domingo, 25 de abril de 2010

Barragem de Fridão - Consulta pública do EIa: Exposição da Freguesia de Veade (Celorico de Basto) À AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

Barragem de Fridão - Consulta pública do EIA
EXPOSIÇÃO DA FREGUESIA DE VEADE (Celorico de Basto) À AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE



Nos termos do estipulado no nº 3, do art.º 14º, do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro, a Junta de Freguesia de Veade apresenta à consideração superior do Senhor Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente a presente exposição, referente ao Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão.

A freguesia de Veade desenvolve-se ao longo do trecho inferior do Rio Veade, afluente do Tâmega. Esta será uma das áreas mais fortemente afectadas com a construção deste empreendimento. Uma extensa e rica área agrícola ficará em zona inundável e, consequentemente, destruída. Dado tratar-se de um espaço fortemente urbanizado (a vila de Fermil fica muito próxima do plano de água, assim como um vasto conjunto de lugares e a Igreja paroquial, de raiz românica) as questões paisagísticas e ambientais colocam-se aqui com grande acuidade.
A primeira questão que deve ser deixada muito clara é que, a ser construída, a barragem nunca o poderá ser para a cota de NPA 165, pois, para além de agravar a já de si débil situação ambiental deste espaço, iria destruir valores patrimoniais de grande valor. A principal preocupação desta Junta de Freguesia e para este espaço é a manutenção da cota constante a 160 (excluindo desde logo a cota 165 como sendo uma opção altamente desfavorável e para esta zona em particular) para evitar que variações no nível de água possam afectar valores significativos que ficarão adjacentes à linha de água numa zona de vale mais amplo.

Para o rio Veade, está previsto no EIA a criação de zonas de regolfo com elevado potencial turístico e lúdico. Esta área, com uma ocupação agrícola significativa muito próxima do plano de água, torna-se especialmente sensível em termos de qualidade de água. As medidas de valorizações propostas não fazem qualquer sentido caso não estejam garantidas as condições mínimas em termos de parâmetros de qualidade da água, que devem ser uma prioridade, para a utilização recreativa nestes locais.

A ponte de Matamá, sobre o rio Veade, é uma ponte ferroviária datada de 1936 e que, como referido no EIA, o município de Celorico de Basto tem interesse em preservar. Trata-se de uma das maiores pontes em granito dos caminhos-de-ferro da Europa, embora este troço da Linha do Tâmega tenha sido extinto em 1990. No EIA é referido que a ponte não será afectada e que não se prevêem impactes ao nível das fundações dos pilares e que na fase de construção, “como os pilares da Ponte de Caminho de Ferro sobre o rio Veade (nº 32) e da Ponte 2 sobre o rio Veade (nº 37) deverão ficar parcialmente submersos, será necessário elaborar um estudo específico sobre a resistência dos materiais de construção das pontes à força inerte das águas da barragem, com a finalidade de propor medidas de reforço pontual das suas estruturas”. É necessário assegurar que este estudo essencial será realmente efectuado para garantir a estabilidade da estrutura designada.

O estudo de Impacte Ambiental (EIA) não inventaria a totalidade dos moinhos, azenhas e outras estruturas tradicionais que, movidas a água, tiveram outrora grande importância para as comunidades locais. A Junta de Freguesia de Veade propõe que sejam relocalizadas as estruturas tradicionais que serão submersas (NPA 160) e das quais junto se anexa planta com localização das mesmas. (Anexo 1).

No que se refere à rede viária e quanto aos restabelecimentos propostos para este espaço importa referir o seguinte: a ponte situada ao quilómetro 128 da EN 304, no troço de ligação de Veade e Fermil, a ser substituída, terá que prever do lado esquerdo e direito os acessos hoje existentes, nomeadamente aos lugares de Peneireiros e Casa do Outeiro e Casa da Boavista, bem como ao lugar de Além do Rio e Sargaçosa. Quanto à ponte na povoação de Veade e acesso à Igreja importa referir que, não se entende a razão porque não é executada a solução do ICOR (2002) para o troço da Variante do Tâmega entre Celorico e Arco de Baúlhe, a qual permitia, no imediato, a ligação ao concelho de Mondim de Basto e Vila de Fermil à via já hoje existente (Lordelo) e que faz a ligação ao IP4 em Amarante (Anexo 2). Ainda neste ponto deve ser referida a necessidade de ser estudada uma solução (que o EIA não apresenta) para que as pessoas dos lugares de Lordelo, Santa Cristina e Sargaçosa continuem a ter uma ligação rápida à Igreja.

A EN 304, no acesso à actual ponte sobre o Rio Tâmega, ficará submersa e irá interromper a ligação ao caminho municipal de acesso ao lugar de Águas Férreas. O restabelecimento deste troço é da maior importância. Propõe-se igualmente que o Fontenário existente junto a esta ponte seja relocalizado junto à ponte de Matamá e no parque de lazer aí instalado e propriedade da Junta de Freguesia.

O Caminho municipal que partindo da Igreja liga à EN 304 (Anexo 3) ficará submerso na sua quase totalidade (NPA 160), sendo necessária a sua reposição. Trata-se de uma situação não prevista no EIA.

Actualmente, existe uma zona concessionada para a pesca desportiva com uma extensão de cerca de 2,5 Km, desde a ponte de Mondim de Basto/Celorico de Basto, a montante, até ao Caniço, nesta freguesia. A concessão na margem direita deste troço do rio Tâmega está atribuída ao Clube de Caça e Pesca de Celorico de Basto (Despacho n.º 2734/2005 (2.ª série), de 4 de Fevereiro, Alvará n.º 145/2005, de 14 de Abril). Dado que a albufeira de Fridão terá um impacto irreversível nas populações de ictiofauna presentes no rio Tâmega e a actual prática recreativa será inevitavelmente afectada, propomos a criação de uma pista de pesca desportiva no afluente rio Veade cuja proposta deve ser entendida como uma medida que permitirá a valorização deste rio truteiro (classificação de massa de água de salmonídeos pela Portaria nº 251/2000 de 11 de Maio, revogada pela Portaria nº 462/2001) e uma compensação racional pela anulação dos usos actuais da principal linha de água naquela zona. Para tal, é necessário accionar medidas para assegurar a qualidade da água e proceder a campanhas de monitorização/reposição das populações de ictiofauna.

A Freguesia de Veade tem na produção de vinho verde uma das principais fontes de rendimento das suas populações. A análise feita no EIA indica que a futura albufeira de Fridão conduzirá a uma diminuição da ocorrência de geadas, uma situação favorável à viticultura. Não são, contudo, referidos os riscos acrescidos e provocados pelo aumento de neblinas matinais e aumento da humidade relativa. Este factor encontra-se associado a muitas das doenças da videira como o míldio, o oídio e a podridão cinzenta.
As medidas para controlo destas doenças e outras pragas podem elevar os custos de produção, pelo aumento de tratamentos com substâncias químicas que por sua vez terão consequências acrescidas na qualidade da água. Estes impactes potenciais e respectivas medidas de mitigação não se encontram previstas no estudo em análise.

Não são identificadas medidas de mitigação para a preservação da qualidade da água nas zonas onde se acumulam matérias flutuantes e em suspensão, derivado à redução da velocidade da água, que ocorrerá nos braços da albufeira formados nos afluentes, como é o caso do rio Veade.

Por último, a Junta de Freguesia de Veade considera fundamental que as compensações associadas ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão sejam coerentemente fundamentadas e estimadas.

Celorico de Basto, 15 de Fevereiro de 2010

JUNTA DE FREGUESIA DE VEADE
A PRESIDENTE DE JUNTA
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Maria Rosa Ribeiro Ramos

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