Marco de Canaveses - Rio Tâmega: Câmara prevê substituir ETAR que inquina água

Marco de Canaveses - Rio Tâmega
Câmara prevê substituir ETAR que inquina água

António Orlando, in Jornal de Notícias, N.º 118, Ano 123 (p. 46) - 29 de Setembro de 2010

Bolsa de Negócios - (EDP: EN Lisbon): EDP - Energias de Portugal SA

Bolsa de negócios - (EDP:EN Lisbon)
EDP-ENERGIAS DE PORTUGAL SA 

A EDP está a caminho da insolvabilidade, pois a sua dívida acumulada já ultrapassa os 20 mil milhões de euros. As acções estão ao nível de 2006! Mas o angélico António Guterres resolveu oferecer-lhe uma campanha publicitária em África.

Anjinho ou cabotino, este político anafado entre esfomeados?

Ver em: EDP-ENERGIAS DE PORTUGAL SA (EDP:PL): Stock Charts - BusinessWeek

António Cerveira Pinto, in O António Maria - 25 de Setembro de 2010

Portuguese National Programme for Dams - II Letter to Commissioner-Potocnik | Programa Nacional de Barragens - II missiva ao Comissário do Ambiente

Portuguese National Programme for Dams - II Letter to Commissioner-Potocnik
Programa Nacional de Barragens - Segunda missiva ao Comissário do Ambiente - Janez Potocnik

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TO: Commissioner Potocnik

CC: Karl Falkenberg, Gustaaf Borchardt and Pia Bucella, and MEPS Marisa Matias (BE), Diogo Feio (PPE), Nuno Melo (CDS PP) an Ilda Figueiredo (PCP- PEV)


Dear Mr Janez Potocnik,

In March 2008 we brought to the attention of Commission President Barroso our concern that the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (PDHHP) is in serious violation of the Water Framework Directive.

We are now addressing you to express our deepest concern about the fact that since then the Portuguese government is pressing ahead with its plans, namely giving the individual conditional green light to the construction of the dams in violation of the Water Framework Directives' requirements. Moreover, we have received no answer from the European Commission about how it will address this.

We therefore would like to reiterate our concern that the dam constructions as planned are likely to have devastating impacts on river ecosystem functions, including water flows, water quality and biodiversity. The Portuguese government has presented no proper impact assessment for the planned 10 dams foreseen by the PDHHP. Moreover, the plan lacks any qualitative or quantitative (economic) assessment or consideration of potential alternative energy solutions for the energy to be generated by the dams proposed. More specifically it disregards the governments commitment (in the framework of the EU) for a 20% increase in energy efficiency by 2020, and the rapid diversification into cheaper solar and other renewable energy technologies.

Most worryingly, it has not considered the impacts of climate change on water flows.
According to the latest predictions of the IPCC, water availability in Southern Europe will decrease by 40% meaning that hydropower potential will decrease by up to 50% by 2070.

These concerns have been confirmed by the conclusions assessment of the Portuguese National Programme for Dams ofa with study (Technical High Hydropower Potential (PDHHP, by ARCADIS - ATECMA, 7-7-2009) commissioned by the Commission's Environment Directorate which was leaked to the Portuguese press in the end of 2009:

- There is a high probability that the dams will violate the Water Framework Directives quality objectives for water.
- The loss in water flows due to climatic changes has not been factored in, nor has the costs and impacts of this and the loss of sediments on coastal systems.

Despite these clear conclusions the Commission has failed to take a position on the matter or undertaken any efective action. In the meantime the EIA's have been carried out and the Portuguese Government has emitted a conditional green light for seven of the 10 dams, namely the Tua, Alvito, Tâmega Group (except Padroselos) and Fridão dams in its Declarações de Impacte Ambiental (DIA's).

Whilst some of the EIA's - for example of the Fridão and Tamega Group - do recognise that the dams will seriously and irreversibly impact specific aspects of the ecological aquatic integrity (eg the macro-invertebrate and fish communities) of the rivers 1 they do not follow this evidence through to a conclusion on the violation of the WFWD and they do not properly address the other assessment gaps identified by the ARCADIS study Furthermore none of the DIA's, where these lapses could be rectified, require a proper assessment of the missing impacts nor require the projects to ensure that the good ecological status of the rivers, as per the Water Framework Directive. The river basin management plans, which under the Water Framework Directive are the appropriate vehicle for planning hydropower developments, are far from finalised, let alone implemented.

We therefore reiterate our call on the European Commission to take a position on this matter as rapidly as possible and ensure the Water Framework Directive is respected before the dams are built and the damage is irreversible. We firmly believe that Portugal can and will meet its renewable energy objectives including the 2600MW renewables as aspired to in the PDHHP without constructing these dams and without compromising the protection of one of this most crucial of resources: water.

Yours sincerely, on behalf of the undersigning organisations,

Signatories.
Aldeia / Almargem / Campo Aberto / Coagret / EEB / Fapas / Geota / Grupo Flamingo / LPN

Susana Fonseca, President, Quercus - ANCN

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1 Pages 1021-1035 of the Tâmega Group EIA - APROVEITAMENTOS HIDROELÉCTRICOS DE GOUVÃES, PADROSELOS, ALTO TÂMEGA e DAIVÕES - ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL, RELATÓRIO SÍNTESE. Tomo II - Capítulos 6 a 11, Procesl / Iberdrola.

NGO II Letter to Commissioner Potocnik (PT Hydroplaq) - September 2010

European Commission - Portuguese National Programme for Dams (PNBEPH): 10 NGO's alert European Environment Commissioner to take a position

Comissão Europeia - Programa Nacional de Barragens (PNBEPH)
10 ONGAs pressionam Comissário Europeu do Ambiente para tomar posição sobre novas barragens antes que seja tarde demais

(Lisboa/ Bruxelas) Na semana passada, 10 ONGA enviaram uma carta ao Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, apelando para uma decisão urgente da parte da CE sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que prevê a construção de 10 novas barragens que terão impactes devastadores sobre o funcionamento dos rios e dos seus ecossistemas. Todavia, os estudos de impacte ambiental que o governo Português apresentou sobre os projectos para as barragens apresentam lacunas muito graves. Um estudo técnico, elaborado há mais de um ano, a pedido da própria Comissão Europeia, e a que a sociedade civil só teve acesso através da comunicação social, concluiu que as barragens muito provavelmente irão violar a Lei da Água. Mesmo assim, a CE ainda não tomou uma posição ou quaisquer medidas sobre o plano de barragens. A carta apela à necessidade de se tomar uma posição urgente, visto que 90% dos projectos já tem a luz verde condicional do governo Português. As ONGA salientam que já estão há dois anos e meio à espera de uma resposta a uma primeira carta sobre o Plano Nacional de Barragens.

Lisboa, 21 de Setembro 2010
As Direcções Nacionais de Quercus, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo

Para mais informações contactar: Melissa Shinn (QUERCUS) +351 917474001

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Mais informação sobre os Estudos de Impactes Ambientais (EIA) das barragens

Os EIA foram elaborados para as barragens já concessionadas e o Governo Português já emitiu as Declarações de Impacte Ambiental (DIA) favoráveis condicionadas para sete das 10 barragens previstas, mais especificamente para as do Tua, Alvito, a cascata do Tâmega (excepto a de Padroselos) e a de Fridão. Enquanto alguns EIA ­ por exemplo os de Fridão e da cascata do Tâmega ­ reconhecem que as barragens vão ter impactes sérios e irreversíveis sobre aspectos específicos essenciais para a saúde dos ecossistemas aquáticos (p.ex. as comunidades de macro-invertebrados e de peixes), esta realidade não se encontra reflectida na conclusão relativa a uma possível violação da Lei da Água. Também se verificam graves lacunas na avaliação dos impactes das mudanças climáticas e dos efeitos sobre os sedimentos e a zona costeira, impactes de grande potencial sócio-económico que o estudo da CE alertou que estavam em falta. Acresce ainda que as DIA, que podem exigir a rectificação de informação em falta, não requerem as avaliações que faltam nem exigem sequer que os objectivos da Lei da Água sejam respeitados. Para agravar esta situação, os Planos de Bacia exigidos pela Lei da Água, que são a ferramenta apropriada para avaliar e planificar projectos novos como as barragens, estão atrasados e ainda não existem.

European Commission - Portuguese National Programme for Dams (PNBEPH)

10 NGOs alert European Environment Commissioner to take a position on Portuguese dams before too late

(Lisbon /Brussels) Last week 10 ENGOs have sent a letter to the EU Environment Commissioner calling for urgent action on the Portuguese National Programme for Dams that foresees the building of 10 new dams, which will have devastating impacts on river ecosystem functions. Despite this, the organisations point out, the Portuguese government has presented critically deficient impact assessments for the planned 10 dams foreseen by the Programme. Despite a study[1] commissioned by the Commissions Environment Directorate, which was leaked to the Portuguese press in the end of 2009 concluding that there is a high probability that the dams will violate the Water Framework Directives, the Commission has failed to take a position on the matter or to undertake any effective action. The letter calls on the Commission to take urgent action before it is too late, given that 90% of the projects have already got the preliminary go ahead from the Portuguese government. The Portuguese NGOs have now been waiting two and half years for the EU Commissioner to respond to their initial letter of concern on the Plan.

Lisbon, 21 September 2010
Nacional Direction de Quercus, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo

Contact for more information: Melissa Shinn (QUERCUS) +351 917474001

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More information on the Environmental Impact Assesments (EIAs) of the dams

EIAs have been carried out and the Portuguese Government has emitted a conditional green light for seven of the 10 dams, namely the Tua, Alvito, Tâmega Group (except Padroselos) and Fridão dams in its Declarações de Impacte Ambiental (DIA's). Whilst some of the EIAs ­ for example for the Fridão and Tâmega Group ­do recognise that the dams will seriously and irreversibly impact specific aspects of the ecological aquatic integrity (e.g. macro-invertebrate and fish communities) of the rivers[2], they do not follow this evidence through to a conclusion on the violation of the WFWD .
They also do not properly address the other assessment gaps identified by the ARCADIS study. Furthermore, none of the DIA's, where these lapses could be rectified, require a proper assessment of the missing impacts nor require the projects to ensure that the good ecological status of the rivers, as per the Water Framework Directive. The river basin management plans, which under the Water Framework Directive are the appropriate vehicle for planning hydropower developments, are far from finalised, let alone implemented.

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[1] Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential, by ARCADIS- ATECMA, 7-7-2009

[2] Pages 1021-1035 of the Tâmega Group EIA - APROVEITAMENTOS HIDROELÉCTRICOS DE GOUVÃES, PADROSELOS, ALTO TÂMEGA E DAIVÕES - ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL, RELATÓRIO SÍNTESE. Tomo II ­ Capítulos 6 a 11, Procesl / Iberdrola.

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Quercus, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo, in Quercus - 21 de Setembro de 2010

Mondim de Basto - Rio Tâmega: Quem acredita queo Ministério do Ambiente vendeu isto à EDP para destruir?

Mondim de Basto - Rio Tâmega
Quem acredita que o Ministério do Ambiente vendeu isto à EDP para destruir?

Se não houver quem trave a barbaridade que no XVII.º Governo andou associada ao Ministério do Ambiente de Francisco Nunes Correia - e permanece, com Dulce Pássaro na pasta, exibindo vaidades impenitentes, comprando opiniões e impondo interesses ao XVIII.º Governo constitucional - com o betão armado que querem erguer sobre o leito barrando o rio Tâmega em Fridão (Amarante), as águas que correm por debaixo dos arcos da vetusta ponte de Mondim de Basto morrerão apodrecidas no manto artificial da albufeira 10 metros acima da plataforma da Ponte.

É urgente SALVAR O TÂMEGA!, tanto quanto salvar o País da vilania mercenária e proxeneta que projectou em Lisboa um cenário de miséria para a região, destruindo tudo quanto de melhor a Natureza e o homem construíram, satisfazendo apetites de uma desusada rapina civilizacional.

Quem acreditará, em Portugal ou no mundo - mesmo perante a agressividade do markting usando o compadecimento de deficientes e velhinhos, vergando o aparelho da Administração em protocolos e subsídios, comprando a informação em concertos ou dando música com barragens em cenário de fundo e defunto - que vender todo este património à EDP a troco da sua literal destruição, possa ser bom para alguém?

José Emanuel Queirós - 21 de Setembro de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Carlos Leite (fotografia), Mondim de Basto (praia da Ponte - rio Tâmega) - 27 de Agosto de 2010

Mondim de Basto - Rio Tâmega: Memorável jantar «Ajuda a Salvar o Tâmega»

Mondim de Basto - Rio Tâmega
Memorável jantar «Ajuda a Salvar o Tâmega!»

Aos pés da Senhora da Graça vigilante, lá das alturas do pico cónico do Monte Farinha, emprestando a leveza e a suavidade ao vale com que as gentes fertilizam as terras e dão sentido à vida do lugar, o Tâmega vivo no seu leito de estio recebeu na praia da ponte amigos de sempre que lhe renderam nova homenagem na vila de Mondim de Basto.

Numa organização da Associação Cívica Pró-Tâmega, o evento designado «Ajuda a Salvar o Tâmega!» foi levado a efeito no final do dia 27 de Agosto de 2010 (sexta-feira) e esteve a cargo de Fernando Gomes (Presidente da Junta de Freguesia de Mondim de Basto).

O 'jantar' contou com a participação sempre muito saudada do Prof. Doutor Antonio Luis Crespí (UTAD), e com uma inesperada visita luminosa vinda do céu, tornando-se um marco memorável da vontade de termos na região o Tâmega de sempre.

Diversos oradores deram seus testemunhos do percurso que tem sido feito para salvar o Tâmega da vilania mercantil e proxeneta que o famigerado PNBEPH esconde, e já para o final foi de novo abrilhantado agora com a actuação do Grupo de Fados de Mondim, na interpretação prodigiosa de Manuel Faustino, e pelos contributos do autor mondinense Luís Jales de Oliveira, de sua filha Margarida Oliveira e de Jorge Rabiço Costa, que nas suas vozes fizeram com que o Tâmega falasse, risse e cantasse dos textos de Teixeira de Pascoaes, Luís Jales de Oliveira e António Patrício.

Salvar o Tâmega para que este seja o rio de sempre! Viva o Tâmega!

José Emanuel Queirós - 19 de Setembro de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Fernando Gomes (fotografia), Mondim de Basto (Praia da Ponte) - 27 de Agosto de 2010

Pavan Sukhdev - O senhor biodiversidade: A invisibilidade económica da natureza é um problema

Pavan Sukhdev - O senhor biodiversidade
A invisibilidade económica da natureza é um problema

A economia está a invadir o raciocínio conservacionista da natureza e a desafiar o que tem sido a prática dominante: vivemos orientados para o lucro privado, não para o bem público. O segredo está em fazer com que a perspectiva tenha sentido económico para as pessoas, até que as políticas sejam suficientemente pressionadas e mudem.

Pavan Sukhdev é o economista indiano que interrompeu a sua carreira de banqueiro no Deutsche Bank para liderar o projecto que liga os europeus, o G8 e as Nações Unidas: convencer as sociedades de que tanto a destruição como o usufruto da biodiversidade e dos ecossistemas têm um valor. A realidade vai dando razão ao trabalho da equipa de Sukhdev, que terminará antes da cimeira da biodiversidade, a realizar em Outubro, em Nagoya, no Japão.

Se tivesse Tony Hayward à sua frente, o que diria ao presidente da segunda maior companhia petrolífera do mundo sobre o que ter em conta em relação ao problema ambiental que causou no golfo do México?

Há várias maneiras de olhar para o problema. A primeira é que a BP e a indústria devem investigar se o que aconteceu foi não ter havido um equipamento que travasse automaticamente a fuga. Se foi esse o caso, foi por causa da regulação local, de uma decisão da companhia ou de ambas? É preciso investigar o que aconteceu em termos de segurança.

A outra é que toda a indústria petrolífera tem de entender que é preciso avaliar as externalidades [efeitos tradicionalmente considerados colaterais e que não são considerados no preço de mercado dos bens, neste caso, o petróleo].

De que forma é que o estudo que tem liderado pode contribuir para que as empresas ganhem mais consciência disso?

O estudo está praticamente pronto, temo que seja um bocado tarde para isso. Este acontecimento vai fazer com que a opinião pública exija a divulgação das externalidades, e isso estender-se-á, a prazo, a outros sectores. As indústrias têm externalidades, que não são apenas emissões de dióxido de carbono (CO2), mas também de utilização de água e outras. Por exemplo, uma empresa mineira tem custos externos de desflorestação e uso do solo. São externalidades que deveriam ser calculadas e divulgadas nos relatórios anuais das companhias. Não chega pôr os dados nas declarações de responsabilidade social ou nos relatórios de sustentabilidade, porque os analistas e os investidores nem sempre lêem esses relatórios.

No relatório intercalar, menciona as lições tiradas com o desastre do Exxon Valdez, em 1989, nomeadamente princípios mais severos do poluidor-pagador. E agora?

O Exxon Valdez, no Alasca, foi um acontecimento mais limitado [derrame de um petroleiro]. Aqui é diferente. É importante que as companhias ganhem capacidade de avaliar a dimensão económica deste impacto. Vimos as notícias sobre as negociações entre a administração dos EUA e a BP para financiar um fundo. Isso é, no entanto, uma questão pós-desastre. O que é necessário fazer é perceber o verdadeiro custo deste tipo de fugas, ou seja, o custo das suas externalidades. No golfo do México, é necessário estudar os custos sobre a pesca, o turismo e até sobre os indivíduos que se vêem privados de, simplesmente, usufruir de um passeio pelo mar. As externalidades têm de ser estimadas, para que a sociedade tenha uma melhor noção do que é o custo real destes acontecimentos.

Claro que já há um imenso custo para a humanidade, para as pessoas que morreram na plataforma, para as famílias. Mas além destes, há ainda os custos externos a estimar.

Os 20 mil milhões de dólares do fundo que a BP vai financiar gradualmente não lhe parece que cobrem esses custos?
É uma solução para a dor e para as perdas, mas não é uma solução sistémica. Esta ocorrerá quando as companhias reconhecerem e publicarem as suas externalidades e os riscos que se podem tornar externalidades.

Há para si uma ligação entre o grau de exigência de avaliação económica e de regulação?

Claro. A economia é a moeda da política. Não importa quão bem fundamentado possa ser o meu argumento do ponto de vista humano e de responsabilidade. A menos que consiga que tenha sentido económico, é provável que não seja ouvido. É preciso que os decisores políticos percebam que o "caso ambiental" não é apenas respeitar os recursos piscícolas ou defender os passeios de barco no golfo do México. O "caso ambiental" é entender que há um custo económico, do mesmo modo que há um custo humano e um custo ambiental.

É o mais difícil?

É, mas é muito necessário fazer isso, caso contrário não há pressão para a mudança de políticas.

Em 2006, o economista Nicholas Stern fez um estudo sobre o impacto económico das alterações climáticas. Tanto esse como o seu têm números que impressionam, mas o de Stern ficou mais no ouvido. Tinha números mais "sexy" ou é a biodiversidade que é difícil de entender?
Sir Stern quis avaliar os impactos de acontecimentos, probabilidades e riscos futuros sobre a economia, com base em complexos modelos climáticos. Na biodiversidade, a complexidade é de outra natureza. Aqui não falamos de efeitos futuros, mas do presente, sempre a três níveis simultâneos.

Um é a nível local. Tem a ver com a vida das comunidades locais, por exemplo, se têm ou não acesso a produtos florestais não lenhosos ou às pastagens. O efeito a nível regional já é à escala do país, com os problemas de acesso a água por parte de uma população que lhe permita manter os campos férteis, dos quais dependem não só os agricultores, mas toda uma sociedade. Depois há o efeito global. Por outras palavras, é o impacto de não se ter mais floresta ou recifes de coral.

Qual a principal conquista que conseguiu com o trabalho feito até agora?

Os políticos, as empresas, a sociedade, a imprensa estão a perceber que a invisibilidade económica da natureza é um problema. Para mim, este é o dado mais importante, não que seja novo. É um assunto que se discute há, pelo menos, 40 anos [entre os especialistas], mas as pessoas começam a perceber isso. Estas são boas notícias.

Acredita que os casos que mostram que os benefícios são maiores que os custos estão a convencer os decisores políticos para adoptarem políticas sustentáveis?
Ainda não. Porque os decisores ainda não agem tendo em conta os benefícios públicos. Como, por exemplo, os benefícios de ter água e ar limpos, de não ter inundações em França e na Alemanha e secas na Índia. Esses casos são vistos como catástrofes naturais, as pessoas não os ligam com a ecologia que deve ser protegida, apesar de existirem todas as razões para o fazer. Há locais, desde Nova Iorque a São Francisco e Bombaim, onde as florestas são usadas como reservatórios de água para abastecer as cidades. Por isso, deviam estar a pensar em investir em infra-estruturas ecológicas. No fim de contas, isto é um bem público.

Todos pagamos impostos, é dinheiro público que deveria ser usado para o bem de todos. Este pensamento ainda não existe em muitos governos. Alguns estão à frente, mas ainda assim a atenção está voltada para criar riqueza privada, na mão das empresas.

Temos de repensar a nossa política de impostos e começar a taxar as externalidades, como as emissões poluentes, e não apenas os lucros e receitas. O esgotamento de recursos deveria ser taxado, por exemplo.

Ao atribuirmos um valor económico à biodiversidade, não corremos o risco de conservar apenas o que nos pode dar lucro? Qual a ética nesta equação?

Sim, há um risco de isso acontecer. É uma questão ética enorme, profundamente enraizada e discutida na filosofia do estudo cuja sigla inglesa é TEEB (The Economics of Ecosystems and Biodiversity). Ao mostrar que os ecossistemas têm valor, estaremos nós a criar o risco de, de alguma forma, reduzirmos a natureza e o seu objectivo apenas à sua utilidade, ao que é antropocêntrico? Existe esse risco. Mas ao mesmo tempo temos de reconhecer que a valorização é uma instituição social, não se trata de um grupo de economistas.

A sociedade valoriza aquilo que tem valor para ela. E, por vezes, essa valorização pode nem ter referência à economia ou a números. Se valorizarmos um monumento ou uma floresta sagrada para uma comunidade, não há nada que diga que precisamos de os proteger por algum motivo. E, assim, a protecção acontece por si mesma, sem precisar de razões. Mas em outras situações precisamos de demonstrar que tem impacto económico, e aí a política muda.

Recentemente, a Índia introduziu um sistema que paga aos pobres para replantar florestas. Eles compreendem que aqui há um valor e que vale a pena pagar-lhes para reconstruir esses ecossistemas. As pessoas são pagas por fazer aquilo que é correcto. E, finalmente, há situações em que temos de chegar a um valor, pagando pelos serviços dos ecossistemas. Há muitos exemplos de pagamentos locais pelos serviços dos ecossistemas, como a água limpa ou o ecoturismo. Na parte do relatório para o governo local, que publicaremos em Setembro, temos 78 exemplos espalhados por todo o mundo. Paga-se para que alguém aja ou mude comportamentos com o objectivo de conservar ou gerar valor económico através dos serviços dos ecossistemas.

Um exemplo que funciona é o comércio de emissões. Estamos a recompensar empresas pelo trabalho de reduzir as suas emissões. O risco é saltarmos logo para uma visão meramente economicista. Há razões éticas, religiosas e sociais para valorizar a natureza e há também razões económicas. Muitos concluem que só estamos a falar de mercados. Isso não é verdade. O trabalho do TEEB é tudo menos uma solução custo-benefício para o planeta. Quando dizem que pomos um preço na natureza, isso está errado.

Quais espera que sejam os efeitos reais deste estudo?

Penso que o conceito dos pagamentos pelos serviços dos ecossistemas será mais bem aceite em todo o mundo. Quando as pessoas virem casos de sucesso em pequenas comunidades, começarão a adoptar este pensamento. Já recebi pedidos de ajuda de muitos países e teremos muito gosto em responder.

De países em desenvolvimento?

Sim, de África, da América Latina, da Ásia. Um bom resultado é o TEEB ser bem aceite. Outro, será dar muita atenção ao sector das pescas. E que as comunidades locais e a indústria pesqueira percebam que isto é no seu interesse, se quiserem sobreviver a longo prazo.

Piratas da Somália "amigos" dos peixes

Como se protegem espécies, como o rato-de-cabrera, que não são carismáticas e que dificultam a construção de auto-estradas?

É um desafio. Como vamos proteger espécies que as pessoas não querem? Encontrar razões económicas para preservar espécies é uma tarefa muito difícil. É mais fácil encontrar essas razões para ecossistemas, porque dão mais à sociedade. O argumento da utilidade funciona melhor.

Às vezes podemos consegui-lo, mas com espécies carismáticas. Não um rato. Por isso, temos de pensar de maneira diferente: a que ecossistema pertence, o que está a região a fazer para proteger o ecossistema, se há habitats alternativos para o rato, perceber o seu papel no ecossistema e o que vai acontecer se desaparecer.

Contrariamente ao rato-de-cabrera, há espécies a que damos grande valor económico, provocando sérios problemas, nomeadamente nas pescas.

As pescas são suportadas por dois conceitos: um é o acesso livre em mar alto. Qualquer um pode ir a qualquer lado e pescar sem controlo. O segundo é a política de subsídios: 27 mil milhões de dólares pagos anualmente. Isto é muito se pensarmos que o total de peixe capturado vale 85 ou 90 mil milhões de dólares, estamos a falar de quase um terço. No entanto, o valor do sector podia chegar aos 135 mil milhões de dólares, se as pescas fossem exploradas de forma sustentável. Assim, além de estarmos a perder 50 mil milhões de dólares, estamos a subsidiar 27 mil milhões de dólares. A soma dá 77 mil milhões de dólares. É uma estupidez tão grande que é incrível que o estejamos a fazer.

Qual a solução?

Devido à sobreexploração, 30 por cento de todos os stocks colapsaram, ou seja, têm menos de dez por cento do stock inicial do que quando começaram a ser pescados. É possível que em 2020-2050 só tenhamos stocks em colapso.

É importante perceber que temos capacidade excedentária e a "boa economia" concentra-se em investir em recursos escassos. O que fazemos é subsidiar a construção de frotas com mais capacidade. Mas isso não é o recurso escasso; o recurso escasso é o peixe. Devíamos encontrar meios económicos para investir no peixe, por exemplo, criar áreas protegidas marinhas. Já há casos de sucesso.

Quais?

Uma história engraçada é o caso da Somália. Devido à pirataria, os stocks de peixe recuperaram porque os barcos de pesca não podem lá ir, segundo os relatórios que me chegam. E, por isso, as comunidades locais estão a enriquecer. O problema da pirataria até pode estar resolvido.

Isto pode ser feito, mas sempre apoiando as comunidades locais que forem privadas da pesca durante os três ou quatro anos necessários para recuperar os stocks. Em vez de gastar subsídios para aumentar a capacidade pesqueira, devíamos gastá-los no apoio às comunidades e em sistemas de gestão locais. Concentramo-nos, por vezes, em espécies únicas, como a baleia-azul, mas o problema maior é sistémico. E se o solucionarmos, é mais fácil solucionar o problema de cada espécie.
Helena Geraldes / Lurdes Ferreira, in Público - 23 de Junho de 2010

TV - Assembleia da República: Energias fósseis no Parlamento estando em causa energias renováveis

TV - Assembleia da República
Energias fósseis no Parlamento estando em causa energias renováveis

Carlos Candal (PS) e José Eduardo Martins (PSD), in Assembleia da República Portuguesa - 6 de Março de 2009

«ETAR de Amarante encerra por causa do cheiro»: Afinal não era impressão nossa

«ETAR de Amarante encerra por causa do cheiro»
Afinal não era impressão nossa

Afinal não era impressão nossa e os maus cheiros que nos atormentaram durante o verão, eram de facto reais, a acreditar nas declarações mais recentes do Ex.º Sr. Vereador do pelouro do Ambiente da CMA , que em 23 de Junho (pp) assegurava que o fenómeno não era confirmado "por alguns comerciantes com quem falou e não seria da Estação de Tratamento de Águas Residuais".
Cheirar para crer como S. Tomé .

Artur Freitas (Amarante) - 8 de Setembro de 2010

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ANEXOS:

----- Original Message -----

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From: Artur Freitas
To: secretaria da CMA
Cc: Repórter do Marão ; Águas Do Noroeste
Sent: Saturday, June 26, 2010 11:56 AM
Subject: Cheiros nauseabundos perfumam esplanadas de Amarante


Ao Ex.º Vereador do Ambiente da Câmara de Amarante:

surpreendidos com a ligeireza das vossas declarações no artigo que reproduzimos do "Repórter do Marão", reduzindo a uma situação episódica os maus cheiros que se fizeram sentir em nossa casa ao longo de significativa parte do mês de Maio, que começavam, por via de regra, ao cair da noite, prolongando-se por algumas horas, creia V.Ex.ª que só podemos penitenciar-nos de vos não haver importunado sobre a hora, convictos de que o vereador do pelouro estava informado da anomalia (como seria suposto) e certamente estaria a fazer o seu melhor para pôr cobro ao incómodo que repetidamente nos obrigava a fechar todas as portas e janelas à excepção das da frontaria da nossa casa na rua 5 de Outubro, 63-2º.
Não duvidando de que os comerciantes consultados não se houvessem apercebido da intensidade e frequência da insuportável pestilência, dado que ocorria depois do comércio encerrado, estamos totalmente disponíveis para vos receber em nossa casa para de viva voz vos inteirardes de até que ponto as vossas declarações (certamente de boa-fé) foram precipitadas, e quiçá, passardes doravante a entrar em linha de conta também com os moradores, para além dos comerciantes , sempre que se abordam as questões do Centro Histórico, como esta ou o trânsito, ou o estacionamento, assim a talhe de foice.
Entretanto se V.ª Ex.ª aceitar uma nossa colaboração mais estreita, dentro do espírito do princípio da participação, muito agradecíamos que nos facultasse um contacto telefónico por forma a alertar-vos atempadamente sobre qualquer anomalia que recaia sob a vossa alçada prevenindo assim declarações de ânimo leve e que nos deixam duplamente inconformados dada a gratuitidade com que estivemos expostos a semelhante incómodo sem que os responsáveis tenham ainda assimilado as suas falhas, por falta de comunicação ou por deficiente acção preventiva numa área que tem originado cíclicos problemas.

Com os nossos melhores cumprimentos

Artur Teófilo da Fonseca Freitas
BI nº 13272938

----- Original Message -----

From: Artur Freitas
To: vereador.carlospereira@cm-amarante.pt
Cc: secretaria da CMA
Sent: Monday, July 26, 2010 2:50 AM
Subject: Pedido de intervenção


Ao Sr. Vereador do Pelouro do Ambiente:

Aproveito para vos comunicar, (para acautelar que V.Ex.ª não volte a argumentar que ninguém vos leva a conhecimento), que no Sábado à noite, o mau cheiro da rede de saneamento era indescritível na esplanada do café Bar.

No Domingo pelas 23H00, das aberturas da rede de águas pluviais (presumimos) junto à porta de minha casa na R. 5 de Outubro, 63, provinha uma pestilência insuportável.
Com os nossos melhores cumprimentos

Artur Teófilo da Fonseca Freitas
R. 5 de Outubro, 63-2º
4600 044 Amarante
tel. 934204127

----- Original Message -----

From: Artur Freitas
To: Vereador do Ambiente
Cc: Secretária da Presidência ; Engª José Vila Real
Sent: Thursday, August 05, 2010 12:53 AM
Subject: Amarante que foi

Ex.º Sr. vereador do pelouro do Ambiente:

comungando de que Roma e Pavia se não fizeram num dia, vimos confirmar o que já deve ser do vosso conhecimento, ou seja, que da ETAR entra pelo nosso quarto pelas 00H36 de 05 de Agosto, uma pestilência insuportável, a esta hora em que estamos encofrados com as crianças em nossa casa, num autêntico forno, com a certeza de que V. Ex.ª estará desperto e a fazer o vosso melhor para nos garantir condições mínimas de qualidade de vida , cientes já de que V.ªEx.ª interiorizou que o vosso diagnóstico vertido na comunicação social foi precipitado e intolerável para quem tem que continuar a gramar a realidade.
Com os nossos votos de rápidos resultados nessa pesada herança, creia-nos com a mais alta consideração.

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Artur Freitas