Estudo internacional põe em causa o «Programa Nacional de Barragens» e avisa que o Tâmega está em perigo

Estudo internacional põe em causa o «Programa Nacional de Barragens» e avisa que o Tâmega está em perigo

Um relatório de um estudo internacional encomendado pela Comissão Europeia foi entregue em Julho ao Ministério do Ambiente e a outras entidades públicas intervenientes no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) mas só em Novembro foi tornado público, através de uma reportagem da estação televisiva SIC. O relatório do estudo revela que os estudos feitos para o PNBEPH foram muito "superficiais" e com graves erros de cálculo.

O estudo denuncia que o «Programa Nacional de Barragens» irá deteriorar consideravelmente a qualidade da água. Em particular, o rio Tâmega que está num estado eutrófico elevado terá com a construção das cinco barragens (Fridão, Daivões, Pedroselos, Vidago e Gouvães), previstas no programa para a bacia do Tâmega, um factor decisivo para a perda substancial e inevitável da qualidade da sua água. Sobre o tópico da qualidade da água o estudo é muito claro e objectivo ao avisar que se Portugal realizar os dez empreendimentos hidroeléctricos previstos no PNBEPH, Portugal não cumprirá os requisitos para satisfazer a directiva comunitária Quadro da Água. Uma directiva sobre a qualidade das massas de água no espaço europeu, que Portugal aceitou cumprir até 2015 mas que o PNBEPH ameaça. Caso este quadro se verifique o Estado Português será, provavelmente, sujeito a sanções por parte da União Europeia.

Os especialistas vão ainda mais longe ao afirmar que a a perda de biodiversidade será enorme e que este facto é pouco considerado pelos responsáveis governamentais. Afirmam que o governo português não teve em consideração os estudos e os avisos sobre os efeitos que este programa de barragens terá na biodiversidade. No estudo é dado o exemplo da barragem de Gouvães (Vila Pouca de Aguiar) que o governo português adjudicou a construção sem ter em consideração um parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza, para a falta de consideração do Governo pela protecção ambiental. Afirmam, também, que diversas espécies protegidas pela Rede Natura (lobo ibérico e a toupeira de água) estão ameaçadas com este programa e que os espaços naturais como a Ria de Aveiro, o Estuário do Tejo, a serra do Alvão e a serra do Marão estão em causa. O programa embora prevê a construção de barragens em zonas de migração de peixes não considerou nenhuma passagem para estes.

A percentagem da energia produzida em Portugal pelas dez barragens quando estas estiverem em pleno funcionamento é estimada em 3%. Contudo, este valor pode ser ainda mais residual se o Estado Português implementar as medidas de resguardo ambiental que o estudo aconselha. A serem implementadas estas medidas, a energia produzida por estas barragens será diminuida em um terço do valor estimado.

Em conclusão o estudo sentencia que "não compreende", tendo em conta a relação custo-benefício da construção destas barragens, a decisão do Estado Português.

De momento o Estado Português adjudicou sete das dez barragens do PNBEPH, arrecadando cerca de mil e trezentos milhões de euros. Uma receita extraordinária muito importante para colocar o défice do Estado em 2008 no valor de 2.6% do PIB. Caso não existisse esta receita extraordinária, o Estado não teria conseguido cumprir a meta do défice abaixo dos 3% do PIB imposta pela Comissão Europeia.

Numa declaração ao jornal "O BASTO" o «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega», pela voz de José Emanuel Queirós, afirma que «acima do que cidadãos livres e movimentos cívicos independentes têm vindo a divulgar nos concelhos do Tâmega (...) estamos confrontados com referências técnicas muito preocupantes relativas à bacia do Tâmega, contidas em relatório europeu que releva os erros no PNBEPH e adverte as autoridades nacionais da decisão cega e madrasta de aprisionar os rios no betão, concessionando as águas às eléctricas.» e tendo em conta os conclusões do relatório do estudo remata que «para que no Tâmega a Lei se cumpra, que mais é preciso?».

in jornal "O BASTO" - 20 de Novembro de 2009