terça-feira, 28 de março de 2017

BARRAGEM DE FRIDÃO - PDM DE AMARANTE: A CMA DEVE SER ÍNTEGRA E COERENTE COM AS DELIBERAÇÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS

BARRAGEM DE FRIDÃO - PDM DE AMARANTE
A CMA DEVE SER ÍNTEGRA E COERENTE COM AS DELIBERAÇÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS
 
O Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão (AHF), considerado nos estudos do PDM de Amarante agora em consulta pública, foi suspenso pelo Governo em Abril de 2016 para reavaliação da necessidade de construção até 2019.
 
Não obstante as intenções de vários governos na artificialização do rio Tâmega, conhecidas desde meados do século passado (anos de 1950), em diversos momentos da vida autárquica, os órgãos representativos do Município, Câmara e Assembleia Municipal, foram chamados a pronunciar-se e sempre deliberaram pelo «NÃO!» unânime e definitivo à eventual construção da Barragem de Fridão.
 
O AHF adjudicado à EDP, no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) compreende a construção de uma grande barragem no rio Tâmega localizada cerca de 6 Km a montante da cidade de Amarante que a EDP por sua livre recreação reconverteu em duas grandes barragens. Prevendo-se a inundação de 869 hectares de terras na área do vale, a albufeira afectará os concelhos de Celorico de Basto, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena. Trata-se, pois, de um empreendimento nefasto, com graves implicações sociais e ambientais, condicionando profundamente o desenvolvimento futuro de Amarante e de todo o vale médio do Tâmega.
 
1. O PDM de Amarante, agora em revisão, é o documento orientador do modelo de desenvolvimento do concelho, que se pretende sustentável nas dimensões social, económica e ambiental. Este objectivo é incompatível com os conhecidos impactes ambientais negativos que o AHF causará: a retenção de nutrientes e sedimentos; a acumulação de matéria orgânica que facilmente conduz à eutrofização e alteração química da água da albufeira; a quebra do continuum natural do rio e da sua função de corredor ecológico; a destruição de habitats de espécies protegidas.
 
2. O Município de Amarante aderiu ao projecto ClimAda.Pt e tem na sua posse a ficha climática do concelho, que estima um aumento da temperatura e uma diminuição da precipitação, o que se traduz respectivamente num aumento de possibilidade de eutrofização da futura albufeira e numa menor disponibilidade de água em boas condições sanitárias.
 
3. O AHF coloca em causa a segurança das populações amarantinas, como é demonstrado no estudo de impacte ambiental e num parecer da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a 18.02.2010. Os paredões do represamento das águas e respectivas albufeiras localizam-se em áreas classificadas e de susceptibilidade sísmica, demarcada na configuração de um vale estrutural cuja fragilidade sismo-tectónica é identificada no PDM de Amarante. Caso um acidente imprevisível aconteça, levando à ruptura da barragem, a onda de cheia chegará à cidade em 13 minutos, passando cerca de 20 metros acima do nível da plataforma da Ponte de São Gonçalo. Não há nenhum sistema de alerta eficaz num tal cenário, ficando o centro histórico de Amarante na zona de auto-salvamento.
 
4. Por sua vez, estes riscos colocam grandes condicionantes ao que se poderá ou não instalar na zona ribeirinha de Amarante, com evidentes prejuízos para a vida normal e o desenvolvimento da cidade. A experiência dos últimos sete anos é ilustrativa: o Município perdeu a oportunidade de aproveitar diversos fundos para investimentos.
 
Se a proposta de revisão de PDM em discussão pública for aprovada, as áreas de solo actualmente abrangidas pela suspensão parcial continuariam suspensas por prazo indeterminado, como se pode ler no regulamento proposto.
 
O AHF é uma ameaça para Amarante e a Câmara Municipal considera-o e acolhe-o nesta estruturante acção de planeamento para o desenvolvimento do concelho. No entanto, permitir a construção da barragem de Fridão será aceitar, irresponsavelmente, que o futuro do nosso concelho e do Vale do Tâmega fique condicionado por essas absurdas construções que deceparão o rio e alterarão, irreversivelmente, os seus regimes hídricos. Em matéria de competências e opções de desenvolvimento, o PDM só depende das decisões tomadas pelos órgãos do Município.
 
O PDM de Amarante deve ser usado no respeito pelas deliberações anteriormente tomadas no Município «CONTRA A BARRAGEM DE FRIDÃO!» e não revogadas, como ferramenta para impedir esta agressão da EDP ao território do concelho, ao contrário da configuração de rendição agora trazida a público.
 
Neste contexto, os cidadãos do Tâmega devem exigir à Câmara Municipal de Amarante a eliminação do PDM de todos os elementos que vêm permitir a construção das barragens em Fridão.
  
José Emanuel Queirós (Texto do GEOTA adaptado, in Rios Livres) - 28 de Março de 2017
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

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