quarta-feira, 14 de abril de 2010

Alto Tâmega - Consulta Pública do EIA das 4 barragens: Junta de Freguesia de Mondim de Basto emite parecer negativo




Alto Tâmega – Consulta Pública do EIA das 4 barragens
Junta de Freguesia de Mondim de Basto emite parecer negativo


Com o prazo para consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) das 4 barragens do projecto da «cascata do Tâmega» (Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões) a chegar ao fim (10-02-2010 a 14-04-2010), o Executivo da Freguesia de Mondim de Basto, em reunião extraordinária de 13 de Abril de 2010, deliberou enviar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o seu parecer, onde conclui que tais empreendimentos «são extremamente prejudiciais para esta Região».

Centrando a posição oficial da Freguesia nos impactos que se antevêm e que a vila de Mondim de Basto pode vir a sofrer com a construção das barragens e a exploração hidroeléctrica do rio Tâmega, a proposta para a participação da autarquia na consulta do EIA das barragens hidroeléctricas, adjudicadas pelo Instituto da Água/Ministério do Ambiente, à empresa espanhola Iberdrola Generación, S.A.U., obteve dois votos a favor e uma abstenção, tendo sido elaborada da iniciativa do Presidente da Junta de Freguesia, Fernando Gomes, nos termos que seguem.


Participação na Consulta Pública Dos Aproveitamentos Hidroeléctricos
Gouvães – Padroselos – Alto Tâmega e Daivões


PARECER

A implantação de uma barragem provoca uma série de impactes ambientais – seja durante a fase construtiva ou ao longo da sua operação – relacionadas com a protecção e o aproveitamento de águas.
Os principais impactes serão ao nível do clima, recursos hídricos, qualidade da água, diversidade biológica, património cultural, paisagens, planeamento e gestão do território. Portanto, conclui-se que:

– Pelo que é dado constatar no EIA das 4 barragens (Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões), tais empreendimentos incidentes na sub-bacia duriense do Tâmega, dois (Alto Tâmega e Daivões) sobre o leito do curso principal, e Gouvães no rio Louredo (Vila Pouca de Aguiar) e Padroselos no rio Beça (Boticas), vêm fragmentar a ordem natural dos cursos de água e alterar e espartilhar a a integridade da bacia, artificializando os regimes hídricos por submissão a mero interesse de exploração hidroeléctrica.

– O curso do rio Tâmega e respectivos afluentes (Beça e Louredo), cada um com as suas características naturais – leitos, encaixe, declives, caudais, regimes, percursos, ecossistemas e biodiversidade – enquanto meios lóticos, sofrerão uma transformação radical, por transformação em meios lênticos, onde a água enquanto recurso escasso e património natural ficará exposta a processos inevitáveis de quimismo e eutrofização acelerada.

– O risco de poluição acidental considerado “Elevado” na Barragem de Daivões e Alto Tâmega (p. 100/621 Aditamento – Tomo 1), que afectará a também a albufeira de Fridão. Constituirá assim, um factor determinante de impedimento para aproveitamento de fins-múltiplos.

– Os impactos sobre o ecossistema do Tâmega provocarão danos de grande amplitude e de grandes proporções, irreversíveis de modo a inviabilizar a aplicação e o implemento de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável local, como não há formas ou processos de minimização ou de mitigação dos danos sobre o ecossistema e a biodiversidade afectada pelos empreendimentos.

– A existência de uma ou mais barragens a montante de localidades ribeirinhas, “constitui um risco elevado de prejuízos em termos de potencial perda de vidas humanas e destruição de estruturas”. (p. 105/621 – Aditamento – Tomo 1).

– No EIA dos «Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões» é reconhecido taxativamente que “os impactes expectáveis” são “de natureza negativa para a grande maioria das vertentes ambientais analisadas” (p. 39).
As 4 barragens da denominada «cascata do Tâmega» adjudicadas à eléctrica IBERDROLA mais a barragem de Fridão adjudicada à EDP, vêm acentuar o erro da decisão de, contra a Lei, alienar os principais recursos da Região Tâmega (NUTIII) já de si muito desfavorecida, o absurdo quando o
planeamento é centralizado, e aos legítimos interesses das populações se sobrepõem orientações que lhes são estranhas e vêm estabelecer um quadro de ruptura social contrário ao modelo de desenvolvimento consignado na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, preconizado pelo Ministério do Ambiente no âmbito da missão da Agência Portuguesa do Ambiente.

– A sub-bacia do Tâmega, especialmente da secção intermédia para a qual estão projectados estas 4 barragens é uma das últimas áreas ainda não intervencionadas do ponto de vista hidroeléctrico e que pode ser tido como um dos últimos refúgios de peixes de água doce e de meio de protecção de espécies altamente ameaçadas.

– Os impactes cumulativos não foram avaliados, como reconhecido na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), embora seja evidente que as 4 barragens da «cascata do Tâmega» mais a Barragem de Fridão, terão impactos cumulativos na secção desta sub-bacia que apresenta actualmente boas condições relativas e um baixo nível de fragmentação.


Barragem de Gouvães

– O empreendimento hidroeléctrico de Gouvães, projectado para o rio Louredo (Vila Pouca de Aguiar) recai sobre uma área de habitats protegidos incluída da Rede Natura 2000 e afecta a integridade do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Alvão-Marão, tanto mais que é reconhecida a elevada probabilidade de ocorrência de eutrofização na albufeira, «uma vez que a futura barragem se localizará em zona sensível por eutrofização».

– A possível construção do transvase no rio Olo, colocará em causa a queda de água das Fisgas do Ermelo, localizada na freguesia de Ermelo, concelho de Mondim de Basto e dentro da área do Parque Natural do Alvão, património esse, massivamente visitado por turistas considerado como um grande potencial turístico da região.


Conclusão

Considerando que sobre a secção da bacia afectada a este brutal empreendimento, no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Douro, recai a classificação conforme o Decreto Regulamentar n.º 19/2001 de 10 de Dezembro de:
....a) «ecossistema a preservar» – o «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa», e
....b) «ecossistema a recuperar» – o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago»,

Considerando as insuficiências e a ligeireza de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) elaborado em gabinete sem considerar aspectos significativos da realidade local e regional, que resultam em lacunas graves e o podem dar como inadequado, e

Levando em consideração os fortíssimos impactes reconhecidos, somos de parecer que, face a todos esses impactes negativos, numa atitude racional e sustentada, concluímos que os Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Daivões e Alto Tâmega, são extremamente prejudiciais para esta Região.


Pelo Executivo da Junta de Freguesia Mondim de Basto, 13 de Abril de 2010


Fernando Maria Dinis de Carvalho Gomes
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Junta de Freguesia de Mondim de Basto (Mondim de Basto) - 13 de Abril de 2010

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