domingo, 25 de abril de 2010

PNBEPH - Rio Tâmega: Municípios de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto tomam posição sobre a construção da Barragem de Fridão






PNBEPH - Rio Tâmega
Municípios de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto tomam posição sobre a construção da Barragem de Fridão

Os Municípios de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto, apresentaram hoje, dia 15 de Fevereiro, em Conferência de Imprensa, na Casa dos Crivos, em Braga, a sua posição oficial relativamente à construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão, consequência do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que prevê a construção de um total de dez barragens ao nível nacional, seis na bacia hidrográfica do Douro e das quais cinco na sub-bacia do rio Tâmega.

O Plano Nacional integra, na sua execução, a Barragem de Fridão, com uma extensão de albufeira de cerca de 35 km e incidência nos concelhos de Amarante, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena. Neste quadro de forte afectação do território, não pode deixar de ser notado que a execução deste Plano com dez novas barragens representará, em termos de capacidade na produção de energia eléctrica, cerca de 3% do consumo total final de electricidade do país, segundo informação da DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia).
A apresentação desta posição resulta da conclusão linear de que, com a execução do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão, serão gerados, maioritariamente, benefícios nacionais e que ocorrerão prejuízos locais, de cariz sócio-económico, ambiental e territorial sobre os quais deverá aplicar-se um exercício de equidade ponderada.
Todo o vale do Tâmega possui valores ambientais e sociais fundamentais para o crescimento económico e social ao nível local e regional, sendo que constitui um elemento fundamental da vivência, da produção e da estruturação do espaço. Neste quadro, é previsível que a construção de sucessivos aproveitamentos hidroeléctricos no rio Tâmega tenha consequências muito significativas e irreversíveis. Ao efectivar-se a construção dos empreendimentos, o rio Tâmega transformar-se-á num conjunto de massas de água artificiais, sem possibilidade de recuperação do seu valor ecológico e ambiental: a ausência de preservação da qualidade funcional do rio Tâmega representa, portanto, uma ameaça para o desenvolvimento regional e local. É fundamental, por isso, que as medidas de mitigação e de compensações associadas ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão sejam coerentemente fundamentadas e estimadas.
Defendendo que acima de qualquer interesse estará, na prossecução da sua óbvia missão, a defesa do interesse dos munícipes, as Câmaras apresentaram agora a sua posição oficial fundamentada numa análise técnica e criteriosa dos estudos desenvolvidos pelos promotores do empreendimento incluindo o projecto da barragem e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Foi já entregue à Agência Portuguesa do Ambiente uma apreciação técnica ao conteúdo do EIA, designadamente dos principais descritores, medidas de mitigação ambiental e contrapartidas propostas de forma a providenciar a informação necessária para uma avaliação crítica das implicações da construção do Aproveitamento de Fridão, incluindo das diversas infra-estruturas associadas, tendo também o intuito de contribuir para definir as medidas de mitigação e compensação não consagradas no Estudo.
A definição de um programa de medidas de compensação ambiental e sócio-económicas é essencial para assegurar, de forma concreta e explícita, uma mitigação dos efeitos adversos na Região do Tâmega resultantes da construção do Aproveitamento de Fridão. O Estudo do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão é claramente deficiente nas medidas de mitigação e, adicionalmente, deverá ser corrigido para que possam ser contempladas medidas de compensação. Assim, com base no conhecimento real das necessidades da região, registam-se diversas compensações não asseguradas, tanto de base como suplementares, durante a fase de construção e a fase de exploração do empreendimento.
Os Municípios ultimam, ainda, os preparativos de uma SÍNTESE DE RECOMENDAÇÕES E CARTA DE COMPROMISSOS onde ao promotor do AH de Fridão será exigido um conjunto de garantias firmes, devidamente contratadas, que dêem segurança suficiente sobre o cumprimento de um conjunto de disposições. O conteúdo desta carta de compromissos pode ser vertido na fase de projecto e de RECAPE (Relatório de Conformidade do Projecto de Execução) dado que a base do EIA é a de um Ante-Projecto.
São exemplos destas medidas técnicas, ambientais ou sócio-económicas a execução de uma rede de vias de acesso aos pontos mais notáveis em torno da albufeira estruturante entre a ciclovia e as povoações, incluindo a variante do Tâmega contratualizada desde 1983, a garantia do financiamento do tratamento dos efluentes dos concelhos que, conjugados com os programados de investimento pelas entidades em que as Câmaras Municipais são parceiras, garantam o tratamento atempado evitando graves consequências na degradação da qualidade da água, etc. Ou seja, pretende-se que as garantias ambientais sejam efectivas e as sócio-económicas sejam, realmente, motores de desenvolvimento regional.
É pois intenção destes Municípios, não se opondo cabalmente à construção do empreendimento hidroeléctrico, assegurar que um bem nacional, ainda que pouco expressivo, não se faça à custa do sacrifício das populações do interior, do seu bem-estar, da sua saúde física e psíquica, da alteração profunda das suas rotinas, tradições, património e economias.

E exigem medidas de compensação

As Câmaras Municipais de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto, e sem prejuízo das considerações que cada um fará sobre o seu território e das medidas de minimização e de compensação específicas que se justifiquem, no âmbito das medidas compensatórias locais, do interesse dos três municípios, e relativamente ao Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão, apresentaram seis reivindicações de âmbito regional e que são:
Aos municípios abrangidos por este aproveitamento seja atribuído de forma permanente e durante o período de concessão, o equivalente a 2,5% do valor de facturação do aproveitamento hidroeléctrico do Fridão;
Seja construída a Variante do Tâmega, no troço em falta entre Celorico de Basto e Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto), incluindo a ligação a Mondim de Basto. O projecto base elaborado em Abril de 2002, pelo então ICOR, aponta para o troço em falta, uma extensão de 9 700 metros entre Celorico e Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto). Seja, igualmente, construída a ligação da Variante do Tâmega ao concelho de Mondim de Basto com uma extensão de 1 700 metros, cujo projecto foi adjudicado em Julho de 2008 pelas Estradas de Portugal. Estas obras são consideradas determinantes e estruturantes para as comunicações intermunicipais em todos os concelhos do médio Tâmega, estabelecendo a ligação entre o IP4 e a A7 e permitindo a ligação directa de Mondim de Basto a um Itinerário Principal.
A “EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A.” no âmbito da promoção da eficiência energética, desenvolva uma campanha de sensibilização junto dos consumidores, substituindo todas a lâmpadas incandescentes existentes por lâmpadas económicas, assim como substituindo os balastros ferro-magnéticos e lâmpadas fluorescentes por balastros electrónicos e lâmpadas florescentes de elevada eficiência. Esta campanha seria coordenada em conjunto com as autarquias locais. Pretendem ainda que sejam implementados três programas de eficiência energética junto destas autarquias, um para a redução da factura energética da Iluminação Pública com a instalação, por parte da EDP, de reguladores de fluxo e relógios astronómicos, outro para a instalação de variadores de velocidade e arrancadores suaves em todos os motores eléctricos existentes nas instalações e, ainda outro, para a instalação de baterias de condensadores nas instalações que necessitem de correcção do factor de potência.
Seja construída pela EDP a Ecopista da Linha do Tâmega, entre Celorico e Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto), com uma ligação ao concelho de Mondim de Basto e ao seu futuro Centro Interpretativo do Rio Tâmega, a recuperação dos edifícios das antigas estações e dos arranjos dos espaços exteriores, tendo como objectivo a instalação de núcleos interpretativos, em cada uma delas, não só como espaços de memória, mas também como espaços de “leitura” da aldeia envolvente à estação.
A construção pela “EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A.” de infra-estruturas na albufeira que permitam a acostagem de embarcações de recreio e turismo, para a prática de animação turístico-fluvial.
O apetrechamento das corporações locais de bombeiros dos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto dos equipamentos de intervenção adequados ao meio aquático, para intervir em acções de protecção civil.
Por último, os Municípios de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto só aceitam a construção da barragem no Nível de Pleno Armazenamento (NPA) à cota 160,00, não se aceitando, como tal, a cota de NPA 165,00, dados os impactos muito grandes que tal iria provocar, com especial incidência na foz do rio Veade, no concelho de Celorico de Basto, na foz do Rio Cabril, no concelho de Mondim de Basto e na zona de Cavez, no concelho de Cabeceiras de Basto.

No decurso da Conferência de Imprensa Joaquim Barreto afirmou também:
«Estamos empenhados que parte da riqueza produzida pelas Barragens possa ficar junto daqueles que vão suportar mais os efeitos negativos deste empreendimento».
«Para além destas medidas compensatórias, cada um dos nossos Municípios vai também apresentar as contrapartidas de âmbito concelhio que entende justas».
«Não aceitaremos que o aproveitamento dos nossos recursos vá permitir que o país fique mais rico e os nossos concelhos fiquem mais pobres».
«Iremos acautelar tudo para que não aconteça o que aconteceu com a Variante do Tâmega que até agora não foi concluída».

in Ecos de Basto - 15 de Fevereiro de 2010

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