Assembleia da República - PNBEPH
Oposição acusa governo de avançar com barragens para "mascarar" o défice
A oposição acusou hoje o Governo de avançar com o plano de barragens para reduzir o défice por inscrever no Orçamento de Estado as contrapartidas pagas pelas empresas eléctricas, durante uma audição parlamentar à ministra do Ambiente.
A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, foi hoje à Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local apresentar o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
Dulce Pássaro afirmou que ainda "não foram celebrados contratos de concessão" entre o Governo e as duas empresas que ganharam os concursos para as barragens previstas (a EDP e a espanhola Iberdrola), mas "apenas foram celebrados protocolos", enquanto decorrem todos os estudos de impacte ambiental e consulta pública relativos à localização das barragens.
"É estranhíssimo como o Governo acelerou este processo para conseguir antecipar uma receita muito relevante e agora esses projetos podem estar em risco", afirmou aos jornalistas à margem da comissão o deputado do PSD Leitão Amaro, salientando "que os contratos não estão assinados e por isso mesmo não há certeza quais os projetos específicos que vão avançar".
"O que significa claramente que se alguns deles não avançarem há risco da necessidade de devolução do dinheiro do Estado, já para não falar em indemnizações", considerou.
Por seu lado, Dulce Pássaro admitiu o encaixe de receitas das verbas pagas pelas empresas para terem direito de opção, mas ressalvou que os protocolos celebrados entre as entidades que ganharam o concurso para os empreendimentos "estipulam mecanismos para a gestão dessas receitas, se eventualmente tiver que haver alguns acertos".
Questionada sobre se os projectos podem estar em causa, caso os estudos de impacte ambiental (EIA) a decorrer sejam negativos, a ministra declarou que "não se podem fazer investimentos com declarações de impacte ambiental negativas".
"Portanto, está claro desde o início que, de acordo com a legislação comunitária e nacional, os projectos que são obrigados a avaliação de impacto ambiental só podem avançar se tiverem declarações de impacto ambiental favoráveis. É básico", afirmou.
Os deputados consideraram ainda que os estudos realizados têm pouco rigor e qualidade e são insuficientes, como demonstra um relatório da própria União Europeia, que considerou "pobre" a avaliação dos impactes que estas infraestruturas vão ter.
"É uma vergonha o que se passa neste país. As decisões políticas foram tomadas e depois os EIA são feitos para justificar as decisões", considerou Heloísa Apolónia, de Os Verdes, realçando que, para evitar “esta falta de rigor” dos EIA, Os Verdes "para a semana vão apresentar um projecto de lei que altera a lei de avaliação e impacte ambiental".
A ministra referiu ainda que o Governo já remeteu documentação para responder às dúvidas de Bruxelas sobre o plano de barragens e está agora à espera de uma decisão.
"Estamos em crer, por alguns indícios, que a Comissão se sentirá satisfeita, mas vamos aguardar", disse.
O programa propõe a construção das barragens de Foz Tua, Fridão Padroselos, Gouvães Daivões, Vidago, Almourol, Pinhosão Girabolhos e Alvito.
Lusa, in ionline - 6 de Abril de 2010
A oposição acusou hoje o Governo de avançar com o plano de barragens para reduzir o défice por inscrever no Orçamento de Estado as contrapartidas pagas pelas empresas eléctricas, durante uma audição parlamentar à ministra do Ambiente.
A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, foi hoje à Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local apresentar o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
Dulce Pássaro afirmou que ainda "não foram celebrados contratos de concessão" entre o Governo e as duas empresas que ganharam os concursos para as barragens previstas (a EDP e a espanhola Iberdrola), mas "apenas foram celebrados protocolos", enquanto decorrem todos os estudos de impacte ambiental e consulta pública relativos à localização das barragens.
"É estranhíssimo como o Governo acelerou este processo para conseguir antecipar uma receita muito relevante e agora esses projetos podem estar em risco", afirmou aos jornalistas à margem da comissão o deputado do PSD Leitão Amaro, salientando "que os contratos não estão assinados e por isso mesmo não há certeza quais os projetos específicos que vão avançar".
"O que significa claramente que se alguns deles não avançarem há risco da necessidade de devolução do dinheiro do Estado, já para não falar em indemnizações", considerou.
Por seu lado, Dulce Pássaro admitiu o encaixe de receitas das verbas pagas pelas empresas para terem direito de opção, mas ressalvou que os protocolos celebrados entre as entidades que ganharam o concurso para os empreendimentos "estipulam mecanismos para a gestão dessas receitas, se eventualmente tiver que haver alguns acertos".
Questionada sobre se os projectos podem estar em causa, caso os estudos de impacte ambiental (EIA) a decorrer sejam negativos, a ministra declarou que "não se podem fazer investimentos com declarações de impacte ambiental negativas".
"Portanto, está claro desde o início que, de acordo com a legislação comunitária e nacional, os projectos que são obrigados a avaliação de impacto ambiental só podem avançar se tiverem declarações de impacto ambiental favoráveis. É básico", afirmou.
Os deputados consideraram ainda que os estudos realizados têm pouco rigor e qualidade e são insuficientes, como demonstra um relatório da própria União Europeia, que considerou "pobre" a avaliação dos impactes que estas infraestruturas vão ter.
"É uma vergonha o que se passa neste país. As decisões políticas foram tomadas e depois os EIA são feitos para justificar as decisões", considerou Heloísa Apolónia, de Os Verdes, realçando que, para evitar “esta falta de rigor” dos EIA, Os Verdes "para a semana vão apresentar um projecto de lei que altera a lei de avaliação e impacte ambiental".
A ministra referiu ainda que o Governo já remeteu documentação para responder às dúvidas de Bruxelas sobre o plano de barragens e está agora à espera de uma decisão.
"Estamos em crer, por alguns indícios, que a Comissão se sentirá satisfeita, mas vamos aguardar", disse.
O programa propõe a construção das barragens de Foz Tua, Fridão Padroselos, Gouvães Daivões, Vidago, Almourol, Pinhosão Girabolhos e Alvito.
Lusa, in ionline - 6 de Abril de 2010
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