremos para as Terras de Basto?




É este o “desenvolvimento” que queremos para as Terras de Basto?

Uma simples declaração de interesse: sou membro de um movimento cívico que combate o que nos reserva o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”.

No passado dia 13 de Fevereiro assisti a uma conferência, organizada pela Câmara de Cabeceiras de Basto, que se intitulava “A Barragem de Fridão e o desenvolvimento das Terras de Basto”. Um tema interessante e de extrema relevância para a população das Terras de Basto e da Bacia do Tâmega.

Foi convidado para conferenciar sobre o assunto o Dr. António Castro, administrador da EDP-Produção (empresa onde reside o intuito de construção da barragem atrás citada). Portanto, alguém muito pertinente para esclarecer o lado “positivo” da barragem, visto que é parte interessada no projecto. Contudo, numa sociedade deve prevalecer o bom senso e a parte que contesta a construção deveria ter sido considerada. Visto que, para uma saudável “informação” sobre um qualquer assunto, é obrigatório que se tenha em conta ambas as partes senão corre-se o evitável risco de instrumentalização por um dos lados.

Findada a exposição dos argumentos do representante da EDP, iniciou-se o normal ciclo de perguntas e respostas. Só neste momento a equidade foi respeitada, ou seja, “dada” a voz ao público houve intervenientes a favor e contra a construção da barragem. Na “guerra” argumentativa, a maioria dos argumentos “contra” foi aceite pelos representantes da EDP. Contudo, no “calor” do debate houve quem questionasse e até insinuasse a falsidade dos argumentos “contra” a construção da barragem de Fridão, argumentos que, imaginem só, momentos antes haviam sido confirmados pelos representantes da EDP.

Foi, também, questionado a “solidariedade regional” entre os concelhos abrangidos pela hipotética construção da barragem. Concelhos diferentes, consequências diferentes e portanto não convém juntar tudo no mesmo “saco”, era a máxima reinante. A construção de uma barragem em Amarante terá implicações, por muito ténues que sejam, em outros concelhos. É um problema “trans-concelhio” e de preocupação nacional, pois o que se discute é o impacto desta construção no património natural que, por acaso, é de todos e para todos. De facto, se assim não fosse, o porquê do tema da conferência ser “A Barragem de Fridão e o desenvolvimento nas Terras de Basto”? É evidente que, somente pelo tema, a discussão não era específica a um só concelho como, também, não se referia a uma só consequência. A “solidariedade regional” é necessária neste e em outros assuntos.

É um tema controverso, sem dúvida. São várias as interpretações sobre o mesmo facto. Um facto que se baseia no impacto substantivo que esta construção terá no Ambiente e em particular no património ambiental que envolve o rio Tâmega. Quem não se interessar com o impacto (irreversível e substantivo) que terá a construção de barragens no Ambiente desta região, provavelmente, estará a favor do falso desenvolvimento que a barragem trará. Caso contrário, estará irredutivelmente contra a construção desta barragem e, provavelmente, acreditará que é possível um desenvolvimento verdadeiro (o desenvolvimento sustentável) e que este, por definição, não “aceita” a construção de barragens.

Editorial do jornal "O Basto", escrito por Marco Gomes - 20 de Fevereiro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

Sócrates: barragens vão ser construídas para dar continuidade aos grandes projectos






PS manifestou-se contra quando estava na oposição
Sócrates: barragens vão ser construídas para dar continuidade aos grandes projectos

O primeiro-ministro justifica a decisão do Governo de avançar para a construção das barragens na foz do Tua e no Baixo Sabor com a necessidade de se dar continuidade aos grandes projectos e de não provocar instabilidade.

"Um dos nossos problemas ao nível do investimento e do nosso desenvolvimento é os grandes projectos estarem sempre a ser mudados em função das mudanças do Governo", referiu Sócrates, justificando assim o facto de o PS, quando estava na oposição, ter criticado o anúncio da construção das barragens feito pelo anterior Governo.

O primeiro-ministro esclareceu que manteve a decisão do Governo PSD/CDS-PP, apesar de discordar da avaliação final feita pelo anterior Executivo, que optou pela obra contra "os pareceres técnicos".

"Achámos, feita uma avaliação, que devíamos manter a decisão anterior", afirmou.

Em Junho de 2004, quando era deputado na oposição, o actual ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, declarou que a decisão do Governo então liderado por Durão Barroso de avançar para a contrução das barragens era "claramente contra o Ambiente".

"As razões invocadas [pelo então Governo do PSD/CDS-PP] são eminentemente económicas, onde as questões da conservação do Ambiente são muito secundarizadas", disse na altura Pedro Silva Pereira sobre a decisão do então ministro do Ambiente Arlindo Cunha.

Os ambientalistas e a Comissão Europeia têm-se manifestado contra a construção da barragem no Baixo Sabor devido ao impacto da obra no ambiente, já que ocupará terrenos incluídos na Rede Natura 2000.

in Público - 23 de Dezembro de 2005

As barragens são rejeitadas nos EUA por serem destrutivas. Contudo, ainda são promovidas na América Latina. Porquê?

As barragens são rejeitadas nos EUA por serem destrutivas. Contudo, ainda são promovidas na América Latina. Porquê?













Um excelente artigo, muito pertinente para a nossa causa, publicado na revista norte-americana The Newsweek intitulado de "Generating Conflict, Dams are rejected in America as too destructive. Yet they are still promoted in Latin America. Why?"

(o artigo pode ser lido aqui)

Mac Margolis, in The Newsweek - 13 de Setembro de 2008

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Programa Nacional de Barragens - A arrogância do Mexia

A arrogância do Mexia


17-02-2009 (Sol) — O presidente da EDP, António Mexia, questionou hoje o interesse de uma alternativa ferroviária à linha do Tua por entender que, com a construção da barragem, a ferrovia perde o seu principal atractivo que é a paisagem.
O que este Mexia cínico não diz a ninguém é que o plano de barragens em curso, que o expedito Pepe rápido da Freeport despachará à velocidade da luz, perante a hesitação de Manuela Ferreira Leite e Cavaco Silva, serve apenas para encobrir o fracasso das eólicas, cujo rendimento energético é um verdadeiro flop!

Quando os americanos e a Merrill Lynch souberem da marosca, lá se vai o optimismo caseiro fabricado pela EDP (1).

A variabilidade e inconstância dos ventos, subavaliadas nos estudos aldrabados que justificaram os vultuosos investimentos na energia eólica portuguesa, não permitem atingir a produção energética prometida aos investidores e ao país. Para compensar há então que construir num instantinho (para isso serve o Pepe rápido da Freeport) 11 novas barragens, já que a capacidade de compensação das centrais hidroeléctricas existentes é insuficiente para atingir a quantidade de mega Watts prometida e esperada. Se fossem substituídas as turbinas envelhecidas das actuais centrais hidroeléctricas por turbinas mais eficientes, haveria compensação, mas ao que parece insuficiente, e sobretudo longe dos parques eólicos construídos e em construção.

Trata-se pois de fazer barragens para enganar os accionistas da EDP, e para vender energia a preços leoninos —i.e. de cartel— aos incautos portugueses.

Sabiam os portugueses que a energia que consomem à noite é de origem nuclear, vem de França, e é vendida a Portugal ao preço da chuva, quer dizer, abaixo do preço de custo? Paga-se, porém, esta energia nocturna a preços comparativamente elevados face ao que realmente custa, engordando ilegitimamente as margens de comercialização dum bem essencial que, como tal, deveria ter preços regulados, em vez da corrupta fantochada de livre concorrência que os neoliberais de Bruxelas (a começar por Durão Barroso) andaram a impingir à Europa nas últimas duas décadas.

A falência óbvia da União Europeia face à China e à generalidade dos países emergentes, onde os recursos energéticos, naturais e financeiros estão obviamente nacionalizados, deve servir-nos de lição. E sobretudo deve servir para travarmos colectivamente a inércia especulativa que persiste nas entranhas da tríade de piratas neoliberais que tomou conta do PS (representado pelo cada vez mais insuportável Pinóquio de Freeport), exigindo a renacionalização dos principais recursos naturais, energéticos e financeiros estratégicos do país.

As minas de ouro que são as bacias do Douro e do Tejo, i.e. os rios que dão água e energia eléctrica a mais de 80% das grandes cidades-região de Lisboa e Porto, não podem estar na mão de especuladores, nem à mercê duma qualquer falência que possa comprometer a independência nacional em matéria de água e energia eléctrica.

Não é um qualquer Mexia de trazer por casa que pode atemorizar uma Secretária de Estado, e muito menos a democracia!

Outro objectivo não declarado da EDP do cínico Mexia (um imbecil chapado) é a apropriação privada dum bem comum: a água! Ou seja, os piratas da EDP e da Iberdrola pretendem pura e simplesmente tomar conta de duas verdadeiras minas de ouro situadas nas duas principais bacias hidrográficas nacionais: a água e a energia eléctrica.

Muito mais do que pelo assassínio de paisagens, que alegremente estão dispostos a cometer, esta gentalha tem que ser posta no sítio pelo perigo que representa para a independência e autonomia nacionais. A sua lógica de submissão canina à falida globalização neoliberal é de facto uma ameaça que deve ser debelada quanto antes.

Que José Freeport se passeie de braço dado com os ex-ministros portugueses ao serviço das privatizadas Iberdrola e EDP (2) é toda uma lição de promiscuidade entre a política e os negócios, de reiteração de um modelo neoliberal ultrapassado que tem quer rapidamente revisto, e mesmo de traição pura e simples aos óbvios interesses portugueses no que se refere ao absoluto controlo das nossas principais reservas estratégicas: água, energia, território e mar.


NOTAS
  1. 17-02-2009 (Económico) "A energética liderada por Ana Maria Fernandes (na foto) é a acção preferida do Merrill Lynch para o sector das Renováveis."

    "Na opinião dos analistas do banco norte-americano, a acção da quarta maior eólica do mundo está "a ser castigada por um ‘outlook' incerto relativamente ao investimento", sendo que o Merrill Lynch espera que a administração clarifique a situação na apresentação dos resultados, marcada para 26 de Fevereiro."

  2. Hoje de manhã José Sócrates andou de braço dado com o presidente da EDP — o dito Mexia, ex-boy do PSD — arengando que a nova barragem (que destruirá o rio Sabor) é uma oportunidade de emprego e de progresso para o país. Acontece que a EDP, hoje uma empresa privada, está envolvida em três processos judiciais sobre a legitimidade de prosseguir com a barragem que destruirá, para nada, uma paisagem única e habitats protegidos por lei. Manda a lei e a decência que o primeiro ministro se mantivesse equidistante dos contendores, neste caso, a EDP e a Liga de Protecção da Natureza. Mas não, o homem por detrás do primeiro ministro é um facilitador nato. Está-se nas tintas para a lei e para a decência. E o resultado é este: andar de braço dado com o pirata-mor da EDP. Como amanhã andará de braço dado com o pirata-mor e traidor Pina Moura — lacaio da Ibertrola. Uma desgraça que merece, cada vez mais, uma inadiável revolta de cidadania.
António Cerveira Pinto, in O António Maria - 17 de Fevereiro de 2009

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Baixo-Sabor - investimento desastroso sob falsa capa da criação de empregos


Plataforma Sabor Livre - 18 de Fevereiro de 2009

Portugal regressa à política das barragens 50 anos depois

Portugal regressa à política das barragens 50 anos depois


"A água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal."
Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000
(Quadro de Acção Comunitária no domínio da política da água)

Com o arrastar do tempo sobre matérias de inegável interesse colectivo, materializadas em dossiês volumosos, cuja complexidade técnica inibe e distancia o cidadão da plena tomada de consciência sobre a problemática em agenda, temos criado na sociedade o contexto favorável à proliferação de opiniões susceptíveis de se repartirem entre posicionamentos antagónicos, mais ou menos estabelecidos em análises difusas de arreigada convicção pessoal, quase sempre talhados em défice de conhecimento e excesso de superficialidade. A avidez de liderança individual e o desejo de assistir aos efeitos da propagação dos próprios argumentos no senso comum cria um ambiente do tipo babilónico, propício a retirar a propriedade a quem a possa deter, ficando todos à mercê de quem desse modo indirecto exerce verdadeiro condicionamento social, e tem na disseminação do ruído as portas abertas para a tomada de decisão.
Em democracia todas as opiniões são possíveis, susceptíveis de vencer ou de ser vencidas, plausíveis ou não, mesmo quando construídas e alimentadas numa dimensão parcelar de uma realidade mais abrangente, ainda quando resultam do que apenas se infere de argumentos infundados ou baseadas em premissas erróneas, que sempre têm lugar a se fazerem ouvir. Mas, ainda em democracia, nem todas as opiniões produzidas sobre a mesma matéria remetem para juízos sustentados em conhecimento exaustivo da realidade, dos factos, dos dossiês, e das circunstâncias em que são produzidos, de modo a que qualquer discorrência possa proporcionar o débito de argumentação coerente e íntegra, ou alcançar conclusões ou resultados assertivos que permitam conduzir a sociedade pelas melhores vias de decisão.
Desde há 15 anos, quando tomei a meu encargo estudar e reflectir sobre a actualíssima problemática «barragem de Fridão/cascata do Tâmega» - retomada em 2007 com a famigerada patranha impingida ao país e aos portugueses no «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» -, estava seguro que, sobre esta matéria, interessaria aos decisores que, na sociedade local/regional, não houvesse esclarecimento consentâneo com a dimensão do problema e, ao invés, se instalasse mais um clima propenso à emergência de desencontros e ao engodo de ruídos.
Do ensaio «A Barragem de Fridão», publicado em 1995 pela Associação Cívica e Ecológica Os Amigos do Rio, reproduzo um trecho em que referi a possibilidade de acontecer na região o pior dos cenários possíveis para lidarmos e enfrentarmos com êxito a mais cruel e cega decisão de um Governo que Amarante e os concelhos ribeirinhos da região Tâmega jamais haviam recebido:

Ante os interesses que representa, o potentado técnico e económico que a EDP detém, qualquer discorrência contra-argumentativa correrá o risco da desvalorização racionalista da sua consistência lógica, estabelecendo um vazio de conhecimento propenso à proliferação de notícias desencontradas e da falsa informação, que darão lugar ao descrédito da opinião local, favorecerão o esmorecimento de alguma capacidade reivindicativa justa, e prepararão serenamente as correntes de opinião e as autoridades a aceitarem resignadamente a delapidação irreversível dos patrimónios constituídos pela integralidade dos factores naturais proporcionantes das condições ambientais pré-existentes. (Queirós, 1995)

Em 2007, já fase de discussão pública do demoníaco «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», quando o contexto mais exigia da participação das instituições representativas da sociedade local, regional, e dos cidadãos, neste único meio de comunicação que me é possível retomei ideia semelhante no parágrafo que transcrevo:

Para além do equívoco em que somos colocados, estamos, portanto, no tempo de reconhecer os argumentos técnicos que sustentam a execução do impulso Governamental pelo aproveitamento dos recursos hídricos, e de procurar a compreensão da problemática inerente quando aplicada aos vários contextos sócio-ambientais, regionais e locais. Este é o exacto momento para se formarem opiniões fundamentadas, isentas de quaisquer derivas fundamentalistas, e não dadas à prevalência massificada da indiferença, de debelar alguma tendência de contornos especulativos ou de proporcionar a emergência de certo tipo de ruído muito comum quando se tenta fomentar o debate público sobre assuntos de manifesto interesse colectivo. (Queirós, 2007)

Na região, ou nalgum dos seus concelhos afectados, tentar o debate sobre a problemática de qualquer uma das cinco barragens projectadas e programadas para a bacia do Tâmega com base nos argumentos das eléctricas (EDP ou IBERDROLA) ou em algum dos argumentos que temos ouvido do ministro do Ambiente e do Primeiro-ministro, seja o da “criação de emprego”, o das “energias renováveis”, do “cumprimento de Quioto”, de “combate às alterações climáticas”, da “independência nacional”, do “desenvolvimento do interior”, e agora como a chave para “dinamizar a economia nacional em tempo de crise”, é condescender com a tentativa de intoxicação da opinião pública e não de promover o seu esclarecimento, é seguir na via estreita, dogmática e sectária, de alienar patrimónios multigeracionais em que o Governo enveredou, é ceder ao facilitismo de argumentos brumosos, infundados e irresponsáveis, de possuir uma opinião sem ter de a construir a partir de fundamentos credíveis, válidos, actuais e escorreitos.
Precisamente, neste caso concreto do «Programa Nacional de Barragens», é isso que vemos nos nossos governantes e naqueles que os acompanham nesta cruzada perversa: não conhecem as realidades para as quais as barragens estão projectadas, demonstram ignorar ou serem capazes de vergar a Lei do Estado e da Comunidade Europeia, sem respeito pelas pessoas e por patrimónios naturais e culturais ancestrais legados apenas em usufruto. No entanto, andam pelo país numa correria cega a propagandear os negócios da água, dos rios, e das paisagens como um bodo aos empobrecidos e desvitalizados povos do interior. Levando mais promessas de progresso e desenvolvimento nos alforges, que sabem que jamais poderão cumprir ou induzir com a construção de barragens. Com uma nova roupagem e uma argumentação falaciosa, 50 anos depois, está em curso no país a reedição do programa hidroeléctrico do Estado Novo, consignado no Plano Hidráulico da extinta Hidro-Eléctrica do Douro, desde meados da década de 1950, também ele, tal como hoje, prometendo "contribuir para a valorização económica e social da região" (sic).
Em que sociedade, em que país, sob qual modelo de desenvolvimento, é que se poderão incrementar etapas sucessivas de progresso e alcançar maiores níveis de desenvolvimento sócio-económico, quando tendo por condições a subversão de valores naturais inquestionáveis – marcas identitárias do ambiente e da qualidade de vida de uma região –, aviltando patrimónios inalienáveis, desrespeitando a Lei com o alto patrocínio do Governo do Estado, submetendo as populações a perdas irreparáveis em segurança, qualidade de vida e saúde pública, como se não existisse vida no vale do Tâmega, e em toda a extensão da sua bacia hidrográfica?

José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania - 17 de Fevereiro de 2009

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO – MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»

«BARRAGENS NO TÂMEGA – COM ESCLARECIMENTO E PREOCUPAÇÃO»



segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

LA DEMOLICIÓN DE PRESAS Y OTRAS OBRAS HIDRÁULICAS EN ESPAÑA.

Uma medida a considerar

"A demolição de barragens e outras obras hidráulicas em Espanha", por Pedro Brufao Curiel, prof. catedrático Direito Público da Universidade de Extremadura

EDP VENCE CONCURSO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRAIS HIDROELECTRICAS DE FRIDÃO E ALVITO







[Comunicado da EDP]
EDP VENCE CONCURSO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRAIS HIDROELECTRICAS DE FRIDÃO E ALVITO

«Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - Energias de Portugal, S.A. (EDP) informa o mercado e o público em geral acerca do seguinte: (Ler mais) »

Aproveitem os últimos anos de paisagem natural em Portugal

APROVEITEM OS ÚLTIMOS ANOS DE PAISAGEM NATURAL EM PORTUGAL

Há alguns dias atrás em várias festividades e em visitas pedagógicas para as câmaras de televisão, as mais altas autoridades, incluindo Primeiro-Ministro, Presidente da República e Ministro da Economia, anunciaram com alegria a intenção de acabar com os últimos vales dos rios de montanha em Portugal para aí produzir “energia limpa”. Todos tomam como absolutamente assente que esse curso de eventos é inexorável, já está “decidido”, e engenheiros, economistas e outras profissões da gestão do dinheiro e da técnica, políticos da “eficácia”, gente desenvolta do Portugal moderno, rodeados de gestores da EDP e de autarcas desenvolvimentistas, sonham com barragens, albufeiras, geradores, torres de fios de alta tensão levando aquele raio domesticado da propaganda da electricidade nos anos cinquenta à casa de cada um. O raio era amarelo, agora é verde.

À sua volta há uma nova espécie, ou melhor a transmutação de uma velha espécie, o ecologista reconvertido aos negócios do ambiente, nas “energias renováveis”, “limpas”, que todos proclamam ser um dos maiores negócios dos próximos anos abundantemente financiado pela UE e pelo Estado português. Isto significa que os ecologistas portugueses, não todos, mas os mais vocais, deixaram de protestar mesmo que simbolicamente contra os efeitos perversos destas novas “indústrias limpas”, logo quando eles começam a revelar-se um pouco por todo o lado, na tarefa de tornar Portugal mais feio e caótico.

Claro que antes de tudo e de todos, e com grande zelo e capacidade de destruição, os primeiros responsáveis por transformar, ou diria melhor, criar o Portugal feio que cada vez mas temos, foram os portugueses, nós. A obra-retrato desse Portugal encontra-se por todo o lado, mas pode ser simbolizada nas margens da antiga Estrada Nacional número um. Retrato simbólico do nosso “desenvolvimento”, e do papel central da construção civil, os seus trezentos quilómetros mostram a face da nossa capacidade de estragar rapidamente e em força. Agora, com o desvio do tráfego “rico” para a autoestrada, ficando a velha estrada entregue aos camionistas com menos meios e ao comércio de estrada mais pobre, percebe-se ainda melhor esse longo cenário do nosso espelho nacional. Torna-se ainda mais evidente, a assustadora transformação dos poucos espaços que ainda há trinta anos estavam vazios e agora se encheram de restaurantes de estrada, oficinas de reparação, pequenas indústrias de materiais para a construção civil, pedras das pedreiras ilegais mais acima na Serra dos Candeeiros, móveis de cozinha e quarto de banho, parques de automóveis usados, bancas de madeira com produtos agrícolas, sucata e ferro velho, prostituição, anúncios de discotecas e bares, ali, escondidas numa qualquer estrada interior. E numa volta, o mosteiro da Batalha, com a própria estrada a passar rente sem qualquer espaço para o vermos como deve ser, lá no fundo da sua plataforma empedrada.

Agora, entre as éolicas e as hídricas, anuncia-se o fim da paisagem natural em Portugal. As eólicas são o primeiro exército, que já fez desaparecer qualquer servidão de vistas intacta por todo o lado do país. Sucede que as que já estão nas cumedas são apenas um infíma parte das que vão estar, como nos lembram os nossos defensores das energias renováveis. O país já está, como o triste exemplo dos Cornos do Barroso, um dos cornos com uma antena solitária e o outro não. Daqui a a uns anos cada corno terá várias ventoinhas, como aqueles malucos que trazem um boné com um viravento. Marão, Gerez, Barroso, Estrela, onde houver vento crescerão as ventoinhas, desaparecerão as cumeadas.

Depois seguir-se-ão os vales dos rios de montanha, como aquele que a tragédia ferroviária da linha do Tua revelou: escarpas rasgadas pela torrente, ar bravio, cheiros fortes na Primavera, chuva dura no Inverno e calor assustador no Verão. Todos os afluentes do Douro, de um lado e do outro, mais a Norte do que a Sul, quando não tem já barragens, acabarão por vir a tê-las e com elas despareceram os seus vales cavados e os seus ecosistemas únicos, que, verdade seja dita, como não dão pão a ninguém desaparecerão com aplauso dos locais. Os pobres e os remediados não tem os meios para se porem agora a cuidar destas coisas e só darão por ela da asneira de as perder a favor da ganância iluminada quando tiverem mais posses. O problema é que nessa altura será demasiado tarde.

Eu bem sei que estas coisas de gostar da paisagem natural (ou da artificial quando é muito artificial, veja-se Nova Iorque) é para os ricos. Eu sei que é uma questão de gosto e gostos não se discutem quando são da “alta”. Como questão de gosto é também uma questão de classe, como diriam os marxistas. Roland Barthes, cito de cor, escreveu sobre porque razão gostavamos mais de montanhas e do mar do que de planícies, a não ser que sejam desertos. Acima de tudo, este “gosto” gosta de espaços sem pessoas, sem turistas, para se poder fazer melhor o nosso próprio turismo como se fosse outra coisa.

É por isso que eu ponho no Abrupto “espaços onde se pode respirar”, e centenas de leitores enviam fotos que tinham na gaveta, fotos que tiraram com o mesmo olhar, para as mesmas coisas: espaços de paisagem natural, sem casas nem pessoas. Espaços feitos das mitologias do observador que se imagina no quadro de Caspar David Friedrich sozinho no cimo da montanha a olhar para o mundo a seus pés. Nem sequer, como a Cristo, aparece o Diabo a tentar-nos, oferecendo-nos o mundo em baixo, porque, como somos gente comezinha nas ambições, achamos que olhando, o temos. Tudo coisas românticas sobre a paisagem, que vem nos livros, tudo metáforas conhecidas, a montanha e a solidão, o mar e a liberdade, a montanha e o poder da natureza, o mar e Deus, a montanha e o Martelo de Thor, o deserto e a introspeção, Berchtesgarden e Nietszche, o albatroz de Baudelaire, o mar de Melville, Paul Bowles e o “sheltering sky”, etc., etc.

Voltando ao vale do Tua e do Sabor, o problema é o mesmo da Morgadinha dos Canaviais: o “progresso” que chega com as suas promessas, o cemitério fora da Igreja e o abate das velhas árvores, a nossa “família vegetal”. Está lá tudo:

“E caíam, uma após outra, todas as árvores do quintal, os limoeiros, as nogueiras, os salgueiros e toda a família vegetal do velho Vicente, que sentia ir-se-lhe com ela a alma. Memórias de infância, sonhos de juventude e reminiscências de velho, como aves invisíveis, ocultas nas copas daquelas árvores, surgiam agora, espavoridas e desnorteadas, a procurar o refúgio que não encontravam fora da

Invoco pois as almas penadas dessa “família vegetal”, embora com pouca esperança. Já quase não vale a pena dizer que não precisava de ser assim, que era possível ordenar de forma mais racional, com respeito a valores diferenciados, o nosso território, que é tão pequeno quanto fácil de estragar. Que, como se vê com as eólicas, desde que muita gente, grandes empresas e autarcas em particular, perceberam que havia muito dinheiro a ganhar, acabaram as resistências – ainda se lembram de como as autarquias e as “populações” resistiam às eólicas que lhes estragavam a recepção das televisões? – e começou a competição por traze-las a tudo o que é monte e vento, sem ordem, sem plano, sem qualquer consideração pelo espaço natural. O problema não está nas energias renováveis, que são de apoiar sem hesitação, está, como em tudo, na combinação da ganância com o desenvolvimentismo, na pressa para ganhar dinheiro no primeiro sítio onde ele pareça poder ganhar-se, levando aos parques eólicos e às barragens o mesmo caos intenso que já conhecemos muito bem de todo o lado.

Aproveitem pois os últimos anos de paisagem natural que ainda restam e depois deixem partir “como aves invisíveis, ocultas nas copas daquelas árvores” a sua memória póstuma.

José Pacheco Pereira, in Abrupto - 25 de Março de 2007 (in Público de 24 de Março de 2007)

Programa Nacional de Barragens - YES, WE CAN?!

YES, WE CAN?!

Ser ou Deixar de Ser – Eis a Questão
Para atingir os objectivos que o Protocolo de Quioto estipulou para Portugal, o nosso Governo resolveu recorrer de novo ao aproveitamento hidroeléctrico, nomeadamente do rio Tâmega através da construção de 3 barragens, uma das quais em Fridão (Amarante). Apenas a 6 km do seu centro!
Proteger o ambiente e lucrar com as energias renováveis deverá, mais que nunca, ser uma prioridade. Contudo, este mesmo facto de querer aproveitar as energias que a natureza mãe nos dá, está a ameaçar uma população inteira e todo o seu meio envolvente. O que nos remete também para a questão da essência da nossa política do séc. XXI. Afinal a população portuguesa é apenas um meio para atingir um fim?

Esta barragem é apenas uma das muitas dentro de um plano de medidas para vencer a dependência financeira de Portugal em relação à importação excessiva de matéria-prima para a criação de energia, sobretudo petróleo e carvão para as centrais térmicas.

O Plano Nacional de Barragens enquadra como localizações Vidago, Padroselos, Daivões, Fridão, Gouvães, Foz-Tua, Girabolhos, Alvito, Pinhosão e Almourol. A consulta pública termina este mês de Novembro. Espera-se com esta construção que seja possível atingir os 45% de energia produzida por fontes renováveis e, também, cumprir as exigências do Protocolo de Quito.

Uma política contra a população
A construção da barragem no rio Tâmega vem não só ameaçar toda a paisagem amarantina, mas também a própria segurança desta população. Surpreendentemente é o próprio ministro do ambiente, Nunes Correia, que dá luz verde a este projecto terrífico que coloca em perigo todo a natureza e as pessoas desta zona.
Segundo as afirmações de Nunes Correia, os três projectos hidroeléctricos apresentam, no seu total, 487 megawatts. Isto é, cerca de 10% da potência hídrica instituída no país neste momento.
O ministro proferiu que as três localizações são as melhores a nível ambiental e estratégico, numa lista de 20 e que a barragem de Fridão será a primeira a ser construída.

O ministro salienta ainda que, com este plano, não se pretende fazer business as usual, mas “inaugurar uma nova abordagem de planeamento hidráulico”, dentro de uma avaliação ambiental das determinadas zonas seleccionadas.

Na edição de 1 de Setembro, os jornais Diário de Notícias e Jornal de Notícias publicaram informações que comprovam que a EDP vai “investir 2,5 mil milhões de euros no desenvolvimento de novos empreendimentos hídricos, aumentando em mais de 50% a potência instalada”, enquanto Nunes Correira prenunciou a construção de “mais dez barragens” até finais de 2020.

Possíveis resultados deste “ nobre investimento”
Alguns dos estudos de impacto ambiental anunciam “colapsos nos ecossistemas na zona circundante à hipotética barragem, que é considerada zona sensível”.
Na verdade, a construção destas cinco barragens no Tâmega e de três derivações de cursos de água, envolvendo uma no rio Olo, vão trazer profundas consequências para todos os seus habitantes e o seu meio envolvente, pois o rio internacional, o Parque Natural do Alvão e as célebres cascatas das Fisgas do Ermelo poderão desaparecer definitivamente.
O próprio estudo de impacto ambiental encomendado pela EDP à TECNINVESTE, ENGE-RIO PORTUGAL (Vol. IV do Relatório Síntese III) consta que ” Tendo em conta que a albufeira do Fridão será construída numa área recortada por várias falhas de desenvolvimento regional que já apresentam baixa actividade sísmica, PODERÃO EXISTIR RISCOS SIGNIFICATIVOS DE SISMOS INDUZIDOS”.
Uma das graves consequências da construção será sem dúvida, a desoxigenação da água, ou seja, a impossibilidade de fotossíntese derivada da falte de luz solar provocada pelas barreiras de algas. Esta desoxigenação da água abalará certamente a fauna e flora aquática, remetendo para o problema da poluição agravada.

Amarante é uma cidade ligada à natureza, sendo considerada uma das mais verdes de Portugal. Com a construção da barragem não só o turismo sofrerá, mas também toda a população, pois terá à sua porta um rio portador de maus odores e cores invulgares, não esquecendo a própria barragem de aproximadamente 100 metros que a nível estético ofuscará a tão bela zona centro de Amarante. A imagem desta cidade tão nobre será degradada e por consequência também a qualidade de vida dos seus habitantes.
A luta contra este homicídio polivalente conta com pessoas de toda parte, nomeadamente da nossa academia. O professor Rui Cortes, docente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e especialista em estudos ambientais, alertou, num artigo publicado no site Esquerda.net (publicação digital do Bloco de Esquerda), para as graves consequências se este plano não for impossibilitado.
“Este conjunto de [quatro] barragens, mais Fridão, irá mudar completamente o Tâmega e os afluentes mais importantes. E todas as povoações ribeirinhas. O Tâmega desaparecerá como nós o conhecemos, dado que desde a fronteira até Amarante será quase uma longa albufeira com cerca de 150 km de comprimento”.
Rui Cortes tem participado como especialista em diferentes colóquios organizados por ambientalistas, que contrariam este plano nacional e, há alguns meses, informou também os amarantinos sobre as consequências ambientais que a construção desta barragem em Fridão causará à cidade.
Para além disso, a zona de construção é uma zona de risco sísmico. Apesar de reduzido, neste momento, a barragem representa um factor de grande instabilidade. A estrutura e o futuro enchimento da albufeira numa área talhada de inúmeras falhas, poderá provocar sismos to tipo SIR (Sismos Induzidos por Reservatórios).
Em 1967 um reservatório de Koina (Índia) com uma altitude de 103 metros, numa região estável a nível sísmico e geologicamente bastante antiga, provocou, com uma magnitude de 6.4 na escala de Richter, 177 mortos e 2.300 feridos para além da danificação da própria estrutura e estragos profundos nas localidades vizinhas.
Episódios semelhantes ocorreram em Xinfengkiang, na China, em Kariba (África) e Kremasta na Grécia na década de 60. “Importa referir que a albufeira será vizinha de um couto mineiro largamente explorado, e cuja extensão e dimensão das galerias subterrâneas é praticamente desconhecida! Logo, uma zona onde se acrescenta mais este factor de risco, que agrava a possibilidade da ocorrência de sismos induzidos! Todos os amarantinos sabem que ali perto estão as conhecidas Minas de Vieiros e as Minas do Fontão.”

O povo é quem mais ordena
Apesar de toda a realidade obscurecida, os amarantinos já mais deixarão de lutar! Este povo que no passado enfrentou e venceu as invasões francesas, tem agora à sua porta o seu próprio governo apoderando-se do mais precioso bem de uma população: o seu património, sua tranquilidade, sua identidade!

A 17 de Setembro de 2007 foi aprovada, pela Câmara Municipal, com concordância total uma resolução que rejeita este mesmo projecto. Para além disso, foi também criada uma “Comissão de Acompanhamento” com elementos de todos os partidos políticos presentes.

De facto, a Câmara e os partidos estão unidos contra este projecto, apesar de o PSD acusar o PS de “não querer afrontar” o Governo com este “problema”. Segundo declarações do PSD, o PS de Amarante “opta por uma atitude de inércia, conivência e cumplicidade, materializada numa política de, na praça pública, arreganha os dentes aos amarantinos, e, no recato dos gabinetes, “espetar-lhes uma faca nas costas”. O partido laranja vai ainda mais longe e acusa o partido de uma “política socialista local de fingimento e hipocrisia”.
Visto que este tipo de divergências políticas seria de esperar, os amarantinos não quiseram esperar sentados e reuniram-se num movimento cívico com o objectivo de advertir e mobilizar a população, através da criação de blogues e sites na internet onde foram sendo colocadas notícias, opiniões e comentários (http://www.poramarantesembarragens.blogspot.com).
Em Abril 2008, o movimento procedeu com a difusão de uma petição à Assembleia da República, a qual pode ser assinada em http://www.petitiononline.com/PASB2008/petition.html.
Objectivo deste peditório é reunir 4.000 assinaturas para que seja possível chegar até à Assembleia da República e o assunto ser discutido lá. Neste momento, o número ultrapassa já as 3.000, mas são necessárias muitas mais.
Para além disso, os amarantinos numa carta ao Presidente da Câmara Municipal de Amarante expressam o seu desalento referindo-se a este projecto como uma “ exploração, no mínimo inexplicável”. Acusam severamente que este projecto “foi feito de costas para Amarante, a indisfarçável intenção de escamotear o seu impacto directo, e proximidade em relação à nossa cidade, é bem patente, no expediente de o Programa referenciar a barragem como distando 1,8 quilómetros da povoação de Moimenta, que ninguém conhece.”
Salientam ainda que “nem uma palavra ali consta sobre as implicações com a segurança dos amarantinos que passarão a viver com 200 hectómetros cúbicos de água apresados 90 metros acima das suas cabeças e apenas a 6 quilómetros da cidade, o que torna irrisórios quaisquer sistemas de alerta ou planos de evacuação das populações”.

A escolha é tua!
Na verdade, Amarante é o único município que contesta a construção de uma barragem na sua região e naturalmente se contrapõe ao plano nacional de barragens defendido pelo Governo.
Aplaudimos naturalmente o aproveitamento das energias renováveis, a redução da emissão de gases e, certamente, a protecção do ambiente, mas não podemos esquecer que a relação entre Homem e natureza deve ser recíproca. Não devemos actuar de forma enganosa quando na verdade escondemos por detrás da mascara ilusionista Se é esta a nova filosofia de vida do séc. XXI, rejeito-a, prefiro viver a filosofia do futuro, a filosofia do “ YES WE CAN”. Digo que juntos podemos vencer. Não temos nada a perder? Sim, temos uma cidade/identidade a perder! Se escolhermos a via da ignorância e indiferença Não é apenas um drama de uma cidade, é o drama de uma nação que assiste silenciosamente a um homicídio.
Qual será o próximo acto? Qual será o teu papel?
“Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara”.

Ana Pinto, in Se poderes ver, repara! - 06 de Janeiro de 2009

Programa Nacional de Barragens - Dar azo ao fundamentalismo

Dar azo ao fundamentalismo

Neste artigo de opinião na edição deste mês do jornal "Ecos de Basto" é exortado o "balanceamento" dos prós e contras da (mega)construção de cinco barragens para o Vale do Tâmega, previsto no "Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico". No entanto, o autor do artigo defende (como é legítimo) na sua opinião a ideia que a "Barragem de Fridão" é uma oportunidade. Na sua análise, o autor, baseia-se nestes argumentos:

1.«A barragem de Fridão, a construir no rio Tâmega, pela EDP Produção, próximo da cidade de Amarante, até 2016, terá uma potência nominal na rede de 250 mega watts e produzirá energia superior às necessidades da população dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto, Celorico de Basto e Ribeira de Pena.»

Pois o objectivo primordial da construção da Barragem de Fridão é elevar o potencial de criação de energia hidroeléctrica. No entanto, somente para fins comerciais. Ou seja, a criação deste tipo de energia não estimula o "desenvolvimento sustentável" do país e muito menos da região. Para haver um "desenvolvimento sustentável" teríamos que apostar na eficiência energética (mais "barata" e mais ecológica). Portugal possui um potencial de "poupança" de energia em cerca de um terço dos nossos gastos energéticos, ou seja, desperdiçámos um terço da energia que consumimos. Porque é que o país não aposta em campanhas de sensibilização e promove planos de eficiência energética (em áreas como a construção de edifícios, indústria e agricultura etc.)? A título de exemplo, o presidente dos EUA, Barack Obama, no seu plano de investimento público prevê como estímulo económico o investimento público na área da eficiência energética, enquanto isto em Portugal o governo promove a displicência e nada faz para melhorarmos a nossa "factura energética".

A "criação" de energia a partir de barragens não é uma "criação" de energia "limpa" e renovável. No processo de criação de energia através de empreendimentos hidroeléctricos há a promoção do efeito de estufa (existem especialistas e estudos que apontam neste sentido), da perda de qualidade da água e da destruição do ecossistema. O que demonstra quão este tipo de energia é "suja" e "não-renovável" e não aquilo que nos querem "vender".

2.«Para além desta característica, que por si só é já muito importante, a albufeira abrangerá o território dos concelhos referidos, esperando-se que apareçam os empreendedores que façam deste projecto uma oportunidade para desenvolver as Terras de Basto.»

Uma oportunidade? Os empregos criados não irão servir os interesse das Terras de Basto, pois os empregos directos e indirectos criados na construção da Barragem serão temporários e "reservados" para as empresas de construção. Quanto a empreendimentos "à posteriori", nomeadamente relacionados com o Turismo, serão difíceis de se implementar. Pois, o Turismo em "albufeiras" para além de estar em "desuso" não são, por si só, apelativos. Teria-se de criar um outro tipo de apelo turístico. Mas estes poderiam ser criados sem a construção de "barragens". Veja-se o "boom" do ecoturismo e das vantagens (naturais) do turismo em rios selvagens, através de desportos radicais e planos turísticos baseados na qualidade ambiental. Contudo, não se "faz" uma barragem para se estar à espera de "empreendedores", porque o impacto de uma barragem na vida e na qualidade da população não é algo que se possa desprezar.

3.«Por outro lado, há muito tempo poderíamos estar a contribuir para a redução de emissão de CO2. Por isso, não sejamos fundamentalistas e procuremos tirar partido de todas as formas possíveis de criação de riqueza à volta deste empreendimento.»

Mais uma vez, estudos académicos e vários especialistas apontam para uma significativa contribuição das barragens para o efeito de estufa. Nestes estudos, há quem afirme que certas barragens (nomeadamente aquelas que criam albufeiras extensas e pouco profundas) conseguem produzir tanto ou mais gases com efeito de estufa como centrais termoeléctricas movidas a carvão ou a gás natural. Neste caso, no Vale do Tâmega, Rui Cortes, professor de hidrobiologia da UTAD, refere que «"o Tâmega está altamente poluído. A albufeira de Fridão vai aumentar ainda mais essa poluição",» e destaca a acumulação de poluição nas albufeiras, responsável pela libertação de metano, um dos principais gases com efeito estufa.
Agora, como poderíamos tirar partido da criação de riqueza de empreendimento que irá destruir o ecossistema vigente, a qualidade da água e alterar a paisagem de um dos mais belos cursos de água do nosso país?

4.«Se temos no país um recurso natural magnífico, a água, e se temos uma orografia favorável ao aproveitamento desse recurso, através das barragens, o que se pergunta é: por que razão não aproveitamos anteriormente esta possibilidade?»

Reformulando: «Se temos no país um recurso natural magnífico, a água» e essencial à vida logo não o podemos tratá-lo deste modo. Como tal, o aproveitamento deste recurso através de barragens tem de ser muito bem equacionado. Contudo, para a preservação da água como bem essencial para a manutenção da vida, a construção de barragens deve ser evitado.

Marco Gomes, in Remisso - 09 de Fevereiro de 2009

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)

sábado, 14 de fevereiro de 2009

Barragens - A falta de regulação jurídica do bem público face a interesses privados

Seminário técnico sobre as grandes barragens
A falta de regulação jurídica do bem público face a interesses privados:

- o caso dos novos projectos hidroeléctricos em Portugal

Mirandela, 14 Fevereiro de 2009

organização: Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases (COAGRET)

apoios: Câmara Municipal de Mirandela (CMM) e Fundación Nueva Cultura del Agua (FNCA)

Programa:
10h00 abertura. Pedro Couteiro, COAGRET-Pt https://coagret.wordpress.com/

........ .....................José Silvano, CMM http://www.cm-mirandela.pt/

........... ..................Abel de la Calle Marcos, FNCA http://www.fnca.eu/

10h30 pausa

1.º painel: interesses difusos e experiência internacional

mod. - Rute Couto, jurista, Escola Superior de Administração, Comunicação e Turismo de Mirandela - Instituto Politécnico de Bragança

10h40

2.º painel: o Estado, o privado e a promiscuidade em cargos públicos

mod. - Rui Magalhães, jurista, Presidente da Junta de Freguesia de Mirandela http://www.nortmais.pt/jfmirandela/

14h30