PNBEPH: Debate em Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto) - [Considerações sobre o evento] «Impacto das barragens no Vale do Tâmega»

PNBEPH: Debate em Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto)
[Considerações sobre o evento] «Impacto das barragens no Vale do Tâmega»*

Assisti, em Arco de Baúlhe no passado dia 18 de Dezembro, ao evento «Impacto das barragens no vale do Tâmega». Foram cerca de duas horas em que os oradores tentaram esclarecer o auditório sobre as causas e consequências das barragens a construir na bacia do rio Tâmega. Muito se poderia escrever sobre o que lá se disse, contudo gostaria de partilhar apenas algumas considerações que os oradores expuseram:

José Emanuel Queirós (MCDT) salientou, como exemplo, o estado da albufeira da barragem de Torrão. Esta apresenta níveis de eutrofização preocupantes que consubstanciam uma água deplorável. Um sinal do estado ambiental que pode ser multiplicado por seis (as barragens a construir na bacia do Tâmega). Afiançou, mais uma vez, que «se a Lei for cumprida, as barragens previstas para a bacia do Tâmega não serão construídas». Uma frase forte e factual (suportadas pela legislação portuguesa e comunitária e também pelo relatório,de uma entidade independente encomendado pela União Europeia, que avaliou o plano de barragens).

O professor António Crespí (UTAD) abordou a questão dos Estudos de Impacte Ambiental não preverem como alternativa (pois a legislação obriga a apresentação de alternativas caso sejam identificados problemas) a não construção das barragens. O que implica que caso o estudo de impacte ambiental conclua que a barragem a construir será um apocalíptico empreendimento para aquela região e população, o estudo apenas poderá apresentar como alternativa o «melhor apocalipse», sem considerar que este não possa acontecer. Em tom irónico, penso eu, António Crespí rematou que era a favor de todas as barragens por um conjunto de razões: nós (habitantes do Tâmega) não respeitamos nem merecemos a riqueza e a diversidade biológica das nossas terras e que «vendemos barato» às concessionárias.

João Branco (Quercus) enfatizou as causas para que um plano de barragens tão deficiente e inconsequente continua a sua senda. Relembrou o facto do actual governo ter «encaixado» mil e trezentos milhões de euros (com este plano) no orçamento de 2008, sendo a causa principal para que o défice orçamental ficasse abaixo do patamar dos 3 por cento (imposto pela UE). Reforçou, ainda, que as alternativas às barragens passarem pela aposta na eficiência e poupança energética (é estimado que em Portugal haja 30% de energia gasta desnecessariamente). Logicamente, as empresas de produção de energia não se interessam por isso mas sim em capitalizar a sua produção, em causa está a rentabilidade.

A rematar a sessão foi lançado o repto para transportar até à justiça as razões apresentadas, como forma de impugnar o que o Programa Nacional de Barragens trará para esta região. Aqueles que as apresentaram são simples cidadãos, não podendo combater da luxuosa justiça portuguesa. A razão não vinga sozinha, e neste ponto o apoio de uma câmara (pois tem um conjunto de privilegiados meios de acesso à justiça) seria essencial. Contudo, mesmo com os argumentos apresentados por vários movimentos serem corroborados por entidades externas que avaliaram o plano e os factos falarem por si, não há (fora o partido "Os verdes") nenhum partido político ou entidade governativa que seja pública e vigorosamente contra este plano.

A sessão correu bem, embora a temperatura local não ser a desejável (alguém esqueceu-se de ligar o aquecimento). No entanto sentiu-se a falta dos representantes das entidades políticas e governativas locais. Em concreto, não se viu qualquer representante partidário ou da Junta de Freguesia de Arco de Baúlhe (onde o evento realizou-se) e muito menos da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. Este foi um evento, realizado pela sociedade civil e com um tema importante, que não mereceu o destaque governativo e político. Se calhar o repasto e as felicitações natalícias são temas muito mais interessantes nos afazeres da política e governação.

Para finalizar, gostaria de felicitar o Vítor Pimenta pelo trabalho efectuado. Ele organizou e preparou, praticamente, todo o evento. Que correu de um forma exemplar.
Este evento foi uma prova do que a sociedade civil cabeceirense pode mexer, sem protecção ou estimulo externo. Haja iniciativa.

post scriptum: podem ouvir (quase integralmente, porque faltam os quatro minutos finais) o registo áudio da sessão neste sítio: Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega.

Marco Gomes, in Remisso - 24 de Dezembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)

* Texto transcrito em amarantejornal. Ler notícia do evento em «O Basto» e aqui.