quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Portugal regressa à política das barragens 50 anos depois

Portugal regressa à política das barragens 50 anos depois


"A água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal."
Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000
(Quadro de Acção Comunitária no domínio da política da água)

Com o arrastar do tempo sobre matérias de inegável interesse colectivo, materializadas em dossiês volumosos, cuja complexidade técnica inibe e distancia o cidadão da plena tomada de consciência sobre a problemática em agenda, temos criado na sociedade o contexto favorável à proliferação de opiniões susceptíveis de se repartirem entre posicionamentos antagónicos, mais ou menos estabelecidos em análises difusas de arreigada convicção pessoal, quase sempre talhados em défice de conhecimento e excesso de superficialidade. A avidez de liderança individual e o desejo de assistir aos efeitos da propagação dos próprios argumentos no senso comum cria um ambiente do tipo babilónico, propício a retirar a propriedade a quem a possa deter, ficando todos à mercê de quem desse modo indirecto exerce verdadeiro condicionamento social, e tem na disseminação do ruído as portas abertas para a tomada de decisão.
Em democracia todas as opiniões são possíveis, susceptíveis de vencer ou de ser vencidas, plausíveis ou não, mesmo quando construídas e alimentadas numa dimensão parcelar de uma realidade mais abrangente, ainda quando resultam do que apenas se infere de argumentos infundados ou baseadas em premissas erróneas, que sempre têm lugar a se fazerem ouvir. Mas, ainda em democracia, nem todas as opiniões produzidas sobre a mesma matéria remetem para juízos sustentados em conhecimento exaustivo da realidade, dos factos, dos dossiês, e das circunstâncias em que são produzidos, de modo a que qualquer discorrência possa proporcionar o débito de argumentação coerente e íntegra, ou alcançar conclusões ou resultados assertivos que permitam conduzir a sociedade pelas melhores vias de decisão.
Desde há 15 anos, quando tomei a meu encargo estudar e reflectir sobre a actualíssima problemática «barragem de Fridão/cascata do Tâmega» - retomada em 2007 com a famigerada patranha impingida ao país e aos portugueses no «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» -, estava seguro que, sobre esta matéria, interessaria aos decisores que, na sociedade local/regional, não houvesse esclarecimento consentâneo com a dimensão do problema e, ao invés, se instalasse mais um clima propenso à emergência de desencontros e ao engodo de ruídos.
Do ensaio «A Barragem de Fridão», publicado em 1995 pela Associação Cívica e Ecológica Os Amigos do Rio, reproduzo um trecho em que referi a possibilidade de acontecer na região o pior dos cenários possíveis para lidarmos e enfrentarmos com êxito a mais cruel e cega decisão de um Governo que Amarante e os concelhos ribeirinhos da região Tâmega jamais haviam recebido:

Ante os interesses que representa, o potentado técnico e económico que a EDP detém, qualquer discorrência contra-argumentativa correrá o risco da desvalorização racionalista da sua consistência lógica, estabelecendo um vazio de conhecimento propenso à proliferação de notícias desencontradas e da falsa informação, que darão lugar ao descrédito da opinião local, favorecerão o esmorecimento de alguma capacidade reivindicativa justa, e prepararão serenamente as correntes de opinião e as autoridades a aceitarem resignadamente a delapidação irreversível dos patrimónios constituídos pela integralidade dos factores naturais proporcionantes das condições ambientais pré-existentes. (Queirós, 1995)

Em 2007, já fase de discussão pública do demoníaco «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», quando o contexto mais exigia da participação das instituições representativas da sociedade local, regional, e dos cidadãos, neste único meio de comunicação que me é possível retomei ideia semelhante no parágrafo que transcrevo:

Para além do equívoco em que somos colocados, estamos, portanto, no tempo de reconhecer os argumentos técnicos que sustentam a execução do impulso Governamental pelo aproveitamento dos recursos hídricos, e de procurar a compreensão da problemática inerente quando aplicada aos vários contextos sócio-ambientais, regionais e locais. Este é o exacto momento para se formarem opiniões fundamentadas, isentas de quaisquer derivas fundamentalistas, e não dadas à prevalência massificada da indiferença, de debelar alguma tendência de contornos especulativos ou de proporcionar a emergência de certo tipo de ruído muito comum quando se tenta fomentar o debate público sobre assuntos de manifesto interesse colectivo. (Queirós, 2007)

Na região, ou nalgum dos seus concelhos afectados, tentar o debate sobre a problemática de qualquer uma das cinco barragens projectadas e programadas para a bacia do Tâmega com base nos argumentos das eléctricas (EDP ou IBERDROLA) ou em algum dos argumentos que temos ouvido do ministro do Ambiente e do Primeiro-ministro, seja o da “criação de emprego”, o das “energias renováveis”, do “cumprimento de Quioto”, de “combate às alterações climáticas”, da “independência nacional”, do “desenvolvimento do interior”, e agora como a chave para “dinamizar a economia nacional em tempo de crise”, é condescender com a tentativa de intoxicação da opinião pública e não de promover o seu esclarecimento, é seguir na via estreita, dogmática e sectária, de alienar patrimónios multigeracionais em que o Governo enveredou, é ceder ao facilitismo de argumentos brumosos, infundados e irresponsáveis, de possuir uma opinião sem ter de a construir a partir de fundamentos credíveis, válidos, actuais e escorreitos.
Precisamente, neste caso concreto do «Programa Nacional de Barragens», é isso que vemos nos nossos governantes e naqueles que os acompanham nesta cruzada perversa: não conhecem as realidades para as quais as barragens estão projectadas, demonstram ignorar ou serem capazes de vergar a Lei do Estado e da Comunidade Europeia, sem respeito pelas pessoas e por patrimónios naturais e culturais ancestrais legados apenas em usufruto. No entanto, andam pelo país numa correria cega a propagandear os negócios da água, dos rios, e das paisagens como um bodo aos empobrecidos e desvitalizados povos do interior. Levando mais promessas de progresso e desenvolvimento nos alforges, que sabem que jamais poderão cumprir ou induzir com a construção de barragens. Com uma nova roupagem e uma argumentação falaciosa, 50 anos depois, está em curso no país a reedição do programa hidroeléctrico do Estado Novo, consignado no Plano Hidráulico da extinta Hidro-Eléctrica do Douro, desde meados da década de 1950, também ele, tal como hoje, prometendo "contribuir para a valorização económica e social da região" (sic).
Em que sociedade, em que país, sob qual modelo de desenvolvimento, é que se poderão incrementar etapas sucessivas de progresso e alcançar maiores níveis de desenvolvimento sócio-económico, quando tendo por condições a subversão de valores naturais inquestionáveis – marcas identitárias do ambiente e da qualidade de vida de uma região –, aviltando patrimónios inalienáveis, desrespeitando a Lei com o alto patrocínio do Governo do Estado, submetendo as populações a perdas irreparáveis em segurança, qualidade de vida e saúde pública, como se não existisse vida no vale do Tâmega, e em toda a extensão da sua bacia hidrográfica?

José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania - 17 de Fevereiro de 2009

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO – MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»

«BARRAGENS NO TÂMEGA – COM ESCLARECIMENTO E PREOCUPAÇÃO»



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