quarta-feira, 31 de outubro de 2007

O Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente!: Posição do GEOTA sobre o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”







O Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente!
Posição do GEOTA sobre o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”

Lisboa, 31/10/2007


O Governo apresentou recentemente o “Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico” (PNBEPH), que prevê que os aproveitamentos hidroeléctricos a implementar assegurem valores de potência instalada adicional na ordem dos 2000 MW, para que Portugal atinja em 2020 uma capacidade hidroeléctrica superior a 7000 MW. Porém, na realidade, quase metade da potência instalada adicional será obtida com a construção do Baixo Sabor e de Ribeiradio e com o reforço de potência de barragens já existentes. As 10 novas barragens que agora se propõem não atingirão, no seu conjunto, 1200 MW.

Das dez barragens, seis estão indicadas para a bacia do Douro. Dessas seis, cinco estão previstas para a sub-bacia do Tâmega (a outra é a famosa barragem de Foz-Tua, que irá submergir a linha do Tua). Quatro das cinco barragens da sub-bacia do Tâmega serão construídas no interior de um círculo com um raio de uma dezena de quilómetros (Vidago e Daivões, no Tâmega; Gouvães, no afluente Louredo; Padroselos, no afluente Beça). A quinta barragem, Fridão, situa-se a 12 km a montante de Amarante. A bacia do Douro, a grande sacrificada, é uma bacia com o rio principal artificializado e com quase todos os restantes altamente intervencionados. As pequenas áreas que restam, em que os sistemas lóticos prevalecentes se podem classificar de naturais, isto é, onde a biodiversidade ainda é relevante, serão deste modo praticamente eliminadas.


O GEOTA considera que a aprovação do PNBEPH, a acontecer, é um grave erro que o país pagará severamente nas próximas décadas. O GEOTA opõe-se a este Plano porque:


1) Em termos de planeamento de recursos hídricos o Governo está “a pôr o carro à frente dos bois”: O princípio da região hidrográfica como unidade principal de planeamento e gestão das águas, tendo por base a bacia hidrográfica como estrutura territorial, está consagrado na Lei da Água e os planos de gestão das bacias hidrográficas são atribuições das administrações das regiões hidrográficas (ARH). O potencial hidroeléctrico é apenas uma valência (e certamente não é a única relevante) de um curso de água. Se o PNBEPH for aprovado antes dos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas, isso significa colocar as novas ARH perante um facto consumado, isto é, dizer-lhes: "trabalhem, tendo isto como dado adquirido".



2) A tónica deve ser colocada na elaboração de um Plano para a Eficiência/Poupança Energética, incluindo a melhoria da eficiência dos actuais sistemas de produção, transmissão e distribuição de energia. Portugal é um dos países mais ineficientes da Europa em termos energéticos. Temos a segunda pior intensidade energética do PIB da UE15, e este indicador não só não tem melhorado como até tem piorado nas últimas décadas. Estamos com taxas de crescimento da procura de electricidade quase duplas do crescimento do PIB. Temos um potencial de poupança de energia eléctrica, técnico-economicamente viável, que ascende a 25 a 30% dos consumos. Só com investimentos de alta rentabilidade (período de retorno inferior a três anos), seria possível poupar na ordem dos 6 a 10% do consumo actual — 1,5 a 2 vezes o que PNBEPH espera conseguir, com cerca de um terço do custo e um impacte ambiental incomparavelmente mais baixo! Reduções da mesma ordem de grandeza são igualmente viáveis em relação aos picos de potência solicitada à rede.

3) O Relatório ambiental do PNB é desconforme com o DL 232/2007 de 15 de Junho. É de aplaudir a submissão do Plano a avaliação do impacte ambiental, mas não é aceitável que ele seja omisso, designadamente na identificação das “características ambientais das zonas susceptíveis de serem significativamente afectadas, os aspectos pertinentes do estado actual do ambiente e a sua provável evolução se não for aplicado o plano ou programa” (alínea b) do nº 1 do artigo 6º). Como pode ser posto em discussão pública sem uma análise de conformidade séria? Que entidades foram consultadas antes de se pôr o Plano em Consulta Pública (artigo 7º)? Pode concluir-se que todo o processo foi conduzido de forma muito apressada, duvidosa e atabalhoada, apanhando a opinião pública desprevenida. O procedimento apresenta muitas falhas podendo determinar a sua nulidade e por isso o GEOTA é de opinião que se corrijam as deficiências e se inicie um novo período de Consulta Pública. Em especial, este plano e respectivo relatório ambiental ignoram uma das funções fundamentais de uma avaliação ambiental estratégica: avaliar os impactes cumulativos de um conjunto de empreendimentos. De facto, não foram quantificados nem devidamente avaliados impactes cumulativos inquestionavelmente importantes, como a destruição de habitats e corredores ecológicos, o desaparecimento de troços de rio não artificializados, e a retenção de sedimentos que deixam de chegar ao litoral e que portanto irão agravar a erosão costeira.

4) O PNB não toma em consideração que barragens cujas albufeiras apresentem águas eutrofizadas contribuem para a produção de GEE. Ignorando injustificadamente este aspecto, que aliás caracteriza a maioria das albufeiras nas bacias a serem afectadas, distorce a realidade ao atribuir impacte positivo, no parâmetro “alterações climáticas”, directamente proporcional à potência instalada de uma barragem, sem levar em conta o estado trófico provável em cada uma das albufeiras, nem a energia efectivamente produzível. Isto é tanto mais falacioso quando são completamente desprezadas formas alternativas de resolver o problema dos picos de potência.

5) Barragens potenciadoras de turismo é uma falácia para enganar autarcas incautos. Portugal está cheio de albufeiras desertas de turistas. Os turistas que procuram o contacto com a natureza privilegiam precisamente os ambientes que estas barragens vão destruir, como é o caso relevante da envolvente da linha do Tua ou do Castelo de Almourol. É muito provável que o impacte sobre o turismo seja altamente negativo, num domínio em que Portugal tem um potencial único. Enquanto o turismo de “pé-de-albufeira” é sazonal e de baixa qualidade, os desportos de “águas brancas” são uma fonte de receita turística de alta qualidade todo o ano.

6) A criação de emprego na construção e operação é outra falácia. Todos sabem que a construção de uma barragem é feita, na sua esmagadora maioria, com mão-de-obra imigrante e pessoal permanente da indústria da construção e que a sua operação é realizada praticamente de forma automática, pelo que não gera emprego local significativo.

7) O PNBEPH foi preparado à revelia dos interesses regionais e locais. O GEOTA efectuou contactos com os presidentes das Câmaras Municipais de Amarante e Mirandela, que se declararam abertamente em oposição aos projectos das barragens de Fridão e de Foz-Tua, duas das barragens-chave do PNBEPH. O GEOTA considera que nenhum plano deve ser executado ignorando a posição das populações e dos seus legítimos representantes, respeitando antes o princípio da subsidiariedade.

Por todas estas razões e porque o GEOTA está convicto de que o Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente, o GEOTA declara a sua oposição ao PNBEPH, convidando todas as entidades que, de uma forma ou de outra, se consideram lesadas por este Plano a manifestarem-se ainda durante o período de Consulta Pública em curso e a projectarem formas de acção que incrementem a participação pública nesta discussão que vai marcar o país para as próximas décadas.

in Geota - 31 de Outubro de 2007

domingo, 21 de outubro de 2007

PNBEPH - ANÁLISE: A anunciada explosão de barragens no Tâmega

 PNBEPH - ANÁLISE
A anunciada explosão de barragens no Tâmega

O Plano Nacional de Barragens anunciado pelo Governo e que está em consulta Pública até ao fim do mês de Outubro [2007] prevê a construção de 10 novas barragens, seis da quais na bacia do Douro (dando já como adquirida uma sétima, no Sabor).

Dessas seis, cinco estão previstas para a sub-bacia do Tâmega (a outra é a famosa barragem do Foz-Tua, a que irá submergir a linha do Tua a que já nos referimos num post anterior).
Quatro das cinco barragens da sub-bacia do Tâmega serão construídas no interior de um círculo com um raio de 10 km (Vidago e Daivões, no Tâmega; Gouvães, no afluente Louredo; Padroselos, no afluente Beça). A 5.ª, Fridão, situa-se a 12 [6] km a montante de Amarante.

Olhando para o mapa da bacia do Douro é fácil perceber que se trata de uma bacia com o rio principal artificializado e com quase todos os restantes altamente intervencionados. Restam pequenas áreas em que os sistemas lóticos prevalecentes se podem classificar de naturais, isto é, onde a biodiversidade ainda é relevante. Entre eles, o Tâmega, a montante de Amarante.

O Tâmega já tem uma barragem, a do Torrão. Segundo o catedrático de Hidrobiologia da UTAD, Prof. Rui Cortes, o Tâmega já se encontra altamente poluído no Torrão e a poluição tenderá a aumentar com a construção da barragem de Fridão.
O funcionamento conjunto de ambas obrigará à submersão de parte do actual parque da cidade de Amarante.
São previsíveis impactes negativos na cidade e no rio por efeito de fenómenos de eutrofização. A acumulação de nutrientes nas albufeiras levará à libertação de metano, um dos principais gases responsáveis pelo "efeito de estufa".
Este académico interroga-se sobre a lógica de decidir pela localização destas grandes barragens antes da elaboração do Plano de Ordenamento da bacia do Douro, cujas características, já de si deficientes, serão obviamente alteradas pela construção das barragens.

Neste debate sobre o Plano Nacional de Barragens duas perspectivas se cruzam: a dos que olham para os rios como "grandes banheiras" ainda por encher, e a dos que olham para os rios como ecossistemas frágeis fornecedores de serviços ambientais diversificados (entre os quais o fornecimento de sedimentos ao litoral) que serão altamente prejudicados, para não dizer anulados, com a construção de grandes barragens.

Os primeiros põem a tónica no aumento da produção de energia eléctrica, vital, segundo dizem para o desenvolvimento do país. Os segundos defendem a adopção de um plano de medidas que melhorem a eficiência energética (isto é, produzir mais com a mesma quantidade de energia), já que Portugal é um dos piores da Europa neste capítulo.

Os primeiros apontam a Espanha como um exemplo de aproveitamento do potencial hidroeléctrico dos seus rios a 80%. Os segundos clamam contra a incapacidade do Estado português em fazer a Espanha cumprir os seus compromissos consignados na Convenção de Albufeira no que respeita aos caudais do Tejo, Douro e Guadiana, quer em termos de qualidade, quer de quantidade.

E claro, fica sempre a ideia de que, agora que o Novo Aeroporto de Lisboa e o TGV estão em "banho-maria", convirá acenar ao poderoso lobby das construtoras uma carteira fresquinha de obras para lançar brevemente, com os anunciados dinheiros do QREN.

Em nome da Valorização do Território.

Carlos Nunes da Costa, in GeoRiscos - 21 de Outubro de 2007

terça-feira, 16 de outubro de 2007

RIO TÂMEGA - Aníbal Rodrigues (Mestre Zé Maravilha)

RIO TÂMEGA




Mestre Zé Maravilha (Aníbal Rodrigues) - 16 de Outubro de 2007

quarta-feira, 10 de outubro de 2007

Mais 10 novas barragens - Aumenta a pressão sobre os rios peninsulares










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Aumenta a pressão sobre os rios peninsulares para satisfazer as procuras energéticas
Mais 10 novas barragens foram anunciadas para Portugal


Aumenta a pressão sobre os rios peninsulares para satisfazer as procuras energéticas. Mais 10 novas barragens foram anunciadas para Portugal, com grande projecção mediática e sem contraditório. A consulta pública decorre desde 1 de Outubro por um prazo de 30 dias.

Depois do anúncio da construção da barragem do Sabor, no momento em que Portugal detém a Presidência da União Europeia, o governo português anunciou o Programa Nacional de Barragens com elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) em que prevê a construção de mais 10 novas barragens. São atingidas as bacias internacionais do Douro e do Tejo, para além da bacia do Mondego. 

A documentação encontra-se no site do Instituto da Água; a nota de imprensa pode ser lida em www.inag.pt

A construção de novas barragens para aumentar a oferta de recursos energéticos reflecte a continuidade da velha cultura da água. 

A Fundação Nova Cultura da Água tem produzido e divulgado documentação científica sobre os riscos de destruição dos ecossistemas hídricos da Península Ibérica. 
Num âmbito mais geral, como documentação disponível em português, pode ser consultado o relatório da Comissão Mundial de Barragens (WCD) sobre as barragens e o desenvolvimento, em http://www.dams.org//docs/overview/wcd_booklet_pt.pdf. São aí equacionados uma série de aspectos que levam a questionar as opções de construção de mais barragens. 

Por outro lado, o cumprimento da Directiva-Quadro da Água não pode deixar de ser questionado, como vêm argumentando as organizações não governamentais ligadas à conservação da natureza.

in Fundação Nova Cultura da Água - 10 de Outubro de 2007

quinta-feira, 4 de outubro de 2007

Especialista em hidrobiologia contesta “explosão” de barragens no Nordeste









Seis infra-estruturas para as bacias do Tâmega e do Tua
Especialista em hidrobiologia contesta “explosão” de barragens no Nordeste



O professor catedrático de hidrobiologia na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Rui Cortes, criticou hoje a "explosão" de barragens no Nordeste, depois da decisão do Governo de abrir discussão pública, até Novembro, para a construção de dez novas barragens, seis das quais nas bacias do Tâmega e do Tua.

"Não se consegue compreender como é que surgem estas decisões de construção de grandes barragens antes dos planos de ordenamento das regiões hidrográficas. Devia ser ao contrário", disse Rui Cortes.

Está prevista, para as próximas semanas, a concessão da elaboração daqueles planos de ordenamento, pelo que "não faz sentido avançar com barragens que vão pôr em causa o ordenamento sustentável das regiões hidrográficas".

Padrozelos, Vidago, Daivões, Gouvães, Fridão, Foz-Tua, Pinhosão, Girabolhos, Alvito e Almourol foram as dez novas barragens apresentadas hoje pelo Governo no âmbito do plano nacional de barragens com elevado potencial hidroeléctrico.

Rui Cortes salienta alterações à bacia hidrográfica do rio Douro

Rui Cortes criticou o Governo por ter considerado "essencial" a construção da barragem do Baixo Sabor, contestada por todas as organizações ambientalistas por destruir o ecossistema do único rio selvagem da Europa, quando, afinal, tinha planos para construir outras barragens que "vão produzir uma quantidade de energia cinco ou seis vezes superior".

Para Rui Cortes, as sete barragens previstas para o Tâmega (cinco), Tua (uma) e Sabor (uma) "vão alterar substancialmente as características da bacia do Douro".

Entre os impactos negativos, o professor destacou a acumulação de poluição nas albufeiras, responsável pela libertação de metano, um dos principais gases com efeito estufa.

"O Tâmega está altamente poluído. A albufeira de Fridão vai aumentar ainda mais essa poluição", afirmou, destacando a necessidade de implementação de sistemas de controlo e tratamento das águas retidas nas albufeiras.

Professor defende melhoria da eficiência energética como alternativa

Em alternativa, Rui Cortes defendeu a adopção de medidas que melhorem a eficiência energética, área em que "Portugal apresenta os piores níveis da Europa".

"Não se está a fazer nada. Não há planos para procurar melhorar a eficiência energética. Os gastos de energia estão a aumentar em Portugal muito mais do que o PIB, quando noutros países estes dois crescimentos surgem associados".

Também o biólogo Jaime Prata, da associação ecologista Campo Aberto, criticou a opção pela produção de mais energia em vez do fomento da eficiência e poupança energéticas.

Portugal poderia reduzir em "cerca de um terço" o consumo de energia se aplicasse estratégias de eficiência em áreas como a construção de edifícios, indústria e agricultura, disse.

Jaime Prata acusou a EDP de "instrumentalização das populações" da zona do Baixo Sabor, frisando que a criação de emprego "é uma falácia" e a promessa de desenvolvimento do turismo é irreal.

"A construção de barragens é feita sobretudo por emigrantes", salientou o biólogo da Estação Litoral da Aguda, acrescentando que "as barragens, hoje em dia, operam com um funcionário e já há algumas sem nenhum, operadas à distância".

Jaime Prata sublinhou ainda que "o país está cheio de albufeiras desertas", existindo turistas apenas nalgumas situadas junto a grandes aglomerados populacionais, nomeadamente próximo de Lisboa e do Porto.

"As albufeiras no interior não atraem turistas. São sítios muito quentes no Verão e frios no Inverno. Actualmente, as pessoas preferem desportos, como a canoagem, que só podem ser praticados em rios sem barragens".

Lusa, in Público - 04 de Outubro de 2007