PNBEPH - Rio Tâmega: Cidadãos do Tâmega querem travar Barragem de Fridão

PNBEPH - Rio Tâmega
Cidadãos do Tâmega querem travar barragem de Fridão

Dois grupos cívicos de cidadãos do Tâmega interpuseram, na semana passada, uma providência cautelar contra o Estado Português para suspender o prazo da consulta pública do estudo de impacto ambiental da barragem do Fridão, três dias antes do fim do prazo legal para a apreciação pública, que começou a 18 de Dezembro de 2009.

Os cidadãos, que integram os movimentos denominados por "Por Amarante Sem Barragens" e "Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento No Tâmega", defendem que a barragem – uma das que está previstas no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico - trará implicações de segurança sobre a cidade de Amarante, tanto mais que não é apenas uma, mas duas barragens que estão projectadas para o Fridão.

Já em Setembro de 2007 a Câmara Municipal de Amarante tinha feito aprovar uma moção na qual se pode ler que «a construção da Barragem de Fridão significaria um sacrifício demasiado elevado dos amarantinos. É para nós impensável a construção de uma barragem a montante da cidade a uma cota de máxima retenção de água superior à 140, contra a cota actual das águas do rio Tâmega na cidade, cerca da 62, a apenas uma distância de 10/12 km».

Os cidadãos queixam-se que os estudos sobre o risco para a segurança da população não foram tornados públicos, assim como a informação sobre os planos de emergência da Autoridade Nacional para a Protecção Civil. Outro dos argumentos apoia-se na avaliação feita pela Comissão Europeia do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), sendo que a barragem do Fridão é um dos empreendimentos postos em causa por Bruxelas e, portanto, é uma fase que ainda não está encerrada e que pode trazer novos desenvolvimentos.

in ambiente online - 15 de Fevereiro de 2010