sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Comissão Europeia - Programa Nacional de Barragens: Carta de encerramento de queixa feita há mais de dois anos

Comissão Europeia - Programa Nacional de Barragens
Carta de encerramento de queixa feita há mais de dois anos


Comissão Europeia - 1 de Dezembro de 2010

Barragem do Tua: Consenso para mobilidade das populações após fim da linha "praticamente fechado" - ministra







Barragem do Tua
Consenso para mobilidade das populações após fim da linha "praticamente fechado" - ministra
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A ministra do Ambiente disse hoje no Parlamento que "está praticamente fechada" uma solução consensual para a mobilidade das populações afetadas pela imersão de um troço da linha do Tua depois da construção de uma barragem.

Dulce Pássaro foi hoje ouvida na Comissão Parlamentar do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a futura barragem de Foz Tua, a pedido do partido Os Verdes.

A construção da Barragem implica a submersão de um troço com cerca de 20 quilómetros entre as estações de Foz do Tua e Brunheda, ambas no concelho de Carrazeda de Ansiães, pondo em causa a mobilidade das populações através da via férrea.

Lusa, in Sapo-Notícias - 31 de Dezembro de 2010

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Economia - Electricidade: Renováveis vão custar €1029 milhões




Economia - Electricidade
Renováveis vão custar €1029 milhões

No próximo ano, cada consumidor irá pagar cerca de €14 por mês só para subsidiar a energia verde

Se quer ganhar algum dinheiro extra no fim do mês instale uma microturbina eólica na sua casa ou no seu prédio e alguns painéis fotovoltaicos para produzir energia eléctrica.

Por cada megawatt hora (MWh) produzido por si o sistema elétrico paga-lhe €587 euros. Um excelente negócio pois por cada MWh que você compra à rede paga apenas €72,4 euros.

A microprodução de energia renovável é atualmente a forma mais bem paga de todo o sistema eletroprodutor em Portugal (ver infografia).

Mas como não há bela sem senão, para manter a atual política de incentivos à Produção em Regime Especial (que inclui renováveis e cogeração) os consumidores de eletricidade pagam todos os anos um sobrecusto, refletido na fatura que chega a casa, que só em 2010 ascenderá aos €805 milhões. Para o próximo ano subirá acima da fasquia dos mil milhões (€1029, para sermos mais precisos). Se dividirmos este custo pelos cerca de 6 milhões de consumidores em Portugal, então cada um pagará cerca de €171 em 2011 (€14,25 por mês) para subsidiar as energias renováveis.

Mas não é tudo. Estes são os números para o atual cenário em que Portugal tem instalados 3841 MW de eólica. Só que os objetivos definidos pelo Governo apontam para cerca de 7000 MW de eólica e 1500 MW de solar fotovoltaica. "Isto é completamente surreal, não faz o mínimo sentido. Então se, com menos de metade daquele valor, já vamos pagar €805 milhões em 2010, imagine-se o que nos poderá vir a custar esta loucura das renováveis daqui a dez anos", alerta Mira Amaral, ex-ministro da Indústria e Energia.

Subsídios estendem-se às centrais a carvão e a gás natural

A aposta crescente de Portugal nas renováveis também está a provocar alguns constrangimentos aos proprietários de centrais térmicas a carvão e a gás natural, sobretudo à Endesa, à International Power e à EDP. Tudo porque as centrais destas empresas estão a ser relegadas para segundo plano do sistema eletroprodutor, pois tem havido muita chuva e muito vento, o que (por exemplo, no último inverno) fez com que tivessem estado sem produzir eletricidade semanas a fio. Assumem agora o papel de unidades de back up (apoio de recurso) ao sistema, que apenas entram em produção quando falha o vento ou as barragens. Mas só pelo facto de estarem disponíveis há muito que os seus proprietários vinham pedindo apoios ao Governo. Leia-se subsídios. O que acabou por lhes ser atribuído no passado verão. Chama-se "garantia de potência", equivale a €61 milhões anuais e é mais uma parcela a juntar à fatura de eletricidade.

Mira Amaral não tem dúvida nenhuma de que, no fundo, estamos perante mais um sobrecusto para o consumidor provocado pela existência de tantas renováveis.

Tanto Carlos Zorrinho, secretário de Estado da Energia, como Manso Neto, administrador da EDP, dizem que não é nada disso e que tal estava previsto desde 2007, altura da criação do mercado ibérico de energia (MIBEL). Aliás, Espanha já tem há algum tempo subsídios às centrais térmicas, assim como outros países europeus. "Se queremos fazer com o MIBEL temos de cumprir com os compromissos que assumimos", nota o secretário de Estado.

Metade da eletricidade em 2010 veio das renováveis

Portugal ocupa atualmente uma posição de destaque a nível europeu na produção de eletricidade a partir de fontes limpas e renováveis. É já o 5º neste domínio, à frente de países como a Espanha, Itália, Alemanha e França, num ranking que é liderado pela Áustria. Só este ano, que foi abundante em chuva e vento, "Portugal deverá ficar acima dos 50% de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis", acrescenta Zorrinho.

Um brilharete, a que o primeiro-ministro José Sócrates se refere frequentemente nos mais variados fóruns de energia, mas que terá custos "significativos" pelo menos por mais dez anos.

Quem o garante é Manso Neto, da EDP: "Só a partir de 2020 é que o custo das renováveis deverá ser menor do que hoje. É preciso, no entanto, que não se aposte demasiado em tecnologias pouco maduras (nomeadamente fotovoltaica) e que não se siga uma política demasiado voluntarista".

Um recado para o Governo que este ano decidiu instalar 1500 MW de capacidade fotovoltaica. Uma tecnologia muito cara e considerada por vários especialistas como pouco eficiente. Mira Amaral diz mesmo que "os painéis fotovoltaicos de origem chinesa usados nas grandes centrais de Moura e Amareleja estão longe de ter atingido a maturidade". Por isso mesmo, nota ainda, "fazer grandes centrais fotovoltaicas é massificar a ineficiência energética e a imaturidade tecnológica".

Carlos Zorrinho, diz que não é assim e que mais de metade dos 1500 MW de energia fotovoltaica anunciados são para pequenas centrais, com benefícios diretos para os microprodutores que as construírem. E acrescenta ainda que "a partir de agora seremos ainda mais seletivos na escolha de projetos para aprovação".

Projetos não vão parar

Questionado sobre se Portugal tem renováveis a mais, com todos os custos implícitos que isso representa para o consumidor, Zorrinho garante que não e que está fora de causa travar a prossecução desta política energética que o Governo definiu. "Acreditamos que esta política tem mais benefícios do que custos para os consumidores de eletricidade, caso contrário não a teríamos implementado".

E diz mesmo que a aposta de Portugal nas renováveis já teve um impacto direto nas importações de energia em 2010, "gastámos menos €800 milhões do que no ano passado, pelo facto de termos já 25% da nossa energia primária com origem em fontes renováveis".

Até 2020, a meta do Governo é chegar aos 31% da energia com origem renovável. "Nesse cenário, e com o preço do petróleo a rondar os 90 dólares por barril, a nossa fatura energética poderá ficar €2000 milhões mais leve em termos anuais", frisa o secretário de Estado.

Uma fatura que teima em não baixar, antes pelo contrário, é a vai ser endereçada às empresas a partir de 1 de janeiro de 2011. Os aumentos do custo da eletricidade admitidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) rondam os 10% e estão a deixar as associações empresariais à beira de um ataque de nervos. Dizem mesmo que se aquele aumento se verificar pode significar o fim de muitas pequenas e médias empresas.

O secretário de Estado da Energia já deixou claro, no entanto, que o Governo está disponível para fazer alguns ajustamentos, para que a competitividade das empresas não seja afetada. Resta saber em que é que isso se irá traduzir. A proposta final da ERSE será conhecida já na próxima semana. Depois, a bola fica do lado do Governo.

EDP diz que só arrecada 48% do valor da fatura

Para os consumidores domésticos o aumento proposto pela ERSE é de 3,8%. E é claramente assumido por aquela entidade reguladora que na base deste aumento estão os sobrecustos das renováveis e da cogeração - que são cada vez maiores -, e ainda o que vai ser gasto no apoio às centrais térmicas a carvão e a gás natural, a chamada "garantia de potência", como já referimos atrás.

O que ainda não ficou totalmente esclarecido junto dos consumidores foi o facto de a fatura da eletricidade conter várias componentes que pouco ou nada têm que ver com energia. Nem o Governo, nem a ERSE dissiparam a nuvem de dúvidas levantada pela DECO (associação de defesa do consumidor) há cerca de duas semanas. Foi a EDP que veio esta semana a terreiro dizer que do total da fatura que apresenta aos consumidores, apenas 48% reverte para os seus cofres. "Para o resto somos meros cobradores", disse António Mexia, presidente-executivo da EDP, num encontro com jornalistas.

O gestor disse ainda que "normalmente as pessoas preocupam-se com o preço da eletricidade, mas não admitem o cenário de um apagão, mas querem cidades mais respiráveis e, provavelmente, também gostariam de ver diminuir o défice externo do país". Ora, isso tem custos, "e neste caso refletem-se na fatura da eletricidade", nota António Mexia.

Ainda assim, sublinha que Portugal dispõe de eletricidade mais barata do que vários países europeus, inclusivamente mais barata do que Espanha. Citando dados do Eurostat, Mexia nota ainda que os preços da eletricidade em Portugal estão abaixo da média dos 27 Estados-membros da União Europeia. Em termos de preços grossistas da eletricidade nos vários mercados europeus, a Península Ibérica paga, por exemplo, metade do que se pratica em Itália e menos do que nos mercados alemão, francês ou inglês.


Vítor Andrade, in Expresso - Economia (p. 15) - 11 de Dezembro de 2010

O ridículo em António Mexia (EDP): O fato usado do presidente



O fato usado do presidente

Três dias antes do Natal, assistia calmamente ao Telejornal da RTP1 quando vi a grande notícia da noite. Entre os atentados em Bagdade e as agências de rating, uma voz off anuncia o que as câmaras filmam: o presidente da maior empresa pública portuguesa a levar dois saquinhos de papel com roupa usada e um brinquedinho (usado) para uns caixotes de cartão, cheios de coisas usadas para oferecer no Natal. Fiquei comovida. Que imagem de boa pessoa, que gesto bonito: pegar num fatinho usado do seu guarda-vestidos que deve ter uns 200 e num pequeno brinquedo de peluche, e depositar tudo no caixote de cartão para posteriormente ser redistribuído? À administração da empresa? Não, a notícia explica que é para oferecer aos pobrezinhos, que estão a aumentar com a crise. A RTP, Telejornal à hora nobre, filma o comovente gesto. Em off, o locutor explica o sentido dizendo que alguém vai ter no sapatinho um fato de marca. Olhando para os sacos de papel, percebe-se que esse alguém também receberá umas meias usadas e talvez mesmo uma camisa de marca usada.
Primeiro, pensei que estava a dormir e um pesadelo me fizera voltar ao tempo de Salazar, à RTP a preto e branco ou à série da Rita Blanco «Conta-me como foi».
Mas não, eu estava acordada e a ver o presidente da EDP no Telejornal da RTP 1 (podem ver o filme na net) posar sorridente para as câmaras, a levar um saquinho a um caixote, que não era de lixo, mas de oferta. Por acaso, estava à porta da EDP a RTP a filmar o gesto. Iam a passar e filmaram, certamente, porque para os pobres os fatos em segunda mão de marca assentam como uma luva. Um velhinho num lar de Vila Real vestido Rosa & Teixeira sempre é outra coisa. Ou o homeless na sopa dos pobres com Boss faz outra figura, ou o desempregado com Armani numa entrevista do fundo de desemprego... Mentalidade herdada do Estado Novo, foi a minha primeira análise, teorizando imediatamente que os ricos em Portugal, os que recebem prémios de milhões em empresas públicas e ordenados escandalosos e que puseram o mundo e o país como se vê, são os mesmos com a mesma mentalidade salazarenta. Mas nem é verdade, pois, mesmo nesse tempo, as senhoras do regime organizavam enxovais novos nas aulas de lavores do meu liceu para dar no Natal aos pobres que iam nascer.
Tantos assessores de imprensa na EDP, tantos assessores na Fundação EDP, milhões de euros gastos em geniais campanhas de marketing, tantas cabeças inteligentes diariamente pagas para vender a imagem do presidente da EDP, tudo pago a preço de ouro, e não concebem nada melhor do que mandar (!?) filmar, no espaço do Telejornal mais importante do país, um gesto indigno, triste, lamentável, que envergonha quem vê. Não têm vergonha? Não coraram? E a RTP que critérios usa no Telejornal para incluir uma notícia?
Há uns meses escrevi ao presidente da EDP e telefonei-lhe mesmo, a pedir ajuda da empresa para reparar a velha instalação eléctrica, gasta pelo uso e pelo tempo, de uma instituição, onde vivem 40 adultas cegas e com deficiências e que têm um dos mais ricos patrimónios culturais do país. A instituição recebeu meses depois a resposta: a Fundação EDP esclarecia que esse pedido não se enquadrava nas suas atribuições. Agora percebi. Pedia-se fios eléctricos, quadros eléctricos novos e lâmpadas novas. Devia-se ter escrito ao senhor presidente da maior empresa (pública) portuguesa, com os maiores prémios de desempenho, cujo vencimento é superior ao do presidente dos Estados Unidos, para que oferecesse uma lâmpada em segunda mão, que ainda acendesse e desse alguma luz. Talvez assim mandasse um dos seus motoristas, com um dos geniais assessores de imprensa e um dos fantásticos directores de marketing, avisar a RTP (a quem pagamos uma taxa na factura da luz) para virem filmar a entrega da lâmpada num saquinho de papel.
2011 anuncia-se um ano duro para os portugueses e sê-lo-á tanto mais quanto os responsáveis pelo estado a que se chegou não saírem da nossa frente.

Zita Seabra, in Jornal de Notícias - 26 de Dezembro de 2010

Água, o ouro azul (I)





Água, o ouro azul (I)

Em 2000, previa-se que um terço da população mundial sofreria de escassez de água até 2025. Mas esse limiar poderá já ter sido ultrapassado

A água é algo que muitos de nós temos como garantido. Afinal de contas, dois terços da superfície da Terra estão cobertos por ela. Infelizmente, 97,5% da água que existe no mundo é salgada. E, dos 2,5% que são constituídos por água doce, 68,9% estão contidos nos glaciares, 30,8% na água potável subterrânea (ou aquíferos subterrâneos) e apenas 0,3% se encontram nos lagos e nos rios.1 Acrescente-se a este facto que os sistemas fluviais da Terra estão desigualmente distribuídos geograficamente e que muita da água utilizada é desperdiçada ou poluída pelos esforços humanos na urbanização e indústria, e a nossa crescente dependência deste recurso vulnerável, usado de uma forma indiscriminada na agricultura, na indústria e nos lares, torna-se apreensivamente evidente.

UMA FONTE RENOVÁVEL?
A água foi tradicionalmente considerada uma fonte renovável e em muitas áreas do mundo isto é verdade. No entanto, os aquíferos e as bacias dos rios podem esgotar-se, e ser poluídos, através do uso intensivo, da urbanização e da má gestão.

UM NEGÓCIO REGIONAL
Algumas regiões do mundo têm água doce em abundância. No hemisfério sul, o Brasil destaca-se em termos de volumes (se não em termos de qualidade e acesso), enquanto, no seu conjunto, os países da orla do Árctico, o Canadá, a Gronelândia, a Escandinávia e a Rússia formam um enorme bloco de economias com excedente de água no hemisfério norte. No outro extremo da escala, há uma lista crescente de países que têm problemas de oferta de água.

A Índia tem cerca de 17% da população da Terra, mas apenas 4% da sua água.2 O país tem a maior taxa de recolha de água do mundo; os rios Indus e Ganges são tão explorados que, à excepção de alguns raros anos em que chove intensamente, já não chegam ao mar. A China também tem uma oferta de água per capita baixa (19% da população mundial mas apenas 7% de oferta de água2) e a segunda maior taxa de consumo de água. Os recursos aquáticos estão demasiadamente distribuídos, são ineficientemente utilizados e poluídos pelos resíduos humanos e industriais. De facto, cinco dos sete principais sistemas fluviais da China estão classificados como 'severamente poluídos'. 3

A UTILIZAÇÃO DA ÁGUA ESTÁ A INTENSIFICAR-SE
No ano 2000, os cientistas previram que um terço da população mundial sofreria de escassez de água até 2025, mas ficaram consternados ao descobrir que esse limiar poderá já ter sido ultrapassado. De facto, segundo um relatório recente do jornal 'Nature', 3,4 mil milhões de pessoas pertencem neste momento à categoria mais severa de incerteza no que se refere à água. 5

À medida que as populações desenvolvidas se tornam mais ricas, os problemas intensificam-se.
De acordo com a UNESCO, as pessoas consomem dez vezes mais água por dia nos países desenvolvidos que nas nações em desenvolvimento.6 O problema é exacerbado por uma viragem para dietas com mais proteínas nos países desenvolvidos, onde estamos a assistir a uma procura cada vez maior de carne. Isto porque a criação de gado é particularmente intensiva em termos de consumo de água. Para produzir um quilo de milho é necessário 1,5m3 de água. No entanto, um quilograma de carne de vaca necessita de 15m3 (1 Metro cúbico = 242 galões).7

AS PRINCIPAIS 'ALTERNATIVAS'

Dessalinização da água do mar
Dado que mais de metade da população mundial vive a menos de 60km da costa, a água salgada deverá ser uma das principais fontes alternativas de água nas próximas décadas. Em locais como a Arábia Saudita, as fábricas de dessalinização já satisfazem a maior parte das necessidades de água doce do país.

Os custos elevados são tradicionalmente citados como um motivo pelo qual a dessalinização não é a panaceia para os problemas mundiais de água. No entanto, o Goldman Sachs estima que os custos de dessalinização da água são agora três ou quatro vezes menores do que eram há trinta anos. Israel e Singapura são apenas dois dos países que estão a dessalinizar a água a um custo inferior a 0,60 dólares norte-americanos por metro cúbico. A China e a Índia deram notavelmente início aos seus próprios programas de dessalinização.

Reciclagem da água

A reutilização dos resíduos aquáticos tratados tem aumentado acentuadamente nos últimos anos, especialmente em países áridos tais como a Austrália e Israel. Mais de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos aquáticos municipais são agora reciclados diariamente a nível mundial, mas este valor ainda representa apenas uma fracção da utilização total de água.8
A água reciclada é principalmente utilizada na irrigação e na indústria. No entanto, se as infra-estruturas continuarem a melhorar, e se os consumidores conseguirem ultrapassar o factor psicológico de repulsa, não há motivo para que a água reciclada não seja usada no saneamento e, em última análise, até mesmo para beber. Se estas barreiras à sua maior utilização forem derrubadas, a reciclagem poderá ser uma parte significativa da solução.

A segunda parte desta análise será publicada na próxima edição do "Investidor Privado", a 3 de Janeiro de 2011.

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Notas de rodapé

1. United Nations Environment Programme (UNEP).
2. US Census Bureau International Database, em 2010. Wikipedia.
3. World Resource Institute 2008, 'Watering Scarcity'.
4. Nature 467, Vorosmarty et al, 'Global threats to human water security and river biodiversity'.
5. UNESCO, 2000
6. Goldman Sachs, 'The essentials of investing in the water sector', Março de 2008
7. Global Water Intelligence, Municipal Water Reuse Market 2010
8. United Nations Environment Programme (UNEP).

in
Negócios online - 27 de Dezembro de 2010

Comunicado de Imprensa - Barragem de Foz Tua: GOVERNO ADAPTA CALENDÁRIO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ÀS “ENCOMENDAS” DA EDP








Comunicado de Imprensa - BARRAGEM DE FOZ TUA
GOVERNO ADAPTA CALENDÁRIO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ÀS “ENCOMENDAS” DA EDP


Das declarações e informações prestadas hoje pela Ministra Dulce Pássaro, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, não restam dúvidas aos “Verdes” que o Governo se estava a preparar para licenciar a Barragem de Foz Tua sem que a DIA (Declaração de Impacte Ambiental) estivesse plenamente cumprida, tal como manda a legislação relativa à Avaliação de Impacte.

Confrontada pelos Verdes, que estiveram na origem desta vinda da responsável pela tutela da pasta do Ambiente e Ordenamento do Território à Assembleia da República, para esclarecer a nebulosidade que tem pairado sobre os procedimentos relativos à avaliação de impacte desta barragem, Dulce Pássaro, ao mesmo tempo que reconheceu que as exigências e determinações da DIA não tinham sido plenamente compridas, assumiu que os prazos exigidos pela CA (Comissão de Avaliação) no parecer dado no quadro da Pós-avaliação dos impactes da barragem e do RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução) em Agosto passado, tinham sido renegociados posteriormente a pedido da EDP, admitindo o adiamento de muitos para uma fase posterior ao licenciamento. O que levou “Os Verdes”, através da deputada Heloísa Apolónia, a acusarem o governo de “amparar” os interesses da EDP e não os das populações e do ambiente e de não respeitar a legislação relativa à Avaliação de Impacte que condiciona o licenciamento ao cumprimento pleno das condicionantes da DIA.

Para “Os Verdes”, que desde o inicio contestaram a construção desta barragem pelos numerosos impactes negativos que esta tem, nomeadamente a submersão da Linha e Vale do Tua e que em Agosto passado denunciaram, não só o facto de a DIA não estar a ser cumprida, como também o facto de o RECAPE tornar visível impactes negativos não estudados e não avaliados e outros negados ou minimizados, como por exemplo os impactos sobre a paisagem do Alto Douro Vinhateiro ou sobre a navegabilidade do Douro, ficou claro que o Governo está pronto a tudo, até a pôr em causa as exigências que tinha imposto à EDP no quadro do concurso público e da DIA, para “proteger” as pretensões e os interesses da EDP, o que levou a Ministra a declarar que “o licenciamento da obra ainda não aconteceu, mas não é nosso papel obstaculizar o promotor”.

Para “Os Verdes”, para quem os interesses da EDP não podem ser confundidos com o interesse nacional e regional, nem com os valores ambientais e culturais, fica claro que esta regateia todas e quaisquer compensações às populações e à região pelos danos causados. Situação para “Os Verdes” visível na recusa assumida pela empresa em construir uma linha ferroviária alternativa à do Tua a pretexto dos altos custos, quando a mesma empresa tem as mãos largas nas despesas que faz em propaganda enganosa, à volta da biodiversidade ou do desenvolvimento.

Neste confronto com o Governo sobre a Barragem do Tua, “Os Verdes” reafirmaram mais uma vez mais a defesa da Linha do Tua e a recusa das soluções apresentadas pela EDP, sejam elas a rodoviária para a mobilidade das populações, como a “dos barquinhos” para os turistas, e condenaram ainda a postura do Governo no ano em que se comemora a biodiversidade.

in O Grupo Parlamentar “Os Verdes” (Lisboa) - 21 de Dezembro de 2010

Custo da electricidade, eficiência e energias renováveis






A única forma de energia que é sustentável é a que se poupa, pois não é necessário transformá-la, nem transportá-la, nem utilizá-la
Custo da electricidade, eficiência e energias renováveis

Destaque, caixa:

"Não faz sentido que uma moradia de luxo com piscina e iluminação nocturna seja contemplada com um benefício de venda da electricidade cinco vezes mais cara do que a que se compra para o consumo".

Manuel Ferreira dos Santos, in Público (p. 43) - 11 de Dezembro de 2010

Energias Renováveis - Governo: Mini-hídricas causam buraco de 70 milhões no Orçamento







Governo - Energias Renováveis
Mini-hídricas causam buraco de 70 milhões no Orçamento

O Governo previa receita de 100 milhões com o concurso lançado, mas só obteve 30 milhões.

As expectativas do Governo saíram goradas no concurso para as novas centrais mini-hídricas, lançado em Novembro. Esta era uma das peças-chave do puzzle que compõe as receitas do Orçamento de Estado para 2010, mas em vez disso, transformou-se em mais um buraco da execução. É que em vez dos 100 milhões de euros que eram esperados, chegaram apenas cerca de 30 milhões aos cofres do Estado.

Sob a supervisão do Ministério do Ambiente, o concurso foi montado em escassas semanas, com o objectivo de privilegiar o encaixe financeiro. As críticas, por parte de alguns dos principais operadores do sector energético não se fizeram esperar, tendo sido apontados problemas de natureza técnica.

O resultado ficou à vista. Dos 19 lotes colocados no mercado, sete acabariam por ficar desertos, tendo sido colocados apenas os restantes 12. Entre os vencedores não se encontra nenhuma das empresas que actuam no sector energético.

Em vez de ajudar a cortar o défice em 0,06 pontos percentuais, a receita obtida com as mini-hídricas passa assim a ter um contributo marginal para o esforço de tapar o buraco das contas públicas: os 30 milhões de euros arrecadados pesam apenas 0,02% no PIB. O resultado aquém do esperado soma-se à lista de expectativas falhadas, que se foi alongando durante a execução orçamental deste ano.

Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, já tinha explicado os defeitos das contas de 2010. Do lado das despesas, o Executivo descobriu, no final de Outubro, um desvio de 500 milhões de euros na despesa do Serviço Nacional de Saúde. Já as autarquias e as regiões, gastaram mais 260 milhões do que o previsto, garantiu o responsável pelas Finanças. E há que somar a despesa com os dois submarinos: 900 milhões de euros que só agora foram pagos, mas cuja factura já assombrava as contas públicas desde 2004.

in Económico - 13 de Dezembro de 2010

sábado, 18 de dezembro de 2010

Tâmega - Mondim de Basto: Confraternização de Natal (2010) pela causa do Tâmega







Tâmega - Mondim de Basto
Confraternização de Natal (2010) pela causa do Tâmega


Tendo o rio Tâmega por horizonte e o Natal na proximidade, a Associação Cívica Pró-Tâmega vai promover um jantar aberto a todos os Amigos do Tâmega no próximo dia 22 de Dezembro de 2010.

Este encontro muito diz àqueles, que pelas mais variadas razões, partilham da Vida no e com o Tâmega e são solidários com a causa da sua e nossa vida. Todos terão lugar na confraternização que vai ter lugar na acolhedora vila de Mondim de Basto, qual altar tamecano aos pés de Nossa Senhora da Graça, vigilante lá das alturas protectoras no pico do Monte Farinha.

Para o evento, que terá lugar em pleno coração do Tâmega, pelas 20H00, no Restaurante Ramos, sito na Av. da Igreja (aos Bombeiros Voluntários de Mondim de Basto), é esperada adesão significativa, quando a causa é de amplitude regional e não reporta a qualquer ideologia nem tem cunho nas partidarites que adormeceram os diversos concelhos e entorpecem o nosso bom povo, as nossas terras e as nossas gentes.

São ainda objectivos da Pró-Tâmega, com a organização deste evento, dar conhecimento público das iniciativas cívicas levadas a efeito e a realizar no futuro com vista a salvar o Tâmega, e promover a angariação de fundos para ajuda à Acção Popular Administrativa que deu entrada no Tribunal Administrativo de Penafiel.

Para o efeito, aqueles que desejem associar-se, confraternizar e contribuir para uma causa nobre da Terra, da região, de todos e de sempre, poderão contactar

> Luís van Zeller de Macedo (914791651) - lvanzeller@gmail.com - Pró-Tâmega – Amarante

> Fernando Gomes (96 187 3539) – fmdcgomes@portugalmail.pt - Pró-Tâmega - Mondim de Basto

José Emanuel Queirós - 18 de Dezembro de 2010

Factura da electricidade: pergunte, opine e discuta






Factura da electricidade: pergunte, opine e discuta

Sabia que quase um terço da sua conta da luz serve para pagar despesas que não têm nada a ver com a electricidade que consome? E que na factura estão também incluídos subsídios às renováveis, ao gás natural e até ao carvão?

Numa semana em que os portugueses ficam a saber como vai ser a factura eléctrica em 2011 e em que uma petição é entregue no Parlamento contra os custos adicionais, o PÚBLICO abre espaço à opinião dos leitores.

Envie as suas dúvidas, críticas e comentários sobre a sua conta de electricidade para contadaluz@publico.pt. Por favor, indique-nos também a sua idade e em que concelho vive.

Uma selecção de temas sugeridos pelos leitores serão respondidos por seis entidades – APREN (Associação das Empresas de Energias Renováveis), CIP (Condederação da Indústria Portuguesa), Deco-Associação de Defesa do Consumidor, EDP (Energias de Portugal), Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza e REN (Redes Energéticas Nacionais).

in Público - 14 de Dezembro de 2010

Programa Nacional de Barragens: Comissão Europeia arquivou queixa de ambientalistas contra programa de barragens






Programa Nacional de Barragens
Comissão Europeia arquivou queixa de ambientalistas contra programa de barragens


A Comissão Europeia arquivou a queixa de organizações ambientalistas contra o Programa Nacional de Barragens, uma decisão hoje comunicada ao Ministério do Ambiente, que disse ter ficado satisfeito com o desfecho do processo.

“O Ministério do Ambiente recebeu hoje esta decisão e congratula-se com a mesma”, revelou fonte do Ministério liderado por Dulce Pássaro.

A queixa foi apresentada há cerca de dois anos e meio por nove Organizações Não Governamentais da área do Ambiente (ONGA), com o argumento de que o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) contém “numerosas infracções à legislação comunitária” relativa à protecção da água e da biodiversidade.

A 8 de Novembro, estas entidades anunciaram que o processo podia ser encerrado já que a Comissão Europeia considerava “não haver evidências” de violação da legislação, uma posição que as organizações diziam ser de “lamentável subserviência” ao Governo português.

Agora, apesar da contestação das organizações ambientalistas, o processo ficou concluído.

O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território defende que o Programa Nacional de Barragens permitirá a Portugal poupar cerca de 205,2 milhões de euros por ano com a importação de petróleo, contribuindo também para a redução das emissões de dióxido de carbono e para a diminuição da dependência energética do exterior.

O programa inclui sete barragens: Foz Tua, Gouvães, Alto Tâmega, Daivões, Fridão, Alvito e Girabolhos.

Na quinta-feira passada, 20 activistas de oito associações ambientalistas entregaram na presidência do Conselho de Ministros um “mega-cheque” de 7000 milhões de euros que os portugueses terão de pagar mas que não tem cobertura, num protesto contra a "política errada de promoção de barragens". De acordo com João Joanaz de Melo, presidente do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) e porta-voz da campanha, “a mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, com investimentos dez vezes mais baixos, na casa dos 360 milhões de euros”.

Lusa, Helena Geraldes, in Público (Ecosfera) - 14 de Dezembro de 2010

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Quercus TV: Acção de Protesto contra o Plano Nacional de Barragens




Acção de Protesto contra Plano Nacional de Barragens

Veja aqui a reportagem da Quercus TV sobre a acção de protesto contra o Plano Nacional de Barragens, realizada por várias organizações ambientalistas portuguesas, entre as quais a Quercus, no passado dia 9 de Dezembro de 2010. Em causa estão os elevados custos que a construção de novas barragens terá na carteira dos portugueses, razão pela qual as associações entregaram um cheque simbólico ao Governo no valor de 7 mil milhões de euros.

domingo, 12 de dezembro de 2010

Governo recebe "mega-cheque" de ambientalistas







Barragens
Governo recebe "mega-cheque" de ambientalistas


> Melissa Shinn contabiliza em sete mil milhões de euros o custo das nove barragens

> Melissa Shinn diz que será apresentado documento com alternativas


Os ambientalistas contabilizam em sete milhões de euros o custo das nove barragens integradas no Plano Nacional, valor do "mega-cheque" que vão entregar ao Governo.

O Governo vai receber, na quinta-feira, um "mega-cheque" de sete mil milhões de euros da parte de nove organizações ambientalistas, que calculam ser este o valor que vai sair do bolso dos portugueses para pagar a concessão das novas barragens.

Além dos impactos negativos a nível ecológico, a construção das nove hidroeléctricas previstas no Plano Nacional de Barragens terá também prejuízo aos contribuintes.

À TSF, a ambientalista Melissa Shinn diz que esta iniciativa vem na sequência das polémicas relacionadas com os «défices de vários contratos, parcerias publico-privadas e concessões e também dos custos ao consumidor das renováveis».

Segundo Melissa Shinn, as barragens integradas neste plano deverão custar «sete mil milhões de euros perante a via da concessão que serão suportados pelos consumidores».

Esta ambientalista da Quercus indicou ainda que vai ser apresentado um documento que enumera as falhas e soluções alternativas ao Plano Nacional de Barragens.

«Será que em vez de pagar sete mil milhões temos alternativas em termos de custo, ecologia e soluções técnicas que estão em cima da mesa e que podemos escolher ainda porque as barragens ainda não estão construídas», concluiu.


in TSF - 8 de Dezembro de 2010

EDP paga concerto em Amarante: O Presidente da Câmara de Amarante promove concerto da EDP

EDP paga concerto em Amarante
O Presidente da Câmara de Amarante promove concerto da EDP

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Se os eleitos cumprissem a palavra do juramento na tomada de posse,
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Se os amarantinos acompanhassem de perto a vida da sua autarquia,
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Se a Câmara Municipal de Amarante estivesse ao serviço da terra e da sua população,
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Jamais algum Presidente da Câmara seria capaz de se apresentar rendido à vilania de usar a instituição pública representativa do concelho a expensas do que é de todos para favorecer as graças daqueles que a soldo de códigos corsários se preparam para piratear o rio Tâmega e colocar Amarante no patíbulo.
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José Emanuel Queirós - 12 de Dezembro de 2010

Patranha Nacional de Barragens: "Cheque" contra plano de barragens



Patranha Nacional de Barragens
"Cheque" contra plano de barragens
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in Jornal de Notícias, N.º 192, Ano 123 (p. 51) - 10 de Dezembro de 2010

sábado, 11 de dezembro de 2010

Contribuintes pagam 7000 milhões de euros por novas barragens




Contribuintes pagam 7000 milhões de euros por novas barragens

Petição pela reabertura da linha do Tua reúne 4500 assinaturas.

Oito associações ambientalistas promoveram, na passada quinta-feira, uma iniciativa que visou alertar para a “política errada de promoção de barragens”, cuja “responsabilidade primária” cabe ao governo português, e que tem profundas consequências ambientais e económicas.

Os activistas do CEAI, COAGRET, FAPAS, GAIA, GEOTA, Grupo Flamingo, Movimento Cívico pela Linha do Tua, Quercus e SPEA entregaram ao governo, através do Conselho de Ministros, um cheque no valor de 7000 milhões de euros, que corresponde, segundo as organizações promotoras, ao valor que os contribuintes terão que pagar nos próximos 75 anos pela construção e gestão de barragens.

As direcções das associações ambientalistas somam aos vários argumentos ambientalistas já avançados contra as concessões para construir e explorar as nove barragens previstas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), assim como os projectos para o aproveitamento hídrico de Ribeiradio e Sabor, argumentos de ordem económica.

Joanaz de Melo, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), esclareceu que “a mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, com investimentos dez vezes mais baixos, na casa dos 360 milhões de euros”.

Em comunicado de imprensa, as oito associações ambientalistas exigem a suspensão imediata do PNBEPH e das concessões associadas, o lançamento de um estudo das alternativas para atingir os mesmos objectivos energéticos, como obriga o artigo 4.7 d) da directiva Quadro de Água, incluindo a avaliação das opções de eficiência energética e a aplicação e reforço do Plano Nacional Eficiência Energética (PNAEE), integrando as alternativas propostas eventualmente pelo estudo.

Bloco defende suspensão do PNBEPH

Contribuintes pagam 7000 milhões de euros por novas barragens

Oito associações ambientalistas promoveram, na passada quinta-feira, uma iniciativa que visou alertar para a “política errada de promoção de barragens”, cuja “responsabilidade primária” cabe ao governo português, e que tem profundas consequências ambientais e económicas.

O Bloco de Esquerda apresentou um Projecto de Resolução, rejeitado pelo PS e PSD, que defendia a suspensão do PNBEPH e a sua reavaliação por uma entidade independente e a exclusão dos aproveitamentos hidroeléctricos de Foz Tua e de Fridão do âmbito do PNBEPH.

Em sede de Orçamento do Estado para 2011, o Bloco de Esquerda apresentou também inúmeras propostas com vista à promoção da eficiência energética.

Entretanto, será ainda sujeito a discussão e votação o Projecto de Lei do Bloco que visa a suspensão da barragem do Tua e a requalificação da linha ferroviária, e que vai de encontro às pretensões da petição pela reabertura da linha do Tua transmontana e a reactivação do troço até Bragança, promovida pelo Movimento de Cidadãos em Defesa da Linha do Tua (MCDLT), que juntou 4500 assinaturas.

Linha do Tua: movimento entrega petição com 4500 assinaturas

Quercus: barragens não cumprem lei da água e não protegem espécies

in Esquerda.Net - 10 de Dezembro de 2010

Ambientalistas entregaram mega-cheque ao Governo: Concessões para barragens podem custar aos consumidores 7 mil MILHÕES de Euros









Ambientalistas entregaram mega-cheque ao Governo
Concessões para barragens podem custar aos consumidores 7 mil MILHÕES de Euros

Diversas associações ambientalistas “devolveram” no passado dia 9 de Dezembro de 2010, pelas 12 horas, ao Governo um mega cheque no valor de 7000 milhões de Euros, representando os custos para os portugueses decorrentes da construção de novas barragens. A entrega decorreu junto do Conselho de Ministros, em Lisboa, por ocasião da sua reunião semanal.

As novas concessões para construir e explorar as nove barragens previstas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) + Sabor + Ribeiradio não só transformarão os últimos rios livres do pais em lagos poluídos e ecologicamente degradados, como vão custar caro aos bolsos de todos nós.

O governo dá a entender que os custos das novas concessões serão suportados pelos `privados´ – EDP, IBERDROLA e ENDESA. Mas o argumento de que o PNBEPH seria um “investimento privado” é falso: em última análise, é sempre o consumidor-contribuinte que paga, como se constata com a revelação dos encargos reais destas concessões.

As novas grandes barragens requerem um investimento de 3600 M€, implicando custos futuros com horizontes de concessão até 75 (setenta e cinco) anos. Somando ao investimento inicial os encargos financeiros, manutenção e lucro das empresas eléctricas, dentro de três quartos de século as nove barragens terão custado aos consumidores e contribuintes portugueses não menos de 7000 M€ – mais um encargo brutal em cima dos que já se anunciam por força da crise e em cima dos custos de deficit tarifário eléctrico que neste momento atinge cerca de 1800 M€.

Inutilmente! A mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, na indústria e nos edifícios, com investimentos 10 (dez) vezes mais baixos, na casa dos 360 M€, com períodos de retorno até três anos, portanto economicamente positivas para as famílias e as empresas. Mas certamente sem as concessões destas barragens o Governo não arrecadaria 624 milhões de euros, que foram utilizados como receita extraordinária para reduzir pontualmente o défice orçamental.

Quanto ao argumento da necessidade das novas barragens para armazenar a energia eólica recorrendo à bombagem hidroeléctrica, é igualmente falso. Com as centrais de bombagem existentes ou em construção, já temos mais de 2500 MW disponíveis, muito além do que o próprio PNBEPH afirma ser necessário, mesmo com o aumento da geração da eólica.

Exigimos:

- Suspensão imediata do PNBEPH e das concessões associadas;
- Lançamento dum estudo das alternativas para atingir os mesmos objectivos energéticos, como obriga o artigo 4.7 d) da Directiva Quadro de Agua, incluíndo a avaliação das opções de eficiência energética;
- Aplicação e reforço do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNAEE), integrando as alternativas propostas eventualmente pelo estudo.

Lisboa, 9 de Dezembro de 2010

As Direcções Nacionais

CEAI, COAGRET, FAPAS, GAIA, GEOTA, Grupo Flamingo, Movimento Cívico pela Linha do Tua, Quercus, SPEA

Patranha Nacional de Barragens: Concessões para barragens podem custar 7 mil milhões aos contribuintes








Patranha Nacional de Barragens
Concessões para barragens podem custar 7 mil milhões aos contribuintes

Um grupo de associações ambientalistas entregou esta quinta-feira, simbolicamente, um mega-cheque no Conselho de Ministros, com os custos para os portugueses decorrentes da construção das novas barragens.
Em causa estão cerca de sete mil milhões de euros, associados às novas concessões para construir e explorar as nove barragens previstas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

O valor engloba o preço das barragens, as taxas pagas pelas concessionárias e o agravamento das tarifas ao longo dos 75 anos de concessão das infraestruturas, explicou ao AmbienteOnline Domingos Leitão, da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.

«Pretendemos alertar os portugueses para o facto do PNBEPH ser um mau negócio. Depois do arquivamento do processo, movido pelas várias associações ambientalistas nacionais, por parte de Bruxelas, continuaremos a trabalhar quer publicamente, quer junto dos tribunais, para que este assunto não seja esquecido», adianta acrescentando que este investimento é absolutamente desnecessário tendo em conta as alternativas existentes.

Lúcia Duarte, in Ambiente online - 09 de Dezembro de 2010

Patranha Nacional de Barragens: Novas barragens custam sete mil milhões aos portugueses






Patranha Nacional de Barragens
Novas barragens custam sete mil milhões aos portugueses

Várias associações ambientalistas entregaram um cheque simbólico de serte mil milhões de euros à porta do Conselho de Ministros durante a sua reunião semanal como forma de protesto contra o valor dos custos para os portugueses decorrentes da construção de novas barragens.
De acordo com um comunicado da Quercus, as novas concessões para construir e explorar as nove barragens previstas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico vão transformar os últimos rios livres do país «em lagos poluídos e ecologicamente degradados» e sair «caro aos bolsos de todos nós».

Apesar de o Governo afirmar que os custos das novas concessões serão suportados pelos privados - EDP, IBERDROLA e ENDESA - , para a Quercus este argumento é falso: «em última análise, é sempre o consumidor-contribuinte que paga».

A Quercus explica que «as novas grandes barragens requerem um investimento de 3600 milhões de euros, implicando custos futuros com horizontes de concessão até 75 anos. Somando ao investimento inicial os encargos financeiros, manutenção e lucro das empresas eléctricas, dentro de três quartos de século as nove barragens terão custado aos consumidores e contribuintes portugueses não menos de sete mil milhões de euros».

in SOL - 9 de Dezembro de 2010

Programa Nacional de Barragens: Ambientalistas estimam em 7000 milhões a factura a pagar pelas novas barragens







Programa Nacional de Barragens
Ambientalistas estimam em 7000 milhões a factura a pagar pelas novas barragens

Activistas protestaram junto ao Conselho de Ministros Vinte activistas de oito associações ambientalistas, com barbatanas de borracha, óculos de mergulhador e peixes de plástico ao pescoço, protestaram ontem contra o custo das novas barragens, entregando na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, um "megacheque" de sete mil milhões de euros que os portugueses terão de pagar mas que não tem cobertura.

Pouco faltava para o meio-dia quando os activistas desenrolaram vários cartazes e faixas onde se lia "Não cortem o Tâmega", "Deixem os rios correr" e "Mais eficiência energética".

"Estamos aqui porque é do Governo a responsabilidade primária de uma política errada de promoção de barragens", disse João Joanaz de Melo, presidente do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) e porta-voz do protesto.

As associações denunciam os sete mil milhões de euros que os cidadãos, e não os privados, terão de pagar pela construção das nove novas barragens dentro de três quartos de século. De acordo com Joanaz de Melo, "a mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, com investimentos dez vezes mais baixos, de 360 milhões de euros". "Já temos cerca de 170 grandes barragens, um terço das quais hidroeléctricas. São as suficientes."

A solução, diz, está na poupança e uso eficiente da energia. "Pedimos a revogação do programa [nacional de barragens de elevado potencial hidroeléctrico] e o cancelamento de todas as concessões."

Susana Fonseca, presidente da Quercus, e Joanaz de Melo entregaram o "megacheque" do "Banco da Carteira dos Portugueses" - "sem provisão" - e a documentação relativa na Presidência do Conselho de Ministros, onde foram recebidos pela secretária-geral adjunta. Participaram na iniciativa o GEOTA, a Quercus, CEAI, FAPAS, Grupo Flamingo, Gaia e Spea.


Helena Geraldes, in Público - 10 de Dezembro de 2010

País: Protesto contra o plano nacional de barragens




País
Protesto contra o plano nacional de barragens


As associações ambientalistas portuguesas protestaram em Lisboa contra o plano nacional de barragens. Vinte activistas entregaram na presidência do Conselho de Ministros um "mega-cheque" de 7 mil milhões de euros.

in RTP - 10 de Dezembro de 2010

964 milhões de euros das concessões davam para uma descida significativa da factura: Novas concessões nas renováveis penalizam consumidores domésticos






964 milhões de euros das concessões davam para uma descida significativa da factura
Novas concessões nas renováveis penalizam consumidores domésticos


Receitas das grandes barragens fariam descer o défice tarifário em 55 por cento

Se isso tivesse acontecido, os consumidores receberiam uma notícia a que já não estão habituados: veriam a sua factura actual de energia descer entre quatro e 18 por cento.

Com a extensão da concessão das barragens à EDP, os concursos para as novas grandes barragens, para as centrais mini-hídricas e fotovoltaicas, o Governo arrecadou ou vai arrecadar nas próximas semanas um total de 964 milhões de euros, dinheiro com o qual acode à despesa do Orça- mento do Estado. Isto faz do negócio eléctrico e das energias renováveis uma fonte de financiamento apetecível. Mas esta coexiste com uma dívida acumulada nos anos de tarifas artificialmente mais baixas, que chegará a 1758 milhões de euros no fim do ano, e que está a ser paga com juros pelos consumidores - é o défice tarifário.

Não há contas oficiais para o cálculo da redução da factura eléctrica, mas contas apresentadas pelo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em Outubro passado aos deputados ajudam a lá chegar. No Parlamento, Vítor Santos disse que o novo subsídio de 60 milhões de euros anuais às eléctricas, a chamada garantia de potência, representa um por cento da subida no preço da electricidade em 2011. Es- te novo custo é pago por todos os con- sumidores. Metade (quase cinco milhões) são domésticos e são estes que pagam os custos com a produção especial a partir de fontes renováveis. Os concursos para as centrais mini-hídricas e fotovoltaicas incluem-se especificamente nesta produção.

Caso revertessem para o sistema eléctrico apenas as contrapartidas financeiras destes dois concursos (110 milhões de euros), o défice tarifário caía seis por cento, o que permitia uma descida de quatro por cento da tarifa para os domésticos. Se a intenção fosse pôr também as receitas das grandes barragens, a grande hídrica, a contribuir, o défice tarifário global descia 55 por cento. Como esta não en- tra na produção especial e é paga por todos os consumidores, metade do benefício seria para os domésticos, que veriam a sua conta da luz descer, assim, 18 por cento, enquanto os médios e grandes consumidores da indústria e serviços tinham uma diminuição equivalente a 14 por cento.

A ideia de Manuel Pinho

A ideia de pôr as receitas da grande hídrica a pagar os custos do sistema eléctrico chegou a ser defendida pelo ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Em 2008, quando a EDP pagou 759 milhões de euros pela extensão da concessão das barragens, o então ministro anunciou que o valor reverteria na sua totalidade para o sistema eléctrico, parte para abater ao défice tarifário e parte para um fundo para amortecer as subidas das tarifas eléctricas em anos de seca. No entanto, não foi isso que aconteceu: 528,7 milhões de euros foram para ajudar a baixar os custos em dívida incluídos no referido défice, 55 milhões serviram para pagar as taxas de recursos hídricos dos empreendimentos que ficaram no Estado, constituindo receita do Instituto Nacional da Água, 7,7 milhões de euros foram para a Companhia Logística de Combustíveis da Madeira, e ainda estão por aplicar 167 milhões de euros, sem destino certo. O Ministério da Economia e Inovação admite que "uma parte substancial" poderá ser usada para saldar custos de convergência tarifária das regiões autónomas ainda não pagos, mas ainda não há contas definidas.

O Estado encontrou uma nova fonte de receita na concessão das novas grandes barragens. As licenças para Iberdrola, Endesa e EDP totalizaram 624 milhões de euros de encaixe financeiro e foram utilizados para despe- sa pública geral. Com os concursos para as centrais mini-hídricas e solares fotovoltaicas, que têm de estar fechados até final do ano, o Estado assumiu que procurava a "mais alta contrapartida financeira", como explicita no anúncio do concurso, e espera arrecadar mais 110 milhões de euros ou um pouco mais, sendo verbas que vão servir, de novo, para fins fora do sistema eléctrico.

Teixeira dos Santos assumiu, por exemplo, que 80 milhões dos 550 milhões de euros de défice adicional resultante do acordo PS/PSD para o Orçamento do Estado para 2011 seriam pagos com as receitas de novas concessões nas energias renováveis.

O apetite do Estado por estes paga- mentos à cabeça antecipa, por um lado, o recebimento de proveitos da actividade do operador, que seriam distribuídos no tempo e beneficiariam, em princípio, o próprio sistema eléctrico. Por outro, o mesmo apetite cresceu à medida que as contas públicas se deterioraram, mas esta prática tem uma consequência pouco visível de penalização dos consumidores domésticos, que são os pagadores das tarifas da produção renovável em regime especial. Estas rendas à cabeça, que se transformam em custos do sistema eléctrico, indicam que as empresas do sector andam a pagar cerca de um milhão de euros por megawatt de potência concedida.

O concurso para as centrais solares fotovoltaicas é um exemplo de como as contrapartidas financeiras contribuem para não só não baixar as tarifas, como para as agravar. O Governo pediu um pagamento à cabeça às empresas, o qual compensou com um aumento da tarifa de 75 para 93 euros o megawatt/hora que as empresas receberão quando os empreendimentos estiverem a funcionar. Este sobrecusto será pago pelos consumidores, constatando-se que as rendas pagas antecipadamente são tratadas, do ponto de vista contabilístico, como um royalty, um custo imputado à actividade das empresas, a par das instalações e dos equipamentos.

"O Estado está a usar os promotores de energias renováveis como financiadores e fixa-lhes tarifas garantidas ao longo de anos para se ressarcirem do dinheiro", diz o secretário-geral da APREN, António Sá da Costa. Este responsável refere que no concurso para as centrais fotovoltaicas, o sector "ia propor uma descida da tarifa de 320 euros MWh para 230 e o Estado fixou-a em 269 euros", ou seja, acima do valor que a própria indústria estava disposta a aceitar.

Para além de dar valores mais atractivos para a tarifa garantida, como compensação futura, o Governo, em alguns casos, tem alargado o prazo dessa garantia bem como o das concessões. No concurso das mini-hídricas, o prazo da tarifa chega a 25 anos, mais cinco do que a legislação anterior previa, e o tempo de concessão sobe de 35 para 45 anos.

A tarifa sobe e a factura eléctrica também. As empresas reclamam que, de cada vez que o Governo usa este mé- todo, a pressão financeira sobre elas sobe. A equação entre o esforço financeiro e o retorno futuro é avançada para explicar a desmotivação no recente concurso das mini-hídricas em que alguns lotes ficaram vazios.

A discussão interessa especialmente ao sector das renováveis, na contra-argumentação quanto ao nível real de benefícios de que usufrui e os custos incorporados nas tarifas. O presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, está entre os mais críticos desta prática governativa, comparando a situação à desventura de uma herança, recebida antes de tempo e por herdeiros fora da família.

Lurdes Ferreira, in Público (Economia) - 06 de Dezembro de 2010