Alto Tâmega - Programa Nacional de Barragens
Discussão pública das barragens no Tâmega terminou quarta-feira
A pedido dos autarcas do Alto Tâmega foram realizadas mais duas sessões de esclarecimento sobre os projectos
Terminou quarta-feira o período de discussão pública dos Estudos de Impacte Ambiental das barragens previstas para o Tâmega (rio e afluentes). Apesar da contestação que os projectos têm gerado, dois dias antes do fim do prazo de entrega de “reclamações”, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) só tinham chegado “dois a três” pareceres. A APA diz que é “normal”.
“É sempre assim, as pessoas deixam para o último dia. É normal”, disse, ao Semanário TRANSMONTANO, segunda-feira à tarde, em Vila Pouca de Aguiar, Rita Cardoso, da APA, no final da primeira de duas sessões públicas de esclarecimento excepcionais sobre o projecto. A segunda teve lugar, terça-feira, em Boticas. Inicialmente, estava apenas prevista a sessão de esclarecimento que teve lugar em Vila Real. No entanto, considerando que o local era “longe de mais” das populações envolvidas, os presidentes de Câmara do Alto Tâmega solicitaram à ministra do Ambiente reuniões mais próximas das populações. Mas o reforço dos esclarecimentos está longe de acalmar as dúvidas que os projectos têm levantado. Antes como depois das explicações da empresa que ganhou o concurso para a construção das barragens (a espanhola Iberdrola), como da empresa responsável pelos Estudos de Impacte Ambiental (EIA), um dos flavienses que encabeça um movimento contra a não construção das albufeiras mantinha a mesma posição. Amílcar Salgado, economista e vitivinicultor numa zona que poderá vir a ser afectada pela construção de uma das quatro barragens para o Tâmega, acredita que as barragens vão levar os melhores terrenos agrícolas, aumentar o nevoeiro, diminuir a qualidade da água... Resumindo: “empobrecer as populações”. “O Estado alienou um recurso que é de todos para outros explorarem. Desafio alguém que identifique o montante que vai ficar na região do valor acrescentado gerado pelo projecto”, disse Amílcar Salgado, criticando novamente os “erros e os enganos” do EIA. “Nem sei como foi possível colocá-lo à discussão”, frisou, enumerando uma série desses mesmos “erros”. A empresa responsável pelo estudo defendeu-se. Ressalvando que o estudo foi feito em nove meses, esclareceu que a empresa “não defende o projecto”. “O que nós fazemos é uma análise o mais objectiva possível”, disse Paulo Ferreira da Procesl. Quanto aos “erros”, Paulo Ferreira justificou que o estudo “tem lacunas como tem qualquer estudo feito no mundo inteiro porque é um exercício de projecção”. Outro técnico da empresa voltou a frisar que o estudo foi feito num “timing político curto”, mas garantiu que a avaliação foi feita da forma “mais objectiva possível”. Quanto aos ganhos para a região como o projecto, João José Martins citou os postos de trabalho criados, 3. 500. “São temporários, mas são significativos”, disse. Por outro lado, referiu que à escala municipal, as perdas de solo agrícolas são reduzidas, na ordem dos 0,2 por cento. No entanto, na plateia houve contestação. Amilcar Salgado lembrou que depois de aprovado o plano de ordenamento das albufeiras, que terá que ser aprovado a posteriori, e que não foi considerado no EIA, algumas aldeias vão ficar completamente bloqueadas, em termos de construção e de utilização dos solos. “O que vão fazer essas pessoas?”, questionou.
Durante a sessão, Artur Cardoso, do Pena Parque Aventura, de Ribeira de Pena, questionou sobre a utilização das albufeiras para fins turísticos, uma vez que essa vertente não foi equacionada no EIA. “São perfeitamente utilizáveis para fins recreativos desde que se respeitem as regras de segurança”, respondeu Alejandro Román Arroyo, da Iberdrola e director do projecto. No final da sessão, em declarações ao Semanário TRANSMONTANO, o técnico espanhol defendeu ainda que “as barragens criam emprego, criam riqueza”. “É o que nos diz a nossa experiência”, disse Alejandro Román Arroyo, acreditando que será possível chegar a um “consenso entre populações, Iberdrola e Governo”.
Os autarcas querem, sobretudo, contrapartidas pelos prejuízos. “As barragens têm que contribuir para o nosso desenvolvimento, não podem contribuir para o nosso empobrecimento”, alega o presidente da Câmara de Vila Pouca, Domingos Dias, lembrando, no entanto, que haverá “prejuízos sociais graves”. “Se a barragem de Padroselos for construída, a mini-hídrica de Bragados fica inviabilizada. A aldeia de Gouvães (Vila Pouca) praticamente deixa de ter modo de subsistência, e Viela, em Ribeira de Pena, deixa de existir”, lembra Domingos Dias.
Só depois de uma avaliação das reclamações, por parte de uma comissão, onde entre outras entidades têm assento a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte e o Instituto de Conservação da Natureza, será tomada uma decisão.
As barragens no rio Tâmega enquadram-se no Plano Nacional de Barragens com Potencial Hídrico, um projecto que o Governo tem classificado como essencial para que o país cumpra as metas em termos de produção de energia através de fontes renováveis e, ao mesmo tempo, reduza a dependência das fontes fósseis (petróleo). Na sua visita recente a Chaves, a ministra do Ambiente considerou que este é um projecto de que o país se pode “orgulhar”.
Margarida Luzio, in Semanário Transmontano - 16 de Abril de 2010
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