Parecer técnico referente ao Recurso Vegetal Natural e Agro-Florestal
António Luis Crespí
Herbário, Jardim Botânico da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, CITAB, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Apdo. 1013, 5001-801 Vila Real, acrespi@utad.pt
Metodologia para o estudo de impacte ambiental.
A revisão do capítulo 4, relativamente à metodologia utilizada para o estudo de macrófitos nos ecossistemas aquáticos ou o da flora e vegetação nos ecossistemas terrestres, apresenta importantes deficiências, que são esquematizadas a seguir.
- Em relação aos critérios adoptados para o “Factor Crítico Biodiversidade”, conceito ambíguo e sem qualquer sustentação científica (a biodiversidade é aqui considerada como factor ecológico, o que resultante funcionalmente antinatural, uma vez que a biodiversidade só pode ser considerada como factor concorrencial no comportamento autoecológico dos indivíduos), os critérios adoptados respondem exclusivamente aos princípios e directrizes apontadas na Directiva Habitats e na Rede Natura 2000. Tais argumentos são, hoje em dia, claramente insuficientes, uma vez que constituem unicamente estratégias gerais de conservação com base nas quais devem ser desenvolvidos sistemas de conservação e monitorização adequados para cada ecossistema. Consequentemente, os resultados obtidos com o uso exclusivo dos critérios apontados será largamente insuficiente, insustentável e com escassa ou praticamente nula representatividade.
- No que diz respeito ao primeiro critério adoptado para o mencionado Factor Crítico da Biodiversidade (a partir de agora designado por FCB), novamente é visível uma deficiência de extrema importância: as áreas classificadas tidas em consideração são unicamente as contempladas na Rede Natura 2000, isto é, não são contempladas as Reservas Agrícolas nem as Reservas Ecológicas (RAN e REN, respectivamente). Neste sentido são palpáveis algumas contradições, tais como a menção da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) ou a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), nas quais o conjunto de áreas com estatuto de protecção é largamente mais diversificado.
- Os critérios C2 (Espécies ameaçadas particularmente dependentes do ecossistema lótico) e C3 (Espécies insuficientemente cobertas pela Rede Natura 2000) são aplicados sem ter em consideração as importantes desigualdades e deficiências resultantes da aplicação de livros vermelhos (no caso de alguns grupos faunísticos), perante as listagens generalistas da Directiva Habitats (para todos aqueles grupos faunísticos e florísticos nos quais não foi ainda publicado qualquer livro vermelho). A aplicação deste método de trabalho implica defeitos extremamente importantes no trabalho a desenvolver, de modo que os resultados obtidos acabem por não ter qualquer representatividade. Todas estas listagens, especialmente aquelas publicadas nos Anexos da Directiva Habitats, constituem instrumentos de trabalho básicos e muito gerais para todo o espaço europeu. Cada geossistema deve ser objecto de um estudo cuidadoso e pormenorizado da sua riqueza biológica, tendo em consideração as funcionalidades dos ecossistemas em causa, bem como os comportamentos corológicos e metapopulacionais de cada taxon. Deste modo, espécies que a priori poderiam não ser consideradas como raras ou ameaçadas acabariam por adquirir esse estatuto na área de trabalho; taxa funcionalmente generalistas poderiam adoptar funções especialistas neste geossistema; ou, simplesmente, taxa com distribuições restringidas poderiam encontrar óptimos ecológicos nestas regiões, o que implicaria uma protecção redobrada nesta região do país. Fenómenos como este são actualmente contemplados com análises RELAPE (espécies Raras, Endémicas, Localizadas, Ameaçadas ou em Perigo de Extinção), não contempladas na presente proposta.
- O critério C4 (Grau de naturalidade) constitui um aspecto de enorme ambiguidade em relação ao estudo da biodiversidade. Tendo em consideração a própria Directiva Quadro da Água (DQA), a aplicação deste critério é ainda mais obscura, uma vez que os estudos a desenvolver aqui podem responder a um conjunto extremamente diverso de análises, com aplicações sempre muito discutíveis. A DQA, tal como qualquer outra Directiva comunitária (entre as quais está também a Directiva Habitats), constitui uma carta geral de recomendações e princípios que os estados membros e assinantes da mesma assumem. Neste sentido, a DQA aponta, certamente, no sentido de evitar “a continuação da degradação e proteja e melhore o estado dos ecossistemas aquáticos, e também dos ecossistemas terrestres e zonas húmidas directamente dependentes dos ecossistemas aquáticos…” (Artigo 1º, Objectivo). Contudo, ao longo deste documento é clara a visão da riqueza biológica aquática desde uma perspectiva única da própria qualidade da água. Deste modo, as alterações que possam surgir na flora ou fauna aquática devem ser estudadas e caracterizadas desde uma perspectiva das alterações da qualidade físico-química da água. Tal facto é muito útil desde uma perspectiva da preservação da qualidade das massas aquáticas, porém resulta muito vago no que diz respeito às mudanças funcionais dos ecossistemas. Para compreender tal fenómeno pode ser aqui mencionado o efeito da invasibilidade, como fenómeno resultante de alterações estruturais e funcionais dos ecossistemas. Neste âmbito, a própria bacia do Tâmega mostra claros exemplos de alterações biológicas importantes nas suas galerias ripícolas e comunidades aquáticas. Contudo, estas alterações não têm que vir obrigatoriamente acompanhadas de alterações físico-químicas na água, que, em muitos casos, são resultado de outros factores ambientais que não os biológicos (tais como descargas não controladas, limpezas da vegetação, alterações nos caudais, etc.). Por tal motivo, considerar que um troço de um curso de água possa sofrer uma alteração ambiental importante pela presença de grupos florísticos ou faunísticos exóticos, não passa de ser uma afirmação errada e pouco consistente. No obstante, e de acordo com o critério C4 aqui discutido, este poderia ser determinante para excluir esse troço de qualquer estratégia de conservação, servindo para acrescentar uma visão mais degradada da bacia hidrográfica do Tâmega.
- Entrando no apartado destinado ao “Peso relativo dos critérios” a ambiguidade resulta ser ainda muito mais alarmante, ao tempo que absolutamente inexplicável. Segundo consta no Quadro 4.2, bem como no texto explicativo do mesmo, o critério C1 é aquele que deve ter um peso relativo maior, pois segundo os autores deste texto são as áreas contempladas pela Rede Natura 2000 aquelas que constituem os centros estratégicos nacionais para a conservação da biodiversidade. Neste sentido resulta peremptório ter em consideração alguns aspectos na própria ENCNB, aparentemente alegada neste sentido. A Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2001, que determina a publicação oficial e a imediata aplicação da ENCNB é contundente quando afirma, na opção estratégica nº 5 para a concretização dos objectivos impostos nesta estratégia: “Desenvolver em todo o território nacional acções específicas de conservação e gestão de espécies e habitats,…”. Certamente que as áreas protegidas possuem um carácter prioritário na aplicação desta estratégia, mas nunca exclusivo nem, muito menos, diferenciador. Tais circunstâncias voltam a ser diversas vezes mencionadas ao longo deste texto-lei. Assim, por exemplo, resulta extremamente importante ter em consideração a aplicação do princípio jurídico in dubio pro ambiente, ou o próprio princípio da prevenção impondo acções cautelares (Capítulo I, dos Princípios fundamentais), que invalidam a adopção de critérios classificativos a priori, sustentados unicamente no facto de estarmos perante áreas protegidas ou não. De facto, as mesmas Opções estratégicas (Capítulo II) abrem sempre as portas a um alargamento e/ou aperfeiçoamento da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), comportamento este que impede mais uma vez a aplicação de critérios com base na Rede Nacional já existente, uma vez que esta deverá estar sempre sujeita a possíveis alterações.
Todo o texto legal da ENCNB constitui, de facto, um cenário de extrema importância no sentido de desvirtuar o carácter eclético que pudesse ser proporcionado à actual RNAP, situação esta que retira sustentabilidade a uma valoração como a proposta no presente documento. Os próprios Objectivos da ENCNB (páginas 6431 e 6432); a inclusão das REN e RAN na Rede Fundamental de Conservação da Natureza (página 6432), que não são contempladas na proposta aqui discutida; a Opção estratégica nº 5, de acordo com a qual é preciso desenvolver “em todo o território nacional acções específicas de conservação e gestão de espécies e habitats, bem como de salvaguarda e valorização do património paisagístico,…”, facto este que sobre o qual não se sobrepõem as áreas protegidas e que, novamente, não é referido nesta proposta.
Em definitiva, a aplicação de uma valoração máxima ao critério C1 não possui qualquer critério legal ou biológico sustentável e, por tal motivo, não tem fundamento aparente.
- Subjugar a valorização dos critérios C2 e C3 à valorização do critério C1 constitui, sem qualquer dúvida, uma verdadeira vontade de desvirtuar e desvalorizar ambientalmente toda a área objecto da análise. Mais uma vez convém lembrar aos autores deste texto que o comportamento metapopulacional não responde a critérios políticos nem administrativos.
Ao mesmo tempo, esses critérios políticos e administrativos também não impõem princípios ao comportamento da biodiversidade, como resulta provado na leitura da legislação existente (ver, por exemplo, a própria ENCNB comentada na alinha anterior). Por tal motivo, a adopção desta valorização para os critérios C2 e C3 resulta extremamente viciada e insustentável.
- Finalmente, a valorização do critério C4 continua a pecar de uma enorme e pouco compreensível ambiguidade de juízos. Se o grau de naturalidade proporcionasse uma ideia da pressão antrópica, só por tal motivo este critério deveria ter um valor relevante, uma vez que uma maior pressão antrópica poderia ser a causa de uma perda de riqueza biológica. No entanto, e tendo em consideração que a sustentabilidade científica desta afirmação é muito relativa, os próprios autores do texto aqui analisado mostram também uma importante lacuna decisória em relação a este critério.
O critério C4 e todo o conjunto de justificações e valorizações do mesmo, resultam ser um indicador muito útil para determinar a impossibilidade de desenvolver um estudo analítico isento e pormenorizado. O facto de aproveitar a falta de Áreas Protegidas na zona intervencionada pelo projecto é, sem qualquer dúvida, a fragilidade que pretende ser mais explorada ao longo desta proposta. Tal facto resulta ser, por tal motivo, extremamente preocupante, pois determinará a elaboração de uma posterior análise dos resultados, bem como uma discussão dos mesmos claramente parcializada e subjectiva.
Caracterização e situação actual
A análise do capítulo 5, no que diz respeito ao estudo dos ecossistemas aquáticos (5.6), ecossistemas terrestres (5.7) e paisagem (5.13), na sua vertente dos recursos genéticos vegetais, constitui um exemplo claro do conjunto de práticas que nunca devem ser aplicadas para estudos deste tipo. Tendo em consideração a actual legislação, as Avaliações de Impacte Ambiental (AIA) devem cumprir os seguintes objectivos (Artigo 4º, Decreto-Lei nº 69/2000):
“…
a) Obter uma informação integrada dos possíveis efeitos directos e indirectos sobre o ambiente natural e social…
b) Prever a execução de medidas destinadas a evitar, minimizar e compensar tais impactes de modo a auxiliar a adopção de decisões ambientalmente sustentáveis;
c) …
d) Avaliar os possíveis impactes ambientais significativos decorrentes da execução dos projectos…
…”
As alinhas b e d deveriam estar contempladas no capítulo 6, destinado à avaliação dos impactes e às medidas minimizadoras. Contudo, para que os resultados e a discussão deste capítulo sejam consequentes e o mais próximas possíveis à realidade, a análise do capítulo 5 e a sua discussão devem ser pormenorizadas e congruentes. Neste sentido, o aspecto mais lamentável deste estudo, em relação aos recursos vegetais (flora, vegetação e ecologia vegetal em geral), é que tais objectivos não são atingidos. Deste modo, a análise elaborada ao longo do capítulo 5 resulta ser supérflua e dificilmente aplicável ao ecossistema Tâmega nos cursos afectados pelas barragens.
Os principais impactos apontados como resultantes da construção de barragens não contemplam a perda irreversível de um inúmero conjunto de combinações genómicas, resultantes de uma história natural complexa e ainda muito pouco conhecida. Neste sentido, aspectos como a diversidade paisagística, a heterogeneidade funcional, a riqueza biológica, ou questões biogeográficas ou evolutivas não são contempladas neste texto. De facto, ao longo do mesmo é possível observar uma clara vontade de explorar a falta de Áreas Protegidas na área objecto do projecto, fazendo da mesma uma zona sem aparente importância, desde uma perspectiva ambiental muito generalizada. Esta circunstância é uma constante para os EIAs das barragens programadas na bacia do rio Tâmega, sendo um indicador determinante da falta de interesse que o avaliador mostra na sua análise pelo recurso biológico neste extremamente complexo ecossistema.
De modo a ter uma ideia da extrema importância filo-biogeográfica da bacia do rio Tâmega, na Figura 1 é comparada a riqueza de espécies indicadoras (a partir de valores altitudinais) entre diferentes bacias do Norte de Portugal.
A bacia hidrográfica do Tâmega é um exemplo de um corredor florístico de cota alta (perfil tipo a, na Figura 2), devido ao tipo de perfil predominantemente abrupto e elevado. As bacias com perfis mais alargados e baixos (tipo b, na Figura 2) constituem corredores de cota baixa (Douro ou Lima) ou de cota intermédia (Côa ou Sabor).
Como é possível observar, a bacia do Tâmega mostra uma dinâmica filo-biogoegráfica extremamente diversificada. Esta bacia funciona como um reservatório de informação
florística altitudinal, propiciada pela presença de um perfil orgráfico abrupto. Deste modo, a capacidade de reservar e especiar em cota baixa é mais limitada, estimulando esse fenómeno em altitude. Esse corredor em baixa altitude não só impede a acumulação de processos de especiação nessas altitudes, como também resulta determinante para manter a dinâmica de especiação nas cotas mais altas. Por tal motivo, alterações em cota baixa podem pôr em sério risco o corredor de cota alta, uma vez que acabarão por provocar uma profunda alteração no perfil natural do rio.
De modo geral, as deficiências em relação ao estudo do recurso vegetal natural e agro-florestal têm a sua origem em três grandes aspectos:
a) Conhecimento florístico insuficiente e desajustado, devido especialmente ao facto de analisar o elenco florístico em datas não apropriadas.
b) Análise da caracterização florística e da vegetação praticamente inexistente, e sem qualquer implicações sistemáticas, biogeográficas, sintaxonómicas ou etnográficas.
c) Análise do estado ecológico com grupos funcionais não fundamentados numa análise florístico-estrutural sólida.
d) Ignorância total dos recursos agro-florestais, da sua evolução e usos, bem como da existência de variedades domesticadas (variedades “regionais”).
1- Catálogo florístico.
A relação de taxa apresentadas aqui limita-se a um conjunto de 196 espécies e subespécies traqueofíticas, facto este que está muito longe do muito provável conjunto de mais de 300 taxa (em habitat ripícola) directamente afectados pela construção das quatro barragens aqui contempladas. Neste sentido é importante chamar a atenção das escassas referências em certas famílias mais representativas, isto é, as Asteraceae, Fabaceae, Poaceae ou Lamiaceae, bem como outras tais como Brassicaceae, Caryophyllaceae, Rosaceae, Plantaginaceae (de acordo com o esquema sistemático de Robert Thorne - http://rsabg.org/research/angiosperms/angiosperms.pdf-) ou Cyperaceae, por exemplo.
Desde uma perspectiva geral, a listagem oferecida não tem em consideração aspectos taxonómicos relevantes, não só pela importância genética inerente a esta informação, como também pelos condicionantes evolutivos e biogeográficos implícitos neste tipo de referência informativa de base. Assim, e a título de exemplo, são enumeradas algumas lacunas e deficiências de informação:
a) Taxa com duvidosa presença na área de estudo. Cabem mencionar aqui exemplos tais como: Ranunculus peltatus (Ranunculaceae), é citada uma espécie extremamente rara (e até hoje nova referência para esta região) como o Rubus genevieri Boreau (Rosaceae extremamente rara e endémica exclusiva, cuja presença implicaria um projecto exclusivo de recuperação e protecção), Rubus henriquesii Samp. (endemismo ocidental da Península Ibérica extremamente pontual em relação às suas presenças, e ainda não detectado na área do projecto, pois apresenta um conjunto de condicionantes ambientais muito próprias e particulares) o complexo género Hedera surge com uma única referência (Hedera hibernica (G. Kirchn.) Bean) facto este muito duvidoso, Myosotis baetica (Pérez Lara) Rodia Afonso deve corresponder a um outro Myosotis do grupo do M. welwistchii (M. secunda A. Murray, provavelmente), Rosa sempervirens L. (taxon atlântico com referência desconhecida para o Minho e Trás-os-Montes), Salix alba L. (que provavelmente corresponda com outro taxon extremamente raro, o S. triandra L., uma vez que S. alba nunca foi encontrado nesta parte do país), a diferença entre Vitis vinifera L. subsp. vinifera e a subsp. sylvestris (C. C. Gmelin) Hegi. não possui sustentação bibliográfica ou científica aparente.
b) Falta de identificação infra-genérica: neste sentido surgem vários exemplos tais como Dactylis glomerata (não existe qualquer referência em relação a ser da subsp. glomerata, lusitanica ou hispanica), Agrostis spp. (esta área é uma zona de confluência entre A.capillaris, A.castellana e A.x foulladei), Festuca spp.
c) Inexistência de taxa com presença muito provável ou certa: destacando exemplos como Aira spp., Agrostis castellana ou A. capillaris, Baldellia repens, Digitalis purpurea subsp. dubia, Dryopteris affinis, Hypericum perforatum, Juncus bufonius, Lamium amplexicaule, Lonicera peryclimenum subsp. hispanica, Luzula spp., Montia fontana, Poa annua, Scrophularia canina, Senecio spp., Silene spp., Spergularia purpurea, Ulex europaeus subsp. europaeus (ou também a subsp. latebracteatus), entre outros muitos. São estes alguns exemplos que permitem concluir que a época de amostragem escolhida para o presente trabalho não seria a mais adequada, sendo que entre um 30 e um 40% da flora presente nestas galerias ripícolas acabou por não ser incluída no catálogo final.
Em relação à apresentação do catálogo existem um conjunto de aspectos que devem acompanhar, necessariamente, esta informação florística básica. Um catálogo florístico deve estar sempre acompanhado de uma informação pormenorizada sobre cada um dos taxa: tipos fisionómicos, distribuição biogeográfica, distribuição em Portugal continental, habitats preferenciais, épocas de floração, nomes vernáculos (publicados até ao presente momento), constituem um conjunto básico de informação florística que deve ser analisado e correlacionado com a informação obtida em relação ao comportamento estrutural e dinâmico da vegetação. Deste modo será possível obter uma visão mais próxima sobre o impacto real que a obra em causa provocará na flora vascular.
2- Análise da vegetação.
As avaliações de impacte ambiental exigem um estudo geral sobre as comunidades fitossociológicas afectadas pelo empreendimento. Embora o método sigmatista aconselhado para este tipo de trabalhos seja muito discutível em relação a sua fundamentação científica, não há dúvidas da sua importância como ferramenta técnica para este tipo de trabalhos. Neste sentido, e de modo a enquadrar a diversidade sociológica da vegetação visada na Directiva Habitats de um modo adequado, resulta imprescindível completar esta informação. Basicamente, a vegetação macrofítica afectada pelas barragens abrange três grandes conjuntos de formações:
a) Galerias ripícolas, constituídas pelos bosques atlânticos reliquiais de Alnetalia glutinosae Tüxen 1937 (Carici-Alnetum glutinosae) e as etapas seriais de Salicetalia purpureae Moor 1958.
b) Relvados húmidos próprios dos leitos de cheia, caracterizados pela Molinietalia caeruleae Koch 1926 (Calthion palustris Tüxen 1937 e Juncion acutiflori Br.-Bl. in Br.-Bl. & Tüxen 1952).
c) Comunidades aquáticas de águas correntes, fitossociologicamente enquadradas na Lemnetalia minoris Tüxen ex O.Bolòs & Masclans 1955 e na Isoetetalia Br.-Bl. 1936.
Independentemente de um enquadramento sintaxonómico mais pormenorizado, no qual deveriam ser analisadas as comunidades de Isoeto-Littorelletea e as Montio-Cardaminetalia, bem como as Magnocaricetalia, é notória a falta de um estudo tipológico mais aprofundado.
Caso não seja corrigida esta lacuna informativa, a visão sobre a riqueza fitossociológica destas galerias ribeirinhas do rio Tâmega e os seus afluentes, afectados pelas obras em causa, será extremamente limitada.
Resulta igualmente evidente a falta de um estudo biogeográfico da flora presente na área de trabalho. Tal circunstância é de extrema importância, tendo em consideração a importância desta área em relação a sua funcionalidade como refúgio florístico.
Por outro lado, o estudo apresentado não desenvolve qualquer análise estrutural que permita obter uma visão sobre aspectos estruturais básicos: estados de equilíbrio, continuidade/descontinuidade estrutural, redundância, resistência, resiliência, redundância, relações intra e inter-comunitárias, caos estrutural. A falta desta informação não permite determinar a situação estrutural-dinâmica da vegetação que virá a ser afectada pela construção das barragens, bem como as implicações da falta da mesma em relação à vegetação adjacente.
Mais uma vez, um dos aspectos mais importantes deste trabalho é posto de lado, sem qualquer referência ao mesmo nem a possibilidade de poder ser desenvolvido através das análises realizadas.
3- Análise biogeográfica e sistemático-evolutiva.
Este tipo de estudo não foi desenvolvido na situação de referência, sendo que na caracterização biogeográfica é utilizada uma distribuição pouco rigurosa. Assim, por exemplo, não são diferenciados os endemismos ibero-africanos ou de origem euroasiática; a distribuição atlântica é confundida com “endemismos europeus”; o carácter subendémico não é contemplado; não foi observada uma análise diferenciada para agrupamentos biogeográficos, como também não surge qualquer avaliação de presença de exóticas.
Por outro lado, e já em relação à análise sistemático-evolutiva, esta não é apontada ao longo de todo o trabalho. Esta lacuna informativa acaba por provocar um problema importante na avaliação florística da área objecto de estudo, uma vez que não é possível quantificar a qualidade evolutiva desta flora.
4- Grupos funcionais.
A falta de uma análise florístico-estrutural pormenorizada obriga à criação de grupos funcionais sem sustentabilidade florístico-estrutural, como acontece na situação de referência aqui analisada. Uma consequência directa desta falta é patente na análise da vegetação por estação de amostragem. Neste sentido é fundamental a realização de um estudo que permita observar as combinações florístico-estruturais presentes, a sua dinâmica continua por formação vegetal, o caos estrutural associado, bem como o comportamento sistemático e biogeográfico. Com base nesta informação, a eleição de grupos funcionais terá uma sustentabilidade mais alargada, sólida e consistente, desde um ponto de vista técnicocientífico. Esses grupos funcionais são utilizados pelo avaliador, no entanto, para tentar correlacionar comportamentos florístico-estruturais com qualidade ecológica do ecossistema, sem uma análise pormenorizada da diversidade florística e sua caracterização filo-biogeográfico-taxonómica-funcional, o que impede a determinação de grupos fiáveis.
Ao longo da caracterização florística nos ecossistemas aquáticos, o avaliador decide aplicar um método de caracterização extremamente discutível (sob pretexto de uma aplicação muito duvidosa da metodologia proposta na Lei Quadro da Água). O uso deste método passa, obrigatoriamente, por uma análise prévia da flora e vegetação destes ecossistemas no ecossistema onde é projectado o empreendimento. Tal obrigatoriedade não é cumprida pelo avaliador, que desconhece a situação de referência. De facto, este lamentável erro é assumido pelo avaliador de uma forma visivelmente encoberta. A prova desta afirmação está entre as páginas 388 e 390. Na explicação da “Metodologia de análise de dados (subcapítulo 5.6.4.3.3) o avaliador inicia o seu estudo pela “Avaliação da estrutura da vegetação”. Neste sentido, o avaliador chama a atenção para um facto básico e fundamental, isto é, “…, cada espécie introduzida constitui uma potencial fonte de variação e acrescenta uma nova dimensão, constituindo uma base de dados multidimensional…”. Concordamos inteiramente com a afirmação fundamentada do avaliador, razão pela qual fazemos o apelo constante a um estudo mais pormenorizado da florística do ecossistema (neste caso, dos habitats ripários). Contudo, e tendo em consideração que a informação florístico-taxonómica que desenvolve a equipa de avaliadores é extremamente pobre e inconsistente, a “Avaliação do estado ecológico” que ocupa a descrição metodológica subsequente acaba por ser não representativa do comportamento florístico-estrutural da área objecto de estudo. Tal circunstância é, paradoxalmente, mencionada pelo próprio avaliador na explicação dos índices analíticos sobre o estado ecológico. Ao longo deste capítulo o avaliador descreve com pormenor os índices aplicados: o Mean Trophic Rank (MTR) que utiliza espécies indicadoras do estado trófico, com base na sua ocorrência e abundância, como bem explica o avaliador; o Índice de Vegetação Ripária (IVR), onde são utilizadas a totalidade das espécies por corredor ripário; ou, finalmente, o Índice de Qualidade do Bosque Ribeirinho (QBR), este correlacionado com parâmetros estruturais das formações vegetais. O uso destes índices, como os autores dos mesmos apontam, passa por um estudo pormenorizado da organização florístico-estrutural das comunidades em causa. Com base neste estudo será possível determinar os grupos funcionais objecto de análise, no caso da aplicação do MTR, ou o cálculo de MTRs e QBRs fundamentados. Nunca será viável determinar grupos funcionais pela sua repetitividade, tal como os autores deste trabalho consideram. A repetitividade ou a abundância são parâmetros estruturais funcionais, e não devem ser confundidos para a avaliação do estado ecológico, uma vez que o seu valor ecológico não é descrito em relação às áreas estudadas. Exemplos deste fenómeno são visíveis nos agrupamentos mencionados ao longo desta avaliação: Oenanthe croccata com Potentilla erecta, como elementos oligotróficos com taxa de amplitudes e óptimos ecológicos absolutamente diferentes; Apium nodiflorum e Iris pseudacorus; evidências aparentes de eutrofização com combinações entre Oenanthe croccata, Potamogeton natans e Ranunculus peltatus; etc. etc.
Finalmente, e em relação ao último aspecto considerado em relação às deficiências detectadas no estudo do recurso vegetal natural e agro-florestal, resulta absolutamente incompreensível a falta de qualquer análise em relação ao conjunto do elenco florístico varietal agrícola, que será objecto de um impacte negativo, uma vez que serão eliminados terrenos agrícolas de elevado valor (fundos de vales em bancadas de sedimentação). De facto, é possível constatar a falta de qualquer referência à presença de variedades horto-frutícolas regionais nas áreas afectadas pelos empreendimentos. O avaliador decide, neste sentido, não informar à empresa adjudicatária em relação à importância do recurso agrícola que será dizimado. Por tal motivo, a preservação do mesmo não será tida em consideração, tendo como resultado a perda de combinações genómicas genuínas e características desta região.
O avaliador decide ignorar a riqueza de pomoideas, prunoideas, aveleiras, ameixeiras, pessegueiros, couves, milhos, aboboreiras, tomateiros, plantas aromáticas e medicinais e outras plantas de uso horto-frutícola que apresentam combinações genómicas regionais na área de implantação das barragens. Camoesas, Verdeais, Riscadinhas, Pêros, Pêras Rugosas ou Joaquinas, cerejeiras Saco do Douro ou São Julião, Abrileiras e Rabichas, Couves Pencas ou as Galegas, Abóboras Meninas ou as Frades, etc. constitui uma mínima amostra sobre o recurso genético vegetal utilizado no Norte de Portugal. Este recurso tem sido objecto de uma lenta e constante domesticação por parte do produtor, ao longo de séculos. Por tal motivo resulta preeminente a análise do mesmo na área afectada pelas albufeiras aqui projectadas.
Em definitiva, os aspectos mais relevantes resultantes da análise da análise da flora e vegetação, bem como da paisagem vegetal afectada pelo pretendido empreendimento, pode ser resumido nos seguintes pontos:
1- Ignorância em relação à importância da biodiversidade vegetal existente na zona afectada pelo projecto, incluindo aqui não só a riqueza florística como também o estudo das formações vegetais.
2- Uso excessivo de informação bibliográfica, uma vez que o trabalho foi realizado numa época totalmente inapropriada desde uma perspectiva biológica.
3- Tratamento da informação extremamente superficial e supérfluo, com uma aparente vontade de transformar a área do projecto num sistema ecológico pouco relevante.
4- Desenquadramento da caracterização florística e da vegetação relativamente ao conjunto do ecossistema Tâmega, o que impede o estudo das análises cumulativas que esta obra representa (e que o avaliador volta a ignorar completamente).
5- Uso pouco claro e aplicação de índices ecológicos sem qualquer análise da sua relevância, acumulando informação com importância científica duvidosa e dificilmente aplicável na caracterização do ecossistema.
Avaliação dos impactes e medidas minimizadoras
Em relação ao capítulo 6 (Identificação e avaliação de impactes e medidas de mitigação), e mais especificamente ao subcapítulo destinado aos Ecossistemas Aquáticos (6.6), do qual são aparentes autores a equipa liderada por António Luis Crespí (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), e preciso considerar o seguinte:
1- Ao longo de toda a Avaliação de Impactes no ecossistema aquático (subcapítulo 6.6.2), o avaliador novamente confunde a complexidade do comportamento biogeográfico e autoecológico da espécie Betula alba (vidoeiro), introduzindo a mesma na igualmente complexa formação de bosques paleoatlânticos de amieiro e freixo.
2- Observa-se um total desleixo pelos fenómenos de filtração que, inevitavelmente, surgirão entre os estaleiros e os cursos de água temporários e permanentes próximos, bem como com as alterações nos fenómenos de permeabilidade induzidos pela construção dos estaleiros. Neste sentido, o avaliador deve ter em consideração que a instalação dos locais destinados ao material e direcção da obra, bem como aqueles que serão usados como escombreiras acabarão por provocar alterações no material filtrado aos cursos de água. Por tal motivo, os Quadros 6.20 até 6.30 resultam pouco consistentes.
3- O avaliador incide com extrema frequência na “reversibilidade” dos impactes. A desmatação é um processo que gera um impacte ambiental extremo, não só pela eliminação de um elenco considerável de combinações genéticas, como também pela importante perda de complexidade estrutural por parte do ecossistema. O avaliador não pode incidir no facto, já demasiado utilizado nas avaliações de impacte ambiental, dos “períodos de menor precipitação” para provocar impactes menores. Tal fenómeno provoca perdas irreversíveis, de enorme magnitude, pois reduzem consideravelmente a capacidade de resposta dos ecossistemas. Por outro lado, e tendo em consideração que parte desta desmatação é em galerias ripícolas, o ecossistema acaba por perder parte da sua história natural, pois elimina parte destes restos de paleocomunidades.
4- Em relação à Circulação de máquinas e veículos pesados afectos à obra, novamente o avaliador cria um quadro de Caracterização de Impacte que não corresponde em absoluto com a realidade (nem com o texto que comenta estes quadros). O trânsito de camiões poderá provocar danos reversíveis e temporários, porém resulta impossível (especialmente com a informação com a que conta o avaliador) indicar que tais fenómenos serão pouco significativos, locais e de impacte residual pouco significativo. A criação de vias, a compactação de terreno e perda de permeabilidade que este processo implica, bem como as alterações geoquímicas inerentes voltam a não estar aqui contempladas, especialmente em relação a suas implicações sobre os fenómenos de filtração e os efeitos sobre a qualidade das águas mais próximas.
5- O avaliador mostra uma clara despreocupação em relação a um processo que apresenta umas possibilidades de mitigação muito reduzidas, bem como uma clara alteração nos grupos biológicos e sistemas tróficos aquáticos. Este é o processo referente aos desvios provisórios dos rios. Neste sentido resulta dificilmente compreensível a razão pela qual esta acção é tão negativa para o rio Torno, enquanto que para os outros cursos de água tal processo oferece um impacte visivelmente menor. O avaliador faz uma escolha incompreensível, parecendo que o único curso de água que suportasse comunidades de macroinvertebrados fosse o referente ao rio Torno (?).
6- A fase de enchimento e a formação da albufeira oferecem um impacte muito negativo, permanente, irreversível e não mitigável. O avaliador afirma este ponto que depois acaba por não ter qualquer reflexo nos considerandos finais (ver conclusões deste EIA).
A abordagem ao capítulo sobre as medidas de mitigação constitui, no seu conjunto, uma listagem das mesmas medidas utilizadas em muitos outros EIA do estilo. Aspectos inconsistentes, como a acumulação de detritos no leito da albufeira desde que sejam “materiais compatíveis com a qualidade da água”, isto é, perda de material que poderia vir a ser útil para a realização de estruturas biológicas para recuperação e preservação de habitats. Novamente escolha de épocas de desmatação, sem usos previsíveis para o material vegetal. Colheita de sementes, sem indicar as espécies e para processos enigmáticos de “integração ambiental”(?)
Entrando no capítulo da análise dos impactes sobre os ecossistemas terrestres, este acaba por ser um exercício que pela sua complexidade insustentável transforma-se num documento banal e inconsistente. A razão pela qual acontece este inexplicável fenómeno tem a sua origem na incompreensível e injustificada hierarquização de importâncias das manchas vegetais (Quadro 6.37). O facto de posicionar as manchas de “Amial” no topo de uma pirâmide, que tem por base as explorações florestais, resulta extremamente perigoso, como já foi explicado na análise do capítulo 5.7. Neste sentido, não resulta difícil fazer com que os impactes provocados pela implantação dos estaleiros acabem por ser de magnitude moderada e mitigáveis, embora o avaliador introduza alguma contradição neste sentido. Estas contradições são resultado da percentagem de cada uma das manchas vegetais afectadas por esta acção de instalação dos estaleiros. Novamente encontramos uma aplicação metodológica com importantes lacunas informativas e, portanto, afastada da realidade. Desde o momento que não foi elaborado um estudo real e aprofundado do conjunto das alterações florísticoestruturais provocadas pela introdução de explorações florestais, ou pela importante sobreposição entre o que avaliador distingue como “Carvalhal” e “Sobreiiral”, ou o mesmo Carvalhal e o “Bidoal” toda a estrutura hierárquica criada acaba por cair pelo seu próprio e insustentável peso. É preciso lembrar ao avaliador que o acesso de espécies com interesse florestal, ou a enorme redundância entre as formações vegetais é um facto que impede desenvolver critérios de prioridade entre comunidades vegetais. A bacia do Tâmega apresenta formações de pinhal e, por vezes, de eucaliptal-pinhal com uma diversificação de comportamentos florístico-estruturais, criando assim um conjunto muito diverso de situações de equilíbrio. Nestas situações de equilíbrio são encontradas numerosas espécies RELAPE, bem como formações florestais naturais agora recombinadas com Pinus pinaster e Eucaliptus globulus. Este fenómeno não acontece de forma única neste vale, sendo que no Norte e Centro do país é muito comum este facto (como já tem sido referenciado por Crespí et al. 2005, Plant Biosystems 139(3): 387 -398; Fernandes, C. P. 2009, Tese Doutoramento (inéd.), Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro).
Todo o estudo de impactes sobre ecossistemas terrestres acaba por pecar da parcialidade de considerar, sem qualquer fundamento científico, que a presença de espécies de uso florestal (especialmente os pinheiros e os eucaliptos) constitui um símbolo claro de degradação comunitária da vegetação. Tal considerando poderia ter alguma significância em casos em que este fenómeno apareça de forma muito recente, com elevada densidade de indivíduos plantados e sob um trabalho de manutenção continuado. Tais circunstâncias são extremamente raras ou praticamente nulas na área de todas a cascata do Tâmega. Deste modo, a presença daquelas espécies acaba por introduzir uma variação nas combinações florístico-estruturais, facto este que, contrariamente ao pré-suposto pelo avaliador, constitui um enriquecimento dos comportamentos florístico-estruturais. Para verificar tal facto aconselhamos a realização de inventários nestas formações, incluindo situações de abandono de exploração e outras com alguma intervenção aparente. A análise comparada com as restantes formações proporcionará uns comportamentos caóticos e redundantes que obrigarão à mudança de opinião por parte do avaliador. Este processo já foi realizado nas Serras da Peneda, Gerês, Montalegre, Barroso, Alvão e Marão (bem como outras muitas pela província da Beira Alta e Beira Litoral) pela equipa do Jardim Botânico da UTAD e os resultados apontam, claramente, para os resultados antes comentados.
Aplicando este critério, que a diferença do proposto pelo avaliador possui sustentabilidade científica pois está construído a partir de numerosos inventários (mais de 600 nas áreas indicadas), para os impactes relativos à construção das vias de acesso, escombreiras e desmatações e enchimentos das barragens todo o conjunto de impactes resultam ser extremamente negativos, de âmbito regional, irreversíveis, muito significativos e não mitigáveis. Por tais motivos, o Quadro 6.44 está criado sobre bases não científicas, parciais e muito duvidosas, resultando ser mais uma cópia de outros quadros semelhantes aplicados a projectos do mesmo tipo.
Em definitivo, todo o conjunto de medidas minimizadoras, bem como a avaliação dos impactes, não correspondem à obra em causa. Resulta fundamental lembrar que este projecto forma parte de um complexo em cascata, o que o diferencia claramente de uma simples barragem com fins hidroeléctricos. Neste sentido será criado um circuito diário de libertação e bombagem de água, o que provocará mudanças constantes nos caudais das mesmas barragens. Tal fenómeno constitui um impacto extremamente negativo para o ecossistema, uma vez que não só acumula as irreversíveis perdas de biodiversidade e consequentes quebras funcionais, como ao mesmo tempo está sujeito a uma situação ambiental extremamente dramática, que põe em causa a própria resistência deste ecossistema.
António Luis Crespí (Professor Auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Director do Jardim Botânico da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) - 13 de Abril de 2010
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