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terça-feira, 19 de janeiro de 2021

TÂMEGA - BARRAGEM: PONTO FINAL NO ESPECTRO DA BARRAGEM DE FRIDÃO

 

TÂMEGA - BARRAGEM

PONTO FINAL NO ESPECTRO DA BARRAGEM DE FRIDÃO

A publicação da Portaria n.º 16/2021, de 19 de Janeiro de 2021, vem colocar o ponto final numa luta com 26 anos de estrada por este Tâmega acima.

Poucos serão os que, ainda hoje, têm testemunho vivo do fio desta história iniciada em 1994 pela Associação Cívica e Ecológica Amigos do Rio, com o saudoso Zézinho Abelâmio (uma alma sempre presente, intransigente, vibrante e cristalina na sua fidelidade aos amigos, na afeição à terra, na dedicação ao rio e à causa), num tempo em que era proibido alguém ter opinião para além da conveniência alojada na Câmara Municipal de Amarante, mergulhada ao longo dos anos num mutismo comprometedor e contraproducente, na representação ambiental do interesse público local e regional.

A ousada ‘afronta’ cívica havia de ficar cara ao associativismo ambiental ribeirinho, já que os compromissos partidários e as pressões censórias locais fizeram desertar a maioria dos associativos fundadores mais vinculados à onda de deslumbramento gerada na batida da palavra de ocasião do que na fidelidade à causa da integridade do rio e, por consequência, da segurança da cidade de Amarante.

Doze anos depois, com a mesma intrepidez e na defesa dos mesmos valores, os amigos do rio sobrantes, em Outubro de 2008, estendidos aos municípios de Terras de Basto, proclamaram guerra sem quartel aos interesses eléctricos e construtores do represamento do rio e do afogamento do Vale em cascata de águas mortas, travando uma prolongada e justa batalha, sem tréguas, nas acções encetadas no Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT).

Não faltaram a crítica dos empoleirados nas esferas locais compromissadas com as eléctricas, a omissão de cidadãos resguardados em temerosos pragmatismos de maiores vantagens pessoais, os ruídos e as reticências das fileiras dos enfileirados, e que veio resultar, por fim, (sem esquecer aquela legião de prosélitos que nunca antes ousara tomar partido) numa das mais importantes decisões em proveito do troço médio do Tâmega entre Mondim de Basto e Amarante.

Agora, finalmente, a referida Portaria, sem uma única referência ao famigerado Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), vem testemunhar como esse malfazejo Programa não passava de uma enorme patranha nacional, servida aos portugueses pelos sucessivos governos na bandeja das eléctricas!...

Ainda assim, o que, ainda, torna mais hilariante a legislação de 2010 que revoga é a desclassificação de duas albufeiras no escalão de Fridão que nunca existiram, mas que antes de o serem já estavam consagradas em aberrante diploma jurídico da república, mesmo contra todo o edifício legal nos domínios do planeamento, da Água e do Ambiente e sem que algum dia o dito PNBEPH tenha tido poder de lei.

Histórias tais, que a muitos relevam o sofisma, a conveniência e a sujeição a outros valores estranhos ao interesse comum, só em país diminuído em cidadania, dominado por piratas e corsários de altos rios aportados em terra!...

José Emanuel Queirós - 19 de Janeiro de 2021


Ver: Tâmega - Barragem de Fridão: Ministra do Ambiente classifica albufeiras de barragens inexistentes (Julho.2010)

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

MCDT:ONZE ANOS DEPOIS DO MANIFESTO «SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO»

MCDT
ONZE ANOS DEPOIS DO MANIFESTO «SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO»


Passam hoje (25 de Outubro) onze anos sobre a iniciativa com que na região demos sentido à defesa do Tâmega enquanto rio e bacia no seu estado natural.

Nunca dantes, no Tâmega, uma posição pública assumida por cidadãos livres tanto se fez ecoar em toda a extensão do vale, nas ruas, em debates públicos e nas instituições representativas, em oposição à barbaridade anunciada para a bacia do rio, com a demoníaca patranha do Programa Nacional de Barragens.

Acompanhámos a tramóia desde quando se fez pública em 2007, percebemos como se manipulam as técnicas de planeamento para criar a ilusão óptica da necessidade e a estridência do ruído, e ficámos mais perto de saber o que desde o início vinha a ser escondido desde a capital: cascata de erros e de ilegalidades dos decisores que, em curso transitório pelos governos, vergam à sua vontade Administração Pública. E como, por comando remoto, se obtém a obediência e a subalternidade cega de cabos-de-esquadra de plantão, enquanto as comunidades humanasas regiões e o território ficam reféns de interesses que aparentam ser de todos e são apenas de alguns predadores que sugam o país.

Na acção que demos ao Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega, do Baixo ao Alto, de Amarante a Chaves, ficamos com prova da ausência de liderança regional e do desconforto de frouxas representatividades concelhias numa problemática de sumo interesse para as populações presentes e futuras, que os dignitários locais não abrangeram, preferiram afrontar, nalguns casos concretos ou quiseram ficar prisioneiros de daninhas alvíssaras eléctricas e danosos chocalhos de natureza semelhante aos que animam suas romarias e tangem seus obedientes rebanhos.

As posições por nós assumidas no Movimento há mais de uma década permanecem actuais. São testemunhos dos tempos fúteis e do vampirismo corsário que presentemente assassina o Tâmega no seu leito de Vida, fertilizando a veiga em Vidago, rumorejando nos caminhos de Ribeira de Pena, elevando a monumentalidade das pontes em Basto, adoçando o altar a Senhora da Graça, dando sentido seguro à paisagem em Amarante.

As convicções públicas e publicadas do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) assentam no ideário de uma região para o seu povo em equilíbrio com a natureza em percurso irrecusável de desenvolvimento por um mundo melhor em cada um dos concelhos que colhem nossos endereços e oferecem o chão à nossa existência.

Cada vez mais actual, a iniciativa talhada pela consciência cidadã permanecerá em cada um como exemplo do caminho a seguir quanto ao que os cidadãos são capazes quando desapossados dos jugos que os concelhos e a região carregam sob o manto da democracia e da liberdade no Estado.

SALVAR O TÂMEGA!, continua a ser uma urgência, na integridade do território e do desenvolvimento das nossas populações, tão retardado quanto a reabertura da Linha do comboio, vencidos pela vilania  que projecta na região um cenário garimpeiro, destruindo tudo quanto de melhor a Natureza e o homem construíram, satisfazendo apetites de uma desusada rapina civilizacional.

Quando se ouviam louvores oficiais aos miríficos cenários feéricos de iates sulcando caldos químicos e tóxicos represados em Fridão, confrontamos os argumentos falaciosos dos Ministros do Ambiente Francisco Nunes Correia e Dulce Pássaro, arregimentados pelas eléctricas na sua bondade decisória de betonar o leito do rio barrando Tâmega em Fridão (Amarante), em duas grandes represas, fazendo morrer apodrecidas as águas que correm por debaixo dos arcos da vetusta ponte de Mondim de Basto, no manto artificial da albufeira 10 metros acima da plataforma da Ponte.

Nesse tempo, onde estiveram os poderes representativos dos nossos concelhos e a quem quiseram ficar associados, câmaras e assembleias municipais, reivindicando celeridade na decisão governamental da construção dos dois escalões de Fridão?

Descompromisso com o interesse público local, com os olhos postos no saco dos euros, foi o que o Tâmega mais lavou no seu leito, onde os efluentes autárquicos tamecanos registados em pactos secretos subscritos nas costas das populações também passaram sob os arcos da velha ponte de Amarante.

Quem acredita, em Portugal ou no mundo - mesmo perante a agressividade do marketing usando o compadecimento de deficientes e velhinhosvergando o aparelho da Administração com subsídioscomprando a informação em concertos ou dando música com barragens - que, vender todo este património natural e civilizacional às eléctricas chinesa e espanhola a troco da sua literal destruição, possa ser bom para alguém?

Na partilha de objectivos comuns, o «Movimento» é a própria vontade colectiva de um povo sensível aos apelos da Terra e ao valor da Água para a vida, querendo o Tâmega como sempre foi, rio no seu leito, pleno de vida.
 
O Tâmega deu-nos o propósito do encontro e espera ter-nos do seu lado, enquanto consciências e seus parceiros, aguardando continuidade na acção que o resgate da saga que lhe destrói seu úbere e nos dilacera a alma.

Para o Tâmega as esperanças só poderão renovar-se na acção consciente e inabalável dos cidadãos. É connosco que ele conta e esse é o desafio colectivo presente mais elevado para a região em que as circunstâncias da vida e os tempos de atribulação que passam nos colocaram.

Mondim de Basto, 25 de Outubro de 2019

José Emanuel Queirós - 25 de Outubro de 2019

sexta-feira, 19 de abril de 2019

O TÂMEGA DE CIDADÃOS LIVRES - José Emanuel Queirós

O TÂMEGA DE CIDADÃOS LIVRES

                                                                RIO TÂMEGA - MONDIM DE BASTO

A notícia divulgada na comunicação social por voz do ministro do Ambiente na Assembleia da República, na passada terça-feira (16/04), de que fora cancelada a construção da famigerada barragem apontada a Fridão, foi recebida com diferenciado estado de emoção na região, entre autarcas com os olhos colocados no saco dos euros das compensações e cidadãos que jamais alienariam patrimónios naturais intemporais de todos e a segurança comum.

O efeito da nova anunciada na grande informação, repercutido no vale, teve uma dinâmica propulsora surpreendente, por tantos novos amigos o Tâmega subitamente conquistou.

De ilustres cidadãos e eleitos que celebraram a ‘decisão’ governamental, retardada por conveniências cruzadas no Ministério do Ambiente, por todos estes 12  últimos anos de esclarecimentos, de debates públicos e privados, de confronto de posições, de denúncias públicas, de moções, de votações, de petições, de comunicados, de opiniões publicadas e de voltas dadas pelo Tâmega, acima e abaixo, em jornadas de luta, jamais tive a felicidade de os reconhecer e acompanhar com semelhante empenho pela mesma causa.

Ocorre irresistível tentação de endereçar cordiais felicitações a esses novos soldados que, agora, generosa, espontânea e livremente, fazem questão de se associar à causa do Tâmega, recomendando a sua férrea e firme consciência ambiental para que prossigamos a luta pelo Tâmega livre barragens e do encascatamento que o rio está a ser alvo a montante de Mondim de Basto - dado que sobre Fridão deixaram de pesar os nevoeiros hidroeléctricos da EDP -, antes que o vale seja transformado numa cascata de águas mortas e permaneça a ameaça de montante, para a qual, todos juntos, continuaremos a ser poucos.

Do afogamento do vale, por efeito do duplo represamento do rio no escalão de Fridão, Celorico de Basto e Mondim de Basto poderão continuar a usufruir da bênção de uma paisagem de valor natural singular, enquanto a cidade de Amarante fica a salvo da configuração ameaçadora da mais próxima guilhotina, que seria erguida a 4 e 6 quilómetros a montante da cidade.

A batalha que presentemente todos celebram em Amarante e no Tâmega, a todos convocava igualmente desde o início, quando muitos observaram obediência às correntes oficiais, com a crítica aos que pareciam estar empenhados nalguma causa poética.

Para incómodo de autarcas rendidos ao garimpo e desespero dos patrões das eléctricas posicionados como proprietários ausentes do vale, do Alto ao Baixo, ainda há poetas que ousam escutar a voz do Tâmega nos seus murmúrios e apelos, a quem – a cada um dos amigos dessa estirpe que se propagou às Universidades e em Lisboa infectou os aposentos ministeriais –, endereço emocionada saudação!...

O Tâmega é um estado de alma transbordante e um compromisso existencial perene, a quem Golias não atemoriza nem diminui com o brilho do ouro ensacado para comprar concertos, instrumentos, bolas e fatos de treino para miúdos. Exige atalaias despertas, redobrados esforços e união entre combatentes ribeirinhos, nele pontuados de Vidago a Amarante, a que ficaram associados ambientalistas militando em associações e deputados posicionados em partidos autónomos das alternâncias governativas.

Muitas foram as jornadas que se prolongaram pela noite e madrugada em quilómetros de leituras e estradas percorridas, como inúmeros são os protagonistas em vários pontos do país, nos momentos e circunstâncias, convocados por convicta e inabalável fidelidade ao Tâmega.

De cidadãos disponíveis e intervenientes pelos valores presentes no meio, sem esperar tributos nem retribuições, esta conquista foi alcançada com o mesmo entusiasmo e juízo com que partimos para enfrentar quem apareceu, no Município de Amarante, na região, na administração da eléctrica, em seus mais ilustres serventuários e credibilizados avençados!...

Lembrando, por último, quem de novo se associou ao ponto final colocado no ilegal e demoníaco projecto hidroeléctrico lançado pelas eléctricas para Fridão - Amarante, cabe referir e sublinhar que, nos actos de cidadania consecutivamente desenvolvidos durante mais de uma década, ganhou o Tâmega de cidadãos livres, afrontando os mais poderosos interesses que fazem seus jogos no aparelho do Estado português e já tinham estas terras contabilizado como suas.

Amarante, 19 de Abril de 2019

José Emanuel Queirós

terça-feira, 16 de abril de 2019

MEMÓRIAS DE UM TÂMEGA COM FRIDÃO LIVRE - José Emanuel Queirós

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO
MEMÓRIAS DE UM TÂMEGA COM FRIDÃO LIVRE
                       Apresentação Pública do Manifesto «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo» (28.NOV.2008)

Com o anúncio do desinteresse da eléctrica chinesa EDP pela construção do represamento do rio Tâmega no escalão de Fridão, hoje (16/04) tornado público pelo Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, podem as populações do Tâmega perceber como uma luta iniciada em 1992 em Amarante com a «Associação Civica e Ecológica Amigos do Rio», fundada em argumentos credíveis, prosseguindo no Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega e levada desde Amarante a Chaves, de lugares perdidos na serra do Alvão ao Palácio de Belém, da Assembleia Municipal de Amarante à EB 2,3 e Secundária de Celorico de Basto, da Assembleia Intermunicipal da CIM Tâmega-Sousa a Moscoso (Cabeceiras de Basto), criou seu lastro contra todas as correntes e esferas do poder para chamar à razão a decisão que se impunha.

Chegou tarde a notícia com uma sombra que denuncia por conta de quem andam as decisões e as leis deste país que tenta ser um Estado de direito mas prossegue por caminhos enviesados e ímpios. Ainda assim, saúda-se o troço do rio Tâmega que fica a resguardo do cilindro torcionário das eléctricas que, de Cabeceiras de Basto para montante, tratam de decepar o seu leito como quem desmantela a presa no açougue.

Nesta hora, lembrando os presentes que em Amarante, Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto, Ribeira de Pena, Boticas e Vidago (Chaves) sempre estiveram de alma e coração lutando contra Golias, numa desproporção descomunal em oposição a seus feitiços e engenhos, presto minha homenagem aos nossos amigos, entretanto desaparecidos do nosso campo terreno, que jamais nos abandonaram no plano etéreo para onde foram resgatados: José Augusto Monteiro da Silva (Zézinho Abelâmio), Armando José Pereira Oliveira (Mondim de Basto), Joaquim José Macedo Teixeira, Valdemar Pinheiro Coelho de Abreu e José Morais Clemente Teixeira (Amarante).

Meia luta está ganha, que a barragem de Fridão não se fará(!), mas fica a liça por concluir no tanto que há a fazer em desenvolvimento, por que as gentes do Tâmega sejam consideradas como cidadãos de pleno direito e estas terras não voltem a ser tratadas, no balanço de decisões governativas e no porte dos seus autarcas, como terra de codessos, apesar dos prosélitos que vão aparecendo para colher louros pessoais de uma batalha para que sempre estiveram convocados e a que se esqueceram de comparecer.

José Emanuel Queirós (Amarante) - 16 de Abril de 2019

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

TÂMEGA - GEOMORFOLOGIA: MAIS UM SISMO ASSOCIADO AO SISTEMA DE FALHAS DO TÂMEGA - José Emanuel Queirós

TÂMEGA - GEOMORFOLOGIA
MAIS UM SISMO ASSOCIADO AO SISTEMA DE FALHAS DO TÂMEGA

Embora ocupemos um relevo profundamente movimentado entre montes e vales, soerguido desde o nível de base do Tâmega, afundado à cota 62, até aos altaneiros dorsos do Marão rasgando as nuvens à altitude de 1415 metros, o território regional deve a sua morfologia a um subsolo granítico e xistoso, estruturalmente muito fracturado donde evoluiu um complexo campo de falhas.

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Até às 17H03 do último 6 de Junho (2017), em que o vale do Tâmega registou sismo de magnitude 3.6, seguido de um episódio sismológico de 11 réplicas, a tectónica era uma matéria impensável e um tema pronto a submergir definitivamente com a alienação do Tâmega para as barragens e para a massificação da produção hidroeléctrica com que começamos a dizer um adeus definitivo ao rio. 

As insistentes advertências quanto à falácia técnica contida no famigerado Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e pelos perigos daí emergentes para a região e cidade de Amarante, emitidas por cidadãos responsáveis e independentes, caídas em 'saco roto' junto das instâncias da Administração Central – de efeito semelhante junto da hipócrita Administração Local, muito mais seduzida pelo farejo do saco de euros da EDP do que pela defesa da segurança ribeirinha –, naquele dia haviam de ter um sinal inequívoco da instabilidade morfo-tectónica a que todo o vale do Tâmega está sujeito.

Até então, não havia memória de que o chão sob os nossos pés na região produzisse algum tremor, mas, no espaço de meio ano (6.JUN – 7.DEZ), da terra dimanou novo aviso testemunhal de uma dinâmica natural subvalorizada ou ignorada pelos mais responsáveis.

Pouco mais de cinco minutos faltavam para as 13 horas (12:53:46) quando, hoje, com intervalo de dois ou três segundos, foram perceptíveis dois abalos telúricos distintos, correspondentes à passagem das ondas P e S de um sismo referenciado a Mesão Frio pelo IPMA e assim divulgado nos noticiários..
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Mesão Frio é uma referência locativa possível para assinalar o evento associado à linha de falha sismo-tectónica secundária que, na região, cruza em Amarante a falha do Tâmega, de SE para MW, (Montemuro - Caldas do Moledo - Amarante - Jugueiros...) por onde o rio Fornêlo corre e, mais abaixo, a incisão estrutural é ocupada pela ribeira de Padronelo.
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Embora a vila duriense de Mesão Frio seja a sede de concelho mais próxima do epicentro, o sismo de magnitude 3.6, ou 3.7, de facto, ocorreu na área da serra do Marão, em território do concelho de Baião, no limite com o de Amarante, mas está associado ao sistema de falhas de desenvolvimento regional que estão a dar provas de estarem activas e têm por lugar de encruzilhada a cidade de Amarante.

terça-feira, 20 de junho de 2017

PERIGOS DE FOGOS E BARRAGENS NA HORA DA VERDADE - José Emanuel Queirós

PERIGOS DE FOGOS E BARRAGENS NA HORA DA VERDADE
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Com a retracção do Estado em áreas estratégicas fundamentais como é a agricultura e as florestas, associada à insana onda de privatizações de recursos naturais dos «nossos» rios nos seus estados naturais e nos seus equilíbrios dinâmicos, são favorecidas condições mobilizadoras do abandono do interior pelas populações em idade activa, quer pelo impedimento objectivo de usos múltiplos de vastos e insubstituíveis espaços do território quer pelas condições de insegurança que os novos contextos são portadores, e assim temos gerado o rastilho a que inocentes populações ficam expostas sem protecção a perigos descomunais imperceptíveis nas rotinas comuns.

O modelo de negócio adoptado para o país facturar milhões com patrimónios colectivos associados ao meio ambiente, geradores de usos intensivos do território e exploração massificada dos seus constituintes naturais, caso dos solos florestais aos quais, por circunstâncias equivalentes, se associam as famigeradas barragens no Tâmega, com o tempo trazem perdas naturais irreversíveis, desusos, afastamentos, êxodos, esquecimentos, criam monótonas paisagens humanizadas e, pelas proporções absurdas que tomam nos modos e no seu sobredimensionamento perante o homem, tornam-se ameaças artificiais desmesuradas e perigos colectivos exorbitantes sem antídoto humano compatível na hora da verdade!...

O momento dos combates ocorre sempre a posteriori, emergenciais, esgotantes, dramáticos e de proporções normalmente imprevisíveis, propensos aos tendenciais ruídos externos oriundos do anquilosado estado de observação ancorado no exercício cultural da culpa alheia, sem recuos nem remedeios, fonte propícia do alheamento popular aos perigos e à sua previsão.

As ameaças existem, são diversificadas e estão disseminadas como pólvora por todo o território, no país, nas regiões, nos concelhos e nas freguesias, mas se as populações não as vêem nem as saberão reconhecer, muito menos são capazes de se defender delas ou contribuir para a mitigação dos seus efeitos em circunstâncias adversas. Contudo, em toda a cadeia de circunstâncias que historicamente favorecem e antecedem a convergência de factores que são necessários ao despertar de ocorrências catastróficas, há alguém previamente avisado em instâncias de decisão que, a priori, saiba determinar como as evitar?...

José Emanuel Queirós - 20 de Junho de 2017
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega 

terça-feira, 13 de junho de 2017

TÂMEGA - GEOMORFOLOGIA: UM EPISÓDIO SISMOLÓGICO E DUAS GRANDES LIÇÕES NO TÂMEGA

TÂMEGA - GEOMORFOLOGIA
UM EPISÓDIO SISMOLÓGICO E DUAS GRANDES LIÇÕES NO TÂMEGA

Em oposição aos sofismas dos que se afiambram ao volátil saco dos euros da EDP e da Iberdrola em troca de todo o património ambiental que o Tâmega oferece a cada comunidade ribeirinha, único no mundo, desde a fronteira com Espanha até ao Douro, no passado dia 6 de Junho (terça-feira), pelas 17:03 horas, a natureza encarregou-se de nos prestar um sinal estrondoso da instabilidade estrutural dos territórios percorridos pelo rio.

O sismo com epicentro em Amarante fez-se sentir em todo o noroeste do país e não deixou ninguém indiferente a uma fenomenologia que as populações locais tinham por improvável na região, não por falta de aviso de quem está ciente da problemática sismo-tectónica regional, mas porque dificilmente o senso-comum consegue estabelecer conexão do sismo com a sua origem no vale estrutural evoluído de uma falha geológica percorrida pelo rio Tâmega.

O ano de 2017 tem sido pródigo em grandes acontecimentos que têm origem na imprevidência com que as pessoas usam a natureza e abusam do planeta em que todos nos acolhemos, mas, com o conhecimento acessível e que tem vindo a ser difundido, não há razão para que a branda ocorrência sismológica actual, de magnitude 3.8 e grau IV na escala (alterada) de Mercalli, embora não fosse possível prever no dia, na data e na hora, é característica de tectónicas similares à que constitui a marca do subsolo da região em apreço.

Se dúvidas existiam quanto à dinâmica da cisão estrutural dos territórios do Tâmega, este tremulante evento, sem resultar de algum factor indutivo a assinalar, sem pesos nem cargas excessivas, vem dar prova da actividade da falha e da relevante falta de consolidação e de acomodação dos territórios adjacentes.

A grande curiosidade que este abalo trouxe, de que não há memória semelhante nem em registo, foi o episódio que constou de 11 réplicas que se seguiram após o sismo principal, 8 ocorridas ainda no mesmo dia (06/06), 3 registadas no dia 7 de Junho e uma três dias após o primeiro, a 9 de Junho.

Para memória futura, ganha particular relevância o facto de 3 abalos secundários terem o seu epicentro nas imediações do local onde a EDP projecta construir a maior barragem do escalão de Fridão: o primeiro de magnitude 1.5 (19:40), o segundo de grau 1 (21:19) e o terceiro de magnitude 0.9 (21:37) na escala de Richter.

Depois do impacto local e regional que o primeiro abalo teve nos edifícios nos seus recheios e nas pessoas não há mais quem possa afirmar com propriedade que não estamos numa região susceptível a este tipo de ocorrências provindas da natureza do nosso chão do qual o vale, o Marão, o Alvão e a Senhora da Graça evoluíram com grandes incisões regionais feitas nos solos graníticos e nos xistos.

Os silêncios que se perscrutam dos responsáveis são cúmplices e é frouxa a representatividade que se compromete em subscrever protocolos secretos com a EDP, fazendo por ignorar a íntegra realidade regional do Tâmega e a subordinação estratégica a que permitem que Amarante fique sujeita com os factores de instabilidade do vale agravados no peso do betão de 4 grandes barragens a montante (mais uma a jusante) e suas descomunais represas em que o Tâmega inevitavelmente poderá afogar!... 

José Emanuel Queirós - 13 de Junho de 2017
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega 

segunda-feira, 12 de junho de 2017

PNBEPH - RIO TÂMEGA: AVALIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA AO IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO - José Emanuel Queirós

PNBEPH - RIO TÂMEGA
AVALIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA AO IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO 

Intrigante é, no mínimo, como pode ser classificada a posição da Câmara Municipal de Amarante no processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da designada «Barragem de Fridão», tal como ficou registado no relatório de avaliação da consulta pública decorrido em 2010 (ver abaixo).




Depois de um longo processo de debate público, iniciado em 1991 sobre a anunciada construção de uma represa no rio Tâmega seis (6) quilómetros a montante da cidade de Amarante, designada «Barragem de Fridão», pela iniciativa de cidadãos livres, na associação cívica e ecológica «Amigos do Rio» e nos movimentos cívicos «Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» e «Por Amarante, Sem Barragens», com o propósito de promover o esclarecimento que sempre esteve omisso na região da parte das entidades responsáveis, cerca de 20 anos depois, em 2010, a Câmara Municipal de Amarante acaba por não expressar posição clara numa matéria decisiva para o concelho e a Amarante e para o rio e a região Tâmega.

Se atendermos às várias deliberações tomadas por unanimidade nos órgãos do Município (Câmara  e Assembleia Municipal) contra a construção da famigerada «grande barragem», com a garantia de procedimento judicial sobre «eventual decisão de construção da barragem de Fridão», sabendo-se que antes do concurso já a EDP tinha pago ao Estado pela concessão, e que a concessionária resolveu transformar o escalão de Fridão em duas grandes represas por considerar que a que foi concessionada «causaria dano à cidade de Amarante», a surpresa passa a ser resultante de uma conduta farsante.

Fica para a história um presente de grande controvérsia marcado por uma população absorta e agnosiada pronta a seguir sem reservas quem a oferece como escora para qualquer tipo de negócio.

José Emanuel Queirós - 12 de Junho de 2017

quarta-feira, 7 de junho de 2017

PNBEPH - VALE DO TÂMEGA : UM SISMO BRANDO E PEDAGÓGICO PARA O TÂMEGA - José Emanuel Queirós


PNBEPH - VALE DO TÂMEGA
UM SISMO BRANDO E PEDAGÓGICO PARA O TÂMEGA


Eram 17:03 horas do dia 6 de Junho (terça-feira) quando em todo o noroeste do país a terra se fez abanar com emissão simultânea de um enorme estrondo, como um rebentamento subterrâneo, sob os nossos pés.

Na região onde o subsolo é rígido constituído por xistos e granitos do Pré-Câmbrico, ninguém espera tomar parte de uma experiência desta amplitude, com origem em ajustamentos da tectónica, muito menos com epicentro no vale do Tâmega onde o evento ocorreu, 4 quilómetros a nordeste da cidade de Amarante (41.29 N | 8.05 W), algures entre as freguesias de Lufrei e Gatão, a uma profundidade de 16 quilómetros.

No entanto, a natureza fracturada do subsolo, que o patrono da escola geográfica portuguesa, Orlando Ribeiro, referiu como extenso «campo de fracturas», patente no entalhe rectilíneo descrito pelo rio Tâmega em território português (desde a fronteira luso-espanhola até à confluência com o rio Douro) demarca as características do vale estrutural, morfologicamente evoluído de uma falha que caracteriza a sua natureza sismo-tectónica.

A fragilidade estrutural do vale é uma evidência e uma constante ambiental para a qual as populações estão pouco receptivas, sobretudo por falta de informação criteriosa exposta fora dos meandros das polítiquices e dos acantonamentos partidários. Só por isso se justifica que, desde 2007, cinco grandes barragens projectadas para a bacia do Tâmega, todas a montante da cidade de Amarante, tenham passado na região quase incólumes sem perturbarem o juízo público do senso comum.

Como sempre o rio Tâmega estendeu a sua escorência sem sobredimensionar os perigos à sua passagem, a cristandade tem fé na ignorância dos pastores que conduzem os rebanhos e nem a dúvida lhes inquieta o futuro. Todavia, para quem está consciente da natureza estrutural do Tâmega e do acréscimo de riscos de natureza tectónica que as barragens vêm introduzir em todo o seu percurso no território nacional, com o sobressalto, não poderia submeter-se ao silêncio cúmplice que as mediocracias locais tanto cultivam nos modos como hostilizam e estigmatizam as «ovelhas negras».

O sismo que, finalmente, todos sentimos, neste ano de 2017, foi brando, de magnitude 3.8 e grau IV na escala (alterada) de Mercalli, mas já deu para assustar de tal modo que, ontem e hoje, foi o tema dominante de quem sentiu e de quem não se deu conta do tremulante evento.

Enquanto decorre em Ribeira de Pena o primeiro acto da monstruosa peça que, em Daivões, vai levar à decepação e à implosão do Tâmega (rio e região), comemorados os garimpos em festa pelos autarcas e pelos lobos da Iberdrola, a Terra encarregou-se de nos oferecer um sinal da vilania e do erro em que as populações têm andado enredadas com seus representantes à procura das contrapartidas voláteis e do saco das moedas.

Este ligeiro abalo de natureza tectónica constitui um manifesto sinal de que a falha do Tâmega está activa e que, sem cargas excessivas, só por si, é susceptível de produzir movimentos e fricções de grande efeito local e regional.

A partir da experiência benigna de ontem, fiquem os mais incrédulos de alerta e as consciências mais empedernidas atendam aos possíveis impactos na região e sobre Amarante em particular, decorrentes da problemática que as barragens são indutoras no Tâmega, dado que já há muito devíamos ter pensado na possível ocorrência de um sismo de maior magnitude do que o experimentado e estar conscientes das consequências resultantes do potencial de devastação gerado pela escorrência de alguma onda passível de se formar nas águas desmesuradamente retidas a montante de Amarante em mais quatro grandes barragens!...

José Emanuel Queirós - 7 de Junho de 2017
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega 

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terça-feira, 28 de março de 2017

RIO TÂMEGA - WORKSHOP PARTICIPATIVO: SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS PROVISIONADOS PELO RIO TÂMEGA E PRINCIPAIS AMEÇAS AO SEU EQUILÍBRIO NATURAL - José Emanuel Queirós


RIO TÂMEGA - WORKSHOP PARTICIPATIVO
SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS PROVISIONADOS PELO RIO TÂMEGA E PRINCIPAIS AMEÇAS AO SEU EQUILÍBRIO NATURAL



Para efeito de um estudo incidente sobre o rio Tâmega a decorrer no âmbito do curso de Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, pelas 10H00 do próximo dia 3 de Abril (segunda-feira), vai ser realizado na cidade de Amarante um workshop participativo com o objectivo de identificar os principais serviços dos ecossistemas provisionados pelo rio Tâmega e as principais ameaças ao seu equilíbrio natural, tem em vista, também, a formulação de soluções para a promover a sua conservação.

O estudo está a ser desenvolvido por Ana Catarina Miranda sobre o título "Percepção sobre os impactos da construção de barragens nos serviços dos ecossistemas - O caso de estudo do rio Tâmega", tendo os seguintes objectivos:
  • compreender a percepção do público sobre os impactos da construção de barragens;
  • alertar para o valor dos serviços prestados pelos ecossistemas da região;
  • reconhecer as ligações entre os efeitos desencadeados por alterações no ecossistema e o bem-estar humano e
  • identificar as principais ameaças associadas à construção de barragens nos ecossistemas do rio Tâmega através da interacção, envolvimento e participação das partes interessadas.
O envolvimento das populações potencialmente afectadas por processos de transformação induzidos ao território e ao ambiente surge, cada vez mais, como um requisito essencial na conciliação dos processos de gestão sustentável dos recursos naturais, em articulação com o almejado desenvolvimento das sociedades. 

Amarante, 28 de Março de 2017

José Emanuel Queirós
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

BARRAGEM DE FRIDÃO - PDM DE AMARANTE: A CMA DEVE SER ÍNTEGRA E COERENTE COM AS DELIBERAÇÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS - José Emanuel Queirós

BARRAGEM DE FRIDÃO - PDM DE AMARANTE
A CMA DEVE SER ÍNTEGRA E COERENTE COM AS DELIBERAÇÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS


O Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão (AHF), considerado nos estudos do PDM de Amarante agora em consulta pública, foi suspenso pelo Governo em Abril de 2016 para reavaliação da necessidade de construção até 2019.

Não obstante as intenções de vários governos na artificialização do rio Tâmega, conhecidas desde meados do século passado (anos de 1950), em diversos momentos da vida autárquica, os órgãos representativos do Município, Câmara e Assembleia Municipal, foram chamados a pronunciar-se e sempre deliberaram pelo «NÃO!» unânime e definitivo à eventual construção da Barragem de Fridão.

O AHF adjudicado à EDP, no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) compreende a construção de uma grande barragem no rio Tâmega localizada cerca de 6 Km a montante da cidade de Amarante que a EDP por sua livre recreação reconverteu em duas grandes barragens. Prevendo-se a inundação de 869 hectares de terras na área do vale, a albufeira afectará os concelhos de Celorico de Basto, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena. Trata-se, pois, de um empreendimento nefasto, com graves implicações sociais e ambientais, condicionando profundamente o desenvolvimento futuro de Amarante e de todo o vale médio do Tâmega.

1. O PDM de Amarante, agora em revisão, é o documento orientador do modelo de desenvolvimento do concelho, que se pretende sustentável nas dimensões social, económica e ambiental. Este objectivo é incompatível com os conhecidos impactes ambientais negativos que o AHF causará: a retenção de nutrientes e sedimentos; a acumulação de matéria orgânica que facilmente conduz à eutrofização e alteração química da água da albufeira; a quebra do continuum natural do rio e da sua função de corredor ecológico; a destruição de habitats de espécies protegidas.

2. O Município de Amarante aderiu ao projecto ClimAda.Pt e tem na sua posse a ficha climática do concelho, que estima um aumento da temperatura e uma diminuição da precipitação, o que se traduz respectivamente num aumento de possibilidade de eutrofização da futura albufeira e numa menor disponibilidade de água em boas condições sanitárias.

3. O AHF coloca em causa a segurança das populações amarantinas, como é demonstrado no estudo de impacte ambiental e num parecer da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a 18.02.2010. Os paredões do represamento das águas e respectivas albufeiras localizam-se em áreas classificadas e de susceptibilidade sísmica, demarcada na configuração de um vale estrutural cuja fragilidade sismo-tectónica é identificada no PDM de Amarante. Caso um acidente imprevisível aconteça, levando à ruptura da barragem, a onda de cheia chegará à cidade em 13 minutos, passando cerca de 20 metros acima do nível da plataforma da Ponte de São Gonçalo. Não há nenhum sistema de alerta eficaz num tal cenário, ficando o centro histórico de Amarante na zona de auto-salvamento.

4. Por sua vez, estes riscos colocam grandes condicionantes ao que se poderá ou não instalar na zona ribeirinha de Amarante, com evidentes prejuízos para a vida normal e o desenvolvimento da cidade. A experiência dos últimos sete anos é ilustrativa: o Município perdeu a oportunidade de aproveitar diversos fundos para investimentos.
Se a proposta de revisão de PDM em discussão pública for aprovada, as áreas de solo actualmente abrangidas pela suspensão parcial continuariam suspensas por prazo indeterminado, como se pode ler no regulamento proposto.

O AHF é uma ameaça para Amarante e a Câmara Municipal considera-o e acolhe-o nesta estruturante acção de planeamento para o desenvolvimento do concelho. No entanto, permitir a construção da barragem de Fridão será aceitar, irresponsavelmente, que o futuro do nosso concelho e do Vale do Tâmega fique condicionado por essas absurdas construções que deceparão o rio e alterarão, irreversivelmente, os seus regimes hídricos. Em matéria de competências e opções de desenvolvimento, o PDM só depende das decisões tomadas pelos órgãos do Município.

O PDM de Amarante deve ser usado no respeito pelas deliberações anteriormente tomadas no Município «CONTRA A BARRAGEM DE FRIDÃO!» e não revogadas, como ferramenta para impedir esta agressão da EDP ao território do concelho, ao contrário da configuração de rendição agora trazida a público.

Neste contexto, os cidadãos do Tâmega devem exigir à Câmara Municipal de Amarante a eliminação do PDM de todos os elementos que vêm permitir a construção das barragens em Fridão.

José Emanuel Queirós (Texto do GEOTA adaptado, in Rios Livres) - 28 de Março de 2017
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

EDP - Polvo Frutacor - José Emanuel Queirós

EDP
Polvo frutacor



A partir do fornecimento de um serviço estratégico nacional que capturaram às câmaras municipais com o pretexto do interesse público, montaram um ninho de interesses todo-poderoso, capaz de subverter o interesse de todos num amplo e confortável negócio privado onde se abriga a mais perigosa horda de garimpeiros e corsários comissariados na política de trânsito pelas teias partidárias do arco-da-governação.
 
José Emanuel Queirós - 4 de Fevereiro de 2016
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

Ler: influência política e económica é uma das principais mais-valias da EDP