segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

PNBEPH - Rio Tâmega: Câmara de Amarante aprovou nova moção contra Barragem de Fridão




PNBEPH - Rio Tâmega
Câmara de Amarante aprovou nova moção contra a Barragem de Fridão

O órgão executivo do Município de Amarante reunido hoje, 8 de Fevereiro de 2010, aprovou por unanimidade uma moção em que manifesta frontal e «firme oposição à construção da Barragem de Fridão».
A proposta contra a construção da Barragem de Fridão, que a facção maioritária do PS na Câmara Municipal de Amarante não enjeitou, foi apresentada pelos quatro vereadores do PSD com assento no executivo.
Desde que em 2007 houve conhecimento das intenções barragistas do Governo para a bacia do Tâmega, no âmbito do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), é a segunda vez que a instância executiva do Município rejeita em bloco a construção desse absurdo projecto hidroeléctrico, agora, seguindo-se a uma visível e crescente contestação pública nos municípios ribeirinhos do Tâmega ao empreendimento da EDP para o escalão de Fridão (Amarante) gerada com a «consulta pública» do respectivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA).



«Barragem de Fridão

1 – A apresentação do "Programa Nacional de Barragens" deixou os amarantinos mais uma vez preocupados, porque permanece no horizonte a construção da Barragem de Fridão;

2 – Os órgãos autárquicos e a opinião pública pronunciaram-se em várias ocasiões contra a construção desta barragem;

3 – Compreendemos a intenção do Governo de reforçar a capacidade produtiva nacional de electricidade optando também pela energia hídrica, mas a verdade é que a construção da Barragem de Fridão significa um sacrifício demasiado elevado dos amarantinos, particularmente para os que vivem nas freguesias da Chapa, Fridão, Gatão e Rebordelo bem como os que vivem na Cidade;

4 – Na verdade e sem considerarmos os impactes ambientais negativos que a construção deste empreendimento necessariamente causaria e que no momento não estamos em condições de avaliar convenientemente (não é do conhecimento público o relatório de uma Comissão independente incumbida pela Comissão Europeia), é para nós impensável a construção de uma barragem a montante da cidade de Amarante a uma cota de máxima de retenção de água do designado nível pleno de armazenamento (NPA) entre 160 e 165 m, a aproximadamente uma distância de 10 km;

5- Não existe um estudo integrado envolvendo todas as barragens, a construir, ao longo da bacia do Tâmega, que permita garantir a qualidade da água em todas as estações do ano em Amarante, nem ao nível químico nem ao nível bacteriológico;

6- Na extensão da albufeira entre o escalão principal e a barragem de jusante, a 4,2 km, não será possível a utilização das margens da albufeira e do rio Tâmega, com variações diárias de 9 metros no nível médio das águas, privando-se as populações desse bem;

7- A inundação da área da albufeira terá também impactes consideráveis sobre os ecossistemas. Os impactes mais significativos irão ocorrer sobre espécies vegetais típicas das margens de rio, como salgueiros, freixos e amieiros e algumas manchas dispersas de carvalhos;

8- Quanto à fauna terrestre, os impactes decorrem da afectação da vegetação com perda dos seus habitats sobretudo dos que se relacionam com as áreas húmidas e áreas agrícolas;

9- Embora o rio Tâmega (com as suas características hidromorfológicas) represente já parcialmente uma barreira natural à dispersão das espécies (nas estações de chuva), a existência da albufeira significa um acentuar dessa situação com maiores repercussões para as espécies de maior porte;

10- A alteração da qualidade da água, em particular se ocorrerem situações de eutrofização e de estratificação térmica e a possível introdução de espécies exóticas, poderão alterar, significativamente, o equilíbrio do ecossistema aquático;

11- As qualidades físicas da água serão igualmente alteradas pela transformação de um rio de águas correntes (ambiente lótico) num grande lago extenso e profundo, em muitas zonas, acentuando-se a estratificação de condições de oxigenação, e temperatura, devido à profundidade (ambiente lêntico);

12- Quanto à paisagem os impactes mais importantes serão originados pela submersão de alguns elementos e/ou pequenos troços do rio com interesse paisagístico e/ou lúdico recreativo. Revelando-se de grande impacte paisagístico a faixa morta, afectada pela variação do nível da albufeira;

13- Estão por provar as vantagens que, objectivamente, o concelho de Amarante obterá com a construção da barragem de Fridão;

Em conclusão podemos afirmar que:

1 – Se este conjunto de factos se vier cumulativamente a verificar, correremos o risco de transformar o rio Tâmega, no centro de Amarante, numa espécie de lago de águas pestilentas no Verão. Para além, dos graves riscos para a saúde pública, perder-se-á, de forma irreparável, todo o seu bucolismo, devido à artificialização da Ínsua e das suas margens. Será, igualmente, comprometido o equilíbrio e harmonia do rio com o Convento e a velha Ponte, que constituem a imagem de marca de Amarante, que tanto nos distingue positivamente;

2- Por questão de segurança das suas pessoas e bens, os amarantinos não poderiam viver numa cidade que ficaria a uma cota inferior à albufeira da Barragem de Fridão, e a uma distância de apenas 10 Km;
Mesmo que se considere apenas o sentimento de insegurança (com consequências de nível psicológico não quantificáveis), justificada está a não construção desta barragem. Porém, é conveniente lembrar que a Ciência e a Tecnologia não podem garantir a segurança absoluta deste tipo de obras contra quaisquer condições climatéricas, geológicas, ou outras;

3 – Quer isto dizer que, com a construção da Barragem de Fridão, agravar-se-á o fenómeno da eutrofização, que já ocorre em alguns períodos do ano, com impactes insuportáveis, do ponto de vista da saúde pública e ambiental, no centro da cidade de Amarante;

4– Numa palavra e até prova em contrário, a construção da Barragem de Fridão, em vez nos trazer desenvolvimento sustentável, trar-nos-ia degradação da nossa qualidade de vida e regressão económica.

Nestes termos, pomos à consideração do executivo municipal a seguinte


MOÇÃO

A Câmara Municipal de Amarante, convicta de estar a interpretar os mais legítimos interesses dos cidadãos que representa, decide manifestar a sua firme oposição à construção da Barragem de Fridão.
Da aprovação da presente moção deve ser dado conhecimento a Sua Ex.ª a Senhora Ministra do Ambiente.»


Os Vereadores do PSD,

Dr. José Luís Gaspar Jorge

Prof. Doutor Jorge José de Magalhães Mendes

Doutora Maria José Quintela Ferreira Castelo Branco

Dr. António Ferreira Soares Araújo
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Câmara Municipal de Amarante, in Reunião ordinária - 8 de Fevereiro de 2010

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