Parlamento Europeu - PERGUNTA ESCRITA de Marisa Martins à Comissão: Acesso ao estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens (PNBEPH)

Parlamento Europeu - PERGUNTA ESCRITA de Marisa Matias à Comissão
Acesso ao estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens (Pnbeph)


Chegou ao nosso conhecimento a carta de 14/01/2010 da Comissão Europeia (ENV.A.1/MAS/mm/ ARES(2010)18579) informando as autoridades portuguesas, através da REPER, de que se opunha a que fosse divulgado pelas mesmas autoridades um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens (Pnbeph) denominado «Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (Arcadis/Atecma, Julho 2009)».

Esta oposição da Comissão surge após a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território portuguesa ter autorizado a 3 de Dezembro de 2009 o acesso ao referido documento.

Face ao exposto e ao manifesto interesse público da informação contida no estudo em causa, dirijo-me à Comissão:

— Por que motivo se opôs a Comissão à divulgação do estudo que garantiria o cumprimento do direito da população a ser devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens?

— Agradeço que o documento acima citado me seja disponibilizado o mais rapidamente possível.

Marisa Matias (GUE/NGL), in Parlamento Europeu - 26 de Fevereiro de 2010