PNBEPH - Assembleia da República
"Os Verdes" denunciam «Interesses e decisões» sobre as barragens
"Os Verdes" denunciam «Interesses e decisões» sobre as barragens
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Interesses e decisões
PS, PSD e CDS-PP uniram-se para chumbar no Parlamento o diploma apresentado por “Os Verdes” que requeria a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico. O PEV comprometeu-se já com novas iniciativas.
“Suspender o Programa para quê? Suspender para estudar seriamente o que não está estudado, sem decisões previamente tomadas e sem interesses a tapar a decisão tomada”. Assim resumiu a deputada Heloísa Apolónia o objectivo do projecto de resolução de “Os Verdes” que requeria a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e que esteve em debate na Assembleia da República no passado dia 27 de Janeiro.
O projecto foi no entanto chumbado, juntamente com o do BE que recomendava ao Governo a revisão do PNBEPH e a exclusão das barragens de Foz Tua e de Fridão. Foi rejeitado com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de “Os Verdes”.
“Requerer a suspensão imediata”
O projecto de resolução de “Os Verdes” vinha requerer a suspensão imediata da concretização do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico. E, na sua sequência, que não fosse adjudicado qualquer dos empreendimentos previstos no PNBEPH sem que se realizasse um estudo, com carácter independente, para avaliar os objectivos traçados no Programa, a sua articulação com os diferentes planos já existentes, assim como a relação entre os custos, impactes e benefícios dos empreendimentos previstos. Considerava essencial ter em conta, nesse estudo, os aspectos ainda não avaliados, como os impactes cumulativos dos diferentes projectos previstos no PNBEPH, entre si, e em acumulação com as barragens já existentes nas diferentes bacias hidrográficas. E, ainda, que fossem determinados rigorosamente os efeitos das barragens previstas sobre a qualidade da água, bem como sobre o litoral, questão da maior relevância para a preparação do país no que concerne ao fenómeno das alterações climáticas.
“Os Verdes” voltaram assim a questionar a avaliação estratégica já realizada. “Este Programa sustenta-se num levantamento feito sobre o potencial hidroeléctrico no país que existe há décadas e que, portanto, está completamente desactualizado”, afirmou a deputada Heloísa Apolónia no debate, salientando que “o mais recente estudo encomendado pela Comissão Europeia vem, justamente, referir essa fragilidade”. Por outro lado, considerou a deputada, não se “estudou o impacte cumulativo das barragens propostas com as barragens já existentes” e não se “teve em consideração um conjunto de parâmetros fundamentais a uma tomada de decisão desta natureza, como, por exemplo, os efeitos deste Programa sobre o litoral, designadamente ao nível do transporte de inertes e ao nível da qualidade da água”. Heloísa Apolónia assinalou que, aliás, “os estudos de impacte ambiental que se estão agora a fazer em relação a cada uma das barragens estão a revelar impactes sociais, económicos e ambientais muitíssimo superiores aos que o próprio estudo de avaliação estratégica previa”.
“Escandaloso negócio”
“Com o Programa Nacional de Barragens, fizeram de um objectivo justo, o aproveitamento do potencial hidroeléctrico do país, a justificação para um escandaloso negócio de privatização do sistema electroprodutor português, assim obtendo também receitas extraordinárias — o tal partido que não recorria a receitas extraordinárias! — para a sua espantosa consolidação orçamental, que ficámos agora a conhecer com o Orçamento do Estado”, avaliou o deputado do PCP, Agostinho Lopes, no debate. O deputado criticou ainda a recusa de se acatar as recomendações do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável neste processo.
“Sabemos que tem sido a lógica do negócio a imperar nas decisões tomadas no âmbito do Programa Nacional de Barragens”, assinalou também a deputada do BE, Rita Calvário. “Por isso, o Governo já concessionou 8 das 10 barragens deste programa, mesmo antes de as decisões estarem fundamentadas em avaliações de impacte ambiental, com prazos bastante longos, que vão de 65 a 75 anos”, avançou a deputada, que destacou também o estudo da Comissão Europeia que aponta “erros graves de concepção” do PNBEPH.
Já PSD, CDS-PP e PS aproximaram-se na perspectiva de que o Programa Nacional de Barragens é para avançar. As críticas, avançadas pelo PSD e pelo CDS-PP, centraram-se na forma como tem sido gerido o processo.
Acácio Pinto, deputado do PS, ignorando as referências ao estudo da Comissão Europeia, afirmou que “o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico é para prosseguir, não por ser bom para o PS, mas por ser bom para a economia, para o ambiente e, afinal, para Portugal e para os portugueses”.
António Leitão Amaro, pelo PSD, criticou o “cinzentismo do imobilismo” dos diplomas apresentados “perante um projecto com tanto potencial energético e económico” assim como o cinzentismo do PS na “opacidade, na falta de clareza, na falta de rigor nos estudos” e destacou a necessidade de esclarecimentos e medidas de mitigação. Pelo CDS-PP, João Pinho de Almeida, considerou que “o Programa Nacional de Barragens é importante do ponto de vista desse aproveitamento, do ponto de vista de outra aposta que Portugal está a fazer, e bem, nas energias renováveis, designadamente na energia eólica”, avançando também que “não podemos deixar de dizer que é lamentável a forma como o Partido Socialista tem conduzido este processo”.
“Existem outros caminhos”
“PS, PSD E CDS unidos em defesa dos grandes interesses económicos chumbam iniciativa de “Os Verdes””, avaliou o PEV em comunicado, após a votação realizada no Parlamento.
Os votos contra do PS, PSD e CDS que levaram ao chumbo do projecto de resolução do PEV que visava a suspensão do Programa Nacional de Barragens são, para “Os Verdes”, “a prova e demonstração clara de que a união entre estes três defensores dos grandes interesses económicos não se faz só no Orçamento de Estado mas também em todas as matérias que possam ameaçar os interesses económicos de certos sectores, neste caso concreto, os interesses das grandes empresas hidroeléctricas”.
Para o PEV, “esta foi também uma perda de oportunidade para repensar uma proposta que foi alvo de inúmeras críticas, não só em Portugal, como também da própria Comissão Europeia”.
“Os Verdes” consideram ainda “da maior hipocrisia as críticas e «preocupações» expressas pelo PS, PSD e CDS ao Programa Nacional de Barragens durante o debate na Assembleia da República, quando posteriormente, no momento da votação, onde poderiam passar do discurso à acção, anulam essa oposição com o seu voto contra, inviabilizando a suspensão do Programa”. “As críticas expressas têm um único objectivo: conter o descontentamento de alguns dos seus eleitores e autarcas que, nas zonas de implementação dos projectos”, analisaram “Os Verdes”.
“Os Verdes” aguardam, agora, pela resposta ao requerimento que apresentaram logo após a vinda da Ministra do Ambiente, a 28 de Dezembro do ano passado, a solicitar a resposta dada pelo governo português à Comissão Europeia, relativa às críticas feitas por esta ao PNBEPH. Esperam, também, a vinda do Ministro das Obras Públicas à comissão parlamentar para responder sobre a questão da linha do Tua e da Ministra do Ambiente à respectiva comissão para responder sobre o Programa de Barragens.
Entretanto, “Os Verdes” estão também a avançar com nova iniciativa: um outdoor, que conta com uma fantástica fotografia de linha do Tua (amavelmente fornecida pelo autor do site http://www.alinhadotua.com/) e que assinala que “Existem outros caminhos sem destruir o nosso património!”
S.V., in contacto Verde (n.º 79) - 1 de Fevereiro de 2010
PS, PSD e CDS-PP uniram-se para chumbar no Parlamento o diploma apresentado por “Os Verdes” que requeria a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico. O PEV comprometeu-se já com novas iniciativas.
“Suspender o Programa para quê? Suspender para estudar seriamente o que não está estudado, sem decisões previamente tomadas e sem interesses a tapar a decisão tomada”. Assim resumiu a deputada Heloísa Apolónia o objectivo do projecto de resolução de “Os Verdes” que requeria a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e que esteve em debate na Assembleia da República no passado dia 27 de Janeiro.
O projecto foi no entanto chumbado, juntamente com o do BE que recomendava ao Governo a revisão do PNBEPH e a exclusão das barragens de Foz Tua e de Fridão. Foi rejeitado com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de “Os Verdes”.
“Requerer a suspensão imediata”
O projecto de resolução de “Os Verdes” vinha requerer a suspensão imediata da concretização do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico. E, na sua sequência, que não fosse adjudicado qualquer dos empreendimentos previstos no PNBEPH sem que se realizasse um estudo, com carácter independente, para avaliar os objectivos traçados no Programa, a sua articulação com os diferentes planos já existentes, assim como a relação entre os custos, impactes e benefícios dos empreendimentos previstos. Considerava essencial ter em conta, nesse estudo, os aspectos ainda não avaliados, como os impactes cumulativos dos diferentes projectos previstos no PNBEPH, entre si, e em acumulação com as barragens já existentes nas diferentes bacias hidrográficas. E, ainda, que fossem determinados rigorosamente os efeitos das barragens previstas sobre a qualidade da água, bem como sobre o litoral, questão da maior relevância para a preparação do país no que concerne ao fenómeno das alterações climáticas.
“Os Verdes” voltaram assim a questionar a avaliação estratégica já realizada. “Este Programa sustenta-se num levantamento feito sobre o potencial hidroeléctrico no país que existe há décadas e que, portanto, está completamente desactualizado”, afirmou a deputada Heloísa Apolónia no debate, salientando que “o mais recente estudo encomendado pela Comissão Europeia vem, justamente, referir essa fragilidade”. Por outro lado, considerou a deputada, não se “estudou o impacte cumulativo das barragens propostas com as barragens já existentes” e não se “teve em consideração um conjunto de parâmetros fundamentais a uma tomada de decisão desta natureza, como, por exemplo, os efeitos deste Programa sobre o litoral, designadamente ao nível do transporte de inertes e ao nível da qualidade da água”. Heloísa Apolónia assinalou que, aliás, “os estudos de impacte ambiental que se estão agora a fazer em relação a cada uma das barragens estão a revelar impactes sociais, económicos e ambientais muitíssimo superiores aos que o próprio estudo de avaliação estratégica previa”.
“Escandaloso negócio”
“Com o Programa Nacional de Barragens, fizeram de um objectivo justo, o aproveitamento do potencial hidroeléctrico do país, a justificação para um escandaloso negócio de privatização do sistema electroprodutor português, assim obtendo também receitas extraordinárias — o tal partido que não recorria a receitas extraordinárias! — para a sua espantosa consolidação orçamental, que ficámos agora a conhecer com o Orçamento do Estado”, avaliou o deputado do PCP, Agostinho Lopes, no debate. O deputado criticou ainda a recusa de se acatar as recomendações do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável neste processo.
“Sabemos que tem sido a lógica do negócio a imperar nas decisões tomadas no âmbito do Programa Nacional de Barragens”, assinalou também a deputada do BE, Rita Calvário. “Por isso, o Governo já concessionou 8 das 10 barragens deste programa, mesmo antes de as decisões estarem fundamentadas em avaliações de impacte ambiental, com prazos bastante longos, que vão de 65 a 75 anos”, avançou a deputada, que destacou também o estudo da Comissão Europeia que aponta “erros graves de concepção” do PNBEPH.
Já PSD, CDS-PP e PS aproximaram-se na perspectiva de que o Programa Nacional de Barragens é para avançar. As críticas, avançadas pelo PSD e pelo CDS-PP, centraram-se na forma como tem sido gerido o processo.
Acácio Pinto, deputado do PS, ignorando as referências ao estudo da Comissão Europeia, afirmou que “o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico é para prosseguir, não por ser bom para o PS, mas por ser bom para a economia, para o ambiente e, afinal, para Portugal e para os portugueses”.
António Leitão Amaro, pelo PSD, criticou o “cinzentismo do imobilismo” dos diplomas apresentados “perante um projecto com tanto potencial energético e económico” assim como o cinzentismo do PS na “opacidade, na falta de clareza, na falta de rigor nos estudos” e destacou a necessidade de esclarecimentos e medidas de mitigação. Pelo CDS-PP, João Pinho de Almeida, considerou que “o Programa Nacional de Barragens é importante do ponto de vista desse aproveitamento, do ponto de vista de outra aposta que Portugal está a fazer, e bem, nas energias renováveis, designadamente na energia eólica”, avançando também que “não podemos deixar de dizer que é lamentável a forma como o Partido Socialista tem conduzido este processo”.
“Existem outros caminhos”
“PS, PSD E CDS unidos em defesa dos grandes interesses económicos chumbam iniciativa de “Os Verdes””, avaliou o PEV em comunicado, após a votação realizada no Parlamento.
Os votos contra do PS, PSD e CDS que levaram ao chumbo do projecto de resolução do PEV que visava a suspensão do Programa Nacional de Barragens são, para “Os Verdes”, “a prova e demonstração clara de que a união entre estes três defensores dos grandes interesses económicos não se faz só no Orçamento de Estado mas também em todas as matérias que possam ameaçar os interesses económicos de certos sectores, neste caso concreto, os interesses das grandes empresas hidroeléctricas”.
Para o PEV, “esta foi também uma perda de oportunidade para repensar uma proposta que foi alvo de inúmeras críticas, não só em Portugal, como também da própria Comissão Europeia”.
“Os Verdes” consideram ainda “da maior hipocrisia as críticas e «preocupações» expressas pelo PS, PSD e CDS ao Programa Nacional de Barragens durante o debate na Assembleia da República, quando posteriormente, no momento da votação, onde poderiam passar do discurso à acção, anulam essa oposição com o seu voto contra, inviabilizando a suspensão do Programa”. “As críticas expressas têm um único objectivo: conter o descontentamento de alguns dos seus eleitores e autarcas que, nas zonas de implementação dos projectos”, analisaram “Os Verdes”.
“Os Verdes” aguardam, agora, pela resposta ao requerimento que apresentaram logo após a vinda da Ministra do Ambiente, a 28 de Dezembro do ano passado, a solicitar a resposta dada pelo governo português à Comissão Europeia, relativa às críticas feitas por esta ao PNBEPH. Esperam, também, a vinda do Ministro das Obras Públicas à comissão parlamentar para responder sobre a questão da linha do Tua e da Ministra do Ambiente à respectiva comissão para responder sobre o Programa de Barragens.
Entretanto, “Os Verdes” estão também a avançar com nova iniciativa: um outdoor, que conta com uma fantástica fotografia de linha do Tua (amavelmente fornecida pelo autor do site http://www.alinhadotua.com/) e que assinala que “Existem outros caminhos sem destruir o nosso património!”
S.V., in contacto Verde (n.º 79) - 1 de Fevereiro de 2010
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