ANMP - Municípios com barragens
Fernando Rodrigues na direcção da mesa da secção
A ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) acaba de criar uma secção de municípios com barragens com o objectivo de aprofundar as questões que têm a ver com os interesses dos municípios que possuem centros hidroeléctricos nos respectivos concelhos e apresentar propostas a assumir pela ANMP junto do Governo. Fernando Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Montalegre, que há muitos anos critica a EDP e os sucessivos governos por não pagarem a justa comparticipação local pela riqueza produzida pelas barragens para todo o país, integra a direcção desta secção.
Fernando Rodrigues, apesar de ter na sua secretária, há vários anos, o processo desta luta, acredita que é elementar os municípios e as populações terem uma «justa participação» na riqueza que a sua região dá ao país e não deixa, por isso, de lutar e de acreditar, quer mais tarde quer mais cedo, que isso irá acontecer.
Lembre-se que o município de Montalegre recebe cerca de 65 mil euros pela renda das barragens. Uma verba que resulta de 65km2 inundados dos melhores vales agrícolas que deixaram, por via disso, de produzir, de poderem ser comercializados e, claro está, de pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Com as barragens do concelho de Montalegre, a EDP produz mais de 100 milhões de euros de energia. «Um concelho com uma empresa que factura 100 milhões devia ser um concelho rico e com emprego...mas recebemos 65 mil euros e o emprego é praticamente nulo. E como não há emprego ainda por cima há menos derrama porque a lei diz que este imposto é imputado à massa salarial», conta, amargurado, Fernando Rodrigues.
GOVERNO RENOVA CONCESSÃO COM EDP
A somar a este raciocínio que penaliza as finanças do concelho de Montalegre está uma decisão recente do Governo: «como isto ainda era pouco, o Governo decidiu, há pouco tempo, renovar a concessão das nossas barragens à EDP por mais 25 anos e receber cerca de 275 milhões de euros!», explica o edil para de seguida reforçar: «quer isto dizer que o Governo recebeu à cabeça o FEF que dá ao concelho de Montalegre em 25 anos!».
Perante tal quadro, Fernando Rodrigues interroga: «então que solidariedade é esta que só vai daqui para lá? Que justiça é que há com as regiões do interior e deprimidas?».
Gab. Imp. CM Montalegre, in Alto Tâmega TV - 13 de Abril de 2010
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