segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Ambientalistas prometem travar construção nos tribunais: 'Barragens destroem o ecossistema do rio Tâmega'




Ambientalistas prometem travar construção nos tribunais
'Barragens destroem o ecossistema do rio Tâmega'

A contestação ao Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) e em particular à construção da barragem de Fridão, pode passar pelo recurso aos tribunais. Cidadãos dos dois movimentos informais que se opõem às intervenções na bacia do Tâmega equacionam avançar com a impugnação do processo por estar em causa a destruição do que a lei diz ser um “ecossistema a preservar”.

Os dois movimentos, que têm a decorrer petições na internet, traduzem, para Emanuel Queirós, “a vontade das pessoas, da região. É a voz do Tâmega”, disse em entrevista ao Repórter do Marão. Membro do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, e geógrafo de formação, Emanuel Queirós diz que na perspetiva do PNBEPH, “o Tâmega é pura e simplesmente fragmentado, retalhado”. O rio “vai ficar condicionado por um interesse hidroelétrico exclusivo”. A degradação da qualidade das águas é, neste momento, um assunto “marginal”.
Muito crítico do Plano, Emanuel Queirós, rejeita que ele seja um programa de desenvolvimento da região: “não tem nada a ver com a economia da região. Se o Estado tem interesse em dinamizar o Tâmega, uma das regiões mais atrasadas e periféricas da Europa, aquilo que o Estado devia fazer era procurar conciliar o investimento público com o interesse das dinâmicas locais e regionais. Está a fazer o oposto que é retirar à região tudo aquilo que a região tem de bom, tudo aquilo que lhe deu “sinal mais” e que tem a ver com o rio” e com as suas diferentes potencialidades. Os desportos náuticos e radicais, o atrativo social, de lazer, verificável nas praias, em particular no verão, refletem a importância que o rio tem. E não é só em Amarante”, garante.

Empobrecimento e visão economicista

Construir as barragens “é um empobrecimento claro e nítido”, afirma, além de que, alerta, se estará “a cometer um erro tremendo em relação à desregulação hídrica de toda a organicidade que o Tâmega tem. E que nós verdadeiramente não conhecemos nem dominamos. O rio tem uma dinâmica muito própria e essa dinâmica está condicionada por fatores que nós não dominamos, não conseguimos controlar”.
Emanuel Queirós diz que o que está em causa é uma “visão economicista” que vê a água como “um recurso renovável”. No entanto, “na perspetiva do desenvolvimento sustentável, a água é um recurso escasso. São duas visões claramente distintas do mesmo problema. Eu entendo, pela minha formação como geógrafo e pelos sinais que a terra dá, que temos que olhar para a terra de forma diferente: como um bem coletivo que deve ser usado e bem usado, e não na perspetiva de qualquer coisa que se consome e que se gasta. O melhor dos nossos bens são os recursos que a terra em si própria contém. A água é um recurso da terra que tem vida própria e que tem um valor acima de qualquer outro bem, como o ar”.
Outro “erro” apontado pelo amarantino que afirma defender apenas os “valores e interesses da terra, do nosso património ambiental e coletivo”, é que sendo a água “um recurso estratégico nacional, o Estado abdique de fazer a gestão do recurso na bacia para entregar a gestão a duas empresas privadas. Deixa de ter esse recurso e essa obrigação que lhe compete de acordo com o que é de lei, para concessionar a gestão do rio a hidroelétricas, uma portuguesa e outra espanhola”.

INAG “vende” a água de forma “mercenária”

Emanuel Queirós lamenta a posição que o presidente do INAG - Instituto da Água, Orlando Borges, tem tido neste processo e defende mesmo que deveria demitir-se. “É uma opção política [a construção das barragens] defendida pelo presidente [do INAG], do meu ponto de vista de uma forma absolutamente mercenária. Ele está obrigado a defender a água pelo valor estratégico que ela representa enquanto recurso da terra e não enquanto recurso hidráulico e energético”, salientou.
“Aquilo que lhe competia era demitir-se do cargo. Ele não está a cumprir a missão para a qual está determinado, pela missão que incumbe ao INAG, como autoridade nacional da água. A verdade é que ele se posiciona mais no papel do indivíduo que vende água, mercantiliza água, do que daquele que deve pugnar pela defesa dos valores que a água representa em si própria, o valor natural da água. Ele está a permitir e a defender não a água como recurso natural, mas a água utilizada de uma forma artificial, artificializando todo o Tâmega e toda a gestão da bacia do Tâmega”.

Lei de gestão da água não é cumprida

Um dos argumentos que poderá ser usado pelos cidadãos que venham a agir judicialmente é “o cumprimento da lei em toda a sua medida”. Emanuel Queirós refere-se ao “instrumento de gestão da sub-bacia duriense do Tâmega, em que o rio “ tal como existe, tal como está”, é considerado “ecossistema a preservar e ecossistema a recuperar e portanto não é com barragens que se preservam e se recuperam ecossistemas, pelo contrário, as barragens servem para os implodir, para os destruir”. O ativista diz não ter dúvidas de que os interesses do Plano Nacional de Barragens colidem com “o instrumento de gestão da bacia do Tâmega que é o Plano de Bacia do Douro, que é lei”. E deixa a pergunta: “O que é que vale mais, é a lei ou uma vontade governamental?”.
No passado, Emanuel Queirós foi deputado na Assembleia Municipal de Amarante. Hoje afirma ter a noção de que “o poder local não está recetivo” aos argumentos contra a construção de barragens, tendo dado “sinais de alheamento e até de estar contra o combate à barragem”.
Em geral, a população do concelho de Amarante, diz Emanuel Queirós, “está mais esclarecida do que o que se possa pensar. O que ela está é pouco recetiva a manifestar-se. Acho que as pessoas estão dissociadas do modo como o poder é exercido. E convenceram-se que não vale a pena lutar porque não há ouvidos que as oiçam. Eu próprio penso desta maneira”.

Paula Costa e Jorge Sousa, in repórter do marão, N.º 1231, ANO 25 (pp. 1, 6 e 7) - de 10 a 23 de Fevereiro de 2010

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