quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

MCDT - António Cerveira Pinto comenta Manifesto Anti-Barragem no Tâmega

PNBEPH - Comentário de António Cerveira Pinto a propósito
Manifesto Anti-Barragem «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo»

Recebi, a propósito do artigo — Arrogância do Mexia — o Manifesto Anti-Barragens do Tâmega. Este documento aumenta substancialmente o nosso conhecimento sobre a captura do Estado português, realizada sem a menor contestação democrática parlamentar e sob o alto patrocínio da actual pandilha governamental. Como escrevi, ao arrepio da Declaração do Milénio sobre a água (ONU), e do quadro de acção comunitária no domínio da política da água, transposto para a ordem jurídica nacional ao fim de dois anos de incumprimento, o actual governo anunciou e procura transformar num facto consumado, a toda a pressa, o ecocídio baptizado com o traiçoeiro nome de «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico».
Por incrível que pareça, há um profundo desconhecimento nacional — nomeadamente entre os deputados, a comunicação social, o principal partido de oposição (PSD) e a presidência da república — dos verdadeiros motivos (puramente especulativos!) deste plano, e sobretudo das suas trágicas consequências para a sustentabilidade de um país seriamente ameaçado de insolvência e entregue a um verdadeiro Bloco Central da Corrupção que é fundamental destruir quanto antes.

Leia-se, a propósito, este excerto do Manifesto Anti-Barragens do Tâmega:

... Decorrido quase década e meia sobre os primeiros embates públicos com as iniciativas da EDP, S.A. para, em território português, submeter o rio e o vale do Tâmega aos desígnios da hidroelectricidade, em Julho de 2008 veio o Instituto da Água, I.P. adjudicar a concessão de cinco barragens na área desta bacia hidrográfica.
Retomado o propósito empresarial da construção de mais 10 «grandes»[1] empreendimentos hidroeléctricos no país, o Governo actualizou uma antiga problemática relativa à designada «cascata do Tâmega», há muito receada na região. Ela resulta não só do contrato para construção da «Barragem de Fridão» pela EDP, S.A., mas ressurge em toda a sua amplitude com a adjudicação à eléctrica espanhola IBERDROLA, S.A. da captação da água e construção de mais duas barragens no vale do Tâmega (Daivões e Vidago), e de outras duas em cursos afluentes (rio Beça – Padroselos, e rio Torno/Louredo – Gouvães). Ao todo, cinco «grandes» barragens a implantar a montante da cidade de Amarante.
Usando recurso ao designado «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» (PNBEPH) o aparelho de Estado – pela acção concertada da Direcção-Geral de Energia e Geologia/Ministério da Economia e Inovação com Instituto da Água, I.P./Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional –, encontrou fundamento para dar sentido às velhas aspirações de crescimento empresarial pulsantes nos poderosos mercados produtores e transportadores de electricidade. Simultaneamente, com este negócio da água do Tâmega e de seus afluentes, os cidadãos e o Baixo Tâmega estão arrastados para a fase terminal de um processo mercenário, aviltante, de implosão do vale e desregulação de toda a ordem sistémica natural, pela retirada das condições ambientais propícias à existência e à Vida, que importa saber e levar em consideração. -- in
Manifesto anti-barragem.

António Cerveira Pinto, in O António Maria - 21 de Fevereiro de 2009

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