segunda-feira, 29 de março de 2010

PNBEPH - Rio Tâmega: MANIFESTO SALVAR O TÂMEGA

PNBEPH - RIO TÂMEGA
MANIFESTO SALVAR O TÂMEGA

Com a manifestação de 13 de Março, realizada em Amarante, o movimento de associações, partidos políticos, movimentos e cidadãos participantes na acção designada «Salvar o Tâmega» apresentaram e subscreveram o “Manifesto Salvar o Tâmega”, enviado no dia 25 de Março de 2010 a diversas instâncias da Administração do Estado.
Este documento, conforme o texto a seguir, protesta contra a construção de 6 grandes novas barragens na sub-bacia do Tâmega, provando que os benefícios são demasiado reduzidos para justificar os avultados prejuízos que se antevêm, quando há alternativas viáveis que deveriam ser prioridade para o País.



MANIFESTO SALVAR O TÂMEGA

Ao cuidado de
Sua Exa. O Presidente da República, Prof. Dr. Cavaco Silva
Sua Exa. O Primeiro Ministro, Eng. José Sócrates
Sua Exa. A Ministra do Ambiente, Eng.ª Dulce Pássaro
Sua Exa. O Ministro das Finanças, Dr. Teixeira dos Santos
Sua Exa. O Presidente da Autoridade Nacional da Água, Eng.º Orlando Borges
Sua Exa. O Ministro da Economia da Inovação e do Desenvolvimento, Dr. Vieira da Silva


O recente processo de consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) das duas Barragens em Fridão, no rio Tâmega, evidenciou os seus enormes impactes negativos e, ao mesmo tempo, o elevado número de cidadãos, especialistas, associações e movimentos cívicos que se opuseram à sua construção. Terminado este processo, e enquanto decorre a consulta pública ao EIA de outras quatro novas grandes barragens projectadas para a sub-bacia do Tâmega (Vidago, Gouvães, Daivões e Padroselos), esses mesmos movimentos cívicos e um crescente número de cidadãos juntam-se para exigir a renúncia da construção destas 6 novas barragens ou a refutação cabal dos vários pontos que justificam esta exigência:


1 - Fracos benefícios

Produção de electricidade
As seis barragens previstas para o rio Tâmega representam um acréscimo de apenas 1,61% na produção de electricidade em Portugal, algo facilmente obliterado por um ligeiro aumento do consumo de electricidade (só entre 2000 e 2007 Portugal aumentou o consumo em mais de 20%).

Independência energética
Portugal importa combustíveis fósseis como fonte de energia; no entanto, só uma pequena percentagem é utilizada na produção de electricidade e estima-se que as seis barragens previstas para o Tâmega venham a representar uma redução de apenas 0,25% da importação nacional de petróleo.

Alterações climáticas
Estas seis barragens poderão reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE), responsáveis pelas alterações climáticas. Porém, essa redução é insignificante (na ordem de algumas décimas em termos percentuais) em relação ao total nacional, admitindo-se ainda neste cálculo que não há emissões significativas de metano pelas albufeiras criadas (provenientes da decomposição da matéria orgânica e plantas do solo inundado e de prováveis fenómenos de eutrofização). Acrescente-se ainda que a poupança referida só será atingida ao fim de quatro anos (devido às emissões associadas à construção das barragens).

Criação de emprego
Terminada a sua construção, estas novas barragens serão insignificantes a nível de emprego, uma vez que actualmente muitos empreendimentos idênticos não têm absolutamente ninguém a operá-las no local. Pelo contrário, perdem-se empregos, especialmente a nível regional, devido à destruição de solo produtivo, à perda das águas bravas que alimentam o turismo e o desporto, à deslocação de pessoas, entre outros motivos.

Armazenamento de água
As seis novas barragens previstas para o Tâmega poderão constituir uma reserva de água útil para abastecimento e combate a eventuais incêndios, mas por outro lado serão afectadas várias captações de água existentes e fontes de águas termais, e a reserva de água não consegue justificar o investimento e prejuízos.


2 - Prejuízos avultados

Qualidade da água
Seis novas albufeiras de água parada em substituição de um rio corrente irão provocar uma deterioração da qualidade e saúde ecológica da água, numa altura em que mesmo sem as barragens já será difícil atingir os requisitos da Directiva Quadro da Água (atingir o bom estado ecológico das águas superficiais até 2015).

Biodiversidade e ambiente
As várias barragens projectadas para o Tâmega representarão a destruição irreversível de um importante eixo de interacção e comunicação entre os diferentes ecossistemas que constituem um rio corrente, produzirão um efeito barreira para peixes e outras espécies, submergirão muitos habitats classificados e prioritários e afectarão significativamente a fauna e a flora da região, inclusivamente várias espécies endémicas, ameaçadas, com distribuição restringida, com estatuto de protecção e variedades horto-frutícolas regionais. Com seis novas barragens na sub-bacia do Tâmega, e acrescentando a do Torrão que já existe, são previsíveis vários e significativos impactes cumulativos de todas estas barragens. Continua aliás a faltar uma análise dos impactes cumulativos das várias barragens, algo que é importante para a protecção dos ecossistemas e que é obrigatório por lei (Directiva Quadro da Água)

Socioeconomia
As várias barragens projectadas para a sub-bacia do Tâmega não serão factor de desenvolvimento local ou regional. Irão extinguir recursos endógenos singulares, eliminar espaços naturais irreproduzíveis e ameaçar várias áreas de desenvolvimento, como o turismo (perda de turismo e desporto de águas bravas, submersão de património com interesse turístico – incluindo elementos classificados, submersão de praias fluviais e parques, profunda alteração e artificialização da paisagem), a agricultura e silvicultura (submersão de milhares de hectares de solo produtivo, perda de cultivo de variedades regionais), a pesca e a fixação de populações que terão de ser deslocadas (só a albufeira de Fridão cobrirá 108 edifícios). Só no Concelho de Amarante estima-se que as barragens possam vir a afectar 2500 ha de vinha de uma região demarcada que representa uma receita de quatro milhões de euros/ano para 3216 viticultores da sub-região.

Risco de segurança
As barragens constituem um risco para as populações do Alto e Baixo Tâmega devido à violência das descargas de água e da oscilação brusca da cota das albufeiras e à hipótese da sua ruptura, caso que, embora raro, não é inédito. A questão da segurança coloca-se em todas as barragens projectadas para o vale do Tâmega, muito especialmente para as de Fridão que ficam a apenas 6 km da cidade de Amarante e onde um grande volume de água ficará a cerca de 100 metros acima da zona ribeirinha desta cidade.


3 - Alternativas viáveis

Eficiência energética
Estima-se que o investimento previsto para as novas barragens, aplicado em medidas de eficiência energética, pouparia 10 a 15% do consumo total de energia do país, sem sacrificar a economia e o conforto e evitando os grandes prejuízos das barragens. No entanto, em Portugal, continua a imperar a lógica da gestão da oferta de energia e não a gestão da procura, que é a que melhor se enquadra numa lógica de desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, na última década, o consumo de energia aumentou significativamente sem igual aumento do PIB, algo indicativo de desperdício energético.

Reforço de potência e armazenamento de energia
Portugal tem já mais de 160 grandes barragens. No que respeita às barragens com produção hidroeléctrica, apenas seis irão sofrer um reforço de potência, de acordo com informações da EDP. Prevê-se que estes seis reforços de potência possam, por si só, fornecer mais potencial de energia hídrica que toda a energia eléctrica proveniente das novas barragens do Tâmega e das restantes barragens que constam do Plano Nacional de Barragens, verificando-se assim ser desnecessária a sua construção para atingir as metas nacionais de energia hídrica previstas no Plano. Igualmente, o armazenamento do excedente da energia eólica, para ajudar a gerir as flutuações diárias, pode ser feito utilizando as barragens existentes.

Energias renováveis
Uma maior aposta em energias renováveis com menor impacte poderia suprir os objectivos energéticos das seis barragens previstas para o Tâmega e das restantes barragens que constam do Plano Nacional de Barragens. O apoio à microgeração, eólica e fotovoltaica, por exemplo, está neste momento em risco de ser bastante restringido, sendo conhecidas pessoas e empresas que têm tentado, sem sucesso, investir milhares de euros na produção de energia limpa.

Reserva de água
Os volumes de água necessários ao abastecimento são muito mais baixos que os das albufeiras projectadas, acrescendo que as albufeiras agravam a qualidade da água. Assim, seria mais racional apostar em sistemas de pequena escala e no uso eficiente da água: optimização das redes de abastecimento, reciclagem de águas cinzentas, aproveitamento de água da chuva, mudança para equipamentos de baixo consumo, salvaguarda dos aquíferos e nascentes.


Conclusão
Há que ser sensível aos desafios que Portugal tem pela frente a nível das metas de produção de energia renovável, de redução de emissões de gases com efeito de estufa e da dependência energética do exterior e há que estar aberto e debater de forma equitativa as várias soluções. Fazendo uma análise aos fracos benefícios, aos avultados prejuízos e às várias alternativas disponíveis, não se consegue senão concluir que a construção de novas grandes barragens em Portugal não pode ser vista como primeiro recurso ou prioridade. Assim, exige-se a renúncia da construção das seis barragens previstas para a sub-bacia da Tâmega ou a cabal refutação de todos os pontos acima mencionados.

Vale do Tâmega, Amarante, 13 de Março 2010

Subscrito pelas seguintes entidades:

Bloco de Esquerda
Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega
Por Amarante, Sem Barragens
Proviverde - Associação de Produtores de Vinho Verde de Amarante
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Partido Os Verdes


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