sexta-feira, 30 de abril de 2010

Barragens - Diminuição do fornecimento sedimentar: Causas da Erosão Costeira

Barragens - Diminuição do fornecimento sedimentar
CAUSAS DA EROSÃO COSTEIRA

São múltiplos os factores inductores de erosão costeira. Embora alguns desses factores sejam (ou possam ser considerados) naturais, a maior parte é consequência directa ou indirecta de actividades antrópicas.
Os principais factores responsáveis pela erosão costeira e consequente recuo da linha de costa são:
...........................................- elevação do nível do mar;
...........................................- diminuição da quantidade de sedimentos fornecidos ao litoral;
...........................................- degradação antropogénica das estruturas naturais;
...........................................- obras pesadas de engenharia costeira, nomeadamente as que são implantadas para defender o litoral.
(...)

IV.2. - Diminuição do Fornecimento Sedimentar


A diminuição do fornecimento de sedimentos ao litoral está, na maior parte, directa ou indirectamente relacionada com as actividades antrópicas. À medida que a capacidade tecnológica do homem para intervir no ambiente em que vive vai aumentando, vai diminuindo, simultaneamente, a quantidade de areias que, por via fluvial, alimentam a deriva litoral. Assim, constata-se que a diminuição do fornecimento sedimentar ao litoral tem atingido amplitude exponencialmente crescente ao longo deste século.
São muitas as actividades humanas localizadas quer no interior, quer nas zonas ribeirinhas, que contribuem para esta diminuição no abastecimento de sedimentos ao litoral. A título exemplificativo referem-se as florestações, os aproveitamentos hidroeléctricos, as obras de regularização dos cursos de água, as explorações de inertes nos rios, nas zonas estuarinas, nos campos dunares e nas praias, as dragagens, as obras portuárias e muitas das obras de engenharia costeira. Frequentemente, estas actividades são imprescindíveis para o desenvolvimento económico e social do país. Todavia, estas actividades iniciam-se e desenvolvem-se sistematicamente sem se efectuarem avaliações dos impactes que induzem no litoral e, obviamente, sem preocupações de monitorização desses impactes.

IV.2. a) - Barragens
Um dos elementos inibitórios do transporte fluvial de areias mais relevante é constituído pelos aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas, isto é, pelas barragens. Na realidade, sabe-se que no decurso da fase de construção em que, por via de regra, são movimentados grandes volumes de inertes e efectuadas escavações importantes, a quantidade de sedimentos em trânsito no curso fluvial a jusante das obras aumenta de forma significativa. Todavia, na fase de exploração, o fluxo fluvial perde competência transportadora ao atingir o sector montante da albufeira, aí depositando as fracções mais grosseiras dos sedimentos (nomeadamente as areias que, mais cedo ou mais tarde, iriam abastecer o litoral). Assim, verifica-se que as barragens constituem "filtros" de elevada eficácia que inibem quase por completo a passagem de areias para o troço fluvial a jusante.
A simples análise da redução da área que é directamente drenada para o mar devido à construção de barragens (Fig.IV.4), permite deduzir que a diminuição dos volumes sedimentares transportados por via fluvial é extremamente sigificativa.






Devido a esses aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas, a área aludida reduziu-se, ao longo deste século, em mais de 85%. Esta área, cuja drenagem directa para o mar foi inibida, é a que apresenta relevo mais montanhoso. A área não afectada por barragens corresponde, em geral, a planícies aluviais, como acontece no rio Tejo (Fig.IV.5). Considerando que as descargas das barragens, nomeadamente no decurso das cheias, não consegue remobilizar de forma significativa as partículas arenosas (depositadas preferencialmente na parte montante das albufeiras), pode concluir-se que os aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas das bacias hidrográficas que desaguam em Portugal são responsáveis pela retenção de mais de 80% dos volumes de areias que eram transportadas pelos rios antes da construção dos aproveitamentos aludidos.
Um outro efeito de grande relevância induzido pelas barragens é o da eliminação ou amortização das cheias. Sabe-se que a maior parte das areias são exportadas da zona estuarina para a zona litoral e plataforma interna no decurso das cheias. Quanto maior é a cheia, maior é o volume de sedimentos (nomeadamente de areias) exportadas para o litoral. Eliminando ou diminuindo a ocorrência das cheias e dos picos de cheia, as barragens vieram inibir ou minimizar a exportação das areia para a plataforma e, consequentemente, a alimentação do litoral.
A este propósito, o mapa esquemático da Fig.IV.6, onde se representam as barragens existentes nos rios que afluem ao litoral do Minho, é elucidativo. Só em períodos excepcionais de grande pluviosidade concentrada e de descoordenação entre a gestão das albufeiras espanholas e portuguesas existe a possibilidade da capacidade de armazenamento ser excedida e ocorrerem cheias.
Assim, pode considerar-se que as barragens constituem um dos factores inibitórios de alimentação sedimentar ao litoral com maior importância. Existe correlação positiva entre a construção das barragens (que apenas atingiu amplitude relevante neste século), e a falta de alimentação em areias ao litoral, com a consequente erosão costeira e recuo da linha de costa.


(...)

João M. Alveirinho Dias, in Estudo de Avaliação da Situação Ambiental e Proposta de Medidas de Salvaguarda para a Faixa Costeira Portuguesa (Geologia Costeira), Cap. IV (pp. 13-22) - Julho de 1993

quarta-feira, 28 de abril de 2010

EDP versus barragens: Lavagem Verde

EDP versus barragens
LAVAGEM VERDE


Existem etiquetas fiáveis, rótulos de confiança, mas é preciso conhecê-los bem

«Greenwaching», nem mais, ou «lavagem verde» para não cairmos na detestável moda de utilizar palavras e chavões em inglês em todo e qualquer discurso que se pretenda «actual». Actualidade em português não falta a este tema, digo eu, tão diligentes são as mentes que anunciam, todos os dias, produtos, marcas e actividades cada vez mais «verdes.»

Se verdes são os campos primaveris, esta cor que nos transmite esperança surge associada a quase tudo; o leitor, em querendo confirmar o que digo, só terá de compulsar os jornais, perder algum tempo vendo publicidade na TV. O «marketing» virou-se para a ecologia e tudo, mas tudo, vende melhor com esse perfume de clorofila e de ambientalismo comercial. Bancos, cosmética, automóveis, condomínios, lixívias, centrais atómicas, o que seja, não passam sem nos demonstrarem o quanto são amigos do ambiente e amorosos com a Terra. A palavra-chave é quase sempre «sustentabilidade.».
Mas sustenta-se mal face aos factos, muita desta profissional «lavagem verde» --que podemos definir como sendo a prática de empresas e instituições alterarem dissimuladamente os seus produtos e actos de forma a parecerem mais amigas do ambiente.
Há quem diga que este fenómeno, de expressão global, também traz consigo alguma coisa de bom. Pelo menos indica, com o seu manto diáfano de fantasia, alguma preocupação com o ambiente. Nem tudo pode ser mentira, alguma verdade lhe há-de ser misturada, caso contrário seria demasiado evidente. Compreende-se a observação. Só que de facto, em certos casos, não existe mesmo nem sombra de autenticidade nesta venda enganosa de ilusões.
Li outro dia um trabalho de uma organização internacional, os Amigos da Terra, no qual constavam exemplos instrutivos: um anúncio da Shell mostrava flores saindo da chaminé de uma refinaria de petróleo, em vez de fumo negro. Uma grande campanha da indústria do óleo de palma apresentava o seu produto como «solução verde», antes que os consumidores soubessem da devastação que o cultivo do mesmo causou e causa nas florestas tropicais e os conflitos com os agricultores africanos, por exemplo. Uma empresa inundou as televisões de vários países com publicidade ao carvão (imagine-se) como energia limpa…ilustrada com anúncios onde surgiam modelos em poses sexy a trabalhar numa mina!!! Risível ou não, quem não vê por cá coisas parecidas?
Lembrei-me logo da campanha omnipresente da EDP sobre as barragens, com imagens de cegonhas-pretas e águias-reais— precisamente espécies que perderão o seu habitat com a construção das barragens! Mesmo quem apoie a solução hidroeléctrica, por outras razões, não pode deixar de aceitar que haverá perda de biodiversidade, pelo que alguma forma perversa e subliminar de controlo das mentes deve ter sido ensaiada. Vale a pena ler o escritor George Orwell e as obras onde denuncia a «novilíngua» com a qual se subverte a linguagem, trocando o sentido das coisas de modo a confundir…e a reinar!
Quem defende os consumidores e a verdade no mercado?
Claro que existem etiquetas fiáveis, rótulos de confiança— mas é preciso conhecê-los bem!
E a «lavagem verde» dos poderes políticos, centrais ou locais? Será menos perniciosa? De facto pode ser que seja ainda pior, e as técnicas de «marketing» usadas são igualmente muito sofisticadas…ou descaradas. Um número de telejornal e eis que as políticas de betão no urbanismo, e da rodovia nos transportes, ou das «grandes superfícies» no comércio…se redimem com quaisquer proclamações de plenas de «sustentabilidade!»
É uma pena, mas nesta coisas, meus amigos, não se pode ser ingénuo!

Bernardino Guimarães, in Jornal de Notícias, N.º 330, Ano 122 (p. 20), Peregrino - 27 de Abril de 2010

Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão: Intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de 24 de Abril








Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão
Intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de 24 de Abril

Provavelmente terá passado despercebido à maioria dos amarantinos e até, quem sabe, a muitos dos presentes nesta sala, a “Declaração Política” que “o Senhor Presidente” da Câmara Municipal de Amarante, distribuiu aos “Senhores Vereadores do PSD” no início da reunião da Câmara do dia 8 de Março de 2010.

Esta Declaração foi elaborada em treze pontos e assim termina:

“Ponto 13.
Nesta declaração fica o aviso aos Senhores Vereadores do PSD que não mais votaremos moções por si apresentadas por não acreditarmos na bondade das suas intenções e por verificarmos que os alegados interesses dos Amarantinos são submersos pela tão lamentável quão abusiva estratégia partidária”.

Como se vê, a 8 de Março de 2010, o PS vem queixar-se publica e solenemente, nesta “Declaração Política”, que foi enganado pelo PSD, em particular pelo “Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD e Vereador da Câmara Municipal”, Dr. José Luís Gaspar, que levou o PS a “fazer uma reafirmação política e pretender para o PS uma posição tão ortodoxa quanto a sua”.


Então não é que Luís Gaspar, “sentenciou que o PSD de Amarante está contra a construção da Barragem de Fridão”?

E não traduz isto na opinião do Presidente da Câmara de Amarante e dos demais que assinam por baixo a “Declaração Política” a saber, “Abel Coelho, Octávia Clemente, Carlos Pereira e Hélder Ferreira”, uma “visão e abordagem impositiva, dirigista e ortodoxa”, que os subscritores da “Declaração Política” consideram mesmo que “não se compagina com o direito a opinião própria e que os partidos não devem impor o silenciamento das discordância, principalmente quando as matérias não são doutrinárias ou estatutárias”.

Muito pedagógico e… extraordinário. O PS preocupado e a dar lições de democracia interna ao PSD.

Mas porquê tanta irritação dos subscritores da “Declaração Política”?

Porque, dizemos nós, o “O Senhor Vereador”, obrigou o PS que pelos vistos não tinha essa vontade, a reafirmar em Fevereiro de 2010, o essencial do que havia defendido em Setembro de 2007, isto é: que estava contra a construção da barragem de Fridão.

Tanta irritação, porque o Presidente da Câmara Municipal de Amarante sabe bem que, mesmo sem o rigor científico que um inquérito devidamente elaborado poderia provar, sabe bem, que o sentir da maioria dos cidadãos que o elegeu, está contra a construção da barragem de Fridão.

Porque, acrescentamos, a comunicação social nacional deu demasiado eco a esta posição do executivo camarário, porque os movimentos ambientalistas aproveitaram a deixa e aumentaram a mobilização contra Fridão e o PNBEPH, porque, de facto, o Presidente da Câmara Municipal de Amarante, tinha mudado ou inclinava-se para mudar de opinião publicamente, sobre a construção da barragem de Fridão e esta declaração causava-lhe, como causou, demasiado incómodo.

Para que não ficassem dúvidas dispôs-se o Presidente da Câmara Municipal a transmitir ao Jornal de Notícias do dia 11 de Fevereiro de 2010 que, não vem mal ao mundo "se a barragem for construída, desde que os benefícios superem os prejuízos".

Não estamos a querer criticar o sr. Presidente da Câmara, por ter mudado de opinião, por considerar agora o que não considerava em 2007 e mesmo antes, porque este assunto de Fridão tem barbas.
Mas não é sério defender Fridão em contrapartida ao nuclear, sabendo ainda por cima a insignificância que esta barragem representará em termos de produção de energia hidroeléctrica, em função dos custos e impactes ambientais negativos que causará, e das implicações negativas que trará para Amarante.

Mas, claro que a “Declaração Política” não visava só, nem sobretudo, o PSD que até, só muito tardiamente acordou, a nível local, para a importância desta questão e que sobre o assunto, tem tido papel pouco louvável, a nível nacional.
PS e PSD entendem-se bem sobre esta matéria e sobre os negócios deste ramo, no Parlamento, como todos bem sabemos.

Como se vê, conforme o Presidente mudou de opinião o PSD, também o fez. Haja clareza, que daí não virá mal ao mundo. Os cidadãos estão aí para avaliar e julgar.

Na sequência da apresentação desta “Declaração Política” seguiu-se, como seria de esperar, troca de mimos entre os vereadores destes dois partidos que, quem estiver interessado, pode consultar lendo, a acta publicada no site oficial da Câmara Municipal.

Hoje os amarantinos sabem que há uma posição oficial do PSD de Amarante contra a construção da barragem de Fridão (infelizmente não acompanhada pela direcção nacional deste partido).
Sabem que do PS local, não se conhece posição oficial sobre o assunto, sabendo-se contudo, que há destacados socialistas que já se afirmaram contra, e outros a favor. Do PS nacional e do seu grupo parlamentar, incluindo o ilustre amarantino, seu presidente de bancada, também sabemos que querem construir Fridão.
A Câmara Municipal, fruto da moção já aqui referida, que os marotos do PSD meteram à sorrelfa, mantém-se, pelo menos oficialmente, mas sem qualquer efeito prático perante a maioria absoluta do PS, numa atitude formal de oposição.
A Assembleia Municipal tem no seu seio e com trabalho feito, uma Comissão de Acompanhamento, onde o PS não quis fazer-se representar e em que todos os seus membros, do PSD, CDS-PP, PCP e BE, declararam estar contra a construção da barragem de Fridão.
O Presidente da Câmara esse, “admite agora a construção da barragem de Fridão em louvor do interesse público nacional”.

Da sociedade civil surgiram, com actividade regular, dois movimentos cívicos “Por Amarante Sem Barragens” e “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega”, vários blogues na internet, petições à assembleia da República, a solidariedade de vários movimentos ambientalistas….e prepara-se a constituição de novo movimento cívico que abranja toda a bacia do Tâmega capaz de accionar de acordo com o que as leis nacionais e comunitárias permitam, todas as acções possíveis, em defesa do rio Tâmega e que impeçam a construção da barragem de Fridão.

É este o ponto da situação.

Para além do que atrás fica dito e que parece, antes de mais, ou apenas, um arrufo entre o PS e o PSD, a propósito dos comportamentos, menos éticos, de que cada uma das partes acusa a outra, a “Declaração Política” a que nos vimos referindo é muito mais do que isso.

É uma tentativa de ajuste de contas de uma parte do PS, do Presidente da Câmara e de quem mais assina por baixo, com o Bloco de Esquerda.

Como o Bloco de Esquerda não está representado no Executivo Camarário, resta-lhe a tribuna da Assembleia Municipal para fazer ouvir a sua voz. A voz da coerência que incomoda quem faz da política um permanente jogo de interesses em função dos conveniências do seu grupo ou de quem manda no momento.

Quem ler a citada “Declaração Política”, depressa perceberá porque tal dizemos. Quase metade dos 13 pontos deste texto inqualificável são a falar do comportamento, das intenções, das habilidades, do Bloco de Esquerda.
Este texto, se submetido a sufrágio específico, facilmente seria eleito como o texto político mais ridículo, da história da democracia amarantina.

Não iremos por isso, a inteligência dos leitores confirmará tal avaliação, perder muito tempo a responder a cada uma das calúnias que os subscritores aí alinhavam.

Denunciaremos o essencial da mentira, a incongruência, o despudor e passaremos adiante.

Logo no ponto 1. a “Declaração Política” afirma o seguinte, “Quando foi retomado o PNBEPH o sobressalto atingiu os Amarantinos sobre se a questão Torrão seria reavivada. Esse sobressalto foi rapidamente dissipado assim que a EDP compreendeu que isso não seria tolerado e lhe foi recordado todo o trabalho desenvolvido entre 1985 e 1991 ou 92, até à consagração da cota 62”.

No ponto 2 da “Declaração” afirmam os signatários, “emergiu da sociedade civil um grupo cívico que se organizou num “Não à Barragem de Fridão” mas, rapidamente o Bloco de Esquerda procurou apropriar-se dessa causa e assumir-se como rosto do “Não à Barragem”. Não obstante a questão Torrão estivesse definitivamente encerrada, o Bloco semeou a propaganda, com imagens virtuais de um lago verde no centro de Amarante. Passados uns tempos, cometeu a indecência de colocar um cartaz com as figuras de Armindo Abreu, Abel Afonso, Francisco Assis e José Luís Gaspar, perguntando “Porque vos calais?

Continuam os signatários da “Declaração” no ponto 3., “Pareceu-nos que a união dos que se inquietavam com os impactes da barragem ficou ferida assim que aparece uma descarada tentativa de aproveitamento e apropriação partidária dessa inquietação”.

E no ponto 4. acrescentam, “O Bloco assumiu partidariamente um “Não à Barragem” sem nunca explicar as verdadeiras causas dessa posição, ainda que ela se enquadre numa visão ideológica visto que, no Parlamento, alia-se aos Verdes nessa negação das barragens. Mas era manifesto que o Bloco concelhio estava a tentar obter dividendos eleitorais de uma causa que verdadeiramente, era transversal, liderada por um grupo de cidadãos descomprometidos partidariamente, mas que não foi capaz de suster o “assalto” do Bloco.”

O Bloco de Esquerda volta à liça trazido por estas eminências no ponto 6. da “Declaração” quando afirmam
“Há um consenso nacional e mundial em volta do aproveitamento crescente das energias renováveis. Quase todas as forças políticas, excepto o Bloco e o PEV, aceitam o aproveitamento do potencial hidroeléctrico como fonte privilegiada relativamente ao nuclear, e imprescindível, já que as outras fontes não são ainda resposta para as necessidades nacionais…”

Desmontemos a mentira.
Mentira que não é inocente. Mas sim um ataque político obsceno e artificioso que visa em última instância defender, junto de alguns incautos, in-extremis, a “linha justa do camarada presidente” dentro dos princípios da velha escola do mais puro estalinismo.

Só alguns factos:

O PNBEPH que acaba por escolher as 10 barragens de construção prioritária e que inclui a barragem de Fridão e mais quatro barragens na bacia hidrográfica do Tâmega resulta de uma decisão do primeiro governo de José Sócrates dos primeiros meses de 2008.

Membros do Bloco de Esquerda participam, desde a primeira hora, conjuntamente com cidadãos doutras forças partidárias e mesmo sem qualquer filiação política conhecida, nas reuniões do Grupo Cívico designado “Por Amarante Sem Barragens” criado em Março de 2008 e que sempre reuniu e continua a reunir de porta aberta, na sede da Junta de Freguesia de S. Gonçalo, gentilmente cedida para o efeito.

Paralelamente, O Bloco de Esquerda, desenvolveu legitimamente, uma actividade autónoma como partido político, visível em especial em alguns outdoors que distribuiu pela cidade, em tomadas de posição públicas nos órgãos de comunicação social, em entrevistas e mais tarde, de um modo mais constante, em acções de campanha eleitoral e debates públicos. O Bloco sempre teve uma posição clara sobre este assunto, fruto de muita discussão interna e não de qualquer directiva de qualquer cabeça pretensamente iluminada. O Bloco de Esquerda foi mesmo o primeiro partido político a organizar um debate público sobre o assunto com a colaboração de técnicos convidados.

O grupo cívico que a “Declaração” designa por “Não à Barragem de Fridão” ou outros, só devem ser mesmo do conhecimento dos subscritores ou, se existiram, deve ter tido actividade bem clandestina.

O outro Grupo Cívico, de facto existente e atrás referido, designado “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega”, conta com a participação de membros do Movimento “Por Amarante Sem Barragens” diferenciando-se deste por ter sido criado para intervir num raio de acção mais vasto, ultrapassando por isso o objectivo mais estrito de luta contra a Barragem de Fridão. De qualquer modo as relações entre estes dois movimentos são normais e foram mesmo capazes de avançar conjuntamente com uma providência cautelar, acção que deveria, em nosso entender ter sido desenvolvida pela Câmara Municipal, se esta estivesse em sintonia com o sentir dos seus munícipes.


O “legítimo sobressalto que atingiu os amarantinos” de que fala a “Declaração Política” foi fruto da acção e do trabalho do Movimento Por Amarante Sem Barragens, que editou um texto em 17 de Abril de 2008, perfeitamente datado, e que foi abandonado quando se tornou claro que não era ainda desta vez que a EDP iria conseguir a construção do açude junto ao Parque Florestal. O que lhe permitiria colocar a Barragem do Torrão a funcionar à cota 65.
Se tal sobressalto, foi “rapidamente dissipado” muito ou tudo se deve à inquietação que esse documento produziu.
Esse documento foi elaborado não como fruto de qualquer manipulação dos seus autores, mas sim por força do conteúdo do texto do próprio PNBEPH.
E para desmontar cabalmente a intriga que esta “Declaração Política” pretende montar reproduzimos na íntegra o conteúdo do tal “propaganda” que erradamente, mas não inocentemente, a Declaração Política” atribui ao Bloco de Esquerda:

“O protesto dos amarantinos impediu durante vinte anos que a albufeira da barragem do Torrão, funcionasse à cota 65, o que implicaria o desaparecimento das margens arborizadas, dos percursos pedonais e da Ínsua dos Frades, colocaria a Ponte S. Gonçalo (monumento nacional) com água "pelos joelhos" e faria deste troço do rio, a exemplo do que acontece em grande parte do ano na albufeira do Torrão, um charco de águas fétidas.Mas se a EDP foi vencida à vinte anos, não desistiu dos seus intentos. Volta agora à carga, com o governo do PS (partido que então se mobilizou contra os desígnios da EDP), e às "cavalitas" do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

No anexo V desse Programa pode ler-se, relativamente ao aproveitamento hidroeléctrico de Fridão:

"Para além das estruturas directamente relacionadas com o aproveitamento, foi prevista a possibilidade de execução de um pequeno açude a jusante da barragem de Fridão, situado imediatamente a jusante da cidade de Amarante, que garantirá a manutenção de um nível de água permanente no troço do rio adjacente à cidade.

Embora não exista uma relação directa com o aproveitamento de Fridão, constata-se que o limite de montante da albufeira do aproveitamento existente do Torrão (situado mais a jusante no rio Tâmega), quando se considera a cota máxima de exploração prevista, estende-se até junto à cidade, podendo ocasionar problemas de qualidade da água associados à baixa profundidade e à frequente variação de níveis na albufeira. Por essa razão o aproveitamento do Torrão é explorado actualmente com a albufeira a uma cota máxima inferior à prevista no projecto. Nestas condições, o açude a construir será alimentado em permanência pela albufeira de Fridão, e assegurará por um lado a renovação da água armazenada e garantia da sua adequada qualidade, e por outro evitará os inconvenientes associados à variação de níveis de água ocasionada pela exploração do aproveitamento do Torrão.

"Como se constata a EDP, não só nos quer expor ao risco de viver sob um paredão de água com 90 metros de altura (Fridão), como ainda nos pretende descaracterizar o centro da cidade, expor-nos a riscos elevados de cheias, e ainda por cima, com uma atitude paternalista de quem nos quer resolver um problema, que ela própria criou e como tal se confessa.”


O Bloco de Esquerda, na sua campanha autónoma sobre a Barragem de Fridão, editou 4 outdoors, sendo que um deles reapresentava os elementos referidos no ponto 2. da “Declaração Política”. Este cartaz é datado de 07 de Agosto de 2008, cerca de 4 meses depois de posta a concurso a concessão da barragem de Fridão, e quando se ponderou que era mais que tempo para que os principais lideres políticos dos maiores partidos terem emitido opinião.
Segundo os autores da “Declaração Política” os retratados nesse outdoor, supomos que todos, teriam sido infamemente injuriados. O PSD é mesmo criticado por ter perdoado o cartaz insultuoso e a infâmia.
Claro que nunca foi intenção do Bloco de Esquerda insultar ninguém, apenas fazer crítica política, e de tal forma pensamos tê-lo conseguido, que de todos os outdoors publicados foi este o mais elogiado. Quando à reacção dos “visados”, claro que não houve nenhuma. Estar agora a inventar atitudes infames é reacção tardia e sobretudo, reacção oportunista.

Independentemente do que o BE fizesse por esta causa, como partido político, nada impediu o PS ou outro partido qualquer, de fazer e defender sobre o assunto, o que entendesse. E o PS, como partido maioritário e bem instalado nos órgãos do poder do concelho, tem meios, bem mais eficientes do que o BE, para chegar às pessoas. Nunca o fez, porque nunca o quis fazer.
O que está a acontecer hoje estava, em nosso entendimento, há muito programado.

Só os signatários do documento é que, pelos vistos, não sabem as razões pelas quais o Bloco de Esquerda está contra a barragem de Fridão.
Mas como, pelos vistos são poucos, e não queremos maçar os restantes membros desta Assembleia, aconselhamos aqueles a ler os textos, as propostas de resolução apresentadas na AR, as entrevistas dadas ao Amarante TV, à ERA FM, à NFM, as intervenções de militantes seus nos debates e na campanha eleitoral.
E se se derem a esse “trabalho”, facilmente verificarão que, se algum partido explicou, com o máximo detalhe, as razões porque estava e está contra a construção desta barragem, esse partido é o Bloco de Esquerda.

Pode o Dr. Armindo Abreu dizer que o Bloco de Esquerda “está contra a barragem de Fridão”, “porque está”. Propaganda barata!
Pode o Dr. Armindo Abreu acusar o Bloco de Esquerda de ter uma visão ideológica contra as barragens. É mentira!
Nunca o dissemos em lado nenhum e se quiser ser sério neste debate comece por ler, por exemplo, o projecto de Resolução apresentado na Assembleia da República do Bloco de Esquerda (naturalmente chumbado com os votos do seu partido). (Não é o do PEV, é o do BE, não confunda!) e verá que não tem razão alguma nessa crítica que nos faz.


Elisa Antunes (Bloco de Esquerda - Amarante), in Por Amarante, Sem Barragens - 24 de Abril de 2010

Rio Tâmega - Albufeira do Torrão (Marco de Canaveses): Erupções estranhas no rio Tâmega põem habitantes curiosos





Rio Tâmega - Albufeira do Torrão (Marco de Canaveses)
Erupções estranhas no rio Tâmega põem habitantes curiosos


Joana Vales, in A Verdade, N.º 667, Ano 28 (pp. 1 e 21) - 16 a 29 de Abril de 2010

terça-feira, 27 de abril de 2010

"As Naturezas da Água" - Ciclo de encontros: A Alma e a Água (29 de Abril)

"As Naturezas da Água" - Ciclo de encontros
A Alma e a Água (29 de Abril)


No âmbito do ciclo de encontros "As Naturezas da Água", realiza-se no dia 29 de Abril a sessão subordinada ao tema "A Alma e a Água".

Esta conversa "informal", não técnica e aberta à sociedade, terá início às 17h na sala de orquestra da Escola das Artes, no Campus da Foz da Universidade Católica do Porto (
como chegar).

A sessão conta com a presença de
Abdul Rehman Mangá (Presidente da Comunidade Islâmica do Porto), Alfredo Dinis (Faculdade de Filosofia UCP) e Isabel Capeloa Gil (Faculdade de Ciências Humanas UCP).

Os oradores irão abordar as perspectivas espirituais, filosóficas e poéticas da Água, tentando captar a sua essência e o papel que representa na nossa civilização.

Abertura Musical por alunos do Departamento de Música da
Escola das Artes.

No local do encontro poderá ainda conhecer a exposição e o livro "H2O - Fotobiografia da Água", de Paulo Magalhães e Nuno Gomes.

A entrada é livre.



Ciclo de Encontros "As Naturezas da Água"

Não tem cor nem sabor (dizem...) e todos conhecemos a sua fórmula química. Mas apresenta propriedades únicas e complexas, simultaneamente essenciais à vida e capazes de a destruir com a sua imensa força. Desafia as nossas tecnologias e a ciência. Ocupa um lugar especial no nosso imaginário colectivo, inspirando artistas e filósofos. Um conjunto de oradores multidisciplinares aceitaram o desafio de nos dizer, de uma forma clara como a água, qual é afinal a verdadeira natureza desta substância misteriosa.

O ciclo de encontros é uma organização da ARH do Norte, IP em parceria com a Católica.Porto. O comissário do ciclo de encontros é António Brito (presidente da ARH do Norte).

in Embaixada dos Rios - 27 de Abril de 2010

ANMP - Municípios com barragens: Fernando Rodrigues na direcção da mesa de secção





ANMP - Municípios com barragens
Fernando Rodrigues na direcção da mesa da secção

A ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) acaba de criar uma secção de municípios com barragens com o objectivo de aprofundar as questões que têm a ver com os interesses dos municípios que possuem centros hidroeléctricos nos respectivos concelhos e apresentar propostas a assumir pela ANMP junto do Governo. Fernando Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Montalegre, que há muitos anos critica a EDP e os sucessivos governos por não pagarem a justa comparticipação local pela riqueza produzida pelas barragens para todo o país, integra a direcção desta secção.

Fernando Rodrigues, apesar de ter na sua secretária, há vários anos, o processo desta luta, acredita que é elementar os municípios e as populações terem uma «justa participação» na riqueza que a sua região dá ao país e não deixa, por isso, de lutar e de acreditar, quer mais tarde quer mais cedo, que isso irá acontecer.
Lembre-se que o município de Montalegre recebe cerca de 65 mil euros pela renda das barragens. Uma verba que resulta de 65km2 inundados dos melhores vales agrícolas que deixaram, por via disso, de produzir, de poderem ser comercializados e, claro está, de pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Com as barragens do concelho de Montalegre, a EDP produz mais de 100 milhões de euros de energia. «Um concelho com uma empresa que factura 100 milhões devia ser um concelho rico e com emprego...mas recebemos 65 mil euros e o emprego é praticamente nulo. E como não há emprego ainda por cima há menos derrama porque a lei diz que este imposto é imputado à massa salarial», conta, amargurado, Fernando Rodrigues.

GOVERNO RENOVA CONCESSÃO COM EDP

A somar a este raciocínio que penaliza as finanças do concelho de Montalegre está uma decisão recente do Governo: «como isto ainda era pouco, o Governo decidiu, há pouco tempo, renovar a concessão das nossas barragens à EDP por mais 25 anos e receber cerca de 275 milhões de euros!», explica o edil para de seguida reforçar: «quer isto dizer que o Governo recebeu à cabeça o FEF que dá ao concelho de Montalegre em 25 anos!».
Perante tal quadro, Fernando Rodrigues interroga: «então que solidariedade é esta que só vai daqui para lá? Que justiça é que há com as regiões do interior e deprimidas?».


Gab. Imp. CM Montalegre, in Alto Tâmega TV - 13 de Abril de 2010

PNBEPH - Rio Tâmega: Porém, os políticos, governantes e afins construtores da "coisa" pública continuam a tentar enganar-nos

PNBEPH - Rio Tâmega
Porém, os políticos, governantes e afins construtores da "coisa" pública continuam a tentar enganar-nos

(...)
Assim, a informação recolhida neste trabalho indica que uma grande barragem não proporciona desenvolvimento socioeconómico local na região onde é implementada.
(...)

Marco Gomes, in Remisso - 26 de Abril de 2010

* * *

comentário

Nem mais, são os tais puxa-brasas que controlam o assador, os imorais, aqueles que nos controlam, os que são públicos e os que são privados, as duas coisas, ou coisa nenhuma.

Infelizmente para eles e felizmente para todos nós que hajam pessoas unidas a esclarecer e a lutar contra esta burla. Neste sentido só me resta saudar-te a ti, ao Vítor, e aos demais envolvidos nessa luta.

Os rios são nossos. Chega de paredes de betão. Já há muitas a tapar as vistas das pessoas que até as deixam cegas e obtusas.

Viva a liberdade.

Abel Alves (Cabeceiras de Basto), in Remisso - 27 de Abril de 2010

Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão: Relatório Intercalar da Comissão Municipal de Acompanhamento




Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão
Relatório Intercalar da Comissão Municipal de Acompanhamento


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Amarante

Dr. Pedro Cunha

Junto envio a V.Exa. o Relatório Intercalar da Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão da Assembleia Municipal, para o período compreendido entre 26 de Fevereiro, data da última Assembleia Municipal e 24 de Abril, data da próxima. Solicito que o relatório seja lido, nessa assembleia, como correspondência, sendo posteriormente apenso à acta da mesma.



Assembleia Municipal de Amarante
Relatório Intercalar da Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão

(Período compreendido entre 26 de Fevereiro e 24 de Abril de 2010)

Na sequência dos debates realizados anteriormente pela Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão, o primeiro na Casa da Portela e o segundo no Centro Pastoral de S. Gonçalo, tendo por objectivo o debate do Estudo de Impacte Ambiental (E.I.A.), efectuou-se finalmente um terceiro, novamente na Casa da Portela.
Este último debate, centrou-se na apresentação e justificação dos pareceres enviados pelas diversas entidades à Agência Portuguesa do Ambiente(APA), dentro do prazo de consulta pública do E.I.A.

Nesta apresentação estiveram presentes ou fizeram-se representar as seguintes entidades:

............- Câmara Municipal de Amarante
............- Junta de Freguesia de Mondim de Basto
............- Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega
............- Por Amarante sem Barragens
............- Quercus
............- COAGRET
............- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Os pareceres e reclamações apresentados nessa sessão e que tinham sido enviados por estas entidades à Agência Portuguesa do Ambiente, foram posteriormente constituídos em dossier, tendo este servido de base para o passo seguinte da Comissão de Acompanhamento.
Foi este o pedido de audiência aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República já anteriormente efectuado e que aguardava concretização.


Tendo havido entretanto a oportunidade de contactar directamente os deputados do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes", aquando da deslocação destes a Amarante para participarem numa manifestação contra as barragens no Tâmega, foi entregue na altura e à margem da referida manifestação, um dossier a cada um destes grupos parlamentares. Estiveram presentes nesse acto os membros da Comissão Eng. Luís Van Zeller e Dr. Norte Simões.

Relativamente aos restantes grupos parlamentares da Assembleia da República, que se prontificaram a receber a Comissão de Acompanhamento, foi possível agendar uma audiência com os G.P. do PCP, do CDS/PP e do PSD para o dia 25 de Março.
Nesse dia e com a prestimosa colaboração da Câmara Municipal, que disponibilizou o transporte, deslocaram-se a Lisboa os seguintes membros da Comissão:


..........................- Eng.º Luís van Zeller (PSD)
..........................- Dr. Adriano Santos (CDS/PP)
..........................- Sr. António Duarte (CDU)


Foram recebidos na Assembleia da República por deputados das respectivas comissões de ambiente, pela seguinte ordem, PCP, CDS/PP e PSD, estabelecida em função da disponibilidade dos referidos grupos que estavam envolvidos nesse mesmo dia na discussão do P.E.C.

Depois de demorada exposição sobre o motivo da deslocação e dos objectivos pretendidos com ela, foi entregue a cada grupo um dossier com os elementos coligidos pela comissão, como atrás já referido, assim como um resumo dos debates promovidos por ela, em suporte digital. Este resumo dos debates só foi possível dada a colaboração sempre pronta de AmaranteTV que aqui se agradece.

Foi dado conhecimento pelos deputados com quem a Comissão se encontrou da importância dos elementos levados e transmitidos directamente, tendo em atenção o facto da prevista audiência à Sra. Ministra do Ambiente, agendada para o dia 6 de Abril que efectivamente se confirmou.
Tendo os elementos da Comissão, sido alertados para a possibilidade de acompanhamento dessa audição, através da gravação da mesma pelo canal parlamento, tal foi efectuado, tendo a Comissão em mensagem via mail dado conhecimento aos grupos parlamentares que a receberam, do seu agrado pelo interesse manifestado e dos resultados que naturalmente esperávamos dessa diligência e de outras que eventualmente se lhe sigam.


Luís Van Zeller de Macedo (Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão da Assembleia Municipal) - 24 de Abril de 2010

segunda-feira, 26 de abril de 2010

A Fundação EDP contribui para afundação de Fridão: Para que serve um 25 de Abril assim?

A Fundação EDP contribui para afundação de Fridão
Para que serve um 25 de Abril assim? (1)


O 25 de Abril continua vivo!
A prová-lo estão as festas alusivas que, um pouco por todo o lado animam este dia!
O povo português com mais ou menos meios, sai à rua; as canções de abril ecoam nas montanhas, nos vales e nas planícies; sucedem-se as iniciativas culturais e desportivas.
À semelhança das comemorações oficiais, salvaguardadas as específicas importância e dimensão do lugar, comemora-se a preceito a revolução dos cravos.

Muitas vezes em festas organizadas por eleitos que regam os cravos com água salgada!
A Fundação EDP apoiou as comemorações do 25 de Abril em Fridão.

Pura coincidência!

Não acredito que o autarca local que até já se manifestou contra a construção da Barragem de Fridão - mas que em Assembleia de Freguesia não responde às questões que lhe são colocadas sobre a mesma; que não promoveu uma única iniciativa na freguesia para esclarecimento da população; que nunca informou a população sobre contactos com a EDP - tenha ido mendigar uns euritos para a realização das comemorações do 25 de Abril!
Até porque em anos anteriores sempre se comemorou e com um programa em tudo coincidente com o de 2010 e nunca se fez sentir a falta de apoios daquela envergadura!
Seria esclarecedor sabermos qual foi realmente o contributo da Fundação EDP!
E aproveitam as festitas como operações de charme que renderão votos em futuras eleições, mascarando com o fervor revolucionário a verdadeira actuação prepotente e demagógica de todos os dias!

Valha-nos a a genuina adesão do povo!

25 de Abril JÁ...!
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António Aires, in Força Fridão - 25 de Abril de 2010
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(1) O título foi aposto em resultado da fusão dos artigos Já...que se faz tarde! e E fez-se luz...

domingo, 25 de abril de 2010

Tese de Mestrado em Engenharia Civil (IST): Os efeitos das grandes barragens no desenvolvimento socioeconómico local





Tese de Mestrado em Engenharia Civil (IST)
Os efeitos das grandes barragens no desenvolvimento socioeconómico local


Resumo

A construção de barragens é uma arte antiga, inicialmente visando o armazenamento de água e irrigação, sendo recentemente introduzida a possibilidade de produção de energia eléctrica. Um projecto destas características altera o meio onde se integra, em diversos campos. O presente trabalho aborda os impactes socioeconómicos provocados por uma barragem na sua área de implantação e a forma como estes impactes são frequentemente sobrestimados pelos promotores deste tipo de projecto. São seleccionadas três grandes barragens nacionais como casos de estudo, para avaliar a sua evolução socioeconómica desde a sua construção, através da recolha de um determinado número de indicadores. A informação recolhida mostra uma redução da população nos concelhos situados na área de influência das barragens analisadas. A situação de envelhecimento evoluiu para grave em 2001, com forte repulsão da população potencialmente activa, em simultâneo com o aumento do desemprego em grande parte dos municípios, devido à redução das actividades do sector primário em prol do terciário, que exige maior qualificação. A forte diminuição observada nas actividades agrícolas e o baixo aumento no sector secundário indicam que uma maior electrificação das áreas de intervenção, e uma maior disponibilidade de água para irrigação, não se materializaram nestes dois sectores. Estes resultados são comparados com os impactes previstos nos Estudos de Impacte Ambiental mais recentes, postos em causa pelos poucos fundamentos sólidos que apresentam e pelos resultados obtidos no presente trabalho. Assim, a informação recolhida neste trabalho indica que uma grande barragem não proporciona desenvolvimento socioeconómico local na região onde é implementada.

João Miguel Nunes Baptista Cima de Velosa, in Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil (Instituto Superior Técnico) - Outubro de 2009

CHAVES - «Cascata do Tâmega»: Município continua a defender a cota de NPA 312 m para a albufeira do Alto Tâmega





CHAVES - "Cascata do Tâmega"
Município continua a defender a cota de NPA 312 m para a albufeira do Alto Tâmega


O Município de Chaves reiterou a sua posição relativamente à defesa da cota de 312 m para o Nível Pleno de Armazenamento (NPA) da albufeira do Alto Tâmega, na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões levado a cabo recentemente pela Iberdrola, empresa que ganhou o concurso público para a construção do empreendimento.

Para além de se tratar da cota de referência aconselhada no Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, a posição do Município de Chaves (defendida desde Setembro passado) baseia-se, igualmente, no parecer técnico solicitado à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e nas contribuições das diversas unidades orgânicas dos serviços técnicos da Câmara.

O Município de Chaves também discordou da metodologia aplicada para o desenvolvimento do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) em causa, dado o mesmo não ter considerado a alternativa da cota NPA 312 m no âmbito da avaliação ambiental efectuada, reiterando a necessidade dos autores do estudo procederem a um aprofundamento de algumas das temáticas abordadas.

Neste contexto, no âmbito da consulta promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, o Município emitiu um parecer, exigindo a revisão do Estudo de Impacte Ambiental, equacionando a alternativa da cota 312 m de NPA, por forma a permitir uma correcta avaliação dos impactes decorrentes da execução dos aproveitamentos em causa, em especial do Aproveitamento Hidroeléctrico do Alto Tâmega, e desta forma se poderem definir correctamente as medidas de mitigação e compensação necessárias.

Carolina Lopes, in Alto Tâmega TV - 23 de Abril de 2010

Vila Pouca de Aguiar - «Cascata do Tâmega»: Populações rejeitam projectos das barragens





Vila Pouca de Aguiar - «Cascata do Tâmega»
Populações rejeitam projectos das barragens

Existe uma forte contestação da população aos projectos apresentados para a construção de barragens na região, em especial as barragens de Gouvães e do Alto Tâmega. Na zona da montanha a freguesia da Lixa do Alvão avançou mesmo com um parecer acompanhado de um baixo assinado de meio milhar de pessoas que residem no planalto que ficará em boa parte submerso, caso o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) seja aprovado tal como está.

Na reunião de esclarecimento público, que teve lugar a 12 de Abril no Palacete Silva em Vila Pouca de Aguiar, foram muitas as questões e os receios colocados à APA – Agência Portuguesa do Ambiente, à empresa Iberdrola e à empresa de consultoria Procesl que fez o EIA, desde logo com o aumento da humidade do ar e a alteração da sua qualidade. No caso de Gouvães, foram sublinhados os factos de que é que os anciãos vão viver depois de ficar sem os terrenos, a construção da barragem em plena rede natura e com várias espécies protegidas como o lobo ibérico, a existência de património nacional que vai ficar submerso e a contaminação de rios considerados em bom estado, entre outros receios. No caso de Alto Tâmega, o EIA também não estudou o facto de passar a existir uma zona morta de 32 metros que é a altura até onde pode baixar a água e até que ponto não será de avaliar a cota de 312 de forma a equilibrar os diferentes impactos para as aldeias envolventes e a região no seu todo.
Para o presidente da Câmara Municipal, os projectos tal como estão não trazem mais valia para o desenvolvimento local e todos os autarcas deste país, cujos territórios são abrangidos pelo Plano Nacional de Barragens, só estão de acordo se houver um desenvolvimento sustentável para as populações. Domingos Dias acrescentou que «se é verdade que esta região é solidária com o país, da mesma forma o país deve ser solidário com esta região». De referir ainda que a Câmara Municipal tem um gabinete técnico no terreno que já reuniu com os autarcas das freguesias abrangidas pelas barragens e está aberto aos munícipes, nos Paços do Concelho.

in Gab. Imp. CM Vila Pouca de Aguiar, Alto Tâmega TV - 13 de Abril de 2010

Vila Pouca de Aguiar - Programa Nacional de Barragens: "Pátria dos Dólmenes" submersa pelas Barragens





Vila Pouca de Aguiar - Programa Nacional de Barragens
"Pátria dos Dólmenes" submersa pelas Barragens

Parte significativa do património arqueológico, cultural e mesmo religioso dos concelhos de Vila Pouca de Aguiar, Ribeira de Pena e Chaves, será "afogado" com a construção das quatros barragens da "cascata do Tâmega". Além do reflexo negativo que terá no ambiente e na actividade socioeconómica das populações, as novas infra-estruturas poderão provocar danos irreparáveis nos valores patrimoniais dos três concelhos.

Em Vila Pouca de Aguiar, na zona da Lixa do Alvão, conhecida como "Pátria dos Dólmenes", um conjunto de dez monumentos (antas e mamoas), cinco dos quais denominados "Chã das Arcas", ficarão submersos. Está em risco de desaparecer do mapa um dos monumentos megalíticos mais impressionantes de Trás-os-Montes, classificado como Monumento Nacional desde 1910. Em Ribeira de Pena, a bonita capela de Manscos, a ponte de arame, o roteiro pedestre camiliano e a "ilha dos amores" serão também afectados. Na zona de Vidago, pontes romanas e um conjunto de moinhos de água terão a mesma sorte. Além disto, desaparecerão alguns dos rios de montanha de maior riqueza salmonídea (truteiros) do distrito de Vila Real e mesmo do Norte do país.

Várias vozes se têm levantado para a realização de um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), pedem mais contra-partidas financeiras para as populações e até questionam a rentabilidade do próprio empreendimento. As sessões sobre o EIA realizaram-se em alguns concelhos, mas em Ribeira de Pena, aquele que terá mais área inundada e cerca de 50 casas submersas, não houve nenhuma sessão organizada pela Agência Portuguesa do Ambiente.


Município defende valorização de outros monumentos para compensar os que vão desaparecer

O presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias, tem sido uma das vozes a contestar o EIA. O autarca assume, sem complexos, as suas preocupações relativamente às consequências da Barragem de Gouvães da Serra no património arqueológico existente. "Temos um local classificado como Monumento Nacional, designado Chã das Arcas, que pode desaparecer. É um conjunto de elementos rochosos megalíticos, Antas e Dólmenes que, como não sabem nadar, vão ficar também submersos. Depois existem várias sepulturas medievais, naquela zona do Alvão, classificada no século passado como a pátria dos dólmenes, que serão 'afogadas'. Este conjunto é um dos pólos turísticos atractivos do concelho e uma mais-valia em termos de património arqueológico. Tudo isto está em risco". O autarca garante que "o município não tem meios, nem pode salvar os monumentos megalíticos. Mas, há uma hipótese remota de serem transferidas algumas antas e mamoas, já que as sepulturas serão impossíveis de salvar", realçou. Ao que apuramos, a albufeira da Barragem de Gouvães da Serra atingirá também dois circuitos pedonais, um praticamente criado e outro que está em curso, destinados à visitação dos monumentos. "Estamos a ultimar o processo para depois fazer a candidatura a fundos comunitários. Mais um prejuízo que nem sequer é acompanhado de uma proposta com medidas que sejam suficientemente compensatórias do mal que vai ser causado com a destruição destes monumentos". É nesta perspectiva que Domingos Dias exige contrapartidas pelo desaparecimento de elementos patrimoniais, nomeadamente a valorização de outro património arqueológico do Concelho, como as Minas Romanas e os Castros. "Devia ser feito um projecto de desenvolvimento sustentado, que servisse o desenvolvimento local, nomeadamente com a criação de uma estrutura permanente a dedicar-se ao património, à sua valorização e divulgação turística, de modo a criar, no concelho, emprego para jovens recém-licenciados".

O autarca chama a atenção para uma outra consequência sobre a floresta e zonas de lazer. "A barragem do Alto Tâmega vai afectar uma das zonas mais bonitas e com as melhores condições da Europa para a produção de pinheiro bravo. É evidente que isso vai ter influência nas zonas de lazer existentes, nos cursos de água, na irrigação de terrenos, que vão deixar de se poder utilizar e isso terá consequências sociais e culturais muito gravosas para a população.

Domingos Dias estabeleceu algumas comparações com o que se passou no Côa. "Em Foz Côa, as gravuras que foram descobertas poderão ter um outro valor arqueológico, mas, em ambos os casos, trata-se da herança que nos foi deixada e que pode servir para estudar o que foram os nossos antepassados".


'Jóias da Coroa' de Ribeira de Pena vão ser afectadas

O projecto turístico "Pena Aventura", situado na zona de Lamelas, em Ribeira de Pena, poderá sentir alguns efeitos. "A zona vai ser atravessada com um grande viaduto e condutas de água, que vão destruir totalmente a actual paisagem e beleza natural".

Naquele município, prevê-se ainda que algumas 'jóias da coroa' patrimoniais possam ser afectadas. Uma delas é a capela antiquíssima de Santa Barbara da Casa Rural, na aldeia de Manscos. Se a barragem de Padroselos não for construída, a cota da Barragem de Daivões pode ser alterada e a albufeira inundar este antigo local de culto. Também a ponte pênsil em arame, que une Santo Aleixo de Além Tâmega a Salvador, será afectada (o município de Ribeira de Pena esta a estudar um meio de a transladar, mas, para já, não passa de uma hipótese). Esta ponte tem várias particularidades, uma vez que está suspensa por arames retorcidos sobre si mesmos, num comprimento de quase 20 metros. A força de suspensão enterrada nas fragas, em ambas as margens do rio Tâmega, oferece a garantia de segurança na sua travessia. A "ilha dos amores" e alguns troços pedestres do roteiro camiliano desaparecerão igualmente.


Iberdrola de costas voltadas com os municípios

Todas estas preocupações não têm tido eco por parte da Iberdrola. Os autarcas acusam mesmo a empresa de ignorar as suas pretensões e a adoptar uma "política de terra queimada".

"A Iberdrola limita-se a apresentar um projecto em que tudo é feito em função da rentabilidade. Irão colocar inertes nos nossos melhores lameiros para a produção de gado, utilizar as estradas e destruí-las, independentemente de ser ou não o melhor trajecto, e criar novas pedreiras. O Concelho de Vila Pouca de Aguiar tem cerca de sessenta explorações pedreiras, ainda vão criar mais pedreiras para tirar pedra. Não se percebe isto! A Iberdrola não tem neste momento contactos directos com o Município. Houve sim algumas acções em Tribunal que a Câmara ganhou, nomeadamente por estarem a ser feitos trabalhos sem nos terem ouvido ou consultado sobre a sua realização", contou Domingos Dias.

Por fim, deixou no ar uma interrogação. "Efectivamente eu não sei se o valor de produção de energia, neste caso, se deverá ou não sobrepor ao valor que têm os monumentos históricos que existem!".

José Manuel Cardoso/VTM, in Expresso - 23 de Abril de 2010

PNBEPH - «Cascata do Tâmega»: Declaração de Impacte Ambiental da barragem do Alto Tâmega conhecida até Julho






PNBEPH - «Cascata do Tâmega»
Declaração de Impacte Ambiental da barragem do Alto Tâmega conhecida até Julho

O secretário de Estado do Ambiente deverá emitir a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) das quatro barragens do Alto Tâmega até ao final de Junho, um empreendimento concessionado à Iberdrola e muito contestado a nível local.
Este aproveitamento hidro-elétrico visa a construção de quatro barragens: a do Alto Tâmega, em Vidago, e Daivões (ambas no rio Tâmega), e Gouvães e Padroselos (afluentes).
A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da “cascata” do Tâmega termina esta quarta-feira, tendo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) recebido até ao meio da tarde “menos de uma dezena” de contributos no âmbito deste processo.
No entanto, fonte da APA salvaguardou que, até segunda feira, podem ser entregues mais contribuições via correio.
O secretário de Estado do Ambiente tem agora até ao final de Junho para emitir a DIA, que pode ser favorável, desfavorável ou condicionada.
Durante o período de consulta pública, o EIA foi alvo de inúmeras críticas e até pedidos de substituição do documento por parte de autarcas e ambientalistas.
O município de Vila Pouca de Aguiar, presidido pelo social democrata Domingos Dias, entregou um parecer desfavorável ao EIA, realçando como impacto mais significativo a deterioração da qualidade da água das albufeiras.
O economista e viticultor Amílcar Salgado chamou a atenção para os “custos sombra” que não estão contabilizados no EIA, como o aumento dos tratamentos nas vinhas devido ao aumento da humidade, dos custos com o aquecimento das casas, frisando que os 3500 postos de trabalho criados pela construção destes aproveitamentos hidro-elétricos são “temporários”.
Uma das preocupações do Grupo Lobo é o “efeito barreira” provocado pela construção das barragens que poderá pôr em perigo a sobrevivência do lobo ibérico na zona do Alvão, Vila Real.
Refira-se a descoberta no rio Beça do mexilhão de rio do norte, margaritifera margaritifera, uma espécie rara protegida pela legislação nacional e europeia e que em 1986 chegou a ser dado como extinto em Portugal.
A construção da barragem de Padroselos implicaria a eliminação desta colónia de bivalves e, por isso, o EIA revela já um “possível cenário alternativo do projeto”, que passa pela exclusão desta barragem aumentando a potência prevista para Gouvães.
Também até hoje, 1068 pessoas subscreveram na Internet uma petição para “salvar o Tâmega e seus afluentes” que será entregue a todos os órgãos de soberania do Estado português.
Os subscritores defendem que a cascata do Tâmega ser reapreciada “à luz dos objectivos da Organização das Nações Unidas (ONU) consagrados na ‘Declaração do Milénio’ visando pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos”.
A Iberdrola já pagou ao Estado um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos.
O empreendimento deverá ter um total de 1.135 megawatts (MW) de potência e uma produção eléctrica anual de 1.900 gigawatts/hora (GWh), equivalente ao consumo de um milhão de pessoas, e representa um investimento de 1700 milhões de euros.

Ricardo Batista, in Construir - 14 de Abril de 2010

Alto Tâmega - Barragens: Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até final de Junho





Alto Tâmega - Barragens
Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até final de Junho


O secretário de Estado do Ambiente deverá emitir a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) das quatro barragens do Alto Tâmega até ao final de junho, um empreendimento concessionado à Iberdrola e muito contestado a nível local.

Este aproveitamento hidroelétrico visa a construção de quatro barragens: a do Alto Tâmega, em Vidago, e Daivões (ambas no rio Tâmega), e Gouvães e Padroselos (afluentes).

A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da "cascata" do Tâmega termina hoje, tendo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) recebido até ao meio da tarde "menos de uma dezena" de contributos no âmbito deste processo.


Lusa (Vila Real), in RTP - 14 de Abril de 2010

Barragem de Fridão - Consulta pública do EIa: Exposição da Freguesia de Veade (Celorico de Basto) À AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

Barragem de Fridão - Consulta pública do EIA
EXPOSIÇÃO DA FREGUESIA DE VEADE (Celorico de Basto) À AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE



Nos termos do estipulado no nº 3, do art.º 14º, do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro, a Junta de Freguesia de Veade apresenta à consideração superior do Senhor Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente a presente exposição, referente ao Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão.

A freguesia de Veade desenvolve-se ao longo do trecho inferior do Rio Veade, afluente do Tâmega. Esta será uma das áreas mais fortemente afectadas com a construção deste empreendimento. Uma extensa e rica área agrícola ficará em zona inundável e, consequentemente, destruída. Dado tratar-se de um espaço fortemente urbanizado (a vila de Fermil fica muito próxima do plano de água, assim como um vasto conjunto de lugares e a Igreja paroquial, de raiz românica) as questões paisagísticas e ambientais colocam-se aqui com grande acuidade.
A primeira questão que deve ser deixada muito clara é que, a ser construída, a barragem nunca o poderá ser para a cota de NPA 165, pois, para além de agravar a já de si débil situação ambiental deste espaço, iria destruir valores patrimoniais de grande valor. A principal preocupação desta Junta de Freguesia e para este espaço é a manutenção da cota constante a 160 (excluindo desde logo a cota 165 como sendo uma opção altamente desfavorável e para esta zona em particular) para evitar que variações no nível de água possam afectar valores significativos que ficarão adjacentes à linha de água numa zona de vale mais amplo.

Para o rio Veade, está previsto no EIA a criação de zonas de regolfo com elevado potencial turístico e lúdico. Esta área, com uma ocupação agrícola significativa muito próxima do plano de água, torna-se especialmente sensível em termos de qualidade de água. As medidas de valorizações propostas não fazem qualquer sentido caso não estejam garantidas as condições mínimas em termos de parâmetros de qualidade da água, que devem ser uma prioridade, para a utilização recreativa nestes locais.

A ponte de Matamá, sobre o rio Veade, é uma ponte ferroviária datada de 1936 e que, como referido no EIA, o município de Celorico de Basto tem interesse em preservar. Trata-se de uma das maiores pontes em granito dos caminhos-de-ferro da Europa, embora este troço da Linha do Tâmega tenha sido extinto em 1990. No EIA é referido que a ponte não será afectada e que não se prevêem impactes ao nível das fundações dos pilares e que na fase de construção, “como os pilares da Ponte de Caminho de Ferro sobre o rio Veade (nº 32) e da Ponte 2 sobre o rio Veade (nº 37) deverão ficar parcialmente submersos, será necessário elaborar um estudo específico sobre a resistência dos materiais de construção das pontes à força inerte das águas da barragem, com a finalidade de propor medidas de reforço pontual das suas estruturas”. É necessário assegurar que este estudo essencial será realmente efectuado para garantir a estabilidade da estrutura designada.

O estudo de Impacte Ambiental (EIA) não inventaria a totalidade dos moinhos, azenhas e outras estruturas tradicionais que, movidas a água, tiveram outrora grande importância para as comunidades locais. A Junta de Freguesia de Veade propõe que sejam relocalizadas as estruturas tradicionais que serão submersas (NPA 160) e das quais junto se anexa planta com localização das mesmas. (Anexo 1).

No que se refere à rede viária e quanto aos restabelecimentos propostos para este espaço importa referir o seguinte: a ponte situada ao quilómetro 128 da EN 304, no troço de ligação de Veade e Fermil, a ser substituída, terá que prever do lado esquerdo e direito os acessos hoje existentes, nomeadamente aos lugares de Peneireiros e Casa do Outeiro e Casa da Boavista, bem como ao lugar de Além do Rio e Sargaçosa. Quanto à ponte na povoação de Veade e acesso à Igreja importa referir que, não se entende a razão porque não é executada a solução do ICOR (2002) para o troço da Variante do Tâmega entre Celorico e Arco de Baúlhe, a qual permitia, no imediato, a ligação ao concelho de Mondim de Basto e Vila de Fermil à via já hoje existente (Lordelo) e que faz a ligação ao IP4 em Amarante (Anexo 2). Ainda neste ponto deve ser referida a necessidade de ser estudada uma solução (que o EIA não apresenta) para que as pessoas dos lugares de Lordelo, Santa Cristina e Sargaçosa continuem a ter uma ligação rápida à Igreja.

A EN 304, no acesso à actual ponte sobre o Rio Tâmega, ficará submersa e irá interromper a ligação ao caminho municipal de acesso ao lugar de Águas Férreas. O restabelecimento deste troço é da maior importância. Propõe-se igualmente que o Fontenário existente junto a esta ponte seja relocalizado junto à ponte de Matamá e no parque de lazer aí instalado e propriedade da Junta de Freguesia.

O Caminho municipal que partindo da Igreja liga à EN 304 (Anexo 3) ficará submerso na sua quase totalidade (NPA 160), sendo necessária a sua reposição. Trata-se de uma situação não prevista no EIA.

Actualmente, existe uma zona concessionada para a pesca desportiva com uma extensão de cerca de 2,5 Km, desde a ponte de Mondim de Basto/Celorico de Basto, a montante, até ao Caniço, nesta freguesia. A concessão na margem direita deste troço do rio Tâmega está atribuída ao Clube de Caça e Pesca de Celorico de Basto (Despacho n.º 2734/2005 (2.ª série), de 4 de Fevereiro, Alvará n.º 145/2005, de 14 de Abril). Dado que a albufeira de Fridão terá um impacto irreversível nas populações de ictiofauna presentes no rio Tâmega e a actual prática recreativa será inevitavelmente afectada, propomos a criação de uma pista de pesca desportiva no afluente rio Veade cuja proposta deve ser entendida como uma medida que permitirá a valorização deste rio truteiro (classificação de massa de água de salmonídeos pela Portaria nº 251/2000 de 11 de Maio, revogada pela Portaria nº 462/2001) e uma compensação racional pela anulação dos usos actuais da principal linha de água naquela zona. Para tal, é necessário accionar medidas para assegurar a qualidade da água e proceder a campanhas de monitorização/reposição das populações de ictiofauna.

A Freguesia de Veade tem na produção de vinho verde uma das principais fontes de rendimento das suas populações. A análise feita no EIA indica que a futura albufeira de Fridão conduzirá a uma diminuição da ocorrência de geadas, uma situação favorável à viticultura. Não são, contudo, referidos os riscos acrescidos e provocados pelo aumento de neblinas matinais e aumento da humidade relativa. Este factor encontra-se associado a muitas das doenças da videira como o míldio, o oídio e a podridão cinzenta.
As medidas para controlo destas doenças e outras pragas podem elevar os custos de produção, pelo aumento de tratamentos com substâncias químicas que por sua vez terão consequências acrescidas na qualidade da água. Estes impactes potenciais e respectivas medidas de mitigação não se encontram previstas no estudo em análise.

Não são identificadas medidas de mitigação para a preservação da qualidade da água nas zonas onde se acumulam matérias flutuantes e em suspensão, derivado à redução da velocidade da água, que ocorrerá nos braços da albufeira formados nos afluentes, como é o caso do rio Veade.

Por último, a Junta de Freguesia de Veade considera fundamental que as compensações associadas ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão sejam coerentemente fundamentadas e estimadas.

Celorico de Basto, 15 de Fevereiro de 2010

JUNTA DE FREGUESIA DE VEADE
A PRESIDENTE DE JUNTA
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Maria Rosa Ribeiro Ramos

PNBEPH - Rio Tâmega: Municípios de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto tomam posição sobre a construção da Barragem de Fridão






PNBEPH - Rio Tâmega
Municípios de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto tomam posição sobre a construção da Barragem de Fridão

Os Municípios de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto, apresentaram hoje, dia 15 de Fevereiro, em Conferência de Imprensa, na Casa dos Crivos, em Braga, a sua posição oficial relativamente à construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão, consequência do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que prevê a construção de um total de dez barragens ao nível nacional, seis na bacia hidrográfica do Douro e das quais cinco na sub-bacia do rio Tâmega.

O Plano Nacional integra, na sua execução, a Barragem de Fridão, com uma extensão de albufeira de cerca de 35 km e incidência nos concelhos de Amarante, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena. Neste quadro de forte afectação do território, não pode deixar de ser notado que a execução deste Plano com dez novas barragens representará, em termos de capacidade na produção de energia eléctrica, cerca de 3% do consumo total final de electricidade do país, segundo informação da DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia).
A apresentação desta posição resulta da conclusão linear de que, com a execução do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão, serão gerados, maioritariamente, benefícios nacionais e que ocorrerão prejuízos locais, de cariz sócio-económico, ambiental e territorial sobre os quais deverá aplicar-se um exercício de equidade ponderada.
Todo o vale do Tâmega possui valores ambientais e sociais fundamentais para o crescimento económico e social ao nível local e regional, sendo que constitui um elemento fundamental da vivência, da produção e da estruturação do espaço. Neste quadro, é previsível que a construção de sucessivos aproveitamentos hidroeléctricos no rio Tâmega tenha consequências muito significativas e irreversíveis. Ao efectivar-se a construção dos empreendimentos, o rio Tâmega transformar-se-á num conjunto de massas de água artificiais, sem possibilidade de recuperação do seu valor ecológico e ambiental: a ausência de preservação da qualidade funcional do rio Tâmega representa, portanto, uma ameaça para o desenvolvimento regional e local. É fundamental, por isso, que as medidas de mitigação e de compensações associadas ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão sejam coerentemente fundamentadas e estimadas.
Defendendo que acima de qualquer interesse estará, na prossecução da sua óbvia missão, a defesa do interesse dos munícipes, as Câmaras apresentaram agora a sua posição oficial fundamentada numa análise técnica e criteriosa dos estudos desenvolvidos pelos promotores do empreendimento incluindo o projecto da barragem e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Foi já entregue à Agência Portuguesa do Ambiente uma apreciação técnica ao conteúdo do EIA, designadamente dos principais descritores, medidas de mitigação ambiental e contrapartidas propostas de forma a providenciar a informação necessária para uma avaliação crítica das implicações da construção do Aproveitamento de Fridão, incluindo das diversas infra-estruturas associadas, tendo também o intuito de contribuir para definir as medidas de mitigação e compensação não consagradas no Estudo.
A definição de um programa de medidas de compensação ambiental e sócio-económicas é essencial para assegurar, de forma concreta e explícita, uma mitigação dos efeitos adversos na Região do Tâmega resultantes da construção do Aproveitamento de Fridão. O Estudo do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão é claramente deficiente nas medidas de mitigação e, adicionalmente, deverá ser corrigido para que possam ser contempladas medidas de compensação. Assim, com base no conhecimento real das necessidades da região, registam-se diversas compensações não asseguradas, tanto de base como suplementares, durante a fase de construção e a fase de exploração do empreendimento.
Os Municípios ultimam, ainda, os preparativos de uma SÍNTESE DE RECOMENDAÇÕES E CARTA DE COMPROMISSOS onde ao promotor do AH de Fridão será exigido um conjunto de garantias firmes, devidamente contratadas, que dêem segurança suficiente sobre o cumprimento de um conjunto de disposições. O conteúdo desta carta de compromissos pode ser vertido na fase de projecto e de RECAPE (Relatório de Conformidade do Projecto de Execução) dado que a base do EIA é a de um Ante-Projecto.
São exemplos destas medidas técnicas, ambientais ou sócio-económicas a execução de uma rede de vias de acesso aos pontos mais notáveis em torno da albufeira estruturante entre a ciclovia e as povoações, incluindo a variante do Tâmega contratualizada desde 1983, a garantia do financiamento do tratamento dos efluentes dos concelhos que, conjugados com os programados de investimento pelas entidades em que as Câmaras Municipais são parceiras, garantam o tratamento atempado evitando graves consequências na degradação da qualidade da água, etc. Ou seja, pretende-se que as garantias ambientais sejam efectivas e as sócio-económicas sejam, realmente, motores de desenvolvimento regional.
É pois intenção destes Municípios, não se opondo cabalmente à construção do empreendimento hidroeléctrico, assegurar que um bem nacional, ainda que pouco expressivo, não se faça à custa do sacrifício das populações do interior, do seu bem-estar, da sua saúde física e psíquica, da alteração profunda das suas rotinas, tradições, património e economias.

E exigem medidas de compensação

As Câmaras Municipais de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto, e sem prejuízo das considerações que cada um fará sobre o seu território e das medidas de minimização e de compensação específicas que se justifiquem, no âmbito das medidas compensatórias locais, do interesse dos três municípios, e relativamente ao Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão, apresentaram seis reivindicações de âmbito regional e que são:
Aos municípios abrangidos por este aproveitamento seja atribuído de forma permanente e durante o período de concessão, o equivalente a 2,5% do valor de facturação do aproveitamento hidroeléctrico do Fridão;
Seja construída a Variante do Tâmega, no troço em falta entre Celorico de Basto e Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto), incluindo a ligação a Mondim de Basto. O projecto base elaborado em Abril de 2002, pelo então ICOR, aponta para o troço em falta, uma extensão de 9 700 metros entre Celorico e Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto). Seja, igualmente, construída a ligação da Variante do Tâmega ao concelho de Mondim de Basto com uma extensão de 1 700 metros, cujo projecto foi adjudicado em Julho de 2008 pelas Estradas de Portugal. Estas obras são consideradas determinantes e estruturantes para as comunicações intermunicipais em todos os concelhos do médio Tâmega, estabelecendo a ligação entre o IP4 e a A7 e permitindo a ligação directa de Mondim de Basto a um Itinerário Principal.
A “EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A.” no âmbito da promoção da eficiência energética, desenvolva uma campanha de sensibilização junto dos consumidores, substituindo todas a lâmpadas incandescentes existentes por lâmpadas económicas, assim como substituindo os balastros ferro-magnéticos e lâmpadas fluorescentes por balastros electrónicos e lâmpadas florescentes de elevada eficiência. Esta campanha seria coordenada em conjunto com as autarquias locais. Pretendem ainda que sejam implementados três programas de eficiência energética junto destas autarquias, um para a redução da factura energética da Iluminação Pública com a instalação, por parte da EDP, de reguladores de fluxo e relógios astronómicos, outro para a instalação de variadores de velocidade e arrancadores suaves em todos os motores eléctricos existentes nas instalações e, ainda outro, para a instalação de baterias de condensadores nas instalações que necessitem de correcção do factor de potência.
Seja construída pela EDP a Ecopista da Linha do Tâmega, entre Celorico e Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto), com uma ligação ao concelho de Mondim de Basto e ao seu futuro Centro Interpretativo do Rio Tâmega, a recuperação dos edifícios das antigas estações e dos arranjos dos espaços exteriores, tendo como objectivo a instalação de núcleos interpretativos, em cada uma delas, não só como espaços de memória, mas também como espaços de “leitura” da aldeia envolvente à estação.
A construção pela “EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A.” de infra-estruturas na albufeira que permitam a acostagem de embarcações de recreio e turismo, para a prática de animação turístico-fluvial.
O apetrechamento das corporações locais de bombeiros dos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto dos equipamentos de intervenção adequados ao meio aquático, para intervir em acções de protecção civil.
Por último, os Municípios de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto só aceitam a construção da barragem no Nível de Pleno Armazenamento (NPA) à cota 160,00, não se aceitando, como tal, a cota de NPA 165,00, dados os impactos muito grandes que tal iria provocar, com especial incidência na foz do rio Veade, no concelho de Celorico de Basto, na foz do Rio Cabril, no concelho de Mondim de Basto e na zona de Cavez, no concelho de Cabeceiras de Basto.

No decurso da Conferência de Imprensa Joaquim Barreto afirmou também:
«Estamos empenhados que parte da riqueza produzida pelas Barragens possa ficar junto daqueles que vão suportar mais os efeitos negativos deste empreendimento».
«Para além destas medidas compensatórias, cada um dos nossos Municípios vai também apresentar as contrapartidas de âmbito concelhio que entende justas».
«Não aceitaremos que o aproveitamento dos nossos recursos vá permitir que o país fique mais rico e os nossos concelhos fiquem mais pobres».
«Iremos acautelar tudo para que não aconteça o que aconteceu com a Variante do Tâmega que até agora não foi concluída».

in Ecos de Basto - 15 de Fevereiro de 2010