sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Jornal O Basto - Editorial: O que é mau para os amarantinos é bom para os cabeceirenses, celoricenses e mondinenses?




Jornal O Basto - Editorial
O que é mau para os amarantinos é bom para os cabeceirenses, celoricenses e mondinenses?

No dia 9 de Fevereiro do corrente ano a Câmara Municipal de Amarante declarou, oficialmente, estar contra a construção da barragem de Fridão. No texto do repúdio ao empreendimento estava presente a razão para esta posição: a construção da barragem de Fridão, e passo a citar, «é um sacrifício demasiado elevado para os munícipes» de Amarante. Portanto, por este empreendimento ser desastroso para o concelho o executivo camarário declarou ser a favor dos seus munícipes e ser contra os interesses da produtoras de electricidade, construtoras, presidente do INAG e o Governo. É uma atitude racional, tendendo aos factos que sustentam esta posição.

No dia 11 de Fevereiro, na mesma semana em que a CM de Amarante tornou pública a sua posição, fora noticiado que os executivos de Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto estavam a preparar uma posição comum e que esta incluía um «caderno de exigências» para compensar a hipotética construção da barragem de Fridão. O que traduz a seguinte sentença: as barragens são más (por isso é que pedem contrapartidas, então não são as barragens fontes, por si só, inequívocas de desenvolvimento?) mas estipulamos um "preço" para as aceitar.

Tal se verificou a 15 de Fevereiro. Neste dia os três autarcas de Basto oficializaram a sua posição e pediram certas contrapartidas. Agora, querem exigir o que já fora exigido noutras alturas e noutros momentos e querem uma parte de facturação da EDP proveniente da hipotética barragem de Fridão.

A posição comum destes três executivos não foi idêntica à posição que o executivo de Amarante tomou. Pelo contrário, foi uma posição bem diferente. Vejamos, a CM de Amarante recusa a construção da barragem de Fridão por ser «um sacrifício demasiado elevado para os munícipes», não impondo nenhum preço pela rendição, ou seja, nenhum «caderno de contrapartidas». Em paralelo, as CM de Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto pensam que o sacrifício dos seus munícipes é suportável mediante um preço, ou seja, um «caderno de exigências» mesmo tendo em conta que, ao contrário de Amarante que terá nos seus limites apenas duas (em que uma não está no plano inicial e é mais um atropelo à lei) barragens, a região de Basto terá QUATRO barragens nos seus limites. Será que há um preço justo pela hipoteca do nosso ambiente e qualidade de vida?

Assim se confia nestes executivos, na altura em que deveriam discutir o embuste que foi o Estudo de Impacte Ambiental (existem vários pareceres técnico-científicos sobre este estudo que concluíram que está errado e é imperativo refazer o EIA sobre a barragem de Fridão), prepararam sessões de "esclarecimento" com os administradores das empresas concessionárias das barragens e com o presidente do INAG (que tem uma posição idêntica à dos administradores atrás citados) que pareciam sessões de propaganda económica sem se ouvir um qualquer som contra ou desfavorável vindo do púlpito. Seria interessante perguntar a estes executivos porque nunca convidaram para palestrar os dois lados, ou seja, os "prós e contras" sobre as barragens. Fica a questão (mais uma).

Quando deveriam discutir o embuste que foi o Estudo de Impacte Ambiental, estavam a preparar um «caderno de exigências» que parecia uma finalidade invés de ser um recurso - a utilizar após a efectiva aprovação da construção da barragem. Dir-me-ão que é um acto preventivo, só para o caso de... mas eu chamar-lhe-ia outra coisa.

Enfim, esta situação mostra quão relativo pode ser um facto. O mesmo facto que levou a Câmara de Amarante a recusar a construção da barragem de Fridão é o mesmo que impulsiona as Câmaras de Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto a propor um "preço" para aceitar, sem recusas, este facto. Há quem classifique este «Programa Nacional de Barragens» como um acto mercenário e de mercenários. Não podia estar mais de acordo, palavra por palavra.

Há uns meses atrás a União Europeia alertou: o Programa Nacional de Barragens está mal feito, tem muitas imprecisões, irá violar leis nacionais e comunitárias, e, nas palavras do relatório europeu, não se percebe, tendo em conta as vantagens e desvantagens do programa de barragens e o incumprimento das leis, porque o Governo Português quer implementar este programa. Mas isto não ecoa nos Paços de Basto, que invés de lutar pelo património ambiental, social, económico e cultural das suas terras pretendem estipular um "preço" mísero para aquilo que irá determinar o fim de muito daquilo que conhecemos da nossa terra. Esta é uma triste situação.

post scriptum: para vermos o desenvolvimento (que não existe, mas fora prometido) e como a energia é realmente "verde" (por outras palavras, eutrófica) basta irmos à albufeira de Torrão em Amarante e, aí, tiraremos a nossas dúvidas, com exemplos bem visíveis daquilo que nos querem impingir.

Marco Gomes, in jornal O Basto (editorial) - Fevereiro de 2010

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