PNBEPH - EDP - Rio Tâmega: Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Barragem de Fridão em fase de «consulta pública»

PNBEPH - EDP - Rio Tâmega

Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Barragem de Fridão em fase de «consulta pública»

Sem informação publicada nem publicação de Aviso, contra o que é procedimento legal da Administração Pública, o processo vil e mercenário da venda dos nossos rios e do recurso estratégico vital da Água, despoletado com o falacioso «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», segue o seu curso garimpeiro pela mão do Ministério do (mau) Ambiente.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo à construção da Barragem de Fridão - transformada em duas grandes barragens no leito do rio Tâmega aviltando o «PNBEPH» aprovado e contra os termos do respectivo concurso de concessão - desde o passado dia 18 de Dezembro de 2009 e até 15 de Fevereiro de 2010 está em período de «consulta pública».

Esclarecimento público?... Qual informação?... «Debate público» aonde???...
Com metade do tempo disponível para consulta já decorrido, o esclarecimento devido às nossas populações não acontece, por tudo quanto esta barbaridade patrocinada pelo XVII Governo vai arrastar para o Tâmega em perdas e insegurança.

Queimar formalidades, apenas, para gaudio e sustento de alarves interesses de poderosos lobbies, que é para o que serve esta república submetida por uma cultura partidária feudal, onde inicia a falência deste Estado dual.

«Agilizar o processo» de retirar à região e ao Tâmega a sua seiva vital, esmagando as populações pelo peso bruto e brutal de decisões contranaturais, proxenetas, tomadas em Lisboa ignorando a vida e seus contextos, para puro deleite da farta mesa das eléctricas e das orbitais crescentes das construtoras subsidiárias.

Enquanto a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apenas disponibiliza o «Resumo Não-Técnico» do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do empreendimento hidroeléctrico de Fridão - em mais uma peça deplorável, não credível e que mais faz lembrar qualquer trabalho escolar feito até ao 3.º Ciclo da escolaridade básica, no endereço online da EDP, S.A. encontramos os relatórios técnicos do estudo (EIA) que passamos a divulgar para consulta de todos quantos no Tâmega ou solidariamente fora de região se queiram associar a esta causa regional.

José Emanuel Queirós (Amarante) - 14 de Janeiro de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

Estudo de Impacte Ambiental

Relatório Técnico
...............- Volume I
....................................- Índice - Volume I
....................................- Capítulo I
....................................- Capítulo II
....................................- Capítulo III....................................- Capítulo IV
...............- Volume II
....................................- Índice - Volume II....................................- Capítulo V
....................................- Capítulo VI
....................................- Capítulo VII
....................................- Capítulo VIII....................................- Capítulo IX....................................- Bibliografia

Relatório Não Técnico
....................................- Resumo Não Técnico


Aditamento
....................................- Aditamento ao Estudo de Impacte Ambiental


Nota: Os documentos seguem sem imagens pela excessiva dimensão das mesmas. Poderão ser obtidas através do endereço de e-mail disponibilizado em baixo.

Informações

Qualquer esclarecimento adicional sobre a documentação que constitui o EIA do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão, pode ainda ser obtido através do endereço de e-mail: barragem.fridao@edp.pt

O EIA está disponível na sua totalidade, para Consulta Pública, no período acima referido, nos seguintes locais:

> APA - Agência Portuguesa do Ambiente
> Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
> Câmara Municipal de Amarante
> Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
> Câmara Municipal de Celorico de Basto
> Câmara Municipal de Mondim de Basto
> Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Nota: O resumo não-técnico também está disponível nas Juntas de Freguesia da área de localização do projecto.

No âmbito do processo da Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as exposições que especificamente se relacionem com o projecto em avaliação.

Estas exposições devem ser apresentadas até à data final da Consulta Pública, por escrito, e enviadas para:

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Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal
Apartado 7585
2611-865 Amadora

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in EDP - Janeiro de 2010