quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Assembleia da República - Bloco questiona Min. Ambiente sobre falhas no Plano Nacional de Barragens










Assembleia da República
Bloco questiona Ministério do Ambiente sobre falhas no Plano Nacional de Barragens

A avaliação por uma equipa de peritos europeus ao Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), a pedido da Comissão Europeia, é clara nas suas conclusões: o PNBEPH tem “lacunas graves” e não faz a “comparação adequada” entre os benefícios da construção das barragens e os seus custos ambientais, sobrevalorizando os primeiros.
Um dos pontos mais importantes do relatório é a construção da barragens colocar em causa o cumprimento da Directiva Quadro da Água no que diz respeito à garantia da qualidade dos recursos hídricos, a cumprir em 2015. Relembre-se que nesta Directiva é especificado que novas barragens só poderão ser construídas se forem equacionadas alternativas e se os seus benefícios forem superiores aos dos objectivos ambientais da própria Directiva. Ora, nem foram equacionadas alternativas energéticas às grandes barragens para cumprir os mesmos objectivos de política energética, nem os benefícios do PNBEPH são superiores aos objectivos ambientais.
Também os impactes negativos ao nível de ecossistemas sensíveis, afectando espécies ameaçadas e habitats importantes, nomeadamente em áreas da Rede Natura 2000, são apontados no relatório.
O relatório menciona claramente que o contributo energético do PNBEPH está sobreavaliado, o que poderá colocar mesmo em causa a viabilidade económica de algumas barragens previstas.
O Bloco de Esquerda considera que o PNBEPH deve ser imediatamente suspenso e reavaliado, dado o enorme impacto negativo sobre os recursos hídricos e os ecossistemas, e tendo em conta o seu contributo residual para o consumo energético nacional, na ordem dos 3%.
Os objectivos de redução da dependência energética e das emissões de gases de efeito de estufa poderão ser melhor atingidos adoptando medidas simples e custo-eficientes para a poupança de energia, já que Portugal desperdiça 60% da energia que consome, assim como através do investimento na produção renovável que dê prioridade às soluções mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e social.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
  1. Como encara o Ministério as conclusões do relatório encomendado pela Comissão Europeia sobre os impactes ambientais do PNBEPH, em particular em relação ao incumprimento da Directiva Quadro da Água?

  2. Considera o Ministério aceitável a deterioração da qualidade da água, a destruição de ecossistemas importantes da Rede Natura, com espécies ameaçadas e habitats prioritários, impostas pelo PNBEPH, ainda mais quando o seu contributo energético é tão residual?

  3. Como justifica o Ministério que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que sustentou as escolhas do PNBEPH tenha tantas lacunas ao nível do estudo dos impactes ambientais?

  4. Não considera o Ministério que, no âmbito da AAE, teria seria prudente analisar soluções energéticas alternativas à opção estratégia de construção de grandes barragens, tendo em conta que os objectivos apresentados foram o cumprimento das metas de incorporação de renováveis, a diminuição de dependência energética nacional e a redução das emissões de gases de efeito de estufa?

  5. Vai o Ministério pedir a suspensão e reavaliação do PNBEPH, considerando a importância de garantir o cumprimento da Directiva Quadro da Água, a preservação das zonas da rede Natura 2000 e dos ecossistemas aquáticos?

Palácio de São Bento, 12 de Novembro de 2009.

A Deputada

Rita Calvário

in Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda - 13 de Novembro de 2009

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