PNBEPH - BARRAGENS: Ministério Público investiga barragens da EDP e Iberdrola

PNBEPH - BARRAGENS
Ministério Público investiga barragens da EDP e Iberdrola

Inquérito foi aberto após queixa da GEOTA, com base em notícias sobre alegados subornos pagos pela Odebrecht, que com o grupo Lena construiu barragem do Baixo Sabor, aprovada pelo governo Sócrates.

Há uma nova investigação judicial, em curso, que envolve a EDP e as decisões relativas à construção de novas barragens aprovadas por José Sócrates. Uma delas é a do Baixo Sabor que está envolvida em casos de subornos no Brasil, numa lista de pagamentos da construtora brasileira Odebrecht, que fez parte da obra realizada em parceria com o Grupo Lena para a EDP. 

Inquérito foi aberto este ano pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que também tem em mãos o processo relacionado com as designadas “rendas excessivas” da energia e que levou já à constituição de sete arguidos, entre os quais o presidente da eléctrica nacional.

O novo inquérito foi confirmado ao Jornal Económico por fonte oficial Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi aberto após 16 de fevereiro deste ano, data em que a associação ambientalista GEOTA entregou uma queixa-crime à PGR, onde pede que as decisões relativas à construção de novas barragens sejam investigadas. Em causa estão, segundo a associação ambientalista, suspeitas de “corrupção e tráfico de influências”, envolvendo técnicos e políticos, relacionados com a aprovação e construção das novas barragens de Trás-Os-Montes, nomeadamente do Sabor, Fridão e do Foz Tua (pertencem à EDP que foi o proponente das obras), e das três barragens do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) que pertencem à Iberdrola.

“Relativamente à barragem do Baixo Sabor, confirma-se a receção de uma participação do GEOTA, a qual foi remetida ao DCIAP, onde deu origem a um inquérito”, revelou fonte oficial da PGR, esclarecendo que “é autónomo do processo relacionado com os CMEC” que no final da semana passada levou a buscas às eléctricas EDP, REN e à consultora BCG. Neste processo, que partiu de uma denúncia anónima em 2012, estão em causa suspeitas de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócios.

Segundo a comunicado do GEOTA a 16 de fevereiro, “o objeto da queixa prende-se com o conjunto de atos e decisões políticas e administrativas tomadas nos últimos anos, com especial incidência nos respetivos processos de planeamento, aprovação, subsidiação, licenciamento e implementação”.

A associação ambientalista fundamenta as suspeitas com notícias veiculadas em 2016, nomeadamente na imprensa internacional, sobre alegados subornos e tráfico de influências relacionados com empresas envolvidas nas obras destes empreendimentos. É o caso da barragem do Baixo Sabor, ligada à Odebrecht, aos empreiteiros Bento Pedroso/Lena e explorada pela EDP. Na sequência dessa notícia, os advogados de defesa de José Sócrates garantiram que o então primeiro-ministro não interveio na decisão de adjudicação e construção de barragem do Baixo Sabor, argumentando que essa decisão “foi da estrita competência da EDP”, então e agora dirigida por António Mexia.

Sobre a nova investigação do DCIAP, fonte oficial da EDP afirma que a empresa “não tem conhecimento”. Até à hora de fecho desta edição, a Iberdrola não respondeu se foi notificada.

Subornos no Baixo Sabor

Em abril de 2016, o jornal “O Globo” contou que a Odebrecht fez vários subornos entre março e abril de 2015, o que levantou suspeitas de envolvimento em escândalos de corrupção sobre as empresas do consórcio de construção no Baixo Sabor, barragem no distrito de Bragança que já foi concluída. Em causa estão seis transferências num total de três milhões de reais (perto de um milhão de euros) em alegados subornos da construtor brasileira relacionados com a barragem do Baixo Sabor, obra realizada em parceria com o Grupo Lena para a EDP.

O pagamento de subornos foi revelado por uma funcionária da Odebrecht, empresa cujo presidente, Marcelo Odebrecht, foi já condenado a mais de 19 anos de prisão no âmbito da Lava Jato, a maior investigação sobre corrupção na história do Brasil, que envolve grandes empresas, nomeadamente a petrolífera brasileira Petrobras.

Segundo o jornal “O Globo”, essa funcionária trabalhava na Odebrecht no departamento de “operações estruturadas”, nome de fachada do departamento dedicado à gestão e contabilização de subornos.
Nessa contabilidade paralela, de acordo com a funcionária da Odebrecht, havia uma conta – “a conta Paulistinha”, que teria feito pagamentos relacionados com dois negócios fora do Brasil. Uma conta destinada especificamente “à realização de pagamentos em dinheiro em São Paulo vinculados a duas obras que a construtora brasileira tinha no exterior: a hidreléctrica do Baixo Sabor, em Portugal, um negócio de 450 milhões de euros; e a Via Costa Verde Callao, no Peru, com valor estimado em 500 milhões de reais”.

Em Portugal, acrescenta “O Globo”, as investigações da hidroeléctrica do Baixo Sabor estão relacionadas com actuação do ex-primeiro ministro José Sócrates, indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento e que já esteve preventivamente preso, esperando agora a acusação.

Obra derrapa para 685 milhões

A barragem do Baixo Sabor não estava integrada no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, aprovado pelo governo de Sócrates em 2007. O empreendimento, cujo projecto foi aprovado em 2004, começou a ser construído em junho de 2008 e foi designado pelo então ministro da Economia socialista, Manuel Pinho, como “a mãe de todas as barragens. Com um custo inicial estimado em 450 milhões de euros, a obra devia ter sido concluída em 2013, mas sofreu acentuadas derrapagens que elevaram em 20% o orçamento inicial para 685 milhões de euros.

A barragem do Baixo Sabor foi consagrada, em 2010, nos 500 milhões de euros de incentivos ao investimento em capacidade de produção destinados aos centros eletroprodutores. Estes incentivos acabariam por ser revistos pela troika, em 2012, para cerca de 300 milhões de euros.

Para o GEOTA, “o iníquo subsídio à construção de novas barragens, se não for revogado, custará aos consumidores contribuintes 21,6 milhões de euros por ano”.

Lígia Simões, in Jornal Económico - 9 de Junho de 2017