quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Energias Renováveis - Governo: Mini-hídricas causam buraco de 70 milhões no Orçamento







Governo - Energias Renováveis
Mini-hídricas causam buraco de 70 milhões no Orçamento

O Governo previa receita de 100 milhões com o concurso lançado, mas só obteve 30 milhões.

As expectativas do Governo saíram goradas no concurso para as novas centrais mini-hídricas, lançado em Novembro. Esta era uma das peças-chave do puzzle que compõe as receitas do Orçamento de Estado para 2010, mas em vez disso, transformou-se em mais um buraco da execução. É que em vez dos 100 milhões de euros que eram esperados, chegaram apenas cerca de 30 milhões aos cofres do Estado.

Sob a supervisão do Ministério do Ambiente, o concurso foi montado em escassas semanas, com o objectivo de privilegiar o encaixe financeiro. As críticas, por parte de alguns dos principais operadores do sector energético não se fizeram esperar, tendo sido apontados problemas de natureza técnica.

O resultado ficou à vista. Dos 19 lotes colocados no mercado, sete acabariam por ficar desertos, tendo sido colocados apenas os restantes 12. Entre os vencedores não se encontra nenhuma das empresas que actuam no sector energético.

Em vez de ajudar a cortar o défice em 0,06 pontos percentuais, a receita obtida com as mini-hídricas passa assim a ter um contributo marginal para o esforço de tapar o buraco das contas públicas: os 30 milhões de euros arrecadados pesam apenas 0,02% no PIB. O resultado aquém do esperado soma-se à lista de expectativas falhadas, que se foi alongando durante a execução orçamental deste ano.

Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, já tinha explicado os defeitos das contas de 2010. Do lado das despesas, o Executivo descobriu, no final de Outubro, um desvio de 500 milhões de euros na despesa do Serviço Nacional de Saúde. Já as autarquias e as regiões, gastaram mais 260 milhões do que o previsto, garantiu o responsável pelas Finanças. E há que somar a despesa com os dois submarinos: 900 milhões de euros que só agora foram pagos, mas cuja factura já assombrava as contas públicas desde 2004.

in Económico - 13 de Dezembro de 2010

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