segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Câmara de Amarante aprovou moção de oposição à barragem - Pedida a suspensão do EIA de Fridão (Amarante)




Câmara de Amarante aprovou moção de oposição à barragem
Pedida a suspensão do EIA de Fridão (Amarante)

O Partido Ecologista Os Verdes propôs, na Assembleia da República, que a consulta pública da avaliação de impacto ambiental da barragem de Fridão seja retomada depois do prazo expirar – decorre até 15 de fevereiro – e se prolongue até 30 dias após a conclusão dos resultados de uma investigação que decorre junto da Comissão Europeia. Os Verdes lembram que a fase de consulta pública é a última oportunidade para que os cidadãos e entidades se pronunciem formalmente sobre o empreendimento hidroelétrico de Fridão.
Os deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira solicitaram ainda que seja enviada aos deputados a resposta que o Estado português deu na sequência da notificação da Comissão Europeia, sobre o Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, e que seja facultado o acesso ao estudo independente encomendado pela Comissão Europeia, que originou a notificação ao Estado português para prestar um conjunto de informações e esclarecimentos. De acordo com o que foi dito pela ministra do Ambiente, as respostas a essa notificação seguiram a 15 de dezembro de 2009 para Bruxelas.
Os Verdes solicitaram o conhecimento das respostas dadas pelo Governo à notificação referida, mas o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território recusou.
Entretanto, a comissão parlamentar de Ambiente vai chamar a ministra para prestar esclarecimentos em relação ao Programa Nacional de Barragens, de acordo com um requerimento do partido ecologista ‘Os Verdes’ aprovado terça-feira.
No documento, aprovado por unanimidade pelos elementos da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, ‘Os Verdes’ chamam a atenção para a necessidade de ouvir os esclarecimentos da responsável pela pasta tendo em conta as dúvidas levantadas quanto à avaliação dos impactos ambientais do programa.
Os impactos ambientais do Programa Nacional de Barragens foram já discutidos em plenário no passado mês de janeiro, na sequência de um projeto de resolução do partido ecologista que defendia a suspensão do plano e a exclusão das infraestruturas previstas para o Tua e Fridão.

Câmara de Amarante aprova moção apresentada pelo PSD
A Câmara de Amarante aprovou por unanimidade uma moção apresentada pelos quatro vereadores eleitos pelo PSD, que manifesta “a firme oposição à construção da Barragem de Fridão” e a convicção de que com essa tomada de posição a autarquia está “a interpretar os mais legítimos interesses dos cidadãos que representa”.
Na moção, aprovada esta semana na reunião de Câmara, e que vai ser enviada à ministra do Ambiente, diz-se que “estão por provar as vantagens que, objetivamente, o concelho de Amarante obterá com a construção da barragem de Fridão”.
A barragem de Fridão é vista como uma obra que não é um exemplo de “desenvolvimento sustentável”. Pelo contrário, ela representa, escreveram os vereadores do PSD, a “degradação da nossa qualidade de vida e regressão económica”.
Se avançar a construção da barragem, “corr emos o risco de transformar o rio Tâmega, no centro de Amarante, numa espécie de lago de águas pestilentas no verão. Para além, dos graves riscos para a saúde pública, perder-se-á, de forma irreparável, todo o seu bucolismo, devido à artificialização da Ínsua e das suas margens”, lê-se na moção. “O equilíbrio e harmonia do rio com o Convento e a velha Ponte, que constituem a imagem de marca de Amarante, que tanto nos distingue positivamente” estarão comprometidos caso a barragem seja construída.
O significativo agravamento “do fenómeno da eutrofização, que já ocorre em alguns períodos do ano, com impactes insuportáveis, do ponto de vista da saúde pública e ambiental, no centro da cidade de Amarante” é outro argumento referido no texto aprovado por unanimidade.
“Por questão de segurança das suas pessoas e bens, os amarantinos não poderiam viver numa cidade que ficaria a uma cota inferior à albufeira da Barragem de Fridão, e a uma distância de apenas dez quilómetros”. A moção refere ainda que bastaria “o sentimento de insegurança (com consequências de nível psicológico não quantificáveis)” para justificar “a não construção desta barragem. Porém, é conveniente lembrar que a ciência e a tecnologia não podem garantir a segurança absoluta deste tipo de obras contra quaisquer condições climatéricas, geológicas, ou outras”.
No início da moção é lembrado que em “várias ocasiões” os órgãos autárquicos e a opinião pública de Amarante pronunciaram-se contra a construção da barragem.

in repórter do marão, N.º 1231, ANO 25 (p. 10) - 10 a 23 de Fevereiro de 2010

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