PNBEPH - RIO TÂMEGA
Cidadãos do Tâmega querem travar barragem de Fridão
Grupos cívicos interpuseram uma providência cautelar três dias antes do final da consulta pública do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão.
Dois grupos cívicos de cidadãos do Tâmega interpuseram, na semana passada, uma providência cautelar contra o Estado Português para suspender o prazo da consulta pública do estudo de impacto ambiental da barragem do Fridão, três dias antes do fim do prazo legal para a apreciação pública, que começou a 18 de Dezembro de 2009.
Os cidadãos, que integram os movimentos denominados por "Por Amarante Sem Barragens" e "Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento No Tâmega", defendem que a barragem – uma das que está previstas no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico - trará implicações de segurança sobre a cidade de Amarante, tanto mais que não é apenas uma, mas duas barragens que estão projectadas para o Fridão.
Já em Setembro de 2007 a Câmara Municipal de Amarante tinha feito aprovar uma moção na qual se pode ler que «a construção da Barragem de Fridão significaria um sacrifício demasiado elevado dos amarantinos. É para nós impensável a construção de uma barragem a montante da cidade a uma cota de máxima retenção de água superior à 140, contra a cota actual das águas do rio Tâmega na cidade, cerca da 62, a apenas uma distância de 10/12 km».
Os cidadãos queixam-se que os estudos sobre o risco para a segurança da população não foram tornados públicos, assim como a informação sobre os planos de emergência da Autoridade Nacional para a Protecção Civil.
Outro dos argumentos apoia-se na avaliação feita pela Comissão Europeia do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), sendo que a barragem do Fridão é um dos empreendimentos postos em causa por Bruxelas e, portanto, é uma fase que ainda não está encerrada e que pode trazer novos desenvolvimentos.
in Ambiente Online - 15 de Fevereiro de 2010
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