Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe aprovou voto de protesto: ARCO DE BAÚLHE CONTRA AS BARRAGENS NO TÂMEGA

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA APROVOU VOTO DE PROTESTO ARCO DE BAÚLHE CONTRA AS BARRAGENS NO TÂMEGA Na passada sessão de Dezembro (29) de 2008 a Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto) aprovou um Voto de Protesto contra as incidências que resultarão em Basto com a aplicação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). A iniciativa proponente partiu do 1.º secretário da Mesa da Assembleia de Freguesia, eleito pelo Partido Socialista, Vítor Pimenta, activo fundador do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega. Pelo valor documental da proposta, que pesa e interpreta plenamente o quanto de nefasto o PNBEPH arrasta para todo o vale do Tâmega (nomeadamente pela anunciada construção de uma barragem em Fridão–Amarante, e pelo transvase das águas do rio Olo), segue o texto na sua versão integral: VOTO DE PROTESTO Cara Presidente e membros da Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe. No dia 4 de Outubro de 2007, o Governo lançou o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) com o objectivo de reduzir a dependência energética externa do país, aumentando o aproveitamento do potencial hídrico dos actuais 46 para 70 %, e com isto também reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa, no sentido das exigências do Protocolo de Quioto. Das 10 (dez) Barragens previstas pelo PNBEPH, 5 (cinco) serão na bacia do Tâmega, e foram já lançadas no passado mês de Abril, num investimento previsto a rondar os 1200 milhões de euros só aí, para a construção das barragens que vão frenar o rio Tâmega e afluentes em quase toda a sua extensão. Toda a paisagem natural e cultural do Vale do Tâmega, o qual compreende a Região de Basto, vai sofrer uma modificação dramática e irreversível, cujas consequências ainda não foram bem explanadas nos inúmeros relatórios ambientais e económicos disponibilizados pelo Governo no seu Portal da Web e no site do Instituto da Água, IP (INAG). É minha convicção pessoal, depois de ler, ouvir e discutir com diversas pessoas, nomeadamente técnicos com carreira académica e de organizações ambientalistas que o PNBEPH é um erro estratégico no solucionamento do problema da Energia em Portugal. Se não vejamos, assim que concluído em 2020, segundo o prazo estipulado, o PNBEPH terá acrescentado um máximo de 5% na produção eléctrica nacional, quando, segundo relatórios comunitários, a procura de energia em Portugal cresce anualmente à razão dupla do crescimento do PIB. Isto significa que em poucos anos o retorno será rapidamente anulado, não representando o tal efeito positivo na factura energética que tanto se anuncia. E isto, apesar das perdas na Biodiversidade, na qualidade de vida das populações, nos recursos naturais e culturais da nossa Região, do Vale do Tâmega, que é a mais pobre da Europa segundo a Rede Europeia Anti-Pobreza. Arco de Baúlhe, é uma freguesia encostada ao Tâmega e por isso esta questão não pode passar ao lado. Com a construção da Barragem de Fridão (Amarante) cuja albufeira atingirá a nossas margens, teme-se uma perda séria da qualidade de vida e ambiental na nossa terra. Com um rio Tâmega que vindo poluído desde Espanha, que sorve ainda grande parte dos efluentes domésticos, agrícolas e industriais das povoações – exemplificado na falta de qualidade balnear da praia fluvial do Caneiro – há risco muito real de eutrofização das suas águas paradas pelo complexo de Barragens. Este problema é até apontado num relatório ambiental do INAG. A acumulação excessiva de nutrientes, derivados do fósforo e nitratos, causará uma proliferação excessiva de algas, que, em decomposição, levam ao aumento do número de microrganismos e à consequente deterioração da qualidade da massa de água, com a morte de espécies de plantas, de peixes e outros animais, gerando um desequilíbrio praticamente irreversível no ecossistema da região. Este desastre ambiental é já observado a jusante, na Barragem do Torrão, onde também se verifica, como seria de esperar, uma degradação da actividade agrícola, da qualidade do ar com a produção de gases tóxicos, contaminação de nascentes de água e aumento de pragas, com maior necessidade de uso de insecticidas por parte dos agricultores. Não será por acaso que médicos locais registaram um aumento anormal de casos osteoporose e leishmaniose – doença que afecta cães e seres humanos, causada por um protozoário (microorganismo) transmitido pelo mosquito. É isto que as populações podem esperar se este plano for avante: uma pior qualidade de vida. E mesmo a promessa de postos de trabalho é uma falácia vendida à boca cheia. Salvo raríssimas excepções, nenhuma barragem gera emprego permanente na economia local, quer directa quer indirectamente, que justifique o património humano e material sacrificado com a sua construção. Mais, com as alterações ambientais, microclimáticas e com as perdas de valores patrimoniais, alguns deles classificados, e vias de comunicação, perde-se muito do nosso potencial turístico e dinâmica económica da região. A produção agrícola, da qual o Vinho Verde é exemplo, será seriamente afectada. Face a esta perspectiva nebulosa, creio que a população desta Região merece ser ouvida nas decisões que tomam à sua revelia, merece ser auscultada sobre o seu futuro, e merece sobretudo outros investimentos. O País, com graves indicadores de desperdício energético, necessita de apostar em políticas sérias de eficiência que, com menos custos, poderiam reduzir a sua dependência em 40 %. O País, deve largar o paradigma errado e atrasado das Barragens, que só serve corporações insensíveis do Sector da Energia, do Cimento e da Construção, com os seus impactos negativos no ambiente, e apostar claramente nas Energias Alternativas: Solar, Geotérmica, Éolica e das Marés. É por estes motivos, que me manifesto publicamente contra este Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico e a sua implementação no Vale do Tâmega. É por estes motivos que proponho à votação nesta Assembleia de Freguesia, de um Voto de Protesto contra a Construção de Barragem em Fridão e restante Bacia do Tâmega, que, a ser aprovado, deverá ser comunicado à Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto e ao Governo da República Portuguesa. . Vítor Filipe Oliveira Gonçalves Pimenta 29 de Dezembro de 2008» ARCO DE BAÚLHE CONTRA A BARRAGEM DE FRIDÃO Depois da leitura da proposta ao plenário da freguesia, seguiu-se uma discussão participada em que se esgrimiram argumentos pró e contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, tendo sido abordadas expectativas de oportunidades de emprego, energia, turismo e qualidade de vida das populações. O Presidente da Junta de Arco de Baúlhe, Armando Duro, referiu que a Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto já se pronunciara favoravelmente à construção das barragens no Tâmega, e que o processo dificilmente seria reversível. No entanto, quando colocada à votação, a proposta de Vítor Pimenta foi aprovada com o seu voto favorável e dos dois membros do PSD, obtendo também 3 votos contra e 2 abstenções dos restantes membros do PS, tendo o desempate sido anulado com o voto de qualidade da Presidente da Assembleia de Freguesia, Marisa Conde e Sousa. A Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe tem agora uma posição própria sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, contrário à a construção de barragens no rio Tâmega, e expressamente contra a construção da Barragem de Fridão, projectada para o concelho de Amarante. Estão criadas as condições para que a matéria das barragens no Tâmega chegue às instâncias municipais de Cabeceiras de Basto com o equilíbrio da fundamentação e dos argumentos invocados por Vítor Pimenta na Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe, de modo a proporcionar o esclarecimento, o debate e participação cívica das gentes da Região de Basto e do vale do Tâmega, sendo de augurar que nos órgãos representativos de Cabeceiras de Basto prevaleça a defesa do Interesse Público local e regional quanto ao que a este assunto interessa ter em conta. José Emanuel Queirós - 29 de Dezembro de 2008 Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega