Directiva Comunitária da Água:
Movimento proTEJO anuncia queixa na UE por "incumprimento sistemático" da Lei Comunitária da Água
Abrantes, Santarém, 02 Jan (Lusa) - O porta-voz do movimento proTEJO disse à agência Lusa que vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia pelo "incumprimento sistemático e abusivo" da Lei Comunitária da Água, por parte do Estado espanhol.Paulo Constantino, porta-voz português da associação, que conta com a adesão de meio milhar de cidadãos e de 21 organizações portuguesas e espanholas, afirmou que a proposta espanhola de reposição das águas do rio Tejo é "uma afronta ao ambiente e à política europeia da água" e que recusa "liminarmente" a política de transvases espanhola, considerando que "podem e devem ser implementadas alternativas aos transvases"".
Segundo o representante, as "tensões recentes" entre Portugal e Espanha motivaram uma "falsa esperança" na determinação do Estado português em exigir que a política de transvases espanhola permitisse a ambos os Estados membros alcançar o bom estado das águas em 2015, cumprindo a Directiva Quadro da Água.
Lusa, in sapo.pt - 02 de Janeiro de 2010
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